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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA HUMANA E GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
CARLOS MORAES JATOBÁ BARRETO JUNIOR
MORADORES DAS PAREDES DOS RIOS: Estudo ecossistêmico do
processo de ocupação urbana nas margens do São Francisco no Município de
Paulo Afonso-BA
PAULO AFONSO-BA 2014
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA HUMANA E GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
CARLOS MORAES JATOBÁ BARRETO JUNIOR
MORADORES DAS PAREDES DOS RIOS: Estudo ecossistêmico do
processo de ocupação urbana nas margens do São Francisco no Município de
Paulo Afonso-BA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação como requisito para obtenção do título de Mestre em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental pela Universidade do Estado da Bahia-UNEB.
Orientador: Professor Dr. Sérgio Luiz Malta de Azevedo
PAULO AFONSO-BA 2014
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1
FICHA CATALOGRÁFICA
Sistema de Bibliotecas da UNEB
1
Barreto Junior, Carlos Moraes Jatobá
Moradores das paredes dos rios: estudo ecossistêmico do processo de ocupação urbana
nas margens do São Francisco no município de Paulo Afonso-BA/Carlos Moraes Jatobá Barreto
Junior. – Paulo Afonso, 2014.
100f.; il.
Orientador: Prof. Dr. Sérgio Luiz Malta de Azevedo.
Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Ciências
Humanas. Campus VIII. 2014.
Contém referências e anexos.
1. Urbanização. 2. Segregação. 3. Vulnerabilidade. I. Azevedo, Sérgio Luiz Malta de. II.
Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas.
CDD 307.369813
iv
v
Dedico este trabalho a minha esposa Luciana Pereira de Souza Jatobá Barreto, pela paciência e incentivo durante todo este processo, mesmo diante das dificuldades foi uma base de apoio constante.
vi
AGRADECIMENTOS
A DEUS, que todos os dias de minha vida me deu forças para nunca
desistir.
Ao meu orientador, Professor Dr. Sergio Malta Azevedo, por seu apoio e
paciência, além de sua dedicação, competência e especial atenção nas
revisões e sugestões, fatores fundamentais para a conclusão deste
trabalho.
As professoras Eliane Nogueira e Erika Nunes, que estiveram à frente
da coordenação do curso, sempre na busca pela excelência.
A todos os professores do mestrado que de alguma forma contribuíram
para minha formação.
Ao NECTAS, pelo apoio na confecção dos mapas no software ArcGis.
Ao Instituto Federal da Bahia- IFBA, pelo apoio, cedendo o laboratório
de desenho e software AutoCad 2013 educacional, para análise e
confecção de material para dissertação.
Aos colegas da turma de mestrado.
Aos familiares e amigos que sempre me incentivaram e apoiaram nessa
jornada.
vii
“... plante seu jardim e decore sua
alma, ao invés de esperar que alguém
lhe traga flores.”
William Shakespeare
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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1- Margem do rio no Bairro Prainha da Brita ....................... 11
FIGURA 2- Recorte espacial da área de estudo ................................ 12
FIGURA 3- Margem do Bairro Prainha (área de estudo) .................... 13
FIGURA 4- Ocupações irregulares sobre a zona de proteção ambiental
......................................................................................... 13
FIGURA 5- Mapa Conceitual da Ecologia Humana ........................... 17
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RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma ecossistêmica (meio físico,
evolução histórica, população, demografia, economia etc.) as transformações
relacionadas ao processo de produção do espaço urbano na cidade de Paulo
Afonso-BA, semiárido baiano. Baseia-se no pressuposto de que o espaço urbano é
produto, meio e condição da sociedade que nele reside. O recorte espacial
específico dessa investigação é o Bairro Prainha da Brita, localizado a margem do
Rio São Francisco, considerado zona de proteção ambiental- ZPA. A ocupação
irregular da área é caracterizada por uma dinâmica particular entre os atores
envolvidos, poder público, CHESF, mercado imobiliário e a população carente
segregada. O bairro objeto de estudo, foi habitado precariamente por uma camada
de baixo status econômico, legitimado posteriormente pela gestão pública,
atualmente, reorganizado juridicamente para possibilitar novos produtos imobiliários
voltados para estratos sociais de elevado poder aquisitivo. Através da metodologia
adotada e referencial teórico baseado em princípios da Ecologia Urbana, com
análise de mapas, plantas urbanas, fotografias aéreas, imagens de satélite, dados
censitários, além de documentos oficiais, periódicos e revistas. Constatou-se, na
compreensão dos territórios através do uso e ocupação do solo, que todo o
processo de expansão urbana desde o final da década de 40 até os dias atuais,
levou a processos de segregação, exclusão e/ou inclusão precária. Originando
bairros de grande vulnerabilidade, com altos índices de insegurança social e
corroborando com a questão do preconceito e da discriminação contra esses grupos.
Expressando a influência das classes dominantes, que desejam um espaço
particular para sua reprodução social.
Palavras Chaves: Urbanização. Segregação. Vulnerabilidade.
x
ABSTRACT
This paper aims to analyze the ecosystem form (physical environment, historical
development, population, demography, economy, etc.) Transformations related to the
process of production of urban space in the city of Paulo Afonso, Bahia. It is based
on the premise that the urban space is the product, environment and condition of
society who resides there. The specific spatial area of this investigation is the Prainha
of Brita neighborhood, located shore of São Francisco River, considered
environmental-protection zone ZPA. The illegal occupation of the area, especially at
a range not edifying, is characterized by a particular dynamic between the actors
involved, government, CHESF, housing market and segregated poor population. The
area studied, was precariously inhabited by a layer of low economic status,
subsequently legitimized by public management, currently, legally reorganized to
enable new real estate products for social strata of high purchasing power. Through
the methodology and theoretical framework based on principles of Urban Ecology,
with analysis of maps, urban plans, aerial photographs, satellite imagery, apart from
census data, officers documents, periodicals and magazines. We found that, in
understanding the territories through the use and occupation of land, the whole
process of urban expansion since the late 40s to the present day, has led to
processes of segregation, exclusion and / or precarious inclusion. Originating
neighborhoods of great vulnerability, with high levels of social insecurity and
corroborating with the issue of prejudice and discrimination against these groups.
Expressing the influence of the ruling classes, who want a private space for their
social reproduction.
Keys Words: Urbanization. Segregation. Vulnerability.
xi
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................ viii
RESUMO.................................................................................................................... ix
ABSTRACT ................................................................................................................. x
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 12
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 18
3. REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 22
4. ARTIGOS .............................................................................................................. 23
ARTIGO I- HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO URBANA EM PAULO AFONSO-BA, SOB A ÓTICA DA ECOLÓGIA URBANA ...................................................... 24 ARTIGO II- AVALIAÇÃO DA APLICABILIDADE DOS ÍNDICES DE ORDENAMENTO URBANO EM PAULO AFONSO, BAHIA ......................... 42 ARTIGO III-ANÁLISE SOCIOESPACIAL DE ECOSSISTEMAS URBANOS: Especulação, Segregação e Violência Urbana em Paulo Afonso- BA ..... 59
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 78
ANEXOS ................................................................................................................... 80
12
1. INTRODUÇÃO
Para uma análise do espaço urbano, sua conformação e influência na vida social
dos sujeitos que se ligam aos fenômenos estudados pelas ciências biológicas e
sociais, encontraremos na Ecologia Humana um apoio precioso e significativo. Pois
ao mesmo tempo em que esta estuda pontos específicos de determinados campos
do conhecimento, ela o faz para alcançar um diagnóstico mais amplo, utilizando-se
das diversas áreas de estudo e de diversas possibilidades de conhecimento. É uma
Ecologia que podemos atribuir à capacidade de buscar de forma sintética o
conhecimento de todas as outras ecologias, enquanto as outras, não têm
demonstrado igual interesse de englobar a ecologia humana. Segundo Marques
(2012), esta é a Ecologia rompedora do reducionismo que excluía o homem das
análises ecológicas, a que possibilita a análise desse homem em todos os níveis:
Físico, cultural e simbólico.
Precisamos entender as cidades como organismos sociais, resultado da
transformação do meio ambiente pelo homem para atender suas necessidades de
sobrevivência. Destas transformações originam-se ambientes urbanos, que, no
processo de análise espaço-temporal mostram-se extremamente complexos,
repletos de conflitos e disputas, que orientam as formas de ocupação e distribuição
do espaço, levando ao surgimento de favelas e assentamentos subnormais,
principalmente quando o estado se omite do papel de orientador e fiscalizador das
politicas de uso e ocupação do solo.
FIGURA 1. Margem do rio no Bairro Prainha da Brita
Fonte: Barreto JR, 2013
13
Estes modelos de ocupação irregular de espaços públicos ou privados,
principalmente em áreas de proteção ambiental para construção de habitações,
mostrou-se uma das poucas opções ao alcance de muitas famílias, porque, a falta
da intervenção pública na questão fundiária urbana promove o descaso, restando à
população de baixa renda a marginalidade e a ocupação de terrenos ociosos que
garantem de imediato o direito a moradia, mas acabam sendo responsáveis por
concentrar boa parte dos problemas ambientais, como a destruição e poluição dos
recursos naturais; desintegração social e a desfragmentação da paisagem local.
Podemos dizer que, existe uma grande possibilidade de entendermos o
homem baseado no meio físico, cultural, social e simbólico no qual esta inserido.
Assim como, podemos entender a dinâmica espacial de uma cidade ou de um bairro
baseado nas formas de ocupação dos grupos urbanos ali existentes. Hoje muito
influenciados pelas questões socioambientais, econômicas e políticas.
FIGURA 2. Recorte espacial da área de estudo (zona de proteção ambiental- ZPA2
e zona residencial-ZR7)
Fonte: Adaptado de Imagem de Satélite- Google Earth, 2012
Delineado, essas questões, assegura-se que a metodologia utilizada para
alcançar os objetivos desta pesquisa pode ser apresentada sobre dois enfoques:
quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins é uma pesquisa crítico-social,
pois identifica, descreve e demonstra as contradições do processo de ocupação
urbana no município de Paulo Afonso-BA, Bairro Prainha da Brita (figura 2), tendo
como foco o objeto desta pesquisa, além de identificar a configuração socioespacial
14
do bairro. Já quanto aos meios de investigação foram executadas pesquisas de
campo, pesquisa documental e pesquisa bibliográfica.
Na realização do trabalho foi utilizada como área de estudo um bairro
específico do município de Paulo Afonso, este apresenta uma área que sofreu um
importante processo de periferização e crescimento, marcada pela presença de
grupos populacionais de baixa renda com alta privação social e áreas de fragilidade
ambiental, classificadas por outros estudos como área de vulnerabilidade social
(figura 3 e 4).
FIGURA 3. Margem do Bairro Prainha (área de estudo)
Fonte: Barreto JR, 2013
FIGURA 4. Ocupações irregulares sobre a zona de proteção ambiental
Fonte: Barreto JR, 2013
15
Nesse contexto, os territórios vulneráveis quando analisados
socioespacialmente, perpassam inicialmente por uma construção do seu contexto
histórico, considerando as interações sociais e ambientais na ocupação do solo.
Desta forma, é importante para os estudos das áreas de vulnerabilidade
socioambiental, a verificação dos fatores ambientais, sociais e econômicos, no
intuito de entender os riscos e as ameaças existentes no território (VEYRET, 2007).
Neste sentido, o risco refere-se à probabilidade de ocorrências de um determinado
evento ou acontecimento no espaço-tempo, bem como os fatores que afetam a vida
social humana (CASTRO; PEIXOTO; RIO, 2005).
O problema que fundamenta e estimula a pesquisa começou a ser
evidenciado durante o período de participação enquanto arquiteto urbanista da
secretaria de planejamento do município de Paulo Afonso-BA, no período de 2005 a
2007. Na ocasião elaborou-se do levantamento cadastral do bairro Prainha e
percebeu-se que sua conformação espacial transgredia normas para uso e
ocupação do solo urbano, ficando curioso se este modelo de adensamento
influenciava nos índices sociais do bairro. Ou seja, no processo de ocupação urbana
o “homem” é o principal agente transformador do ambiente, que torna-se
condicionador do comportamento humano.
As hipóteses levantadas são que: A segregação socioespacial em Paulo
Afonso-BA é um fenômeno recorrente desde a instalação da Companhia Hidrelétrica
do São Francisco- CHESF; O Estado corrobora para a ocupação irregular em áreas
de interesse ambiental; O Mercado direciona as zonas de expansão e estimula a
periferização das camadas mais pobres; As leis de uso e ocupação do solo são
desrespeitadas de forma ilegal, mas, de forma legítima; Os índices de violência do
bairro Prainha da Brita estão diretamente ligados ao seu processo de ocupação
urbana.
O trabalho se justifica quando a ocupação irregular de espaços públicos,
principalmente em áreas de proteção ambiental para construção de habitações,
mostra-se uma das poucas opções ao alcance de muitas famílias de baixo status
econômico. Desta forma torna-se importante analisar as transformações
relacionadas ao processo de produção do espaço na cidade de Paulo Afonso-BA.
16
Baseando-se no pressuposto de que o espaço urbano é produto, meio e condição
da sociedade que nele reside. Pretende-se também com o estudo, fornecer
conhecimento prático e teórico sobre as consequências reais da má ocupação do
solo urbano a pesquisadores do tema e aos gestores municipais e/ou estaduais,
para que as novas medidas adotadas possibilitem estratégias que viabilizem a
ocupação ordenada de novas áreas, assegurando o desenvolvimento espacial e
humano de forma sustentável.
Dados os aspectos teóricos, passamos a considerar os objetivos, sobre os
quais se detém esse estudo: No plano geral a pesquisa visou a elaboração de uma
análise ecossistêmica do processo de ocupação urbana no município de Paulo
Afonso- BA e suas reverberações no bairro Prainha, condensando conhecimentos
teóricos e práticos para um desenvolvimento sustentável.
No plano específico, visou-se:
Analisar o processo histórico de ocupação urbana em Paulo Afonso-BA;
Identificar através de índices específicos de urbanização a porcentagem de
ocupações irregulares no bairro Prainha;
Verificar ecossistêmicamente o bairro, para entender sua predisposição a um
alto nível de violência urbana
Esta forma de expansão urbana irregular na área de estudo, foi um aspecto
importante para sua seleção como área a ser estuda. Pois, devido ao alto custo da
terra regularizada e a falta de moradia acessível, a população menos favorecida é
praticamente obrigada a residir em assentamentos informais. Além disso, este
modelo de expansão acontece frequentemente em áreas ambientalmente frágeis,
como margens de rios, lagos e córregos.
O presente trabalho esta dividido em três artigos, além da introdução,
fundamentação teórica, considerações finais, dos anexos e da bibliografia
consultada. Na Introdução são tratados o problema, a caracterização, as hipóteses,
a metodologia, os objetivos, a relevância e a delimitação da pesquisa. No primeiro
artigo trata-se da história da ocupação urbana do município de Paulo Afonso, sob a
17
ótica da Ecologia Urbana. Já no segundo artigo trata-se da análise quantitativa e
qualitativa dos lotes no bairro Prainha e verifica-se a aplicação da legislação e dos
índices de ordenamento urbano. No terceiro artigo verifica-se a vulnerabilidade do
bairro a violência e criminalidade após legitimação do espaço pela prefeitura
municipal. E por fim, nas conclusões são apresentadas as considerações finais da
pesquisa.
18
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O referencial desta pesquisa esta baseado nos estudos urbanos, ambientais e
sociais, com ênfase nos pressupostos da Ecologia Humana da Escola de Chicago,
sobretudo nas consequências da exclusão territorial com a inevitável predação
ambiental e desintegração social promovida pela dinâmica de exclusão habitacional
e surgimento de assentamentos espontâneos, verificados com maior intensidade a
partir da revolução industrial, com o fenômeno do crescimento urbano, com a quase
ausência do estado em uma política eficaz de habitação para a população menos
favorecida e sem o efetivo cumprimento das leis ambientais.
Na ecologia humana aplicada a grupos urbanos, visualizamos o ecossistema
analisado, Bairro Prainha da Brita na cidade de Paulo Afonso-BA, como produto da
inter-relação dos fatores bióticos, abióticos e culturais, consoante às circunstâncias
encontradas na população humana residente, conforme está representada na figura
1. Em sua maioria os elementos necessários para a manutenção da vida nestes
centros urbanos são retirados do meio ambiente natural e processados nas cidades,
utilizando energia e liberando energia e refugo. Durante este processo de
retroalimentação das cidades, os fluxos de energia são diferenciados dos demais
ecossistemas, por, levarem em consideração fatores culturais como a economia, a
política e os meios tecnológicos entre outros fatores da natureza humana
(LAWRENCE, 2001).
FIGURA 5. Mapa Conceitual da Ecologia Humana
Fonte: LAWRENCE, 2001 (Adaptação e tradução de Barreto Jr, 2013)
19
Nesse contexto, de acordo com Guedes (2011) a Ecologia Urbana e Ecologia
Humana, enraizadas na Escola de Chicago, estudam as relações entre os
ocupantes de áreas urbanas e os impactos que causam ao ambiente, os riscos e
ameaças que estes ambientes também podem gerar a população residente, seja
esta ocupação de forma regular ou não. Analisam de que forma e com que
intensidade os animais, o solo, a vegetação, o ar, e outros elementos da natureza,
são agredidos por esta coexistência com os homens modernos e toda a estrutura
necessária para a sobrevivência deste modelo de vida urbana.
A partir da ideia de que a cidade não é simplesmente um fenômeno
geográfico- fisiográfico, mas um tipo de “super organismo”, o meio urbano tornou-se
o foco principal de estudos da Escola de Chicago, Robert E. Park (1864-1944) e
Ernest W. Burgess (1886-1966) aplicaram os princípios teóricos da ecologia vegetal
e animal às comunidades humanas em processo de expansão urbana, procurando
explicar o uso seletivo e predatório que os grupos humanos fazem do espaço
urbano. Assim, desenvolveram analises relacionadas ao sugimento de favelas, a
proliferação de crimes e da violência, ao aumento populacional e a segregação
espacial, tão marcantes no final do século XIX e início do século XX, pós Revolução
Industrial (DA SILVA, 1993).
Deste modo a cidade e sua dinâmica de crescimento tornam-se elementos
fundamentais para a compreensão dos grupos urbanos. Segundo Corrêa (1993)
existe alguns processos já estudados pela Ecologia Humana na Escola de Chicago,
como a centralização, descentralização, coesão, segregação e inércia. A
centralização é justamente a formação da área central comercial de grande
importância econômica. A descentralização ocorre pela formação destes núcleos
secundários em torno da área central. A coesão seria a formação de áreas, quadras
ou ruas especializadas em determinado seguimento, (ruas só de oficinas, ou de
clinicas médicas etc.). A segregação ocorre, sobretudo pelas políticas seletivas do
Estado, pela segregação perpetrada pelas classes dominantes e pela influencia do
mercado, própria do capitalismo. Já a inércia, seria a necessidade de manter
preservadas estas áreas segregadas, mesmo que sejam irregulares e tragam
consequências danosas ao meio, motivada pelo alto custo de remanejamento,
20
existência de aglomerações economicamente consolidadas e força do sentimento da
população residente para com seu espaço.
Para aplicação dos pressupostos ecológicos de pesquisas em grupos
urbanos, bebemos na fonte clássica da Ecologia Humana, desenvolvida na Escola
sociológica de Chicago Robert E. Park (1864-1944) e Ernest W. Burgess (1886-
1966). Nesse sentido, nos apropriarmos das seis definições previamente agrupadas
pelo sociólogo Mário A. Eufrásio (1999): 1) A ecologia humana como síntese
abrangente de diversos campos de ciências naturais e sociais... 2) A ecologia
humana como estudo das relações entre o homem e seu meio ambiente. 3) A
ecologia humana como aplicação de conceitos e explicações da biologia na
conceituação e explicação de fatos sociais. 4) A ecologia humana como estudo das
distribuições espaciais dos fenômenos humanos. 5) A ecologia humana como estudo
de área regionais ou locais. 6) A ecologia humana como um estudo de relações sub-
sociais entre os homens. Nesta ultima as relações sub-sociais esta vinculada
diretamente as relações de comunicação simbólica.
Assim, as características físicas e simbólicas destes ambientes urbanos
condicionam as relações humanas. Quanto à sua estrutura, Lynch (1999) considera
que a organização da cidade se adapta aos anseios, objetivos e às percepções da
sua população, visto que a sociedade contemporânea é predominantemente urbana
e surgiu da industrialização que por sua vez produziu às metrópoles, a alta
densidade demográfica, os grandes conjuntos habitacionais assentamentos
irregulares e as favelas (CHOAY, 2010).
Conforme Maricato (2000), o processo de urbanização no Brasil é uma
máquina de produção de favelas e cortiços. A população moradora de favelas
cresce mais do que a população urbana brasileira, especialmente nas periferias das
grandes cidades, conforme dados dos censos do IBGE. Estes loteamentos
periféricos passam por um processo de adensamento e com a falta de assistência
política os problemas gerados tendem aumentar de forma progressiva. Ainda
segundo Maricato (2000), fica nítido que não podemos separar a política social do
mercado imobiliário, especialmente se constatarmos que nenhum dos dois
21
respondeu ás necesidades de moradia da maior parte da população do país, mas
sim, ajudou a aumentar a pressão sobre o meio ambiente.
Segundo Lawrence (2003) quando se analisa a problemática ambiental sob
uma ótica ecológica, podem-se investigar as relações dinâmicas entre populações
humanas e as características físicas, biológicas, culturais, sociais e econômicas do
ambiente. Principalmente através da ecologia urbana, que utiliza a cidade como
objeto de estudo (REES, 1997).
Já o ecólogo Jaume Terradas (2001), assevera que existem quatro campos
de estudos na ecologia urbana que podem ser fundamentais para uma análise
ecossistêmica de determinada área e que pode ser fundamental para a aplicação da
ecologia humana em grupos urbanos:
1) Estudo do meio físico: geomorfologia e o clima, como fatores
determinantes da atividade biológica nas cidades;
2) Estudo das populações: demografia, etologia, saúde pública etc;
3) Estudo da estrutura e da evolução do ecossistema no espaço como
resultado de processos históricos;
4) Estudos relativos ao metabolismo material e energético dos ecossistemas,
o fluxo de energia, quanto entra e quanto sai do ecossistema urbano;
A formatação e integração dos dados propostos por Terradas é mais um
caminho que pode ser desenvolvido pelos ecólogos humanos de grupos urbanos,
em um processo de modelagem de sistema ecológico para facilitar a compreensão
da dinâmica do homem com seu ambiente. Utilizou-se para a pesquisa,
principalmente os campos dois e três, onde com base na evolução histórica da
ocupação e estruturação da cidade, tentou-se compreender o modelo atual de
ocupação irregular em áreas ambientalmente frágeis.
.
22
3. REFERÊNCIAS CASTRO, C. M. de; PEIXOTO, M. N. O; RIO, G. A. P. Riscos Ambientais e Geografia: Conceitualizações, Abordagens e Escalas. Anuário do Instituto de Geociências – UFRN, Rio de Janeiro, RJ. V.28, n.2, p.11-30, 2005.
CHOAY, Françoise. O Urbanismo: Utopias e Realidades, Uma Antologia. 6ed. São Paulo, ed. Perspectiva, 350p. 2010.
CORRÊA, Roberto L. O Espaço Urbano. 2 ed. São Paulo: Ática, 1993.
DA SILVA, Carlos A. F. A Segregação Residencial Sob a Ótica das Escolas de Chicago e Neoclássica. Boletim Goiano de Geografia. 13(1): 29-44, jan./dez. 1993.
EUFRÀSIO, M. A. Estrutura Urbana e Ecologia Humana. A escola sociológica de Chicago (1915-1940). Ed.34 Ltda. 1999.
FERNANDEZ, F. A. dos S. O poema imperfeito: crônicas de Biologia, conservação da natureza, e seus heróis. 2. ed. Curitiba: UFPR, 2004.
GUEDES, Susi. Ecologia Urbana. Revista Visão Ambiental. maio/junho, 2011
LAWRENCE, B, S. A Citizen´s Guide to Ecology. Oxford Univ. Press, 2003
LAWRENCE, R, J. Human ecology. In M.K Tolba (ed.) Our Fragile World: challenges and opportunities for sustainable development. Volume 1; p. 675-693. Oxford, 2001.
LYNCH, K. A imagem da cidade. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
MARICATO, E. Gestão da Terra e habitação de interesse Social. Em Pauta. Revista Óculum, FAU-PUC, Campinas – SP, 2000.
MARQUES, Juracy. Ecologia da Alma. Petrolina:Franciscana, 2012.
REES, W. Urban ecosystems: the human dimension. Journal Urban Ecosystems, Volume 1, p. 63-75, 1997.
TERRADAS, J. Ecología Urbana. Barcelona: Rubes Editorial, 2001.
VEYRET, Y. Os riscos: O homem com agressor e vítima do meio ambiente: São Paulo: Contexto, 2007.
WACKERNAGEL, M.; REES, W. Our Ecological Footprint: Reducing Human Impact on Earth. Gabriola Island: New Society Publishers, 1996.
23
4. ARTIGOS
24
ARTIGO I- HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO URBANA EM PAULO AFONSO-BA, SOB
A ÓTICA DA ECOLÓGIA URBANA
(Artigo submetido à Revista Geonordeste)
25
HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO URBANA EM PAULO AFONSO-BA, SOB A ÓTICA DA
ECOLOGIA URBANA
Carlos Moraes Jatobá Barreto Junior
Arquiteto Urbanista, Especialista em Gestão Urbana e Ambiental, Mestrando do Programa de
Pós-graduação em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade do Estado da
Bahia - UNEB, campus Paulo Afonso, [email protected]
Sérgio Luis Malta de Azevedo
Doutor em Geografia, Professor adjunto da Universidade Federal de Campina Grande,
Professor do Programa de Pós-graduação em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da
Universidade do Estado da Bahia- UNEB, [email protected]
RESUMO
As cidades são organismos sociais, resultado da transformação do meio ambiente pelo homem
para atender suas necessidades básicas de sobrevivência e também dos sortilégios da vida
citadina. Destas transformações originam-se ambientes urbanos, que, no processo de análise
espaço-temporal mostram-se extremamente complexos, repletos de conflitos e disputas entre
classes sociais, que determinam a forma de ocupação e distribuição do espaço. Neste
contexto, analisou-se a evolução espacial, baseando-se na Ecologia Urbana e nas teorias de
Robert Park e Ernest Burgess2 da Escola de Chicago
3. Nesta análise histórica e ecossistêmica
do espaço urbano no município de Paulo Afonso-BA, comprovou-se que no desenvolvimento
espacial atual, formam-se áreas periféricas segregadas, ainda sobre influencia do modelo
inicial de ocupação urbana.
Palavras Chaves: Industrialização, segregação, ecologia urbana
HISTORIA DE LA CONSTRUCCIÓN URBANA EN PAULO AFONSO, BAHÍA,
DESDE LA PERSPECTIVA DE ECOLOGÍA URBANA
RESUMEM
2 Os sociólogos norte-americanos Robert E. Park (1864-1944) e Ernest W. Burgess (1886-1966) desenvolveram
um programa único de pesquisa urbana no departamento de sociologia da Universidade de Chicago. Onde
desenvolveram a teoria da Ecologia Urbana.
3 Na sociologia, a Escola de Chicago vincula-se à primeira importante tentativa de estudo dos centros urbanos
combinando conceitos teóricos e pesquisa de campo relacionadas ao sugimento de favelas, a proliferação do
crime e da violência, ao aumento populacional, tão marcantes no início do século XX.
26
Las ciudades son organismos sociales, como resultado de la transformación del medio
ambiente por los seres humanos para satisfacer sus necesidades básicas de supervivencia y
también los encantos de la vida de la ciudad. Estos cambios se derivan de los entornos
urbanos, que, en el proceso de análisis del espacio-tiempo tienden a ser extremadamente
complejos, llenos de conflictos y disputas entre las clases sociales que determinan la
ocupación y la distribución de los espacios. En este contexto, se analizó la evolución espacial,
sobre la base de Ecología Urbana y las teorías de Robert Park y Ernest Burgess de la Escuela
de Chicago. En este análisis histórica y ecossistémica del espacio urbano en Paulo Afonso-
BA, se demostró que la actual ordenación del territorio, se origina zonas periféricas
segregadas, incluso a través de la influencia del modelo inicial de la ocupación urbana.
Palabras clave: La industrialización, la segregación, la ecología urbana
HISTORY OF URBAN OCCUPATION IN PAULO AFONSO-BA, THROUGH THE
LENS OF URBAN ECOLOGY
ABSTRACT
Cities are social organisms, resulting from human transformations to their environment in
order to obtain their necessities for survival. From these transformations originate urban
environments, that, in the process of spatial-temporal analysis, become extremely complex,
replete with conflicts and disputes between social classes that determine how the space is
occupied and distributed. In this context, we analyzed the spatial evolution, based on Urban
Ecology and the theories of Robert Park and Ernest Burgess of the Chicago School. In this
historical and ecosystemic analysis of the urban space of the municipality of Paulo Afonso-
BA, it was proven that in the actual spacial development, segregated periphery areas were
formed, still under the influence of the initial urban occupation .
Key words: industrialization, segregation, urban ecology
INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea é predominantemente urbana, surgiu da industrialização
que produziu às metrópoles, a alta densidade demográfica, grandes conjuntos habitacionais e
o reverso dessa aparente racionalidade que são as favelas. (CHOAY, 2010), contudo,
27
demonstra que esta sociedade fracassou e continua fracassando na ordenação dos locais que
produz. A problemática ambiental emerge nestes centros urbanos, com impactos locais e em
nível global.
Nesse sentido, Começamos a perceber que toda forma de degradação ou exploração
dos recursos, compromete mais a vida humana do que o próprio planeta. Esta nova dimensão
ecológica, do ambiental como ambiente urbano é que produzirá ações fundamentais para uma
efetiva preservação (CORREA & CORREA, 2007). Frequentemente ao ouvirmos falar em
meio ambiente, nosso consciente produz imagens de áreas naturais como florestas, campos,
parques etc. Isto torna nossa compreensão sobre a área de ação minimalista. Não podemos ser
colocados fora dessa visão de meio ambiente, pois o homem é elemento constituinte deste
meio (CAPRA, 1996). Além de elemento modificador.
Para melhor estudar este fenômeno da urbanização e suas consequências, utilizaremos
da Ecologia e suas ramificações como a Ecologia Urbana, Ecologia Humana e Ecologia
medica, entre outras. Estas podem nos permitir enxergar o problema por uma ótica mais
complexa e abrangente. A Ecologia é o estudo cientifico da distribuição e abundancia dos
organismos e das interações que determinam esta distribuição e esta abundancia (BEGON et
al, 2008).
Para Guedes, (2011), A Ecologia Urbana e Ecologia Humana, enraizadas na Escola de
Chicago, estudam as relações entre ocupantes de áreas urbanas e os impactos que causam ao
ambiente que ocupam, seja esta ocupação de forma regular ou não. Analisam de que forma e
com que intensidade os animais, o solo, a vegetação, o ar, e outros elementos da natureza, são
agredidos por esta coexistência com os homens modernos e toda a estrutura necessária para a
sobrevivência deste modelo de vida urbana.
A partir da idéia de que cidade não é simplesmente um fenômeno fisiográfico, mas um
tipo de “super organismo”, o meio urbano tornou-se o foco principal de estudos da Escola de
Chicago, Robert E. Park (1864-1944) e Ernest W. Burgess (1886-1966) aplicaram os
princípios teóricos da ecologia vegetal e animal às comunidades humanas, procurando
explicar o uso seletivo e predatório que os grupos humanos fazem do espaço urbano.
Desenvolveram análises relacionadas ao sugimento de favelas, a proliferação de crimes e da
violência, ao aumento populacional e a segregação espacial, tão marcantes no final do século
XIX e início do século XX, pós Revolução Industrial.
Em uma abordagem marxista e histórico dialética, privilegia-se as desigualdades
espaciais provocadas pelo capitalismo e a segregação sócio-espacial. Segundo a Geografia
Tradicional Urbana os elementos que definem uma cidade, seriam predominantemente
28
compostos por atividades industriais, comerciais e de serviços, influenciando diretamente na
concentração de habitações e no número de habitantes.
É importante destacar novamente a importância do sociólogo E. Burgess e da Escola
de Chicago para os estudos urbanos nos anos 1920 e 1930. Seu objetivo era estudar a relação
do homem com o meio e sua luta pela apropriação do espaço, dando ênfase à morfologia
urbana e sua evolução histórica a partir do crescimento das cidades em etapas. A noção de
centralidade era fundamental, pois as mudanças na organização sócio-espacial e os processos
de metabolismo ocorriam a partir do centro econômico e em conseqüência tinha-se a
expansão urbana. Os núcleos das cidades se desdobram em anéis consecutivos e diferenciados
que se definem pela homogeneidade dos usos e composição populacional (BRAGA, 2007).
Teoria das localidades centrais das cidades.
Desta forma, entendemos que a Indústria foi incontestavelmente um catalisador
potencial no processo de urbanização de cidades importantes como Londres e São Paulo,
entre outras. O processo migratório das áreas rurais para o grande centro industrializado fez
surgir os chamados bairros proletários, dos trabalhadores que apenas tinham sua mão de obra
como meio de subsistência (MENDOZA, 2005). Bairros distantes do local de trabalho,
insipientes em infra-estrutura básica e favorável a competição entre estes organismos
humanos. No Brasil, além de São Paulo, várias outras cidades passaram por um processo
similar de urbanização.
Assim, o município de Paulo Afonso no interior do estado da Bahia tem seu
adensamento populacional e seu processo de urbanização iniciado sob as ações da Companhia
Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, sobretudo, a partir do grande fluxo migratório de
outros estados e de outras cidades circunvizinhas, motivado pela demanda de mão-de-obra,
requerida na época, para a construção desta indústria de produção de energia (AZEVEDO,
2008).
Para implantação de uma indústria deste nível de complexidade no meio de uma
cidade de pequeno porte, seriam necessárias profundas alterações morfológicas, urbanas,
sociais, econômicas e ambientais, como represar o rio e inundar as terras dos ribeirinhos e das
comunidades indígenas. Segundo Le Corbusier (2008) em seu texto sobre a nova sociedade
da máquina, ele afirma que as indústrias chegaram, crescentes, de tal modo que tumultuaram e
modificaram os costumes; a economia, a sociologia e o meio, que não pararam de sofrer
transformações cada vez mais profundas e decisivas para a vida humana.
Analisar a dinâmica de ocupação do solo e o processo de urbanização após a
instalação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, no município de Paulo
29
Afonso-BA é o objetivo principal do presente estudo, além de verificar se as diferenças
sociais e econômicas tiveram influencia na ocupação diferenciada de parcelas do espaço
urbano e na segregação residencial. Trataremos, portanto, da análise do território urbano local
sob um olhar particular, todavia, ao mesmo tempo, amplo, concernente à urbanização
enquanto necessidade humana para a reprodução das relações sociais numa concepção Intra-
urbana e econômica específica. Tendo no primeiro momento caráter histórico descritivo,
passando para crítico analítico quando analisado sob a ótica da Escola de Chicago. Estas
considerações são fruto de um trabalho final para o Mestrado em Ecologia Humana e Gestão
Socioambiental da Universidade Estadual da Bahia.
MATERIAL E MÉTODOS
O recorte espacial de estudo e as visitas a campo foram realizados no município de
Paulo Afonso (Figura 1), semiárido baiano. Localizado na margem direita do rio São
Francisco, entre os paralelos 09°39’27” e 09°21’10” de latitude sul e os meridianos de
38°32’16” e 37°59’52” de longitude oeste, ocupando uma área de 1.574 Km2 (SEI, 1995).
Figura 1. Recorte espacial da área de estudo
Figure 1. Spacial cross-section of the study area
Fonte: Mapa produzido no software ArcGis, por BARRETO JR, 2013
30
Foram definidas as seguintes etapas de estudo: uma pesquisa bibliográfica
especializada. Uma pesquisa documental aos arquivos da Companhia Hidrelétrica do São
Francisco, a revistas e jornais do período de instalação da CHESF. Uma historiografia dos
bairros projetados e construídos pela CHESF (Alves de Souza e General Dutra) e no bairro
periférico a este (Vila Poty). Análise de fotografias aéreas antigas, imagens de satélite
(Google Earth-2012), material cartográfico da cidade de Paulo Afonso-BA e consulta a base
de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.
Toda a área foi percorrida de automóvel com apoio de aparelho GPS, quando
necessário fazia-se o percurso a pé. As visitas a área de estudo aconteceram nos meses de
agosto a outubro de 2012, tendo em mãos um mapa digitalizado em CAD da área urbana do
município de Paulo Afonso-BA, obtido no setor de projetos da Prefeitura Municipal local, a
partir do qual foi possível a identificação de três macro-zonas urbanas e os bairros de
interesse. Dos quais destacaremos os Bairros General Dutra, Alves de Souza e o centro da
cidade, a Vila Poty, conforme podemos visualizar na Figura 2.
Figura 2. Mapa esquemático das macro-zonas com indicação da área de estudo
Figure 2. Schematic map of the macro-zones with an indication of study area
Fonte: Mapa digitalizado em CAD da PMPA, 2000. Adaptado por BARRETO JR
31
A pesquisa foi focada na utilização dos conceitos de Ecologia Urbana,
Industrialização, Urbanização e Segregação Espacial, sendo feita em sites de periódicos
especializados e em revistas da década de 50, como as extintas, Manchete e Cruzeiro. Todos
os conceitos foram de extrema importância para fundamentar a pesquisa e proporcionar o
encaminhamento dos resultados.
A metodologia de análise do presente trabalho considerou a dimensão espaço
temporal, utilizando para a dimensão espacial os aspectos físicos caracterizadores, já para a
dimensão temporal os aspectos socioeconômicos (CORRÊA & CAVALCANTI, 2008).
DESENVOLVIMENTO
O município de Paulo Afonso, ainda quando distrito de Glória- BA no ano de 1945 foi
escolhido pelo então presidente da república Getúlio Vargas, que baseado em estudo técnico
de viabilidade reconheceu todo seu potencial hídrico, para ser o local de instalação da
Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF.
Figura 3. Cachoeira de Paulo Afonso em seu estado original
Figure 3. Paulo Afonso Falls in its original state
Fonte: E. F. Schute, 1850
32
Até o início do século passado ostentava toda a exuberância e beleza de sua cachoeira
cravada em uma paisagem singular formada por rochas de grande porte e pela vegetação
branca do bioma caatinga, a região teria na metade do século XX uma acentuada alteração
promovida pela indústria da produção de energia. As usinas, barragens, reservatórios e os
desvios executados no rio São Francisco acabaram por influenciar na vegetação e nos modos
de vida da população que até aquele momento era composta por comunidades tradicionais:
quilombolas, indígenas e ribeirinhos (MARQUES, 2007). A caatinga quase intocada deu
lugar a um projeto de cidade pólo na produção de energia e com isso trouxe a ideia de
prosperidade e desenvolvimento econômico, que mudou e influenciou todo processo de
evolução social e espacial da cidade.
Em 1948, o presidente Eurico Gaspar Dutra autorizou a construção desta Indústria
produtora de energia, que para muitos da época seria a “redenção do nordeste”. No ano de
1955 o presidente Café Filho inaugurou oficialmente a primeira Hidrelétrica de Paulo Afonso.
Contudo, estudos técnicos elaborados na época, provavelmente pelo governo, revelaram que a
construção da Hidrelétrica tinha promovido mudanças até na ecologia local, levando
pretensiosamente os técnicos a afirmar que: “As várias represas acabaram corrigindo a
natureza...” (GUIMARÃES, 1972). Desprezando os fluxos naturais de energia do planeta e
todos os problemas que poderiam vir juntos com o desenvolvimento, após transformações de
tamanha magnitude.
Não podemos negar a importância da CHESF para o desenvolvimento do Nordeste e
do Brasil. Mas, o presente estudo foi direcionado para o espaço urbano enquanto categoria de
análise. E neste item poderemos verificar como foi o primeiro modelo de ocupação urbana de
Paulo Afonso, e como ficou impregnado na sociedade local até os dias atuais.
A CHESF, antes mesmo do inicio das obras da hidrelétrica, construiu um
acampamento para os engenheiros, diretores e demais trabalhadores da empresa. O modelo de
ocupação desta vila operária seguia, o padrão europeu proposto pelo filósofo francês Charles
Fourier, de sociedade ideal, dentro da realidade do caos (TRAMONTANO, 1998).
A organização espacial do acampamento Chesf revelava internamente uma tripartição
social, com diferentes padrões de habitação e localização, para os diferentes tipos de
funcionários, de acordo com sua função na empresa. Distribuídos nos bairros General Dutra e
Alves de Souza (AZEVEDO, 2011). Soltas ou geminadas as casas eram construídas em lotes
grandes, feitas a base de alvenaria e pedra, bem compartimentadas, arborizadas e bem
cuidadas, com toda infraestrutura básica disponível e gratuita. Também foram projetadas
33
grandes vias e construídos equipamentos públicos como hospital, igreja, praças, clubes,
bancos, correios etc.
Figura 4. Padrão construtivo da Vila Operária (Bairro Alves de Souza) e da Vila Poty no
início da década de 50, vilas separadas por uma cerca de arame farpado, construída pela
CHESF
Figure 4. Construction model of the Vila Operária (Bairro Alves de Souza) and the Vila Poty
at the beginning of the 1950's, villas separated by a barbed wire fence constructed by CHESF
Fonte: Imagens do arquivo da Folha Sertaneja, 2012
Ao mesmo tempo separando esta cidade “perfeita” do restante da cidade, a CHESF
construiu uma cerca de arame farpado que logo depois se transformou em um grotesco muro
de pedras. Esta cerca separava os funcionários oficiais da CHESF da mão de obra menos
qualificada, utilizada para serviços braçais e que logo após o termino das obras foram
dispensados a própria sorte. Estes, por falta de opção permaneceram com suas famílias ao
redor da Vila operária, juntamente com outros milhares de migrantes que surgiam à procura
do Oasis do sertão e ficavam decepcionados ao vir que não existia mais oportunidade nem
esperança (FREITAS, 1956).
34
Figura 5. Moradores desempregados da Vila Poty, esperando por ajuda do vizinho rico no
final da década de 40
Figure 5. Unemployed residents of the Vila Poty, waiting for help from a rich neighbour, at
the end of the 1940's
Fonte: Imagem do arquivo da Folha Sertaneja, 2012
A Vila Poty, como ficou conhecida, era a porção da cidade que se formava
organicamente por fora da cerca de arame farpado. O processo excludente começou a partir da
segregação socioeconômica promovida pela CHESF e pelos moradores da vila operária. Os
que chegavam de outros lugares, muitos deles sem oportunidade de trabalho construíam seus
barracos com refugos, sacos vazios de cimento da marca Poty utilizados na obra da usina. Os
barracos eram deformes, sem estrutura, água, luz e esgoto. Surgiam amontoados e o número
crescia cada vez mais rapidamente, tornando-se a representação urbana da desigualdade social
local, a primeira favela de Paulo Afonso. A população da Vila Poty no ano de 1953, já era
quatro vezes maior que a do acampamento CHESF, que era de aproximadamente 3.000
pessoas (BRANDÃO, 1953).
Ainda segundo Brandão (1953), aos que estavam do lado de fora da cerca era negado
o acesso a cidade (acampamento), no qual existia o mercado público e os serviços essenciais.
Como era proibido o estabelecimento de outros tipos de atividades começou a surgir os
primeiros pontos de comercio e serviço na Vila Poty, que eram de bebidas alcoólicas, jogos e
prostituição.
35
Na ótica de Robert Park da Escola de Chicago, é dessa mistura que emerge um novo
ambiente, marcado por grandes desigualdades e propícios a desvios de conduta, muitos deles
caracterizados por crimes. Estas histórias de violência na Vila Poty foram o pretexto que a
Chesf precisava para a substituição das estacas de madeira por estruturas de concreto, e em
seguida, por um muro de pedra e arame farpado com aproximadamente 1,5 m de altura,
apelidado de “o muro da vergonha” (SOUZA, 2003).
Figura 6. Cerca separando as duas vilas, e os primeiros pontos comerciais no final da década
de 50.
Figure 6. Fence separating the two villas, and the first commercial businesses at the end of
the 1950's
Fonte: Imagem do arquivo da Folha Sertaneja, 2012
Podemos entender a produção destes espaços precários como a concretização espacial
destes movimentos de segregação, reprodução e distribuição das atividades produtivas e da
sociedade, competindo, em disputa pelo seu espaço (LIMONAD, 1999). No entanto, de
acordo com Lefebvre (1974), fica claro como a forma de ocupação baseada na segregação
social do espaço, e na relação entre as forças e as relações de produção interferem na
regulação e na condição social das pessoas. E desta forma emergem no espaço com suas
contradições.
Ao analisarmos o espaço urbano do município de Paulo Afonso, do ano de 1948 a
2012, através do filtro biológico originado do darwinismo social, defendido por Da Silva,
1993, podemos identificar os três princípios básicos utilizados pela Ecologia Vegetal: A
36
competição, que segundo Park é a luta pela possibilidade do uso da terra pelas diferentes
classes sociais para sua sobrevivência, com períodos de conflitos intensos e equilíbrio mais ou
menos estável. A dominação, quando o Estado assume o papel de ordenador do espaço urbano
e determina a forma correta de utilização destes espaços. E a Sucessão, quando os grupos
sociais existentes em determinada área são substituídos por outros grupos.
Em 1986, o muro que outrora foi cerca é parcialmente demolido e a guarita da CHESF
é aberta para os “forasteiros” (SOUZA, 2003), em uma tentativa a contragosto de relação
mutuamente vantajosa, ajudando a reduzir as tensões geradas pelas divergências entre os
grupos sociais existentes. Nesse contexto, a CHESF entendeu que o acampamento não
poderia ficar isolado do restante da cidade, por uma perspectiva de vida coletiva como um
processo adaptativo consistente da interação entre o meio-ambiente, população e organização,
seguindo as novas conjunturas político, econômica e social (MADEIRA, 2003).
A cidade continuou crescendo e expandindo-se para as periferias. A Vila Poty
transformou-se no centro comercial e de serviços do município. Hoje, os grupos sociais
segregados não fazem parte, ou, localizam-se distante deste centro, em novas áreas periféricas
que possuem um constante adensamento populacional, com problemas de ordem econômica,
social e ambiental. A Vila Poty e o Acampamento Chesf, do final da década de 80 até o final
da década de 90 não apresentaram conflitos tão significativos, pois o número de habitantes
estava estabilizado, e estes adaptados ao espaço. Atualmente estas áreas centrais começaram a
sofrer com novos fenômenos, como a verticalização e o transito caótico.
Sob a ótica da Escola de Chicago, as áreas centrais das cidades sempre foram os
espaços mais problemáticos, ou seja, o núcleo decadente, repleto de problemas sociais.
Enquanto as periferias eram prósperas, organizadas e com baixo nível de criminalidade.
Ressalta-se que ao nos basearmos na teoria das zonas concêntricas de Burgess, para explicar a
organização espacial do município de Paulo Afonso-BA, descobriu-se exatamente uma
realidade inversa. (Figura 6), onde o centro é o núcleo econômico próspero e suas periferias
são decadentes e desordenadas espacialmente, reflexos do aumento populacional
proporcionado pela implantação da Hidroelétrica, que fez com que a cidade passa-se de
aproximadamente 13.000 habitantes em 1953, para aproximadamente 110.000 habitantes no
ano de 2010, segundo dados do IBGE. Empurrando as classes menos favorecidas sempre para
anéis externos distantes das feiras, bancos, escolas, igreja e desprovidos de infraestrutura
básica para o assentamento humano.
Outro fato importante de salientar é que os círculos concêntricos em Paulo Afonso
não mantêm uma homogeneidade total na distribuição dos grupos sociais nem no modelo de
37
ocupação urbana. Este fato pode ser atribuído a capacidade do mercado imobiliário de
intervir, especular e alterar de acordo com seus interesses a realidade espacial local. E o
Estado “patrimonialista” não cumpre seu papel de provedor do acesso a terra para todos os
segmentos da sociedade.
Figura 7. O circulo concêntrico de Ernest Burgess e o modelo do município de Paulo Afonso-
BA
Figure 7. The concentric circle of Ernest Burgess and the model of the municipality of Paulo
Afonso- BA
Fonte: Burgess, 1970 e Google earth, 2012
Esta nova tendência de expansão deve-se as disputas e arranjos entre o Estado e o
Mercado Imobiliário. Ficando a população carente sempre sem opção na cidade capitalista.
Pois quando o Estado investe em bairros populares, valoriza estes espaços, promovendo
interesse do mercado, fazendo com que ocorra um deslocamento dos pobres para áreas cada
vez mais periféricas e distantes do local de trabalho (BRAGA, 2007).
As transformações no espaço e no uso [...] eram também fundamentais para
criar condições de maior rentabilidade para o investimento imobiliário e se
articulavam com os objetivos da política sanitarista, no sentido de evitar as
habitações populares, necessariamente precárias. Além das medidas legais e
38
das demolições, a simples valorização iria permitir ao mercado controlar o
tipo de moradores das áreas [...], pela sua capacidade de pagamento.
(SILVA, 2000, p. 05).
Segundo Corrêa (1993) esta ação do Estado ocorre devido alguns processos já
estudados pela Ecologia Humana na Escola de Chicago, como a centralização,
descentralização, coesão, segregação e inércia. A centralização é justamente a formação da
área central comercial de grande importância econômica. A descentralização ocorre pela
formação destes núcleos secundários em torno da área central. A coesão seria a formação de
áreas, quadras ou ruas especializadas em determinado seguimento, ruas só de oficinas, ou de
clinicas médicas etc. A segregação ocorre, sobretudo pelas políticas seletivas do Estado, pela
auto segregação das classes dominantes e pela influencia do mercado, própria do capitalismo.
Já a inércia, seria a necessidade de manter preservadas estas áreas segregadas, mesmo que
sejam irregulares e tragam consequências danosas ao meio, motivada pelo alto custo de
remanejamento, existência de aglomerações economicamente consolidadas e força de
sentimento da população residente com seu espaço. No processo histórico da ocupação urbana
no município de Paulo Afonso consegue-se observar todos os processos anteriormente
descritos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através das transformações ocorridas no espaço urbano a partir da construção da
Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF e da análise socioespacial da cidade de
Paulo Afonso-BA. Entendeu-se que a dinâmica de ocupação do solo na cidade, teve em sua
origem, aporte significativo para a compreensão do modelo de ocupação urbana atual. Assim,
ao longo do texto, descreveu-se o processo de industrialização local, no qual a concentração
de grandes massas de trabalhadores migrantes se fez presente, bem como sua carência por
habitações, equipamentos públicos, infra-estrutura básica e bens de consumo. Através de
reportagens da década de 50, abordadas anteriormente nos resultados, percebeu-se a
influencia do Estado no modelo de ocupação da Vila Operária e sua omissão na ocupação
orgânica da Vila Poty, ficando clara a divisão social do espaço urbano que privilegiava
somente as classes dominantes.
Desse modo, foi possível compreender que os assentamentos urbanos irregulares,
existentes atualmente no município de Paulo Afonso-BA, são uma extensão, um produto da
continuidade do processo de ocupação inicial, promovido pelo Estado e pela CHESF. Hoje
39
existe um novo núcleo urbano de concentração de renda, provido de toda infra-estrutura
necessária. Ao redor deste núcleo sua periferia, separada atualmente não mais por cercas ou
muros, mas, pelo limite do Canal da Usina Paulo Afonso IV. Periferia no qual se concentram
bairros com grandes problemas urbanos, sociais e ambientais, provocados principalmente pela
especulação do mercado imobiliário como o bairro Prainha da Brita, Siriema, Jardim Bahia,
Jardim Aeroporto, Barroca, Tancredo Neves entre outros.
Estes bairros absorveram a nova demanda demográfica. Este desequilíbrio entre a
população, o espaço, suas necessidades socioeconômicas e as necessidades da natureza,
tornará sempre difícil uma condição de sobrevivência ou coexistência, sem agressões ao meio
ambiente, que, afetem diretamente a própria vida humana. Não podemos hoje abrir mão da
vida urbana, pois somos em maioria, seres urbanos, mas é viável ordenar estes espaços e
procurar novos caminhos que busquem reverter impactos já causados, e assim, evitar danos
maiores no futuro.
40
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pequena produção”. In: ALMEIDA, M. S. P; AZEVEDO, S. L. M.(org.) Espaço
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TRAMONTANO, Marcelo C. Paris - São Paulo - Tókio: Novos Modos de Vida, Novos
Espaços de Morar. Tese (doutorado) – FAU-USP, São Paulo, 1998.
42
ARTIGO II- AVALIAÇÃO DA APLICABILIDADE DOS ÍNDICES DE
ORDENAMENTO URBANO EM PAULO AFONSO, BAHIA
(Artigo submetido à Revista Sociedade &Ambiente)
43
AVALIAÇÃO DA APLICABILIDADE DOS ÍNDICES DE ORDENAMENTO URBANO
EM PAULO AFONSO, BAHIA
Carlos Moraes Jatobá Barreto Junior4; Bruno Barbosa Heim5; Sérgio Luís Malta de
Azevedo6; Geraldo Jorge Barbosa de Moura7
RESUMO
Após a Revolução Industrial, os planejadores urbanos viram-se diante da
necessidade de elaborar instrumentos regulatórios capazes de disciplinar o
acelerado crescimento das cidades. Mas, constata-se que os gestores públicos
municipais, em geral, tem se mostrado incapazes e muitas vezes omissos em
garantir o cumprimento de tais marcos legal. A aplicação da legislação de
ordenamento urbano ocorre apenas em subespaços reconhecidamente citadinos,
isto é, apenas sobre aqueles territórios urbanos contemplados nos planos e
programas municipais. Nesse contexto, a prefeitura desconsidera a produção de
aglomerados subnormais na cidade, resultantes da criação de alternativas
inadequadas. Constatou-se com a análise de mapas, fotografias, levantamento
cadastral e visitas in loco no bairro Prainha da Brita, município de Paulo Afonso-BA,
que aproximadamente 1.195 lotes (96%) do total estão em desacordo com o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental local, produzindo condições
desfavoráveis para o bem estar e qualidade de vida das populações urbanas do
bairro.
Palavras Chaves: Favelização, degradação, urbanização
4 Arquiteto Urbanista, Especialista em Gestão Urbana e Ambiental, Mestrando do Programa de Pós-graduação
em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus Paulo Afonso, [email protected] 5 Advogado, Especialista em Direito Público, Mestrando do Programa de Pós-graduação em Ecologia Humana e
Gestão Socioambiental da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus Paulo Afonso, [email protected] 6 Doutor em Geografia, Professor adjunto da Universidade Federal de Campina Grande, Professor do Programa
de Pós-graduação em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade do Estado da Bahia- UNEB, [email protected] 7 Doutor em Ciências Biológicas, Professor Adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Professor
dos Programas de Pós-graduação em Ecologia Humana-UNEB, Ecologia-UFRPE, Etnobiologia e Conservação da Natureza-UFRPE e Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável-UPE, [email protected]
44
EVALUACIÓN DE LA APLICACIÓN DE LOS ÍNDICES DE URBAN ESPACIAL EN
PAULO AFONSO, BAHIA
RESUMEM
Después de la Revolución Industrial, los planificadores urbanos se encontraron
frente a la necesidad de desarrollar instrumentos normativos capaces de regular el
rápido crecimiento de las ciudades. Pero que los administradores municipales, en
general, ha demostrado ser incapaz y, a menudo omitido para garantizar el
cumplimiento de estos marcos jurídicos. La ejecución de la urbanización se produce
sólo en subespacios ciudad reconocida, es decir, sólo en aquellos territorios urbanos
incluidos en planes y programas municipales. En este contexto, la ciudad no tiene en
cuenta la producción de aglomerados subnormales de la ciudad, desde la creación
de alternativas inadecuadas. Se encontró con el análisis de mapas, fotografías,
levantamiento catastral y visitas de campo en Prainha Brita, ciudad de Paulo Afonso-
BA, a unos 1.195 lotes (96%) del total están en desacuerdo con el Plan Director de
Desarrollo Urbano medio ambiental, produciendo condiciones desfavorables para el
bienestar y la calidad de vida de la población urbana en el distrito.
Palabras clave: barrios bajos, la degradación, la urbanización
EVALUATION OF APPLICABILITY OF INDEXES OF URBAN PLANNING IN
PAULO AFONSO, BAHIA
ABSTRACT
After the Industrial Revolution, urban planners found themselves faced with the need
to develop regulatory instruments able to regulate the rapid growth of cities. But what
turns out, contemporaneously, is that municipal administrators generally have been
unable and often omitted to ensure compliance with these legal frameworks. The
application of the legislation of urban development occurs only in subspaces
admittedly townsmen, only on those urban territories included in municipal plans and
45
programs. In this context, the city ignores the production of subnormal agglomerates
in the city, from the establishment of alternatives inadequate. It was found with the
analysis of maps, photographs, cadastral survey and site visits in the neighborhood
of Prainha Brita, municipality of Paulo Afonso- BA, which approximately 1,195 lots
(96%) of the total are in disagreement with the Master Plan for Urban Development
local environmental, producing unfavorable conditions for the well-being and quality
of life of urban neighborhood.
Keywords: Favelization, degradation, urbanization.
INTRODUÇÃO
Com o advento do crescimento industrial e do acelerado processo de
migração campo-cidade8 os espaços urbanos passam a apresentar condições
vulneráveis a sustentabilidade da vida na cidade, sejam eles considerados normais
ou subnormais pelos legisladores e gestores municipais, daí por que a necessidade
da criação de planos e programas de ordenamento territorial, tendo em vista o
processo de crescimento desordenado dos espaços citadinos.
A produção desses novos espaços e, em especial do ambiente urbano,
escancara a mescla entre modernização e desenvolvimento do atraso (MARICATO,
2003). Estes padrões modernos de construção e ocupação do solo, presentes nas
leis de zoneamento, código de obras, leis de parcelamento do solo, entre outras,
convivem com a gigantesca cidade ilegal onde a contravenção é regra, atuante nas
fissuras do sistema para superar alguns aspectos da precariedade sócio-econômica
de uma estrutura urbana segregadora (LOBOSCO, 2009).
Tendo em vista esse contexto, esse artigo tem como objetivo avaliar através
dos índices de ordenamento urbano, os pontos e contrapontos que indicam as
contradições da ocupação urbana no bairro da Prainha na cidade de Paulo Afonso-
BA.
8 Esse processo no Brasil começa a ganhar relevo, principalmente, A partir de meados da década de 40 do
século XX e com advento do projeto do Brasil moderno e num contexto em que o país passava pela transição
da condição de agrário-exportador para urbano-industrial.
46
Note-se que, atualmente o poder público municipal é o responsável direto
pela definição das zonas de interesse, elaboração de normas, índices e taxas que
devem ser utilizadas como parâmetros no momento da ocupação do solo urbano,
conforme regulamenta a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, Lei n.
10.257, de 10 de julho de 2001.
Com o advento da constituição Federal de 1988, várias foram as
preocupações da Constituinte. Uma delas, sem precedente, é o Princípio da
sustentabilidade, disposto em seu artigo 225, que garante ao cidadão, o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo, cada ente federativo deve
assumir responsabilidade constitucional, de acordo com seu grau de implicância na
causa.
Assim, cada município, respeitada a constituição federal e os estatutos possui
suas próprias regras e essas são definidas normalmente no Plano Diretor, na Lei de
Uso e Ocupação do Solo e no Código de Obras (ou de Edificações). Os princípios
que orientam este Plano Diretor e demais documentos estão definidos no Estatuto
da Cidade, sendo que o Plano Diretor é o instrumento básico para orientar a política
de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município, garantindo o
interesse maior no uso do solo e dos bens urbanos.
Tal instrumento propõe o controle social da cidade para garantir o bem estar
de seus habitantes e que os interesses da coletividade sejam respeitados
(REZENDE & ULTRAMARI, 2007). Na elaboração do plano diretor o poder público
deverá respeitar as diretrizes gerais da política urbana previstas no artigo 2º do
Estatuto das Cidades, entre elas regular o uso e ocupação do solo, buscando evitar
o “parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em
relação à infraestrutura urbana” (art. 2º, VI, c) e a “poluição e a degradação
ambiental” (art. 2º, VI, g) (BRASIL, 2001).
Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Paulo
Afonso-BA, o Poder Executivo deveria controlar o uso do solo, por meio da
Secretaria de Meio Ambiente, apesar deste órgão nunca ter sido criado na estrutura
da administração pública municipal local, permanecendo a especialização do meio
ambiente apenas como Diretoria na Secretaria de Infraestrutura. Setor responsável
pelo controle da intensidade de ocupação e os efeitos materiais das estruturas
construídas, de modo a não comprometer os padrões de qualidade ambiental
urbana estabelecido pelo Código do Meio Ambiente (PAULO AFONSO, 2000).
47
Apesar da importância destes instrumentos, é notória e reconhecida sua
limitação em promover grandes transformações sociais, principalmente em
municípios que por muitas vezes estão a serviço do capital, ou seja, do poder
público e da especulação imobiliária (SILVA, 2008).
Historicamente a aplicação destes índices de ordenamento urbano ocorre
apenas em espaços considerados legítimos, isto é, apenas sobre aquele território
urbano reconhecido pelo poder público municipal. Este desconsidera a produção da
cidade em ambientes subnormais, como acentua (Rollink, 1997) ao demonstrar que
tal contexto é resultante da criação de alternativas inadequadas de moradias, como
favelas, cortiços e loteamentos irregulares erguidos na omissão das prefeituras.
Quando o município não atua de forma efetiva, passivamente ele testemunha
o abandono de uma grande parcela da população ao seu próprio engenho e
recursos precários de construção, facultando a criação de uma “cidade” estruturada
em áreas impróprias para edificações ou em áreas de interesse ambiental
(MARICATO, 2011). Dai porque estas ocupações irregulares que constituem a
“cidade ilegal”, em especial quando situadas em áreas de interesse ambiental,
afetam a cidade como um todo, mas, particularmente aquela população que ali
reside, pois carecem de infraestrutura adequada, boas condições de habitabilidade e
qualquer desastre ambiental os atingirão com maior magnitude.
Contudo, procurou-se avaliar como esse ambiente, o bairro Prainha da Brita
está estruturado em relação aos índices de ordenamento do solo urbano e o seu
efetivo cumprimento para a qualidade do espaço local e da população ali residente.
Portanto, no artigo, em primeiro plano tratam-se do conjunto de leis,
princípios, instituições, práticas operativas e ideológicas jurídicas que regulam as
relações entre os sistemas sociais e seu entorno natural. Em segundo plano avalia-
se o espaço urbano local e revela-se a problemática sócio-ambiental, que
comprometem o desenvolvimento humano e a própria produção espacial.
MATERIAL E MÉTODOS
O recorte espacial de estudo e as visitas a campo foram realizados no bairro
Prainha da Brita, situado próximo ao aeroporto, compreende uma área entre a BR
110 e a orla sul da Macrozona Noroeste (ZAP2), estendendo-se entre a ponte de
acesso a ilha e o balneário da prainha, coordenadas geográficas 9°24’19.79”S e
48
38°14’10.21”O (Figura - 1). Zona heterogênea, com atividades residenciais,
comerciais e de serviços. O bairro apresenta problemas diante da ocupação da
margem do canal, zona de proteção ambiental. Possui uma área total de
382.567,20m2 e fica localizado no município de Paulo Afonso, semi-árido baiano,
nordeste do Brasil (PAULO AFONSO, 2000).
Figura 1. Recorte espacial da área de estudo
Figure 1. Spacial cut of the study area
Fonte: Zoneamento PDDUA, Paulo Afonso-BA, 2000
Foram definidas as seguintes etapas de estudo: uma pesquisa bibliográfica
especializada, visitas a campo, análise de fotografias aéreas, imagens de satélite
(Google Earth-2012) e material cartográfico da cidade de Paulo Afonso-BA, consulta
ao Plano Diretor da cidade (PDDUA) e ao seu Termo de Referência de Políticas
Urbanas.
A pesquisa foi realizada a partir da utilização dos conceitos de Políticas
Urbanas, Urbanização e Ocupação do Solo Urbano, sendo feita em periódicos
eletrônicos especializados. Ressalta-se que os conceitos foram de extrema
49
importância para fundamentar a pesquisa e direcionar o encaminhamento dos
resultados.
Toda a área foi percorrida a pé, nos meses de maio e junho de 2012, tendo
em mãos um levantamento cadastral datado do ano de 2005, obtido no setor de
projetos da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, a partir do qual foi possível a
identificação da maioria dos lotes e a constatação de que já ocorreram diversas
subdivisões dessas áreas anteriormente cadastradas.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Após o levantamento de diversas questões, para analisar a problemática
socioambiental, especialmente, nas ocupações irregulares em ambientes de
“interesse ambiental”, foram estabelecidas correlações do espaço com o
desenvolvimento social, tornando-se um ponto principal na discussão teórico-
conceitual do trabalho, no objetivo de entender as interações entre os fatores
“legais” e as necessidades individuais da população no ambiente.
Portanto, a análise espacial, realizada por meio da avaliação do uso e
ocupação do solo no contexto de assentamentos subnormais, vem buscando
afirmações nos estudos socioambientais de formar a reduzir impactos ambientais e a
aperfeiçoar a implantação de políticas públicas de gestão ambiental e na
organização do território, especialmente para espaços de maiores vulnerabilidade,
enfocando as interações entre as formas de uso e ocupação do solo e o meio
ambiente.
Com base no cadastro técnico fornecido pela Secretaria Municipal de
Planejamento, realizou-se um estudo levando em consideração os lotes ocupados,
partindo do princípio de que os lotes vagos no ano de 2005/2006 apresentam
atualmente as mesmas características de uso e ocupação do solo urbano,
observados no referido período. O material cartográfico analisado serviu de subsídio
para identificação das zonas em que o bairro estava inserido. As consultas ao Plano
Diretor e ao seu Termo de Referência de Políticas Urbanas foram de singular
importância para observar o respeito ou desrespeito às normas que regem o uso e
ocupação do solo na cidade.
50
Tabela 1. Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo no bairro Prainha da Brita,
município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, Nordeste do Brasil.
Table 1. Planning, and Land Use in the neighborhood of Prainha Brita, municipality
of Paulo Afonso, Bahia, northeastern Brazil.
ZONA LOCALIZAÇÃO USOS
PERMITIDOS
RESTRIÇÕES DE OCUPAÇÃO
LOTE MÍNIMO
ÁREA TOTAL (m2)
TESTADA MÍNIMA(m)
ZR7 PRAINHA/BRITA
UNIFAMILIAR
200 8
MULTIFAMILIAR
250 10
COMERCIO/
SERVIÇO
200 8
INDUSTRIAL
200 10
MISTO
250 10
ZPA2
PRAINHA/BRITA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COM USO
RESTRITO A RECREAÇÃO
Fonte: Termo de Referência de Políticas Urbanas, PAULO AFONSO, 2000
A maioria dos lotes analisados, sejam eles terrenos ou edificações,
apresentaram dimensão de testada inferior a 8,00m (oito metros lineares) ou área
total inferior a 200,00m2 (duzentos metros quadrados), desrespeitando a legislação
municipal em vigor. Observou-se também que quanto menor a área do lote, maior
era sua taxa de ocupação9 e seu coeficiente de aproveitamento10 e,
consequentemente, menor foi a taxa de permeabilidade. Sendo a impermeabilização
9 Taxa de ocupação compreende a “superfície do terreno a ser ocupada com a construção” (SILVA,
2011, p.251).
10 “Coeficiente de aproveitamento é a relação existente entre a área total da construção e a área do
lote” (SILVA, 2011, p. 250).
51
do solo um importante parâmetro urbanístico que reflete o impacto da urbanização
sobre o sistema de drenagem de águas pluviais (GAROTTI & BARBASSA, 2010). A
área total e a testada de cada lote foram obtidas pela seleção dos polígonos no
software AutoCAD, versão 2013 educacional, no laboratório de desenho técnico do
Instituto Federal da Bahia- IFBA, campus Paulo Afonso.
Das imagens aéreas analisadas e do procedimento de qualificação de cada
lote existente no cadastro da Secretaria de Planejamento foi possível a elaboração
de um mapa de reconhecimento de padrão visual, (Figura – 02) facilitando a
identificação das áreas que possuem desvios, pois o estudo pautou-se, sobretudo
em uma visão sistêmica do objeto. Por meio do software AutoCAD versão 2013, os
dados coletados em campo foram lançados na carta base, para obtenção do referido
mapa com a distribuição dos lotes, revelando as simetrias e assimetrias, quando
confrontadas com os indicadores do Plano Diretor Municipal.
Figura 2. Reconhecimento de Padrão Visual dos lotes no bairro Prainha da Brita,
município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, Nordeste do Brasil; destacando as
residências que obedecem ao plano diretor e as que se encontram irregulares.
Figure 2. Visual Pattern Recognition of the lots in the neighborhood of Prainha Brita,
Paulo Afonso city, Bahia State, Northeast Brazil, highlighting the houses that are
according to the master plan and the ones which are irregular
A escolha dos lotes como elementos espaciais de estudo justifica-se, pois os
ambientes urbanos são heterogêneos, usos e padrões construtivos diferenciados,
52
sendo útil simplificá-los em combinações de materiais básicos de uso e ocupação do
solo, a fim de permitir estudos quantitativos (ROCHA et al., 2007).
Pode-se visualizar a partir da análise da figura 3 e da tabela - 1 que as
dimensões das testadas de algumas construções existentes estão completamente
em desacordo com os índices de ordenamento urbano indicados no Termo de
Referência de Políticas Urbanas que é de 8 metros para o uso Unifamiliar (parte
integrante do Plano Diretor Municipal).
Figura 3. Exemplo de casas com testada inferior a oito metros no bairro Prainha da
Brita, município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, Nordeste do Brasil (Rua Beira
rio, s/n)
Figure 3.Example of houses tested with less than eight meters in the neighborhood of
Prainha Brita, Paulo Afonso city, Bahia State, Northeast Brazil (Beira Rio Street)
Fonte: Carlos M. J. Barreto Junior, 10/06/2012
O bairro foi dividido em nove setores de forma aleatória, identificados com as
letras do alfabeto de A até Ipara facilitar a contagem dos lotes e análise dos dados.
Do total de 1.245 lotes analisados apenas 50 unidades (4%) obedeciam às
orientações de tamanho para área total e testada mínima dos lotes localizados na
ZR7. Os lotes restantes 1.195 unidades (96%) estavam completamente fora dos
padrões delineados no PDDUA, conforme a tabela 2. Dentro deste quantitativo
encontra-se também a maioria dos lotes da margem do canal, que, desobedecem
53
tanto o dimensionamento mínimo quanto à posição em relação ao zoneamento.
Estes estão inseridos na ZPA2, zona de proteção ambiental com uso restrito a
recreação, esta zona poderia ser ocupada em regime de concessão pela prefeitura
quando previsto livre acesso do público. Nestes casos, a conservação e manutenção
da zona ficariam por conta do órgão ou entidade concessionária, contudo, sob a sua
fiscalização (PAULO AFONSO, 2000).
Figura 4. Situação e quantitativo dos lotes do Bairro Prainha da Brita
Figure 4. Status and quantity of lots in the neighborhood of Prainha of Brita
A falta de permeabilidade, de áreas abertas e verdes nos lotes, também foi
visualizada no bairro como um todo. A inexistência de praças canteiros e
arborização dificultam a apropriação das funções sociais e ecológicas, não
permitindo o contato direto do morador com elementos da natureza. Isto influencia
diretamente no modelo de produção do espaço construído. Alterando a qualidade
ambiental urbana e, por fim, a qualidade de vida (TOLEDO et al., 2009).
Os lotes e as construções existentes na margem do rio, ZPA2, violam tanto os
índices de ordenamento e ocupação do solo urbano quanto o zoneamento imposto
pelo Plano Diretor Municipal. O problema pode estar na questão de zoneamentos
definido pelos gestores urbanos, que dividem a cidade em áreas específicas e
restritas. Estas zonas às vezes não cumprem seu papel fundamental de
ordenamento e acaba por criar bolsões urbanos que não interessam ao mercado
formal, sendo subutilizados ou invadidos (JUERGENSMEYER & ROBERT, 2007).
54
A Resolução 302/02 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação
permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso das margens e do entorno
em seu artigo 3º. IV em,
[...]
Localização exclusivamente nas seguintes faixas de APP:
a) nas margens de curso de água, e entorno de lagos, lagoas e
reservatórios artificiais, conforme incisos I e III, alínea “a”, do art. 3°
da Resolução CONOMA n° 303, de 2002, e no incio I do art. 3º da
Resolução CONAMA nº302, de 2002, devendo ser respeitada faixas
mínimas de 15m para cursos de água de até 50m de largura e faixas
mínimas de 50m para os demais;
[...]
Figura 5. Situação da margem do Bairo Prainha
Figure 5. Status and quantity of lots in the neighborhood of Prainha of Brita
Fonte: Google Earth, 2013
Esta forma desordenada de ocupação do solo, em virtude da inobservância
das normas urbanísticas, conduz assim à proliferação de habitações edificadas sem
critérios técnicos (inseguras) e em condições subumanas (insalubres); ao
55
aparecimento de elementos que ampliam a degradação do meio ambiente e da
saúde; ao crescimento populacional sem a presença de equipamentos urbanos e
comunitários, gerando uma cidade caótica; à marginalização dos seus habitantes
com aumento das desigualdades sociais e reflexo na segurança da população local
e circunvizinha (violência, narcotráfico e promiscuidade) (FREITAS, 2005).
Conforme assevera (FEITOSA et al., 2011), estes espaços produzidos de
forma orgânica são constantemente modificados pelas variadas formas de ocupação
do solo, influenciando no micro clima local, na impermeabilização dos lotes, na
condução de energia térmica no meio urbano, na poluição atmosférica, no aumento
indiscriminado das edificações e ocupação das áreas de interesse ambiental.
O que vem sendo concretamente verificado é que esta dinámica de exclusão
habitacional e assentamentos espontáneos (ocupações irregulares) em áreas
ambientalmente vulneráveis como as margens de ríos, que, por esta condição de
fragilidade, merecem legislação específica, não interessam a principio ao mercado
imobiliário e também não interessam ao poder público que é influenciado pelo
mercado, mas são as que “sobram” para a moradia de grande parte da população
(MARICATO, 2000). Contudo, depois de legalizadas e legitimadas pelo poder
público, estas áreas tornam-se foco de interesse e especulação do mercado
imobiliário.
Para Amadei (2006), entre as diversas causas desse processo de produção
da cidade não formal, duas estão diretamente ligadas ao poder público: Uma na
concepção das leis e outra na fiscalização. Se existe irregularidades na ocupação
urbana, em regra, á lei é utópica (exige além do que a realidade social é capaz de
exigir) ou fiscalização falha (omissão do poder executivo em garantir o cumprimento
das leis) (AMADEI, 2006). Às causas apontadas pelo autor soma-se outra, a
omissão histórica do poder público no planejamento e execução de políticas
habitacionais para os setores de menor Status econômico, que não atingem o
mercado imobiliário. Enquanto o Estado, em todos os níveis de governo, não
assume sua responsabilidade de cumprimento do direito social à moradia para todos
os brasileiros e brasileiras, não restaram outras alternativas ao povo que necessita
de um espaço para morar, que não seja a recriação de espaços ilegais na cidade.
56
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A metodologia utilizada na representação dos lotes, a partir das suas
dimensões, área total e testada mínima, representou de forma confiável o modelo de
urbanização orgânica verificado no bairro Prainha da Brita no município de Paulo
Afonso, BA. E ao interpretar os levantamentos, mapas e imagens, confrontando-os
com a análise dos instrumentos legais, pode-se observar que os limites do direito de
construir são continuamente desrespeitados, confirmando a inoperância do poder
público municipal e a importância dessas limitações para a busca do bem estar e
qualidade de vida das populações urbanas.
Constatou-se que independente da localização espacial o fato é que o ser
humano, não abandona nunca, a busca do seu “lugar”, de sua moradia, seu espaço
individual de proteção, esta busca é sempre um fazer, uma ação singular, sempre
transformadora do ambiente, dito natural.
Enquanto o poder público municipal que é o responsável pelo ordenamento
da ocupação do solo urbano não buscar de forma satisfatória soluções para os
problemas identificados, como reverter o processo de obstrução da paisagem do
canal, assim como a ocupação de sua borda e subdivisões dos lotes existentes,
torna-se inviável um adensamento populacional, sem o prejuízo da qualidade
ambiental urbana, como propõe o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental do Município de Paulo Afonso. Mas, consta-se que o bairro analisado é
um assentamento consolidado, composto majoritariamente de população de baixa
renda. Nesse caso, recomenda-se que a gestão municipal não adote medidas o
poder público não deve adotar medidas que, em prol da qualidade ambiental e do
respeito às normas urbanísticas, negligencie o direito à moradia. Ressalte-se que,
isso não significa que não se deva buscar uma solução conciliatória, solução que
satisfaça ambos os direitos de magnitude constitucional deve ser compatibilizada.
57
REFERÊNCIAS
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58
ROLNIK, R. A Cidade e a Lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. FAPESP/Studio Nobel, São Paulo- SP, 1997. SILVA, J. A. Direito Urbanístico Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. __________. Direito Urbanístico Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. TOLEDO, F. S; MAZZEI, K; SANTOS, D. G. Um Índice De Áreas Verdes (IAV) Na Cidade De Uberlândia / MG. Revista da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, v.4, n.3, p. 86–97, Piracicaba – SP, 2009.
59
ARTIGO III-ANÁLISE SOCIOESPACIAL DE ECOSSISTEMAS URBANOS:
Especulação, Segregação e Violência Urbana em Paulo Afonso- BA
(Artigo submetido à Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento
Regional)
60
ANÁLISE SOCIOESPACIAL DE ECOSSISTEMAS URBANOS: Especulação, Segregação E Violência Urbana Em Paulo Afonso- Ba
SOCIAL AND SPATIAL ANALISIS OF URBAN ECOSYSTEMS:
Speculation, Segregation And Urban Violence In Paulo Afonso-Ba
Carlos Moraes Jatobá Barreto Junior11
Sérgio Luís Malta de Azevedo12
RESUMO:
A ocupação irregular do solo e seu adensamento populacional, principalmente nas áreas de
interesse ambiental, tem gerado inúmeros problemas relacionados a qualidade de vida humana
nas cidades. A proposição das análises espaciais em ecossistemas urbanos possui uma
capacidade particular em termos metodológicos de proporcionar maior visibilidade da
realidade social local, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade. Pois, nestes
ambientes desenvolvem-se conflitos desencadeadores da violência urbana e do uso
inadequado de recursos ambientais. Além de processos integrados, como a especulação
imobiliária e a gestão pública, que, hora serve mais a interesses privados do que ao público.
Nesse contexto, analisa-se o bairro Prainha da Brita, no município de Paulo Afonso-BA, em
seus aspectos socioespacias mais relevantes, como o meio físico, domicílios, população
residente, demografia, infraestrutura e indicadores de violência urbana. Constatou-se que o
processo de ocupação desta área ocorreu sob a omissão do poder público municipal, tornando-
se, especialmente, por sua conformação espacial, nível de escolaridade e desemprego, uma
zona de insegurança social. Aonde, o mercado e o governo reorganizam-se para atender
interesses econômicos específicos.
Palavras Chaves: Gestão Urbana. Vulnerabilidade. Insegurança Social.
ABSTRACT:
11
Arquiteto Urbanista, Especialista em Gestão Urbana e Ambiental, Mestrando do Programa de Pós-graduação em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus Paulo Afonso, [email protected] 12
Doutor em Geografia, Professor adjunto da Universidade Federal de Campina Grande, Professor do Programa de Pós-graduação em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental da Universidade do Estado da Bahia- UNEB, [email protected]
61
The illegal occupation of land and its population density, particularly in the areas of
environmental interest has generated numerous problems related to the quality of human life
in cities. The proposition of spatial analysis in urban ecosystems has a particular ability in
methodological terms to provide greater visibility of local social reality, especially in areas of
high vulnerability. Therefore these environments are developed triggers conflicts of urban
violence and the inappropriate use of environmental resources. Apart from integrated
processes, such as land speculation and public management, which serves more time to
private interests than the public. In this context, we analyze the Prainha Brita neighborhood in
Paulo Afonso-BA, in its most relevant socioespacias aspects such as the physical
environment, households, resident population, demography, infrastructure and indicators of
urban violence. It was found that the process of occupation of this area occurred in the
omission of the municipal government, becoming especially by their spatial conformation,
level of education and unemployment, a zone of social insecurity. Where the market and the
government reorganises to meet specific economic interests.
Key words: Urban Management. Vulnerability. Social Insecurity.
INTRODUÇÃO
No Horizonte dos mais diversos tipos de ecossistemas, podemos vislumbrar o
ecossistema urbano como um dos principais responsáveis pelo aumento da instabilidade no
planeta, principalmente pelo adensamento constante e pressão sobre áreas de grande
fragilidade ambiental. Segundo Silva & Almeida (2012) estas análises dentre muitas
possibilidades podem ser realizadas por meio da avaliação do uso e ocupação do solo. Tais
estudos contém a virtude de a partir de suas constatações reduzir impactos sociais e
ambientais aperfeiçoando a implantação de políticas públicas de gestão ambiental e
organização do território, principalmente em espaços de maior vulnerabilidade
socioambiental.
Ressalta-se que, uma análise ecossistêmica como a proposta pelo ecólogo Jaume
Terradas (2001), baseada em estudos intensos do meio físico, população, histórico de
evolução espacial e fluxo de energia destes territórios permite entender a dinâmica
socioespacial da população residente. O espaço geográfico como cidades e bairros são
produtos de ações políticas, econômicas e culturais transformadoras. Assim como também são
produtores destas ações. Ou seja, o espaço geográfico é uma extensão materialmente
62
constituída e esta disposição física da ordem espacial possui uma lógica uma coerência, pelo
menos, para os atores deste espaço (GOMES, 2002). Desta forma surgem as seguintes
indagações: Qual a consequência de tal ordem espacial? Uma maior vulnerabilidade
socioespacial pode ser produto de um desordenamento? Santos (1996) corrobora com a ideia
anterior e afirma que o espaço é forma e conteúdo.
Contudo, segundo Mucelin & Bellini (2008) é na tentativa de satisfazer suas
necessidades biológicas e culturais nesses ecossistemas urbanos, que os homens disputam
espaço, capital e parceiros. Intensificam a produção do lixo urbano, utilizam os recursos
hídricos e lançam o esgoto de forma inadequada nos leitos dos rios e oceanos, além de
construir moradias em locais impróprios e de grande fragilidade ambiental. Isso sem contar as
inúmeras vulnerabilidades decorrentes das contradições do homem com a natureza. Todas
estas ações antrópicas urbanas são exemplos que contribuem para o desencadeamento e
evolução dos problemas socioambientais multiescalar (FERNANDEZ, 2004).
Baseando-se na Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano- PNDU, todas as
pessoas tem direito a cidade, a terra urbanizada, ao saneamento ambiental, a infraestrutura, a
segurança pública e a uma moradia digna que atenda as necessidades básicas de qualidade de
vida e que a excluam de uma condição de vulnerabilidade socioambiental.
A vulnerabilidade é a falta ou a não condição de acesso a bens materiais de consumo e
bens de serviço que possam atender as necessidades que tornam um indivíduo vulnerável.
Para Abramovay (2002), a vulnerabilidade socioambiental é definida pela insuficiência de
recursos e habilidades de um grupo social, dentro da demanda da sociedade.
Neste sentido, após uma análise ecossistêmica, torna-se possível entender a dinâmica
do espaço urbano ocupado. Suas fraquezas e suas forças, ou seja compreendermos as
complexidades que envolve a manutenção da população em determinadas áreas. E como esta
forma de ocupação impacta nos aspectos sociais locais, principalmente nos índices de
criminalidade do bairro após legitimação do espaço pelo poder público.
Observa-se, portanto que esse artigo visa a problematizar ecossistemas urbanos
vulneráveis socioespacialmente e ações políticas que legitimam o uso inapropriado destas
áreas ambientalmente frágeis tais como: Margens de rios e de lagos artificiais. É nesse sentido
que a partir da análise do bairro Prainha no município de Paulo Afonso-BA, verificamos o
paradoxo existente nas intervenções pós-ocupação, que buscam a inclusão da população ali
residente, mas que contraditoriamente insejam elementos que acabam por estimular a saída de
comunidades inteira para áreas cada vez mais periféricas, quando agregam a sobrevalorização
do espaço e permitem a ação desmensurada do mercado imobiliário local.
63
Para atingir esses objetivos descreveu-se primeiramente o meio físico (solo, clima,
tipologia dos domicílios, circulações etc.), analisou-se a partir de dados censitários a
população do município e do bairro, objeto de estudo, para caracterização socioeconômica e
demográfica. Em termos de identificação das dimensões de vulnerabilidade, destacaram-se as
condições dos domicílios, a violência urbana e uma avaliação da infraestrutura ( esgotamento
sanitário, água e coleta de lixo). Verificaram-se as intervenções do poder público e o
movimento predatório do mercado imobiliário que pressiona a população local e ignora a leis
de zoneamento.
MATERIAL E MÉTODOS
Os estudos foram realizados na cidade de Paulo Afonso (Figura 1), município localizado
no semiárido baiano. Na margem direita do rio São Francisco, entre os paralelos 09°39’27” e
09°21’10” de latitude sul e os meridianos de 38°32’16” e 37°59’52” de longitude oeste,
ocupando uma área de 1.574 Km2 (SEI, 1995). Na área urbana da cidade, delimitou-se como
recorte espacial o bairro Prainha da Brita (Figura 2) a margem do lago artificial da Usina
Paulo Afonso IV- PAIV, coordenadas geográficas 9°24’19.79”S e 38°14’10.21”O.
FIGURA 1. Mapa do Município de Paulo Afonso- BA
Fonte: Mapa produzido no software ArcGis, por BARRETO JR, 2013
64
FIGURA 2. Área Urbana do Município de Paulo Afonso- BA
Fonte: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso-BA- SEPLAN, 2000
A pesquisa utilizou do método dedutivo de estudo e observação in loco, na perspectiva
teórico-conceitual beneficiou-se dos conceitos de Especulação Imobiliária, Violência Urbana
e Vulnerabilidade Socioespacial, sendo feita principalmente em sites que publicam periódicos
especializados, fontes documentais obtidas nas concessionárias, delegacias e prefeitura.
Ressalta-se que os conceitos foram de extrema importância para fundamentar a pesquisa e
subsidiar o encaminhamento dos resultados. Para obtenção dos dados estatísticos utilizou-se o
registro de varáveis por setores censitários do bairro Prainha, fornecido pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Analisando a categoria espacial da vulnerabilidade, busca-se a compreensão dos
territórios através do uso e ocupação do solo urbano e, também, do entendimento dos
indicadores socioeconômicos e ambientais, estabelecendo a relação entre os grupos sociais
pobres e as áreas vulneráveis, principalmente nos ambientes de precárias condições de
saneamento básico e de elevados índices de violência urbana.
Segundo Ribeiro (2008), a vulnerabilidade é social, antes de qualquer outra coisa. E
sempre será definida pela posição econômica de um grupo na sociedade, e de cada individuo
65
no seio do seu grupo. Está fortemente ligada a sua renda. Ficando claro que as camadas mais
pobres da população, são as mais vulneráveis a situações de risco.
De acordo com as ideias de Deschamps (2004), a vulnerabilidade socioespacial
constitui-se diferentemente nos diversos grupos sociais, principalmente em populações
propensas as diversificadas formas de situações de ameaças no território ocupado
(criminalidade, prostituição, alcoolismo, doenças, desemprego, enchentes etc.). Portanto, a
noção de vulnerabilidade é multidimensional, no que se refere à população humana, afetando
a comunidade em diferentes intensidades de acordo com as formas de ocupação no espaço
geográfico habitado.
Nesta multidimensionalidade, encontramos a dimensão da violência urbana, que para
Soares (2005), possui múltiplos sentidos: Pode designar uma agressão física ou psicológica,
um assassinato cometido com as próprias mãos, uma forma hostil de contar uma história sobre
um terceiro, a indiferença ante o sofrimento alheio, a negligência com os idosos e
principalmente a decisão política que produz consequências sociais nefastas.
As decisões políticas muitas vezes atendem interesses particulares, ou seja, a própria
especulação imobiliária. Esta é inseparável dos interesses políticos locais, onde as decisões
sobre a localização dos investimentos públicos resultam em uma distribuição desigual. Que
não atendem a necessidade da população, mas sim, da valorização de terrenos e imóveis dos
que já detém o capital.
A área aonde veio se formar o município de Paulo Afonso tem sua ocupação pioneira
datada do início do século XVIII, a partir da miscigenação dos primeiros nativos Pancararus
com bandeirantes portugueses. No início da década de 50 com a construção da Companhia
Hidroelétrica do São Francisco- CHESF chegaram pessoas de todos os estados brasileiros,
principalmente dos estados nordestinos, dai porque é possível afirmar que temos hoje a
terceira geração de filhos de Paulo Afonso/BA.
A população do município estimada para 2012 foi de 110.000 habitantes. A taxa de
crescimento anual da população é de 1,17%. Mais de 86% da população esta concentrada na
área urbana. O município com área de 1.574Km2 possui uma densidade demográfica de
68,62hab/Km2 (IBGE, 2010). O que poderíamos entender como um indicador demográfico
dentro da faixa de normalidade, mas que apresenta assimetrias, merecedoras de atenção por
parte dos gestores locais, possíveis de serem trabalhas e ordenadas espacialmente dentro de
um município de pequeno porte como o de Paulo Afonso-BA. Apresentam diversidade e
complexidades que não podem ser comparadas aquelas enfrentadas pelas grandes metrópoles
66
detentoras de assentamentos subnormais como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Recife,
onde a problemática da favelização é muito comum.
O bairro Prainha é um assentamento irregular onde boa parte de sua área esta
localizada na margem do lago artificial da usina PA-IV em zona de proteção ambiental- ZPA
(setores censitários 46,138 e 139) conforme figura 03 e o restante que está localizado em
Zona Residencial de interesse social- ZR7 (setores censitários 87 e 88) não obedecem às
normas de uso e ocupação do solo urbano, definidas no Plano Diretor do município.
Conhecer o tamanho da população local e suas características é tarefa fundamental
para obtenção de êxito nas futuras ações públicas de melhoramento destas áreas (MARQUES,
TORRES e SILVA, 2003). Em princípio podemos observar que a taxa de crescimento da
população do bairro é três vezes maior que a taxa de crescimento do município
principalmente de 2000 a 2010. Já que a população do município era de 96.428 em 2000 e a
população do bairro era de 1.406 pessoas.
FIGURA 3. Setores Censitários do Bairro Prainha da Brita, município de Paulo Afonso,
Estado da Bahia, Nordeste do Brasil.
Fonte: IBGE, 2010
Essa população do bairro Prainha da Brita é de 4.511 residentes (tabela 01), com área
aproximada de 3,8Km2 possui densidade demográfica de 1.179hab/Km2 de acordo com os
dados do IBGE (setores censitários), ou seja, dezessete vezes maior que a densidade
demográfica do município. A quantidade de domicílios é de 1.437 com media de ocupação de
3,52 pessoas por domicílio conforme tabela 03. Média considerada normal se os domicílios
67
não tivessem dimensionamento subnormal (tamanhos Inferiores a média definida pelo
Estatuto das Cidades). Distante de cumprir a função social da propriedade e de promover o
bem-estar da população local.
TABELA 1. Distribuição populacional do bairro Prainha da Brita por faixa etária.
SETORES
CENCITÁRIOS SEXO
IDADE
POPULAÇÃO RESIDENTE TOTAL
0-18 19-34 35-59 60-100
S46 H 171 100 83 18 372
M 149 123 79 19 370
S87 H 144 91 104 25 364
M 141 119 101 16 377
S88 H 245 153 160 35 593
M 237 185 144 20 586
S138 H 178 117 101 21 417
M 185 136 99 17 437
S139 H 215 135 113 26 489
M 193 162 117 34 506
TOTAL 1.858 1.321 1.101 231 4.511
Fonte: IBGE, 2010
Infere-se da tabela, que a maior parte da população local é de pessoas com idade entre
zero e dezoito anos, ou seja, adolescentes moldados pela estrutura local, falta de opções de
educação, cultura e esporte, visualizando durante estes primeiros anos a facilidade no
consumo de bebidas alcoólicas, entorpecentes e iniciação da atividade sexual precoce. De
acordo com o Núcleo de Informações Sociais-NINSOC, aproximadamente 20% das crianças
entre sete e catorze anos não estavam cursando o ensino fundamental em 2010. O grupo dos
dezenove aos trinta e quatro anos é o resultado do grupo anterior, adultos que não tiveram
oportunidades de educação, com alto nível de desempregados e responsáveis por índices
elevados de violência urbana. O que justifica também o número de moradores acima dos
sessenta anos, relativamente baixo.
68
TABELA 2. Domicílios e média de ocupação do bairro Prainha da Brita na área urbana da
cidade de Paulo Afonso-BA
SETORES
CENCITÁRIOS
DOMICÍLIOS POPULAÇÃO
RESIDENTE MÉDIA
OCUPADO DESOCUPADO HOMENS MULHERES
S46 207 31 372 370 3,58
S87 208 23 364 377 3,56
S88 343 31 593 586 3,44
S138 237 29 417 437 3,60
S139 285 34 489 506 3,49
TOTAL 1.280 148 2.235 2.276 3,52
1.437 4.511
Fonte: IBGE, 2010
FIGURA 4. Gráfico da ocupação dos domicílios do Bairro Prainha
Fonte: IBGE, 2010
O município de Paulo Afonso-BA possui como tipologia dominante de relevo as
depressões periféricas interplanálticas, integrantes da unidade geomorfológica Pediplano
69
Sertanejo, com cotas altimétricas que variam de 262 a 450m (AZEVEDO, 2008). Com a
construção das Usinas Hidrelétricas uma complexa rede de lagos e reservatórios artificiais
transformaram a paisagem do município, uma vez que existem dentro da ilha de Paulo Afonso
mais de quinze lagos artificiais (LOPES, 2008). Estes lagos se encontram poluídos com
esgotos domésticos e suas margens são alvo de assentamentos clandestinos. Destes, podemos
citar as margens do bairro Prainha da Brita como exemplo de vulnerabilidade socioambiental
promovida pela conformação do espaço físico
Esta vulnerabilidade se justifica após análise de registros de violência urbana relativos
ao bairro Prainha, como violência contra a mulher, homicídios e tráfico de drogas, tabelas 3 e
4. Os dados relativos ao segundo semestre de 2013 são referentes até o mês de agosto. Destes
registros verificamos que de 2011 até 2013 foram registradas 132 ocorrências domésticas
contra a mulher, sendo 26 de agressão. No período de 2010 a 2013, tivemos 20 homicídios, 51
roubos e 23 registros de tráfico de entorpecente. O cerne da produção desta vulnerabilidade
vincula-se à situação de pobreza, que é responsável pela condução destes sujeitos a
marginalidade. Somado a este problema verificamos que o modo comportamental, territórios
de circulação, moradia e práticas cotidianas distintas das consideradas “ideais”, como passar o
dia nos diversos bares bebendo, jogando e prostituindo-se.
TABELA 3. Ocorrências Registradas na Delegacia da Mulher, no bairro Prainha da Brita,
área urbana de Paulo Afonso-BA de 2011 a 2013
PERÍODO/
OCORRÊNCIAS
2011 2012 2013 TOTAL
SEMESTRE SEMESTRE SEMESTRE
1º 2º 1º 2º 1º 2º
AMEAÇAS
AGRESSÃO
OUTROS
06
03
07
08
03
06
14
09
08
16
06
10
12
03
14
05
02
00
61
26
45
TOTAL 16 17 31 32 29 07 132
Fonte: Delegacia da Mulher-DEAM, Paulo Afonso, 2013.
70
TABELA 4. Ocorrências Registradas na Policia Civil do município de Paulo Afonso-BA
PERÍODO/
OCORRÊNCIAS
2010 2011 2012 2013 TOTAL
HOMICÍDIOS
TRÁFICO
ROUBO
OUTROS
08
06
12
26
04
05
09
38
06
07
21
60
02
05
09
51
20
23
51
175
TOTAL 52 56 94 67 269
Fonte: Secretaria de Segurança Pública, Paulo Afonso, 2013.
FIGURA 5. Gráfico das ocorrências do Bairro Prainha, registradas na Polícia Civil no período
de 2010 a 2013
Fonte: Secretaria de Segurança Pública, Paulo Afonso, 2013.
Neste contexto é que o poder público tardiamente interfere com estratégias de
ordenação, caracterizada pela segregação, exclusão e isolamento das classes menos
favorecidas. Segundo Coimbra (2001) praticando ações que corroboram com o sentido
preconceituoso de que na periferia não há regras, não há leis, não existe infraestrutura, não
existe controle, portanto, existe perigo.
71
Ressalta-se que, a prefeitura municipal pavimentou todas as ruas do bairro objeto
desse estudo e executa o serviço do recolhimento do lixo urbano três vezes por semana. O
curioso é a locação de casas situadas na Zona de Proteção Ambiental- ZPA para seus
equipamentos públicos como posto de saúde da família- PSF, para atendimento das demandas
da população. Na prática o estado legitima o uso e ocupação do solo fora dos parâmetros
previstos pelos instrumentos legais, conforme figuras 6 e 7.
FIGURA 6. Equipamentos públicos, Posto de Saúde da Família-PSF, instalado em área
irregular.
Fonte: Barreto Jr, 2013
FIGURA 7. Equipamento público, Centro de Referência de Assistência Social-CRAS,
instalado em área irregular
Fonte: Barreto Jr, 2013
72
Após avaliação de dados do Ministério da Saúde, oriundos do Sistema de Informação
da Atenção Básica- SIAB encontramos dados relativos à infraestrutura do município de Paulo
Afonso-BA, são indicadores de saneamento, abastecimento de água e coleta de lixo, nos anos
de 1998, 2003, 2008 e 2013 (tabelas 5, 6 e 7).
TABELA 5. Indicadores de Saneamento do Município de Paulo Afonso-BA, (Rede pública,
Fossa e Céu Aberto).
PERÍODO/
SISTEMA
2013
%
2008
%
2003
%
1998
%
REDE PÚBLICA
FOSSA
CÉU ABERTO
85,5
9,0
5,4
73,6
11,7
14,7
65,4
13,3
21,4
55,8
11,1
33,1
Fonte: Ministério da Saúde- DATASUS, Sistema de Informação da Atenção Básica-SIAB,
2013.
TABELA 6. Indicadores de Abastecimento de Água do Município de Paulo Afonso-BA,
(Rede Pública, Poço e Outros meios).
PERÍODO/
SISTEMA
2013
%
2008
%
2003
%
1998
%
REDE PÚBLICA
POÇO/NASCENTE
OUTROS MEIOS
90,9
7,0
2,1
77,6
20,4
4,7
77,6
23,3
6,5
77,6
24,2
9,3
Fonte: Ministério da Saúde- DATASUS, Sistema de Informação da Atenção Básica-SIAB,
2013.
Neste contexto, encontramos a realidade especifica do bairro Prainha muito similar a
do município no tocante ao abastecimento de água, mas, divergente quanto o saneamento
público. A empresa baiana de saneamento- EMBASA revelou que em seus cadastros existem
73
no bairro Prainha 1.334 ligações de água potável, ou seja, mais de 90%das residências, 1.255
com hidrômetro e 79 sem hidrômetro. Do total dos 1.437 domicílios 103 não possuem ligação
de água. A consercionária ainda não executou o projeto de esgotamento sanitário no bairro.
Desta forma, parte da população local principalmente os moradores da margem ainda lançam
esgoto diretamente no rio e utilizam água deste mesmo rio para consumo.
Os serviços de eletricidade residencial e iluminação pública também já são ofertados
pela COELBA, apesar do grande número de ligações clandestinas (gatos). O serviço dos
Correios não entra no bairro, por medida de segurança faz a entrega de correspondências em
um único ponto de acordo com informação do Centro de Referência de Assistência Social-
CRAS. Já em relação ao lixo urbano a prefeitura realiza coleta regularmente três vezes por
semana, o que corrobora com a próxima tabela de Lixo Urbano do Município de Paulo
Afonso.
TABELA 7. Indicadores do Lixo Urbano do Município de Paulo Afonso-BA, (Coleta de lixo,
Queima e Céu Aberto).
PERÍODO/
SISTEMA
2013
%
2008
%
2003
%
1998
%
COLETA DE LIXO
QUEIMA
CÉU ABERTO
88,7
7,3
4,1
79,8
8,8
11,4
71,5
12,0
16,5
62,8
5,0
32,3
Fonte: Ministério da Saúde- DATASUS, Sistema de Informação da Atenção Básica-SIAB,
2013.
Dentre outras ações públicas municipais propostas para melhoria da qualidade de vida
local, que legitimam o uso e ocupação do solo, ao mesmo tempo em que agrega valor aos
imóveis e terrenos, pressionando a saída dos antigos moradores e criando condições de
acessibilidade a futuros empreendimentos habitacionais de alto padrão, podemos destacar a
pavimentação das ruas do bairro Prainha na comparação das imagens de satélite googleearth
do ano de 2006 e de 2013 conforme figuras 6 e 7.
FIGURA 8. Imagem de satélite do bairro Prainha no ano de 2006
74
Fonte: Imagem satélite Googleearth 2006
FIGURA 9. Imagem de satélite do bairro Prainha no ano de 2013
Fonte: Imagem satélite Googleearth 2013
Esta permissividade do Estado está intimamente ligada à força do mercado. Vejamos,
zonas de proteção ambiental são habitadas irregularmente. O Estado fecha os olhos deixando
o espaço se consolidar, em seguida oferece benfeitorias que agregam valor á área, no entanto
conduzem a mudanças nas leis de zoneamento para atender a interesses particulares. Os
imóveis sobem de valor e o mercado adquire estes imóveis e vendem legalizados para a alta
classe local com apoio incondicional do Estado.
75
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Bairro Prainha da Brita pode ser considerado uma “favela”, pelo menos se
adotarmos parcialmente as definição do IBGE, onde, favelas são setores especiais de
aglomerado subnormal constituídos por um mínimo de 51 domicílios ocupando ou tendo
ocupado até o período recente terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostos
em geral, de forma desordenada e densa, carente em sua maioria de serviços públicos
essenciais.
Os índices de violência urbana são relevantes e favorecidos pela alta densidade
demográfica do bairro, na maioria moradores de baixo status econômico, espacialmente
possui uma conformação inadequada. Inserido em uma sociedade desigual como é o caso da
brasileira, nordestina e em particular da paulafonsina, onde o consumo e a demonstração do
poder aquisitivo atuam como elementos de distinção social. Explicando o fato de grande
parcela da população menos abastada esforça-se para acompanhar o padrão de consumo dos
outros extratos sociais. Quando não conseguem por vias legais, praticam roubos, furtos e
tráfico de entorpecentes para atingir o seus objetivos. A violência doméstica e contra a mulher
é outro problema, esta ligada ao consumo de drogas a ao sentimento de insatisfação pessoal
de boa parte da comunidade local.
Nota-se, ainda que o poder público municipal segue em parte as diretrizes e princípios
da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, quando tenta corrigir as desigualdades,
com “regularização fundiária”, urbanização, abastecimento de água e gestão de resíduos
sólidos. Mas, ao mesmo tempo executa alterações pontuais equivocadas de zoneamento, usos
e ocupação do solo urbano, com alteração de Zonas de Proteção Ambiental na margem do rio
para Zonas residenciais, desrespeitando o próprio Plano Diretor do município como a
legislação Federal. Para atender os interesses expeculativos do mercado imobiliário.
Legitimando o uso destas áreas de fragilidade ambiental e interesse social. Para que no
decorrer do tempo o processo expeculatório imobiliário acabem provocando a expulsão da
população local, deslocando-as para áreas cada vez mais periféricas. Em um ciclo contínuo e
histórico no qual a população carente acaba por constituir-se em massa de manobra,
verdadeiras “marionetes” ou “boi de piranhas”, que serve como catalizadores de um processo
de urbanização que atende ao interesse do desenvolvimento desigual das relações capitalistas.
76
REFERENCIAS
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77
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78
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A produção do espaço urbano no bairro Prainha da Brita no município de
Paulo Afonso-BA revela os interesses distintos dos diversos atores sociais
envolvidos nesse processo de ocupação. Este território configura a realidade local e
suas contradições erguidas sob as imposições do mercado capitalista.
Dentre os principais problemas, visualizou-se que os processos de exclusão e
segregação, propiciaram espaços cada vez mais fragmentados, com realidades
socais e econômicas distintas, como verificado desde o nascimento da cidade, com
a separação do acampamento Chesf da Vila Poty. E posteriormente com o ciclo
radial de periferização constante da população de menor poder econômico.
Constatou-se, que a maioria dos domicílios da área objeto de estudo infringe
a legislação urbana municipal e federal, especialmente quanto às dimensões
mínimas, afastamentos (laterais, frontais etc.) e distancia da margem do rio,
comprometendo o meio e a própria qualidade da vida humana. Além disso, nota-se
que, independente da localização espacial, seja no centro, periferia, favelas, zonas
de proteção ambiental ou encostas, o ser humano, não abandona “nunca”, a busca
do seu “lugar”, de sua moradia, seu espaço individual de proteção, mesmo que este
não esteja dentro dos padrões indicados. Esta relação com o seu espaço só perde
força, quando sofre o assédio do mercado imobiliário e das forças do capitalismo.
Conclui-se que os índices de violência urbana (agressões, roubos, homicídios,
tráfico etc.) são relevantes e favorecidos pela alta densidade demográfica do bairro.
Economicamente os moradores possuem baixo poder aquisitivo, baixo nível
educacional e alto índice de desemprego. Estão inseridos em uma sociedade
desigual como é o caso da brasileira, nordestina e em particular da paulafonsina.
Este tipo de situação corrobora para atos preconceituosos e discriminatórios, que
generalizam a população local como marginais. Além de já viverem a margem da
sociedade.
79
Percebe-se, na análise apresentada, a pouca efetividade da gestão municipal
como reguladora do espaço público, principalmente, segundo parâmetros que
respondam às demandas efetivas da população local, e não apenas às diretrizes
políticas de um ou outro governante ou grupo de interesses privados. Atualmente,
têm-se registros de alterações na lei municipal para atender as novas demandas de
condomínios residências de alto padrão, mais especificamente na área de estudo.
Esta dissertação nasceu da curiosidade de se investigar a relação entre a
conformação do espaço físico e sua implicação na vida da população do bairro
Prainha da Brita, visto que, aparentemente, tratava-se de um assentamento irregular
com diversos conflitos e alto índice de violência urbana. O pioneirismo da Escola de
Chicago, nas análises socioespaciais em áreas urbanas foram determinantes para a
escolha da fundamentação teórica. Especificamente na adoção metodológica da
Ecologia Urbana.
Por fim, fica o sentimento de que o Estado tem a obrigação moral de exercer
um novo papel na sociedade atual, que rompa com o patrimonialismo e a submissão
aos interesses privados, garantindo segurança pública, habitação, sustentabilidade
ambiental, educação, saúde e universalização do direito à cidade a todos os
humanos que compõe o ecossistema urbano.
80
ANEXOS
81
A- COMPROVANTE DE SUBMISSÃO
Eraldo da Silva Ramos Filho ([email protected])
17:34
Para: Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR
De: Eraldo da Silva Ramos Filho ([email protected])
Enviada: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 17:34:15
Para: Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR ([email protected])
Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR,
Agradecemos a submissão do seu manuscrito "HISTÓRIA DA
OCUPAÇÃO URBANA EM PAULO AFONSO-BA, SOB A ÓTICA DA ECOLÓGIA
URBANA" para Revista GeoNordeste. Através da interface de
administração do sistema, utilizado para a submissão, será
possível acompanhar o progresso do documento dentro do
processo editorial, bastanto logar no sistema localizado
em:
URL do Manuscrito:
http://www.seer.ufs.br/index.php/geonordeste/author/submiss
ion/1989
Login: carlosjatoba
Em caso de dúvidas, envie suas questões para este email.
Agradecemos mais uma vez considerar nossa revista como meio
de transmitir ao público seu trabalho.
Eraldo da Silva Ramos Filho
Revista GeoNordeste
---
Prof. Dr. Eraldo da Silva Ramos Filho
Editor da Revista GeoNordeste
www.geonordeste.ufs.br
82
B- COMPROVANTE DE SUBMISSÃO
[A&S] Agradecimento
Pedro Roberto Jacobi ([email protected])
Adicionar aos contatos
19:36
Para: Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR
De: Pedro Roberto Jacobi ([email protected])
Enviada: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 19:36:33
Para: Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR ([email protected])
Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR,
Agradecemos a submissão do seu manuscrito "AVALIAÇÃO DA
APLICABILIDADE DOS ÍNDICES DE ORDENAMENTO URBANO EM PAULO
AFONSO, BAHIA" para Ambiente & Sociedade. Através da
interface de administração do sistema, utilizado para a
submissão, será possível acompanhar o progresso do
documento dentro do processo editorial, bastanto logar no
sistema localizado em:
URL do Manuscrito:
http://submission.scielo.br/index.php/asoc/author/submissio
n/131224
Login: carlosjatoba
Em caso de dúvidas, envie suas questões para este email.
Agradecemos mais
uma vez considerar nossa revista como meio de transmitir ao
público seu
trabalho.
Pedro Roberto Jacobi
Ambiente & Sociedade
___________________________________________________________
_____________
Ambiente & Sociedade
http://submission.scielo.br/index.php/asoc
83
C- COMPROVANTE DE SUBMISSÃO
Monica Franchi Carniello ([email protected])
Adicionar aos contatos
20:16
Para: Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR
De: Monica Franchi Carniello ([email protected])
Enviada: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 20:16:01
Para: Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR ([email protected]) Sr. Carlos Moraes Jatobá Barreto JR,
Agradecemos a submissão do seu manuscrito "ANÁLISE
SOCIOESPACIAL DE ECOSSISTEMAS URBANOS: Especulação,
Segregação E Violência Urbana Em Paulo Afonso- Ba" para
Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional.
Através da interface de administração do sistema, utilizado
para a submissão, será possível acompanhar o progresso do
documento dentro do processo editorial, bastanto logar no
sistema localizado em:
URL do Manuscrito:
http://rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/author/submission/
1252
Login: carlosjatoba
Em caso de dúvidas, envie suas questões para este email.
Agradecemos mais
uma vez considerar nossa revista como meio de transmitir ao
público seu
trabalho.
Monica Franchi Carniello
Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional
Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional
http://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr
84
D- NORMAS DA REVISTA 01
Revista GeoNordeste
Norma para Submissões
Diretrizes para Autores
A Comissão Editorial da GEONORDESTE, Revista da Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, torna público aos interessados que receberá, de forma contínua, artigos, resenhas, textos de entrevistas, traduções de documentos, textos clássicos e relatórios de trabalho de campo, de caráter inédito, cujas matérias tratem das teorias, objetos e metodologias da Geografia resultantes ou não de pesquisas empíricas que compreendam discussões no âmbito geográfico.
Os referidos textos deverão seguir as cláusulas:
1. Os textos encaminhados à Comissão Editorial da GEONORDESTE serão apreciados por 02 (dois) pareceristas indicados pela comissão, que poderão aceitá-los integralmente, propor reajuste ou recusá-los, com base em critérios técnicos e deverão obedecer às normas de FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS, estabelecidos nesta Revista.
2. Os textos que não observarem os padrões aqui estabelecidos não serão publicados.
3. O conteúdo dos textos deve ser analisado criteriosamente por um profissional de gramática e é de responsabilidade exclusiva de seus autores realizarem a tarefa de enviar a GEONORDESTE.
4. Os artigos deverão conter no máximo 20 laudas, as resenhas máximo de 5 (cinco), as notas técnicas (relatórios de trabalho de campo) máximo de 10 (dez), metodologia também de 10 (dez).
5. O(s) autor(es), ao enviar o artigo, deve explicitar a áreas temáticas que o mesmo se encaixa: Epistemologia da Geografia, Análise Regional, Dinâmica Ambiental, Campo – Rural, Cidade – Urbano, Educação e Ensino de Geografia e Representação da Terra.
85
Formatação dos Trabalhos
Configuração da página: formato A4; orientação retrato (em todo o trabalho); margens: superior e esquerdo 3,0 cm; inferior e direita 2,0 cm; cabeçalho e rodapé 1,5 cm.
Formatação: Fonte Times New Roman; tamanho 12, justificado; recuo inicial de parágrafo 1,25 cm, espaçamento entre linhas de1,5; sem espaço entre os parágrafos; sem paginação.
Estrutura do Trabalho: Título do trabalho: todo em maiúsculo, negrito, centralizado, tamanho 12. Autores: centralizados, tamanho 12, espaçamento simples; abaixo do nome colocar informações referentes à(s) instituição(ões) a que pertence(m), grupo de pesquisa que participa bem como endereço postal do(s) autor(es) e o(s) correio(s) eletrônico(s).
Textos e Ilustrações: Apresentar o texto em um único arquivo com ilustrações (figuras, fotografias, desenhos, gráficos, mapas, quadros, tabelas etc.), centralizados na página e inseridas em seus devidos lugares (conferir normas ABNT). Todas as ilustrações apresentadas no texto deverão ser gravadas também numa “pasta” em separado, no formato.JPG. Os mesmos deverão conter identificação de sequência conforme a ordem do texto.
Título: deve ser em português, e com versão em duas línguas estrangeiras (inglês, espanhol ou francês).
Resumo: dois espaços abaixo dos nomes dos autores com espaçamento simples e em língua portuguesa com no máximo 200 palavras, acompanhado de versão em duas línguas estrangeiras (abstract, para inglês, resumen, para espanhol e resumé, para francês). NOTA: Recomenda-se passar por revisão de profissional especializado. Não utilizar tradutor automático.
Palavras-chave: Entre três e cinco e devem representar o conteúdo do texto, em português e línguas estrangeiras escolhida (keywords, para inglês, palabras clave, para espanhol e mots-clé, para francês).
Citações: com mais de 3 (três) linhas devem ser destacas com recuo de 4,0 cm da margem esquerda, justificado, espaçamento simples, mesma fonte, tamanho menor que a do texto utilizado e sem aspas, sem parágrafo e sem itálico. (ver normas ABNT).
Notas de rodapé: devem ser apresentadas em ordem crescente e em algarismos arábicos em chamadas na mesma página, com fonte Times New Roman, tamanho 10, justificado.
Referências: devem seguir as normas da ABNT NBR 6023/2002, e relacionados somente os autores citados. Exemplos:
Livro: LA BLACHE, Vidal de. Princípios de Geografia Humana. 2 ed. Lisboa: Cosmos, 1954.
Parte de Livro: PEET, Richard. O Desenvolvimento da Geografia Radical nos Estados Unidos. In Perspectivas da Geografia. São Paulo: DIFEL, 1982. p. 225 – 254.
86
Artigo: ANDRADE, Manuel Correia de. Tendências Atuais da Geografia Brasileira. In: Geonordeste, Ano II, n. 2. São Cristóvão: UFS, 1985.
Endereço Eletrônico: KAYSER, Bernard. La cultura, un incentivo para el desarrollo local. In: Cultura y Desarrollo. Revista Leader Magazine. Bruxelas, 1994. n. 8. Disponível em: <http://europa.eu/comm/archives/leader2/rural-es/biblio/culture/art03.htm>. Acesso em: 12 maio 2006.
Dissertações/Teses: SILVA, José Borzacchiello da. Movimentos sociais populares em fortaleza: uma abordagem geográfica . São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1986. 268p. (Tese, doutorado em Ciências: Geografia Humana).
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra
revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
2. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
3. URLs para as referências foram informadas quando possível.
4. O texto está em espaço 1,5 entre linhas; usa uma fonte 12; emprega itálico em vez de
sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto,
não no final do documento na forma de anexos.
5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes
para Autores, na página Sobre a Revista.
6. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as
instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
Política de Privacidade
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
ISSN: 2318-2695
87
E- NORMAS DA REVISTA 02
Revista Ambiente & Sociedade
Norma para Submissões
Diretrizes para Autores
Na redação do artigo os autores deverão observar as seguintes orientações:
1. O texto pode ser redigido em português, espanhol e inglês e deve ser digitado em programa
Word for Windows, em fonte Arial 12 e espaçamento 1,5 (um e meio) entre linhas. Todas as
folhas do original devem trazer o seu número sequencial de página. O texto, incluindo resumo,
abstract, resumen e referências, deverá ter o mínimo de 35.000 e máximo de 50.000
caracteres, considerados os espaços.
2. A estrutura do artigo deve constar em: Título, Resumo, Palavras-chave, Abstract, Key-words,
Corpo do texto, Referências, Agradecimentos (opicional), Notas de rodapé de fim de página
(opconal).
3. Título do artigo com, no máximo, 15 palavras.
4. Resumo, abstract e resumen (de 100 a 150 palavras) nas três línguas: português, inglês e
espanhol (resumo, abstract e resumen). Deve incluir tema geral e problema de pesquisa, objetivos, métodos e principais conclusões, não redigido em primeira pessoa.
5. Palavras-chave, keyword, palabra clave (de 3 a 5 palavras) nas três línguas: português,
inglês e espanhol (palavras-chave, keyword, palabra clave).
6. Agradecimentos (opcionais) citados junto ao título, mas em nota de rodapé. Eles não
podem conter referências, diretas ou indiretas, à autoria.
7. Tabelas, quadros, gráficos e figuras (fotos, desenhos e mapas) totalizando em 5, serão
numerados, em algarismos arábicos, na sequência em que aparecerem no texto e sempre
citadas no corpo do texto. Tabelas, quadros, gráficos e mapas devem ser encabeçados por seu
respectivo título. As figuras trarão a sua legenda textual imediatamente abaixo. Os mapas
devem conter escala e legenda gráfica. Poderão ser colorida ou em preto e branco. Devem
estar em formato original que permita edição, no corpo do texto.
88
8. Imagens coloridas e em preto e branco, digitalizadas eletronicamente em .jpg com resolução
a partir de 300 dpi, apresentadas em dimensões que permitam a sua ampliação ou redução
mantendo a legibilidade.
9. Notas de fim de página de caráter explicativo devem ser evitadas, utilizadas apenas como
exceção, quando estritamente necessárias para a compreensão do texto e com, no máximo,
três linhas. As notas terão numeração consecutiva, em arábicos, na ordem em que aparecem
no texto.
10. Citações no corpo do texto deverão obedecer aos seguintes critérios:
a) Citações textuais de até três linhas devem vir incorporadas ao parágrafo, transcritas entre
aspas, seguidas do sobrenome do autor da citação, ano da publicação e número da página,
entre parênteses.
Exemplos: ... esses são "anos de euforia do planejamento educacional" (Coll, 2007, p.169), quando se
destaca o papel...
Segundo Coll (2007), esses são "anos de euforia do planejamento educacional" (p.169),
quando se destaca o papel...
b) Citações textuais com mais de três linhas devem aparecer em parágrafo isolado, utilizando-
se recuo na margem esquerda, em corpo 11, sem aspas, terminando na margem direita do
trabalho.
Exemplo:
Rede, segundo Brown (2008):
É uma interligação de bibliotecas independentes que usam ou constroem uma base de dados
comum [...] vendem serviços e produtos, oferecem serviços ou têm membros em muitos
estados ou regiões, e desejam formar programas cooperativos com outras redes. (p.2)
c) Caso não haja citação, mas apenas referência ao autor, seu sobrenome deve ser indicado e,
entre parênteses, o ano da publicação.
Exemplo:
Cunha (2003) analisa o pensamento de John Dewey como sendo fator de equilíbrio entre
essas tendências potencialmente opostas.
11. Apenas as obras citadas ao longo do texto devem figurar nas Referências, reunidas sob
esse título ao final do artigo e em página nova. Elas devem obedecer à norma técnica
NBR6023 de 30/08/2002 da ABNT (www.abnt.org.br).
12. Avaliação cega: Ao submeter o artigo pelo sistema eletrônico, o autor deve suprimir todas
as identificações de autoria (diretas e indiretas) do texto que seguirá para as avaliações cegas
de avaliadores externos. As informações autorais ficarão registradas a parte, como
89
metadados. Ao salvar o documento, retire o nome do proprietário do Word, de modo que não
conste a identificação do autor.
13. Resenhas
As Resenhas podem ser redigidas em português, espanhol e inglês. O texto deve ser digitado
em programa Word for Windows, em fonte Arial 12 e espaçamento 1,5 (um e meio) entre
linhas. Todas as folhas do original devem trazer o seu número sequencial de página. As
resenhas devem ter entre 10 a 15 mil caracteres com espaços e conter a referência completa
do livro, além de título e de identificação do(a) autor(a) no final do texto (nome completo e
filiação institucional). Serão aceitas resenhas que versem sobre livros publicados nos últimos
três anos. As resenhas consistem em revisão bibliográfica razoavelmente completa sobre
determinado assunto. Em resenhas de livro editado, solicita-se rever o livro como um todo,
evitando-se uma revisão de cada capítulo, se possível.
14. Sistema de Cobrança
Em função da redução no suporte financeiro de agências de apoio e fomento à pesquisa, a
Revista Ambiente & Sociedade, desde 2009, passou a cobrar a submissão online de
manuscritos.
O valor é de R$ 85,00 por manuscrito submetido à avaliação. O valor não será reembolsado no
caso de recusa do manuscrito. Os editores esperam contar com a colaboração de todos os
autores, no sentido de garantir a continuidade da revista.
Informamos que a taxa de submissão não será restituída, caso o manuscrito seja recusado.
A taxa poderá ser paga no Banco do Brasil.
Pedro Roberto Jacobi
AG - 7068-8
C/C - 5613-8
O processo de avaliação somente será iniciado se o autor (a) anexar o comprovante de
depósito quando da submissão via arquivos suplementares.
15. Publicação bilíngue ou em inglês
Para expandir o público da revista e atender à tendência do Scielo, a partir do Volume 16,
número 1 (jan-mar 2013), a revista Ambiente & Sociedade passa a publicar todos os artigos na
língua inglesa, além de seu idioma original (quando português ou espanhol). Para isso,
indicamos aos autores tradutores, visando manter o padrão de tradução.
90
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da
submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de
acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
1. Autor (a) leu o escopo da revista e tem certeza que seu texto se enquadra no mesmo?
2. Autor (a) leu as normas de submissão da revista e já adequou seu texto ao formato
estabelecido?
3. Autor (a) tirou toda e qualquer identificação e ou referência que permita ser identificado
no texto?
4. Autor (a) certificou-se que o resumo em português, inglês e espanhol têm o tamanho permitido de 100 a 150 palavras?
5. Autor (a) certificou-se que o texto tem um mínimo de 35.000 caracteres e um máximo de 50.000 caracteres, considerados os espaços?
6. Autor (a) certificou-se que as citações e referências estão de acordo com a política do
periódico?
7. Autor (a) concorda com a taxa de submissão, que não será restituída caso o
manuscrito seja recusado.
8. Autor (a) está ciente de que, como autor correspondente, os custos da
tradução/revisão são de sua responsabilidade.
Declaração de Direito Autoral
Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira
publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative
Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento
da autoria e publicação inicial neste periódico.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para
distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.:
publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de
autoria e publicação inicial neste periódico.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online
(ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes
ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem
como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Endereço para correspondência:
91
Secretaria Editorial da Revista Ambiente e Sociedade
Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM-USP)
Av. Prof. Luciano Gualberto, 1289 – IEE
Prédio da Divisão de Ensino e Pesquisa - 2º Andar, Sala S16,
Secretária de Pós-Graduação, Cidade Universitária,
CEP: 05508-010 - São Paulo, SP
Fone: 11 3091-3330
email: [email protected]
92
F- NORMAS DA REVISTA 03
Diretrizes para Autores
Apresentação
Os textos poderão ser escritos nos idiomas português, inglês ou espanhol. Devem ser
digitados em Word for Windows, open office, em papel tamanho A4 (21 cm X 29,7 cm), com
margens superior e esquerda de 3 cm e direita e inferior de 2 cm e espaçamento 1,5 (um e
meio). A fonte deverá ser Times New Roman, tamanho 12, excetuando-se as citações com
mais de três linhas, as notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações e das tabelas que
devem ser digitadas em tamanho menor e uniforme, conforme NBR 14724 da ABNT.
Extensão dos textos
Os artigos deverão ter extensão mínima de 10 e máxima de 20 páginas (com as
referências), e as resenhas, mínima de 3 e máxima de 5, em espaçamento 1,5 (um e meio).
Título
O título do texto deve ser centralizado, em maiúsculas, com negrito, tamanho 14, no
alto da primeira página. Deverá ter versão em inglês logo abaixo do título em português.
Resumo e palavras-chave
O resumo (artigo, ensaio, comunicação científica), precedido desse subtítulo e de dois-
pontos em negrito, deverá conter os objetivos, a metodologia, os resultados e a conclusão em
um único parágrafo, justificado, sem adentramento, em espaçamento simples, com mínimo de
100 e máximo de 250 palavras, conforme NBR 6028 da ABNT, na mesma fonte do artigo, com
a letra inicial em maiúscula, dois espaços simples abaixo do título.
As palavras-chave, de 3 (três) a 5 (cinco), precedidas desse subtítulo e de dois-pontos,
deverão ter as iniciais maiúsculas e ser separadas por ponto e finalizadas por ponto, na mesma
fonte do texto, em alinhamento justificado, espaçamento simples, sem adentramento, dois
espaços simples abaixo do resumo.
Abstract e keywords
O abstract e as keywords deverão ser precedidos desses subtítulos e de dois pontos,
na mesma formatação do resumo e das palavras-chave. Deverá ser colocado após o resumo e
as palavras-chave.
Estrutura do texto
O texto deverá ser iniciado dois espaços simples abaixo das keywords, em
espaçamento 1,5, com parágrafos justificados e com adentramento de 1,25 cm na primeira
93
linha. Os subtítulos das seções devem ser alinhados à esquerda, em negrito, sem
adentramento, com a letra inicial da primeira palavra em maiúscula, sem numeração, tamanho
12.
Citações
As citações seguirão o sistema autor-data conforme NBR 10520 da ABNT. O autor será
citado entre parênteses, exclusivamente pelo sobrenome, separado por vírgula da data de
publicação: (SILVA, 1985). Quando houver coincidência de sobrenomes de autores,
acrescentam-se as iniciais de seus prenomes: (SILVA, C., 1985) e (SILVA, O., 1995). Se
mesmo assim a coincidência persistir, colocam-se os prenomes por extenso: (SILVA, Carlos,
1985) e (SILVA, Cláudio, 1965). Se o nome do autor estiver citado no texto, indica-se apenas a
data entre parênteses: “Pereira (1990) afirma que...” . Quando for necessário especificar
página(s), esta(s) deverá(ão) seguir a data, uma vírgula e a indicação p.: (BAKTHIN, 1992, p.
315). Em caso de um intervalo de páginas, separa-se a inicial da final com hífen:
(MAINGUENEAU, 1995, p. 12-15).
As citações de obras de um mesmo autor, publicadas no mesmo ano, deverão ser
discriminadas por letras minúsculas após a data, sem espaço: (SOUZA, 1972a, 1972b).
Quando a obra tiver dois ou três autores, todos terão os sobrenomes indicados, separados por
ponto-e-vírgula (SOUZA; SILVA; CORREA, 1945); quando houver mais de três autores, será
indicado o primeiro sobrenome seguido de et al.: (GONÇALVES et al., 1980).
Caso seja uma citação direta, de até três linhas, deve estar inserida em um parágrafo
comum do texto, entre aspas duplas. As aspas simples serão utilizadas para indicar citação no
interior da citação. Por sua vez, a citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada
com recuo de 4 cm da margem esquerda e sem aspas, na mesma fonte do texto, tamanho 11.
Se houver intervenções nas citações diretas, estas devem ser indicadas da seguinte forma: a)
supressão: [...]; b) interpolação, acréscimo ou comentário: [ ]; c) ênfase ou destaque: grifo ou
negrito ou itálico com a expressão “grifo nosso”.
Grafia de termos científicos
Para unidades de medida, deve-se utilizar o Sistema Internacional de Unidades.
Palavras em outras línguas devem ser evitadas nos textos em português, utilizar
preferencialmente a sua tradução. Na impossibilidade, os termos estrangeiros devem ser
grafados em itálico. Toda abreviatura ou sigla deve ser escrita por extenso na primeira vez em
que aparecer no texto.
Notas
As notas devem ser colocadas no rodapé e deverão seguir a estrutura do word. Devem
ser usadas para comentários, esclarecimentos, explanações, indicações, observações ou
aditamentos ao texto feito pelo autor que não possam ser incluídas no texto. Não devem ser
usadas para referências. As remissões deverão ser feitas por algarismos arábicos sobrescritos
após qualquer sinal de pontuação, devendo ter numeração única e consecutiva.
Ilustrações
As ilustrações (figuras, desenhos, esquemas, fluxogramas, fotografias, gráficos,
mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos e outros) poderão ser aceitas, mas deverão
estar assinaladas no texto, com identificação na parte superior, precedida da palavra
designativa, seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto, em algarismos arábicos,
94
do respectivo título. Na parte inferior, deve ser indicada a fonte, legenda, notas e outras
informações necessárias.
Tabelas
As tabelas (informações tratadas estatisticamente) devem ser numeradas com
números arábicos, com identificação na parte superior, precedida da palavra Tabela, à
esquerda da página. Caso necessário, a fonte deve ser colocada abaixo da tabela.
Agradecimentos
Os agradecimentos a auxílios recebidos, precedidos do subtítulo “Agradecimentos”, e
de dois-pontos, em negrito, em parágrafo único, de no máximo três linhas, justificado, sem
adentramento, em espaçamento simples, duas linhas após o término do texto.
Referências
As referências, precedidas desse subtítulo, em negrito, devem ser alinhadas à
esquerda, justificadas, sem adentramento, em ordem alfabética de sobrenomes e, no caso de
um mesmo autor, na sequência cronológica de publicação dos trabalhos citados, dois espaços
simples após o texto ou os agradecimentos, conforme a NBR 6023 da ABNT. Quando a obra
tiver até seis autores, todos devem ser citados. Mais de seis autores, indicar os seis primeiros,
seguido de et al.
Considerações éticas
Caso os artigos apresentem relatos de pesquisas que envolvam seres humanos, os
estudos devem estar de acordo com a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e
terem sido aprovados pela comissão de ética da instituição de origem.
Condições para Submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
1. A contribuição é original e inédita, não foi publicada em anais de eventos e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, justificar em "Comentários ao Editor".
2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapasse os 2MB)
3. Todos os endereços de páginas na Internet (URLs), incluídas no texto (Ex.: http://www.ibict.br) estão ativos e prontos para clicar.
4. O texto está em espaço 1,5; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico ao invés de sublinhar (exceto em endereços URL); com figuras e tabelas inseridas no texto, e não em seu final.
5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
95
6. A identificação de autoria deste trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Asegurando a Avaliação por Pares Cega.
7. Em caso de pesquisa com seres humanos, o texto segue os preceitos éticos em pesquisa, conforme diretrizes do Comitê de Ética em Pesquisa
Declaração de Direito Autoral
Na medida em que o trabalho for aceito pelos Conselho Consultivo e Comissão Editorial, os autores comprometem-se a transferir os direitos autorais para a Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, sem qualquer custo.
Política de Privacidade
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou à terceiros.
ISSN: 1809-239X
96
G- NORMAS DA REVISTA 02
97
H- AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA 1
98
I- AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA 2
99
J- CONSULTA A EMBASA
100
L- DOCUMENTO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL