8/8/2019 Acordo Historico de 2006

1/1

Associao dos Moradores e Amigos do Aventureiro AMAV

Limite para Ilha Grande: Angra comea a implantar plano de carga pela Praia do Aventureiro,que s poder receber 560 pessoas/dia

Publicado no dia 14/12/2006 no Site da Prefeitura

Termo de compromisso entre Prefeitura,Associao de Moradores, MP, Feema eProcuradoria do Estado define regras paraacampamentos, visando garantia dapreservao ambiental

Garantir o futuro das belezas naturais comum turismo inteligente sem depredao domeio ambiente o principal objetivo doplano de carga que ser implantado emtoda a Ilha Grande, em Angra dos Reis. E acomunidade da Praia do Aventureiro,instalada nos limites da Reserva BiolgicaEstadual da Praia do Sul sai na frente nestaimplantao com a assinatura de um termode compromisso entre o Ministrio Pblicodo Estado do Rio, a Procuradoria Geral doEstado do Rio, A Fundao Estadual deEngenharia do Meio Ambiente (Feema), aPrefeitura de Angra e a comunidade,atravs de sua Associao de Moradores.

O termo j foi assinado e o processo inicial da implantao do plano de carga de turistas para a Praia do Aventureiroser realizado na prtica a partir do dia 26 de dezembro, com a participao da Prefeitura, atravs da Fundao deTurismo de Angra dos Reis (Turisangra) e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, dos demaisrgos que assinaram o termo, alm da Capitania dos Portos e do Batalho da Polcia Militar Florestal.

Em carter provisrio, conforme estudo preliminar de capacidade de carga turstica, desenvolvido pela Feema, acapacidade de pessoas por dia no Aventureiro, ficou limitada em 560 e o nmero de camping em 18. Um passe seremitido no continente a quem for ao Aventureiro com identificao do turista e sua origem, perodo de permanncia,camping de destino, embarcao condutora e um cdigo de barras. Ao chegar ao Aventureiro, o turista ser recebidopela Associao de Moradores. Os dados do passe sero confirmados, inclusive o cdigo de barras atravs de um leitorptico. Uma pulseira personalizada tambm ser entregue s pessoas para identific-las como turistas.

Tambm sero instaladas placas informativas sobre os limites provisrios da rea de excluso previstas no termo. NaPraia do Sul, por exemplo, onde est o Parque Marinho, o acesso terminantemente proibido. Para fazer valer a lei, aPolcia Militar Florestal vai intensificar suas aes, principalmente, nos feriades. Para o presidente da Turisangra,Manoel Francisco de Oliveira, este um grande passo de um longo processo que deve contar imprescindivelmente coma comunidade para dar certo.

- A participao da comunidade fundamental para implantao de um plano de carga que garanta a sobrevivncia doilhu atravs de um turismo consciente. Estamos comeando pela Praia do Aventureiro por ser um local de difcil acesso,que tem especificidades legais por ser rea preservao permanente e com grande procura turstica. Nas demais praiasda Ilha Grande e do continente, a Prefeitura vai continuar atuando com o Projeto Angra Legal, coibindo camping,comrcio e construes ilegais, entre outras aes scio-ambientais.

O termo de compromisso tem o objetivo de regular as atividades econmicas e a promoo do desenvolvimentosustentvel da comunidade da Praia do Aventureiro, que possui 83 pessoas de 23 famlias. Um projeto de lei est sendo

elaborado para excluso da rea ocupada pela comunidade do Aventureiro dos limites originais da Reserva BiolgicaEstadual da Praia do Sul. Ainda de acordo com o termo assinado, a comunidade representada pelo Presidente daAssociao de Moradores, Criste da Cruz, comprometeu-se em respeitar os limites da Reserva Biolgica, orientarvisitantes e turistas sobre as restries ambientais do local, submeter aprovao prvia da Feema e da Prefeitura parao desenvolvimento da atividade comercial de camping, entre outras. Manoel Francisco tambm alertou aos turistas queprocurem sempre informaes sobre a legalidade do camping ou pousada que pretendem ficar. O Centro deInformaes da Turisangra, localizado na Avenida Airton Senna, na Praia do Anil, atende pelos telefones (24) 3367-7826e 3369-7718. Atravs do site da Prefeitura de Angra (www.angra.rj.gov.br), o turista tambm pode saber tudo sobrecomo chegar e se hospedar ou acampar em estabelecimentos legalizados, que garantem conforto e segurana a quemvem conhecer as belezas naturais do municpio, seja no continente, seja na Ilha Grande.

Fonte: http://www.angra.rj.gov.br/asp/noticiasdaprefeitura.asp?vid_noticia=1175