Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento

Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil

Cartilha do novo Servio de Rastreabilidade da Cartilha do novo Servio de Rastreabilidade da

Cadeia Produtiva de Bovinos e BubalinosSISBOV

Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos SISBOV

COORDENAO:

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA)

COLABORAO:

Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA)

Associao Brasileira das Indstrias Exportadoras de Carnes (ABIEC)

-

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Confederao da Agricultura

e Pecuria do Brasil

Cartilha do novo Servio de Rastreabilidade da Cartilha do novo Servio de Rastreabilidade da

SISBOVCadeia Produtiva de Bovinos e BubalinosCadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos

SISBOV

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Apresentao

Calendrio

Prazos

O que o produtor precisa saber sobre o funcionamento do novo SISBOV

Esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Controle de Resduos

ndice

Pg. 5

Pg. 6

Pg. 8

Pg. 17

Pg. 6

5

O Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento MAPA visando estabelecernormas para a produo de carne bovina com garantia de origem e qualidade, publicou aInstruo Normativa n 17, em 14/07/2006, com nova estrutura operacional para o Servio deRastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos SISBOV. O novo sistema de adeso voluntria, permanecendo a obrigatoriedade de adesopara a comercializao para mercados que exijam a rastreabilidade.Com a nova normativa, surge o conceito de Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV, queter como principais requisitos:

Cadastro de Produtor Cadastro da Propriedade Protocolo Bsico de Produo Termo de Adeso ao SISBOV Registro dos Insumos Utilizados na Propriedade

Controle de Movimentao de Animais

De acordo com as novas regras, todos os bovinos e bubalinos dos Estabelecimentos

na Base Nacional de Dados, com o registro de todos os insumos utilizados na propriedadedurante o processo produtivo.Trata-se de um grande avano, uma vez que, a partir de 2009, s ser permitido o ingresso debovinos e bubalinos nos Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV se oriundos de outrosEstabelecimentos na mesma condio. O Sistema permitir a atualizao das informaes entre

Aprovado no SISBOV, credenciada pelo MAPA. Esta cartilha, fruto de um trabalho conjunto do Ministrio da Agricultura, Pecuria eAbastecimento(MAPA), Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA), AssociaoBrasileira das Indstrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e Associao das Empresas de

informaes bsicas necessrias para adeso s novas regras, visando produzir alimentos queatendam aos requisitos dos mercados consumidores.Haver, contudo, um calendrio de adeso ao novo sistema e esclarecemos, a seguir, as principaisdvidas que possam surgir.

1. Apresentao

2. Calendrio

data em que entra em vigor a Instruo Normativa n0 17, de 13 de julho de 2006, queregulamenta o Servio de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV),ou NOVO SISBOV30 de novembro de 2006:data limite para os produtores que j tenham animais cadastrados no SISBOV, cadastrem novosanimais na Base Nacional de Dados pelas regras do SISBOV antigo (Obs nico do Art. 75).

data limite para que os produtores, inscritos no antigo SISBOV, abatam ou comercializem seusanimais cadastrados na Base Nacional de Dados sob as regras antigas,sem perder a rastreabilidade

regulamentavam o antigo SISBOV.

data limite para que os Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV (ERAS) adquiram animaisde estabelecimentos no aprovados; a partir de 1 de janeiro de 2009, todos os animais queingressarem no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV devem ser originrios de outroEstabelecimento Rural Aprovado no SISBOV.Aps esta data, s ser aceito o ingresso de animaisno provenientes de ERAS se destinados exclusivamente reproduo.

3. Prazos

elementos.

desmama ou, no mximo, at os 10 meses de idade, sempre antes da primeira movimentao. Quando adquiridos animais de estabelecimento no aprovado, o Estabelecimento Rural

de 2008.O Estabelecimento RuralAprovado no SISBOV deve comunicar todas as movimentaes

30 dias do vencimento da GTA (Guia de Trnsito Animal) correspondente; utilizar o formulriode entrada (anexo XII).

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Quando os animais forem transferidos para um estabelecimento no aprovado ou para

Sanidade Animal em no mximo 15 dias; utilizar o formulrio de sada (anexo XIII).

sacrifcios de animais no mximo nas datas das vistorias peridicas.

15 dias teis para incluir o Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV na Base Nacional deDados aps a vistoria do Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV. 7 dias teis para incluir os animais do Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV na Base

15 dias teis para corrigir qualquer erro de informao enviada Base Nacional de Dados,relativo incluso ou movimentao dos animais, sem que se reinicie a contagem do tempo depermanncia na Base Nacional de Dados. 3 dias teis para dar baixa na Base Nacional de Dados aps o recebimento de movimentao

inspeo estadual ou municipal

10 anos de garantia dos brincos

72 horas para processamento dos arquivos e atualizao dos dados enviados.

As vistorias peridicas sero realizadas em intervalos de 180 dias para propriedades de criao

realizada nova vistoria no prazo mximo de 30 dias da data limite.

apto a mercados que exigem rastreabilidade de 90 dias; o animal deve permanecer noEstabelecimento Rural Aprovado no SISBOV por pelo menos 40 dias antes do abate. (obs. Estesprazos so aplicados no caso de exportaes para a UE). 5 anos de arquivamento de documentos comprobatrios. Toda operao de transferncia de dados na Base Nacional de Dados, realizada pelo Ministrioda Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA), no ter custo para o produtor.

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1.O que SISBOV?

o Servio de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos.Tem comoobjetivo o controle e rastreabilidade do processo produtivo no mbito das propriedades ruraisde bovinos e bubalinos. de adeso voluntria para os produtores rurais,mas ser obrigatria nocaso de comercializao de carne bovina e bubalina para mercados que exijam a rastreabilidade.

2. Quem participa do SISBOV?

Toda a cadeia da carne est envolvida com o desenvolvimento, implantao e execuo

Pecuria e Abastecimento (MAPA).

3. O que um Estabelecimento Rural Aprovado SISBOV?

a propriedade rural que, interessada em manter, por qualquer perodo de tempo,todos os seus bovinos e bubalinos includos no SISBOV, atenda s seguintes exigncias:

Termo de Adeso ao SISBOV; Cadastro de produtor; Cadastro da propriedade; Protocolo bsico de produo; Registro dos insumos utilizados na propriedade;

Controle de movimentao dos animais; O Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV ser acompanhado por uma nica

4. O produtor obrigado a aderir ao Sistema de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV)?

No.O Sistema de adeso voluntria.O produtor adere se quiser e se for convenientesob o ponto de vista do mercado.

4. O que o produtor precisa saber sobre o funcionamento do novo SISBOV

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as suas propriedades?

o Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV s poder receber animais oriundos de outroEstabelecimento Rural Aprovado no SISBOV.

At 31 de dezembro de 2008, o produtor poder introduzir animais no Estabelecimento Rural

?

Se o produtor no tiver animais no SISBOV antigo:

Solicitar os documentos para cadastramento de sua propriedade.

e assine os seguintes formulrios:

I - formulrio para cadastro de produtor rural;II - formulrio para cadastro de estabelecimento rural;III formulrio para inventrio de animais.

IV formulrio de termo de adeso norma operacional do Servio de Rastreabilidade daCadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV); e V formulrio para protocolo declaratrio de produo.

preencher e assinar, juntamente com o produtor, o laudo de vistoria do estabelecimento rural.

Importante: este formulrio dever conter o mesmo nmero de bovinos que consta do cadastro no Escritrio Local do rgo Executor da Sanidade Animal no Estado.

poder escolher entre uma das seguintes opes:A - Um brinco e um botton padro.B - Um brinco ou um botton padro e um dispositivo eletrnico.C - Um brinco padro em uma orelha e uma tatuagem na outra.D - Um brinco padro e o n de manejo do sisbov marcado a fogo.E -F - Somente um brinco padro.

propriedade?

exemplo, brinco e botton, o produtor poder utilizar outras formas autorizadas pelo SISBOV nas

por exemplo um brinco eletrnico e um botton ou apenas um brinco SISBOV, entre outrasformas aprovadas.

propriedade?

I - formulrio para cadastro de produtor rural;II - formulrio para cadastro de estabelecimento rural;III formulrio para inventrio de animais;

IV formulrio de termo de adeso norma operacional do Servio de Rastreabilidade daCadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV); eV formulrio para protocolo declaratrio de produo.

Todos estes documentos devem ser assinados pelo proprietrio ou seu representante legal; o

e para inventrio de animais.

Importante: este formulrio dever conter o mesmo nmero de bovinos que consta do cadastro no Escritrio Local do rgo Executor da Sanidade Animal no Estado.

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propriedade para auditorias?A - 2 via do formulrio para Protocolo Declaratrio de Produo;B -C -D - 3 via do Comunicado de Entrada de Animais;E - 3 via do Comunicado de Sada de Animais;F - 3 via do Comunicado de Sacrifcio, Morte Natural ou Acidental de Animais;G -

12. Qual o documento que o produtor vai receber como comprovao da

Agricultura, comprovando que o Estabelecimento RuralAprovado no SISBOV atendeu s normasda rastreabilidade.

13. Quem emite este documento?

no SISBOV.

14. Como o produtor efetua a compra dos brincos e outros elementos de

15. At quando o produtor j cadastrado no SISBOV poder inserir animais pelo antigo sistema?

Se o produtor j estiver cadastrado no Sistema SISBOV antigo, poder efetuar pedidos

Dados at o dia30 de novembro de 2006. J a partir do dia 1 de dezembro de 2006, todas asincluses de animais no Sistema s podero ser feitas em Estabelecimento Rural Aprovado noSISBOV (observar nico do Artigo 75 da IN n 17).

exatamente como na regra antiga. O que mudou na regra nova foi a criao de trs outrasalternativas para o produtor:

1-

2-

3- Substituio do DIA pelo Comunicado de Sada de Bovinos e Bubalinos (Anexo XIII da INn 17), a ser anexado respectiva GTA (Guia de Trnsito Animal), no caso de movimentao deanimais.

propriedade um Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV ?

Solicitar os documentos para cadastramento de sua propriedade.

e assine:I - cadastro de produtor rural;II - cadastro de estabelecimento rural;III inventrio de animais;

IV termo de adeso norma operacional do Servio de Rastreabilidade da Cadeia Produtivade Bovinos e Bubalinos (SISBOV); eV Protocolo Declaratrio de Produo.

A migrao dos dados dos animais existentes na Base Nacional de Dados ser solicitada

produtor, mediante documento hbil.

preencher e assinar, juntamente com o produtor, o laudo de vistoria do estabelecimento rural.

Importante: este formulrio dever conter o mesmo nmero de bovinos que consta do cadastro no Escritrio Local do rgo Executor da Sanidade Animal no Estado.

ou quando for informada pelo produtor, far a excluso do nmero SISBOV perdido da Base

raa?Os animais registrados em associaes de raa que ingressarem no SISBOV podero

utilizar o nmero de registro genealgico marcado a ferro quente ou tatuado, conformeregulamento do Servio de Registro Genealgico. Entretanto, esse nmero dever estarcorrelacionado com o nmero do SISBOV na Base Nacional de Dados. O nmero do SISBOV

Dados incluir animais no SISBOV antigo. Os animais includos nas regras do SISBOV antigo atessa data, podero ser comercializados na antiga regra at 31 de dezembro de 2007.

22. At quando o produtor rural poder comercializar animais inscritos no SISBOV antigo? At 31 de dezembro de 2007 poder comercializar todos os animais inseridos noSISBOV antigo na condio de rastreados.

A partir de 1 de janeiro de 2009, todos os animais que ingressarem no EstabelecimentoRural Aprovado no SISBOV devem ser originrios de outro Estabelecimento Rural Aprovado noSISBOV.Aps esta data s ser aceito o ingresso de animais provenientes de EstabelecimentosRurais que no estejam aprovados no SISBOV, se destinados exclusivamente reproduo.

24. Os animais procedentes de Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV comercializados para outro Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV cumpriro quarentena? No caso de abate para exportao, os requisitos sanitrios exigidos so determinadospelo mercado comprador. Atualmente, os animais destinados Unio Europia, por exemplo,devem cumprir os prazos de 40 dias na ltima propriedade e de 90 dias na rea habilitada pelaUnio Europia para exportao.

25. Quem o produtor dever procurar para ingressar animais no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV?

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produtor?

ser responsvel pela propriedade e por todos os animais que estejam nela, independente dequantos sejam os proprietrios. Cada proprietrio dispor do seu Inventrio de Animais emconformidade com os dados existentes no rgo Executor da Sanidade Animal nos Estados,

Agropecuria (SUASA).

cpia dos dados existentes na Base Nacional de Dados. Esta operao ser sem custo aoproprietrio.

vistoria?

Aplica-se a mesma regra dos estabelecimentos de criao: todos os produtores

pela totalidade dos seus animais.

31. Quando sero realizadas vistorias nos Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV?

nos estabelecimentos de criao;

bubalinos sob sua guarda).

32. O que leva suspenso ou cancelamento da condio de Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV?

inclusive quanto periodicidade mnima das vistorias.

33. O que ocorre com animais vindos de um Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV para uma propriedade SISBOV no sistema antigo? Os animais transferidos para o sistema antigo podero ser abatidos at 31/12/2007.Apartir deste prazo, a propriedade ter que aderir s novas regras.

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34. O que acontece ao transferir animais de um Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV para uma propriedade no aprovada? O Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV que transferiu os animais informar

Dados. Esses animais deixam de ser rastreados.

35. O que acontece ao transferir de um Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV para outro Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV? Quanto ao SISBOV, o animal manter a condio de rastreabilidade, com as devidas

trs dias teis.

36. O que acontece ao transferir de um Estabelecimento Rural Aprovado no

Os animais perdero a condio de rastreabilidade e sero baixados da Base Nacional

animais em at 15 dias.

37. Os animais perdero a rastreabilidade se o produtor transferir bovinos

propriedade tambm cadastrada no SISBOV antigo ou para um Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV? At 31/12/2007,os produtores com animais inseridos no sistema antigo ainda poderoabater ou movimentar seus animais para outros estabelecimentos previamente cadastrados no

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA). A partir de 1 de janeiro de 2008, todos os animais inseridos na Base Nacional deDados pelo SISBOV sistema antigo perdero sua rastreabilidade.

mercados? O Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA) manter uma lista

39. Quem o responsvel pela anotao no Livro de Registro dos dados relativos

no SISBOV sero de responsabilidade do produtor ou pessoa por ele designada.

SISBOV ser, no mximo, a cada 180 dias para estabelecimentos de criao e 60 dias para os

bovinos e bubalinos sob sua guarda.

animais?

propriedade? Os animais nascidos no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV devem ser

desmama ou, no mximo, at a idade de 10 meses, obrigatoriamente antes de ocorrer uma

cada vistoria de rotina?A - cpias das GTAs (Guias de Trnsito Animal) de movimentaes;B - C - inventrio atualizado dos animais;D -aos nascimentos;E - 2 via do formulrio para Protocolo Declaratrio de Produo;F -Animal);G - 3 via do formulrio para Comunicado de Entrada de Animais;H - 3 via do formulrio para Comunicado de Sada de Animais;I - 3 via do formulrio para Comunicado de Sacrifcio, Morte Natural ou Acidental deAnimais;J -

44. Como o produtor pode comprovar documentalmente o nascimento de animais em sua propriedade? Pelos registros feitos pelo produtor, do nmero de paries na fazenda, junto ao

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o nascimento de animais no seu Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV? Em relao ao nascimento de animais em uma propriedade aprovada, o produtor tero prazo de at a idade de 10 meses ou antes da movimentao (por exemplo, venda). Para osanimais que ingressarem na propriedade, o prazo ser de, no mximo, 30 dias.

46. A quem o produtor rural dever comunicar a movimentao de seus animais? A informao sobre movimentao de animais deve ser comunicada ao Escritrio

movimentaes para atualizao da Base Nacional de Dados so os seguintes:

Sada de animais de Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV para estabelecimentorural no aprovado: no mximo 15 dias. Entrada de animais em Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV: no mximo 30 dias.

federal: no mximo 30 dias.

Estado? O produtor deve procurar as Unidades Veterinrias locais sempre que houver algumtipo de movimentao de animais na sua propriedade (entrada ou sada) e quando houver

1. O que o Plano Nacional de Controle de Resduos (PNCR)? um programa do governo federal que visa garantir a sade do consumidor pormeio de um monitoramento da presena de resduos de drogas veterinrias e contaminantesambientais em produtos de origem animal, como carnes, leite, ovos, pescado e mel.A presena

ambientais, como mercrio, chumbo e arsnio, acima de nveis seguros, poder ocasionar danos sade do consumidor. Em alguns casos, pode at levar ao bito.

5. Esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Controle de Resduos (PNCR)

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2.Quais so os principais produtos cuja comercializao foi proibida para a pecuria? A legislao federal probe o uso na pecuria de algumas substncias destinadas promoo do crescimento ou do aumento da massa muscular dos animais, como osanabolizantes/hormnios (Dietilestilbestrol DES,Zeranol,Hexestrol,Trembolona,Dienestrol),os betagonistas (Salbutamol, Clembuterol), alm de outros como o cloranfenicol, metablitosde nitrofuranos, olaquindox e carbadox. A legislao federal probe o uso na pecuria de algumas substncias destinadas promoo do crescimento ou do aumento da massa muscular dos animais, como osanabolizantes/hormnios (Dietilestilbestrol DES,Zeranol,Hexestrol,Trembolona,Dienestrol),os betagonistas (Salbutamol, Clembuterol), alm de outros como o cloranfenicol, metablitosde nitrofuranos, olaquindox e carbadox.

O respeito ao perodo de carncia do medicamento utilizado garantir a sade doanimal, assim como das pessoas que iro consumir os seus produtos. O pecuarista deve seguiras instrues contidas nas bulas dos medicamentos, respeitando a via de aplicao indicada(intramuscular/subcutnea/endovenosa), dosagem e a espcie indicada para uso do produto.Nestas bulas, tambm est indicado o tempo de carncia preconizado para o medicamento,isto ,o prazo seguro de uso, no qual o organismo do animal poder utilizar/eliminar o produtoaplicado. Desta forma, o produtor estar garantindo a presena destas substncias em nveisseguros nos produtos de origem animal, como carne, leite e vsceras. Em caso de dvidas,consulte o mdico veterinrio.

Senhor Produtor!

Se voc tem alguma pergunta que no foi respondida por estacartilha, entre em contato com o Ministrio da Agricultura, Pecuria e

Abastecimento (MAPA), atravs do Fale Conosco no sitewww.agricultura.gov.br , no qual esta publicao se encontradisponvel para impresso ou atravs de ligao gratuita para o

Montandon Comunicao

Esplanada dos Ministrios , bloco D - Braslia - Distrito FederalCEP 70043-900 - Central de Relacionamento: 0800 61 1995

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