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DIREITO DAS DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÕES Pontifícia Universidade Católica - Pontifícia Universidade Católica - PUC Goiás PUC Goiás

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  • DIREITO DAS SUCESSES Pontifcia Universidade Catlica - PUC Gois
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  • CNJUGE O cnjuge herda os bens deixados pelo falecido? O cnjuge herda os bens deixados pelo falecido? O cnjuge dividir os bens herdados com os descendentes do falecido? O cnjuge dividir os bens herdados com os descendentes do falecido? Qual o quinho que receber o cnjuge suprstite? Qual o quinho que receber o cnjuge suprstite?
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  • CNJUGE O cnjuge herdar : - concorrendo com os descendentes (dependendo do regime de bens do casamento); - concorrendo com os ascendentes (independentemente do regime de bens do casamento); - com exclusividade na falta de descendentes e ascendentes (herdeiro de 3 classe). - O cnjuge sobrevivente tem preferncia aos colaterais.
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  • CNJUGE Art. 1.830. Somente reconhecido direito sucessrio ao cnjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, no estavam separados judicialmente, nem separados de fato h mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivncia se tornara impossvel sem culpa do sobrevivente. Art. 1.830. Somente reconhecido direito sucessrio ao cnjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, no estavam separados judicialmente, nem separados de fato h mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivncia se tornara impossvel sem culpa do sobrevivente.
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  • CNJUGE So requisitos para que possa suceder como herdeiro do de cujus : a) no estar separado judicialmente (EC 66) a) no estar separado judicialmente (EC 66)ou b) no estar separado de fato por mais de 2 anos, salvo se no tiver culpa na separao (ver EC 66). b) no estar separado de fato por mais de 2 anos, salvo se no tiver culpa na separao (ver EC 66).
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  • CNJUGE Caso haja separao judicial ou divrcio em curso e um dos cnjuges vier a falecer, o sobrevivente ser herdeiro? Caso haja separao judicial ou divrcio em curso e um dos cnjuges vier a falecer, o sobrevivente ser herdeiro? Qual a natureza da sentena de separao ou divrcio? Qual a natureza da sentena de separao ou divrcio?
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  • CNJUGE A morte de um dos cnjuges torna prejudicada a lide, pondo fim ao processo. Sem sentena, o casamento mantido, e por consequncia o direito sucessrio do cnjuge sobrevivente resguardado. A sentena de separao ou de divrcio possui efeito ex nunc.
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  • CNJUGE Culpa Caber aos demais herdeiros, interessados no afastamento do cnjuge sobrevivente, a prova de sua culpa na separao. Ao cnjuge sobrevivente basta sua habilitao como vivo (a), comprovando o casamento.
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  • CNJUGE Segundo entendimento da melhor doutrina a prova da sua no culpa pode ser extrada, por exemplo, do pedido cautelar de separao de corpos, sob pena de ser admitido uma espcie de divrcio litigioso post mortem, sem que o ru (falecido) tenha direito de defesa (Mrio Luiz Delgado Rgis).
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  • CNJUGE A jurisprudncia (STJ) mitiga a anlise do elemento culpa, sob a alegao de leso aos direitos da personalidade do morto. Para aqueles que admitem a discusso da culpa esta dever ocorrer em ao autnoma, reservando-se o quinho do cnjuge at que seja devidamente apurada.
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  • CNJUGE Entende a doutrina mais atual que a busca da culpa na separao inconstitucional, pois invade a privacidade e a intimidade do outro, violando o princpio da dignidade da pessoa humana. No cabe ao Estado se imiscuir na vida privada de um casal, condicionando o direito sucesso aberta identificao ou no de um culpado.
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  • CNJUGE O CC/02 aboliu o usufruto vidual e elevou o cnjuge qualidade de herdeiro concorrente. Garantiu-lhe um direito de propriedade, mais amplo que o direito real limitado. A inteno do legislador foi dar maior amparo ao cnjuge sobrevivente.
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  • CNJUGE Art. 1.829. A sucesso legtima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunho universal, ou no da separao obrigatria de bens (art. 1.640, pargrafo nico); ou se, no regime da comunho parcial, o autor da herana no houver deixado bens particulares;
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  • CNJUGE A redao do artigo bastante confusa o que gerou diferentes interpretaes em trs correntes doutrinrias e uma jurisprudencial. So elas: A redao do artigo bastante confusa o que gerou diferentes interpretaes em trs correntes doutrinrias e uma jurisprudencial. So elas: Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil; Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil; Interpretao de Maria Helena Diniz Interpretao de Maria Helena Diniz Interpretao de Maria Berenice Dias Interpretao de Maria Berenice Dias Interpretao Min. Nancy Andrighi REsp 1.117.563 Interpretao Min. Nancy Andrighi REsp 1.117.563
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  • CNJUGE Comunho total Em regra todos os bens so comuns e sobre eles incidir apenas meao. Se houver bens particulares (clusula de inalienabilidade) sobre eles no incide a meao, mas poder haver concorrncia do cnjuge sobrevivente (Miguel Reale).
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  • CNJUGE Separao obrigatria A corrente majoritria entende que se a lei proibiu a comunho em vida, deve ser impedida a concorrncia post mortem. Alm disso a Smula 377 j garante a partilha dos aquestos. Smula 377, STF: No regime de separao legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constncia do casamento.
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  • CNJUGE Essa smula (1964) visou afastar o enriquecimento sem causa ao permitir que, feita a prova do esforo comum, os bens adquiridos na constncia do casamento (aquestos), sejam partilhados, mesmo que na separao obrigatria de bens. Art. 259 CC/16. Embora o regime no seja o da comunho de bens, prevalecero, no silncio do contrato, os princpios dela, quanto comunicao dos adquiridos na constncia do casamento.
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  • CNJUGE Simo (2010) e Cahali (2004) entendem que essa smula no mais vige, pois revogada a lei, prejudicada est a jurisprudncia que nela se baseia. Se a smula estiver mantida a separao obrigatria no ser absoluta.
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  • CNJUGE A celeuma maior paira sobre o regime da comunho parcial de bens, surgindo 3 correntes doutrinrias e uma jurisprudencial (REsp 1.117.563, Rel. Ministra Nancy Andrighi). Vejamos:
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  • CNJUGE C1) Enunciado 270, III Jornada de Direito Civil Enunciado 270 Art. 1.829: O art. 1.829, inc. I, s assegura ao cnjuge sobrevivente o direito de concorrncia com os descendentes do autor da herana quando casados no regime da separao convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunho parcial ou participao final nos aqestos, o falecido possusse bens particulares, hipteses em que a concorrncia se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meao) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes.
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  • CNJUGE C1) Enunciado 270, III Jornada de Direito Civil a) Comunho universal o cnjuge sobrevivente no concorre (j meeiro); b) Separao obrigatria (legal) o cnjuge sobrevivente no concorre (fora de lei); c) Comunho parcial depende c.1) se o falecido deixou bens particulares o sobrevivente concorre quanto a esses bens c.2) se o falecido no deixou bens particulares - o cnjuge sobrevivente no concorre
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  • CNJUGE Ex: Benedito possui um apartamento comprado em 1990 e se casa com Maria em 1995, pelo regime da comunho parcial de bens. O casal tem dois filhos. Depois de casados Benedito adquire uma casa na praia em 2004 e falece em 2006. Como ficar a sucesso dos bens de Benedito?
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  • CNJUGE Para aqueles que seguem o Enunciado 270, III Jornada de Direito Civil: 1 apartamento (bem particular) no haver meao e o bem ser partilhado entre Maria e dos dois filhos. 1 casa de praia (bem comum) haver meao e a outra metade ser dividida entre os filhos somente.
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  • CNJUGE RegimesMeao Herda bens particulares? Herda bens comuns? Comunho universal SimNoNo Comunho parcial Sim Sim, em concurso No Separao obrigatria NoNoNo Separao convencional No Sim, em concurso No
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  • CNJUGE C2) Maria Helena Diniz Para essa corrente o cnjuge concorrer somente se houver deixado bens particulares. No entanto herdar sobre a totalidade da herana do de cujus, sejam os bens comuns ou particulares. Assim, o cnjuge receber, alm da sua meao (direito prprio), a herana sobre o restante total do patrimnio deixado.
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  • CNJUGE C2) Maria Helena Diniz Essa segunda corrente fundamenta-se nas seguintes idias: a) a herana indivisvel; b) o cnjuge suprstite herdeiro necessrio; c) meao e herana so institutos distintos; d) a garantia de da herana incompatvel com a quase excluso do cnjuge sobrevivente quando o falecido houver deixados poucos bens particulares.
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  • CNJUGE Ex: Benedito possui um apartamento comprado em 1990 e se casa com Maria em 1995, pelo regime da comunho parcial de bens. O casal tem dois filhos. Depois de casados Benedito adquire uma casa na praia em 2004 e falece em 2006. Como ficar a sucesso dos bens de Benedito?
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  • CNJUGE Para aqueles que seguem o entendimento de MHD: 1 apartamento (bem particular) no haver meao e o bem ser partilhado entre Maria e dos dois filhos. 1 casa de praia (bem comum) haver meao e a outra metade ser dividida entre Maria e os filhos.
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  • CNJUGE RegimesMeao Herda bens particulares? Herda bens comuns? Comunho universal SimNoNo Comunho parcial Sim Sim, em concurso Separao obrigatria NoNoNo Separao convencional No Sim, em concurso No h
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  • REFERNCIAS DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucesses, So Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. GONALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol.7, 4 ed., So Paulo: Saraiva, 2010; TARTUCE, Flvio e SIMO, Jos Fernando. Direito Civil, 3 ed., So Paulo: Mtodo, 2010. VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil Direito das Sucesses, 10 ed., So Paulo: Atlas, 2010.