pontifÍcia universidade catÓlica de goiÁs mestrado

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL ERLÂNDIA SILVA PEREIRA TRABALHADOR DE CONTRATO TEMPORÁRIO NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE UBERLÂNDIA E O SERVIÇO SOCIAL COM COLETIVO: UMA APOSTA NA INVENÇÃO GOIÂNIA 2011

Author: letruc

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  • PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE GOIS

    MESTRADO EM SERVIO SOCIAL

    ERLNDIA SILVA PEREIRA

    TRABALHADOR DE CONTRATO TEMPORRIO NO CENTRO DE CONTROLE

    DE ZOONOSES DE UBERLNDIA E O SERVIO SOCIAL

    COM COLETIVO: UMA APOSTA NA INVENO

    GOINIA

    2011

  • ERLNDIA SILVA PEREIRA

    TRABALHADOR DE CONTRATO TEMPORRIO NO CENTRO DE CONTROLE

    DE ZOONOSES DE UBERLNDIA E O SERVIO SOCIAL

    COM COLETIVO: UMA APOSTA NA INVENO Dissertao apresentada ao Curso de

    Mestrado em Servio Social da Pontifcia

    Universidade Catlica de Gois (PUC) sob a

    orientao da Profa. Dra. Margot Riemann

    Costa e Silva

    GOINIA 2011

  • P436t Pereira, Erlndia Silva. Trabalhador de contrato temporrio no Centro de Controle

    de Zoonoses de Uberlndia e o Servio Social com coletivo : uma aposta na inveno [manuscrito] / Erlndia Silva Pereira. 2011.

    161 f. : il. colors Bibliografia: p.128-132 Dissertao (mestrado) Pontifcia Universidade Catlica de

    Gois, 2011. Orientao da Prof. Dr. Margot Riemann Costa e Silva. Inclui lista de figuras, grficos, siglas e abreviaturas. Inclui anexo

    1. Trabalhador contrato temporrio qualidade de vida

    Centro de Controle de Zoonoses Uberlndia (MG). 2. Sade do trabalhador. 3. Servio social coletivo. I. Ttulo.

    CDU: 364:613.6(815.1Uberlndia)(043.3) 331.484

  • ERLNDIA SILVA PEREIRA Trabalhador de contrato temporrio no Centro de Controle de Zoonoses de

    Uberlndia e o Servio Social com coletivo: uma aposta na inveno.

    Dissertao apresentada ao Curso de Mestrado em Servio Social da Pontifcia Universidade Catlica de Gois (PUC) como requisito para a obteno do ttulo de Mestre em Servio Social. rea de Concentrao: Servio Social, Poltica Social e Movimentos Sociais.

    Goinia, 11 novembro 2011.

    Banca Examinadora:

    _______________________________________________

    Prof Dr Margot Riemann Costa e Silva (PUC Gois)

    Orientadora

    _______________________________________________

    Prof Dr Rosuita Frattari Bonito (UFU)

    _______________________________________________

    Prof Dr Liliana Patrcia L. S. Pereira (PUC Gois)

    _______________________________________________

    Prof Dr Constantina Ana Guerreiro Lacerda (PUC-Gois)

  • Dedico este estudo a vocs que esto do lado de l, de l deste mar, deste cu azul: meu pai, homem trabalhador que continua a inspirar em mim o desejo de continuar o trajeto e aos meus tios Roque e Zenita, que me conduziram vida crist. Minha eterna saudade! Vocs estaro sempre presentes, pois a partida no apaga as palavras ditas e o afeto construdo. minha me, mulher forte e humilde, que tem me ensinado sobre a vida e me permitido atentar voz daqueles que no so ouvidos. Aos meus irmos, Enilton e Roslia, simplesmente presentes, independentemente das circunstncias. minha filha Natlia, com quem tenho desenvolvido o ato de amar.

  • AGRADECIMENTOS

    minha orientadora, Prof Dr Margot Riemann Costa e Silva (PUC Gois),

    minha gratido por ter tido o interesse tico e acadmico pela minha pesquisa. Agradeo por

    voc disponibilizar sua magnitude intelectual para direcionar-me na tentativa de falar de

    minha experincia profissional. Nessa busca de pequenos corredores, suas palavras

    iluminaram meu vale escuro nos momentos em que mais necessitei.

    Prof Dr Liliana Patrcia L. S. Pereira (PUC Gois), meu agradecimento pelas

    contribuies na fase de crditos, qualificao e defesa, pela seriedade tica e por suas

    relevantes sugestes. Prof Dr Rosuita Frattari Bonito, profissional da sade a quem

    admiro e respeito: obrigada por ter aceitado contribuir na minha defesa. Aos demais

    professores do Programa de Mestrado em Servio Social da PUC Gois, quero agradecer

    em nome da Prof Dr Regina Sueli de Sousa pelo acolhimento que recebi, bem como pelas

    contribuies relevantes para minha formao.

    s colegas de mestrado, na pessoa de Lila de Ftima de Carvalho Ramos, pela

    partilha de novos conhecimentos. Em especial, minha colega Marlia Nogueira Neves,

    companheira, amiga das idas e vindas nessa estrada. Juliana Espndola de Castro,

    secretria do Programa de Ps Graduao do Mestrado em Servio Social da PUC Gois,

    que de forma carinhosa e eficiente contribuiu comigo nas atividades administrativas.

    Aos alunos e ex alunos do curso de servio social da Faculdade Catlica de

    Uberlndia sendo estmulo na minha opo em fazer a ps-graduao. Ao Prof. Pedro Alves

    Fernandes, professor da Faculdade Catlica de Uberlndia, por ter acreditado no meu

    trabalho possibilitando a minha trajetria acadmica. A Prof. Maria Izabel da Silva,

    coordenadora da graduao e do curso servio social da Faculdade Catlica de Uberlndia,

    uma amiga que tem me incentivado e apoiado nesta caminhada.

    Ao diretor do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, Adalberto Pajuaba, que

    acreditou no meu trabalho, permitindo no somente minha atuao profissional, mas

    tambm o desenvolvimento da pesquisa. Ao coordenador do Programa de Controle da

    Dengue, Jos Humberto Arruda, por disponibilizar os trabalhadores para a participao na

    pesquisa e pelo apoio ao meu trabalho. Aos colegas, Teilor, Jean e Yosef do CCZ, que

    contriburam na coleta de dados documentais desta pesquisa. Ao Rogrio da UFU pelo

    apoio estatstico.

    Finalmente, aos trabalhadores sujeitos desta pesquisa, aqueles que no tm o

    direito de falar, meu respeito e agradecimento pela confiana.

  • Palavras Tits

    Palavras no so ms

    Palavras no so quentes Palavras so iguais

    Sendo diferentes Palavras no so frias

    Palavras no so boas Os nmeros pra os dias

    E os nomes pra as pessoas Palavra eu preciso

    Preciso com urgncia Palavras que se usem

    em caso de emergncia Dizer o que se sente

    Cumprir uma sentena Palavras que se diz

    Se diz e no se pensa Palavras no tm cor

    Palavras no tm culpa Palavras de amor

    Pra pedir desculpas Palavras doentias Pginas rasgadas

    Palavras no se curam Certas ou erradas

    Palavras so sombras As sombras viram jogos

    Palavras pra brincar Brinquedos quebram logo

    Palavras pra esquecer Versos que repito Palavras pra dizer

    De novo o que foi dito Todas as folhas em branco

    Todos os livros fechados Tudo com todas as letras

    Nada de novo debaixo do sol

  • RESUMO

    A abordagem investigativa pretende analisar a percepo da qualidade de vida dos

    trabalhadores sob regime de contrato temporrio no Centro de Controle de

    Zoonoses do Municpio de Uberlndia CCZ. O questionamento que direcionou este

    estudo relativo ao fato de que o trabalho por contrato temporrio interfere

    negativamente na qualidade de vida do trabalhador, repercutindo em sua sade,

    relaes sociais, atividade laboral e vida cotidiana. Nesse sentido, a partir de uma

    atuao crtica e resguardadas as limitaes prprias das condies objetivas de

    trabalho, o assistente social poderia desenvolver com o coletivo alternativas de

    enfrentamento das demandas trazidas nos atendimentos profissionais. A

    investigao foi estruturada por meio de pesquisa-ao, colhendo dados qualitativos

    (depoimentos) nas rodas de conversas durante doze encontros. Colhemos dados

    quantitativos em dois momentos: antes e aps as rodas de conversa, utilizando o

    questionrio da OMS, WHOQOL-bref (World Health Organization Quality of Life),

    em modelo simplificado, o qual tem por finalidade de medir estatisticamente a

    percepo da Qualidade de Vida. Posteriormente, confrontamos os dados e

    pudemos constatar que o regime de contrato temporrio, uma das modalidades do

    trabalho flexvel dentre outras estratgias da reestruturao produtiva, precariza a

    qualidade de vida destes trabalhadores. No que se refere interveno do Servio

    Social, observamos que o trabalho com coletivos apresentou resultados satisfatrios

    no sentido de promover junto a estes trabalhadores uma sensvel melhora da

    percepo sobre a qualidade de vida, embora seja claro ao nosso estudo o peso da

    questo social na vida cotidiana destes trabalhadores.

    Palavras-Chave: Trabalhador temporrio. Servio social. Qualidade de Vida.

    Coletivo.

  • ABSTRACT

    The investigative approach intends to examine the perception of quality of life of

    workers under temporary contract at the Zoonosis Control Center of the Municipality

    of Uberlndia - CCZ. The research question raised the question that the temporary

    contract job infers in the quality of life of the worker, reverberating in health, social

    relationships, work and daily life activity and that the social worker, from a critical

    role, safeguarding the limitations of the objective conditions of the work, with the

    collective could develop alternative coping demands brought from the professionals

    care. The investigation was structured through action research collecting qualitative

    data (testimonies) in the meetings for twelve times. We collect quantitative data on

    two occasions, before and after the meetings, using the OMS questionnaire,

    WHOQOL-bref-World Health Organization Quality of Life (simplified model) that aims

    to statistically measure the perceived quality of life. Later, we confront the data and

    we can see that the system of temporary contracts, one of the types of flexible

    working, among other strategies of productive restructure, undermines the quality of

    life of these workers. As regards the intervention of social work, we can observe that

    the collective work achieved satisfactory results promoting in the workers a significant

    improvement in the perception of the quality of life although it is clear to our study the

    weight of the social question in everyday life of these workers.

    KEYWORDS: Temporary worker, social service, quality of life, collective

  • LISTA DE FIGURAS

    FIGURA 1 Desenho retratando o significado de Qualidade de Vida 73 FIGURA 2 Desenho retratando significado de Qualidade de Vida 80 FIGURA 3 Desenho retratando o significado de Qualidade de Vida 80 FIGURA 4 Desenho retratando significado de Qualidade de Vida 81 FIGURA 5 Desenho retratando significado de Qualidade de Vida 81 FIGURA 6 Desenho retratando significado de Qualidade de Vida 82 FIGURA 7 Desenho retratando significado de Qualidade de Vida 82 FIGURA 8 Desenho retratando o significado de Qualidade de Vida 83 FIGURA 9 Desenho retratando significado de Qualidade de Vida 107

  • LISTA DE GRFICOS

    GRFICO 1 Casos Notificados de Dengue por ano, Uberlndia-MG (at 07/2011)..........................................................................

    61

    GRFICO 2 Percepo dos trabalhadores referente Qualidade de Vida Momento 0 e Momento 1 .........................................................

    87

    GRFICO 3 Avaliao do trabalhador sobre a Qualidade de Vida ............ 88 GRFICO 4 Avaliao do trabalhador sobre o nvel de satisfao em relao

    Sade ...................................................................................

    89 GRFICO 5 Avaliao do trabalhador sobre a dor fsica 90 GRFICO 6 Avaliao do trabalhador sobre a necessidade de tratamento

    mdico................................................................................

    91 GRFICO 7 Avaliao do trabalhador sobre energia (disposio) para o dia-

    a-dia ...................................................................................

    91 GRFICO 8 Avaliao do trabalhador sobre sua capacidade de locomoo 92 GRFICO 9 Avaliao do trabalhador sobre satisfao com o sono 93 GRFICO 10 Avaliao do trabalhador sobre a capacidade para desempenhar as

    atividades do di-a-dia ...........................................................

    94 GRFICO 11 Avaliao do trabalhador sobre a capacidade para o trabalho 95 GRFICO 12 Avaliao do trabalhador sobre o aproveitamento da vida 96 GRFICO 13 Avaliao do trabalhador sobre o sentido de sua vida ......... 97 GRFICO 14 Avaliao do trabalhador sobre a capacidade para concentrao 98 GRFICO 15 Avaliao do trabalhador sobre a aceitao da sua aparncia fsica 98 GRFICO 16 Avaliao do trabalhador sobre satisfao consigo mesmo 99 GRFICO 17 Avaliao do trabalhador sobre sentimentos negativos........ 100 GRFICO 18 Avaliao do trabalhador sobre as relaes pessoais......... 102 GRFICO 19 Avaliao do trabalhador sobre vida sexual........................ 103 GRFICO 20 Avaliao do trabalhador sobre apoio que recebe dos amigos 104 GRFICO 21 Avaliao do trabalhador sobre segurana na vida diria 106 GRFICO 22 Avaliao do trabalhador sobre o meio-ambiente................ 106 GRFICO 23 Avaliao do trabalhador sobre dinheiro para suas necessidades 108 GRFICO 24 Avaliao do trabalhador sobre as informaes para o dia-a-dia 109 GRFICO 25 Avaliao do trabalhador sobre oportunidade de lazer.............. 110 GRFICO 26 Avaliao do trabalhador sobre condio do local onde mora 111 GRFICO 27 Avaliao do trabalhador sobre acesso aos servios de sade 112 GRFICO 28 Avaliao do trabalhador sobre acesso ao meio de transporte 113

  • LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    AT - Acidente de Trabalho CCZ - Centro de Controle de Zoonoses CF - Constituio Federal CRESS - Conselho Regional de Servio Social ECA - Estatuto da Criana e do Adolescente EPI- Equipamento de Proteo Individual IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica LOAS - Lei Orgnica da Assistncia Social LT - Lder de Turma OIT - Organizao Internacional do Trabalho OMS - Organizao Mundial de Sade PNAS - Poltica Nacional de Assistncia Social PNUD - Pesquisa Nacional de Unidade de Domiclios QT - Qualidade Total QV - Qualidade de Vida SPSS Statistical Package for the Social Sciences (em Portugus: Programa essencial para trabalhar com estatstica) SUAS - Sistema nico da Assistncia Social SUS - Sistema nico de Sade UAI - Unidade de Atendimento Integrado WHOQOL-100 - World Health Organization Quality of Life (em Portugus: Organizao Mundial de Sade Qualidade de Vida questionrio completo) WHOQOLBref - (World Health Organization Quality of Life (em Portugus: Organizao Mundial de Sade Qualidade questionrio abrevidado)

  • QUADRO

    QUADRO 1 Percepo dos trabalhadores referente a qualidade de vida no Momento 0 e Momento 1

    86

  • SUMRIO INTRODUO 13CAPTULO 1 O TRABALHO TEMPORRIO NO CONTEXTO CAPITALISTA NEOLIBERAL

    19

    1.1 Reestruturao produtiva e o trabalho temporrio 191.2 O trabalhador de contrato temporrio, a questo da autonomia e da

    cooperao 24

    CAPTULO 2 O ASSISTENTE SOCIAL ATUANDO NO CONTEXTO DA REESTRUTURAO PRODUTIVA

    28

    2.1 Os movimentos sociais na luta por direitos 282.2 Breves consideraes sobre os mnimos sociais, bsicos de proteo e

    necessidades humanas 32

    2.3 Qualidade de vida e necessidades bsicas 352.4 A construo poltica com o servio social: em busca da sade do

    trabalhador, resgate da autonomia e do sentimento de cooperao 40

    2.5 A constituio histrica do exerccio profissional do assistente social: um tcnico operativo mais alm do tcnico

    47

    CAPTULO 3 O TRABALHADOR DE CONTRATO TEMPORRIO NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

    57

    3.1 O Centro de Controle de Zoonoses 573.2 O Agente de Controle de Zoonoses e o trabalho de Combate Dengue 583.3 O papel do Servio Social no CCZ 623.4 A pesquisa com coletivo de trabalhadores por contrato temporrio: uma

    experincia aplicada entre qualitativo e quantitativo de dados 64

    3.5. Procedimentos ticos da pesquisa 66CAPTULO 4 O TRABALHADOR DE CONTRATO TEMPORRIO NO CCZ, O SERVIO SOCIAL E AS RODAS DE CONVERSA

    69

    4.1 As rodas de conversa em doze encontros 694.2 As Rodas de Conversa e a percepo da questo social 714.3 Qualidade de vida na percepo do ACZ 794.4 A mudana da percepo subjetiva de qualidade de vida registrada pelo

    instrumental WHOQOL-bref 85

    4.5 Anlise quantitativa Percepo da Qualidade de Vida na viso dos trabalhadores

    88

    4.5.1 Aspecto fsico 904.5.2 Aspecto psicolgico 954.5.3 Aspecto social 1024.5.4 Aspecto meio ambiente 1054.6 Novos espaos scio-ocupacionais para o Assistente Social 1134.7 A fora do coletivo recriando vnculos 116CONSIDERAES FINAIS 122REFERNCIAS 128ANEXO A AES REALIZADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA DENGUE

    133

    ANEXO B INSTRUMENTAL DE PESQUISA 136ANEXO C A DINMICA DAS RODAS DE CONVERSA 142ANEXO D TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO 159

  • 13

    INTRODUO

    Essa dissertao rene o resultado de minhas reflexes e experincias

    acumuladas durante os ltimos vinte anos atuando em organizaes privadas,

    inicialmente e, posteriormente, correspondendo ao meu maior tempo de trabalho,

    em organizao pblica municipal. Essa trajetria no servio pblico iniciou-se no

    ano de 1994, quando fui admitida por concurso como assistente social na Secretaria

    Municipal de Administrao, atuando junto aos trabalhadores. Em 2009 iniciei o

    trabalho de Assistente Social no Centro de Controle de Zoonoses CCZ, atendendo

    s demandas dos trabalhadores dessa Unidade.

    O Centro de Controle de Zoonoses no Municpio est no Plano de gesto da

    Secretaria Municipal de Sade, desenvolvendo atividades junto vigilncia

    epidemiolgica. O Centro tem como finalidade o planejamento, coordenao e

    execuo das aes de controle de doenas comuns aos homens e animais, entre

    elas o combate dengue.

    Em Uberlndia, o segmento que mais emprega assistentes sociais a Sade,

    e esse dado um indicador importante para localizar a participao do Assistente

    Social nas discusses deste segmento. O municpio conta com uma populao de

    604.013 habitantes, conforme dados do IBGE (BRASIL, 2011), o que o categoriza na

    gesto plena na disposio dos servios do Sistema nico de Sade SUS.

    De acordo com o previsto na Poltica Pblica, o territrio dividido em cinco setores

    sanitrios para atendimento na Ateno Primria, Secundria e Terciria e conta

    com um hospital universitrio de grande porte, com 500 leitos, que atende a uma

    macrorregio, bem como, com um hospital municipal com 258 leitos, uma conquista

    recente, e mais oito Unidades de Atendimento Integral (UAIs) para atendimento na

    Ateno Primria e Secundria. Alm das oito Unidades Bsicas de Sade, h 41

    Unidades Bsica Sade da Famlia para atendimento na Ateno Primria, alm de

    convnios com hospitais privados e laboratrios. H 11 programas subordinados

    Secretaria Municipal de Sade, dentre eles, a Coordenao de Servio Social e

    Servios de Vigilncia em Sade: Centro Controle de Zoonoses (CCZ), com 399

    Agentes de Zoonoses sendo 381 contratados e 18 efetivos , que tem como

    finalidade fazer vigilncia das zoonoses endmicas atravs dos Laboratrios de

  • 14

    Animais Peonhentos, Laboratrio de Controle de Qualidade em Sade Pblica,

    Vigilncia Epidemiolgica e Vigilncia Sanitria.

    O Servio Social iniciou suas aes no CCZ no ano de 2002. Entre as

    atividades tcnico-operativas, identifica-se o atendimento aos trabalhadores da

    unidade, variando mltiplas aes como: encaminhamentos-acompanhamento,

    formao visitas domiciliares e, por ltimo, atendimento de alguns casos de pessoas

    da comunidade.

    As demandas se apresentam em duplo carter. O que identifico como

    demanda espontnea so os casos em que o trabalhador, tanto no mbito de

    gesto, como operacional, procura diretamente a colaborao do Servio Social nas

    questes que envolvem sade, situaes familiares e relacionamento profissional.

    Ao segundo caso, identifico-o por busca ativa, o qual decorre dos casos em que o

    trabalhador se encontra afastado, necessitando de acompanhamento e assistncia.

    A interveno se delineia por intermdio da rede scio- assistencial e dos setores

    disponveis no mbito da Prefeitura Municipal.

    A base da interveno segue as orientaes legais no que se refere aos

    direitos dos trabalhadores e normatizao das condies previstas no Cdigo de

    tica e Regulamentao Profissional. Os atendimentos so realizados em sala

    especfica do Servio Social, com todo equipamento at hoje solicitado ao gestor da

    unidade, bem como todo o servio de suporte necessrio execuo das atividades,

    tais como: motorista, sala de formao com equipamento tcnico e suporte de reas

    afins, em acordo com o que a demanda exige. O servio social ao longo desses

    anos, conquistou um espao de respeitabilidade em funo dos servios realizados,

    o que vem ultimamente facilitando a continuidade das aes ali empreendidas.

    O universo de pesquisa se inscreve no mbito do CCZ e representa um

    espao peculiar de investigao, com um recorte inscrito junto aos funcionrios que

    atuam no Programa de Preveno da Dengue, possuindo o maior nmero de

    funcionrios no regime de contratos temporrios, o que se contrape menor

    quantidade de funcionrios estatutrios do setor.

    O objetivo da pesquisa foi desenvolver uma interveno que permitisse ao

    trabalhador refletir e verbalizar a percepo de sua condio como trabalhador e,

    tambm, como cidado. O conceito de Qualidade de Vida assumiu um papel

    central no trabalho de interveno, pois, ao longo dos atendimentos realizados pelo

  • 15

    Servio Social, observou-se que essa expresso fazia parte do universo vocabular

    dos trabalhadores quando estes falavam da questo do desgaste fsico e mental.

    Considerando suas falas, compreende-se que o significado da expresso Qualidade

    de Vida est diretamente associado s necessidades humanas bsicas, ou seja:

    relacionamento familiar, sade, bem-estar, liberdade e autonomia.

    A base da pesquisa inscrita na pesquisa-ao (THIOLLENT, 1986),

    vinculando-se os aportes tericos-metodolgicos para configurar um processo de

    investigao aplicado. Os atendimentos profissionais foram realizados por meio de

    oficinas com coletivos de trabalhadores denominados Rodas de Conversa,

    espaos de fala livre para a verbalizao da realidade.

    A expresso coletivo de trabalhadores utilizada ao longo do trabalho com

    o objetivo de recuperar a condio de classe trabalhadora, como classe que vive do

    trabalho e, no trabalho, se reproduz como ser social. Evitou-se usar o termo

    tradicional grupo, pois a palavra poderia ser associada trilogia funcionalista da

    dcada de 1960: caso, grupo e comunidade. Assim, a noo coletivo de

    trabalhadores facilitou-nos uma aproximao da epistemologia marxiana que tem o

    trabalho como eixo ontolgico do ser social. Ao pensar o trabalho como uma

    categoria social, portanto coletiva, a proposta de se valer dessa expresso

    pretendeu resgatar a significao da condio de classe, indo na direo oposta da

    competio, prerrogativa predatria do capitalismo. No coletivo, recupera-se o

    conceito de cooperao discutido no final dO capital, v. I livro 1, de Marx (1988), em

    que os trabalhadores, por estarem numa atividade conjunta, desenvolvem vnculos e

    experincias compartilhadas, assumindo a dimenso cognoscente e, ao mesmo

    tempo poltica de sua histria

    A investigao compe o desenvolvimento do meu trabalho como Assistente

    Social e inserida no contexto profissional no servio pblico com o objetivo de

    garantir os direitos sade do trabalhador a partir da atuao profissional. Procurei

    desenvolver atividades interventivas com os coletivos de trabalhadores em regime

    de contrato temporrio e parti da hiptese inicial de que o trabalho por contrato

    temporrio interfere negativamente na qualidade de vida do trabalhador,

    repercutindo em sua sade, relaes sociais, na forma como ele desempenha suas

    atividades profissionais e vida cotidiana. Diante disso, o objetivo da interveno junto

    ao coletivo de trabalhadores, resguardadas as limitaes prprias das condies

  • 16

    objetivas de trabalho, buscar alternativas de enfrentamento das demandas trazidas

    aos atendimentos profissionais, revividas e explicitadas nas falas das rodas de

    conversa.

    A interveno junto aos trabalhadores teve tambm o propsito de mitigao

    do sofrimento advindo da condio de trabalhador temporrio, valendo-se dos

    processos desenvolvidos nas oficinas com as rodas de conversa, em que ao sujeito

    se oportuniza a possibilidade de falar de sua realidade e ouvir os demais

    companheiros para, juntos, encontrarem alternativas e/ou inventar sadas para seus

    problemas.

    Ressalto as limitaes impostas ao profissional de servio social pelas

    condies objetivas de trabalho, numa esfera de macroestrutura, que atua como

    agente limitadora das potencialidades individuais e coletivas. No entanto, advogo a

    posio de que a Assistente Social deve buscar, em suas aes interventivas, a

    reflexo e ao crtica por parte dos trabalhadores. preciso descolar-se do

    maniquesmo de que nada possvel e que tudo est perdido, postura imobilizadora

    que reproduz o modelo de opresso das elites que subjugam o trabalhador para

    mant-lo no circuito de alienao e sem referncias crticas que possam empoder-

    lo para resistncia s condies injustas da relao de trabalho e para a busca da

    garantia a seus direitos.

    Utilizo aqui o conceito de empoderamento no sentido do educador Paulo

    Freire, que difere do sentido da mesma palavra usada na lngua inglesa

    empowerment (dar poder a algum para realizao de uma tarefa sem que se

    precise da permisso de outros). Para Freire (1990), a pessoa, grupo ou instituio

    empoderada aquela que realiza, por si mesma, as mudanas e aes que a levam

    a evoluir e se fortalecer em seus objetivos e necessidades. A diferena marcante

    que Freire imprime nesta palavra em seus textos justamente o fato de considerar a

    posio de sujeito autor, diferente do conceito no ingls, em que algum doa algo a

    outro, subsumindo a condio de sujeito. A nfase de Freire difere da concepo

    formal pela nfase no grupo mais do que nos indivduos, e pelo seu foco na

    transformao cultural mais do que na adaptao social.

    A pesquisa/ao deu-se na forma de realizao de doze oficinas de 120

    minutos denominadas por mim de rodas de conversa, sem roteiro pr-determinado,

    nas quais ocorreram conversas sobre o cotidiano de vida e de trabalho. Foram

  • 17

    transcritas aproximadamente vinte e cinco horas de registros em udio-digital e,

    paralelamente, foram analisados os desenhos feitos ao longo das oficinas com lpis

    de cor em papel A4.

    Utilizei tambm como recurso de investigao um instrumental da

    Organizao Mundial da Sade (OMS), o World Health Organization Quality of Life

    (WHOQOL). De acordo com as informaes levantadas na fase bibliogrfica, este

    questionrio utilizado de duas formas: o formulrio completo, contendo 100

    questes e o abreviado, com 26 questes. Este ltimo foi o utilizado na pesquisa

    para aferir as respostas referentes aos aspectos da qualidade de vida e coletar os

    dados das questes fechadas em funo de suas caractersticas de abordagem no

    enfoque da multidimensionalidade, ou seja, a abordagem das dimenses fsica,

    psquica, do meio-ambiente e social do ser humano, que traduzem importantes

    referncias da realidade do pblico-alvo pesquisado.

    A pesquisa bibliogrfica para apoio conceitual se delineia entre vrios autores

    que discutem o conceito de Sade, Sade do Trabalhador e Qualidade de Vida,

    dentre eles Bravo (2007), Bertani; Rezende (2007), Ferlauto; Kern (1997), Loureno

    (2009), Freire (2003) e Fleck (2003). Este ltimo, membro da equipe de

    pesquisadores que aplicou a metodologia definida como WHOQOL-1001, utilizada

    pela OMS e referenciada nessa pesquisa na construo do instrumental.

    Pereira (2008) contribuiu com a recuperao de conceitos importantes, com a

    problematizao sobre o que bsico e mnimo, sobre as necessidades humanas

    bsicas e no enfoque para a autonomia do sujeito. Entendo que, alm da elucidao

    conceitual, as conquistas sociais esto intimamente condicionadas participao

    popular como fator central de consolidao das polticas pblicas.

    Do ponto de vista da discusso das questes ligadas ao trabalho e ao

    sofrimento a ele inerente, encontrei contribuies significativas nos trabalhos de

    Dejours (1992). Ao discutir a contradio entre capital e trabalho na matriz crtica

    marxiana, busquei referncias nas anlises de Iamamoto (1988, 2008a, 2008b),

    Oliveira (1998), Netto (2007), Mota (2008) e Antunes (1999, 2004, 2006),

    considerando a centralidade do trabalho e o paradigma de referncia. A abordagem 1 WHOQOL-100 (em Portugus, Organizao Mundial de Sade Qualidade de Vida). Questionrio

    completo.

  • 18

    da instrumentalidade do Servio Social baseou-se nas discusses do campo

    tcnico-operativo, nos trabalhos de Guerra (2000, 2002).

    Quanto estruturao do presente trabalho, tem-se quatro partes. No

    primeiro captulo, desenvolvo uma discusso do trabalho temporrio na conjuntura

    atual de contexto neoliberal e suas repercusses na sade do trabalhador.

    No segundo captulo, abordo as discusses de qualidade de vida no olhar dos

    autores que empregam esse conceito, apurando a importante relao da teoria com

    a prtica no trabalho do Assistente Social.

    No terceiro captulo, trago uma apresentao do Centro de Controle de

    Zoonoses no contexto institucional, do perfil do Agente de Controle de Zoonoses no

    Programa de Combate Dengue e do trabalho do assistente social. Em seguida,

    discuto os procedimentos ticos de pesquisa quantitativa e qualitativa. No quarto captulo, trago a metodologia das Rodas de Conversa e as doze

    etapas. Busquei capturar a percepo subjetiva do cotidiano dos trabalhadores, o

    entendimento da qualidade de vida pela oralidade. Ainda, apresento a anlise e

    discusso dos dados das Rodas de Conversa e do instrumental WHOQOL-bref.

    Finalizo o captulo comentando os novos espaos scio-ocupacionais para o

    assistente social decorrentes de minhas observaes.

  • 19

    CAPTULO 1 O TRABALHO TEMPORRIO NO CONTEXTO CAPITALISTA NEOLIBERAL

    Este captulo aborda um breve panorama do capitalismo contemporneo,

    considerando as transformaes decorrentes da reestruturao produtiva e seus

    reflexos para os trabalhadores. Segue-se uma reflexo sobre os contratos de

    trabalho temporrio com um recorte especial para o setor pblico, luz de tericos

    contemporneos que comentam o mundo do trabalho e as posies dos

    trabalhadores frente s transformaes atuais.

    1.1. Reestruturao produtiva e o trabalho temporrio

    J em 1867, na ocasio da publicao de sua obra O Capital, Karl Marx

    apontava o aumento crescente do capital constante2 em relao ao varivel

    (MARX, 1985, p. 723-724)3 Na era do capitalismo, em verso neoliberal, acentua-se

    o processo de reduo do trabalho-vivo que, de alguma forma, reflete no mundo

    do trabalho. Observa-se uma crescente expanso do assalariamento do setor de

    servios e crescente incorporao do trabalho feminino com remunerao inferior ao

    trabalho masculino. Concomitantemente, h uma expanso do trabalho temporrio

    do trabalho precarizado e das subcontrataes das chamadas terceirizaes.

    O capitalismo contemporneo revela, a partir das suas contradies internas,

    a capacidade de regenerar e superar as crises cclicas. Exemplo disso so os

    diversos modelos de produo de empregados nas indstrias para que se recupere

    a lucratividade ameaada em perodos de recesso. Objetiva-se sempre uma

    extrao crescente e cada vez mais aprimorada da mais-valia. Dentre os modelos

    de produo apresentados pelo capitalismo, destacam-se o taylorismo, o fordismo e

    o mais recente, toyotismo. Todos tm por objetivo o aumento de produtividade e a

    expropriao efetiva da fora de trabalho, sem, contudo, ampliar postos de trabalho.

    O capitalismo dos monoplios (NETTO, 2007, p. 19) vem reorganizando a 2 Capital constante o dinheiro investido pelo capitalista para obter rea fsica, equipamentos,

    matrias-primas e outros meios de produo. 3 Capital varivel o dinheiro utilizado pelo capitalista para comprar a fora de trabalho.

  • 20

    produo exigindo nveis de qualificao crescente e desempenho multifuncional.

    A partir da globalizao das economias e baseado na hegemonia do capital

    financeiro e na produo flexvel, o capitalismo contemporneo veio substituir o

    capitalismo concorrencial do perodo taylorista-fordista de industrializao vertical. A

    acumulao flexvel apoiada na flexibilidade dos processos de trabalho, dos

    mercados, dos produtos e dos padres de consumo. Para Harvey (1993, p. 141), a

    acumulao flexvel envolve um novo movimento, ao qual ele chama de

    compresso do espao-tempo, e algumas implicaes tais como nveis altos de

    desemprego estrutural, rpida destruio e reconstruo de habilidades, salrios

    reais diminutos quando existentes e retrocesso do poder sindical.

    A flexibilizao vai alm da linha de produo, atinge tambm as relaes de

    trabalho, destri os postos de trabalho, retira a estabilidade dos trabalhadores e

    burla a legislao de proteo social com novas formas precarizadas da relao de

    trabalho. As influncias do toyotismo e sua base shumpteriana priorizam a questo

    da inovao tecnolgica como propulsora das alteraes econmicas no ciclo atual

    do capitalismo. Cabe retomar, a teoria de Josseph Schumpeter defende a

    importncia do surgimento de alguma inovao do ponto de vista econmico no

    momento das crises cclicas para que estas possam ser superadas e se ingresse em

    um processo de expanso (boom).

    As mudanas da reestruturao produtiva, tendo como alimentadoras do

    processo as inovaes tecnolgicas, tiveram como consequncia a eliminao de

    postos de trabalho e a criao de novos postos, exigindo uma mo de obra mais

    especializada. No entanto, verifica-se que, ao contrrio do que preconiza o iderio

    neoliberal, no foi proporcional a gerao de empregos criados em relao aos

    eliminados e, de igual modo, os postos criados no absorveram os contingentes do

    exrcito de mo de obra qualificado, isso sem falar daqueles trabalhadores sem

    escolarizao que no conseguem vender sua fora de trabalho num mundo

    amplamente tecnificado.

    O fator tecnolgico exigiu dos trabalhadores uma maior intelectualizao para

    a realizao dos processos de trabalho. Nessa mesma linha, verificou-se, no

    segundo lustro dos anos 1980, um incremento do trabalho qualificado. Ao mesmo

    tempo h um processo de desqualificao ou subproletarizao de vastos

    contingentes de trabalhadores. Nesse cenrio, o trabalho abstrato cumpre papel

  • 21

    cada vez maior na criao de valores de troca. Para Marx (1985, p. 723-724) o que

    realmente decorre dessas transformaes refere-se diminuio do fator subjetivo

    do processo de trabalho em relao aos fatores objetivos ou, dito de outro modo, a

    diminuio do fator subjetivo reduz relativamente, mas no elimina o papel do

    trabalho coletivo na produo de valores de troca.

    Com a diminuio do trabalho vivo na produo e com a reduo de postos

    de trabalho, criou-se a idia da perda da centralidade no trabalho, que defendida

    como um fato pelo neoliberalismo. Friedman (2005) espelha esse iderio quando

    justifica a falta de compromisso social em nome de uma suposta mo invisvel do

    mercado que a tudo regular (sic). Todo esse processo vai atingir visceralmente a

    organizao dos trabalhadores nas suas organizaes sindicais, fragilizando mais

    ainda a classe que vive do trabalho.

    Para Oliveira (1998) o processo demandado pela reestruturao produtiva,

    atingiu todos os setores da atividade humana, apresentando maior intensidade a

    partir de 1980, com a ascenso das doutrinas neoliberais pelo mundo. De modo

    especial, remete a um investimento emocional, intelectual, com forte apelo ao

    controle pessoal, centrado no sujeito como o principal responsvel pelo

    sucesso/insucesso no trabalho e mistificando a hierarquizao com retricas de

    cooperao horizontal, que encobre a verso perversa de expropriao da mais-

    valia em nveis sempre crescentes. Sobre esse aspecto importante ressaltar o

    componente ideopoltico da concepo de gesto presente nas instituies, sejam

    pblicas ou privadas.

    Vivem-se formas transitrias de produo, cujos desdobramentos so tambm agudos, no que diz respeito aos direito do trabalho. Estes so desregulamentados, so flexibilizados, de modo a dotar o capital do instrumental necessrio para adequar-se a sua nova fase. Direitos e conquistas histricas dos trabalhadores so substitudos e eliminados do mundo da produo. (ANTUNES, 2006, p. 24).

    No que se refere s ideologias de gesto de pessoas inspiradas no toyotismo,

    a proposta da Qualidade Total vem seduzindo muitos gestores pblicos e privados,

    preconizando-se um tipo de trabalhador polivalente, disponvel em diversos horrios

    e disposto a trabalhar com contratos temporrios. Para Iamamoto (2008a), esse

    cenrio se constitui da seguinte forma:

  • 22

    [...] estimulada dentro das empresas a preocupao com a qualidade do produto tendo em vista a competitividade, por meio de novas formas de gesto da fora de trabalho, novas polticas gerenciais e administrativas. Fala-se cada vez mais em qualidade total, que apresentada como qualidade nas condies de trabalhos e qualidade de vida, mas visa, de fato, a rentabilidade do capital investido (IAMAMOTO, 2008a, p. 32).

    No contexto da reestruturao produtiva se destaca uma forma de

    precarizao do trabalho, o contrato de trabalho temporrio, amplamente adotado

    por empresas e instituies pblicas e privadas com objetivo de fugir das obrigaes

    trabalhistas e garantir lucros.

    O contrato de trabalho temporrio o meio do qual as instituies pblicas e

    privadas, na era do neoliberalismo, se valem para fugir dos encargos trabalhistas.

    Este recurso consorcia a outros como: flexibilizao da legislao, subcontratao,

    controle de qualidade total, tcnica de gesto para eliminao do desperdcio, a

    iluso da gerncia participativa, sindicalismo de empresa, dentre outros. Estes

    fazem parte do modelo inspirado em grande medida no toyotismo, que, ao contrrio

    da lgica da integrao vertical do fordismo, propugna uma nova lgica

    horizontalizada nas empresas. Os trabalhadores, sob o regime de contrato

    temporrio, encontram-se em situao juridicamente diferente dos demais

    trabalhadores e dificilmente procuram filiar-se s organizaes sindicais. Primeiro,

    porque os contratos so de curta durao podendo ser renovados ou no. O que

    provoca uma soluo de continuidade na relao de trabalho. Dessa forma, h uma

    dificuldade para este trabalhador criar um vnculo histrico com sua classe e, em

    decorrncia disso, firmar-se numa organizao sindical. Em segundo lugar, o

    trabalhador por contrato temporrio permanentemente fiscalizado no que se refere

    sua eficincia e conduta no emprego, o que implica: se este trabalhador optar por

    sindicalizar-se, o empregador deixar de recontrat-lo por representar para os

    demais trabalhadores do grupo uma frente de resistncia.

    Vale dizer, as polticas neoliberais adotadas nos anos 1990 atingiram tambm

    a organizao do Estado. Foram desencadeadas nessa dcada aes de reforma

    do Estado e das legislaes, permitindo a macia contratao de mo de obra

    temporria. Segundo a Constituio Federal de 1988, o servio pblico entendido

    como aquele prestado coletividade pelo Estado ou por seus delegados, sendo os

  • 23

    trabalhadores que compem os quadros funcionais denominados servidores

    pblicos, que ingressam na administrao pblica por meio de concurso, conforme

    os arts. 39 a 41 da C.F./1988, adquirindo estabilidade ao final do perodo probatrio

    de trs anos. A luta dos trabalhadores do servio pblico garantiu na Constituio

    Federal direito estabilidade nos termos da lei, bem o direito a processos de

    carreira funcional. Percebe-se a importncia das lutas sindicais no sentido da

    garantia dos direitos sociais ao trabalho e da estabilidade, que permite ao

    trabalhador ter sua vida planejada a mdio e longo prazo, embora valha dizer que o

    achatamento salarial tenha corrompido os ganhos das lutas sindicais.

    A Lei n 9.983 de 14/07/2000 permitiu ao gestor pblico a contratao de

    trabalhadores sem concurso para cargos comissionados ou funes de confiana

    (SIMES, 2010, p. 55). No caso das contrataes temporrias, esses trabalhadores

    no detm estabilidade e podem ser exonerados ad nutum4. Todavia, quem exerce

    cargo, emprego ou funo em entidades de natureza estatal e quem trabalha para

    empresa privada prestadora de servio contratada ou conveniada tendo em vista a

    execuo de atividade tpica da administrao pblica equiparado aos agentes

    pblicos.

    Entre as modalidades de contratao de servios, o municpio tambm pode

    utilizar o contrato de trabalho temporrio, prestado por pessoa fsica, para atender a

    necessidades transitrias de substituio de pessoal regular e permanente ou nos

    acrscimos extraordinrios de servios. De acordo com o Estatuto dos Servidores

    Pblicos Municipais de Uberlndia, local onde se desenvolveu a pesquisa, assim

    est definida na Lei Municipal de Contrataes Temporrias: As contrataes para

    atender s necessidades temporrias de excepcional interesse pblico, especificada

    em lei, sero feitas mediante contrato de locao de servios5 (UBERLNDIA,

    1995). O decreto 10.917, de 29 de outubro de 2007, regulamenta o processo

    seletivo simplificado a que se refere o art. 5 da lei 9.626 de 22 de outubro de 2007,

    que dispe sobre a contratao por tempo determinado para atender a necessidade

    temporria de excepcional interesse pblico do Municpio de Uberlndia, conforme

    4 Sem qualquer motivo. 5 Cf. Ttulo V, Captulo nico, artigo 234, Das Contrataes Temporrias.

  • 24

    se acha registrado no DOU eletrnico do municpio de Uberlndia6.

    O regime de contrato temporrio conforma uma relao de trabalho precrio

    que fere garantias individuais do trabalhador. Nesse regime, identifica-se a ausncia

    do Fundo de Garantia por Tempo de Servio, e ainda, constata-se o fato de que o

    contratado no pode ter duas faltas no ms ou trs faltas durante todo o contrato,

    mesmo com justificativa. O municpio se justifica com o argumento de que, como

    esto contratados temporariamente para atender a uma necessidade pblica de

    interesse coletivo em tempo determinado, a ausncia, mesmo que justificada, no

    permitida.

    1.2 O trabalhador de contrato temporrio, a questo da autonomia e da cooperao

    O trabalho entendido como a fonte de toda a riqueza, afirmam os economistas

    clssicos. Assim, eleito como o processo de mudana da natureza, a qual fornece

    as matrias primas convertidas pelo homem em manufatura e riqueza. O trabalho,

    porm, mais do que isso. a condio bsica e fundamental de toda a vida

    humana. E, em tal grau, at certo ponto podemos afirmar que o trabalho criou o

    prprio homem (ANTUNES, 1999).

    Thomas Hobbes (1588-1679), em sua obra Leviathan (1651), expressa a

    viso burguesa do trabalho quando assinala que O valor de um homem , como

    para todas as outras coisas, o seu preo, isto , depende de quanto seria dado pelo

    uso do seu poder (HOBBES, 2009, p. 71). Assim sendo, a fora de trabalho de um

    homem consumida, ou usada, gerando o processo de trabalho do ser social, assim

    como se consome ou se usa uma mquina, fazendo-a funcionar. Portanto, ao

    comprar o valor dirio (ou semanal) da fora de trabalho do operrio, o capitalista

    adquire o direito de servir-se dela ou de faz-la funcionar durante todo o dia ou toda

    a semana (ANTUNES, 2004).

    Desde a revoluo industrial, esse processo vem se tornando mais agudo. A

    transformao do trabalho humano em mercadoria fez com que aqueles que detm

    6 Disponvel em http://www3.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/procuradoria/2790especial(f).pdf.

  • 25

    os meios de produo sejam os que se beneficiam deste processo, pois conseguem

    maximizar seu lucro a partir da crescente taxa de extrao de mais-valia da classe

    assalariada. Essa classe, em contrapartida, se distancia progressivamente da

    repartio da riqueza produzida pelo trabalho, que gerada coletivamente e

    acumulada de forma privada pela classe que detm os meios de produo. Esse

    processo de reproduo da desigualdade atinge os trabalhadores de todas as

    maneiras, afeta tanto as condies materiais para sua reproduo como as suas

    condies subjetivas. Fragiliza a condio de sujeito dos trabalhadores que, nesse

    momento, olha para sua prpria vida e percebe um sofrimento (CODO; SAMPAIO;

    HITOMI, 1993) que no sabe de onde vem. No percebe o resultado da

    precarizao ampliada de si mesmo a coisificao de sua vida que traz como

    consequncia a alienao pelo trabalho e, no campo poltico, a perda de sua

    autonomia como ser social produtor de riquezas.

    Pereira discute a autonomia bsica como um fator fundamental e constitutivo

    das necessidades bsicas humanas:

    Por autonomia bsica entendemos a capacidade do indivduo de eleger objetivos e crenas, de valor-los com discernimento e de p-los em prtica sem opresses. Isso se ope noo de auto-suficincia do indivduo perante as instituies coletivas ou, como querem os liberais, a mera ausncia de constrangimentos sobre preferncias individuais incluindo no rol destes constrangimentos os direitos sociais que visam proteg-lo. (PEREIRA, 2008, p. 70).

    O entendimento do conceito de autonomia, com o olhar clarificado de Pereira,

    diverge da perspectiva neoliberal, cujo fundamento a ideologia alienante baseada

    no individualismo. J o conceito de autonomia crtica, segundo Pereira (2008, p.74),

    [...] um estgio mais avanado de autonomia, que deve estar ao alcance de todos. Revela- se como a capacidade das pessoas de no apenas saber eleger e avaliar informaes com vista ao, mas de criticar e se necessrio, mudar as regras e prticas da cultura a que pertencem.

    Trata-se da conquista de valores que perpassam a vida privada, a sade, as

    relaes no trabalho. O indivduo que desenvolve um certo grau de autonomia

    crtica, descola de sua infncia poltica, passando a possuir uma viso crtica sobre o

  • 26

    mundo dos valores. Circunscreve um processo de estabelecimento de relaes

    sociais solidrias, buscar sonhos e lutar pela cidadania.

    A autonomia crtica pode ser tambm entendida como resultado do

    estabelecimento de coletivos, quando so compartilhadas potencialidades e

    fragilidades, aprendendo-se uns com os outros em processos de superao criativa

    diante de problemas comuns. Conforme o conceito de cooperao em Marx (1988),

    os trabalhadores unidos no trabalho j cooperam ou trabalham em cooperao. A

    atividade laboral mediada por interaes entre os trabalhadores, as quais geram

    vnculos afetivos e, consequentemente, se desdobram em relaes de

    pertencimento.

    A cooperao est definida no primeiro livro dO Capital, ocupando todo o

    captulo XI, em que Marx (1988, p. 246) afirma: Quando numerosos trabalhadores

    trabalham lado a lado, seja num nico e mesmo processo, ou em processos

    diferentes, mas relacionados, diz-se que eles cooperam, ou trabalham em

    cooperao. A partir da, tomamos o conceito de cooperao, ligando-o

    experincia que o coletivo produziu subjetivamente, referindo-se ao produto gerado

    nos dilogos das rodas de conversa.

    Decorrente deste processo, pensamos na categoria da cooperao como

    fora, como efeito poltico do coletivo de trabalho. Para Marx (1988, p. 249) quando

    o trabalhador coopera sistematicamente com outros livra dos grilhes de sua

    individualidade e desenvolve as possibilidades de sua espcie.

    Agnes Heller aprofunda o conceito da cooperao de Marx

    [...] esse amadurecimento para a cotidianidade comea sempre por grupos (em nossos dias, de modo geral, na famlia, na escola, em pequenas comunidades). E esses grupos face-to-face estabelecem uma mediao entre o indivduo e os costumes, as normas e a tica de outras integraes maiores. O homem aprende no grupo os elementos da cotidianidade. (HELLER, 1989, p. 19).

    Valendo-nos do conceito de cooperao empregado por Marx e da idia de

    Heller, de que o homem aprende no grupo, foi proposto, no Centro de Controle de

    Zoonozes de Uberlndia, o compartilhamento das vivncias individuais dos

    trabalhadores com contrato temporrio em Rodas de Conversa. O objetivo foi

    estabelecer, entre os trabalhadores, uma relao social, dialgica, uma experincia

  • 27

    de cooperao-poltico-social, mediada pelo conjunto das histrias pessoais do

    coletivo. A histria contada do cotidiano da vida poderia ganhar a dimenso da

    cooperao partilhada. Se, na trama da cotidianidade, a alienao do trabalho

    consome as possibilidades de o trabalhador desvencilhar-se de suas amarras

    alienantes e alienadoras, esse trabalhador, quando tem a oportunidade de retomar o

    efeito cooperativo de seu coletivo, encontra a cooperao poltica como

    caracterstica central de sua classe. A fala de uma trabalhadora nas Rodas de

    Conversa expressa essa perspectiva:

    A sabedoria da vida vale mais que a dos livros, a fala de cada um aqui importante. As pessoas precisam aprender a conhecer a gente como somos e no como elas vem a gente. A gente faz aquilo que a gente pode tentando acertar e hoje o que foi dito aqui me tocou muito. O grupo tem me ajudado muito a ter foras para suportar tudo que estou passando, a melhorar minha vida buscando melhor qualidade de vida e ter mais sabedoria. Independente das nossas falhas ns temos muita coisa boa. Tudo que a gente vai fazer, fazer da melhor maneira possvel, a gente se sente melhor [...]. (T9, 10/12/10).

    As Rodas de Conversa puderam constituir, para os trabalhadores, uma

    estratgia de dar voz, encontrar identidades e construir laos, que a rotina de

    trabalho normalmente no permite construir, dadas as especificidades da situao

    do trabalhador de contrato temporrio.

    Entendo que o espao do coletivo politiza e uma ferramenta fundamental

    para o processo de enfrentamento das lutas cotidianas. O coletivo constitui um

    espao privilegiado onde o indivduo prepara-se para o exerccio da poltica e pode

    resgatar sua autonomia

  • 28

    CAPTULO 2 O ASSISTENTE SOCIAL ATUANDO NO CONTEXTO DA

    REESTRUTURAO PRODUTIVA

    Neste captulo, pretendo recuperar os apontamentos tecidos por Pereira

    (2008), que estabelece uma ponte singular na discusso de assistncia social,

    rebatendo o olhar sobre a poltica pblica luz das necessidades humanas.

    Estabeleceremos um paralelo entre os apontamentos de Pereira no que diz respeito

    s necessidades humanas e qualidade de vida. Pretendo tambm discutir os

    conceitos de qualidade de vida, significantes para a pesquisa-ao que foi

    desenvolvida.

    Finalmente, tecida uma breve abordagem sobre a constituio histrica do

    exerccio profissional do assistente social com nfase na crtica do aspecto tcnico-

    operativo (mero executor de polticas), tendo em vista a importncia da criatividade

    decorrente do seu olhar crtico e propositivo.

    2.1 Os movimentos sociais na luta por direitos

    A globalizao e o neoliberalismo na dcada de 1990 provocam a piora dos

    indicadores sociais que j vinham retrocedendo desde a crise de meados de 1970.

    Entre 1980 e 2000, o desemprego salta de 2,8% para 15,0%; o emprego precrio,

    por sua vez, de 34,1% para 40,4%, e o emprego informal, de 13,6% para 20,9%

    (POCHMANN, 2005, p. 50). Essa deteriorao se d paralelamente a uma reao

    dos movimentos sociais a partir tambm da dcada de 1980.

    A VIII Conferncia Nacional de Sade em 1986, a promulgao do texto da

    Constituio Federal de 1988, da Lei Orgnica da Sade em 1990, do Sistema

    nico da Sade em 1990 e da Lei Orgnica da Assistncia Social em 1993 foram

    divisores de gua no que se refere s conquistas dos movimentos sociais na direo

    da garantia dos direitos.

    Relatando os movimentos pelo direito universal sade, apontamos que,

    desde a Ditadura Militar, vinham sendo agravadas as demandas na rea da sade

    em funo do modelo econmico privatista impresso pelo governo militar. A respeito

  • 29

    deste perodo de anti-democracia, Bravo (2007) afirma:

    Houve o desenvolvimento de um Estado estranho, estrangeiro, inimigo, que anulou o cidado, mantendo a grande maioria da sociedade civil sob controle e explorao. Baniu a dbil representao das classes subordinadas (em especial, dos operrios urbanos e rurais e dos camponeses) de todas as esferas do aparelho estatal, representao conquistada nas dcadas anteriores a 1964. (BRAVO, 2007, p. 40)

    No Brasil, o movimento pela Reforma Sanitria se d no final da dcada de

    1970, culminando com a VIII Conferncia de Sade no ano de 1986. Esse processo

    envolvendo a sociedade civil e os movimentos sociais organizados prope que a

    sade seja um direito do cidado e dever do Estado, e que seja de carter universal.

    Esse entendimento resultou em duas diretrizes basilares do Sistema nico de

    Sade: a universalidade do acesso e a integralidade das aes. Nos anos 1970, o

    mundo passa um momento de crise econmica que atingiu todos os pases, de

    modo especial os pases de economia frgil como o Brasil, que, nesse perodo, j

    acumulava altos ndices de endividamento externo. Tem-se, nesse momento, uma

    conjuntura agressiva em que ainda se vive os ltimos suspiros do milagre

    econmico da Ditadura Militar.

    A crise do milagre econmico brasileiro, que se evidenciou a partir de 1974, e seus efeitos sobre a populao brasileira permitiram o reaparecimento, no cenrio poltico, de foras sociais que lutavam para recuperar o espao vedado com o golpe de 1964, cabendo destacar o sindicalismo operrio, aliado s categorias profissionais dos estratos mdios; os trabalhadores rurais, uma parcela da Igreja, que se posicionou em favor das classes trabalhadoras, e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associao Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), bem como os movimentos sociais urbanos. (BRAVO, 2007, p. 46).

    Por outro lado, a assistncia mdica curativa no Brasil tradicionalmente foi

    caracterizada pela compra de servios no mercado de sade, seja pelas vias de

    convnios privados ou pelo atendimento de empresas de sade. A mercantilizao

    da sade, em paralelo com a tecnificao crescente da medicina, favoreceu a

    criao de lobbies privados, o que gerou um crescimento desordenado de gastos

    pblicos com a sade sem, contudo, haver uma ampliao da assistncia sade

    com qualidade.

  • 30

    As presses impetradas pela sociedade ao Estado, tendo em vista melhorar

    os servios de sade para o conjunto da populao brasileira foram exercidas tanto

    pelas classes populares quanto por trabalhadores da sade. Bravo (2007) analisa o

    movimento social pela sade pblica promovido pelos trabalhadores da sade:

    alguns profissionais da sade, nesse momento, iniciaram uma reao pretendendo transformar o setor atravs de modificaes no sistema atual (caracterizado pela dicotomia das aes estatais, predominncia do setor privado, nfase no atendimento hospitalar e corrupo), mas enfrentaram embates constantes com os interesses empresariais e industriais que eram hegemnicos nas definies da poltica de sade, tendo como um dos articuladores a Federao Brasileira de Hospitais (FBH), que congregava os interesses do setor privado. (BRAVO, 2007, p. 57).

    Podemos afirmar que a reforma sanitria provocou mudanas considerveis

    no sistema de sade, bem como no padro nacional de poltica social. A

    universalizao do acesso sade e mudanas na estrutura organizacional e de

    poder no setor representaram avanos importantes. Processos esses que geraram

    novas formas de financiamento, atribuio de novos papis s distintas esferas de

    governo que culminaram em modelos de gesto incluindo a participao social.

    Embora essas mudanas sejam muito significativas, o sistema ainda exibe baixos

    nveis de financiamento e de qualidade dos servios, fatores que no asseguram o

    necessrio impacto na melhoria da sade populao. O que podemos observar na

    atualidade que um importante segmento da populao ainda tem que buscar

    servios fora do sistema pblico pelo fato de que o SUS no consegue atender toda

    a demanda na medida da necessidade dos cidados.

    No obstante ter conseguido alguns avanos, o SUS real est muito longe do SUS constitucional. H uma enorme distncia entre a proposta do movimento sanitrio e a prtica social do sistema pblico de sade vigente. O SUS foi se consolidando como espao destinado aos que no tm acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. A proposio do SUS inscrita na Constituio de 1988 de um sistema pblico universal no se efetivou. (BRAVO, 2008, p. 106).

    Esse conjunto de avanos normativos oriundos das lutas dos movimentos

    sociais rebateram no trabalho do assistente social que atua na sade considerando,

  • 31

    a articulao intersetorial com as demais polticas pblicas.

    O final de 1980 foi marcado por intensa mobilizao de trabalhadores em

    vrios pases do mundo. Esse momento coincide tambm com um perodo de

    acirramento do neoliberalismo em mbito mundial. No Brasil, tem-se o perodo das

    Diretas j, do fim da Ditadura Militar em 1985 e da retomada democrtica dos

    governos civis. tambm nessa dcada que aconteceu a virada epistemolgica no

    servio social, o projeto tico-poltico, o rompimento com o conservadorismo e a

    opo pela matriz marxiana (IAMAMOTO, 2008). Assim, foras progressistas e

    conservadoras entram em confronto por hegemonia no cenrio social. No caso

    brasileiro, a denominada Constituio Cidad (BRASIL, 1988) foi um marco para dar

    bases jurdicas sociedade organizada na mobilizao por direitos sociais

    represados pela poltica monetarista dos anos da Ditadura.

    Na Constituio de 1988, a Seguridade Social brasileira est garantida e

    envolve Previdncia, Sade e Assistncia Social. Por estarem estas garantidas no

    mesmo artigo, o processo de luta social em busca da Seguridade est estreitamente

    ligado luta dos direitos trabalhistas. J a Previdncia Social Brasileira oriunda

    das polticas trabalhistas e, at a promulgao da Constituio de 1988, a Sade

    tambm estava diretamente vinculada a Previdncia.

    No final do sculo XIX, alguns pases capitalistas da Europa Central,

    seguiram tendncias de polticas sociais inspirados nos modelos bismarckiano, da

    Alemanha, e beveridgiano, da Inglaterra; alguns pases seguiram a lgica dos dois

    modelos, como o caso do Brasil. (BOSCHETTI, 2009, p. 35).

    O modelo bismarckiano caracterizado pelo sistema de seguro social, em

    que o cidado tem direito ao benefcio mediante prvia contribuio vinculada

    Folha de Pagamento. Nesse modelo, as polticas sociais so financiadas pelo

    prprio trabalhador, o Estado apenas gerencia as contribuies. O modelo

    beveridgiano, por sua vez, caracterizado pelo conceito de direito universal, em que

    os benefcios so destinados a todos os cidados, independentemente de

    contribuio; o financiamento das polticas sociais propostas por esse modelo so

    provenientes dos impostos fiscais.

    O modelo de Seguridade Social brasileiro segue tendncias tanto do modelo

    bismarckiano quanto do modelo beveridgiano. Ao se considerar a sade e a

    assistncia social como polticas pblicas no contributivas, prevalece o modelo

  • 32

    beveridgiano e, ao vincular previdncia social contribuio em Folha de

    Pagamento, caracterizando-a como seguro social, prevalece o modelo bismarckiano. Boschetti; Salvador (2006) avaliaram a ligao entre lutas trabalhistas e

    garantia da seguridade social na Constituio de 1988:

    [...] a movimentao no mercado de trabalho tem imbricaes diretas na Seguridade Social no Brasil, visto que com o modelo de seguros institudos no Brasil a partir do incio do sculo XX, baseado no sistema bismarckiano alemo, tinha por objetivo garantir maior segurana ao trabalhador assalariado e sua famlia em situaes de perda da capacidade laborativa, no contexto da sociedade urbana crescente. (BOSCHETTI; SALVADOR, 2006, p. 27).

    A Constituio de 1988 o resultado de uma forte mobilizao popular que

    materializa os esforos da sociedade organizada nos seus movimentos sociais, para

    consolidar uma poltica de direitos, envolvendo sade, previdncia, assistncia

    social, trabalho, dentre outros. Por outro lado, as polticas neoliberais globalizantes

    interferem no mundo do trabalho no apenas no Brasil, mas em todo mundo. Como

    resistncia a esse movimento de no-direitos, comeam a se manifestar

    organizaes internacionais como a Organizao Internacional do Trabalho (OIT) e

    a Organizao Mundial de Sade (OMS), ambas de fundamental importncia nos

    processos internos para a garantia de direitos nos vrios pases.

    2.2 Breves consideraes sobre os mnimos sociais, bsicos de proteo e necessidades humanas

    Uma poltica de direitos sociais num pas sem histria de direitos, implantada

    sob influncias polticas conservadoras dificilmente contemplaria de imediato e em

    profundidade os interesses da grande maioria a quem a poltica se destina. E

    dificilmente conseguiria implantar um patamar justo de cobertura, fosse nas polticas

    de transferncia de renda ou outros benefcios pblicos.

    Necessidades Humanas: subsdios a crtica dos mnimos sociais, de Potyara

    A. Pereira, traz importante crtica sobre o texto original da Lei Orgnica da

    Assistncia Social no que se refere definio de mnimos sociais, em que o

    mnimo tem a conotao de menor e de menos na sua concepo mais nfima,

  • 33

    identificada com patamares de satisfao de necessidades que beiram a

    desproteo social. (PEREIRA, 2008, p. 26).

    Para a autora, num contexto de desigualdades extremas, a garantia das

    necessidades bsicas no se realizar para os sujeitos-alvo da poltica por partir de

    uma viso minimalista, tradicionalmente alimentada numa concepo de cidadania

    regulada. Assim, o que est previsto na poltica pblica e denominado mnimos, em

    seu nascedouro, segue uma representao social que beira uma realidade

    minimalista, considerando que no coincide com o real das necessidades scio-

    histricas dos segmentos pauperizados.

    Acompanhando o texto de Pereira (2008, p. 57) na identificao que a autora

    cunha em relao ao termo necessidades bsicas encontram-se importantes

    demarcaes:

    a) Entendidas como diferentes dimenses da vida humana: fsica ou

    biolgica, social, cultural, poltica, psicolgica, moral, afetiva. Autores

    hierarquizam as necessidades a partir de uma dimenso primria biolgica

    ou psicolgica.

    b) Como fenmeno passivo, mas tambm ativo, ou como motivao em

    busca do preenchimento de alguma falta ou lacuna.

    c) Heller se fundamenta em Marx e afirma as necessidades naturais no

    constituem um conjunto de necessidades, mas um conceito limite, um

    nvel bestial, indigno do homem. Para Heller, tais necessidades no

    podem ser definidas como naturais, j que so susceptveis de

    interpretao como necessidades concretas no seio de um contexto social

    determinado.

    d) Marx foi um dos que, antes de falar de necessidades humanas, introduziu

    o conceito de necessidades existenciais relacionadas ao instinto de

    autoconservao, havendo ainda diferenciaes fundamentais entre os

    seres humanos e os animais. Marx deixava entrever que necessidade era

    um conceito extraeconmico (histrico, filosfico e antropolgico), no qual

    o bem-estar humano estaria acima dos interesses do capital.

    e) Na concepo da Pesquisa Nacional de Unidade de Domiclios (PNUD), o

    desenvolvimento humano um processo de ampliao de oportunidades,

    tanto individual como coletivo, para que se possa desenvolver potenciais e

  • 34

    levar uma vida produtiva e criativamente, conforme necessidades e

    interesses.

    f) Doyal; Gough (1991 apud PEREIRA (2008, p. 66-72) rejeitam as

    convencionais concepes naturalistas, relativistas e culturalistas das

    necessidades e sustentam que todos os seres humanos, em todos os

    tempos e lugares, tm necessidades bsicas comuns, contrapondo-se

    concepo naturalista e, de certo modo, utilitarista, incluindo a concepo

    da Nova Direita, que toma o mercado como paradigma para

    necessidades, preferncias e desejos. Os autores se contrapem aos

    culturalistas e, em particular, aos fenomenlogos. Assim, as necessidades

    humanas bsicas estipulam que as pessoas devem conseguir evitar srios

    e prolongados prejuzos, pois a satisfao dessas necessidades uma

    condio necessria preveno de tais prejuzos. Para os autores,

    existem dois conjuntos de necessidades bsicas objetivas e universais:

    sade fsica e autonomia. Essas necessidades no tm um fim em si

    mesmo, mas so pr-condies para alcanarem objetivos universais de

    participao social. A autonomia consiste em possuir capacidade de

    eleger opes informadas sobre o que se tem que fazer e como finalizar,

    ser capaz de eleger objetivos e crenas, valor-los e sentir-se responsvel

    por suas decises e atos. Doyal e Gough identificam trs as categorias-

    chaves que afetam a autonomia individual na sua forma mais elementar:

    1) O grau de compreenso que uma pessoa tem si mesma, de sua cultura

    e do que se espera dela como indivduo na cultura. 2) A capacidade

    psicolgica que a pessoa possui de formular opes para si mesma e 3)

    as oportunidades objetivas que lhe permitam atuar. Doyal; Gough (1991

    apud PEREIRA 2008, p. 71-72).

    g) Para Little (1998 apud PEREIRA, 2008, p. 69), os dois princpios chaves

    que orientam as necessidades humanas bsicas so a participao e a

    libertao humana.

    Seguindo a crtica realizada por Pereira (2008), ao olhar para a atual poltica

    da assistncia social, percebe-se que h distores nos processos de aplicao da

    poltica que entram em conflito com as diretrizes da Poltica Nacional de Assistncia

  • 35

    Social (PNAS). Por exemplo, a ingerncia do Executivo ou do Legislativo Municipal

    em vrios municpios, que se valem dos programas de transferncia de renda para

    granjear apoio poltico e, assim, distorcem as finalidades tico-poltico-

    metodolgicas previstas na poltica pblica. Criam-se os balces de favores e

    bloqueada a intersetorialidade, que tem o papel de costura com as demais polticas

    sociais para potencializao das aes. A execuo na ponta invariavelmente

    fortalecer as caractersticas minimalistas do Programa. A partir da LOAS, a noo de mnimos sociais est associada noo de

    necessidades humanas bsicas (cidadania e tica). A Assistncia Social direito do cidado, dever do Estado, e no contributiva. Assim, entende-se Mnimo como proviso: proviso de bens, servios e direitos em relao s necessidades a

    serem providas. Por bsico, entende-se o atendimento das necessidades bsicas,

    dos quais nenhum indivduo pode abrir mo em sua vida social.

    Dessa forma, Mnimo e Bsico so equiparados no plano poltico-decisrio,

    mas conceitualmente no o so, pois, Mnimo identificado nos patamares que

    beiram a desproteo social e Bsico algo fundamental, principal, que serve de

    sustentao, indispensvel ao exerccio cidado. Mnimo pressupe supresso ou

    cortes de atendimentos (do iderio neoliberal). Bsico, requer investimentos sociais

    de qualidade com lastro de oramento que o suporta, enquanto que o Mnimo

    pressupe negar o timo de atendimentos. Assim, o Bsico pressupe uma ao

    concreta quanto satisfao bsica de necessidades humanas. A autora defende

    que o Bsico deve assumir o lugar do mnimo para garantir a efetividade da proviso

    social, prope conceber provises e necessidades como conceitos correlatos. Para

    Pereira (2008, p. 32) h propositura da busca do timo, ou seja: o bsico direito

    indisponvel (isto , inegocivel) e incondicional de todos, e quem no tem, por

    falhas do sistema socioeconmico, ter que ser ressarcido desse dficit pelo prprio

    sistema.

    2.3 Qualidade de vida e necessidades bsicas

    A expresso qualidade de vida faz parte do campo semntico identificado

    nas falas dos trabalhadores ao se referiram s suas necessidades bsicas. Opto por

  • 36

    us-la como conceito central ao longo do processo da pesquisa. Na fase de

    recuperao bibliogrfica desse conceito, encontrei uma discusso que se

    aproximou da abordagem terico-metodolgica e, convertida para os dados da

    pesquisa, apontou interessantes aproximaes com o discurso dos trabalhadores.

    Doyal; Gough (1991 apud PEREIRA 2008, p. 75) identificam a expresso em ingls

    satisfiers (satisfadores de bens, servios, atividades, relaes, medidas, poltica),

    que, em maior ou menor extenso, pode ser empregada para atender a essas

    necessidades. Entre os satisfadores, nove deles se aplicam indistintamente a todas

    as pessoas, e os identifiquei no discurso dos trabalhadores. So eles: a)

    alimentao nutritiva e gua potvel; b) habitao adequada; c) ambiente de

    trabalho desprovido de riscos; d) ambiente fsico saudvel; e) cuidados de sade

    apropriados; f) relaes primrias significativas; g) segurana fsica; h) segurana

    econmica; i) educao apropriada. Pereira (2008, p. 75), ao utilizar os conceitos

    destes autores, se vale deles para tecer sua abordagem sobre necessidades

    humanas bsicas.

    Percebi, nas entrevistas, que esses satisfadores aparecem como significado

    do conceito de qualidade de vida para os trabalhadores. Foi possvel identificar uma

    relao entre o conceito de necessidades bsicas de Pereira e o conceito de

    necessidades psicossociais, presente em todas as culturas e definido em

    documentos da Organizao Mundial da Sade (OMS): necessidade de carinho e

    segurana implicando relaes estveis, contnuas e seguras de pais ou

    responsveis; necessidades de novas experincias com desenvolvimento cognitivo,

    social e emocional; necessidade de reconhecimento e apreciao de uma ateno

    positiva dentro do marco de normas claras e justas; e, por ltimo, a necessidade de

    estender paulatinamente responsabilidades (DOYAL; GOUGH, 1991 apud PEREIRA

    2008, p. 79). Mesmo que a aplicabilidade desses quatro itens esteja direcionada ao

    pblico infantil, em certa medida, pude observ-los tambm em nveis diferenciados,

    verbalizado, por parte dos trabalhadores pesquisados.

    De acordo com a representao significante que o termo qualidade de vida

    assume nos mltiplos contextos, vai sendo composta uma percepo de seu

    significado e, ento, ele se generaliza, estendendo sentidos para os que o

    empregam. Quando Pereira discute proviso social, a autora pretende abstrair uma

    racionalidade que se objetiva por intermdio de interrelaes ou nexos orgnicos

  • 37

    entre as diversas medidas de proteo que visam incrementar a qualidade de vida e

    de cidadania dos segmentos sociais desprotegidos. (PEREIRA, 2008, p. 28).

    As pesquisas na rea da sade do trabalhador realizadas por Bertani (2007)

    apontam para a importncia de recuperar o conceito de qualidade de vida a partir

    das relaes sociais, focando bem-estar, liberdade e autonomia.

    [...] a questo da sade relacionada com qualidade de vida d-se no conjunto das relaes sociais. Viver bem uma aspirao humana, e s isso j justificaria as tentativas em atend-la, buscando-a nas possibilidades do corrente estgio da civilizao. Qualidade de vida, apesar de contar com uma multiplicidade de definies, muitas vezes at controvertidas, e deve ser relacionada com sade, bem estar, liberdade e autonomia (BERTANI, 2007, p. 20).

    Confrontando o conceito de qualidade de vida citado por Bertani (2007)

    realidade vivida por trabalhadores de contrato temporrio, percebi, na escuta das

    queixas, nos atendimentos individuais e coletivos, que os trabalhadores se tornavam

    vulnerveis devido instabilidade dos postos de trabalho. perceptvel que, sem

    perspectiva de emprego estvel e de qualidade, inviabiliza-se a possibilidade de

    planejar-se na vida, o que provoca ansiedades e sofrimentos que repercutem na

    sade, pois o trabalhador vive na incerteza de conseguir suprir suas necessidades

    bsicas de alimentao, educao, lazer, dentre outras.

    Para Bertani (2007), a sade passa a ser definida como vida do ser humano

    no planeta terra a partir desse conceito abrangente e multidimensional, no h

    debate possvel que possa ser realizado margem das condies da sade

    humana (BERTANI, 2007, p. 21). A autora d uma dimenso de totalidade a partir

    das abordagens subjetivas, sem, contudo, fugir do eixo epistemolgico que discute a

    contradio capital versus trabalho. A qualidade de vida est, portanto, diretamente

    associada autonomia e liberdade de planejar a vida profissional e pessoal.

    Pensar a qualidade de vida sem autonomia de decidir a prpria vida soa vago

    na representao imaginria dos sujeitos; portanto, necessrio compor novas

    percepes aplicadas a uma Qualidade que no se v na Vida. Os mitos so

    construdos sob os vus da ideologia para omitir a verdade sobre as relaes

    injustas no trabalho. Para tanto, no suficiente fazer conhecer os direitos, as leis

    ou os benefcios, ou mesmo todas as demais vantagens institucionais. Faz-se

  • 38

    necessrio percorrer um caminho no e com o mundo desses sujeitos, conhecendo

    suas angstias pessoais, que se misturam s angstias profissionais, o conjunto

    inseparvel do mundo pessoal e do mundo profissional. Processo esse que exige do

    assistente social reconhecer o sujeito em sua singularidade, que emerge no

    atendimento, e que no se pode ignorar como se fosse algo parte; ao contrrio,

    no dilogo trazido para ser digerido nas oficinas de atendimento em que a

    singularidade do trabalhador passa a ser reelaborada na fora da coletividade pelo

    uso da palavra, no apoio dos demais, na partilha de suas limitaes e,

    principalmente, de suas potencialidades que se vai tecer o caminho novo,

    desvelado com o apoio dos demais.

    Ferlauto; Kern (1997) fundamentam o caminho metodolgico tomado quando

    optei por partir da vivncia subjetiva das expresses da questo social:

    Os dados subjetivos oportunizam conhecer a viso do prprio trabalhador em relao s suas aspiraes, necessidades e interesses. Essa identificao de prioridades feita pelo prprio sujeito insere-se dentro da linha terica da qualidade de vida, pois atravs de seu depoimento de sua viso global dos problemas, recursos e solues, poder haver seu engajamento ativo e participativo na dinmica social. (FERLAUTO; KERN 1997, p. 13-14)

    O trabalhador, quando ouvido e chamado a verbalizar coletivamente suas

    aspiraes, necessidades e interesses, torna-se capaz no apenas de refletir sobre

    sua condio, mas possibilitado a ele assumir novas propostas para sua

    reproduo como ser social de modo crtico e sintonizado com seu desejo.

    O reconhecimento da singularidade do sujeito potencializado na riqueza do

    debate no coletivo. Perceber a importncia em desvendar seu modo de vida por

    meio de suas experincias faladas norteou a metodologia adotada na pesquisa-

    ao.Identificar singularidades, modos de vida e experincia social coletiva

    pressupe aproximar-se de uma leitura de totalidade, pois o sujeito no est

    desvinculado de seu mundo particular e/ou coletivo. Da mesma forma como ele

    percebe a si prprio, ele v o outro, seu igual, nas mesmas condies de

    desigualdade.

    Perceber o trabalhador na trama do cotidiano, quando ele reporta suas

    queixas e sofrimentos oriundos do trabalho, apropriar-se de dados inerentes ao

    conflito capital versus trabalho. Se o assistente social que atua com trabalhadores

  • 39

    no est atento para perceber a complexa trama cotidiana dessa demanda que se

    lhe apresenta, perde um importante espao de cidadania que o cdigo de tica lhe

    assegura.

    Dejours (1992, p.138) ressalta a importncia da verbalizao dizendo: na

    palavra, e atravs dos sistemas defensivos, que preciso ler o sofrimento operrio.

    Ainda, aponta uma perspectiva terico-metodolgica:

    Considerando o lugar dedicado ao trabalho na existncia, a questo saber que tipo de homens a sociedade fabrica atravs da organizao do trabalho. Entretanto, o problema no , absolutamente criar novos homens, mas encontrar solues que permitiriam por fim desestruturao de um certo nmero deles pelo trabalho (DEJOURS, 1992, p. 139).

    Elegi as Rodas de Conversa espaos de fala livre, mediadas pelo(a)

    assistente social, onde pudesse separar-se o mtico do real como instrumental que

    favorecesse a verbalizao do cotidiano por parte dos trabalhadores.

    A expresso qualidade de vida, ao emergir no discurso espontneo dos

    trabalhadores, despertou-me para a importncia de recuperar esse conceito numa

    matriz crtica, instrumentalizando-o apropriadamente como uma mediao nas

    oficinas a partir das falas colhidas nas rodas de conversa.

    Esse exerccio de fala proporcionou aos trabalhadores uma melhor elucidao

    sobre o contexto profissional e vida pessoal. O dilogo nas oficinas permitiu uma

    dimenso de construo de conhecimento, ao mesmo tempo em que funcionou

    como um operador reflexivo de situaes cristalizadas que, trazidas para o debate,

    assumiam novas configuraes e desvendamentos. Assim, o debate provocou a

    entrada em cena do mtico confrontando o concreto em consequncia dos dilogos

    travados coletivamente sobre os ganhos com o trabalho, as perdas a ele atribudas e

    a vida cotidiana dos participantes.

    Esse processo proporcionou ao coletivo, em certa medida, a desmistificao

    ideolgica de leituras ingnuas sobre o trabalho na perspectiva da qualidade de

    vida, sem negar o vocabulrio dos sujeitos, mas permitindo que os debates

    revelassem pontos que uma leitura superficial no permitiria, pois se avanava na

    direo de repensar a qualidade de vida para um processo ampliado que remeteu

    categoria da autonomia dos trabalhadores, pensando essa possibilidade por meio

  • 40

    da percepo histrica do trabalho.

    2.4 A construo poltica com o servio social: em busca da sade do trabalhador, resgate da autonomia e do sentimento de cooperao

    A importncia de desenvolver um paralelo entre a concepo de mnimo e

    bsico em relao s necessidades humanas, se revela quando adentramos o

    cotidiano dos trabalhadores do CCZ por meio de suas falas no atendimento do

    Servio Social. Percebi que o coletivo de trabalhadores possui necessidades bsicas

    que no so atendidas, e que os mnimos que conseguem com o seu trabalho esto

    distantes do que esperam na atividade laboral.

    O contato com os trabalhadores permitiu identificar, nos atendimentos, a

    presena de um tipo de sofrimento advindo do trabalho em funo da instabilidade

    gerada pelos contratos temporrios, pelas condies de trabalho inadequadas

    (vesturio, instrumentos entre outros), agravados pela ausncia de reconhecimento

    da populao. Considerando os apontamentos de Pereira (2008), a recuperao do

    conceito de bsicos de proteo social foi percebida numa relao prxima ao que

    foi relatado pelos trabalhadores pesquisados.

    Como complicador conjuntural, constata-se, pelas falas no atendimento, que a

    questo social pesa sobre o cotidiano dos trabalhadores, agravando-lhes os

    problemas da vida j precarizada por baixas condies econmicas. Soma-se a isso

    as desigualdades funcionais em decorrncia das estratgias de contratao da

    reestruturao produtiva manifesta nas precarizaes e flexibilizaes. Ainda, h

    complicadores de gesto a emergncia da contradio em relao s diferenas

    entre os trabalhadores efetivos (concursados da Prefeitura) e em regime de contrato

    temporrio. Os segundos se sentem desvalorizados em relao aos primeiros,

    considerando que exercem a mesma funo. Os primeiros possuem conquistas

    trabalhistas que so negadas aos segundos, embora estes realizem o mesmo

    trabalho. As condies do contrato temporrio funcionam como um controlador

    automtico em virtude do medo da demisso. Sobre esse ponto pesa a crise sindical

    que envolve a maioria dos trabalhadores contemporneos. A esse respeito, Antunes

    (2006, p.70) reitera:

  • 41

    Um outro elemento decisivo no desenvolvimento e expanso da crise sindical encontrado no fosso existente entre os trabalhadores estveis, de um lado, e aqueles que resultam do trabalho precarizado etc., de outro. [...] reduz-se fortemente o poder sindical, historicamente vinculado aos trabalhadores estveis e, at agora, incapaz de aglutinar os trabalhadores parciais, temporrios, precrios, da economia informal etc.

    Considerando todos esses fatores, identifica-se um cenrio preocupante no

    que se refere a direitos e garantias violadas em funo do processo de flexibilizao

    trabalhista, um dos aspectos da questo social, no recorte do mundo do trabalho.

    Assim sendo, considerando a centralidade do trabalho para a reproduo dos

    homens como sujeitos sociais histricos, os aportes de Pereira (2008) sobre as

    necessidades bsicas despertaram-nos a percepo da importncia destas no que

    se refere isonomia de direitos entre trabalhadores de mesma funo, sendo o

    trabalho uma necessidade bsica que qualifica as relaes profissionais.

    O ambiente de trabalho outro espao que compe o habitat do indivduo e que, com maior freqncia afeta sua sade. Trs tipos graves sade do trabalhador podem derivar das suas condies de trabalho: a) jornada prolongada, b) ambiente inseguro c) formas de trabalho suscetveis de limitar a autonomia do trabalhador, dando lugar a depresso, ansiedade e falta de autoestima. Este um aspecto que dever ser considerado quando se eleger indistintamente o trabalho como um fator de auto-sustentao e de empowerment individual e, inclusive, como um contraponto sempre positivo assistncia social pblica (PEREIRA, 2008, p. 78).

    O agente de controle de zoonose, em contato com os elementos da vida

    cotidiana, depara-se com as circunstncias de sua atividade humano-genrica

    (HELLER, 1989) ao estabelecer uma proximidade com a populao. Este processo

    desencadeia um despertamento crtico das contradies decorrentes do processo de

    objetivao de sua funo profissional no combate dengue. Ao se deparar com as

    lutas da populao, percebe que tambm so as suas lutas, ou seja, a questo

    social atinge a todos.

    Embora sua funo esteja restrita ao controle da dengue, ele confrontado

    com questes que extrapolam sua atribuio. Ao se deparar com a questo social

    (criana e idoso abandonados, violncia intra-familiar, drogadio, enfermidades

    etc.), sente-se afetado como cidado, como sujeito que se v espelhado em muitas

  • 42

    dessas demandas apresentadas. Sua rotina laboral o coloca diante do outro cidado

    vivendo em condies de sofrimento ou necessitando de apoio e reconhecimento de

    suas necessidades humanas.

    Outra situao conflituosa que se apresenta para o ACZ relativa ao fato de

    que a populao o identifica como representante do Estado, muitas vezes ausente,

    transferindo a esse trabalhador seu descontentamento e justa raiva (FREIRE,

    2000). Assim, o agente agredido verbalmente ou sua presena hostilizada no

    domiclio. O ACZ est ali para cumprir uma funo pblica, assalariada, com uma

    finalidade objetiva. Receber o rechao da populao gera nele um sofrimento

    relativo a um no reconhecimento, pois, em verdade, o que a populao recusa o

    Estado ausente que, naquele momento, o agente representa.

    Na escuta dos atendimentos, deparei-me com os impasses tico-polticos e

    econmico-sociais, observei esta dupla contradio em que os agentes ora esto na

    condio de supostos salvadores da populao, ora na condio de antema. Tais

    fatos do cotidiano no podem ser ignorados, pois compem a realidade de seu

    trabalho, e requisitam do assistente social uma estratgia poltica e uma resposta

    tica. Se assim no for, a profisso do assistente social tambm repete a

    contradio de ser ausente estando presente, descumprindo o cdigo de tica

    profissional, que intima o profissional a assumir uma posio junto aos segmentos

    excludos.

    Os agentes de controle de zoonoses, testemunhando os problemas da

    questo social, sentem-se impotentes, angustiados, pois nada podem fazer. Tais

    situaes criam rebatimentos na relao de trabalho de modo indireto, pois, embora

    no seja de sua competncia resolver as demandas que aparecem, a angstia do

    sofrimento alheio provoca impotncia nos agentes frente dor do outro.

    Todo este conjunto processual da relao laboral envolvendo os agentes, a

    populao e o trabalho da assistente social geram, alm das demandas j

    existentes, novas demandas, provocando a emergncia de condutas criativas em

    face da especificidade dos problemas.

    Os agentes de controle de zoonoses relatam sua insegurana em relao ao

    ambiente inseguro (PEREIRA, 2008, p. 78), percebida na nossa discusso por dois

    flancos distintos: o primeiro deles refere-se s condies objetivas de trabalho,

    materializada na inadequao dos equipamentos de proteo individual (EPIs) e o

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    segundo refere-se natureza do contrato de trabalho temporrio. Portanto, h uma

    dupla instabilidade que vai das necessidades materiais objetivas do trabalhador s

    necessidades vinculadas ao emocional psquico, reproduzindo uma carga de

    sofrimento neste trabalhador, controlado pela ameaa da demisso eminente.

    Pode-se observar que, n