guia de receituÁrio de -...

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Gestatildeo 20032008

Diretoria

Fev 2007 a Set 2008

Presidente - Maacutercia Rosa de Araujo Primeiro Vice-Presidente - Renato Brito de Alencastro Graccedila Segundo Vice-Presidente - Sidnei Ferreira Secretaacuterio-Geral - Sergio Albieri Diretor Primeiro Secretaacuterio - Pablo Vazquez Queimadelos Diretora Segunda Secretaacuteria - Kaacutessie Regina Neves Cargnin Diretor Tesoureiro - Luiacutes Fernando Soares Moraes Diretor Primeiro Tesoureiro - Arnaldo Pineschi de Azeredo Coutinho Diretor de Sede e Representaccedilotildees - Alkamir Issa Corregedora - Mariacutelia de Abreu Silva Vice-Corregedor - Carlindo de Souza Machado e Silva Filho

Diretoria Jun 2005 a Jan 2007

Presidente - Paulo Cesar Geraldes Vice-Presidente - Francisco Manes Albanesi Filho Secretaacuterio-Geral - Aloiacutesio Carlos Tortelly Costa Diretor Primeiro Secretaacuterio - Joseacute Ramon Varela Blanco Diretor Segundo Secretaacuterio - Pablo Vazquez Queimadelos Diretor Tesoureiro - Luiacutes Fernando Soares Moraes Diretora Primeira Tesoureira - Matilde Antunes da Costa e Silva Diretor das Seccionais e Subsedes - Abdu Kexfe Corregedor - Sergio Albieri

Diretoria

Out 2003 a Maio 2005

Presidente - Maacutercia Rosa de Araujo Vice-Presidente - Alkamir Issa Secretaacuterio-Geral - Sergio Albieri Diretor Primeiro Secretaacuterio - Paulo Cesar Geraldes Diretor Segundo Secretaacuterio - Sidnei Ferreira Diretor Tesoureiro - Luiacutes Fernando Soares Moraes Diretora Primeira Tesoureira - Mariacutelia de Abreu Silva Diretor das Seccionais e Subsedes - Abdu Kexfe Corregedor - Marcos Botelho da Fonseca Lima

CORPO DE CONSELHEIROS Abdu Kexfe Alexandre Pinto Cardoso Alkamir Issa Aloiacutesio Carlos Tortelly Costa Aloiacutesio Tibiriccedilaacute Miranda Antocircnio Carlos Velloso da Silveira Tuche Armido Claacuteudio Mastrogiovanni Arnaldo Pineschi de Azeredo Coutinho Bartholomeu Penteado Coelho Cantiacutedio Drumond Neto Celso Correcirca de Barros Eduardo Augusto Bordallo Francisco Manes Albanesi Filho Guilherme Eurico Bastos da Cunha Hildoberto Carneiro de Oliveira Jacob Samuel Kierszenbaum Jorge Wanderley Gabrich Joseacute Luiz Furtado Curzio+ Joseacute Marcos Barroso Pillar Joseacute Maria de Azevedo Joseacute Ramon Varela Blanco Kaacutessie Regina Neves Cargnin Luiacutes Fernando Soares Moraes Makhoul Moussallem Maacutercia Rosa de Araujo Maacutercio Leal de Meirelles Marcos Andreacute de Sarvat Marcos Botelho da Fonseca Lima Mariacutelia de Abreu Silva Maacuterio Jorge Rosa de Noronha Matilde Antunes da Costa e Silva Mauro Brandatildeo Carneiro Pablo Vazquez Queimadelos Paulo Cesar Geraldes Renato Brito de Alencastro Graccedila Ricardo Joseacute de Oliveira e Silva Sergio Albieri Seacutergio Pinho Costa Fernandes Sidnei Ferreira Vivaldo de Lima Sobrinho

CONSELHEIROS INDICADOS PELA SOMERJ

Carlindo de Souza Machado e Silva Filho Fernando da Silva Moreira

Manual de orientaccedilatildeo sobre prescriccedilatildeo de medicamentos sujeitos a controle especial informaccedilotildees para meacutedicos e profissionais de sauacutede Publicaccedilatildeo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Praia de Botafogo nordm 228 - Centro Empresarial Rio Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-040 Telefone (21) 3184-7050 Fax (21) 3184-7120 Homepage wwwcremerjorgbr e-mail cremerjcremerjorgbr Serviccedilo de Informaccedilatildeo ao Meacutedico Tel (21) 3184-7142726872707267 Revisatildeo normatizaccedilatildeo e digitaccedilatildeo Centro de Pesquisa e Documentaccedilatildeo Natalia Goldoni Feijoacute Ricardo Joseacute Arcuri Simone T F Mendonccedila Lima (coord) Waltencir Dantas de Melo Estagiaacuterios Cristiano Fernando Castro de Oliveira Rafael Tinoco Madeira Santos Eacute permitida a reproduccedilatildeo total ou parcial desta obra desde que citada a fonte

APRESENTACcedilAtildeO

O CREMERJ constantemente atento a divulgaccedilatildeo da legislaccedilatildeo disponibiliza esta publicaccedilatildeo com informaccedilotildees e esclarecimentos sobre a Portaria SVSMS nordm 34498 que aprova o Regulamento Teacutecnico sobre Substacircncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

Desde a publicaccedilatildeo da Portaria o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Vigilacircncia Sanitaacuteria do Estado do Rio de Janeiro controla e fornece a numeraccedilatildeo dos talonaacuterios azul e branco de Notificaccedilatildeo de Receita

Recentemente a ANVISA (Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria) publicou a Resoluccedilatildeo da Diretoria Colegiada - RDC nordm 58 de 05 de setembro de 2007 tornando mais riacutegida e criteriosa a prescriccedilatildeo de anorexiacutegenos medicamentos comumente usados no tratamento da obesidade

Entre as medidas adotadas estaacute a mudanccedila do tipo de notificaccedilatildeo de receita que deveraacute ser usada na prescriccedilatildeo destes medicamentos Ateacute entatildeo os anorexiacutegenos eram prescritos com notificaccedilatildeo ldquoB1rdquo (cor azul) a partir das novas regras as prescriccedilotildees deveratildeo ser feitas com receita ldquoB2rdquo tambeacutem de cor azul mais especiacutefica para este novo modelo de controle elaborado pela Agecircncia

Desta forma este material estaacute disponiacutevel aos meacutedicos e profissionais de sauacutede diretamente relacionados com substacircncias e medicamentos controlados como um instrumento de consulta para esclarecer e informar sobre os principais aspectos da Portaria SVSMS nordm 34498 e suas atualizaccedilotildees permitindo que estes tenham melhores resultados na sua atenccedilatildeo e consequumlentemente contribuam para uma melhor qualidade de vida da populaccedilatildeo tendo como objetivo principal o controle e o uso racional das substacircncias psicoativas no Estado do Rio de Janeiro

Maacutercia Rosa de Araujo

Presidente

1 - APRESENTACcedilAtildeO

O presente manual tem por objetivo fornecer informaccedilotildees atualizadas referentes agrave

Legislaccedilatildeo vigente Modelos de Receita e Notificaccedilotildees de Receitas e seus preenchimentos Listas de medicamentos e respectivas substacircncias disponiacuteveis no comeacutercio

nacional Receituaacuterio especiacutefico para cada prescriccedilatildeo Endereccedilos Eletrocircnicos

Eacute propoacutesito do CREMERJ ao editar este manual orientar os profissionais de sauacutede sobre a forma correta de prescriccedilatildeo controle aquisiccedilatildeo e dispensaccedilatildeo de medicamentos psicofaacutermacos no sentido de atender a legislaccedilatildeo vigente e coibir o uso indevido dos mesmos

2 - BREVE HISTOacuteRICO DA PORTARIA SVSMS Nordm 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (republicada no DOU DE 01021999) No Brasil as accedilotildees de controle e fiscalizaccedilatildeo do uso liacutecito de substacircncias que compotildeem medicamentos sujeitos ao controle especial inclusive os entorpecentes psicotroacutepicos e precursoras historicamente foram atribuiacutedas com exclusividade ao Ministeacuterio da Sauacutede Hoje estas atividades satildeo desenvolvidas pela Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (ANVISA) oacutergatildeo vinculado ao Ministeacuterio e tem como objetivo sobretudo coibir o uso abusivo e indevido proteger e promover a sauacutede e o bem-estar da populaccedilatildeo Com a finalidade de cumprir as determinaccedilotildees da Convenccedilatildeo Uacutenica sobre Entorpecentes de 1961 Convenccedilatildeo sobre Substacircncias de Psicotroacutepicos de 1971 Convenccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas contra o Traacutefico Iliacutecito de Entorpecentes e Substacircncias Psicotroacutepicas de 1988 atualmente a Portaria SVSMS nordm 344 de 12 de maio de 1998 e Portaria SVSMS nordm 699 e suas atualizaccedilotildees satildeo os instrumentos legais sanitaacuterios que definem as diretrizes de uso das substacircncias e medicamentos sujeitos ao controle especial no Brasil

A Portaria 344 coincide com as orientaccedilotildees dos Conselhos Federais de Medicina e de Farmaacutecia para seus profissionais as quais condenam a prescriccedilatildeo simultacircnea de drogas tipo anfetaminas com outros faacutermacos de uso controlado como benzodiazepiacutenicos diureacuteticos hormocircnios ou extratos hormonais e laxantes

Tem este manual por objetivo prestar alguns esclarecimentos aos profissionais de sauacutede sobre a legislaccedilatildeo em vigor e a atualmente publicada a Resoluccedilatildeo-RDC nordm 58 de 05 de setembro de 2007 Nestas normas encontramos o controle sobre o comeacutercio compra venda prescriccedilatildeo e dispensaccedilatildeo de substacircncias entorpecentes psicotroacutepicas e de controle especial e dos medicamentos que as possuem

3 - CADASTRAMENTO

Desde 1999 quando foi iniciado o processo de articulaccedilatildeo e integraccedilatildeo em parceria com a Secretaria de Vigilacircncia Sanitaacuteria do Estado o CREMERJ controla e fornece a numeraccedilatildeo das Notificaccedilotildees de Receita azul e branca regulamentada pela Portaria 344

Os meacutedicos que prescrevem medicamentos sujeitos a controle especial devem fazer o cadastramento munidos de carteira de identidade profissional recibo do pagamento da anuidade comprovante de endereccedilo residencial ou do consultoacuterio (conta de luz ou telefone) e carimbo contendo o nome e endereccedilo do profissional e o nuacutemero do CRM

O cadastramento de estabelecimentos de sauacutede e de instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas deveraacute ser realizado pelo diretor cliacutenico do estabelecimento

Caso o profissional natildeo tenha disponibilidade de ir pessoalmente ao CREMERJ poderaacute solicitar a retirada da ficha cadastral eou numeraccedilatildeo por pessoa de sua confianccedila Para isto deveraacute autorizaacute-la por escrito no receituaacuterio comum do profissional anexando coacutepia da seguinte documentaccedilatildeo carteira do CRM e conta de luz ou telefone O portador deve estar munido do documento de identificaccedilatildeo pessoal (RGCIC) portar o carimbo do profissional prescritor e assinar na presenccedila do atendente no campo especiacutefico da Ficha Cadastral do profissional ou da instituiccedilatildeo ou do hospital o recebimento do talonaacuterio ou da numeraccedilatildeo concedida

4 - NOTIFICACcedilOtildeES DE RECEITA

A Notificaccedilatildeo de Receita eacute o documento padronizado que acompanhado de receita autoriza a dispensaccedilatildeo ou aviamento de medicamentos sujeitos a controle especial

O profissional deve prescrever medicamentos ou uma foacutermula em seu receituaacuterio comum poreacutem esta deveraacute vir acompanhada da

Notificaccedilatildeo de Receita A (COR AMARELA) Listas A1 e A2ndash Substacircncias Entorpecentes Lista A3 ndash Substacircncias Psicotroacutepicas

Notificaccedilatildeo de Receita B (COR AZUL) Lista B1ndash Substacircncias Psicotroacutepicas Lista B2 ndash Substacircncias Psicotroacutepicas e Anorexiacutegenas

Notificaccedilatildeo de Receita Especial (COR BRANCA) Lista C2 ndash Substacircncias Retinoacuteicas Receita de Controle Especial em duas vias (COR BRANCA) Lista C1 ndash Outras substacircncias sujeitas a controle especial Lista C5 ndash Substacircncias Anabolizantes

5 - PREENCHIMENTO DAS NOTIFICACcedilOtildeES DE RECEITA

A Notificaccedilatildeo de Receita deveraacute estar preenchida de forma legiacutevel sendo a quantidade escrita em algarismos araacutebicos por extenso sem emenda ou rasura

As Notificaccedilotildees de Receita deveratildeo conter todos os itens devidamente impressos e apresentando as seguintes caracteriacutesticas

Sigla da Unidade da Federaccedilatildeo (RJ) impresso pela graacutefica

Identificaccedilatildeo numeacuterica sequumlecircncia numeacuterica fornecida pelo CREMERJ que deve ser precedida com o nordm da Unidade da Federaccedilatildeo do Estado do Rio de Janeiro (33) impresso pela graacutefica

Identificaccedilatildeo do emitente este campo deve ser impresso pela graacutefica com

nome endereccedilo e telefone completos do profissional e o nuacutemero da sua inscriccedilatildeo no CRM nome e endereccedilo completos da instituiccedilatildeo com o nuacutemero do CNPJ

Identificaccedilatildeo do paciente nome e endereccedilo completos

Medicamento ou substacircncia prescrito sob a forma de Denominaccedilatildeo Comum

Brasileira (DCB)

Quantidade e forma farmacecircutica quantidade (em algarismo araacutebico e por extenso) necessaacuteria constando a dosagem ou concentraccedilatildeo por unidade posoloacutegica

Posologia quantidade que o paciente iraacute utilizar por dia ou hora

Exemplo

Medicamento Sulfato de Morfina Quantidade preenchidas em algarismos araacutebicos e por extenso 60 (sessenta)

Forma farmacecircutica comp 30 mg Posologia tomar 02 comprimidos ao dia por 30 dias

Data de emissatildeo

Assinatura do emitente Quando os dados do profissional estiverem

devidamente impressos no campo do emitente este poderaacute apenas assinar a Notificaccedilatildeo de Receita No caso do campo do emitente apresentar os dados de uma Instituiccedilatildeo o profissional deveraacute identificar a assinatura mediante carimbo proacuteprio contendo o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRM ou manualmente de forma legiacutevel

Identificaccedilatildeo do comprador nome completo do paciente nuacutemero do

documento de identificaccedilatildeo endereccedilo completo e telefone do mesmo

Carimbo do fornecedor nome do vendedor que dispensou o medicamento e data

Identificaccedilatildeo da graacutefica nome endereccedilo completo e CNPJ impressos no

rodapeacute

Numeraccedilatildeo desta impressatildeo numeraccedilatildeo inicial e final da impressatildeo autorizada pelo CREMERJ

As Notificaccedilotildees de Receita devem sempre estar acompanhadas de uma receita comum do meacutedico que eacute o documento comprovante do paciente

A Notificaccedilatildeo de Receita seraacute retida pela farmaacutecia ou drogaria e a receita comum do meacutedico devolvida ao paciente devidamente carimba

Obs1 Segundo mensagem eletrocircnica da Gerecircncia de Monitoraccedilatildeo da Qualidade Controle e Fiscalizaccedilatildeo de Insumos Medicamentos e Produtos da ANVISA natildeo existe padronizaccedilatildeo acerca das dimensotildees das Notificaccedilotildees de Receita O importante eacute que contenha exatamente todas as informaccedilotildees contidas na legislaccedilatildeo vigente

Obs2 O canhoto eacute opcional serve apenas para controle do meacutedico

51 - NOTIFICACcedilAtildeO DE RECEITA A (COR AMARELA) Lista das Substacircncias A1 e A2 - Entorpecentes Lista das Substacircncias A3 - Psicotroacutepicos

A Notificaccedilatildeo de Receita ldquoArdquo eacute distribuiacuteda gratuitamente aos meacutedicos e estabelecimentos de sauacutede pela Secretaria de Vigilacircncia Sanitaacuteria do Estado do Rio de Janeiro Neste caso o campo de identificaccedilatildeo do emitente seraacute colocado pela Autoridade Sanitaacuteria mediante aposiccedilatildeo do carimbo do meacutedico ou da instituiccedilatildeo de sauacutede em todas as folhas do talonaacuterio O carimbo deve conter nome e endereccedilo completos do profissional com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRM ou nome e endereccedilo completos da instituiccedilatildeo com o nuacutemero do CNPJ PREENCHIMENTO Item colocado pela Autoridade Sanitaacuteria mediante aposiccedilatildeo do carimbo b Itens de preenchimento obrigatoacuterios do prescritor c d e f Itens de preenchimento obrigatoacuterios do dispensador g h Itens de impressatildeo obrigatoacuteria a i INFORMACcedilOtildeES GERAIS

Vaacutelida por 30 dias e em todo territoacuterio nacional sendo necessaacuterio que seja acompanhada da receita meacutedica com justificativa do uso quando para aquisiccedilatildeo em outra Unidade Federativa

Limitado a 05 ampolas por medicamento

A quantidade dos demais medicamentos fica limitada a no maacuteximo 30 dias de tratamento

Acima das quantidades previstas o prescritor deve preencher uma justificativa datar e assinar

Para preencher a Ficha Cadastral e receber o primeiro talonaacuterio o profissional deve ir pessoalmente a Autoridade Sanitaacuteria local munido de carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) comprovante de endereccedilo residencial ou do consultoacuterio (podendo ser uma conta de luz ou telefone) e carimbo com os dados nome e endereccedilo completo do profissional e o nordm do CRM do Conselho Regional de Medicina

Na hipoacutetese de o profissional natildeo poder comparecer pessoalmente agrave Autoridade Sanitaacuteria local poderaacute solicitar por escrito o seu cadastramento e os talonaacuterios necessaacuterios atraveacutes de um portador autorizado

A Notificaccedilatildeo de Receita ldquoArdquo (amarela) eacute distribuiacuteda pela Secretaria de Sauacutede e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro Rua Meacutexico nordm 1285ordm andar - Telefones (21) 2240-27682248-2868Fax 2220-5089 Site wwwsauderjgovbr

52 - NOTIFICACcedilAtildeO DE RECEITA B (COR AZUL) Lista de Substacircncias B1 - Psicotroacutepicos Lista de Substacircncias B2 - Psicotroacutepicos Anorexiacutegenos Esta receita desde que obedecidas as normas estabelecidas pela Portaria nordm 34498 e Resoluccedilatildeo SES nordm 1370 de 30 de agosto de 1999 pode ser impressa por sistema informatizado de uso pessoal devendo neste caso constar no rodapeacute de cada folha do talonaacuterio o CPF do profissional prescritor e a numeraccedilatildeo inicial e final concedidas para confecccedilatildeo do talonaacuterio de Notificaccedilatildeo de Receita B

521 - Notificaccedilatildeo de Receita B

PREENCHIMENTO Itens de preenchimento obrigatoacuterios do prescritor c d e f Itens de preenchimento obrigatoacuterios do dispensador g h Itens de impressatildeo obrigatoacuteria a b i

INFORMACcedilOtildeES GERAIS

Vaacutelida por 30 dias e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a

numeraccedilatildeo A numeraccedilatildeo eacute concedida no Estado do Rio de Janeiro pelo CREMERJ (Sede

Subsedes ou Seccionais) Limitado a 05 ampolas por medicamento A quantidade dos medicamentos fica limitada a no maacuteximo 60 dias de

tratamento Impressa pelo profissional hospitais cliacutenicas ou instituiccedilatildeo


Em casos de emergecircncia os medicamentos agrave base de substacircncias sujeitas agrave Notificaccedilatildeo de Receita B poderatildeo ser prescritos em receituaacuterio comum devendo este conter obrigatoriamente a justificativa do caraacuteter emergencial do atendimento data nome endereccedilo nordm da inscriccedilatildeo no Conselho Regional e assinatura do prescritor aleacutem de constar a identificaccedilatildeo do paciente com todos os dados obrigatoacuterios na Notificaccedilatildeo de Receita B (Resoluccedilatildeo SES nordm 13701999)

522 - Notificaccedilatildeo de Receita B2

PREENCHIMENTO Itens de preenchimento obrigatoacuterios do prescritor c d e f Itens de preenchimento obrigatoacuterios do dispensador g h Itens de impressatildeo obrigatoacuteria a b i INFORMACcedilOtildeES GERAIS

Vaacutelida por 30 dias contados a partir de sua emissatildeo e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeraccedilatildeo

A numeraccedilatildeo eacute concedida no Estado do Rio de Janeiro pelo CREMERJ (Sede Subsedes ou Seccionais)

Limitado a 05 ampolas por medicamento A quantidade dos medicamentos fica limitada a no maacuteximo 30 dias de

tratamento Acima das quantidades previstas o prescritor deve preencher uma justificativa

datar e assinar Impressa pelo profissional hospitais cliacutenicas ou instituiccedilatildeo Como determina a Resoluccedilatildeo-RDC ANVISA nordm 582007 natildeo poderatildeo ser

prescritas nem aviadas foacutermulas com anorexiacutegenos acima das Doses Diaacuterias Recomendadas (DDR)

Femproporex 50 mgdia Fentermina 60 mgdia

Anfepramona 120 mgdia Mazindol 3 mgdia

Fica vedada tambeacutem a prescriccedilatildeo de foacutermulas com dois ou mais anorexiacutegenos associados anorexiacutegenos associados com ansioliacuteticos antidepressivos diureacuteticos hormocircnios extratos hormonais e laxantes (mesmo em preparaccedilotildees separadas) anorexiacutegenos associados com simpatoliacuteticos ou parassimpatoliacuteticos

53 - NOTIFICACcedilAtildeO DE RECEITA ESPECIAL (COR BRANCA) Lista de Substacircncias C2 - Retinoacuteides de uso sistecircmico



Vaacutelida por 30 dias e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeraccedilatildeo




datar e assinar Siacutembolo indicativo no caso da prescriccedilatildeo de retinoacuteides deveraacute conter um

siacutembolo de uma mulher graacutevida recortado ao meio com a seguinte indicaccedilatildeo ldquoRisco de graves defeitos na face nas orelhas no coraccedilatildeo e no sistema nervoso do fetordquo

O meacutedico deve fornecer a cada prescriccedilatildeo o Termo referente ao ldquoConsentimento de Riscordquo e ldquoConsentimento Poacutes-Informaccedilatildeordquo alertando-os que o medicamento eacute pessoal e intransferiacutevel e das suas reaccedilotildees e restriccedilotildees de uso

TERMO DE CONHECIMENTOS DE RISCO E CONSENTIMENTO POacuteS-INFORMACcedilAtildeO

54 - NOTIFICACcedilAtildeO DE RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL EM 02 (DUAS) VIAS

Lista de Substacircncias C1 - Outras substacircncias de controle especial Antidepressivos antiparkinsonianos anticonvulsivantes e antiepileacutepticos antipsicoacuteticos e ansioliacuteticos neuroleacutepticos anesteacutesicos gerais antitussiacutegenos Lista de Substacircncias C5 - Anabolizantes

PREENCHIMENTO

O profissional natildeo precisa obrigatoriamente utilizar-se deste modelo que pode ser manuscrito datilografado ou informatizado desde que observado

a) Obrigatoriedade de prescriccedilatildeo em 02 (duas) vias identificaccedilatildeo no receituaacuterio (manualmente por computador ou impresso) de que a 1ordf via se destina agrave FARMAacuteCIA e a 2ordf via ao PACIENTE

b) Identificaccedilatildeo do Emitente nome do profissional nuacutemero da inscriccedilatildeo no CRM endereccedilo completo e telefone sigla da UF ou nome da instituiccedilatildeo e no caso o nuacutemero do CNPJ c) Identificaccedilatildeo do Paciente nome e endereccedilo completos do paciente d) Prescriccedilatildeo nome do medicamento ou da substacircncia prescrita sob a forma de Denominaccedilatildeo Comum Brasileira (DCB) dosagem ou concentraccedilatildeo forma farmacecircutica quantidade (em algarismos araacutebicos e por extenso) e posologia e tempo de tratamento e) data da emissatildeo f) Assinatura e carimbo do emitente g) Identificaccedilatildeo do comprador informaccedilotildees do paciente h) Identificaccedilatildeo do fornecedor de responsabilidade da farmaacutecia e poderaacute ser preenchido manualmente ou mediante carimbo Dimensotildees aproximadas 17 x 22 cm cor do papel branco cor da tinta de impressatildeo preto

Informaccedilotildees Gerais

Vaacutelida em todo territoacuterio nacional Esta receita desde que obedecidas as normas estabelecidas pela Portaria nordm

34498 pode ser manuscrita datilografada ou impressa por sistema informatizado

O receituaacuterio do profissional ou da instituiccedilatildeo deve ser em 02 (duas) vias A 1ordf via da receita fica retida na farmaacutecia e a 2ordf seraacute devolvida ao paciente para

orientaccedilatildeo e como documento comprobatoacuterio de uso A Receita poderaacute possuir ateacute 03 (trecircs) substacircncias ou medicamentos Acima das quantidades previstas o prescritor deveraacute apresentar justificativa

datando e assinando as duas vias No caso da prescriccedilatildeo de esteroacuteides ou peptiacutedeos anabolizantes a receita deveraacute conter

o nuacutemero do CID

6 - QUADRO DEMONSTRATIVO

A quantidade a ser observada em cada prescriccedilatildeo atende a necessidade do tratamento a que o paciente estiver submetido

NOTIFICACcedilAtildeO QUANTIDADE FORMA FARMACEcircUTICA

A

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS

NOTIFICACcedilAtildeO QUANTIDADE FORMA

FARMACEcircUTICA

B

5 AMPOLAS

60 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

ESPECIAL

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS

Acima das quantidades prescritas pela Portaria SVSMS nordm 34498 o prescritor deve preencher uma justificativa datar assinar e entregar juntamente com a Notificaccedilatildeo de Receita ao paciente para a aquisiccedilatildeo do medicamento em farmaacutecia ou drogaria

7 - CONTROLE E GUARDA Os talotildees de Notificaccedilatildeo de Receita (A B ou Retinoacuteides) utilizados para a prescriccedilatildeo de substacircncias sujeitas ao controle da Portaria SVSMS nordm 34498 (entorpecentespsicotroacutepicoscontrole especial) ou medicamento que as contenham deveratildeo ser guardados em um local fechado agrave chave ou outro dispositivo que ofereccedila seguranccedila

O acesso aos talotildees de Notificaccedilotildees ou de Receitas deve ser restrito agrave pessoa de inteira confianccedila do profissional

As Notificaccedilotildees de Receita satildeo personalizadas e intransferiacuteveis Em caso de roubo furto ou extravio de parte ou de todo o talatildeo de Notificaccedilatildeo de Receita o meacutedico deve registrar um Boletim de Ocorrecircncia Policial (BO) e informar ao CREMERJ para as providecircncias que se fizerem necessaacuterias

8 - MALETA DE EMERGEcircNCIA

Os profissionais serviccedilos meacutedicos eou ambulatoriais poderatildeo possuir na maleta de emergecircncia ateacute 03 (trecircs) ampolas de medicamentos entorpecentes e ateacute 05 (cinco) ampolas de medicamentos psicotroacutepicos para aplicaccedilatildeo em caso de emergecircncia ficando sob sua guarda e responsabilidade

9 - LISTA DE SUBSTAcircNCIAS CONTROLADAS

Todas as substacircncias constantes das listas do regulamento sobre substacircncias e medicamentos sujeitos a controle especial seratildeo atualizados e publicados no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e disponibilizados no site wwwanvisagovbrmedicamentoscontroladoslegishtm LISTA A1 - SUBSTAcircNCIAS ENTORPECENTES (Sujeitas a Notificaccedilatildeo de Receita A) 1 ACETILMETADOL 2 ALFACETILMETADOL 3 ALFAMEPRODINA 4 ALFAMETADOL 5 ALFAPRODINA 6 ALFENTANILA 7 ALILPRODINA 8 ANILERIDINA 9 BEZITRAMIDA 10 BENZETIDINA 11 BENZILMORFINA 12 BENZOILMORFINA 13 BETACETILMETADOL 14 BETAMEPRODINA 15 BETAMETADOL 16 BETAPRODINA 17 BUPRENORFINA 18 BUTORFANOL 19 CLONITAZENO 20 CODOXIMA 21 CONCENTRADO DE PALHA DE DORMIDEIRA 22 DEXTROMORAMIDA 23 DIAMPROMIDA 24 DIETILTIAMBUTENO 25 DIFENOXILATO 26 DIFENOXINA 27 DIIDROMORFINA 28 DIMEFEPTANOL (METADOL) 29 DIMENOXADOL 30 DIMETILTIAMBUTENO 31 DIOXAFETILA 32 DIPIPANONA 33 DROTEBANOL 34 ETILMETILTIAMBUTENO

35 ETONITAZENO 36 ETOXERIDINA 37 FENADOXONA 38 FENAMPROMIDA 39 FENAZOCINA 40 FENOMORFANO 41 FENOPERIDINA 42 FENTANILA 43 FURETIDINA 44 HIDROCODONA 45 HIDROMORFINOL 46 HIDROMORFONA 47 HIDROXIPETIDINA 48 INTERMEDIAacuteRIO DA METADONA (4-CIANO-2-DIMETILAMINA- 44- DIFENILBUTANO) 49 INTERMEDIAacuteRIO DA MORAMIDA (AacuteCIDO 2-METIL- 3-MORFOLINA-11-DIFENILPROPANO CARBOXIacuteLICO) 50 INTERMEDIAacuteRIO A DA PETIDINA (4 CIANO- 1- METIL-4-FENILPIPERIDINA) 51 INTERMEDIAacuteRIO B DA PETIDINA (EacuteSTER ETIacute-LICO DO AacuteCIDO 4-FENILPIPERIDINA-4-CARBOXILIacuteCO) 52 INTERMEDIAacuteRIO C DA PETIDINA (AacuteCIDO-1-METIL-4-FENILPIPERIDINA-4-CARBOXIacuteLICO) 53 ISOMETADONA 54 LEVOFENACILMORFANO 55 LEVOMETORFANO 56 LEVOMORAMIDA 57 LEVORFANOL 58 METADONA 59 METAZOCINA 60 METILDESORFINA 61 METILDIIDROMORFINA 62 METOPONA 63 MIROFINA 64 MORFERIDINA 65 MORFINA 66 MORINAMIDA 67 NICOMORFINA 68 NORACIMETADOL 69 NORLEVORFANOL 70 NORMETADONA 71 NORMORFINA 72 NORPIPANONA 73 N-OXICODEIacuteNA 74 N-OXIMORFINA 75 OacutePIO 76 ORIPAVINA 77 OXICODONA 78 OXIMORFONA 79 PETIDINA

80 PIMINODINA 81 PIRITRAMIDA 82 PROEPTAZINA 83 PROPERIDINA 84 RACEMETORFANO 85 RACEMORAMIDA 86 RACEMORFANO 87 REMIFENTANILA 88 SUFENTANILA 89 TEBACONA 90 TEBAIacuteNA 91 TILIDINA 92 TRIMEPERIDINA

LISTA A2 - SUBSTAcircNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRACcedilOtildeES ESPECIAIS (Sujeitas a Notificaccedilatildeo de Receita A) 1 ACETILDIIDROCODEINA 2 CODEIacuteNA 3 DEXTROPROPOXIFENO 4 DIIDROCODEIacuteNA 5 ETILMORFINA 6 FOLCODINA 7 NALBUFINA 8 NALORFINA 9 NICOCODINA 10 NICODICODINA 11 NORCODEIacuteNA 12 PROPIRAM 13 TRAMADOL LISTA A3 - SUBSTAcircNCIAS PSICOTROacutePICAS (Sujeita a Notificaccedilatildeo de Receita A) 1 ANFETAMINA 2 CATINA 3 2CB - ( 4- BROMO-25-DIMETOXIFENILETILAMINA) 4 CLOBENZOREX 5 CLORFENTERMINA 6 DEXANFETAMINA 7 DRONABINOL 8 FENCICLIDINA 9 FENETILINA 10 FEMETRAZINA 11 LEVANFETAMINA 12 LEVOMETANFETAMINA 13 METANFETAMINA 14 METILFENIDATO 15 MODAFINILA 16 TANFETAMINA

LISTA B1 ndash SUBSTAcircNCIAS PESICOTROacutePICAS (Sujeitas a Notificaccedilatildeo de Receita ldquoBrdquo)

1 ALOBARBITAL 2 ALPRAZOLAM 3 AMINEPTINA 4 AMOBARBITAL 5 APROBARBITAL 6 BARBEXACLONA 7 BARBITAL 8 BROMAZEPAM 9 BROTIZOLAM 10 BUTALBITAL 11 BUTABARBITAL 12 CAMAZEPAM 13 CETAZOLAM 14 CICLOBARBITAL 15 CLOBAZAM 16 CLONAZEPAM 17 CLORAZEPAM 18 CLORAZEPATO 19 CLORDIAZEPOacuteXIDO 20 CLORETO DE ETILA 21 CLOTIAZEPAM 22 CLOXAZOLAM 23 DELORAZEPAM 24 DIAZEPAM 25 ESTAZOLAM 26 ETCLORVINOL 27 ETILANFETAMINA (N-ETILANFETAMINA) 28 ETINAMATO 29 FENOBARBITAL 30 FLUDIAZEPAM 31 FLUNITRAZEPAM 32 FLURAZEPAM 33 GHB - (AacuteCIDO GAMA - HIDROXIBUTIacuteRICO) 34 GLUTETIMIDA 35 HALAZEPAM 36 HALOXAZOLAM 37 LEFETAMINA 38 LOFLAZEPATO DE ETILA 39 LOPRAZOLAM 40 LORAZEPAM 41 LORMETAZEPAM 42 MEDAZEPAM 43 MEPROBAMATO 44 MESOCARBO 45 METILFENOBARBITAL (PROMINAL) 46 METIPRILONA 47 MIDAZOLAM 48 NIMETAZEPAM

49 NITRAZEPAM 50 NORCANFANO (FENCANFAMINA) 51 NORDAZEPAM 52 OXAZEPAM 53 OXAZOLAM 54 PEMOLINA 55 PENTAZOCINA 56 PENTOBARBITAL 57 PINAZEPAM 58 PIPRADROL 59 PIROVARELONA 60 PRAZEPAM 61 PROLINTANO 62 PROPILEXEDRINA 63 SECBUTABARBITAL 64 SECOBARBITAL 65 TEMAZEPAM 66 TETRAZEPAM 67 TIAMILAL 68 TIOPENTAL 69 TRIAZOLAM 70 TRIEXIFENIDIL 71 VINILBITAL 72 ZALEPLONA 73 ZOLPIDEM 74 ZOPICLONA

LISTA B2 - SUBSTAcircNCIAS PSICOTROacutePICAS ANOREXIacuteGENAS (Sujeitas a Notificaccedilatildeo de Receita B)

1 AMINOREX 2 ANFEPRAMONA 3 FEMPROPOREX 4 FENDIMETRAZINA 5 FENTERMINA 6 MAZINDOL 7 MEFENOREX ltID7

LISTA C1 - SUBSTAcircNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL (Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias) 1 ACEPROMAZINA 2 AacuteCIDO VALPROacuteICO 3 AMANTADINA 4 AMISSULPRIDA 5 AMITRIPTILINA 6 AMOXAPINA 7 ARIPIPRAZOL 8 AZACICLONOL 9 BECLAMIDA

10 BENACTIZINA 11 BENFLUOREX 12 BENZOCTAMINA 13 BENZOQUINAMIDA 14 BIPERIDENO 15 BUPROPIONA 16 BUSPIRONA 17 BUTAPERAZINA 18 BUTRIPTILINA 19 CAPTODIAMO 20 CARBAMAZEPINA 21 CAROXAZONA 22 CETAMINA 23 CICLARBAMATO 24 CICLEXEDRINA 25 CICLOPENTOLATO 26 CISAPRIDA 27 CITALOPRAM 28 CLOMACRANO 29 CLOMETIAZOL 30 CLOMIPRAMINA 31 CLOREXADOL 32 CLORPROMAZINA 33 CLORPROTIXENO 34 CLOTIAPINA 35 CLOZAPINA 36 DESFLURANO 37 DESIPRAMINA 38 DESVENLAFAXINA 39 DEXETIMIDA 40 DEXMEDETOMIDINA 41 DIBENZEPINA 42 DIMETRACRINA 43 DISOPIRAMIDA 44 DISSULFIRAM 45 DIVALPROATO DE SOacuteDIO 46 DIXIRAZINA 47 DONEPEZILA 48 DOXEPINA 49 DROPERIDOL 50 DULOXETINA 51 ECTILUREacuteIA 52 EMILCAMATO 53 ENFLURANO 54 ESCITALOPRAM 55 ENTACAPONA 56 ETOMIDATO 57 ETOSSUXIMIDA 58 FACETOPERANO

59 FEMPROBAMATO 60 FENAGLICODOL 61 FENELZINA 62 FENIPRAZINA 63 FENITOINA 64 FLUFENAZINA 65 FLUMAZENIL 66 FLUOXETINA 67 FLUPENTIXOL 68 FLUVOXAMINA 69 GABAPENTINA 70 GALANTAMINA 71 HALOPERIDOL 72 HALOTANO 73 HIDRATO DE CLORAL 74 HIDROCLORBEZETILAMINA 75 HIDROXIDIONA 76 HOMOFENAZINA 77 IMICLOPRAZINA 78 IMIPRAMINA 79 IMIPRAMINOacuteXIDO 80 IPROCLOZIDA 81 ISOCARBOXAZIDA 82 ISOFLURANO 83 ISOPROPIL-CROTONIL-UREacuteIA 84 LAMOTRIGINA 85 LEFLUNOMIDA 86 LEVOMEPROMAZINA 87 LISURIDA 88 LITIO 89 LOPERAMIDA 90 LOXAPINA 91 MAPROTILINA 92 MECLOFENOXATO 93 MEFENOXALONA 94 MEFEXAMIDA 95 MEMANTINA 96 MEPAZINA 97 MESORIDAZINA 98 METILPENTINOL 99 METISERGIDA 100 METIXENO 101 METOPROMAZINA 102 METOXIFLURANO 103 MIANSERINA 104 MILNACIPRANO 105 MINAPRINA 106 MIRTAZAPINA 107 MISOPROSTOL

108 MOCLOBEMIDA 109 MOPERONA 110 NALOXONA 111 NALTREXONA 112 NEFAZODONA 113 NIALAMIDA 114 NOMIFENSINA 115 NORTRIPTILINA 116 NOXIPTILINA 117 OLANZAPINA 118 OPIPRAMOL 119 OXCARBAZEPINA 120 OXIBUPROCAIacuteNA (BENOXINATO) 121 OXIFENAMATO 122 OXIPERTINA 123 PALIPERIDONA 124 PAROXETINA 125 PENFLURIDOL 126 PERFENAZINA 127 PERGOLIDA 128 PERICIAZINA (PROPERICIAZINA) 129 PIMOZIDA 130 PIPAMPERONA 131 PIPOTIAZINA 132 PRAMIPEXOL 133 PREGABALINA 134 PRIMIDONA 135 PROCLORPERAZINA 136 PROMAZINA 137 PROPANIDINA 138 PROPIOMAZINA 139 PROPOFOL 140 PROTIPENDIL 141 PROTRIPTILINA 142 PROXIMETACAINA 143 QUETIAPINA 144 RASAGILINA 145 REBOXETINA 146 RIBAVIRINA 147 RIMONABANTO 148 RISPERIDONA 149 RIVASTIGMINA 150 ROPINIROL 151 SELEGILINA 152 SERTRALINA 153 SEVOFLURANO 154 SIBUTRAMINA 155 SULPIRIDA 156 SULTOPRIDA

157 TACRINA 158 TETRABENAZINA 159 TETRACAIacuteNA 160 TIANEPTINA 161 TIAPRIDA 162 TIOPROPERAZINA 163 TIORIDAZINA 164 TIOTIXENO 165 TOLCAPONA 166 TOPIRAMATO 167 TRANILCIPROMINA 168 TRAZODONA 169 TRICLOFOacuteS 170 TRICLOROETILENO 171 TRIFLUOPERAZINA 172 TRIFLUPERIDOL 173 TRIMIPRAMINA 174 TROGLITAZONA 175 VALPROATO SOacuteDICO 176 VENLAFAXINA 177 VERALIPRIDA 178 VIGABATRINA 179 ZANAMIVIR 180 ZIPRAZIDONA 181 ZOTEPINA 182 ZUCLOPENTIXOL LISTA C2 - SUBSTAcircNCIAS RETINOacuteICAS (Sujeitas a Notificaccedilatildeo de Receita Especial) 1 ACITRETINA 2 ADAPALENO 3 BEXAROTENO 4 ISOTRETINOIacuteNA 5 TRETINOIacuteNA

LISTA C5 - SUBSTAcircNCIAS ANABOLIZANTES (Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)

1 ANDROSTANOLONA 2 BOLASTERONA 3 BOLDENONA 4 CLOROXOMESTERONA 5 CLOSTEBOL 6 DEIDROCLORMETILTESTOSTERONA 7 DROSTANOLONA 8 ESTANOLONA 9 ESTANOZOLOL 10 ETILESTRENOL 11 FLUOXIMESTERONA OU FLUOXIMETILTESTOSTERONA 12 FORMEBOLONA 13 MESTEROLONA

14 METANDIENONA 15 METANDRANONA 16 METANDRIOL 17 METENOLONA 18 METILTESTOSTERONA 19 MIBOLERONA 20 NANDROLONA 21 NORETANDROLONA 22 OXANDROLONA 23 OXIMESTERONA 24 OXIMETOLONA 25 PRASTERONA (DEIDROEPIANDROSTERONA - DHEA) 26 SOMATROPINA (HORMOcircNIO DO CRESCIMENTO HUMANO) 27 TESTOSTERONA 28 TREMBOLONA

10 - DEFINICcedilOtildeES bull Droga - Substacircncia ou mateacuteria-prima que tenha finalidade medicamentosa sanitaacuteria bull Drogaria - Estabelecimento de dispensaccedilatildeo e comeacutercio de drogas medicamentos insumos farmacecircuticos e correlatos nas suas embalagens originais bull Entorpecente - Substacircncia que pode determinar dependecircncia fiacutesica ou psiacutequica relacionada como tal nas listas aprovadas pela Convenccedilatildeo Uacutenica sobre Entorpecentes bull Farmaacutecia - Estabelecimentos de manipulaccedilatildeo de foacutermulas magistrais e oficinais de comeacutercio de drogas medicamentos insumos farmacecircuticos e correlatos compreendendo a dispensaccedilatildeo e o atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistecircncia meacutedica bull Medicamento - Produto farmacecircutico tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilaacutetica curativa paliativa ou para fins de diagnoacutestico bull Notificaccedilatildeo de Receita - Documento padronizado destinado agrave notificaccedilatildeo da prescriccedilatildeo de medicamentos a) entorpecentes (cor amarela) b) psicotroacutepicos (cor azul) e c) retinoacuteides de uso sistecircmico e imunossupressores (cor branca) A Notificaccedilatildeo concernente aos dois primeiros grupos (a e b) deveraacute ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina no Conselho Regional de Medicina Veterinaacuteria ou no Conselho Regional de Odontologia a concernente ao terceiro grupo (c) exclusivamente por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina bull Psicotroacutepico - Substacircncia que pode determinar dependecircncia fiacutesica ou psiacutequica e relacionada como tal nas listas aprovadas pela Convenccedilatildeo sobre Substacircncias Psicotroacutepicas

bull Receita - Prescriccedilatildeo escrita de medicamento contendo orientaccedilatildeo de uso para o paciente efetuada por profissional legalmente habilitado quer seja de formulaccedilatildeo magistral ou de produto industrializado

11 - REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS BRASIL Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Histoacuterico Disponiacutevel em lthttpwwwanvisagovbrsngpcgt Acesso em 21 jan 2008 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Vigilacircncia Sanitaacuteria Portaria SVSMS nordm 344 de 12 de maio de 1998 Aprova o Regulamento Teacutecnico sobre substacircncias e medicamentos sujeitos a controle especial Publicado no DOU 1ordm fevereiro de 1999 Seccedilatildeo I p 29 a 42 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Vigilacircncia Sanitaacuteria Portaria nordm 6 de 29 de janeiro de 1999 Aprova a Instruccedilatildeo Normativa da Portaria SVSMS nordm 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Teacutecnico das substacircncias e medicamentos sujeitos a controle especial Publicado no DOU 1ordm fevereiro de 1999 Seccedilatildeo I p 42 a 52 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Vigilacircncia Sanitaacuteria ResoluccedilatildeondashRDC nordm 58 de 05 de setembro de 2007 Dispotildee sobre o aperfeiccediloamento do controle e fiscalizaccedilatildeo de substacircncias psicotroacutepicas anorexiacutegenas e daacute outras providecircncias Publicado no DOU 06 de setembro de 2007 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUacuteDE (Bahia) Medicamentos controlados informaccedilotildees para profissionais de sauacutede Disponiacutevel em lthttpwwwsaudebagovbr gt Acesso em 03 jan2008 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUacuteDE (Paranaacute) Disponibilizaccedilatildeo dos medicamentos Disponiacutevel em lthttpwwwsaudeprgovbrgt Acesso em 21 jan 2008

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUacuteDE (Satildeo Paulo) Centro de Vigilacircncia Sanitaacuteria Regulamentaccedilatildeo para prescriccedilatildeo e venda de psicofaacutermacos Disponiacutevel em lthttpwwwcvssaudespgovbrgt Acesso em 03 jan 2008

12 - ENDERECcedilOS ELETROcircNICOS

ANVISA ndash Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria Site wwwanvisagovbr

ABIFARMA - Associaccedilatildeo Brasileira das Induacutestrias Farmacecircuticas Site wwwabifarmacombr

ABRAFARMA - Associaccedilatildeo Brasileira de Redes de Farmaacutecias e Drogarias

Site wwwabrafarmacombr

Manual de orientaccedilatildeo sobre prescriccedilatildeo de medicamentos sujeitos a controle especial informaccedilotildees para meacutedicos e profissionais de sauacutede Publicaccedilatildeo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Praia de Botafogo nordm 228 - Centro Empresarial Rio Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-040 Telefone (21) 3184-7050 Fax (21) 3184-7120 Homepage wwwcremerjorgbr e-mail cremerjcremerjorgbr Serviccedilo de Informaccedilatildeo ao Meacutedico Tel (21) 3184-7142726872707267 Revisatildeo normatizaccedilatildeo e digitaccedilatildeo Centro de Pesquisa e Documentaccedilatildeo Natalia Goldoni Feijoacute Ricardo Joseacute Arcuri Simone T F Mendonccedila Lima (coord) Waltencir Dantas de Melo Estagiaacuterios Cristiano Fernando Castro de Oliveira Rafael Tinoco Madeira Santos Eacute permitida a reproduccedilatildeo total ou parcial desta obra desde que citada a fonte








Presidente









3 - CADASTRAMENTO




















Brasileira (DCB)



Exemplo










rodapeacute

















































PREENCHIMENTO














A

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

B

5 AMPOLAS

60 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

ESPECIAL

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS









































Presidente









3 - CADASTRAMENTO




















Brasileira (DCB)



Exemplo










rodapeacute

















































PREENCHIMENTO














A

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

B

5 AMPOLAS

60 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

ESPECIAL

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS










































3 - CADASTRAMENTO




















Brasileira (DCB)



Exemplo










rodapeacute

















































PREENCHIMENTO














A

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

B

5 AMPOLAS

60 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

ESPECIAL

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS




















































Brasileira (DCB)



Exemplo










rodapeacute

















































PREENCHIMENTO














A

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

B

5 AMPOLAS

60 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

ESPECIAL

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS

















































































PREENCHIMENTO














A

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

B

5 AMPOLAS

60 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

ESPECIAL

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS













































A

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

B

5 AMPOLAS

60 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


FARMACEcircUTICA

ESPECIAL

5 AMPOLAS

30 DIAS DE

TRATAMENTO

OUTRAS FORMAS


































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