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  • HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5712 / 5865 E-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br

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    CARTA - CONVITE N 13/2014 PROCESSO N 361/2014 TIPO DE LICITAO: Menor Preo. INTERESSADO: Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti. OBJETO: Aquisio de EPIs Uniformes.

    O Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, autarquia Municipal criada pela Lei N

    4.426/74, por intermdio da Coordenadoria de Suprimentos, comunica aos interessados que, observadas as disposies da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 8.883 de 08 de junho de 1994, Lei Complementar n 123/06 e Decreto Municipal n 16.187/08 subsidiariamente, s condies constantes desta Carta-Convite, realizar licitao na modalidade CONVITE, do tipo de menor preo.

    O envelope PROPOSTA dever ser entregue na rea de Licitaes, sito Av. Prefeito Faria Lima, 340 - 2 andar (Complexo Administrativo Procurador Ren Penna Chaves Filho), Parque Itlia, em Campinas/SP. Aps hora e data estabelecidas, no mais sero aceitos quaisquer documentos. Imediatamente aps o encerramento desse prazo, no mesmo local ser dado incio a abertura do envelope PROPOSTA , na presena dos interessados.

    As despesas da presente licitao ocorrero por conta da dotao

    oramentria sob nmero: 513/51301/10.122.1068.4431/33903023.

    A Carta-Convite estar disposio dos interessados do ramo pertinente a partir do dia 03/07/2014, no endereo constante em seu prembulo, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00, sendo que o prazo para sua retirada encerrar-se- 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas ou atravs do site: www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou atravs do e-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br. 1 - DOCUMENTOS INTEGRANTES 1.1 - Integram a presente Carta-Convite, como partes indissociveis, os seguintes anexos:

    a) Anexo I - Descritivo do Objeto; b) Anexo II - Modelo de Declarao de Condio de Microempresa ou Empresa

    de Pequeno Porte; c) Anexo III - Modelo de Proposta Comercial.

    2 - DO OBJETO 2.1 - A presente licitao tem por objeto a seleo de proposta mais vantajosa para aquisio de EPIs Uniformes, conforme especificaes tcnicas estabelecidas no Anexo I - Descritivo do Objeto.

  • HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5712 / 5865 E-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br

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    3 - CONDIES DE FORNECIMENTO 3.1 - A entrega ser nica e dever ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Nota de Empenho, junto ao Almoxarifado da rea de Central deste do H.M.M.G. no horrio das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as 16h00, de segunda a sexta-feira, aos cuidados da Servidora Sandra. 3.2 - O produto que apresentar defeito de fabricao dever ser trocado. 3.3 - Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, se reserva no direito de solicitar atravs de diligncia, para atendimento em 03 (trs) dias teis, esclarecimentos ou complemento de instruo do processo, sob pena de possvel desclassificao do licitante pelo no cumprimento. 4 - CONDIES DE PARTICIPAO 4.1 - Em se tratando de licitao realizada na modalidade Convite, poder participar as empresas do ramo pertinente, as convidadas pela Administrao do HMMG e as cadastradas na correspondente especialidade. 4.2 - No poder participar desta licitao, empresa temporariamente suspensa de licitar e impedida de contratar junto ao Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti HMMG. 4.3 - No poder participar da licitao, empresa declarada inidnea para licitar junto a qualquer rgo ou entidade da Administrao direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir no previsto no pargrafo nico do Art. 97 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alteraes. 4.4 - vedada a participao nesta licitao, empresas das quais participem, seja a que ttulo for servidor pblico Municipal de Campinas/SP. 4.5 - No ser permitida a participao nesta licitao, empresas em consrcio. 4.6 - No poder participar da licitao empresa com falncia decretada ou concordatria. 4.7 - O envelope proposta dever conter na parte externa, alm da razo social da licitante, as seguintes indicaes: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI CONVITE N 13/2014 PROCESSO N 361/2014 DATA: 14/07/2014 RAZO SOCIAL: 5 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 5.1 - As propostas das licitantes sero abertas s 10h00 do dia 14 de julho de 2014, sendo seu contedo examinado e rubricado pelo funcionrio nomeado e pelos licitantes presentes.

  • HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5712 / 5865 E-mail: licitacoes@hmmg.sp.gov.br

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    6 - DO CONTEDO DA PROPOSTA 6.1 - A proposta dever ser apresentada em 01 (uma) via digitada ou datilografada, datada, rubricada e assinada, sem rasuras, entrelinhas, e conter alm de outras informaes de livre disposio, o seguinte:

    a) Designao do nmero desta licitao; b) Descrio detalhada do objeto oferecido, apresentando unidade e

    quantidades idnticas s do Anexo I do Edital; c) Apresentar preo unitrio e total, expresso em nmeros, na moeda

    corrente nacional, devendo haver um nico preo para o item cotado; d) Indicao da marca e tipo do tecido, sendo vedado cotao de mais de

    uma marca/tipo do tecido e) Prova de Regularidade relativa Seguridade Social - INSS, demonstrando

    situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei Certido Negativa de Dbito - CND, expedida pelos rgos competentes;

    f) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS atravs do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econmica Federal;

    g) As microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), se participando do certame nessas condies, para fins do que prescreve a Lei Complementar 123/06, devero apresentar um dos seguintes documentos comprobatrios:

    i.1) certido expedida pela Junta Comercial, caso exeram atividade comercial; i.2) documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurdicas caso atuem em outra rea que no a comercial; i.3) comprovao de inscrio no Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies - Simples Nacional.

    6.2 - Os preos devero ser apresentados com a incluso de todos os custos operacionais de sua atividade. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, sero considerados como inclusos nos preos, no sendo aceitos pleitos de acrscimos a qualquer ttulo. 6.3 - A apresentao da proposta implica que a lici tante aceita que:

    a) O prazo de validade da proposta ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura dos envelopes;

    b) O pagamento ser realizado na condio de 10 (dez) dias fora a dezena; c) A entrega ser nica e dever ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias

    corridos , a contar do recebimento da Nota de Empenho, junto ao Almoxarifado Central do H.M.M.G. no horrio das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as 16h00, de segunda a sexta-feira, aos cuidados da Servidora Sandra;

    d) O produto que apresentar defeito de fabricao dever ser trocado; e) Esta de acordo com todas as regras do Edital da Licitao, inclusive seus

    Anexos.

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    7 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

    7.1 - O critrio de julgamento das propostas ser o de MENOR PREO POR LOTE, ou seja, a somatria dos itens dentro dos seguintes Lotes: Lote 01 (01 ao 09), Lote 02 (10 ao 12), Lote 03 (13 e 14), Lote 04 (15 ao 28), Lote 05 (29 ao 41), Lote 06 (42 e 43), Lote 07 (44 ao 48), Lote 08 (49 e 50), Lote 09 (51 ao 53), dentre as propostas classificadas. 7.2 - Na hiptese de discordncia entre os preos unitrio e total, a Coordenadoria refar o clculo necessrio, prevalecendo, em qualquer hiptese, o menor preo. 7.3 - Havendo propostas de uma ou mais microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) c