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O FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO COMO

INSTRUMENTO EPIDEMIOLÓGICO DE

CONTROLE DE RISCOS DO TRABALHO.

Heleno Rodrigues Corrêa Filho

• Professor Assistente Doutor – Epidemiologia

• UNICAMP/Faculdade de Ciências Médicas Departamento de Medicina Preventiva e Social

• [email protected].

Palavras chave

• Saúde de Trabalhadores;

• Previdência social;

• Impostos;

• Medição de Risco;

• Estudos de Coortes;

• Bases de dados /utilização;

• Registro Médico Coordenado.

Objetivos

• Analisar a validade das premissas da determinação do FAP.

• Discutir sua aplicabilidade e potencial para atingir o controle dos riscos decorrentes do modo de produção e dos ambientes de trabalho.

Método

• Analisa-se a consistência do método adotado para selecionar as doenças, lesões e acidentes que compõem os grupos de morbidade destinados a construir os vetores de freqüência, gravidade e custo.

Método

• Discute-se a validade da aplicação dos conceitos epidemiológicos à situação geradora de morbidade relacionada com o trabalho, bem como suas prováveis conseqüências.

Introdução

• Resolução Ministerial Número 1.236, de 28 de abril de 2004.

• padrões de freqüência, gravidade e custo no Fator Acidentário Previdenciário (FAP)

• Seleciona-se, por critérios de Risco Epidemiológico (OR), diagnósticos independentes do nexo causal com o trabalho.

Introdução

• As doenças e lesões selecionadas passam a compor um agrupamento móvel de morbidade específico para a categoria da Classificação de Atividade Econômica.

• Em função desse grupo são calculados coeficientes de freqüência, gravidade e custo.

Introdução

• Os três coeficientes são combinados em análise tridimensional como vetores espaciais cuja faixa de variabilidade padronizada é estimada para formar 3 grupos ou centróides.

Introdução

• As empresas que se distanciam dos padrões médios de sua própria classificação de atividade econômica, recebem valores do FAP calculados segundo a soma das distâncias padronizadas em relação ao centro espacial do seu grupo.

Introdução

• As empresas cujo perfil demonstrar morbidade específica menor poderão obter redução das alíquotas de imposto em até 50% ao conseguir reduzir os encargos previdenciários por morbidade entre seus empregados.

Introdução

• A Resolução prevê revisões periódicas que permitirão determinar ajustes de sensibilidade e especificidade dos instrumentos e das técnicas de avaliação empregadas no cálculo do FAP.

Discussão

• Opções para Construção dos Grupos de Morbidade:

• – Listas de consenso de especialistas.

• _ Critérios Epidemiológicos e consensos validados.

Listas de consenso de especialistas

• São associadas com sub-notificação.

– 83,4% dos óbitos (HENNINGTON, CORDEIRO & MOREIRA FILHO, 2004).

– 54,1% da morbidade e acidentes do trabalho do mercado formal (BINDER & CORDEIRO, 2003).


• São listas consensuais restritivas. Excluem.

• Transformam-se em ‘listas máximas’.

• Orientam a discussão para a análise individual, ‘caso a caso’.

• Omitem que causalidade na ciência moderna é probabilística e coletiva (ROTHMAN & GREENLAND, 1998).


• Ignoram que todo diagnóstico médico e conclusão sobre causalidade são uma conjectura probabilística cuja prova definitiva no nível do indivíduo é filosoficamente impossível.


• Regra científica como obstáculo:• Cumprem a regra de construção do conhecimento

científico: _ Em geral são necessários dados adicionais que fortaleçam a prova de vínculo entre a ocupação e a doença ou lesão. Dados adicionais ou não existem ou são caros e difíceis de serem obtidos.


• Na dúvida age-se contra e não a favor do réu. O réu nesses casos é, em geral e paradoxalmente, a vítima.

• Transformam o fracasso da previdência social em profecia auto-cumprida: _ É ruim, portanto não vai funcionar!”.

Critérios Epidemiológicos e consensos validados

• Delimitação de consensos coletivos móveis, com base científica qantitativa ou qualitativa (ODDONE et al, 1986; LAURELL, 1981 e 1983; LAURELL & NORIEGA, 1989; FERREIRA & IGUTI, 1996).


• Critérios epidemiológicos quantitativos baseados na unificação de informações pela vinculação de bases de dados oficiais.

• O que é mais freqüente e agrava determinado ramo econômico, ou grupo de empresas é atributo daquela modalidade de trabalho e de produção.


• Cria critério para medir o sucesso: _ Será mais bem sucedido o grupo ou empresa que promover a saúde e reduzir a morbidade encontrada, independente da discussão infinita e improdutiva sobre o ‘NX’.

Como medir risco vinculado ao trabalho?

• Risco Epidemiológico - Razão de Chances; ‘Odds Ratio’ (OR); Razão de Ocorrências, Razão de Produtos Cruzados.

• É doença vinculada à produção ou ao trabalho, toda aquela cujo risco epidemiológico, medido por um intervalo de confiança de 99%, esteja acima do valor unitário.

Como medir risco vinculado ao trabalho?

• Deve haver modificação periódica, em acordo com as medidas coletivas e epidemiológicas, nos ambientes de trabalho.

Modelos de análise

• TABELA 1: Análise de risco epidemiológico segundo estratégia de Coorte medindo riscos (OR ou RR)

• TABELA 2: Análise de risco epidemiológico segundo estratégia de Caso-Controle aninhado em Coorte (OR),

Modelos de análise: Coorte

Atividadeeconômica

Diagnósticocom VínculoEpidemiológicopresumido

Populaçãotrabalhadora naatividadeestudada

Total

Exposta ariscos(CNAE ouempresa)

A B A+B

Outrasatividadesnãoexpostas

C D C+D

Total A+C B+D N

Modelos de análise: caso-controle

Diagnóstico comVínculoEpidemiológicopresumido

Atividadeeconômica

Sim Outrosdiagnósticos

Total

Exposta ariscos(CNAE ouempresa)

A B A+B

Outrasatividades– nãoexpostas

C D C+D

Total A+C B+D N

Modelos de análise

• Para ambas as tabelas pode-se descrever o cálculo das Razões de Chance segundo os seguintes padrões:

• OR= (A x D ) / (C x B)

• SE-ln-OR= RQ [(1/A)+(1/B)+(1/C)+(1/D)]

• Limite inferior do lnOR = ln (OR) – 2,57 x SE-ln-OR (*)

• Limite superior do lnOR = ln (OR) + 2,57 x SE-ln-OR

• (*) 2,57 = valor de “Z” bicaudal para IC 99,0%

Discussão

• Dificuldades de padronização do dado

• Maneira de identificar as pessoas nas diversas fontes

• Evasão dos diagnósticos identificados pela codificação dos eventos mórbidos

• Mutação periódica dos critérios médicos de diagnóstico.

Discussão

• Sub-notificação dos óbitos relacionados com o trabalho

• Acidentes cujo impacto de incapacitação é menor que três dias e podem ser desviados para serviços próprios e conveniados por empresas.

• O desempenho depende das forças políticas e diretrizes de governo.

Discussão

• Risco de desvirtuamento ou a criação de obstáculos políticos e sociais, ainda que travestidos de demandas jurídicas.

• Lutas em planos políticos poderão influenciar os profissionais de saúde a negar direitos sociais e adotar visões antagônicas às necessidades de saúde dos trabalhadores.

Discussão

• Devoção a um suposto valor absoluto e definitivo fetiche das listas de diagnósticos e seus exames complementares individuais de alto custo.

CONCLUSÕES

• O método proposto para determinação do FAP atende a todos os requisitos epidemiológicos de definição e validade, assegurada sua revisão periódica para questões de sensibilidade e especificidade.

CONCLUSÕES

• O desenho epidemiológico dos cálculos do FAP não poderá substituir a mobilização coletiva dos trabalhadores e trabalho conjunto e cooperativo dos técnicos dos serviços da seguridade social, do trabalho e da saúde.

CONCLUSÕES

• O objetivo primordial da epidemiologia será o de levar informação para decisão e técnica e coletiva para ação.

• Métodos são instrumentos que devem ser combinados com a tomada de decisão e com a ação política que se deseja imprimir.

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