plano de trabalho para revisÃo do plano diretor … · plano de trabalho para revisão do plano...

Estrada do Bonsucesso, n.º 306, Bonsucesso – Olinda – PE – CEP:53.240-150 – Fone: (81) 3305.1029 / 3305.1005 / 3305.1009 –

Fax: 3439.3781

PLANO DE TRABALHO

PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OLINDA -

LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2004

Março de 2016

Plano de Trabalho para revisão do Plano Diretor de Olinda - Lei Complementar Nº 026/2004


Fax: 3439.3781

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 03

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 03

2. OBJETIVOS ............................................................................................................................... 08

3. METODOLOGIA DO TRABALHO............................................................................................... 08

4. PARTICIPANTES ...........................................................................................................................11

5. PLANO DE ATIVIDADES ............................................................................................................ 12

6. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ................................................................................. 15

7. PRODUTOS ............................................................................................................................... 16


_________________________________________________________________________________________________

3


Fax: 3439.3781

APRESENTAÇÃO

No presente Plano de Trabalho são apresentados os objetivos, atividades e produtos a serem

desenvolvidos visando à revisão do Plano Diretor do Município de Olinda (Lei Complementar nº

026/2004 alterada pela Lei Complementar 032/2008), assim como é definido o prazo necessário para

execução dos trabalhos.

O Plano Diretor é o instrumento básico de concretização da política urbana municipal no qual são

estabelecidas as diretrizes e normas adequadas para o ordenamento territorial por meio da

regulamentação do uso e ocupação do solo. Nele se organiza o crescimento e o funcionamento do

Município, devendo ser revisado com a participação de toda a sociedade.

A revisão do Plano Diretor se faz necessária, ainda, para o cumprimento do que regulamenta o

Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001, no seu Artigo 40, Parágrafo 3º, onde é previsto que a Lei que

lhe instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos, como também em função do reflexo da

dinâmica urbana do Município e o atual contexto metropolitano em que está inserido.

O processo de revisão do Plano Diretor de Olinda deve ser conduzido pela Secretaria Executiva de

Planejamento Urbano articulada com as demais Secretarias Municipais.

1. INTRODUÇÃO

O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos

agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p. 40)1

É um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e

estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base, para que, as decisões dos

atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na

direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39)2

Nesse sentido, ressalta-se que o Plano Diretor é um importante instrumento de planejamento para o

direcionamento da cidade que queremos e que seus objetivos precisam ser discutidos de forma

democrática e consensuada através de um processo participativo na construção e implementação do

mesmo.

1 BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2 ed. Brasília: Câmara dos

Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.

2 SABOYA, Renato. Concepção de um sistema de suporte à elaboração de planos diretores participativos. 2007. Tese de Doutorado apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil – Universidade Federal de Santa Catarina.


_________________________________________________________________________________________________

4


Fax: 3439.3781

O planejamento urbano, através do Plano Diretor define a função social da cidade a fim de que o

espaço urbano seja apto a funcionar como palco das políticas públicas essenciais à proteção da

dignidade da pessoa humana.

Algumas questões são apontadas como comuns às cidades brasileiras conforme apresentadas em

publicação do Ministério das Cidades de 2005. São elas: (1) moradia popular e regularização

fundiária; (2) distribuição de ônus e benefícios do crescimento; e (3) como implementar uma gestão

democrática das cidades. Essas questões definem para o conteúdo do Plano Diretor, três eixos

estruturadores:

Inclusão territorial – assegurar aos pobres o acesso à terra urbanizada e bem localizada,

garantindo também a posse segura e inequívoca da moradia das áreas ocupadas, por população

de baixa renda.

Justiça social – distribuição mais justa dos custos e dos benefícios do desenvolvimento urbano.

Gestão democrática – aplicar instrumentos que assegurem a participação efetiva de quem vive e

constrói a cidade nas decisões e na implementação do Plano.

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) por sua vez, traz uma série de instrumentos da política

urbana, alguns obrigatórios, que podem apoiar os municípios no planejamento e controle do território

garantindo a engrenagem desses eixos e uma gestão democrática das cidades.

Como um desses instrumentos vale citar o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV uma importante

ferramenta de controle da eficiência das normas urbanísticas e ambientais, posto que possibilita a

aferição, no caso concreto, do atendimento aos comandos essenciais ao convívio na cidade (Claudia

Oliveira & Miguel Etinger)3 além de democratizar a gestão urbana pela transparência dos atos

públicos.

Em Olinda o EIV encontra-se previsto no Plano Diretor da Cidade e na Lei de Uso, Ocupação e

Parcelamento do Solo – LUOPAS, e, apesar de regulamentado recentemente, através da Lei

5953/2015 de outubro de 2015, já beneficia a convivência coletiva uma vez que está possibilitando a

mitigação e compensação dos impactos negativos identificados na instalação de empreendimentos de

impacto.

Ressalta-se que o Plano Diretor atual de Olinda, Lei Complementar 026/2004 alterada pela Lei

também Complementar 032/2008, foi elaborado à luz do Estatuto da Cidade. Sua elaboração contou

com a participação de representantes de organizações sociais e governamentais através de oficinas

3 OLIVEIRA, Cláudia & ETINGER, Miguel. O Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumento de Política Pública

Urbana. 2015. Texto apresentado no 5º Curso a distância de autoinstrução – Instrumentos do Estatuto da Cidade do

Ministério das Cidades.


_________________________________________________________________________________________________

5


Fax: 3439.3781

onde foi discutida uma política urbana para Olinda através da leitura dos problemas e potencialidades

do Município.

Como referenciais no processo de construção do Plano foram consideradas as noções de

desenvolvimento sustentável e de conservação urbana, além de preceitos institucionais estabelecidos,

como já mencionado, no Estatuto da Cidade.

Por que então revisar o Plano Diretor de Olinda?

Conforme o preconizado no Estatuto da Cidade, a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista,

pelo menos, a cada dez anos. Considerando que a última revisão ocorreu em 2004, faz-se

necessária a revisão neste momento uma vez que a alteração em 2008 foi principalmente por ajustes

nas poligonais das macrozonas para adequação à base cartográfica, tendo em vista a elaboração da

LUOPAS.

Por outro lado, desde sua homologação, muitos investimentos foram realizados no Município,

destacando-se: (i) as Urbanizações de Assentamentos Precários com a instituição de novas Zonas de

Interesse Social – ZEIS; (ii) a Implantação de Infraestrutura e Urbanização na orla de Casa Caiada e

Rio Doce; (iii) a Implantação de via de caráter metropolitano como a Via Metropolitana Norte em

andamento; (iv) implantação de empreendimentos de impacto a exemplo de um shopping em Bairro

Novo (em construção) que provavelmente criará uma nova centralidade. Tudo isso integra um

movimento do processo de reprodução continuada da Cidade o que faz com que diretrizes e

regras devam ser atualizadas.

Ainda devemos considerar os impactos da mudança climática sobre as condições de vida e trabalho

das pessoas, assim como sobre o meio ambiente, sendo necessário avaliar como podemos melhor

contribuir por meio de diretrizes que conduzam o processo de urbanização da Cidade.

Pela sua localização, no núcleo central da Região Metropolitana do Recife – RMR, o Município de

Olinda funciona como corredor de passagem do tráfego oriundo dos Municípios ao norte, com destino

a Recife, e vice-versa. Isso nos faz observar a importância do aprofundamento de suas inter-relações

urbanas, econômicas e sociais com o contexto metropolitano.

Dessa forma, podemos sintetizar que a revisão em pauta deve-se ao cumprimento do que

regulamenta a legislação federal, em atendimento ao reflexo da dinâmica urbana e ao contexto

atual metropolitano.


_________________________________________________________________________________________________

6


Fax: 3439.3781

O que vamos revisar?

No Plano Diretor de Olinda foram definidos objetivos e diretrizes para a política urbana do Município,

assim como instituídas ferramentas de ordenamento e controle de ocupação territorial. Também foi

prevista a implementação de vários instrumentos para efetivação dessa política, remetendo a

regulamentação dos mesmos para leis específicas posteriores. Foram estabelecidos os indicadores

de desempenho para implantação do Plano quanto à eficácia e eficiência de sua implementação,

instituindo-se que anualmente o Conselho de Desenvolvimento Urbano do Município – CDU (criado

através do Plano Diretor) divulgaria os resultados dessa avaliação.

Analisando a implementação do Plano Diretor, evidencia-se que não ocorreu a regulamentação de

alguns instrumentos da política urbana com defasagens no cumprimento dos prazos definidos, assim

como não foram implantadas as normas de gestão do Plano, nem empreendidos a totalidade dos

Programas Especiais criados em 2005. Por outro lado, algumas questões relacionadas à divisão

territorial e zoneamento necessitam de atenção especial como, por exemplo, o entorno do Sítio

Histórico tombado e as Zonas de Reserva Futura, haja vista a nova realidade urbana.

Como capítulos principais a serem revisados, destacam-se:

A Ordenação e o Controle da Ocupação Territorial

Sistema Viário

Divisão Territorial

Ocupação do Território

Os Instrumentos da Política Urbana

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Código de Obras

Lei de Posturas Municipais

Outorga Onerosa do Direito de Construir e do Solo Criado

Transferência do Direito de Construir

Edificação ou Utilização Compulsórias

IPTU Progressivo no Tempo

Desapropriação com Pagamento em Títulos

Direito de Preempção

Operação Urbana Consorciada

Programas Especiais

Saneamento Ambiental


_________________________________________________________________________________________________

7


Fax: 3439.3781

Gestão do Plano Diretor

Normas Gerais da Gestão

Conselho de Desenvolvimento Urbano

Monitoramento do Plano Diretor

Para a revisão do Plano deve-se considerar:

A participação popular como meio de incorporar os desejos, as necessidades da população e

o controle social;

A priorização do bem comum, com vistas a uma cidade mais humanizada e com foco no

desenvolvimento urbano sustentável em todo o território do Município de Olinda, considerando

a sua peculiar condição de Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade e as inter-relações de

seu patrimônio ambiental e construído, com as demais partes da cidade e de sua área rural;

A garantia de implantação de projetos estruturadores e ampliação de investimentos e que

esses possam irradiar benefícios sobre todo o território do Município;

Os planos e projetos elaborados, em elaboração ou em andamento no Município (Planos de

Habitação, Regularização Fundiária, Mobilidade, etc.) e os metropolitanos que tenham

rebatimento no território de Olinda;

A necessidade, ou não, de ajuste de metas, padrões e/ou criação de outros instrumentos em

função da atual dinâmica e tendências de desenvolvimento, considerando os

contextos/cenários brasileiro, estadual e municipal;

O ajuste à capacidade administrativa local, evitando complexidades que comprometam sua

implantação;

Os programas e ações do Governo Federal de promoção da aplicação das diretrizes e

instrumentos constantes no Estatuto das Cidades, disponibilizados pelo Ministério das

Cidades e outros Ministérios, assim como o arcabouço legal e conceitos atuais ligados à

Política de Desenvolvimento Urbano;

As diretrizes definidas na Lei Orgânica do Município e no Plano Plurianual 2014-2017

principalmente no tocante aos objetivos definidos nos Eixos Estratégicos – Desenvolvimento

Econômico e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural, e Construção de uma Cidade

Saudável;


_________________________________________________________________________________________________

8


Fax: 3439.3781

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Revisar e adequar o instrumento básico da política de desenvolvimento da Cidade de Olinda – o Plano

Diretor Municipal – à luz da realidade jurídica vigente no país, a Lei Federal N° 10.257/2001 do

Estatuto das Cidades, em consenso com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento

Urbano – PNDU e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU, possibilitando a

operacionalização dos instrumentos urbanísticos aplicáveis ao Município.

2.2. Objetivos Específicos

Reforçar a participação da sociedade no planejamento municipal capacitando-a para melhor

entender, contribuir e fiscalizar a construção do futuro desejado para o Município;

Possibilitar, sempre que possível, uma compreensão clara, utilizando linguagem acessível à

grande maioria dos cidadãos;

Rever os padrões desejados de desenvolvimento para o Município, definidos no atual Plano

Diretor, adequando-os à realidade atual e às peculiaridades de Olinda, determinando o nível de

regulamentação necessário;

Garantir uma maior integração do Sítio Histórico e Zona Rural com os usos e atividades

desenvolvidas nas demais áreas da Cidade;

Definir diretrizes que permitam orientar gestores e investidores para um crescimento ordenado

da Cidade;

Integrar diretrizes de desenvolvimento com cenário estadual e metropolitano;

Servir de subsídio aos sistemas de planejamento e gestão local.

3. METODOLOGIA DE TRABALHO

Para o direcionamento dos trabalhos será considerada a caracterização do território do Município

conforme apresentada no Plano de 2004, ou seja, fazendo-se a leitura da situação atual de ocupação

do solo a partir da adoção, como unidades de ocupação territorial, das Regiões Político

Administrativas – RPA(s). As RPA(s) são um instrumento analítico importante porque fornecem uma

base comum para a coleta e armazenamento de informações, segundo séries históricas, e por

permitirem uma compreensão da diversidade de situações territoriais e das várias dimensões de


_________________________________________________________________________________________________

9


Fax: 3439.3781

análise do município. A atualização dos dados deverá ser estruturada, ainda, de acordo com as

características da Estrutura Físico Espacial, Sistema de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico

Social de cada RPA.

Em seguida, será realizada uma avaliação do contexto atual e da implantação do Plano Diretor de

2004 através da abordagem dos seguintes assuntos:

Elementos Naturais e Saneamento Ambiental – Deverão ser analisados os impactos

causados por estes na estruturação territorial, requalificação e integração da paisagem urbana

e natural, considerando os cursos d’águas existentes, as áreas alagáveis e de proteção de

mananciais, o relevo, as áreas verdes, etc. Nesse contexto, deverá ser analisado o

planejamento dos serviços de saneamento ambiental, seus planos específicos e as

peculiaridades geofísicas e ambientais do Município considerando as bacias hidrográficas

como unidades de planejamento. Deverão ser abordadas, ainda, algumas questões atuais

como as implicações causadas por mudanças climáticas no meio natural e a resiliência do

município diante destas;

Estrutura Viária e Mobilidade – Deverão ser analisados os impactos de novos investimentos

viários na regulação do uso e ocupação do solo, observando-se os objetivos e diretrizes do

Plano de Mobilidade de Olinda (em elaboração) para sua devida compatibilização com o Plano

Diretor;

Ordenamento Territorial e Instrumentos da Política Urbana – Deverá ser avaliado o

zoneamento, instrumento do Plano Diretor para o ordenamento e desenvolvimento urbano,

conforme atual configuração do território e demais instrumentos instituídos, a partir do

recomendado pelo Estatuto das Cidades, suas leis específicas e implementação;

Patrimônio Cultural – Deverá ser avaliado o potencial cultural de Olinda como possibilidade

do desenvolvimento urbano por meio do incremento turístico e econômico proporcionando à

população a aquisição de conhecimentos para a compreensão da história local de forma a

contribuir para manutenção e preservação de sua identidade;

Habitação – Deverá ser abordada a questão habitacional do Município a fim de traçar

diretrizes para orientar as ações do poder público e iniciativa privada promovendo a integração

da política habitacional com as demais políticas de desenvolvimento urbano priorizando o

acesso à moradia para a população de menor renda.

Segurança – Deverão ser avaliados os impactos que os espaços públicos vêm sofrendo a

partir de adoção de soluções individuais de proteção que favoreceram diferenças, divisões e o

aumento da violência caracterizando novas formas de desenho do espaço urbano e

relacionamento social.


_________________________________________________________________________________________________

10


Fax: 3439.3781

Desenvolvimento Econômico – Deverão ser avaliadas as potencialidades econômicas, a

exemplo do turismo, e os desafios a serem enfrentados para a reorganização da economia

com vistas à integração com a dinâmica do Estado, em especial com a da RMR e o

desenvolvimento da economia local.

Planos Urbanísticos, Programas Especiais e Investimentos – Deverá ser avaliada a

aplicabilidade dos Planos elaborados e não implementados, a exemplo dos Planos do

Zoneamento Econômico e Ecológico da Zona Rural – ZEE e de Regularização Fundiária,

assim como os programas especiais e as diretrizes existentes de desenvolvimento econômico,

social e de uso e ocupação do solo, frente ao panorama dos investimentos realizados;

Gestão e Monitoramento – Deverão ser avaliadas a gestão do Plano Diretor e a participação

da população por meio do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU, levantando-se os

desafios para implantação dos indicadores de monitoramento e desempenho, assim como para

regulamentação do Conselho da Cidade e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

visando ao fortalecimento dos instrumentos de gestão.

Esses temas irão balizar as oficinas participativas, tendo como resultado as potencialidades,

problemas e desafios para a proposta do Plano Diretor.

Vale ressaltar que a política urbana municipal está calcada nos objetivos e diretrizes da política

urbana nacional e no Estatuto das Cidades, no entanto podemos ratificar esses princípios em

debate com a população.

O resultado final esperado é, principalmente, a revisão dos parâmetros e instrumentos

urbanísticos do Plano em vigor.

Destacamos que a revisão do Plano Diretor acontecerá segundo processo participativo. Para o

desenvolvimento das atividades estão previstos alguns passos para que os cidadãos possam

participar com compreensão e clareza desse momento de planejamento da cidade.

Primeiramente enfatizamos a importância da divulgação com o trabalho de sensibilização e

mobilização da sociedade civil (entidades, instituições, movimentos sociais e cidadãos em geral)

através da distribuição de material orientador, do conhecimento dos eventos e das etapas de

trabalho. Isso deverá ser realizado principalmente por publicações de anúncios e matérias em

jornais de grande circulação e na internet, assim como por meio de divulgação em cartazes e

carros de som. Também serão propiciados espaços para socializar informações e para a

efetiva capacitação e participação dos cidadãos nesse processo. Esses espaços definem a forma

de participação da população que poderá acontecer por escrito ou oralmente em audiências

públicas, por escrito protocolado na Prefeitura, pela internet em consultas públicas e site

específico e oficinas, sendo que todas as contribuições serão divulgadas.


_________________________________________________________________________________________________

11


Fax: 3439.3781

Quanto à realização dos eventos de discussão, inicialmente se identifica a necessidade, pelo

menos, de duas Audiências Públicas e de duas oficinas comunitárias, com envolvimento dos

gestores e técnicos da Prefeitura e de segmentos da sociedade civil, para debater sobre a revisão

do Plano Diretor. No decorrer dos trabalhos, pode ser avaliada a necessidade de outros eventos.

4. PARTICIPANTES

Tendo em vista a multidisciplinaridade que concerne à revisão do Plano Diretor, faz-se necessário

tanto a articulação das diversas Secretarias Municipais, para que o resultado final seja produto da

administração como um todo, bem como agrupar de forma participativa a população nesse

processo.

Assim sendo, para execução dos trabalhos está prevista a formação de uma equipe técnica,

composto por membros da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano que juntamente com

técnicos da Secretaria de Comunicação e Assuntos Jurídicos estarão envolvidos diretamente com

a elaboração dos produtos. Essa equipe contará também com o apoio de representantes das

demais Secretarias Municipais, envolvidos com a temática do desenvolvimento urbano.

Conforme definido no Plano Diretor – Lei Complementar Nº 026/2004 (alterada pela Lei

Complementar Nº 032/2008), art. 83, o Conselho de Desenvolvimento Urbano do Município – CDU

tem como atribuição acompanhar, avaliar e atualizar a política municipal de desenvolvimento

estabelecida pelo Plano, assim como de acordo com o fixado em Regimento Interno do CDU, cabe

ao mesmo acompanhar a implantação do Plano Diretor no Município. Recentemente iniciamos o

processo de criação de uma Comissão com a competência de acompanhar a revisão do Plano,

assim como de participar da ação de instituição do Conselho da Cidade de Olinda. A criação deste

Conselho foi deliberação da 5ª Conferência da Cidade de Olinda, o mesmo deve funcionar em

substituição ao Conselho de Desenvolvimento Urbano. A Comissão apresenta-se como um fórum

ampliado do CDU, conta na sua composição com a proporção de 60% de representantes da

Sociedade Civil, conforme orientação do Ministério das Cidades para a formação do Conselho da

Cidade. Dessa forma, caberá a este fórum estendido do CDU acompanhar a execução dos

serviços da revisão do Plano Diretor.

A Comissão que conta com participantes dos segmentos da sociedade civil e membros do poder

público municipal, estadual e federal, deve ser apresentada na primeira audiência pública.

Importante ressaltar que a população olindense em geral e outras entidades ligadas às questões

urbanas, que demonstrem interesse, podem se agregar ao processo de revisão.


_________________________________________________________________________________________________

12


Fax: 3439.3781

A coordenação dos trabalhos será da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano – SEPU

vinculada à Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural.

5. PLANO DE ATIVIDADES

Inicialmente foi desenvolvido, pela equipe da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano –

SEPU, esta proposta do Plano de Trabalho – PT para a realização do processo de revisão do

Plano Diretor – Lei Complementar 026/2004 alterada pela Lei Complementar 032/2008. No

presente documento estão definidas e detalhadas as atividades previstas para todo o período de

revisão do Plano com previsão do prazo para execução das mesmas. Este Plano de Trabalho

posteriormente será submetido à análise do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU.

Aprovado pelo CDU, este PT será exibido na 1ª Audiência Pública, marcando dessa forma a

abertura do processo participativo que também contará com o lançamento de um Site elaborado

para o acompanhamento da revisão do Plano. Para esse evento serão elaborados pela equipe da

SEPU material orientador correspondente a um texto introdutório, justificando, a necessidade da

revisão em pauta, acompanhado do cronograma das atividades e do calendário de eventos. Em

seguida se dará início a elaboração do Relatório que deverá subsidiar as Oficinas da Leitura

Comunitária. Trata-se da caracterização do território do Município através da atualização de

dados conforme apresentada no Plano de 2004 de acordo com as características da Estrutura

Físico Espacial, Sistema de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico Social. O referido

documento deverá conter os mapas temáticos necessários ao entendimento das informações.

Esses serviços marcam a Etapa 1 dos trabalhos de revisão que serão realizados pela equipe da

SEPU com o apoio da Secretaria de Comunicação de Olinda.

A Etapa 2 iniciará com a Oficina da Leitura Comunitária onde será avaliado o contexto atual da

ocupação territorial de Olinda e a implantação do Plano Diretor em vigor. No intuito de abranger

de forma integral as questões urbanas estão previstas exposições técnicas temáticas, conforme

assuntos apresentados acima na Metodologia, e, em seguida, os debates em grupos de trabalho.

O que se espera como consequência desse evento é o levantamento das potencialidades,

problemas e desafios para as diretrizes de proposta para revisão do Plano Diretor. Essa Oficina

está programada para ser realizada em dois dias de final de semana (sábado e domingo) para

contar com maior número de participantes. Sistematizados, os resultados da Oficina serão

publicados no Site do Plano e deverá ser aberta Consulta Pública para mais contribuições. O

prazo previsto para a coleta dos subsídios é de quinze dias. Simultaneamente a esse período a

equipe da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano iniciará a elaboração do Relatório do

Diagnóstico que deverá conter a avaliação do contexto atual da ocupação do solo e do


_________________________________________________________________________________________________

13


Fax: 3439.3781

desempenho da implantação do Plano Diretor de 2004, assim como as diretrizes preliminares da

proposta de revisão para embasar a próxima fase de trabalho.

Com a Oficina da Proposta começará a Etapa 3 da revisão do Plano Diretor. Esse evento

também está programado para acontecer em dois dias de final de semana (sábado e domingo).

Os temas debatidos anteriormente serão objeto das discussões nos grupos de trabalho

constituídos agora para formalização das sugestões de diretrizes para a revisão do Plano. Os

resultados da Oficina serão sistematizados e publicados no Site do Plano e novamente deverá ser

aberta Consulta Pública para mais propostas. Em seguida serão elaboradas pela SEPU com

apoio da Secretaria de Assuntos Jurídicos – SAJ as versões preliminares da revisão do Plano

Diretor e do Anteprojeto de Lei. Esses documentos deverão conter principalmente as indicações

das alterações para os parâmetros e instrumentos urbanísticos existentes de acordo com o Plano

atual, assim como serão submetidos à apreciação popular em Audiência Pública. Essa Etapa

finalizará com o Relatório do evento da Audiência e divulgação do mesmo através do Site, assim

como deverá ser instalada nova Consulta Pública para últimas contribuições.

Por último, na Etapa 4, serão elaboradas pelas SEPU e SAJ as versões finais do Plano Diretor

revisado e o Anteprojeto de Lei, contendo os mapas resultantes.


Estrada do Bonsucesso, n.º 306, Bonsucesso – Olinda – PE – CEP:53.240-150 – Fone: (81) 3305.1029 / 3305.1005 / 3305.1009 –Fax: 3439.3781

As atividades previstas estão descritas conforme cronograma e calendário apresentados abaixo: Cronograma de Atividades

N° ETAPAS / ATIVIDADES Meses

Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set 1. Sensibilização e Caracterização

1.1. Realização de reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU para apresentação e aprovação do Plano de Trabalho;

1.2. Realização da 1ª Audiência Pública para lançamento do processo de revisão do Plano com apresentação do Plano de Trabalho e lançamento do Site para socialização de informações;

1.3. Elaboração do Relatório da 1ª Audiência Pública com Divulgação através do Site dos resultados da Audiência;

1.4. Elaboração do Relatório da Caracterização do Município; 2. Diagnóstico e Diretrizes Preliminares

2.1. Realização da Oficina da Leitura Comunitária;

2.2. Sistematização com Divulgação através do Site dos resultados da Oficina e da Consulta Pública;

2,3. Elaboração do Diagnóstico com as Diretrizes Preliminares de propostas para revisão do Plano; 3. Propostas para revisão do Plano Diretor (Versão Preliminar)

3.1. Realização da Oficina da Proposta;

3.2. Sistematização com Divulgação através do Site dos resultados da Oficina e da Consulta Pública;

3.3. Elaboração da Versão Preliminar de revisão do Plano Diretor e do Anteprojeto de Lei;

3.4. Realização da 2ª Audiência Pública para apresentação das Versões Preliminares do Plano Diretor e do Anteprojeto de Lei;

3.5. Elaboração do Relatório da 2ª Audiência Pública com Divulgação através do Site dos resultados da Audiência e da Consulta Pública;

4. Revisão do Plano Diretor (Versão Final)

4.1. Elaboração do documento consolidado de revisão do Plano Diretor;

4.2. Elaboração da versão final do Anteprojeto de Lei.



Fax: 3439.3781

Calendário de Eventos

EVENTO DATA

1. Reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU 23/03

2. 1ª Audiência Pública e Lançamento do Site 29/04

3. Oficina da Leitura Comunitária 21 e 22/05

4. Oficina da Proposta 09 e 10/07

5. 2ª Audiência Pública 15/09

6. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

O prazo previsto para a realização dos trabalhos de revisão do Plano Diretor é de 07 (sete) meses, a

contar da aprovação do Plano de Trabalho pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU,

devendo ser observado o cronograma de atividades acima discriminado.

Termos de Referência para contratação de consultoria para apoio técnico para revisão do Plano Diretor de

Olinda - Lei Complementar Nº 026/2004

16


Fax: 3439.3781

7. PRODUTOS

São previstos os seguintes produtos e subprodutos:

ETAPA 1

Sensibilização e

Caracterização

Produto 1 – Plano de Trabalho – definição e detalhamento das atividades

previstas para todo o período de revisão do Plano com previsão do prazo para

execução das mesmas;

Produto Intermediário:

1. Relatório contendo os resultados da 1ª Audiência Pública;

Produto 2 – Relatório da Caracterização – atualização dos dados contidos

no Plano de 2004 através da leitura da situação atual de ocupação do solo;

ETAPA 2

Diagnóstico e

Diretrizes

Preliminares


2. Elaboração de Relatório contendo os resultados da Oficina da Leitura

Comunitária e da Consulta Pública;

Produto 3 - Relatório do Diagnóstico discorrendo sobre:

A avaliação do contexto atual da ocupação do solo e do desempenho da

implantação do Plano Diretor de 2004 balizada nas discussões realizadas

através da Oficina da Leitura Comunitária;

Diretrizes preliminares para a proposta de revisão do Plano Diretor

contemplando as potencialidades, problemas e desafios;

ETAPA 3

Propostas para

revisão do Plano

Diretor (Versão

Preliminar)


3. Elaboração de Relatório contendo os resultados da Oficina da Proposta e

da Consulta Pública;

Produto 4 – Versão Preliminar de revisão do Plano Diretor contendo:

Detalhamento das diretrizes formuladas na Oficina participativa, com a

revisão dos parâmetros e instrumentos urbanísticos do Plano em vigor

através de uma matriz com as propostas preliminares de revisão;

Produto 5 – Versão Preliminar do Anteprojeto de Lei;


4. Relatório contendo os resultados da 2ª Audiência Pública e Consulta

Pública;

ETAPA 4

Revisão do Plano

Diretor (Versão

Final)

Produto 6 – Plano Diretor revisado;

Produto 7 – Anteprojeto de Lei.

.

Termos de Referência para contratação de consultoria para apoio técnico para revisão do Plano Diretor de

Olinda - Lei Complementar Nº 026/2004

17


Fax: 3439.3781

A versão final destes produtos deve conter todos os anexos necessários à sua total compreensão,

incluindo os mapas resultantes. Essas informações deverão ser disponibilizadas através do Site

específico criado para o acompanhamento da revisão do Plano Diretor.

Olinda, abril de 2016.

Teresa Zirpoli

Secretária Executiva de Planejamento Urbano

CPF: 476.021.474-72

plano de trabalho para revisÃo do plano diretor … · plano de trabalho para revisão do plano...

Documents