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GABINETE ATOS OFICIAIS Portaria N.º 877/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG- S6), junto à Secretaria Municipal de Cultura, do servidor EDUARDO BARBOSA NAZARÉ - Pront. n.º 18.994. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Cultura “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 29.06.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 878/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR o servidor EDUARDO BARBOSA NAZARÉ – Pront. n.º 18.994, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Cultura. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Cultura “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 29.06.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 906/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple- mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal; R E S O L V E : NOMEAR o Sr. MOISES DOS SANTOS FILHO, sob prontuário n.º 21.168, para exercer o cargo de provimento efetivo de CONDU- TOR DE VEÍCULOS, aprovada e classificada em 02.º no Concurso Público n.º 002/2014 – SESAU – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, con- forme processo administrativo n.º 17423/2016, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de julho de 2016. PREFEITA “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.07.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 907/2016.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora PATRICIA PAES PRIETO SOARES – Pront. n.º 15.060, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto à E.M. “Philomena Cardoso de Oliveira”, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 9.520), por motivo de férias, a partir de 04.07.2016. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de julho de 2016. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.07.2016 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino ERRATA PORTARIA N.º 865/2016, de 29/06/2016 Na Portaria n.º 865/2016, de 29 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3504, de 30 de junho de 2016, onde se lê: “Assessor de Relações Institucionais...”. ...” leia-se: “Assessor Institucional ...”. SECRETARIAS MUNICIPAIS ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 13314/3418/2016 Chamada Pública nº 02/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI- MENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL (BANANA) PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL N 8.666, DE 21/06/93, LEI FEDERAL N 11.947, DE 16/07/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N 26, DE 17/06/2013. I – Nos termos dos itens 6 do Edital, ficam os fornecedores indi- viduais/agricultores declarados vencedores CONVOCADOS a apresentarem as amostras exigidas na Chamada Pública em tela, na Coordenadoria de Merenda, sito à Av. Santos Dumont, 640, Santo Antônio, Guarujá/SP (Paço Rafhael Vitiello); em horário de expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 07 de julho de 2016. VIVIAN CASTELLO BRANCO MENDES Presidente da Comissão Permanente destinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando a aquisição de gêneros alimentícios voltados à alimentação escolar dos alunos de educação básica COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE- GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e no horário das 9 às 13 horas, às quarta-feiras, no período de 4 a 20 de julho de 2016, sendo que o não reca- dastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2016, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 28 de junho de 2016. Elias de Oliveira Filho FG-S3 – Coordenador III COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Eleição do Conselho Municipal de Juventude Dispõe sobre as regras de eleição dos representantes da sociedade civil e da assembleia de eleição do Conselho Municipal de Juventude para o biênio 2017/2018. Em cumprimento ao disposto na lei n° 3995, 14 de dezembro de 2012, que criou o Conselho Municipal de Juventude, convoca o 1º Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá para a eleição da representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Juventude para o biênio 2017/2018 nos limites da presente resolução. CAPÍTULO I DO ENCONTRO DE MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE DE GUARUJÁ Art. 1 – O 1° Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV, é o espaço de eleição dos(as) conselheiros(as) e suplentes representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Juventude de Guarujá. Art. 2 – O 1º Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá - EMJUV, a se realizar no dia 30 de julho de 2016, no período das 13 às 17 horas, ocorrerá no Centro de Referência da Juventude, que se localiza na Alameda Duartina S/ Nº – Vila Áurea – Vicente de Carvalho – Guarujá. Art. 3 – O 1° EMJUV deverá constar de um credenciamento das entidades, uma mesa de abertura, Assembleia de eleição por câmaras temáticas e plenária final. Art. 4 – Terá direito a voto o(a) jovem indicado pela organização ou movimento de juventude, devidamente inscrito e com a do- cumentação correta. Parágrafo único – Cada movimento ou organização de juventude terá o direito de indicar um jovem como suplente, que assumirá a partir do momento em que for verificada a ausência do(da) delegado(a). CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES Art. 5 – Poderão se inscrever no 1º Encontro Municipal de Movi- mentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV, todo e qualquer movimento e organização de juventude com atuação em Guarujá. § – Serão reconhecidos como movimentos ou organizações de juventude todo e qualquer grupo de jovens que se organizem em torno de temáticas políticas, sociais, educacionais, culturais, esportivas, religiosas, direitos humanos e meio ambiente, voltada para a melhoria da qualidade de vida dos (das) jovens e organi- zações da sociedade civil. § – Estes movimentos e organizações deverão apresentar todos os documentos exigidos no artigo 7º, como também comprovar Diário Oficial GUARUJÁ Sábado, 9 de julho de 2016 • Ano 15 • Edição: 3509 • Distribuição gratuita

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GABINETE

ATOS OFICIAIS

Portaria N.º 877/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratifi cada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Cultura, do servidor EDUARDO BARBOSA NAZARÉ - Pront. n.º 18.994.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Cultura

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 878/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor EDUARDO BARBOSA NAZARÉ – Pront. n.º 18.994, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Cultura

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 906/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. MOISES DOS SANTOS FILHO, sob prontuário n.º 21.168, para exercer o cargo de provimento efetivo de CONDU-TOR DE VEÍCULOS, aprovada e classifi cada em 02.º no Concurso Público n.º 002/2014 – SESAU – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, con-forme processo administrativo n.º 17423/2016, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de julho de 2016.

PREFEITA“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 08.07.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 907/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :

DESIGNAR a servidora PATRICIA PAES PRIETO SOARES – Pront. n.º 15.060, para responder pela Função Gratifi cada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto à E.M. “Philomena Cardoso de Oliveira”, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 9.520), por motivo de férias, a partir de 04.07.2016.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de julho de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Educação

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 08.07.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 865/2016, de 29/06/2016

Na Portaria n.º 865/2016, de 29 de junho de 2016, publicada no Diário Ofi cial do Município, Edição n.º 3504, de 30 de junho de 2016, onde se lê:“Assessor de Relações Institucionais...”. ...”leia-se:“Assessor Institucional ...”.

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOCONVOCAÇÃO

Processo Administrativo nº 13314/3418/2016Chamada Pública nº 02/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI-MENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL (BANANA) PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL N 8.666, DE 21/06/93, LEI FEDERAL N 11.947, DE 16/07/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N 26, DE 17/06/2013.I – Nos termos dos itens 6 do Edital, fi cam os fornecedores indi-viduais/agricultores declarados vencedores CONVOCADOS a apresentarem as amostras exigidas na Chamada Pública em tela, na Coordenadoria de Merenda, sito à Av. Santos Dumont, 640, Santo Antônio, Guarujá/SP (Paço Rafhael Vitiello); em horário de expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação.II – Publique-se.

Guarujá, 07 de julho de 2016.VIVIAN CASTELLO BRANCO MENDES

Presidente da Comissão Permanente destinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando a aquisição de gêneros alimentícios voltados

à alimentação escolar dos alunos de educação básica

COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à

Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e no horário das 9 às 13 horas, às quarta-feiras, no período de 4 a 20 de julho de 2016, sendo que o não reca-dastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2016, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de fi lha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 28 de junho de 2016.Elias de Oliveira FilhoFG-S3 – Coordenador III

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Eleição do Conselho Municipal de Juventude

Dispõe sobre as regras de eleição dos representantes da sociedade civil e da assembleia de eleição do Conselho

Municipal de Juventude para o biênio 2017/2018. Em cumprimento ao disposto na lei n° 3995, 14 de dezembro de 2012, que criou o Conselho Municipal de Juventude, convoca o 1º Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá para a eleição da representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Juventude para o biênio 2017/2018 nos limites da presente resolução.

CAPÍTULO I DO ENCONTRO DE MOVIMENTOS E

ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE DE GUARUJÁArt. 1 – O 1° Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV, é o espaço de eleição dos(as) conselheiros(as) e suplentes representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Juventude de Guarujá.Art. 2 – O 1º Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá - EMJUV, a se realizar no dia 30 de julho de 2016, no período das 13 às 17 horas, ocorrerá no Centro de Referência da Juventude, que se localiza na Alameda Duartina S/Nº – Vila Áurea – Vicente de Carvalho – Guarujá.Art. 3 – O 1° EMJUV deverá constar de um credenciamento das entidades, uma mesa de abertura, Assembleia de eleição por câmaras temáticas e plenária fi nal. Art. 4 – Terá direito a voto o(a) jovem indicado pela organização ou movimento de juventude, devidamente inscrito e com a do-cumentação correta. Parágrafo único – Cada movimento ou organização de juventude terá o direito de indicar um jovem como suplente, que assumirá a partir do momento em que for verifi cada a ausência do(da) delegado(a).

CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES

Art. 5 – Poderão se inscrever no 1º Encontro Municipal de Movi-mentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV, todo e qualquer movimento e organização de juventude com atuação em Guarujá. § 1º – Serão reconhecidos como movimentos ou organizações de juventude todo e qualquer grupo de jovens que se organizem em torno de temáticas políticas, sociais, educacionais, culturais, esportivas, religiosas, direitos humanos e meio ambiente, voltada para a melhoria da qualidade de vida dos (das) jovens e organi-zações da sociedade civil. § 2º – Estes movimentos e organizações deverão apresentar todos os documentos exigidos no artigo 7º, como também comprovar

Diário OficialGUARUJÁSábado, 9 de julho de 2016 • Ano 15 • Edição: 3509 • Distribuição gratuita

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sua existência de fato há pelo menos 2 (dois) anos. Não obede-cendo aos critérios, a comissão eleitoral não acatará a inscrição das organizações ou movimentos.§ 3º – O(a) representante que, no ato da inscrição deverá apresentar os documentos exigidos no art. 7º, deverá assinar termo de res-ponsabilidade, atestando a veracidade das informações contidas nos documentos. Esse termo fi cará em anexo à fi cha de inscrição. Art. 6 – As inscrições para o 1º Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV serão realizadas na Alameda Duartina S/Nº – Vila Áurea – Vicente de Carvalho – Guarujá a partir do dia 7 (sete) de julho de 2016 a 15 (quinze) de julho de 2016, somente nos dias úteis. Art. 7 – Para inscrever-se no 1º Encontro Municipal de Movi-mentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV, o(a) representante da organização ou movimento de juventude deverá encaminhar no ato da inscrição: I – Formulário de inscrição devidamente preenchido onde constará qual é a organização, o trabalho que esta desenvolve, a opção de segmento temático da mesma e nome do representante e do respectivo suplente da organização ou movimento no 1º En-contro Municipal de Organizações e Movimentos de Juventude, que estará disponibilizado pela internet, no site www.guaruja.sp.gov.br ou no local da inscrição; II – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, caso o movimento ou organização de juventude não possua, este documento não será obrigatório; III – Cópia do Estatuto ou documento similar da organização deste movimento, para fi ns comprobatórios;IV – Ofício de indicação dos representantes da organização ou movimento, com cópia dos documentos ofi ciais com foto (RG, Carteira de Trabalho, etc) e título de eleitor; V – Relatório de Atividade dos anos de 2015 e 2016 que informe sua atuação com atas, fotos, publicações, blogs, cartazes, redes sociais e demais documentos que comprovem a respectiva atu-ação da entidade. Parágrafo Único – No caso do inciso III, as pessoas que parti-cipam de mais de uma organização ou movimento só poderão representar uma única entidade. Art. 8 – As organizações e movimentos que possuírem organis-mos de base, núcleos e congêneres terão direito a somente uma inscrição, esta representando a organização como um todo. Art. 9 – Os inscritos deverão optar por um dos seguintes segmentos: I 02 (dois) representantes dos estudantes de nível superior, de entidades de ensino superior, distintas, localizadas no Município;II 02 (dois) representantes de estudantes do ensino médio, de escolas, distintas, localizadas no Município;III 02 (dois) representantes de estudantes de nível técnico, de escolas técnicas localizadas no Município;IV 05 (cinco) representantes de entidades sociais, de qualquer segmento, que desenvolvam trabalho voltado à juventude de 15 a 29 anos e que estejam sediadas no território de Guarujá.§ 1º – As organizações e movimentos deverão se inscrever neces-sariamente nos segmentos temáticos que comprovem atuação através de relatório de atividade. Art. 10 – A partir das 17 horas do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2016 a comissão eleitoral divulgará no site www.guaruja.sp.gov.br as organizações e movimentos aprovadas para participar, com direito a voto, do 1º Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV.

Art. 11 – A organização cuja inscrição não for aprovada terá até às 17 horas do dia 26 (vinte e seis) de julho de 2016 para apresentar recurso e documento adicional na Assessoria de Políticas Públicas de Juventude que comprove a veracidade das informações pres-tadas, caso seja solicitado pela comissão eleitoral. Art. 12 – O resultado da análise dos recursos será divulgado no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2016 a partir das 17 horas deste dia. A comissão divulgará no site o nome das organizações que estarão aptas a votar e serem votadas.

CAPÍTULO III DA COMISSÃO ELEITORAL E PROCESSO DE ANÁLISE

Art. 13 – A Comissão Eleitoral será composta por 03 (três) inte-grantes sendo: 01 (um) representantes da sociedade civil indi-cados pelo pleno do Conselho Municipal de Juventude; 01 (um) representante do Governo e 01 (um) representantes da Assessoria de Políticas Públicas de Juventude de Guarujá indicados pelo Assessor de Juventude. Art. 14 – É de responsabilidade da Comissão Eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, confi rmar ou não a inscrição dos movimentos e organizações de juventude.

CAPÍTULO IV DO CREDENCIAMENTO

Art. 15 - O credenciamento deverá ser realizado, impreterivel-mente, no dia 30 de julho de 2016, no local do encontro, das 13h (treze) às 14h (quartoze). A ausência do(a) delegado(a) estará caracterizada a partir de 14h10, tendo o (a) suplente o prazo de 14h15 às 14h30 do mesmo dia para retirar o crachá.

CAPÍTULO V DA ELEIÇÃO

Art. 16 – Os movimentos e organizações de juventude inscritos concorrerão a(s) vaga(s) conforme opção escolhida no ato da inscrição. Parágrafo único – No ato da inscrição o(a) candidato(a) receberá o número por ordem de inscrição pelo qual será votado. Art. 17 – Na Plenária Final serão eleitos 10 (dez) movimentos e organizações de juventude, que indicarão os(as) seus(as) respectivos(as) conselheiros(as) municipais e suplentes obede-cendo aos seguintes critérios: I – Cada representante dos movimentos e organizações de juven-tude receberá uma cédula para votar no seu próprio segmento; II – Recebendo a cédula eleitoral, o crachá do(a) delegado(a) será marcado e este não poderá receber outra cédula; III – Serão eleitas as organizações que obtiverem o maior número de votos em cada segmento temático, preenchendo as vagas de cada segmento; IV – Após o término da apuração a comissão eleitoral divulgará a lista das organizações titulares e suplentes pela ordem de votação na eleição, estas últimas poderão compor o Conselho Municipal de Juventude casa alguma organização titular se retire do mesmo durante o mandato. Art. 18 – Na ocorrência de má conduta de um membro de alguma organização durante o 1º Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV, a organização ou movimento será imediatamente descredenciado do 1º En-contro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Guarujá – EMJUV pela Comissão Eleitoral, não podendo mais votar nem ser votada para o Conselho Municipal de Juventude.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19 – As despesas com a organização geral e alimentação dos participantes do 1º Encontro Municipal de Movimentos e Orga-nizações de Juventude de Guarujá – EMJUV correrão por conta da Prefeitura Municipal de Guarujá, cabendo aos participantes se responsabilizarem pelos gastos com deslocamento. Art. 20 – Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Assessoria de Políticas Públicas de Juventude de Guarujá, pelo telefone: (13) 3358-3619 e-mail: [email protected]. Art. 21 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 22 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guarujá, 07 de julho de 2016.Jhonata de Souza Adão

Assessor de Políticas Públicas para Juventude Lays Christina de Oliveira SantosPresidente da Comissão eleitoral do Conselho Municipal da Juventude

HABITAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá TORNA PÚBLICO que requereu na CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo de forma concomitante a Licença Prévia e a Licença de Instalação para Estação Elevatória de Esgoto no empreendimento PAC 2 Enseada à Avenida Atlântica 500, Rua 101, s/nº, no Município de Guarujá/SP.

Guarujá, 07 de julho de 2016.Adriana Rachid Godinho

Secretária de Habitação

SAÚDE

Regulamento Geral para a Aquisição de Bens, Contratação de Serviços e Seleção de Pessoal no âmbito

das parcerias celebradas com a Administração PúblicaAtendendo ao Artigo 33 do Decreto Municipal 8.975/2010, pu-blicamos regulamento da Organização Social "Instituto Corpore" que defi ne os procedimentos adotados para a contratação de serviços necessários á execução do Contrato de Gestão nº 14/2015

RESOLUÇÃO N° 1, DE 05 DE MAIO DE 2015.SÚMULA: Regulamento Geral para a Aquisição de Bens, Contratação de Serviços e Seleção de Pessoal no âmbito das parcerias celebradas com a Administração Pública.O Conselho de Administração do Instituto Corpore para o De-senvolvimento da Qualidade de Vida, no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO:• O disposto no art. 14 da Lei Federal nº 9.790, de 23 de Março de 1999, e art. 21 do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de Junho de 1999;• O disposto no art. 4º, VIII, da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998;• O disposto no art. 34, VIII, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

R E S O L V E:Art. 1º. Aprovar o novo Regulamento Geral para a aquisição de bens, contratação de serviços e seleção de pessoal no âmbito das parcerias celebradas com a Administração Pública, constante do Anexo I desta Resolução.

SÁBADO9 de julho de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

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Art. 2º. Fica revogado o Regulamento Geral sobre Procedimentos de Aquisição de Bens, Contratação de Serviços e de Pessoal para cumprimento dos Termos de Parcerias firmados com o Poder Público, aprovados pelas Resoluções nº 002 e 003 de 2011.Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no site oficial desta entidade (http://www.institutocorpore.org.br).

Crys Angélica UlrichPresidente

ANEXO IREGULAMENTO GERAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS,

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E SELEÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DE PARCERIAS CELEBRADAS

COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Este regulamento disciplina a aquisição de bens, a contra-tação de serviços e a seleção de pessoal no âmbito da execução de parcerias com a Administração Pública em que há a transferência de recursos financeiros para o Instituto Corpore.Parágrafo único. Este regulamento não se aplica às ações de caráter beneficente propostas pelo Instituto Corpore, nem às atividades desenvolvidas com recursos financeiros próprios.Art. 2º. Os procedimentos previstos neste regulamento deverão ser conduzidos em estrita conformidade com os princípios da legali-dade, da moralidade, da boa-fé, da probidade, da impessoalidade, da economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade, da razoabilidade e do julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade.Art. 3º. Todo o processo de aquisição de bens, contratações de serviços e seleção de pessoal de que trata este regulamento deverá ser devidamente documentado, a fim de possibilitar fu-turas averiguações por parte da Administração Pública e pelos demais responsáveis pelo controle e fiscalização das parcerias celebradas.

CAPÍTULO IIDO PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO BENS

E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEÇÃO IDisposições Gerais

Art. 4º. O procedimento para aquisição de bens e contratação de serviços reger-se-á nos seguintes termos:I – Constatada a necessidade de aquisições de bens ou de con-tratação de serviços, o responsável pelo Departamento deverá formalizar uma Requisição Interna e remetê-la ao Departamento de Compras. II – A Requisição Interna deverá conter as seguintes informações:a) o objeto a ser contratado e a necessidade a ser satisfeita, es-pecificando a quantidade, a destinação, o prazo, a unidade e a espécie, conforme o caso;b) o valor estimado da contratação, a ser composto, sempre que possível, pela média de três orçamentos, que deverão ser obtidos mediante pesquisa de preços na internet, anúncios publicitários ou mediante a solicitação direta de orçamentos aos potenciais fornecedores ou prestadores de serviços;c) a origem dos recursos que serão utilizados para cobrir as des-pesas, com a identificação da(s) respectiva(s) parceria(s) com a Administração Pública e a conformidade com o(s) plano(s) de trabalho; ed) a assinatura e identificação do responsável.III – De posse da Requisição Interna, o Departamento de Compras deverá verificar a disponibilidade financeira junto ao Departamen-to de Contabilidade e, na sequência, obter a autorização para a contratação, a ser emitida pelo Diretor Administrativo ou pelo Presidente da entidade.IV - Existindo disponibilidade financeira e autorização para a contratação, o Departamento de Compras promoverá o respec-tivo procedimento de seleção do fornecedor ou do prestador de serviços, que poderá seguir o rito do Procedimento Simplificado de Seleção ou do Procedimento Ordinário de Seleção, conforme o caso.V – Concluído o procedimento de seleção do fornecedor ou do prestador de serviços, o Departamento de Compras emitirá a Autorização de Compra ou a Autorização para Contratação de Serviços, conforme o caso, em 2 (duas) vias, sendo a primeira

encaminhada ao fornecedor ou prestador de serviços selecionado e a segunda destinada ao arquivo da entidade.VI – Na ausência de disponibilidade financeira, o Departamento de Compras comunicará ao Departamento requisitante a respeito desta impossibilidade, sendo que a contratação ficará vinculada à previsão de recursos a ser oportunamente programada.VII – O Departamento de Compras poderá, a qualquer tempo, solicitar a complementação da Requisição Interna ao Departa-mento de origem, a fim de que haja a sua devida instrução, nos termos do inciso II deste artigo.Art. 5º. Em caso de aquisição de bens cujo fornecimento deva ocorrer parceladamente ou de contratação de serviços continu-ados, haverá a necessidade de formulação do competente instru-mento de contrato, o qual deverá estabelecer todas as condições de execução, prazos, condições de prorrogação e aditamento, obrigações e responsabilidades das partes, inclusive penalidades.

SEÇÃO IIDo Procedimento Simplificado de Seleção

Art. 6º. O procedimento simplificado de seleção de fornecedor de bens ou prestador de serviços será permitido nas seguintes hipóteses:I – Contratos para a aquisição de bem ou prestação de serviços cujo valor seja igual ou inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais),II – Em casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos à parceria celebrada com a Administração Pública ou comprometer a segu-rança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos.III – Quando inviável a competição entre potenciais fornecedores ou prestadores de serviços, seja por ausência de critérios objetivos que permitam a seleção da proposta mais vantajosa, como em caso de contratação de serviços técnicos especializados prestados por profissionais de notória especialização, seja pela inexistência de diferentes fornecedores ou prestadores de serviços, como em caso de fornecedor exclusivo ou de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos.Art. 7º. No procedimento simplificado de seleção de fornecedores ou prestadores de serviços, o Departamento de Compras avaliará os documentos e orçamentos constantes da Requisição Interna e, a partir desses elementos, selecionará o fornecedor ou prestador de serviços a ser contratado, conforme o seguinte procedimento:I – Na hipótese dos inciso I do artigo 6º, o fornecedor ou presta-dor de serviços que apresentou o orçamento com o menor valor deverá ser selecionado para a contratação;II – Nas hipóteses dos incisos II e III do artigo 6º, a caracterização da situação de emergência ou de inviabilidade de competição deverá ser devidamente comprovada e a contratação do fornecedor ou prestador de serviços poderá ser realizada diretamente, a partir da análise dos documentos e do(s) orçamento(s) constantes da Requisição Interna.

SEÇÃO IIIDo Procedimento Ordinário de Seleção

Art. 8º. Ressalvadas as hipóteses de cabimento do procedimento simplificado de seleção, haverá a necessidade de realização do processo ordinário de seleção, para o qual o Departamento de Compras adotará uma das seguintes modalidades, determinadas em função do critério a ser utilizado para a seleção do contratado:I - Cotação de Preços: modalidade a ser empregada nos casos em que a seleção deve ser realizada pelo critério de menor preço, o que ocorre, especialmente, para a contratação de bens e serviços comuns, considerados aqueles que são comumente encontrados no mercado e cuja seleção possa ser feita tão somente com base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si e não necessitarem de avaliação técnica minuciosa.II - Concorrência: modalidade a ser empregada nos casos em que a seleção deve ser realizada mediante a análise de critérios de preço e técnica, o que ocorre, especialmente, para a contra-tação de serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.

SEÇÃO IVDa Cotação de Preços

Art. 9º. Na modalidade de Cotação de Preços, a entidade deverá publicar em seu site oficial um edital contendo as informações sobre as obrigações, os encargos e o objeto do futuro contrato, conferindo-se um prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para que os eventuais interessados apresentem os seus orçamentos.§ 1º. O edital de Cotação de Preços deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:a) O objeto, com a correspondente quantidade, separando por itens ou lotes, quando se fizer necessário;b) O período de fornecimento ou de prestação dos serviços;c) As exigências mínimas quanto às qualificações técnicas;d) A data da inclusão da publicação do aviso no site da entidade;e) O valor máximo a ser pago, definido de acordo com os orça-mentos previamente realizados e os recursos disponíveis; ef ) A forma e a data limite para a apresentação dos orçamentos pelos interessados.§ 2º. O edital de Cotação de Preços também poderá ser encami-nhado diretamente aos potenciais fornecedores e prestadores de serviços.§ 3º. Os interessados poderão entregar os seus orçamentos direta-mente ao Departamento de Compras da entidade ou encaminhá--los para o seu respectivo endereço eletrônico, a ser indicado no edital.Art. 10. Esgotado o prazo para a apresentação dos orçamentos, o Departamento de Compras deverá realizar a respectiva análise e estabelecer a ordem de classificação por menor valor, de acordo com cada item cotado, lavrando-se a ata de classificação, inde-pendentemente do número de interessados que responderam ao certame.Parágrafo único. Em caso de empate, o Departamento de Compras realizará um sorteio para fins de classificação.Art. 11. O Departamento de Compras solicitará ao propo-nente classificado em primeiro lugar que apresente cópia dos seguintes documentos, os quais devem ser entregues em até 5 (cinco) dias úteis após a comunicação:I - Comprovante de inscrição no CNPJ expedido pela Receita Federal;II – Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes mu-nicipal ou estadual, conforme o caso;III – Comprovante atualizado de inscrição no órgão fiscalizador competente da empresa ou do responsável técnico, quando for o caso; eIV – Comprovante de que o(s) técnico(s) indicado(s) pelo pro-ponente para a execução do objeto pertence(m) ao quadro da empresa, quando for o caso;§ 1º. Caso o proponente classificado em primeiro lugar não apre-sente os documentos exigidos no prazo estabelecido no caput deste artigo, haverá a sua desclassificação, sendo que o Departa-mento de Compras deverá convocar o proponente subsequente, respeitando-se a ordem de classificação das propostas.Art. 12. Finalizado o procedimento ordinário de seleção na modalidade Cotação de Preços, o Departamento de Compras deverá lavrar a ata com o resultado e dar seguimento ao pro-cesso de contratação, nos termos do artigo 4º deste Regulamento.

SEÇÃO VDa Concorrência

Art. 13. Na modalidade Concorrência, que será utilizada para a aquisição ou contratação de bens ou serviços que demandem análise técnica, o Departamento de Compras formulará edital que, após análise pelo Departamento Jurídico, deverá ter o aviso publicado no site da entidade com antecedência mínima de10 (dez) dias da data designada para a sessão de recebimento dos envelopes contendo a documentação e propostas.§ 1º. O edital de Concorrência deverá conter, no mínimo, as se-guintes informações:a) O objeto, com a correspondente quantidade, separando por itens ou lotes, quando se fizer necessário;b) O período de fornecimento ou prestação e serviços;c) As exigências mínimas quanto às qualificações técnicas;d) A data da inclusão da publicação do aviso no site da entidade;e) A data e horário designados para a sessão em que ocorrerá o recebimento e abertura dos envelopes contendo a documenta-ção exigida e proposta;

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f ) O valor máximo a ser pago, definido de acordo com os orça-mentos previamente realizados e os recursos disponíveis;g) Os critérios de julgamento; eh) A forma e a data limite para a apresentação dos orçamentos pelos interessados.§ 2º. O edital de Concorrência também poderá ser encaminhado diretamente aos potenciais fornecedores e prestadores de serviços.§ 3º. O edital poderá exigir dos interessados a apresentação dos seguintes documentos:I - Comprovante de inscrição no CNPJ expedido pela Receita Federal, expedido a menos de 120 dias; II – Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, conforme o caso;III – Comprovante atualizado de inscrição no órgão fiscalizador competente da empresa ou do responsável técnico, quando for o caso;IV – Comprovante de que o(s) técnico(s) indicado(s) pelo pro-ponente para a execução do objeto pertence(m) ao quadro da empresa, quando for o caso; eV – Atestado técnico emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado certificando o fornecimento de bens ou a prestação de serviços similares ao objeto do contrato.Art. 14. Os critérios de julgamento das propostas na modalidade Concorrência poderão considerar, além do preço, a adequação das propostas ao objeto, a qualidade técnica, o prazo de forneci-mento e outras exigências previstas no edital, conforme o caso.Art. 15. Iniciada a sessão de recebimento dos envelopes, o De-partamento de Compras promoverá a abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta e procederá ao julgamento das propostas, conforme os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, independentemente do número de participantes.§ 1º. Em caso de empate, o Departamento de Compras realizará um sorteio para fins de classificação.§ 2º. Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero.§ 3º. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital.Art. 16. Emitida a decisão final pelo Departamento de Compras, o processo será encaminhado à Diretoria Administrativa ou à Presidência para homologação do resultado.Art. 17. Finalizado o procedimento ordinário de seleção na moda-lidade Concorrência, o Departamento de Compras deverá lavrar a ata com o resultado e dar seguimento ao processo de contratação, nos termos do artigo 4º deste Regulamento.

SEÇÃO VIDa Realização de Despesas

Art. 18. O responsável pelo Departamento requisitante deverá atestar o recebimento dos bens e a prestação dos serviços, após análise de compatibilidade entre o que foi executado pelo con-tratado e o objeto da contratação, permitindo a liquidação da despesa e o pagamento do fornecedor ou prestador do serviço.Art. 19. É estritamente vedada a realização de despesas:I - a título de taxa de administração, de gerência ou similar;II – para pagamento, a qualquer título, de servidor ou empregado público com recursos vinculados à respectiva parceria com a Ad-ministração Pública, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;III – decorrentes da modificação do objeto da parceria com a Administração Pública, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela administração pública;V - para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho, ainda que em caráter emergencial;VI - em data anterior à vigência da parceria com a Administração Pública que deu origem aos recursos para a contratação;VII - em data posterior à vigência da parceria com a Administração Pública que deu origem aos recursos para a contratação, salvo se expressamente autorizado pela autoridade competente da Administração Pública;VIII – para transferência de recursos a clubes, associações de servidores, partidos políticos ou quaisquer entidades congêneres;IX – para custeio de multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo

se decorrentes de atrasos da Administração Pública na liberação de recursos financeiros;X – com publicidade, salvo as previstas no plano de trabalho e diretamente vinculadas ao objeto da parceria com a respectiva parceria com a Administração Pública, de caráter educativo, in-formativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal;XI – para pagamento qualquer obrigação não contemplada no plano de trabalho, seja com fornecedores, prestadores de serviços ou com pessoal;XII – com obras que caracterizem a ampliação de área construída ou a instalação de novas estruturas físicas.Art. 20. As notas fiscais apresentadas ao Instituto Corpore deverão estar acompanhadas da respectiva Autorização de Compra ou Autorização para Contratação de Serviços, emitida pelo Depar-tamento de Compras.Parágrafo único. No caso de serviços prestados por pessoa física, deverá ser emitido Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA.

CAPÍTULO IIIDO PROCEDIMENTO PARA A SELEÇÃO DE PESSOAL SEÇÃO I

Disposições GeraisArt. 21. O procedimento para seleção de pessoal reger-se-á nos seguintes termos:I – Constatada a necessidade de contratação de pessoal, o Depar-tamento interessado deverá formalizar uma Requisição Interna e remetê-la ao Departamento de Recursos Humanos. II – Na Requisição Interna deverá constar o seguinte:a) Detalhamento das funções e atividades a serem desenvolvi-das pelos ocupantes dos cargos;b) Justificativa da contratação solicitada, especificando a finalidade;c) Número mínimo de vagas disponíveis;d) Prazo da contratação;e) Salário de cada função e a respectiva jornada (quando couber);f ) Pré-requisitos mínimos exigidos para ocupação do cargo;g) A origem dos recursos que serão utilizados para fazer fren-te à despesa despesas, com a identificação da(s) respectiva(s) parceria(s) com a Administração Pública e a conformidade com o(s) plano(s) de trabalho; eh) Assinatura e identificação do responsável.III – De posse da Requisição Interna, o Departamento de Recursos Humanos deverá verificar a disponibilidade financeira junto ao Departamento de Contabilidade e, na sequência, obter a autoriza-ção para a contratação, a ser emitida pelo Diretor Administrativo ou do Presidente da entidade.IV - Existindo disponibilidade financeira e autorização para a contratação, o Departamento de Recursos Humanos promoverá o respectivo procedimento de seleção de pessoal, que poderá seguir o Procedimento Simplificado de Seleção de Pessoal ou o Procedimento Ordinário de Seleção de Pessoal, conforme o caso.V – Na ausência de disponibilidade financeira, o Departamento de Recursos Humanos comunicará ao Departamento requisitante a respeito desta impossibilidade, sendo que que a contratação ficará vinculada à previsão de recursos a ser oportunamente programada.VII – O Departamento de Recursos Humanos poderá, a qualquer tempo, solicitar a complementação do Memorando Interno ao Departamento de origem, a fim de que haja a sua devida instrução, nos termos do inciso I deste artigo.VII – Concluído o procedimento de seleção de pessoal, o Depar-tamento de Recursos Humanos, o processo será encaminhado à Diretoria Administrativa ou à Presidência para homologação do resultado.VIII – Após a homologação do resultado, o Departamento de Recursos Humanos publicará a convocação dos aprovados no site oficial do Instituto Corpore, concedendo o prazo mínimo de até 2 dias úteis para que compareçam no endereço apontado no edital e sejam encaminhados para o exame médico pré-admissional.IX – Os candidatos aprovados no exame médico pré-admissional serão admitidos pelo Instituto Corpore e deverão assumir as suas respectivas funções, conforme os termos estabelecidos no edital.X – Caso o parecer médico, após o exame médico pré-admissional, seja contrário à condição física exigida para o exercício da função, o convocado não será admitido.

XI – Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no prazo apontado na convocação, independente-mente de formalização escrita da desistência.§ 1º. O procedimento de seleção de pessoal ficará a cargo do Departamento de Recursos Humanos, responsável por efetu-ar a análise dos pedidos de inscrições, presidir a realização das eventuais provas teóricas e práticas, formular questões, arguir os candidatos, analisar os currículos e emitir julgamentos mediante atribuição de notas.§ 2º. O local para a realização de inscrições, provas e demais pro-cedimentos serão indicados em cada procedimento de seleção de pessoal, com a devida publicidade aos interessados por meio do respectivo edital.§ 3º. Será assegurado aos portadores de deficiência o direito de participação nos procedimentos de seleção de pessoal, sendo que o preenchimento dos cargos observará as proporções estabele-cidas no art. 93 da Lei 8.213/91 e levará em consideração, para o atendimento da cota legal, a quantidade de vagas existentes em cada parceria celebrada com a Administração Pública.§ 4º. A aprovação do candidato no procedimento de seleção de pessoal não lhe assegura o direito à admissão, mas lhe confere o direito de que a eventual convocação ocorra em conformidade com a ordem de classificação.Art. 22. Todos os admitidos passarão por um período de experiên-cia de 90 (noventa) dias, garantidos todos os direitos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Art. 23. As funções serão preenchidas sob o regime da Con-solidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme carga horária indicada nos editais para cada função, podendo variar para os períodos diurno, noturno, misto, na forma de revezamento ou escala de serviço.

SEÇÃO IIDo Procedimento Simplificado para a Seleção de Pessoal

Art. 24. O procedimento simplificado de seleção de pessoal será permitido nas seguintes hipóteses:I - Nas contratações de menor escala, consideradas aquelas em que o número de vagas abertas não ultrapasse 10 (dez) postos de trabalho.II - Nas contratações de profissionais para ocupação de função de chefia;III - Nas contratações de profissionais para ocupação de função que exija habilitação técnica específica e de notória especialização;IV - Nas contratações de profissionais para o atendimento de situações emergenciais, consideradas aquelas necessárias para atender necessidade transitória e por prazo determinado de no máximo 4 (quatro) meses.Parágrafo único. O número de postos de trabalho descritos no item I poderá ser aumentado em até 50% (cinqüenta por cento) caso haja justificativa plausível.Art. 25. No procedimento simplificado de seleção de pessoal, o Departamento de Recursos Humanos promoverá um levanta-mento dos profissionais capacitados e interessados na(s) vaga(s) e, na sequência, selecionará os profissionais a serem admitidos mediante a avaliação das suas respectivas qualificações, instruindo o processo de contratação com os currículos e os documentos comprobatórios de experiência, escolaridade e outros elementos técnicos que justifiquem a seleção.Parágrafo único. O Departamento de Recursos Humanos deverá publicar, no site oficial da entidade, informações sobre as vagas disponíveis, incluindo a qualificação necessária e o valor da re-muneração, concedendo um prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para o envio dos currículos pelos interessados.

SEÇÃO IIIDo Procedimento Ordinário de Seleção de Pessoal

Art. 26. Ressalvadas as hipóteses de cabimento do procedimento simplificado de seleção de pessoal, haverá a necessidade de realização do procedimento ordinário de seleção de pessoal, para o qual o Departamento de Recursos Humanos adotará o seguinte procedimento:I – O procedimento será iniciado com a divulgação do edital de recrutamento, mediante publicação no site oficial da entidade e afixação no quadro de avisos da sede, escritório regional e demais escritórios operacionais, quando for o caso, com no mínimo 5

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(cinco) dias úteis de antecedência em relação à data final do prazo para a manifestação dos interessados e apresentação de documentos.§ 1º. O edital de recrutamento deverá conter, no mínimo, as se-guintes informações:a) Detalhamento das funções e atividades a serem desenvolvidas pelos ocupantes dos cargos;b) Justificativa da contratação solicitada, especificando a finalidade;c) Número mínimo de vagas disponíveis;d) Prazo da contratação;e) Salário de cada função e a respectiva jornada (quando couber);f ) Pré-requisitos mínimos exigidos para ocupação do cargo;g) A origem dos recursos que serão utilizados para fazer fren-te à despesa despesas, com a identificação da(s) respectiva(s) parceria(s) com a Administração Pública e a conformidade com o(s) plano(s) de trabalho;h) Informações sobre as datas e os conteúdos das eventuais provas e entrevistas;i) A forma e o prazo para a manifestação dos interessados e apre-sentação de documentos; e j) Assinatura e identificação do responsável.Art. 27. O Procedimento ordinário de seleção de pessoal poderá contar com as seguintes etapas:I - Análise Curricular: etapa de caráter eliminatório em que ocorre a verificação dos currículos e dos documentos comprobatórios de experiência, escolaridade e outros dados fornecidos pelos candidatos para a avaliação de conformidade com os requisitos mínimos exigidos no edital;II - Prova Teórica: avaliação do nível de conhecimento técnico dos candidatos, mediante aplicação de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, que será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que somente serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior à nota de corte, a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco);III - Prova Prática: avaliação do nível de capacidade e habilidade técnica dos candidatos em situações reais ou similares à função a ser desempenhada, de caráter eliminatório e classificatório, que será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que somente será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior à nota de corte, a qual não poderá ser inferior a 5; eIV - Entrevista Pessoal: avaliação pessoal, de caráter classificató-rio, que obedecerá a escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez), a ser realizada com os candidatos habilitados na(s) fase(s) anterior(es).§ 1º. Será divulgado no site do Instituto Corpore o resultado da cada etapa do procedimento, especificando- se a pontuação al-cançada por cada candidato e a convocação dos aprovados para a etapa seguinte, com a indicação da respectiva data, local e hora.§2º. Por ocasião da entrevista, o candidato poderá ser desclassi-ficado caso venha a se mostrar incompatível sua atuação com a proposta de trabalho desenvolvida pelo Instituto Corpore.Art. 28. Em regra, o processo de seleção de pessoal contemplará as etapas de Análise Curricular, Prova Teórica e/ou Prova Prática e Entrevista Pessoal.§1º . É possível que as etapas de Prova Teórica e/ou de Prova Prática sejam dispensadas do procedimento ordinário de seleção de pessoal, a depender do nível de complexidade da função a ser exercida pelos profissionais, o que deve ser devidamente justificado pelo Departamento de Recursos Humanos.§2º. A depender da complexidade dos cargos envolvidos e da qualificação buscada por ocasião da Contratação, poderão ser exigidas outras fases no certame, bem como majorado o número de questões das provas aplicadas.Art. 29. A classificação final do candidato será obtida pelos pesos atribuídos a cada etapa, observando o seguinte critério:I - Nas hipóteses em que houver a aplicação de Prova Teórica e/ou Prova Prática: Nota 1: Análise Curricular com Peso = 3 (três)Nota 2: Prova Teórica e/ou Prática com Peso = 6 (seis) Nota 3: Entrevista Pessoal com Peso = 1 (um)Nota Média Final: calculada pela seguinte fórmula: [(Nota 1 x 3) + (Nota 2 x 6) + (Nota 3) ] / 10II - Nas hipóteses em que não houver a aplicação de Prova Teórica ou Prova Prática:Nota 1: Análise Curricular, baseada em critérios objetivos, previa-

mente definidos no edital, e que guardem estrita consonância com o cargo em questão, com Peso = 7 (sete)Nota 2: Entrevista Pessoal com Peso = 3 (três)Nota Média Final: calculada pela seguinte fórmula: [(Nota 1 x 7) + (Nota 2 x 3)] / 10§ 1º. Quando o procedimento envolver Prova Teórica e Prova Prática, na forma do inciso I, a Nota 2 de cada candidato será composta pela média de suas notas nas respectivas provas.§ 2º. A classificação dos candidatos se dará de acordo com a Nota Média Final.§ 3º. Em caso de empate de classificação, nas hipóteses em que houver a aplicação de Prova Teórica e/ou Prova Prática, terá pre-ferência para a contratação o candidato que obtiver a maior Nota 2, sendo que nas hipóteses em que não houver a aplicação de Prova Teórica ou Prova Prática, terá preferência para a contratação o candidato que obtiver a maior Nota 1.Art. 30. Em caso de irregularidade insanável ou preterição de formalidade essencial, é cabível a interposição de recurso pelo candidato, o que deve ocorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação do resultado final do procedimento de seleção.§ 1º. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente do Instituto Corpore, por intermédio do Departamento de Recursos Humanos, e deverá conter as informações e os documentos necessários à apreciação.§ 2º. O recurso será recebido sem efeito suspensivo, salvo quando, por sua relevância, o Departamento de Recursos Humanos julgar conveniente a suspensão dos efeitos da decisão recorrida.Art. 31. De acordo com a necessidade, poderá ser realizado novo procedimento de seleção de pessoal para as mesmas funções ou algumas das funções anteriormente selecionadas, caso se esgote a listagem de aprovados, encerrando-se, assim, a validade do procedimento anterior, em relação às referidas funções.Art. 32. Cada procedimento ordinário de seleção terá a validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, a critério do Presidente, por igual período, até o limite do prazo da respectiva parceria celebrada com a Administração Pública.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAISArt. 33. Os casos omissos e as dúvidas que porventura surgirem em decorrência do presente Regulamento Geral serão resolvidos pelo Conselho de Administração.Art. 34. Os prazos estabelecidos neste Regulamento Próprio serão computados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, inclusive nos prazos regressivos.Parágrafo único. Somente se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente na entidade.Art. 35. O presente Regulamento Geral entra em vigor na data de sua publicação no site oficial do Instituto Corpore.

Matinhos (PR), 11 de maio de 2015.

BALANÇO E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INSTITUTO CORPORE - 2014

Atendendo ao Artigo 26 do Anexo Unico do Decreto nº 8975/2010, publicamos o "Demonstrativo de Fluxo de Caixa pelo Método Direto", "Demonstrativo de Resultado do Exercício", bem com "Balanço Patrimonial" do Instituto Corpore - Organização Social que formalizou Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde - Contrato nº 75/2012.

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDABALANÇO PATRIMONIAL

07.229.374/0001-22 01/01/2014 a 31/12/2014 Emissão: 31/12/2014

ATIVO 11.870.379,87CIRCULANTE 10.855.818,91DISPONIBILIDADES 10.855.818,91CAIXA 297,75 CAIXA 297,75BANCOS 557.342,49

BCO BRASIL C/C 8.405-0 INST. CORPORE 0,00BCO BRASIL C/C 10.290-3 RESERVA 0,00BCO BRASIL C/C 10.294-6 SÃO SIMÃO 0,00BCO BRASIL C/C 10.291-1 MIRASSOL 48,43BCO BRASIL C/C 10.295-4 SARAPUI 19,04BCO BRASIL C/C 10.293-8 MERCEDES 0,00BCO BRADESCO C/C 16.513-1 ALAMBARI 25,19BCO ITAU C/C 68.160-8 INST. CORPORE 0,00BCO ITAU C/C 66.924-9 6,78BCO BRASIL C/C 11.295-X BELA V. PARAISO 31,07

BCO BRASIL C/C 11.369-7 JALES 0,00BCO BRASIL C/C 12.439-7 IRAPUÃ 0,00BCO BRASIL C/C 12.467-2 MIRASSOL PS 48,89BCO BRASIL C/C 12.438-9 RIBEIRAO PRETO 90,72CEF C/C 611-0 GUARUJA 45,38CEF C/C 657-8 INSTITUTO CORPORE 0,00BCO BRASIL C/C 12.0693 EUCLIDES DA CUNHA 0,00BCO BRASIL C/C 10.289-X ARAÇOIABA 0,00BCO BRASIL C/C 013.915-7 CARAGUATATUBA M 29,26BCO BRASIL C/C 012439-7 CARAGUATATUBA FE 45,00BCO BRASIL C/C 12.069-3 BERTIOGA 0,00BCO UNIPRIME C/C 87.148-6 IC ADM 556.916,65BCO BRASIL C/C 10.290-3 PILAR DO SUL 36,08

APLICACOES FINANCEIRAS 5.878.842,23APLIC. FINAN. 10295-4 DI 10 MIL 15,00APLIC. FINAN. 10294-6 DI MIL 72,00APLIC. FINAN. 68.160-8 0,00APLIC. FINAN. 16.198-5 BRADESCO 8,83AP. FIN. BB 10.289-X 216,80AP. FIN. BB 10.290-3 0,00AP. FIN. BB 10.291-1 394.947,20AP. FIN. BB 10.293-8 4.133,69AP. FIN. BB 10.294-6 23.226,65AP. FIN. BB 10.295-4 319,35AP. FIN. BB 11.295-X 0,00AP. FIN. BB 11.369-7 0,00AP. FIN. BB 12.069-3 0,00AP. FIN. BB 12.438-9 90,57AP. FIN. BB 12.439-7 0,00AP. FIN. BB 12.467-2 232.993,34AP. FIN. BB 8.405-0 161.604,14APLIC. FINAN. 16.513-1 BRADESCO 53.682,09APLIC. FINAN. 611-0 4.671.196,49APLIC. FIN. 657-8 IC 11.325,09A. F. BB 10.289-x Araçoiaba da Serra 236.843,36APLIC. FIN 013.915-7 CARAGUATATUBA M 3.190,36APLI FIN 012439-7 CARAGUATATUBA FEDERAL 0,00APLIC FIN C/ 12.069-3 BERTIOGA 1.714,88APLIC FIN UNIPRIME 87.148-6 IC ADM 82.914,17APLIC FIN C/C 10.290-3 PILAR DO SUL 348,22

CREDITOS A RECEBER 21,38ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 21,38ADIANTAMENTO FUNCIONARIOS 0,00VALE TRANSPORTE 0,00PREFEITURAS A RECEBER 0,00ADIANTAMENTO - MB TREINAMENTO LTDA 0,00ADIANTAMENTO 13º SALARIO 0,00ADIANTAMENTO - ALU & CLIM PAP E INF LTDA 0,00REEMBOLSOS A RECEBER 0,00ADIANTAMENTO DESPESAS VIAGEM 0,00ADIANTAMENTO CAIXA RIBEIRÃO PRETO 0,00

IMPOSTOS A RECUPERAR 40.763,64PIS A RECUPERAR 2.504,94IRPJ A RECUPERAR 6.487,94FGTS A RECUPERAR 8.455,84ISS A RECUPERAR 2.927,67

PCC A RECUPERAR 3.497,71INSS A RECUPERAR 16.889,54CONVENIOS A RECEBER 4.378.551,42PREF MUNICIPAL DE RESERVA 0,00PREF MUNICIPAL DE RONCADOR 444.177,72PREF MUNICIPAL DE JURANDA 42.966,45PREF MUNICIPAL DE ARARUNA 72.632,06PREF MUNICIPAL DE CURIUVA 762.136,25PREF MUNICIPAL DE FAROL 30.943,16PREF MUNICIPAL DE FIGUEIRA 26.711,30PREF MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL 971.645,41PREF MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAISO 0,00PREF MUNICIPAL DE ASSAÍ 8.424,05PREF MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 926.800,40PREF MUNICIPAL DE ALAMBARI 92.040,30PREF MUNICIPAL DE IRAPUA 39.595,59PREF MUNICIPAL DE MIRASSOL 562.727,38PREF MUNICIPAL DE GUARUJA 0,00PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES 0,00SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SIMAO 0,00PREF MUNICIPAL DE SARAPUI 0,00Prefeitura de Araçoiaba da Serra 397.671,35PREF MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA 0,00TAXA TESTE SELETIVO 80,00PREF MUNICIPAL DE BERTIOGA 0,00PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL 0,00

ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.014.560,96PERMANENTE 1.014.560,96

IMOBILIZADO 1.494.799,57EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 236.868,54MOVEIS E UTENSILIOS 396.411,03MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 352.295,79SOFTWARE 18.873,26VEICULOS 490.350,95

(-) DEPRECIAÇÃO (480.238,61)EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (121.553,84)MOVEIS E UTENSILIOS (177.099,80)MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (56.028,94)VEICULOS (125.556,03)==================================================================PASSIVO 11.870.379,87PASSIVO CIRCULANTE 6.857.712,69OBRIGACOES C/ INST. DE CREDITO 0,26

EMPRESTIMOS BANCARIOS 0,26BANCO ITAU S.A. - 68.160-8 0,25BB C/C 11369-7 0,00BB C/C 12467-2 0,00

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BB C/C 13915-7 0,00BB C/C 10293-8 0,01

FORNECEDORES 2.704.548,45

FORNECEDORES 2.693.750,08CLIMMED CORREIA & ALEXANDRINHO 101,36EDITORA JORNAL DO ESTADO LTDA 0,00GRAFICA E EDITORA LITORAL LTDA 10,00MB TREINAMENTO LTDA 0,00VIVO S.A. 13.299,08R. A. BISPO E CIA LTDA ME 0,00AÇÃO TRABALHISTA 51.363,15I. ZENI & CIA LTDA ME 0,00VIANNA E PIRES DA SILVA 0,00COMERCIAL IVAIPORA LTDA 0,00PRESTADORES SERVIÇO PJ 3.402,60ASSEMUF 624,79R. MARTINS PLANEJ E CONS EMPRES S/C LTDA 11.664,91ESMERALDA HOTELARIA LTDA 0,00CATHO ONLINE LTDA 0,00COPEL DISTRIBUIÇÃO S. A. 72,07JOAO ROSNEI DA CRUZ 0,00SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PR 636,69BRASIL TELECOM S. A. 0,00RECEITA FEDERAL DO BRASIL 0,00CORREIOS 3.768,14TOTVS S. A. 26.868,39CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO 2.539,20AKIRA YAMASITA & CIA LTDA 0,00SERLIMP - COM. DE MAT. DE LIMPEZA LTDA. 1.425,05F. COLOMBO COMERCIO DE TINTAS LTDA. 0,00TAXAS ESTADUAIS 280,91PEDAGIO 0,10PREFEITURAS - TAXAS E EMOLUMENTOS 268,17J. C. ROSA & PEDROSO LTDA - ME 0,00JAMES LOPES 0,00ALU & CLIM PAPELARIA E INFORM LTDA - ME 4.908,00LONDRICIR COM. DE MAT. HOSPITALAR LTDA. 3.481,16WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. 1.256,10PIACENTINI E GEHRING - ME 0,00EMBRATEL 2.537,94MUNIZ E MARCOVICI ADVOGADOS 22.524,00EDILSON MARQUES BIZERRA - ME 8.553,76LIBERTY SEGUROS S/A 1,14I. B. DA SILVA E F. M. LIMA LTDA 1.203,40SILVANI DO CARMO MARQUES PAPELARIA 19.621,85CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA 0,00FLAVIO TROMBETTA ME 3.865,19PREFEITURAS 1.165,63PRESTADORES SERVIÇOS PF 58,46VITAFIT CLINICA DE NUTRIÇÃO LTDA 460,00CONSORCIO NACIONAL DE LICITAÇÃO HQZ LTDA 1.014,00SERTEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA 0,00NUCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PO 0,00GUARUJÁ AUTO PARK LTDA 0,00HOTEL LONDRI STAR LTDA 332,00CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 455,00WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LT (CUR) 0,00SEGURO DE VIDA 41,28TAXAS FEDERAIS 0,00TIM CELULARES S.A. 0,00PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA 1.882,62RAHAL E OLIVEIRA SERV. DE NEURO. PED. E 0,00ACAREI - ASSOCIACAO DE CAPOEIRA DA REGIA 1.525,00CENTRO MED. ALVAREZ, FREITAS & PUPO LTDA 910,00JULIO CEZAR SANDRINI & CIA LTDA. 28.380,00ESTADO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO 578,39HDI SEGUROS S/A 0,05

HOTEL NACIONAL DO BRASIL LTDA 0,00OLIVEIRA VIANNA & SANTOS LTDA 49.000,00CLINICA MEDICA HAIKAL LTDA 25.000,81CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S A 0,00DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 984,75HOTEL MONREALE RIBEIRÃO PRETO LTDA 462,00COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVI 191.852,82INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA 0,00RIBEIRANIA SERVIÇOS DE ASS EMPRES SS LTD 23.216,86MPA PARTICIPAÇÃO ADM. BENS. SERV. LTDA 0,00ROTH DESIGN OFFICE S/S LTDA. ME 8.090,47COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 777,92BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA 0,00SLT SERVIÇOS MEDICOS 20.047,28A V IMPRESSOES E XEROCOPIAS LTDA 181,00CONDOMINO EDIFICIO MONTE LIBANO 133,03CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA JOGULE LTDA 22.823,99MOREIRA CLINICA MEDICA LTDA 12.501,74GRAFICA CAPITAL LTDA 8.933,20TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. 0,00J.J.C.N. SERVIÇOS MEDICOS S/S 8.000,03PRISCILA LATORRE - ME 0,00FLAVIO FERREIRA AGUIAR 0,00BRIMAX ARTIGOS PROMOCIONAIS E SERVIÇOS L 0,00GRAFICA CRISTOVAM LINERO 0,00CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE 0,00TOP JUR INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA 0,00RIVEIRA COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS 3.908,00GASTROCORPUS SERVIÇOS MEDICOS 0,00WILSON DOS SANTOS GONÇALVES 0,00MERCADOMOVEIS LTDA 0,00SEGLINE ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E COM 399,00BOMBACINI & CIA LTDA 1.046,10CAOPI SUPERMERCADO LTDA, 324,64POSTO MARE ALTA LTDA 1.329,62CARTORIO BRAGA 0,00J. R. ACHAVAL BRESS - M. E. 61.500,20CIRURGICA RIBERMETICA LTDA 411,50ECONOMIC INN HOTEL LTDA 0,00

FABIANO WOLF MALUCELLI TURISMO LTDA 2.105,34SILVIA MARIA DE PAULA CESAR 0,00CASA FERNANDES DE PNEUS 160,00BILCI & GARCIA LTDA 600,00CLINICA SANTA CECILIA S/S 147,60CORUJÃO COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS - LTDA 0,00COPIADORA LINO STRAMBI LTDA. EPP 0,00JOSÉ RODRIGUES SALGUEIRO FILHO 0,00FRANCISCO DE SALES CAETANO - ME 6,50JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS 40.355,50HOTEL PRAIA DO TOMBO LTDA EPP 0,00CONDOMINIO EDIFICIO COML MIRASSOL 120,00COMERCIO DE EMBALAGENS LITORAL LTDA 0,00JOSE CARLOS ROSA PADARIA 0,00COPEL TELECOMUNICAÇÕES SA - INTERNET 0,00A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTD 0,00LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S.A. 0,00ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A 48.849,26LEONARDO DA COSTA ME 189.679,80TECNOPLACA - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 0,00BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 1.796,12COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO 3.145,95NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA 461,85MILENE EURICH E CIA LTDA 92.661,59BRUNO SANTOS DE BRITO ME 0,00CLINICA MEDICA ROTOLY GAETANI S/S 0,00ATUAL - SEGURANCA DO TRABALHO E MEDICINA 0,00BANCO J. SAFRA S.A 4.875,15GIOVANNA LUISA OLIVEIRA DOS SANTOS E CIA 0,00CLINICA OLIVEIRA SERVIÇOS MEDICOS E ODON 0,00SEIXAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00VIVEMED-SERVIÇOS DE MEDICINA S/S LTDA 0,00MANFRIM & CALLADO SERVIÇOS MEDICOS S/S L 0,00AB-SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00JR RIBEIRÃO HOTEIS LTDA EPP 316,00RESIDENCE PLAZA HOTEL 0,00MENDES HOTÉIS SANTOS 721,48HELENA IZAURA FERREIRA 3.500,00VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA 27.310,00TRANSLITORAL TRANSPORTE TUR. E PAR. LTDA 0,00

FMR COMERCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIO 890,00GERALDO BELARMINO EXTINTORES - ME 0,00TIAGO F DA CRUZ - ME 0,00RENATA PEREIRA DA FONSECA SOUZA 209,00DLR - TREINAMENTO E EVENTOS LTDA 9.436,00D R DE PAULA E CIA LTDA 0,00GOUVEIA & CAMPANA LTDA 0,00QUEDA LEAO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 0,00ASCLEPIUS CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA 9.009,60TRACE IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA 0,00BANCO PSA FINANCEIRA BRASIL S/S 955,36LINESEG SEGURANÇA ELETRONICA E COMERCIO 100,00L V DE JESUS EPP 514,80CENTRO AUTOMOTIVO MAR AZUL LTDA 0,10SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 0,00SALLA GRAFICA LTDA 0,00WMC ASS TECNICA MEDICA E ODONTOLOGICA 2.468,50ABSOLUTA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME 0,00SIMOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVID 0,00RICK E VERONEZZI COMERCIO FERRAGENS LTDA 0,00M.G. COSTA RODRIGUES & CIA LTDA 0,00SAMAMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA 91,79A.C.S.FLUMIGNAM & CIA LTDA 0,00RAMON LUIZ IKIER PIEKARSKI ME 0,00NENO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME 352,90PAULISTA EMPRESA DE MAEDICINA E MEDICINA 0,00LUIZ CARLOS PEREIRA DE ABREU 0,00OI S.A. 405,81COUTO COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA EPP 238,08MEDIC - LIFE SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00PESFER COMERCIAL PRODUTOS PARA SAUDE 0,00LEITE WEIRICH RESTAURANTE LTDA - ME 0,00PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 627,70M.P.T. COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LT 315,72BARRA 2 SEGURANÇA LTDA 75.416,24MULTI SOLDAS E ABRASIVOS LTDA EPP 0,00BRUNA JARDIM FERREIRA ME 0,10CLINICA MAGUGLI ORTOPEDIA & PEDIATRIA LT 2,50POSTO LURDES LTDA 0,00BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A 14.174,86ALLIANZ SEGUROS S.A 1.267,05DIPREL COMERCIAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 3.580,00CLINICA CIRURGICA DIGESTIVA E OBESIDADE 0,00CLIMEDC S/C LTDA 100,00CRIATIVA DECORAÇÕES 60,00R. PONTO DIGITAL LTDA 0,05NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA 834,78AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTOS S.A 8.212,05SANTA COZINHA RESTAURANTE LTDA 750,00NELCILENE BOLSSONE FRANCISCO ME 16,00ABREU E XAVIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 0,00NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 2.503,99SIER SERVIÇOS MEDICOS LTDA 2.806,00BIOCLIN ANALISES CLINICAS MIRASSOL LTDA 2.117,60COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 54.587,50MACROMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E 19.097,79SUPERMED COM. E IMP. DE PROD. MED E HOSP 76.313,82EMPORIO SAUDE 0,30CIRURGICA OLIVEIRA 0,00MFAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00H A C E SILVA MATERIAIS EPP 61,53BALIPA PAPELARIA E PRESENTES LTDA 0,00CACIQUE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO DE FORMU 232,00CLINICA FJ MED 0,01FINAMOR EQUIPAMENTOS ORTOPEDICOS LTDA - 0,00LIMPA MAIS LTDA 3.010,17RDO PRESS COMUNICAÇÃO LTDA (3.430,00)

LEGICORPORE SERVIÇOS MEDICOS LTDA EPP 0,30J J C N SERVIÇOS MEDICOS S/S 56,80CLINICA DE CAPELA SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00TNBERMEJO SERVIÇOS MEDICOS 2.029,98BAZAR PAPELARIA E GRAFICA JOÃO PEDRO LTD 0,00GENERAL DOCTOR’S SUPRIMENTOS ODONTOLOGIC 710,00LUWAL ASSESORIA MEDICA S/S 0,01PELINSON E SOTO SAUDE LTDA 71,82RJ SERVIÇOS MEDICOS 75,60MED RIO COMERCIO E REPRESENTANTES LTDA 325,44ASSI PALACE HOTEL LTDA 541,00JALES CENTER HOTEL LTDA 0,00

OFICIAL LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA 0,00CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA MON 2.955,00VAYEGO & MARQUES MEDICOS ASSOCIADOS LTDA 8.192,15MSA SOLUÇÕES E SERVIÇOS COMERCIAIS EIREL 0,00ALU E ALCZ PAPELARIA E INFORMATICA LTDA 42.000,00CLINICA MEDICA TOLEDO S/C LTDA 0,00BALUARTE COM DE EQUIP DE INCENDIO LT ME 0,00CARDOSO E VENTURINI SERVIÇOS LTDA 0,00ARLEI JOSE FRIGIERI ME 110,22ALVES & BETEZATI LTDA 0,00IMPERCIA IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA 0,00CHIERICE & ABBUD PREATAÇÃO MÉDICA E EDUC 0,00IZABEL WATANABE - UNIFORMES 0,00D.D. FLEX - DEDETIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 0,00SERRALHERIA ESTRELA 0,00MARTUCCI FUCCHI E CIA LTDA 3.197,52SILVERIO & VIANNA - ADVOCACIA CRIMINAL 0,00TIRELLI & RAMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME 15.531,89VIVACOR ELETROMEDICINA LT-EPP 207,00ANTONIASSI SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME 12.106,66BOSCO E PIETRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00S.A. MUSTAFE & CIA LTDA 0,00SEIBT & CAVALCANTE SERVIÇOS A SAUDE LTDA 0,00BONISSON ENDOCRINOLOGIA AVANÇADA LTDA 50,00ATILA SAUNER POSSE SOCIEDADE DE ADVOGADO 5.161,75METRONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA 0,00GILMAR ARAUJO RODRIGUES ME 463,49PRODUMED PRODUTOS MEDICOS LTDA 0,00ELETRO MIRA COM. COMPONENTES ELETRICOS E 0,00MERCEARIA CLOVIS VIVEIROS LTDA - ME 1.462,70SSELL IND E COM CALÇADOS LTDA 0,00MOISES VANDERLEI DA SILVA 0,00CIA ULTRAGAZ S/A 0,00MARIA CAROLINE PARISE SCHIAVETTO EIRELI 13.668,74GUSTAVO ANDRE PINHEIRO EIRELI 4.891,25M. C. TERRON & CIA LTDA. EPP 495,00Z J MED - EIRELE - ME 29.724,96TREICOM COM. MANUT. EQUIP. HOSP. E MEDIÇ 470,00JOSE AGNALDO LAPA ME 0,00RONKOSKI & LENIAR LTDA 0,00BRAZIL TRAVEL GROUP TURISMO LTDA 0,00TMAC -SERVIÇOS MEDICOS S/S 0,00ELETRICA RONDON COSTA LTDA ME 96,00FLAVIO TROMBETTA ME 2.966,31V.R.A COM. E SERV. LABORATORIAIS LTDA - 2.725,00GRAND HOTEL ROYAL SOROCABA LTDA 0,00PROMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00RIBEIRÃO PRETO HOTEL CIDADE LTDA 0,00ERML EMPREENDIMENTOS LTDA 424,00LE LAC VEICULOS S/A 0,00NOGUEIRA COMERCIAL LTDA ME 0,00ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE PROTEÇÃO AOS A 0,00JOSELIA MARIA HALISKI 7.000,00CRESPO E MANDARINI SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00A G DE PINHO & CIA LTDA 0,00PM MEDICAL S/S LTDA 2.315,33PORTO CLINICA MEDICA LTDA EPP 200,00DEL LIMPO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZ 137,57WHIRLPOOL S.A 5.363,17MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA 0,00ABSOLUTA MAR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS 645,48SAMERP SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO 57,00BENICIO E BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00MED SERVICE TIBAGI LTDA 0,00MARITIMA SEGURA S/A 0,00ZAVAREZZI SERVIÇOS MEDICOS 0,01INSTITUIÇÃO GERAÇAO SANTA 0,00GRAN PARK VEICULOS LTDA 0,00IBANEZ E BAZZOLI ESPECIALIDADES MEDICAS 0,00REABY- CARDIOLOGIA E REABILITAÇÃO S/S LT 0,00MRC SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00BEATRIZ HELENA ABOU ASSI HARIKA ME 0,00WM BRASIL SERVIÇOS MEDICOS 0,01FURLAN E FURLAN PADARIA LTDA - ME 0,00GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA 0,00OTS - COMERCIO DE LANCHES E BEBIDAS LTDA 0,00STECCA & MORATA LTDA - ME 0,00DMZ SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA 68,25C.M. PROENCA UNIFORMES ME 0,00

CONSULTORIO MEDICO SERAFIM LTDA 0,00BARTOLOTTO COMERCIO, REPRESETAÇÃO E GRAV 0,00GRAFICA DO CARMO LTDA EP 0,00AGUAS DE ARAÇOIABA S/A 9.785,64AUTO VIACAO MARCHIORI LTDA 0,00TCHÊ COMERCIO DE MOTOS LTDA 0,00SOLUÇOES PAINEIS E COBERTURAS LTDA - ME 0,00NEUROFORM SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA 0,00CLARAMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00ANDRE DE FIGUEIREDO VILAR EPP - CIR FIGU 0,00W.F. DE ALBUQUERQUE 0,00CIRURGICA BALMED EIRELI ME 9.980,67CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SA 0,00MARCO ANTONIO KITAYAMA CERVANTES-ME 0,00GUSTAVO DA SILVEIRA GUZILINI - EIRELI 4.137,00RIBER - GESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 0,00

SÁBADO9 de julho de 20166 GUARUJÁ

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AURISNETE DE ARAUJO FERREIRA LIMA - ME 0,00C M HOSPITALAR LTDA (LDA) 4.199,70WAGNER ALVES LAYOR 0,00NEYLOR JURANDY DA COSTA 0,00ALEXANDRO S LEAL 0,00MILTON TIUTIUNIC LOPES ME 0,00DEL LAVORO SERVIÇOS MEDICO LTDA EPP 0,00FLORESMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME 0,00HUGO TADEU METIDIERI- EIRELI 563,10SHOPPING JURIDICO LTDA ME 0,00PROTOCARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME 0,00HUGA MED PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS L 0,00UNIFORMES PATTY 0,00DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER 68,10EDINELSON JOSE DOS SANTOS-ME 0,00FOTON SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00CLINICA ROSSINI S/S LTDA EPP 0,00CARAGUA MATERIAS ELETR E HIDR LTDA 28,40DIARIO DE SÃO PAULO COMUNICAÇOES LTDA 0,00HOTEL NACIONAL INN C J LTDA 0,00CASA MEDICACOMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAL 0,00SUELI T E ERAS ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA M 0,00LUCIENE PALMEIRA DOS SANTOS 0,00CLINICA MEDICA MATHEUS & ALMEIDA LTDA 0,00SANTA ROSA DE LIMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA 136,50FLORENCA HOTEIS E TURISMO LTDA EPP 0,00JOSE ROBERTO DE ALCANTARA CARAGUA ME 383,50ELEONORA MARIA BASSI LERARIO 5.215,17CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA 0,00CJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA 1.154,36IBF INDUSTRIAL BRASILEIRA DE FILMES S/A 16.150,00SIS COM.VAR. ATAC GEN.ALIM.LTDA 1.766,15HOTEL NACIONAL DUTRA LTDA 0,00NCF MENDES - ME 0,00SAFESYSTEM INFORMATICA S/A 0,00REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA 0,00CADENA & SENS S/S LTDA 0,00M.V.INFORMATICA NORDESTE LTDA 0,00TELES E FILHOS LTDA ME 29.248,12SOLVS SOLUÇOES LTDA 0,00A.N.P ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL 1.448,00J.J GARCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 0,00RAMA MEDICAL GROUP LTDA - ME 7.675,00HOTEL LITORAL NORTE LTDA ME 0,00RST - SERVIÇOS MEDICOS S/S 28.000,00MELHORAMENTOS CMPC LTDA (CAIERAS) 0,00EDUARDO MORIO YOSHIMOTO BAZAR LTDA - ME 0,00INSTALCAMPO MATERIAS ELETRICOS - LTDA 0,00SOROCABA DIVISÓRIAS LTDA ME 0,00SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE SANTOS 111,49BANCO GMAC S/A 4.483,34COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO SANTO 85,12VALEBRAVO EDITORIAL S.A 0,00POLICLINICA GERAL DE ITAPEVA LTDA 0,00PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA 0,00LEILA CHAD GALVAO ME 0,00HIDROSOLLO POCOS ARTESIANOS LTDA 0,00ROSICLER FRANCISCO GONÇALVES 0,00F M ALVES SERVIÇOS MEDICOS EIRELI 0,00CORDIS ASSESSORIA EM URGENCIAS, DIAGN, A 0,00TASSO E JUNIOR SERVIÇOS DE SAUDE S/S LTD 0,00DAVILA MEDEIROS EIRELI 0,00CLINICA MEDICA BARBANTI - EIRELI - ME 5.067,90

B B MED EIRELI 442,13SERPRO SERVIÇOS PROFISSIONAIS MEDICOS LT 0,00NOGUEIRA MED EIRELI 0,00MEG SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAL LTDA M 73,80SAM MED SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA 8.376,72GARRO E VERONESI MEDICOS LTDA 20,00OASIS - CLINICA MEDICA LTDA - ME 0,00CAVALCANTS E KHANJAR CLINICA MEDICA LTDA 0,00NOGARE, BRAULIO E SILVA CLINICA MEDICA L 0,00BAR NENIO LTDA - ME 228,38ECONORTE ECOCARDIOGRAFIA LTDA 0,00SIMED SERVIÇOS MEDICOS INTEGRADOS LTDA 0,01VIRGINIA ARANTES DE MORAES CLINICA MEDIC 0,00D ANDRETTA CLINICA MEDICA LTDA EPP 0,00INTELEKTO CONSULTORIA LTDA ME 0,00SEOANE E CASALS SERVIÇOS MÉDICOS ASSOCIA 0,00GRUPO SÃO FRANCISCO ASSISTENCIA MEDICA S 0,00K & K CLINICA MEDICA LTDA - EPP 0,00NILO SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA 0,00MARINHO DA CUNHA SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00PEDCARE- SERVIÇOS MEDICOS E DE ENFERMAGE 0,00CARDIO AMIGO DO CORAÇÃO LTDA 0,00ROZEMBERG SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA 0,00WILBOR EBER VARGAS CUELLAR - ME 15.000,00CLINICA MEDICA CORDEITA LTDA 164,70AMADE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EI 6.089,21BANDEIRANTE ENERGIA S.A 170,03LABORATORIO NOVAES DE ANALISES E PESQUIS 8.707,50DANIEL ROGERIO DA ROCHA - ME 461,00PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PÃO LTD 0,00FALEIRO E SOUZA SERVIÇOS MEDICOS 4.704,00CLINICA MEDICA JLX LTDA 0,00MEDICLIN CLINICA MEDICA EIRELI- ME 0,00ALOS SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES 0,00CAVALCA RAMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME 0,00JULIANA BARBARA DE CARVALHO ANTUNES 0,00CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO 704,00ACCACIO PIMENTA SANTA’ANNA ME 0,00LUIZ RICARDO RIGHETI - EPP 689,00CAMI- CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA DE I 0,00WASH SAFETY SERVIÇOS PERSONALIZADOS LTDA 0,00SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0,00PATRICIA HELENA FLORENZANO 1.300,00

PREMIUM BRASIL CONGRESSOS E EVENTOS NACI 0,00LUCIANA ROSADO FERREIRA ME 75,00BOURBON PALACE HOTEL LTDA 0,00MARCIO BATISTA RIBEIRO REFRIGERAÇÃO - ME 4.000,00INTERSOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS DE INF 0,00SAPRA LANDAUER SERV DE ASSESSORIA E PROT 0,00GOSTO GOSTOSO SORVETERIA LTDA 450,00LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A 0,00PREF. GUARUJÁ - TAXAS MUNICIPAIS 0,00O RECANTO - HOTEL FAZENDA LTDA 0,00HOTEL TURISMO PARQUE BALNEARIO LTDA 0,00EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA 0,00AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A 0,00RODRIGUES RIBEIRO - SERVIÇOS MEDICOS LTD 0,00PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA 0,00SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE S 0,00SINTRASAÚDE SIND TRAB SERV SAÚDE DE SANT 0,00CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 35.277,14GRAFICA POLONI LTDA ME 0,00IMPORTADORA LIBERMED CIRURGICA LTDA 4.340,20ARENA SUPRIMENTOS MÉDICOS COMERCIAL IMP. 960,00DIPROMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 611,25AMS SERVIÇOS MEDICOS LTDA 7.883,00TAM LINHAS AEREAS S/A COM. ELETRONICO 0,00SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO D 0,00VIDRAÇARIA NOVA ALIANÇA LTDA-ME 0,00FARMA VISION IMP.EXP.MEDIC LTDA 528,00ROMED EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI EPP 0,00PRADO & CERVONI LTDA 0,00CM HOSPITALAR LTDA 8.369,70VIDAL COM.E DIST. DE EQUIPAMENTOS DE PRO 0,00ENSEADA COMERCIO DE GÁS EIRELI- EPP 44,00AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO 6.176,82JCC REFRIGERAÇÕES E EVENTOS LTDA- ME 0,00ML COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE 0,00

KON TATO COMERCIAL LTDA EPP 0,00LIFEMED INDL DE EQP ART MED HOSP S.A 0,00ARCE CLIN SERVIÇOS MEDICOS EIRELI ME 0,01DERMED- DERMATOLOGIA MEDICA LTDA 0,00RANNIPLAST IND E COMERCIO ARTIGOS PLASTI 0,00SANDRA OLIVEIRA GUIMARAES MOVEIS HOSPITA 0,00VEIBRAS IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA 1.284,45JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA 105,82SERVIÇOS MÉDICOS LEDO DE OLIVEIRA LTDA 0,00CAC & CIA LTDA -ME 5.758,20HERON DOMICIANO DO NASCIMENTO 5.000,00SEGURA & CIA LTDA 214,80QUALICLEAN EMBALAGENS E PRODUTOS DE LIMP 0,00COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ 2.132,86LENDEL MEGARON MIRA FERNANDES- ME 0,00NAKANO MEDICINA SOCIEDADE EMPRESARIA LTD 1.200,00MARIA MADALENA PADRAO- ME- HIPERVALE 0,00CAPARROZ E XAVIER REGO CLINICA MEDICA LT 0,00NUCLEO BASICO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LT 0,00FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT 4.536,30LUCAS MOLITERNO ME- CIRURGICA SAO LUCAS 0,00HEALTH TECH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTD 0,00GERACOR TINTAS LTDA 0,00NELLI FLORICULTURA 0,00AMARAL E SILVA ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA 0,00KSI ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA - EPP 0,00SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A- SULACAP 0,00THANDER TRADE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DE 0,00SILVANI DO CARMO MARQUES PAPELARIA ME 0,00MEDICAL LINE COM E MATERIAL MEDICO HOSP 13.051,19ZAPZ UNIFORMES LTDA 0,00ANTONIO CAETANO ROSELLI - ME 0,00MEDIMAR CLINICA MEDICA SS LTDA ME 0,02BEM ESTAR MATERIAIS MÉDICOS LTDA 0,00MEDJET MATERIAIS MÉDICOS 0,00WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA- CA 9.949,94MAURI MARCENARIA 0,00MARCIO ANDRADE DE SIQUEIRA 0,00NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRONICO S.A 0,00GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 41.464,40MEDISEM MEDICINA EMPRESARIAL LTDA 0,00BRS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA 0,00LOCADORA IMOVEIS DO POVO LTDA 10.798,37SINDICI DO BRASIL IND. METALURGICA E GRÁ 1.800,00ROSIANE PASQUALIM PINTO - ME 0,00EURO IMPORT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 0,00RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 0,00FRANCISCO CARLOS CANELA- ME 0,00AUTO POSTO ARAÇOIABA LTDA- EPP 0,00WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA 0,00DARLAN ANDRÉ SANTOS 0,00MANOEL COELHO NUNES COMERCIO DE MOVEIS - 0,00GETUBA COM. DE MAD. TRANSP. ROD. CARGAS 0,00MEDICALL LAGE COMERCIAL 0,00FERREIRA E GOTO ÁGUA MINERAL LTDA- ME 0,00TIGES ASSESSORIA E SISTEMAS PUBLICAS LTD 0,00IMPAKTO SISTEMA DE LIMPEZA E DESCARTÁVEI 0,00CARBOGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 506,40LITORAL WORK SOLUÇÕES EM MEDICINA DO TRA 0,00XHOUSE - CASA DO MÉDICO EQUIPAMENTOS LTD 9.750,00SANTA CASA DE MISERICORDIA DA IRMANDADE 0,00HOTEL COSTA NORTE MASSAGUAÇU LTDA 187,00POLIMED MEDICINA DE ITURAMA LTDA 4.700,00ALBAN IND E COM. DE EMB PLAST.ASS.CONST 3.099,75D2 ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA E 0,00OFICIAL DE REGISTRO DE TITUTLOS E DOCUME 0,00HEMOPHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTD 0,00DIEGO ALVES LEITE E CIA LTDA 0,00MED CLINICA LTDA 0,00YNOVA SOLUÇÕES 0,00HIDREL DE CARAGUA HIDRAULICA ELETRICA EI 46,75VANFRIO COM. SER. DE REFRIGERAÇÃO LTDA 0,00

CLINICA MEDICA CERVANTES & GEREZ 0,00CLINICA UNIAO DE CARDOSO LTDA 0,00QUIRON MEDICINA E CONSULTORIA LTDA - ME 0,00RESTCHOP SALVATO LTDA-EPP 0,00MAXIMUM CLEAN LAVANDERIA PROFISSIONAL LT 3.000,00C M HOSPITALAR LTDA (LDA) 193,20FXX CENTRO MEDICO SOCIEDADE LIMITADA 0,00

HEYLMANN ASSESSORIA EM CAL. JUDICIAIS E 0,00HOMEO MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00HOTEL ILHAS DO CARIBE LTDA EPP 0,00BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA 0,00SIMOSEG - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIV 0,00MADIS RODBEL SOL. DE PONTO E ACESSO LTDA 0,00P R SISTEMAS - SOLUÇOES INFOR EM SAUDE C 15.000,00IEM- INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS LTD 0,00INTERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA 0,00PRIMEBAND COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIG 0,00E.DE A. TERTULIANO- INSTALAÇÃO- ME 0,00LOJAS AMERICANAS S.A 0,00AGOSTINHO TRANSPORTE EXPRESS 0,00ROYAL HOTELARIA E SERVIÇOS LTDA-ME 0,00SALES EQUIP. E PROD.HIG.PROF.LTDA 0,00HELP SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME 0,01ENDO PED RIO PRETO SERVIÇOS MEDICOS S/S 9.056,51DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA 0,00VALMIR MICHELON EIRELI - ME 2.709,88VALEPINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CON 0,00TALENTOS REVELAÇÃO E INTEGRAÇÃO PROFISSI 0,00LACRES ZENITH COM. IND. MAT DE SEG.LTDA 0,00CAMILA APARECIDA MINARI 3.691,75RAVEL VEICULOS E PECAS LTDA 0,00NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA- CRG II 0,00MAYARA KATHERINE OLIVEIRA SCOLARI- ME 3.162,50GOUVEA & CAMPANA LTDA 0,00BCR COMERCIO DE PROD. NUTRICIONAIS E HOS 0,00J.L. ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA- ME 0,00MAXXILAB EXAMES LABORATORIAIS LTDA 205.580,08LUZIMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME 0,00CENTRO ACADEMICO DE GESTÃO PUBLICA 0,00CLEITON GROLA 0,00CELIA REGINA SILVERIO SILVA 0,00LEANDRO PRADO 0,00JEFERSON ALLYSON DA SILVA DOS SANTOS 0,00MARINA BEATRIZ CORTES CARDOSO 875,00EDUARDO FRANCISCO VIEIRA 0,00MARCIA CHOPTIAN 0,00ALINE MAYARA DE OLIVEIRA CARDOZO 0,00CHRISTOPHER BRIAN DOMENCIANO VILLEL 0,00JEFERSON LUIS DOS SANTOS 0,00MICHEL ANGELO BATISTI LOZOVOY 0,00EDVANDRO AUGUSTO BIER 0,00INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE M 0,00FERNANDO ZAZINI DIAS 0,00MARTA FARIA 0,00TIAGO HENRIQUE AMARAL 0,00ANDRE DE MELO TESH 0,00PAULO SERGIO VAZ DA COSTA 0,00JULIANA GONÇALVES DE ARAUJO 0,00ANDERSON SIQUEIRA PADILHA 880,00FRANCIELE VIANA DOS SANTOS 0,00PATRICIA DOS SANTOS LIMA 0,00LILIAN ROSANE GROTTKER ALGARTE 0,00SAMANTHA SOARES REIGOTA 0,00FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS 0,00SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO SIMÃO 0,00FERNANDA TAIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO 0,00ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS 0,00CINTIA DOURADO SOUZA 0,00LAZARO NUNES SIQUEIRA 0,00ANDREA APARECIDA VIANA 0,00ALESSANDRO LEMOS PASSOS LOIOLA 0,00ANA CAROLINE VERAS BEZERRA 0,00ANGELA MARIA ELIAS 0,00VANILZE SANTANA PINHEIRO 0,00ANDRE LUIZ PEREIRA 0,00YAGO RENNA DA SILVA FERNANDES 0,00MARIA DAS GRAÇAS MENDES 0,00ELAINE PAULINO DA SILVA 0,00ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS 0,00LUANA DE CARVALHO 0,00VIVIANE RAMOS DE ALBUQUERQUE 0,00EVANDRO JOSÉ MANCIO 0,00MILENA PADILHA VELASCO 0,00GISELE DE PAULA MEDEIROS SELMER 0,00DEDETIZADORA PJ COMÉRCIO DE PRODUTOS QUI 0,00FABRICIO PELEGRINI 0,00

TANIA MARA AMARAL 0,00DR. EVANDRO LUIS DE SOUZA 0,00EDEMAX TINTAS E FERRAGENS 146,00TONETTO CLINICA MEDICA LTDA-EPP 0,01ORLANDO VLADEMIR 0,00AGROPECUARIA BARBOSA LTDA - ME 1.327,00JACKSON DIEGO MAIA SOARES & CIA LTDA 0,01SAF VEICULOS LTDA 5.430,40V.J. LOPATA & CIA LTDA 0,00MARIANA PALHA DOS SANTOS - ME 0,0027 PRAIA HOTEL LTDA 3.355,00DITTRICH E CIA LTDA-ME 0,00F PINHO SERVIÇOS MEDICOS 22.183,24LUCENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS 0,00PEMED SERVIÇOS MEDICOS EIRELI 0,00JOSE CARLOS DA COSTA ELIAS EIRELI EPP 0,00HOLELARIA ACCOR BRASIL S/A 317,10SERGENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 800,00REAL LAB - PROD. E EQUIP. P/ LABORATÓRIO 262,00SHARK BRASIL SHOWROOM REPRES. LTDA 0,00PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S 475,00

SÁBADO9 de julho de 2016 7GUARUJÁ

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MASTERKAP COMERCIO DE CAPACHOS EIRELI 0,00DM CLINICA LDA 0,00AUTO VITRAIS PEREIRA & NASCIMENTO LTDA M 0,00USE EPI EQUIPS DE SEGURANÇA EIRELI 0,00ABC TECNOLOGIA COM. SERV. EM INFORMATICA 0,00COMERCIAL CARLOS SILVA LTDA - EPP 1.755,00KLAUBER GONÇALVES BORGES- ME 0,00CLINICA THOMÉ 0,00MRG PASCUALINI E CIA LTDA 0,00VIAÇÃO BERTIOGA LTDA 11.675,40JONAS HJONAS HEEMANNEEMANN 0,00BRUNO ORSBRUNO ORSI DO AMARALI DO AMARAL 0,00ELIANA APARECIDA LOPES SOARES 0,00MIRELLE CAROLINE CODATO 0,00HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A 0,00ALINE FIORI DOS SANTOS 0,00TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA ME 54.000,00BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA 0,00CIRURGICA FERNANDES - COM. DE MAT CIRURG 13.117,14POLARFIX IND E COM DE PROD HOSP. LTDA 22.399,50RENATA PRISCILA ZAUPA XAVIER PONTO ELETR 0,00AMANDA SCHORR DE OLIVEIRA 0,00GRISOLIA & DALPRAT SERVIÇOS MEDICOS SOCI 0,00MARCELO MACHADO ESQUADRIAS DE METAL 0,00VILA DA SERRA HOTEL LTDA EPP 0,00FAST COMUNICAÇÃO LTDA - ME 3.012,81CAM MIRANDA LTDA -ME 0,00SONIA MARA SOARES 0,00IN VITA SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME 0,00SILVANA HERCULANO DOMINGO 0,00GILBERTO DANIEL JUNIOR GAS 579,96SUPERMERCADO CACULA DE BERTIOGA LTDA 6.447,60SUPERMERCADO ELETRO-MAGAZINE ALBATROZ 2.122,79CRISTALIA PROD.QUIM.FARMACEUTICOS LTDA 5.047,02AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 6.939,81SERVIÇOS MEDICOS EMANUEL SOCIEDADE SIMPL 0,00TEREZINHA APARECIDA FIORELLI DE ALMEIDA 0,00B2L ASSESSORIA SISTEMAS E METODOS S/S LT 0,00SAMARIA FONTES TOGNASCA 0,00POUSADA VOLARE 0,00MULTI- TEC SAUDE LTDA -ME 0,00LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0,00ITAPEMA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 115.427,21RICHARD SCAREL TAGLIAFERRO- ME 4.055,00OSWALDO CAMPOS NAVES JUNIOR- ME 3.040,70SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA 75.575,96IGOR COPI 0,00VALKIRIA JACINTO 0,00POSTO DE SERVIÇO PADRE ANCHIETA 0,00P.S.L MESSAROS SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00MED TEMPLE SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE SI 1.519,05ANESTSANTOS- ANESTESIA E SERVIÇOS MEDICO 0,00GINOMA SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA- ME 0,00CLINICA BESTANE S/C LTDA 20.800,00BIO SERVICE ASSITENCIA TECNICA LTDA 0,00LUIZ CARLOS ESPINDOLA JUNIOR 0,00RICARDO SILVA QUIDEROLI- ME 0,00LOCAL - LABORATORIO DE ANALISES CLINICA 0,00

LENCIONI SERVIÇOS MEDICOS LTDA 0,00LIGA PARANAENSE DE TAEKWONDO 0,00JAB CONSULTORIO MEDICO LTDA 0,00ROSEMEIRE DE SOUZA FERNANDES PEÇAS ME 18.580,00IZABEL A. C. DA SILVA - ME 0,00MORACIR CETARA 0,00MARIA ISA PEREIRA DE SOUZA 0,00KATHERINE ILECK 0,00WALTER RIVERIM BEJARANO 0,00TANIA MARIA SALGADO 0,00ROGERIO PEREIRA SOARES 0,00RITA HORTENCIA ROLAN DA SILVA 0,00RAFAEL MUNHOZ PLANA 695,75PEDRO GAIDO FILHO 0,00FABIANA PAVIANI 0,00ELIZABETH MACHADO DE ANDRADE 0,00DOUGLAS ROBERT VEIGA GOING 0,00ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR 0,00ANA PAULA SOARES 0,00ALMAYR GUISARDI ROCHA FILHO 0,00ALFREDO CARVALHO DA SILVA 0,00ALEXSANDER MACHADO 0,00ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO 0,00ARNALDO GONÇALVES DA COSTA 0,00S B COMERCIO DE GAS EIRELLI - EPP 0,00MC CAMPOS COM.MAN.EQUIP.MED.HOSP.LT.M.E 6.665,00CLINICA MULT IMAGEM LTDA 0,00FLAVIA COSTA PINTO - ME 0,00SUPIMPAS DISK AGUA 432,00CLINICA RADIOLOGICA DO GUARUJA LTDA 2.518,80ELISANGELA CORDEIRO CHAGAS- ME 0,00CONSTRUCOUTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO L 0,00ANTONIO HENRIQUE F DA ALMEIDA 0,00BRUNO EMBALAGENS LTDA ME 0,00MIRANY SANTOS GOMES 0,00ALEXANDRE SERAO RIBEIRO - ME 0,00SALINE ATUNES DA SILVA 0,00LARISSA CARLA DA CUNHA GOMES 0,00CAROLINE GUILHERME 0,00RAFAEL VINICIUS CAVAZZANA 935,73TEIXEIRA & SANTOS SERVIÇOS MEDICOS SOCIE 0,00DO CARMO REFEIÇÕES 1.300,00WALTER ALEIXO 0,00HEITOR DA COSTA A QUIRINO 0,00JOSE CLAUDIO DIAS 0,00MARLENE FERNANDES COUTO 0,00FLAVIA RODRIGUES FERREIRA 0,00MAURICIO MIKI BORGES 0,00NAIR REGINA G TAVARES 0,00

AMANDA CARVALHO DOS SANTOS 172,64LUAN DOS SANTOS SENA 0,00DANIELE CRISTINA PAMPLONA 0,00MILKA CIBELE SILVA 0,00LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS 0,00FABRICIO LEMOS FERREIRA 0,00DANIEL LUCHETTI DE OLIVEIRA 0,00ALAN CAVALCANTE DE SOUZA 0,00SELMA MARIA FERREIRA LIMA 0,00RITA DE CACIA OLIVEIRA VIEIRA 0,00GRACIELLE NEVES LEME FERNANDES 0,00CAMILA DE CASSIA DOS SANTOS QUIRINO 0,00CAMILA DOS SANTOS SILVA 0,00MAURICIA BEZERRA JOVENTINO 0,00JONATHAN SEGATO 0,00DANIELA PEREIRA DE LIMA 0,00CASAS BAHIA 0,00COMERCIAL MIX 10 EIRELI 0,00DR RAFAEL E DRª SOLANGE CIRURGIA GERAL E 0,00VITOR GONÇALVES MARQUES GUARUJA - ME 0,00RAINER A P SILVA - ME 0,00MARA ANDREA PIRES MATEUS RUFINO 7.500,00PAULO MOISES DE PAULA 0,00PEDRO DE LIMA JUNIOR CARAGUATATUBA LTDA 0,00F.T DE SOUZA VASCONCELOS - ME 7.500,00PRONTO MED SOROCABA ATENDIMENTO MÉDICO L 4.550,00PEREIRA E LUGARINI LTDA 102,50D.R.V GOING & CIA LTDA 0,00TAVARES E PIMENTA MOVEIS EM GERAL LTDA 0,00VALERIA MARIA KNORST PERSIANAS - ME 5.477,34CEABS SERVIÇOS S.A 0,00ROBERTO RODRIGUES DE LIMA BERTIOGA- ME 0,00CLINICA DE ORTOPEDIA MAX SAUDE LTDA 0,00JOSE MARTINS 0,00JOAO LOPES OLANDRA 0,00FORCA AMBIENTAL 0,00ZEFERINO & AZEVEDO LTDA 110,00INSTITUTO CAMPB 5.560,42GUARUJA RENT A CAR 0,00BERTIOGA COMERCIAL ATACADO E VAREJO LTDA 0,00EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA RT DA HOR 7.500,00MIRANDA & SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS AUTO 1.454,00COMP. TECNOLOGIA LTDA 0,00MARIA ISABEL ZIMERMANN ROCHA 0,00CENOFISCO -CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISS 0,00PED - SERVIÇOS MÉDICOS SOROCABA LTDA 0,00SIMAO NICANOR DE SOUZA 0,00CLINICA MEDICA PASSERE LTDA-ME 0,00KILUZ MAT. ELET.HID. E FER. LTDA 536,20COMERCIAL DE MATERIAL CONSTRUÇÃO NOVA BE 0,001000 MARCAS LTDA 713,40DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXT LTDA 5.855,50TATIANE PIRES GALVAO RUFFINO 0,00LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA 0,00AGNA ROBERTA DE OLIVEIRA GUIMARAES- ME 0,00A.C.LEAL & CIA LTDA 14.533,33MEDICINA COPI 1.425,00STEINER E ARAUJO CLINICA MEDICA E PSICOL 0,00POUSADA MY POWER LTDA 0,00ADEILTON RAMOS DA SILVA 45,00FARMALIZ SALTO DE PIRAPORA LTDA ME 502,40LAVANDERIA CHIQUITA 255,00LEONARDO ROCHA DROGARIAS ME 275,92FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO S/A 3.806,85SOROCABA PARK HOTEL LTDA 496,00CLINICA HANS STADEN S/C LTDA 500,00UROCLINICA DR GERMANO S/S 525,00TINTAS PALMARES LTDA -EPP 899,89HOTEL RAFAIN CENTRO LTDA 0,00MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA 25.323,30AUTO POSTO MARELLI LTDA 0,00JP INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 0,00GUSTAVO AUGUSTO YOSHIDA EPP 0,00WIREX COPPER IND COM E SERV. DE REFRIG. 0,52MEDICANDO SERVIÇOS MEDICOS EIRELI ME 10.900,00ALIANE KANSO- ME 0,00CEBI CENTRO ELETRONICO BANCARIO INDUSTRI 6.500,00POINT SUTURE DO BRASIL 0,00GUTIERRE CENTRAL DE COMPRAS ODONTOLOGICA 0,00UNOMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARE 2.112,10ABRAHAO FERREIRA DUTRA FILHO 0,00CARTORIO DE REGISTRO CIVIL- MATINHOS 51,74OCEAN CLEAN 0,00FRANLAB COM E REP DE PRODUTOS MEDICOS LT 0,00LUIZ CARLOSDE SOUZA CALABREZ DISTRIBUIDO 7.131,35LBM PERNAMBUCO COMERCIO DE GAS EIRELI EP 44,00MARLY DE MORAES 0,00FERGAL LOCADORA LTDA- ME 0,00EQUIPNEUS COMERCIO DE BERTIOGA LTDA ME 385,00CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA 0,00E. RICARDO DE SANTANA- ME 0,00CLINORT S/C LTDA 0,00ALMACI IND. COM. DE UNIFORMES LTDA 12.948,70JORNAL CIDADE DE BERTIOGA LTDA 5.000,00CARTORIO DE REGISTRO TITULOS - SANTOS 2.207,16MARIA LUIZA DOS SANTOS 0,00LOURIVAL JOSE DE ALMEIDA 0,00PREFEITURA ARAÇOIABA DA SERRA TAXA MUNIC 0,00ALUGUEIS 10.798,37ALUGUEL MATINHOS 0,00ALUGUEL RESERVA 0,00ALUGUEL BELA VISTA DO PARAISO 0,00ALUGUEL RIBEIRÃO PRETO 0,00ALUGUEL GUARUJA 10.798,37VINCULADO A OBRIG. TRIBUTARIAS 1.800.326,57OBRIGACOES TRIBUTARIAS 1.800.326,57

PREVIDENCIA SOCIAL 122.614,82

IRRF - 0588 SEM VINCULO EMPREGATICIO 348.910,09ISSQN 538.057,52FGTS A PAGAR 21.745,34IRPJ A PAGAR - 1708 26.349,75PIS/COFINS/CSLL COD 5952 544.703,68IRRF 0561 A RECOLHER ASSALARIADO 197.945,37GRRF - FGTS 0,00

OBRIGACOES COM EMPREGADOS 2.292.248,65

OBRIGACOES COM EMPREGADOS 2.292.248,65SALARIOS A PAGAR 1.574.736,2313 SALARIO A PAGAR 406.698,43CONTRIBUICAO SINDICAL A PAGAR 29.306,54PENSAO ALIMENTICIA 1.812,38VALE TRANSPORTE 86.428,19FERIAS A PAGAR 7.204,47RESCISAO A PAGAR 150.336,26SEGURO DE VIDA - A PAGAR 35.726,15

OUTRAS OBRIGACOES 60.588,76

OUTRAS OBRIGACOES 60.588,76SERVICOS PRESTADOS PF A PAGAR 34.920,00ASSOCIADOS A PAGAR 25.668,76

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 3.768.341,31OUTRAS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 3.768.341,31

PARCELAMENTO INSS 3.768.341,31PARCELAMENTO INSS 2.795.839,82IRRF PARCELAMENTO 972.501,49

PATRIMONIO SOCIAL 1.240.895,87SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADO 1.240.895,87

SUPERAVIT ACUMULADO 1.240.895,87,87SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADO 1.231.704,27SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 12.621,60

RECONHECEMOS A EXATIDAO DO PRESENTE BALANCO GERAL TOTALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: R$ *********11.870.379,87 (ONZE MILHOES, OITOCENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE reais E OITENTA E SETE centavos******************)

MATINHOS, 31 de dezembro de 2014.Crys Angelica Ulrich Titular

Vanessa Cristina Muller Contador - CRC 52504/O-0

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA Pag. 2956CNPJ/MF N. 07.229.374/0001-22 Data: 31/12/2014

Demonstração do Fluxo de Caixa pelo Método DiretoPeríodo: 01/01/2014 a 31/12/2014

2.014 2.013Fluxo de caixa das atividades operacionaisRecebimentos de contratos e outros 70.260.160,06 38.612.243,93Pagamentos a fornecedores e empregados 70.169.157,59 37.451.341,18Caixa gerado pelas operações 91.002,47 1.160.902,75Juros pagos 0,00 0,00Imposto de renda e contribuição social pagos 0,00 0,00Imposto de renda na fonte sobre dividendos recebidos 0,00 0,00Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 91.002,47 1.160.902,75

Fluxo de caixa das atividades de investimentoCompra de ativo imobilizado 0,00 0,00Recebido pela venda de equipamento 0,00 0,00Juros recebidos 0,00 0,00Dividendos recebidos 0,00 0,00Caixa líquido usado nas atividades de investimento 0,00 0,00

Fluxo de caixa das atividades de financiamentoRecebido por empréstimo a longo prazo 0,00 0,00Pagamento de passivo por arrendamento 0,00 0,00Dividendos pagos 0,00 0,00Caixa líquido usado nas atividades de financiamento 0,00 0,00

Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 91.002,47 2.875.076,68Caixa e equivalentes de caixa no início do período 8.873.638,42 5.998.561,74Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 8.782.635,95 8.873.638,42

Matinhos - PR, 31 de dezembro de 2014.CRYS ANGELICA ULRICH VANESSA CRISTINA MULLER

C.P.F./MF N. 738.731.109-97 C.R.C./PR N. 052.504/O-0

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCICIO

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

01/01/2014 a 31/12/2014

Pag. 2953CNPJ 07.229.374/0001-22 Emissão: 31/12/2014

Conta Descrição Realizado

RECEITA OPERACIONAL BRUTA 70.260.160,06 Convenios 70.253.591,79

352 PREF MUNICIPAL DE RESERVA 1.118.248,41 769 PREF MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAISO 3.061.784,30

1198 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 6.097.883,82 1294 PREF MUNICIPAL DE ALAMBARI 800.036,72 1442 PREF MUNICIPAL DE MIRASSOL 7.363.174,95 1533 PREF MUNICIPAL DE GUARUJA 17.606.303,45 1556 PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES 1.621.328,25 1792 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SÃO SIMÃO 533.802,00 1835 PREF MUNICIPAL DE SARAPUI 311.598,68 1972 PREF MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA 5.169.727,55 2019 PREF MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA 19.981.479,34 2216 TAXA INSCRIÇÃO TESTE SELETIVO 9.080,00 2488 PREF MUNICIPAL DE BERTIOGA 6.432.828,28 2623 PREF MUNICIPAL DE PILAR DO SUL 146.316,04

Receitas extraordinarias - Desconto sob Folha 6.568,27 Reenbolso - Convenio 6.568,27

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 0,00 RECEITA LIQUIDA 70.260.160,06 CUSTOS 0,00

SÁBADO9 de julho de 20168 GUARUJÁ

Diário Oficial

Page 9: Diário Oficial - guaruja.sp.gov.br · Edital de Eleição do Conselho Municipal de Juventude Dispõe sobre as regras de eleição dos representantes da sociedade civil e da assembleia

SUPERAVIT BRUTO 70.260.160,06

DESPESAS OPERACIONAIS 70.247.538,46 383 SALARIOS 24.437.343,81 371 13 SALARIO 2.579.673,77 376 FERIAS 2.063.644,87 373 AJUDA DE CUSTOS 115.647,51 372 ADIC NOTURNO/INSALUBRIDADE 2.131.069,81 378 HORAS EXTRAS 365.161,26 374 CONTRIBUICAO SINDICAL 126,66 381 RECLAMACOES TRABALHISTAS 1.037.771,56 394 PREVIDENCIA SOCIAL 223.054,07 392 FGTS 2.358.801,49 397 BOLSA DE ESTAGIO 9.587,99 398 HONORARIOS PROFISSIONAIS 17.084,22 400 PREVIDENCIA SOCIAL 114,85 410 SERVICOS INFORMATICA 143.719,48 408 SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 64.352,08 411 SERVICOS MEDICOS PJ 17.292.275,14 412 SERVICOS PF 98.559,88 409 SERVICOS DE PLANTOES PF 417.790,94 405 ASSESSORIA E CONSULTORIA PJ 187.726,39 413 SERVICOS PRESTADOS PJ 5.647.363,17 538 SERVIÇOS DE AUDITORIA 10.653,86 746 SERVIÇOS ADVOCATICIOS PF 20.000,00 758 SERVIÇOS ADVOCATICIOS PJ 1.101.860,43 420 ALUGUEL DO IMOVEL 373.392,98 448 TAXA DE CONDOMINIO 1.330,40 447 TARIFA ENERGIA ELETRICA 311.044,76 440 MATERIAL LIMPEZA 289.087,58 439 MATERIAL ESCRITORIO 820.141,67 446 TARIFA DE AGUA E ESGOTO 118.465,26 424 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 90.359,96 454 VIAGENS E ESTADIAS 266.916,84 441 PEDAGIO 27.916,67 443 REFEICOES 1.704.070,64 431 ESTACIONAMENTO 1.970,00

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

01/01/2014 a 31/12/2014

Pag. 2954CNPJ 07.229.374/0001-22 Emissão: 31/12/2014Conta Descrição Realizado

418 GENEROS ALIMENTICIOS 89.461,56 450 TELEFONE 190.987,52 425 CORREIOS E TELEGRAFOS 30.184,03 442 PUBLICIDADE E COMUNICACAO 113.648,14 419 ALUGUEL CARROS 143,00 434 MANUTENCAO 331.437,49 444 SEGURANCA 643.416,60 451 TREINAMENTOS 697.053,81 430 DOACOES 1.090,00 453 VESTUARIO 100.233,48 426 CUSTAS DE CARTORIO 17.396,67 438 MATERIAL DE USO E CONSUMO 354.884,43 449 TAXAS MUNICIPAIS 5.774,60 422 BLOQUEIO JUDICIAL 306.812,67 445 SEGURANÇA MEDICINA DOTRABALHO 1.004,46 435 MANUTENCAO DE VEICULOS 123.925,46 436 MANUTENCAO E REFORMAS 18.417,21 452 VALE TRANSPORTE 16.662,23 423 BOLSA DE ESTUDO 1.930,00 433 IPVA 5.337,15 432 IPTU 16.004,02 421 ANUIDADES 23.086,24 553 MATERIAIS HOSPITALARES 930.803,85 554 MEDICAMENTOS HOSPITALARES 911.863,80 556 SEGUROS DE VEICULOS 30.346,14 602 ALUGUEL MAQUINAS E EQUIP 32.333,00 605 TRANSPORTE 394.089,33 752 SERVIÇOS GRAFICOS 38.552,60 756 SEGURO PATRIMONIAL 1.105,92 757 ACESSO À INTERNET 249,50 777 GASES MEDICINAIS 137.334,48 835 DEPRECIAÇÃO 107.758,37

1022 MANUTENCAO DE SOFTWARE 95.432,06 1069 TAXAS FEDERAIS 50.371,66 407 SEGUROS 16.700,06 414 TAXAS DE VEICULOS DESPACHANTES 2.191,56

1147 MULTA DE TRANSITO 2.710,94 377 FRETEAMENTO 343,55

RECEITA FINANCEIRA -87.142,12 468 RENDIMENTOS S/ APLICACAO -56.129,45 467 DESCONTOS RECEBIDOS -2.450,65 67 DEVOLUÇOES -28.562,02

DESPESA FINANCEIRA 165.522,99 462 JUROS MORATORIOS 15.846,89 463 MULTAS 2.000,33 465 TARIFAS BANCARIAS 125.142,46 460 IOF 17.693,32 461 IR S/ APLICACAO 4.839,99

RESULTADO OPERACIONAL 12.621,60 RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 0,00 RESULTADO DE CORREÇÃO MONETARIA DO BALANÇO 0,00 RESULTADO ANTES DA PROVISÃO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 12.621,60 RESULTADO ANTES DA PROVISÃO - IMPOSTO DE RENDA 12.621,60 SUPERAVIT DO EXERCICIO 12.621,60

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

01/01/2014 a 31/12/2014

Pag. 2955CNPJ 07.229.374/0001-22 Emissão: 31/12/2014

Matinhos - Paraná, 31 de Dezembro de 2014.CRYS ANGELICA ULRICH VANESSA CRISTINA MULLER

PresidenteCPF 738.731.109-97

ContadorCRC PR 052.504/O-0

Pag. 2997Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida

CNPJ/MF 07.229.374/0001-22Notas explicativas

1. Contexto operacionalO Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida é uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, da iniciativa privada, fundada em 20 de janeiro de 2005, com independência administrativa e financeira, caracterizada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e rege-se pelo Estatuto Social e pela Legislação aplicável a espécie;1.1 - A Instituição aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais e institucionais em todo território nacional.1.2 - Aplica seus superávits ou sobras financeiras obtidas no final de cada exercício fiscal, sobras financeiras oriundas de projetos, quando não houver obrigatoriedade de retorno das mesmas às fontes de recursos, taxas de contribuição ao Fundo, quando definidas em projetos específicos, em atividades relacionadas aos objetivos sociais.1.3 - A Instituição é sem fins lucrativos, não remunera, nem conce-de vantagens ou benefícios por qualquer título a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores ou equivalentes.1.4 - A Instituição por ser sem fins lucrativos, não distribui resul-tados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma e pretexto.1.5 - A Instituição tem seu estatuto devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Matinhos - Pr., sob o nº 0000159/01, em data de 24 de junho de 2005.1.6 - A Instituição está inscrita no CNPJ sob o nº 07.229.374/0001-22.1.7 - A Instituição registrou em 2012 a abertura de Filial no muni-cípio de Guarujá – SP, com o CNPJ sob o nº 07.229.374/0002-03.1.8 - A Instituição registrou em 2014 a abertura de Filial no município de Caraguatatuba– SP, com o CNPJ sob o nº 07.229.374/0003-94.2. Base de preparaçãoa. Declaração de conformidade com relação às normas do CPCAs demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a entidades sem fins lucrativos, as quais abrangem a legislação societária, as normas do Conselho Federal de Contabilidade, os Pronunciamen-tos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).b. Moeda funcional e de apresentaçãoEssas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional do Instituto. 3. Principais políticas contábeisAs políticas contábeis, descritas em detalhes a seguir, têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresenta-dos nessas demonstrações contábeis e na preparação do balanço patrimonial.a) Aplicações FinanceirasAs aplicações financeiras estão demonstradas pela aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriadas a data do balanço, com base no regime de competência.

Pag. 2998O Saldo da Conta Aplicações Financeiras em data de 31/12/2014 é de R$ 5.878.842,23 (cinco milhões oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), este valor é derivado de provisões de Férias, Décimo Terceiro Salário, FGTS sobre Férias e Décimo Terceiro Salário, Multas Rescisórias de FGTS, conforme descrito nos Termos de Parceria com os Municípios.b) Créditos a ReceberO Saldo da Conta Créditos a Receber em data de 31/12/2014 é de R$ 21,38 (vinte e um reais e trinta e oito centavos), assim discriminados:- Adiantamento a fornecedores - R$ 21,38Obs.: Estes valores foram pagos antecipadamente ao fato gerador.c) Impostos a recuperarO Saldo da Conta Impostos a Recuperar em data de 31/12/2014 é de R$ 40.763,64 (quarenta mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminados:- PIS a Recuperar - R$ 2.504,94- IRPJ a Recuperar - R$ 6.487,94

- PCC a Recuperar - R$ 3.497,71- ISS a Recuperar - R$ 2.927,67- FGTS a Recuperar - R$ 8.455,84- INSS a Recuperar - R$ 16.889,54d) Convênios a ReceberO Saldo da Conta Convênios a Receber em data de 31/12/2014 é de R$ 4.378.551,42(quatro milhões trezentos e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), assim discriminados:

CONVENIOS 2014Prefeitura Municipal de Roncador 444.177,72Prefeitura Municipal de Juranda 42.966,45Prefeitura Municipal de Araruna 72.632,06Prefeitura Municipal de Curiúva 762.136,25Prefeitura Municipal de Farol 30.943,16Prefeitura Municipal de Figueira 26.711.30Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 971.645,41Prefeitura Municipal de Assaí 8.424,05Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto 926.800,40Prefeitura Municipal de Alambari 92.040,30Prefeitura Municipal de Irapuã 39.595,59Prefeitura Municipal de Mirassol 526.727,38Prefeitura Municipal de Araçoiba da Serra 397.671,35Teste seletivo 80,00TOTAL 4.378.551,42

e) ImobilizadoRegistrados ao custo de aquisição, formação ou construção, lí-quidos de depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, se for o caso. O Instituto utiliza o método de depreciação linear definida com base na estimativa da vida útil econômica de cada ativo ou componentes de um ativo. O valor Residual, vida útil dos ativos e método de depreciação são revisados no encerramento de cada exercício e ajustados de forma prospectiva se necessário.O Saldo da Conta Ativo Imobilizado em data de 31/12/2014 é de R$ 1.014.560,96 (um milhão, quatorze mil quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), assim discriminados:

Pag. 2999IMOBILIZADO VALOR AQUISICAO DEPRECIAÇÃO TOTAL

Equip. de Informática 236.868,54 (121.553,84) 115.314,70Móveis e Utensílios 396.411,03 (177.099,80) 219.311,23Máq. E Equipamentos 352.292,79 (56.028,94) 296.263,85Veículos 490.350,95 (125.556,03) 364.794,92Software 18.873,26 18.873,26

f) Passivo circulanteO Passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago e estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, na data do balanço.O Saldo da Conta Passivo Circulante em data de 31/12/20134 é de R$ 6.857.712,69 (seis milhões oitocentos e cinquenta e sete mil setecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), assim discriminados:- Empréstimos Bancários - R$ 0,26- Fornecedores - R$ 2.704.548,45- Obrigações Tributárias - R$ 1.800.326,57- Obrigações com Empregados - R$ 2.292.248,65- Outras Obrigações - R$ 60.588,76g) Passivo não circulanteO Passivo não circulante é reconhecido pelo valor esperado a ser pago e estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, na data do balanço.O Saldo da Conta Passivo Circulante em data de 31/12/2014 é de R$ 3.768.341,31 (três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e um centavo), assim discriminados:- Parcelamento INSS - R$ 2.795.839,82- Parcelamento IRRF - R$ 972.501,49h) Imunidade tributáriaPor constituir-se como Associação sem fins lucrativos e Organi-zação da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, o Instituto, de acordo com a Legislação Tributária brasileira, é isento do pa-gamento de impostos e contribuições federais.i) ProvisõesUma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se há uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.j) Apuração do (déficit) superávit

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As receitas e os custos e despesas são reconhecidos pelo regime de competência. A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado em função da sua realização. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização.

Pag. 3000O Saldo apurado em Superávit foi de R$ 12.621,60 (doze mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos). Este valor está composto no valor da Conta Aplicações Financeiras, Nota Explicativa 3 alínea a, resultado compreendido devido as provisões de valores recebidos, e que até o a data de encerramento deste balanço não houve a realização da sua despesa.k) ReceitasAs receitas da Instituição são apuradas através de Contratos e Termos de Parcerias, firmados com as Prefeituras com os valores recebidos no ano de 2014.

RECEITA OPERACIONAL COM CONVENIOS E CONTRATOS R$Prefeitura Municipal de Caraguatatuba 19.981.479,34Prefeitura Municipal de Alambari 800.036,72Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso 3.061.784,30Prefeitura Municipal de Bertioga 6.432.828,28Prefeitura Municipal de Pilar do Sul 146.316,04Prefeitura Municipal de Guarujá 17.606.303,45Prefeitura Municipal de Jales 1.621.328,25Prefeitura Municipal de Mirassol 7.363.174,95Prefeitura Municipal de Sarapui 311.598,68Prefeitura Municipal de Reserva 1.118.248,41Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto 6.097.883,82Santa Casa de Misericórdia de São Simão 533.802,00Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra 5.169.727,55Taxa inscrição Teste Seletivo 9.080,00T O T A L 70.253.591,79

l) Receitas financeiras e despesas financeirasAs receitas financeiras abrangem descontos recebidos, juros moratórios recebidos e rendimentos sobre aplicação financeira.As despesas financeiras abrangem descontos concedidos, IOF, IR sobre Aplicação, Juros Moratórios Pagos, Multas e Tarifas Bancárias. 4. Explicação sobre a transição para as normas contábeis do CPCComo mencionado na nota explicativa 2.a, estas são as primeiras demonstrações financeiras da Instituto preparadas de acordo com o CPC.As políticas contábeis estabelecidas na nota explicativa 3 foram aplicadas na preparação das de-monstrações contábeis para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2014.

Matinhos – PR, 31 de Dezembro de 2014.Crys Angélica Ulrich

Presidente – CPF 738.731.109-97Vanessa Cristina Muller

Contador - CRC/PR n. PR-052504/O-0

BALANÇO E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INSTITUTO CORPORE - 2015

Atendendo ao Artigo 26 do Anexo Único do Decreto nº 8975/2010, publicamos o "Demonstrativo de Fluxo de Caixa pelo Método Direto e Indireto", "Demonstrações Múltiplas de Patrimônio Líquido Social", "Demonstrativo de Resultado do Exercício", bem com "Balanço Patrimonial" do Instituto Corpore - Organização Social que formalizou Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde - Contrato nº 14/2015.

SÁBADO9 de julho de 201610 GUARUJÁ

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Notas explicativas1. Contexto operacionalO Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida é uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, da iniciativa privada, fundada em 20 de janeiro de 2005, com indepen-dência administrativa e financeira, caracterizada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e rege-se pelo Estatuto Social e pela Legislação aplicável a espécie;1.1 - A Instituição aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais e institucionais em todo território nacional.1.2 - Aplica seus superávits ou sobras financeiras obtidas no final de cada exercício fiscal, sobras financeiras oriundas de projetos, quando não houver obrigatoriedade de retorno das mesmas às fontes de recursos, taxas de contribuição ao Fundo, quando definidas em projetos específicos, em atividades relacionadas aos objetivos sociais.1.3 - A Instituição é sem fins lucrativos, não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer título a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores ou equivalentes.1.4 - A Instituição por ser sem fins lucrativos, não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma e pretexto.1.5 - A Instituição tem seu estatuto devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Matinhos - Pr., sob o nº 0000159/01, em data de 24 de junho de 2005.1.6 - A Instituição está inscrita no CNPJ sob o nº 07.229.374/0001-22.1.7 - A Instituição registrou em 2012 a abertura de Filial no município de Guarujá – SP, com o CNPJ sob o nº 07.229.374/0002-03.1.8 - A Instituição registrou em 2014 a abertura de Filial no município de Caraguatatuba– SP, com o CNPJ sob o nº 07.229.374/0003-94.1.9 - A Instituição registrou em 2015 a abertura de Filial no município de Bertioga – SP, com o CNPJ sob o nº 07.229.374/0004-75.1.10 - A Instituição registrou em 2014 a abertura de Filial no município de Codó– MA, com o CNPJ sob o nº 07.229.374/0005-56.2. Base de preparaçãoa. Declaração de conformidade com relação às normas do CPCAs demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a entidades sem fins lucrativos, as quais abrangem a legislação societária, as normas

do Conselho Federal de Contabilidade, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).b. Moeda funcional e de apresentaçãoEssas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional do Instituto. 3. Principais políticas contábeisAs políticas contábeis, descritas em detalhes a seguir, têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações contábeis e na preparação do balanço patrimonial.a) Aplicações FinanceirasAs aplicações financeiras estão demonstradas pela aplicação acrescidas dos rendimentos corres-pondentes, apropriadas a data do balanço, com base no regime de competência.O Saldo da Conta Aplicações Financeiras em data de 31/12/2015 é de R$ 5.845.228,00 (cinco milhões oitocentos e quarenta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais), este valor é derivado de provisões de Férias, Décimo Terceiro Salário, FGTS sobre Férias e Décimo Terceiro Salário, Multas Rescisórias de FGTS, conforme descrito nos Termos de Parceria com os Municípios.b) Créditos a ReceberO Saldo da Conta Créditos a Receber em data de 31/12/2015 é de R$ 7.844,26 (sete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), assim discriminados:- Adiantamento a fornecedores - R$ 7.822,88Obs.: Estes valores foram pagos antecipadamente ao fato gerador.c) Impostos a recuperarO Saldo da Conta Impostos a Recuperar em data de 31/12/2015 é de R$ 40.763,64 (quarenta mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminados:- PIS a Recuperar - R$ 2.504,94- IRPJ a Recuperar - R$ 6.487,94- PCC a Recuperar - R$ 3.497,71- ISS a Recuperar - R$ 2.927,67- FGTS a Recuperar - R$ 8.455,84- INSS a Recuperar - R$ 16.889,54d) Convênios a ReceberO Saldo da Conta Convênios a Receber em data de 31/12/2015 é de R$ 20.731.827,30(vinte milhões setecentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos), assim discriminados:

CONVENIOS 2015

Prefeitura Municipal de Roncador 444.177,72

Prefeitura Municipal de Juranda 42.966,45

Prefeitura Municipal de Araruna 72.632,06

Prefeitura Municipal de Curiúva 762.136,25

Prefeitura Municipal de Farol 30.943,16

Prefeitura Municipal de Figueira 26.711.30

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 971.645,41

Prefeitura Municipal de Assaí 8.424,05

Prefeitura Municipal de Alambari 95.939,89

Prefeitura Municipal de Irapuã 39.595,59

Prefeitura Municipal de Mirassol 555.113,18

Prefeitura Municipal de Sarapui 5.682,09

Teste seletivo 80,00

Prefeitura Municipal de Bertioga 2.067.987,26

Prefeitura Municipal de Motuca 152.185,72

Fundação Municipal de Saúde de Foz de Iguaçu 104.735,03

Prefeitura Municipal de Araraquara 498.828,20

Secretaria de Estado Saúde do Maranhão 14.852.043,94

TOTAL 20.731.827,30

e) ImobilizadoRegistrados ao custo de aquisição, formação ou construção, líquidos de depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, se for o caso. O Instituto utiliza o método de depreciação linear definida com base na estimativa da vida útil econômica de cada ativo ou com-ponentes de um ativo. O valor Residual, vida útil dos ativos e método de depreciação são revisados no encerramento de cada exercício e ajustados de forma prospectiva se necessário.O Saldo da Conta Ativo Imobilizado em data de 31/12/2015 é de R$ 1.414.620,50 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos), assim discriminados:

IMOBILIZADO VALOR AQUISICAO DEPRECIAÇÃO TOTAL

Equip. de Informática 252.630,79 (172.080,00) 80.550,79

Móveis e Utensílios 540.043,63 (285.107,53) 254.936,10

Máq. E Equipamentos 1.046.053,57 (265.239,65) 780.813,92

Veículos 510.971,38 (227.750,31) 283.221,07

Software 18.873,26 (3.774,64) 15.098,62

f) Passivo circulanteO Passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago e estão demonstrados pelos valores co-

SÁBADO9 de julho de 201614 GUARUJÁ

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nhecidos ou calculáveis, na data do balanço.O Saldo da Conta Passivo Circulante em data de 31/12/2015 é de R$ 22.022.260,76 (vinte e dois milhões e vinte e dois mil duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), assim discriminados:- Empréstimos Bancários - R$ 0,26- Fornecedores - R$ 11.572.716,83- Obrigações Tributárias - R$ 4.414.836,96- Obrigações com Empregados - R$ 5.947.159,02- Outras Obrigações - R$ 87.547,69g) Passivo não circulanteO Passivo não circulante é reconhecido pelo valor esperado a ser pago e estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, na data do balanço.O Saldo da Conta Passivo Circulante em data de 31/12/2015 é de R$ 4.915.408,10 (quatro milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e oito reais e dez centavo), assim discriminados:- Parcelamento INSS - R$ 3.553.906,01- Parcelamento IRRF - R$ 1.361.502,09h) Imunidade tributáriaPor constituir-se como Associação sem fins lucrativos e Organi-zação da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, o Instituto, de acordo com a Legislação Tributária brasileira, é isento do pa-gamento de impostos e contribuições federais.i) ProvisõesUma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se há uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.j) Apuração do (déficit) superávitAs receitas e os custos e despesas são reconhecidos pelo regime de competência. A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado em função da sua realização. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização.O Saldo apurado em Superávit foi de R$ 299.773,52 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Este valor está composto no valor da Conta Aplicações Financeiras, Nota Explicativa 3 alínea a, resultado compreendido devido as provisões de valores recebidos, e que até o a data de encerramento deste balanço não houve a realização da sua despesa.k) ReceitasAs receitas da Instituição são apuradas através de Contratos e Termos de Parcerias, firmados com as Prefeituras com os valores recebidos no ano de 2015.

RECEITA OPERACIONAL COM CONVENIOS E CONTRATOS R$

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba 27.414.420,40

Prefeitura Municipal de Alambari 853.799,12

Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso 3.597.314,40

Prefeitura Municipal de Bertioga 28.961.279,79

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul 620.620,87

Prefeitura Municipal de Guarujá 18.088.827,68

Prefeitura Municipal de Motuca 1.110.506,46

Prefeitura Municipal de Mirassol 5.565.622,46

Prefeitura Municipal de Sarapui 340.622,82

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto 849.566,97

Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu 1.641.403,48

Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra 3.773.482,35

Secretaria de Estado Saúde do Maranhão 102.610.376,34

Prefeitura Municipal de Boituva 1.710.461,93

Prefeitura Municipal de Araraquara 3.934.667,45

T O T A L 201.126.501,77

l) Receitas financeiras e despesas financeirasAs receitas financeiras abrangem descontos recebidos, juros moratórios recebidos e rendimentos sobre aplicação financeira.As despesas financeiras abrangem descontos concedidos, IOF, IR sobre Aplicação, Juros Moratórios Pagos, Multas e Tarifas Bancárias. 4. Explicação sobre a transição para as normas contábeis do CPCComo mencionado na nota explicativa 2a, estas são as primeiras demonstrações financeiras da Instituto preparadas de acordo com o CPC.As políticas contábeis estabelecidas na nota explicativa 3 foram aplicadas na preparação das demonstrações contábeis para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2015.

Matinhos – PR, 31 de Dezembro de 2015.Crys Angélica Ulrich

Presidente – CPF 738.731.109-97Vanessa Cristina Muller

Contador - CRC/PR n. PR-052504/O-0

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2016A Guarujá Previdência, através da Gerência Administrativa torna público que o servidor abaixo relacionado está concorrendo a cargo eletivo nas eleições de 2016 tendo se desincompatibilizado junto a esta Autarquia Municipal no dia 2 de julho de 2016:

NOME PRONT. PROCESSO CARGO ELETIVO

GUILHERME TEIXEIRA DE ALMEIDA 60.047 483/2016 VEREADOR

Os servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 02 de outubro de 2016, deverão se submeter aos procedimentos disciplinares estabelecidos através da PORTARIA ADM Nº 002/2016, publicada no Diário Oficial do Município do dia 22 de junho de 2016.

Guarujá, 08 de julho de 2016.Aline Borges de Carvalho

Gerente Administrativa

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2016Em face ao exposto no despacho da Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrências e Convites e da Diretoria Jurídi-ca, autorizo e ratifico a inexigibilidade de licitação sugerida com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa Editora NDJ Ltda., para a assinatura do Boletim de Direito Municipal – BDM para o período de 12 (doze) meses, estimando-se o custo dos serviços na importância de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), a ser atendida pela dotação orçamentária nº 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.Gabinete da Presidência em, 08 de julho de 2.016.

Ronald Luiz Nicolaci FincattiPresidente

COMUNICADOA partir de hoje, o Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o

período que antecede a eleição. Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo

73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando

proibido nos três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos,

programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou

das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade

pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.”

SÁBADO9 de julho de 2016 15GUARUJÁ

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Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Secretaria de Habitação 3308-6984

Secretaria de Planejamento e Gestão 3308-7290

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3355-1188 / 3352-2776

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3347-1020 Av. Castelo Branco, 357 - Jd. Cunhambebe

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259

Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

Casa de Assistência Integrada3382-4444Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Enseada, Santa Rosa, Santo Antônio, Guaiúba e Centro3354-2562 / 3387-2748Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Avenida Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Assessoria de Políticas Públicas para Juventude3358-3619

Procon 3355-1232 / 3355-6648Av. Adhemar de Barros, 210 - Santo Antônio

Emergência - Polícia Militar190

Samu 192

Corpo de Bombeiros Defesa Civil 193 199

CENTROS COMUNITÁRIOS• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• CAEC Prof. Carlos César Fernandes3384-2956Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada

Biblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 98858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 99652-1087

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

SÁBADO9 de julho de 201616 GUARUJÁ

Diário Oficial