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DIREITO DAS DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÕES Sucessão do cônjuge – parte II Sucessão do cônjuge – parte II Pontifícia Universidade Católica - Pontifícia Universidade Católica - PUC Goiás PUC Goiás

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  • DIREITO DAS SUCESSES Sucesso do cnjuge parte II Pontifcia Universidade Catlica - PUC Gois
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  • SUCESSO DO CNJUGE Corrente 3 - Maria Berenice Dias A concorrncia do cnjuge com os descendentes s ocorrer em relao aos bens comuns (aquestos). A condio para que a concorrncia acontea a inexistncia de bens particulares.
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  • CNJUGE C3) Maria Berenice Dias Art. 1.829. A sucesso legtima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunho universal, ou no da separao obrigatria de bens (art. 1.640, pargrafo nico); ou se, no regime da comunho parcial, o autor da herana no houver deixado bens particulares;
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  • CNJUGE Ex: Benedito possui um apartamento comprado em 1990 e se casa com Maria em 1995, pelo regime da comunho parcial de bens. O casal tem dois filhos. Depois de casados Benedito adquire uma casa na praia em 2004 e falece em 2006. Como ficar a sucesso dos bens de Benedito?
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  • CNJUGE Para aqueles que seguem o entendimento de Maria Berenice Dias: Como h bem particular no h direito de concorrncia do cnjuge. No apartamento (bem particular) no haver meao e o bem ser partilhado apenas entre os dois filhos. Na casa de praia (bem comum) haver meao e a outra metade ser dividida somente entre os dois filhos. Maria no ser herdeira.
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  • CNJUGE RegimesMeao Herda bens particulares? Herda bens comuns? Comunho universal SimNoNo Comunho parcial Sim No h concorrncia se no houver bens particulares H concorrncia se no houver bens particulares Separao obrigatria NoNoNo Separao convencional No Sim, em concurso
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  • CNJUGE C4) REsp 1.117.563 Ministra Nancy Andrighi Fundamentos: a) dignidade da pessoa humana; b) livre manifestao da vontade (autonomia da vontade + autonomia privada + autorresponsabilidade); c) eticidade.
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  • CNJUGE C4) REsp 1.117.563 Para a Ministra Nancy Andrighi permitir a concorrncia do cnjuge em relao aos bens particulares violaria a essncia do regime da comunho parcial (comunicao somente dos bens ps-casamento). Permitir a concorrncia seria a transmutao do regime escolhido em vida (comunho parcial) para o regime da comunho universal.
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  • CNJUGE C4) REsp 1.117.563 Para a preservao do regime da comunho parcial o cnjuge sobrevivente ter direito meao e concorrncia sobre os bens comuns, haja ou no bens particulares ( MHD). Os bens particulares sero herdados unicamente pelos descendentes.
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  • CNJUGE Ex: Benedito possui um apartamento comprado em 1990 e se casa com Maria em 1995, pelo regime da comunho parcial de bens. O casal tem dois filhos. Depois de casados Benedito adquire uma casa na praia em 2004 e falece em 2006. Como ficar a sucesso dos bens de Benedito?
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  • CNJUGE Para aqueles que seguem a corrente do REsp 1.117.563: 1 apartamento (bem particular) no haver meao e o bem ser partilhado apenas entre os dois filhos. 1 casa de praia (bem comum) haver meao e a outra metade ser dividida entre Maria e os dois filhos.
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  • CNJUGE RegimesMeao Herda bens particulares? Herda bens comuns? Comunho universal SimNoNo Comunho parcial SimNo Sim, em concurso Separao obrigatria NoNoNo Separao convencional NoNoNo
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  • CNJUGE Comunho Universal de bens Todas as correntes concordam que o cnjuge no ser herdeiro por j ser meeiro. Todas as correntes concordam que o cnjuge no ser herdeiro por j ser meeiro.
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  • CNJUGE Comunho Parcial de Bens C1 e C2 condio para concorrer com os descendentes que o de cujus tenha deixado bens particulares. C1 e C2 condio para concorrer com os descendentes que o de cujus tenha deixado bens particulares. C1 O cnjuge concorre quanto aos bens particulares. C1 O cnjuge concorre quanto aos bens particulares. C2 O cnjuge concorre em toda herana (patrimnio comum e particular) C2 O cnjuge concorre em toda herana (patrimnio comum e particular) C3 condio para concorrer com os descendentes que no existam bens particulares. O cnjuge concorre com os descendentes quanto aos bens comuns. C3 condio para concorrer com os descendentes que no existam bens particulares. O cnjuge concorre com os descendentes quanto aos bens comuns. C4 O cnjuge sempre concorre com os descendentes quanto aos bens comuns. No concorrer quanto aos bens particulares. C4 O cnjuge sempre concorre com os descendentes quanto aos bens comuns. No concorrer quanto aos bens particulares.
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  • CNJUGE Separao legal de bens No h concorrncia por imposio da vontade da lei; No h concorrncia por imposio da vontade da lei; A doutrina diverge cerca da vigncia ou no da smula 377 A doutrina diverge cerca da vigncia ou no da smula 377 Se vigente, o cnjuge sobrevivente ter direito comunho dos bens adquidos na constncia do casamento, desde que provado o esforo comum, consoante a idia de impedir o enriquecimento sem causa. Se vigente, o cnjuge sobrevivente ter direito comunho dos bens adquidos na constncia do casamento, desde que provado o esforo comum, consoante a idia de impedir o enriquecimento sem causa. Em qualquer caso no h concorrncia, to somente meao (diviso do patrimnio adquirido pelo esforo comum). Em qualquer caso no h concorrncia, to somente meao (diviso do patrimnio adquirido pelo esforo comum).
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  • CNJUGE SEPARAO CONVENCIONAL DE BENS C1, C2 e C3 O cnjuge herda em concorrncia com os descendentes. C1, C2 e C3 O cnjuge herda em concorrncia com os descendentes. C4 O cnjuge no concorre com os descendentes. C4 O cnjuge no concorre com os descendentes.
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  • CNJUGE PARTICIPAO FINAL NOS AQUESTOS C1, C2 aplica-se a este regime o mesmo que ao da comunho parcial de bens. C1, C2 aplica-se a este regime o mesmo que ao da comunho parcial de bens. C3 como a anlise literal o cnjuge concorre com os descendentes. C3 como a anlise literal o cnjuge concorre com os descendentes.
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  • REFERNCIAS DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucesses, So Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. GONALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol.7, 4 ed., So Paulo: Saraiva, 2010; TARTUCE, Flvio e SIMO, Jos Fernando. Direito Civil, 3 ed., So Paulo: Mtodo, 2010. VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil Direito das Sucesses, 10 ed., So Paulo: Atlas, 2010.
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  • REFERNCIAS CAHALI, Francisco; HIRONAKA, Giselda. Direito das Sucesses. So Paulo: RT, 2007. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2010. RODRIGUES, Slvio. Direito Civil. So Paulo : Saraiva, 2007. REsp 1.117.563SP Relatora Min. Nancy Andrighi