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  • SEGURANA PBLICA NO RIO DE JANEIRO Indicadores, diagnstico, servios e polticas Leonarda Musumeci leonarda@ie.ufrj.br Agosto de 2007
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  • Conceitos, fontes e indicadores. A criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro 1 aula: 24/08 Condicionantes e coadjuvantes dos problemas de segurana do estado 2 aula: 31/08 Instituies e servios de segurana pblica 3 aula: 03/09 Polticas de segurana no Rio de Janeiro: histrico e perspectivas 4 aula: 14/09 Seminrio 5 aula: 28/09
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  • Conceitos, fontes e indicadores. A criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro 1 aula: 24/08/2007
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  • CRIME (ou DELITO): Ato ilcito tipificado pela legislao penal. No h crime sem lei anterior que o defina VIOLNCIA: Uso ou ameaa de uso da fora fsica; atitudes (mesmo no-intencionais) que causem ou ameacem causar danos fsicos a si prprio(a) ou a terceiros. I - Definies
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  • A Organizao Mundial de Sade (OMS) define violncia como uso de fora fsica ou poder, real ou em ameaa, contra si prprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em leso, morte, dano psicolgico, deficincia de desenvolvimento ou privao
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  • Muitos atos podem ser consideradas violentos mesmo que no envolvam fora fsica por exemplo, descaso, abandono, discriminao, ofensa moral ou tortura psicolgica -, mas, para fins de anlise estatstica, quase sempre se restringe o termo violncia a situaes em que a coao fsica est presente de forma real ou potencial.
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  • (1) nem todos os atos socialmente reprovveis so crimes; (2) nem toda violncia criminosa; (3) nem todo crime violento.
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  • CRIMINALIDADE VIOLENTA INTENCIONAL: VIOLNCIA: Crimes violentos intencionais e no-intencionais, acidentes suicdios Violncia domstica e de gnero Violncia no trnsito Violncia no campo Violncia policial etc. II - Focos CRIMINALIDADE: Crimes violentos e no violentos Crimes letais intencionais: homicdios e latrocnios (roubos com morte). Crimes no-letais intencionais contra a pessoa: leso corporal dolosa, tentativa de homicdio, estupro, atentado violento ao pudor, ameaa. Crimes violentos contra o patrimnio: roubo, extorso, extorso mediante seqestro, seqestro-relmpago. Segurana pblica
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  • II Principais fontes de dados Sistema de Sade Sistema de Justia Criminal ou Sistema de Segurana e Justia Polcias (Militar, Civil, Federal) Ministrio Pblico Justia Penal Sistema Penitencirio Pesquisas de Vitimizao Levantamentos especficos
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  • Sistema de Sade/Datasus (2) SIM Sistema de Informaes de Mortalidade Base: Declarao de bito (padronizada nacionalmente) Srie histrica: desde 1979 Cobertura: nacional Divulgao: irrestrita (CD-Rom e Internet) Dados de interesse: bitos por causas externas, discriminados por: Causa detalhada, segundo CID 9 e CID 10 Local de ocorrncia da morte e de residncia da vtima Sexo, faixa etria, raa/cor, local (residncia, hospital, via pblica etc.), assistncia mdica ou no, escolaridade, estado civil, ocupao habitual da vtima. Arma ou instrumento da violncia (1) SIH Sistema de Informaes de Internao Hospitalar Fonte ainda pouco utilizada nos estudos sobre violncia: S inclui internaes nos hospitais do SUS e s registra causas externas desde 1997.
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  • Fonte: Luciana Phebo. Impacto da arma de fogo na sade da populao no Brasil, 2005, com base em dados do SIM/Datasus/Ministrio da Sade.
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  • Falhas na cobertura: Grande nmero de bitos no registrados, sobretudo no Norte/Nordeste, por dificuldade de acesso a cartrios, cemitrios clandestinos que no exigem a DO, falta de assistncia mdica, principalmente em reas rurais ou isoladas, e dificuldades das Secretarias de Sade em coletar as DOs existentes. Nacionalmente, estima-se, comparando com projees demogrficas do IBGE, que a cobertura do sistema fique entre 80 e 90%. Falhas no preenchimento: 15% de bitos com causas mal definidas, chegando a 32% no Nordeste. Nos pases desenvolvidos esse percentual no passa de 3%. Campos de identificao da vtima no preenchidos ou mal preenchidos: idade, raa, ocupao etc. Campos para descrio das circunstncias da morte deixados em branco. Limitaes:
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  • Demora na liberao dos dados: Alguns estados atrasam o fechamento dos dados em nvel nacional. Crtica dos dados lenta e divulgao demorada No momento (agosto de 2007), acabaram de ser liberados na internet os dados de 2005. No caso especfico das mortes violentas: Alto nmero de mortes sem intencionalidade definida (10% em 2002) necessidade de estimaes corretivas. Falta de informao sobre local onde ocorreu a violncia causadora da morte superestimao das taxas de homicdios e de acidentes nas capitais, onde se concentram os servios de emergncia. Falta de integrao entre os sistemas de sade e policiais dificulta complementao e correo mtua dos dados.
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  • Sistema de Segurana e Justia Incidncia de todos os tipos de crimes notificados (registros policiais) Caractersticas dos agressores Circunstncias detalhadas dos crimes; relao vtimas/agressores Indicadores de funcionamento do sistema (taxas de esclarecimento, taxas de atrito, nveis de impunidade, vieses raciais, de gnero etc.)
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  • Estatsticas policiais crimes notificados Base: Boletim de Ocorrncia (NO padronizado nacionalmente) Srie histrica: muito varivel entre os estados (Rio de Janeiro: 1990-91; So Paulo, 1995) Cobertura: estadual Classificao: Legislao penal (sujeita a interpretaes) Em 2001, a Senasp iniciou a montagem de uma base nacional de estatsticas de segurana pblica. H dados de todos os estados e capitais para o perodo 2001-2005, mas s para algumas categorias de crimes e contendo muitas lacunas e inconsistncias. http://www.mj.gov.br/senasp
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  • Principais limitaes: Subnotificao e sub-registro: Estima-se que s 20% dos crimes que ocorrem na Amrica Latina so notificados polcia. Nos EUA, em 2003, essa proporo era de 48% para crimes violentos e de 39% para crimes no violentos contra o patrimnio. Interpretaes e filtros: Apesar de ancoradas na legislao penal, no h padronizao das classificaes de ocorrncias criminais. Margem de negociao e de arbtrio da polcia para decidir quando, quem, o qu e como ser registrado. Para os policiais, BO documento cartorrio, no instrumento para coleta de dados estatsticos.
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  • Falhas de preenchimento: Deficincia de recursos e falta de uma cultura de produo de dados geram enormes lacunas na informao derivada dos BOs; Informatizao ainda muitssimo incipiente das delegacias no Brasil (Delegacias Legais no RJ, Infocrim em SP). Falhas na produo e na divulgao de estatsticas: Alteraes de mtodo, classificao, abrangncia etc. descontinuidade das sries; Falta de transparncia; divulgao inexistente ou altamente seletiva; cultura do segredo de Estado; Politizao extrema da informao na rea de segurana pblica. http://www.isp.rj.gov.br http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/
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  • Registros de roubo em coletivo, por 100 mil habitantes Estado e Municpio do Rio de Janeiro - 1991/2004 Fonte: CESeC. Indicadores de Segurana Pblica 2005. Com base em Registros de Ocorrncia da Polcia Civil.
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  • Poucas informaes sobre agressores: Falta de investigao e baixssima taxa de esclarecimento de crimes pela polcia, mesmo de crimes letais, impede conhecimento mais detalhado sobre os autores de delitos; Perfil da populao carcerria no representativo do perfil dos criminosos. Boa parte das hipteses sobre causas da criminalidade e boa parte das estratgias de preveno da violncia baseia-se em suposies no comprovveis acerca das caractersticas dos agressores reais ou potenciais e das circunstncias que induzem ao crime. Falta de integraodas informaes de Justia Criminal: Etapas no informatizadas ou s parcialmente informatizadas impedem estudos do fluxo de justia e o clculo de taxas de eficincia, impunidade etc.
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  • Proporo de casos de estupro e de AVP registrados pela polcia em que o agressor foi preso ou indiciado, segundo relao vtima/agressor Estado do Rio de Janeiro - 2001 a 2003 Fonte: Aparecida Fonseca Moraes, Barbara Musumeci Soares e Greice Maria S. da Conceio. Crimes sexuais no estado do Rio de Janeiro - 2001 a 2003. Boletim Segurana e Cidadania, ano 4, n 9, julho de 2005. Com base em Registros de Ocorrncia da Polcia Civil.
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  • (a) estimar a quantidade de delitos e conflitos ocorridos no perodo de referncia, registrados ou no pela Polcia; (b) estimar as taxas de notificao Polcia para cada categoria de crimes; (c) conhecer os motivos da subnotificao, para cada categoria de crimes; (d) conhecer as circunstncias em que ocorrem os diversos tipos de delitos (locais, horrios etc.); (e) conhecer detalhadamente as caractersticas das vtimas (sexo, idade, raa, renda, escolaridade, hbitos, estilos de vida etc.), permitindo a definio dos grupos de risco para cada categoria de crimes; Pesquisas de vitimizao
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  • (f) conhecer as caractersticas dos agressores identificados pelas vtimas e especificar, para os vrios tipos de crimes, a relao existente entre vtima e agressor (familiar, conhecido, desconhecido etc.); (g) conhecer as percepes de insegurana e o grau de confiana da populao nas agncias do sistema de justia criminal; (h) conhecer as medidas preventivas utilizadas pelas vtimas reais ou potenciais, as providncias tomada

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