LICITAES (Quem pode o mais, pode o menos.)

Modalidade Valor ou Objeto do Contrato Participantes Intervalo Mnimo Instrumento Convocatrio

Comisso Procedimento

Obras ou Servios de Engenharia

Aquisio de Bens ou outros servios

Melhor Tcnica (MT) ou Tcnica e

Preo (TP)

Menor Preo (MP) ou Maior

Lance (ML)

REG

ULA

DA

S PE

LA L

EI 8

.666

/199

3

DEF

INID

AS

EM R

AZ

O D

O V

ALO

R.

Concorrncia (CO)

> 1,5 milho > 650 mil Qualquer pessoa. 45 dias. 30 dias. Edital. Sim. 3 membros efetivos.

Fase interna: exposio de motivos designao da comisso justificativa de adequao oramentria minuta do edital e do contrato parecer do rgo de consultoria jurdica. Fase externa: publicao do edital habilitao classificao e julgamento das propostas homologao adjudicao.

Exceto (obrigatrio CO independente do valor): Concesso de SP; concesso de direito real de uso; empreitada integral; aquisio ou alienao de imveis (exc.: imveis adquiridos por dao em pagamento ou deciso judicial - L); licitaes internacionais (exc.: rgo tem cadastro internacional de licitantes - TP).

Exceo: empreitada integral ser sempre 45 dias.

Tomada de Preo (TP)

1,5 milho > 150 mil

650 mil > 80 mil

Previamente cadastrados ou at 3 dias antes do evento.

30 dias. 15 dias. Edital. Sim. 3 membros efetivos.

No tem a fase de habilitao porque os participantes j so cadastrados.

Convite (CV)

150 mil 80 mil - Convidados: no mnimo 3. - No convidados: cadastrados + manifestar interesse por escrito a 24h antes do evento.

5 dias teis. Carta convite. Sim. Exceo: escassez de pessoal, ento ser 1 servidor efetivo.

No tem fase de habilitao e nem de publicao (mas tem publicidade).

DEF

INID

AS

EM R

AZ

O D

O O

BJE

TO.

Concurso (CC)

Escolha de trabalho tcnico, artstico ou cientfico, mediante pagamento de prmio ou remunerao ao vencedor.

Qualquer pessoa. 45 dias. O edital pode prever prazo maior.

Edital. Pessoas idneas que conheam a rea do concurso.

Regulamento prprio.

Leilo (L)

Alienao de bens mveis (inservveis, apreendidos ou penhorados) ou imveis (adquiridos por dao em pagamento ou por deciso judicial) pelo poder pblico, avaliados em at 650 mil.

Qualquer pessoa. 15 dias. Sempre maior lance. Edital Leiloeiro oficial ou servidor designado.

Regulamento prprio.

L. 1

0520

/02 Prego (P)

*Prego Eletrnico

(PE)

Aquisio de bens e servios comuns. Qualquer pessoa. 8 dias teis. Sempre menor preo. Edital. Pregoeiro (servidor designado) + comisso de apoio.

Publicao do edital Classificao e julgamento das propostas + lances verbais Habilitao Adjudicao Homologao.

LEI 1

0.52

0/0

2 (a

rt. 1

1)

Registro de Preo (RP)

Acontece quando a administrao pblica no tem certeza dos preos sobre o objeto a qual pretende licitar. uma licitao no vinculante. OBS.: Licitao carona ou adeso ata outro rgo pega carona nessa licitao. TCU entende que pode, mas o contrato feito pelo carona abate no valor do rgo que licitou, sendo vedada a carona entre entes federativos diferentes.

Qualquer pessoa. O edital, que vira ata posteriormente, tem validade de 1 ano e nesse perodo a administrao pode contratar com base naqueles preos registrados e dentro do valor mximo estabelecido no edital.

Edital. Prev o mximo que pode ser contratado pelo rgo com base naquele registro.

Sim. 3 membros efetivos.

Depois que a licitao feita, o edital transformado em ata, e esta tem validade de 1 ano.

LEIS

94

72/9

7

9478

/97

Consulta (C) nica modalidade licitatria especfica das agncias reguladoras, pois foi criada na ocasio das leis que criaram as autarquias ANATEL e ANP (so autarquias em regime especial).