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CAPÍTULO 1 ECONOMIA BRASILEIRA – PARTE 1 – ACUMULAÇÃO PRIMITIVA E FORMAÇÃO DE POUPANÇA UNIDADE 1.1 - ECONOMIA AGROEXPORTADORA – 6 horas Título da Unidade - Economia agroexportadora Objetivo da Unidade – Entender os problemas do processo agroexportador Conteúdo da Unidade – Economia Agroexportadora Brasileira Material disponível - Apostila Atividades Previstas – Aulas e Exercícios 1. Economia Agroexportadora Defini-se economia agroexportadora como aquela que é baseada na produção e exportação de produtos primários. Desde seu descobrimento até o período denominado República Velha (1889-1930), a economia do Brasil teve como principal direcionador de desempenho da suas exportações os produtos primários. Desta forma, no inicio do século XX, as exportações eram determinantes para o desempenho da economia brasileira, pois garantiam as importações, base da estrutura do consumo no Brasil. 2. Ciclos da economia agroexportadora Como dito anteriormente a economia brasileira, no período 1889-1930, dependia fortemente do desempenho de suas exportações de produtos agrícolas. Estas exportações eram compostas de alguns poucos itens, cuja importância variou ao longo dos anos. Assim tivemos o ciclo do ouro, o do açúcar, o do café, o da borracha, etc. Destaque para o ciclo do café, produto que dominou a economia no período da velha república. Como o desempenho econômico dependia das exportações de produtos primários e estas variavam conforme os preços

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CAPTULO 1

ECONOMIA BRASILEIRA PARTE 1 ACUMULAO PRIMITIVA E FORMAO DE POUPANA

UNIDADE 1.1 -ECONOMIA AGROEXPORTADORA 6 horas

Ttulo da Unidade - Economia agroexportadora

Objetivo da Unidade Entender os problemas do processo agroexportador

Contedo da Unidade Economia Agroexportadora Brasileira

Material disponvel - Apostila

Atividades Previstas Aulas e Exerccios

1. Economia Agroexportadora

Defini-se economia agroexportadora como aquela que baseada na produo e exportao de produtos primrios.

Desde seu descobrimento at o perodo denominado Repblica Velha (1889-1930), a economia do Brasil teve como principal direcionador de desempenho da suas exportaes os produtos primrios. Desta forma, no inicio do sculo XX, as exportaes eram determinantes para o desempenho da economia brasileira, pois garantiam as importaes, base da estrutura do consumo no Brasil.

2. Ciclos da economia agroexportadora

Como dito anteriormente a economia brasileira, no perodo 1889-1930, dependia fortemente do desempenho de suas exportaes de produtos agrcolas. Estas exportaes eram compostas de alguns poucos itens, cuja importncia variou ao longo dos anos. Assim tivemos o ciclo do ouro, o do acar, o do caf, o da borracha, etc. Destaque para o ciclo do caf, produto que dominou a economia no perodo da velha repblica.

Como o desempenho econmico dependia das exportaes de produtos primrios e estas variavam conforme os preos internacionais, a economia brasileira estava exposta a uma elevada vulnerabilidade externa.

No caso do caf, principal produto de exportao na velha repblica, o preo internacional dependia das condies de mercado. Nos momentos de prosperidade a demanda aumentava e nos momentos de crises ela se retraa. EUA e Inglaterra eram os principais importadores e influenciavam o comportamento da demanda. O Brasil, apesar de ser o maior produtor mundial, no influenciava os preos, pois outros pases tambm atuavam na oferta.

Dado este cenrio, as crises internacionais ocasionavam srios problemas as exportaes brasileiras de caf e, por consequncia, aos outros setores da economia. Este processo de transferncias das crises externas para o mercado interno explica, em grande parte, a vulnerabilidade da economia agroexportadora.

Sendo o setor agroexportador o mais dinmico da economia, os outros tinham menor rentabilidade que este e assim, os recursos disponveis eram direcionados para aquele setor. Como resultado havia uma forte concentrao de renda e propriedade.

3. Deteriorao dos termos de troca

Termo de troca a relao entre os preos das exportaes e os preos das importaes de um pas.

Muitos autores defendem a idia de que os preos dos produtos agrcolas possuem um desempenho que tende a um menor crescimento frente aos industrializados. Logo, se um pas como o Brasil, tem suas exportaes baseadas em produtos agrcolas, ter desvantagem frente suas importaes de manufaturados. A este processo denominamos deteriorao dos termos de troca.

4. Teoria cepalina ou estruturalista

Ao adotarem o livre comrcio e o livre fluxo de capitais, alm de se especializarem na produo dos bens em que possussem vantagens comparativas, os pases atingiriam naturalmente o desenvolvimento. Assim dizia a teoria tradicional do comercio.

Vrios autores se insurgiram contra estas idias, principalmente na Amrica Latina. Destaque para Raul Prebish e a teoria estruturalista ou cepalina (CEPAL Comisso Econmica para a Amrica Latina e Caribe criada em 1948).

Esse autor argumentou que o livre comrcio, proposto pelos pases mais desenvolvidos (pases de centro), somente traria vantagens para os prprios, ficando os pases. Ele aponta como soluo a industrializao dos pases perifricos com o objetivo de substituir suas importaes e melhorar seus termos de troca.

5. Polticas de defesa da economia agroexportadora e seus problemas

Como vimos o principal problema de uma economia agroexportadora a oscilao de preos do principal produto primrio exportado.

Quando os preos estavam em alta os empresrios obtinham maiores lucros e os reinvestiam no prprio negcio, criando mais empregos. No cenrio inverso, os investimentos caiam, assim como a gerao de empregos. Ao governo, neste ltimo caso, havia poucas possibilidades de ao para proteger a economia. Entretanto, cabe destacar duas delas: a desvalorizao cambial e a poltica de valorizao do caf.

A desvalorizao cambial mantinha, em moeda local, a renda dos cafeicultores, entretanto criava dois problemas:

1) Estimulava a superproduo, pois a queda de preo no mercado internacional, em geral, era provocada pelo aumento da oferta;

2) Socializao das perdas provocada pelo aumento da inflao. Como a produo local de bens era incipiente e as pessoas consumiam produtos importados, a desvalorizao aumentava estes preos, causando inflao.

A poltica de valorizao do caf, utilizada pela 1. vez em 1906, consistia na formao de estoques reguladores adquiridos pelo chamado preo mnimo. Derivados desta poltica tivemos dois problemas: o que fazer com os estoques e como financiar a compra e estocagem do produto. Some-se a estes mais dois entraves:

1) Tendncia a superproduo, j que a queda de preos estava ligada normalmente ao aumento da oferta;

2) Aumento da concorrncia internacional, tendo em vista o estabelecimento de um preo mnimo atrativo.

6. Superproduo e crise da economia cafeeira em 1930

As polticas de proteo a industria cafeeira que encobriam os desequilbrios entre demanda e oferta, alcanaram seu auge em 1930. Naquele ano, dois fatores foram somados aos problemas j existentes: A grande produo nacional e o incio de uma das maiores crises econmicas da histria.

Esta conjuntura tornou evidente a insustentvel situao de dependncia da economia brasileira a um nico produto de exportao. Com o excesso de produo e a recesso econmica mundial a poltica de estoques do governo no foi suficiente para sustentar os preos do caf e o governo terminou por ter que queimar grande parte do produto durante as dcadas de 30 e 40.

O lado positivo da crise foi o despertar da conscincia sobre a necessidade de industrializao como forma de alterar o panorama existente e promover o desenvolvimento.

No entanto, havia o problema de falta de poupana e a soluo passava pela mudana poltica do Estado dominado pelas oligarquias para o Estado que controlasse os instrumentos de poltica econmica. Esta alterao foi possvel com a revoluo de 30 que fortaleceu o Estado Nacional e trouxe novas classes econmicas ao poder, sendo que estas classes tinham a industrializao como um projeto nacional de desenvolvimento.

7. O setor cafeeiro e o processo de industrializao

Embora no tenha comeado na dcada de 30, o processo de industrializao do Brasil teve grande impulso neste perodo. Se antes as indstrias surgiam nas proximidades das reas produtoras de caf, agora o processo tende a atender aos objetivos de substituio das importaes. Duas teorias procuram explicar estes movimentos: A teoria dos choques adversos e a teoria da industrializao induzida por exportaes.

A primeira defende a ideia de que a indstria brasileira tinha impulsos nos momentos de crises externas (por exemplo, na 1 guerra mundial e na depresso de 30). Nestes momentos de choques adversos, o governo tomava medidas (cambiais e aduaneiras) para proteger a indstria local, fazendo com esta suprisse a necessidade de compra de produtos importados. Nos momentos de bonana, a produo interna era prejudicada pela facilidade de compra dos produtos externos com as divisas geradas pelo setor exportador.

A segunda teoria argumenta que a indstria crescia principalmente nos bons momentos do setor exportador. Para estes tericos, o aumento da renda dos exportadores criava demanda por produtos industriais, incrementando o movimento das fbricas nacionais. Assim, nos momentos de crise, segundo esta teoria, ocorria o movimento inverso, ou seja, retrao da produo interna.

As ideias que, aparentemente, parecem antagnicas podem ser entendidas da seguinte forma. Nos momentos em no havia crises, a gerao de divisas permitia que fossem comprados mquinas e equipamentos do exterior (aumento da capacidade instalada) e nos momentos de crises, a produo interna aumentava com o uso daqueles equipamentos (uso da capacidade instalada).

8. O processo de substituio de importaes (PSI)

A crise de 30 trouxe serias consequncias para as exportaes brasileiras e o saldo do balano de pagamentos. Adicionalmente os capitais estrangeiros que na dcada anterior fluam com facilidade para o Brasil, reverteram a direo, ajudando a piorar a situao do nosso balano de pagamentos.

A resposta dada pelo governo de Vargas foi fundamental para o enfrentamento da crise. Com o apoio dado a indstria nacional, esta pode crescer e contribuir positivamente para diminuir a dependncia externa.

O crescimento da indstria tambm trouxe outras consequncias. A renda nacional que dependia fortemente do setor exportador passou a ter a indstria nacional como fator determinante. Este movimento foi classificado por Celso Furtado como deslocamento do centro dinmico.

Ento, a trajetria da industrializao brasileira, que teve forte impulso, na dcada de 30, foi um movimento voltado ao atendimento das demandas internas ou, em outras palavras, um processo de substituio das importaes. o que chamamos de industrializao fechada que teve como caractersticas principais:

1. Produo voltada para o atendimento das demandas internas e no para exportao;

2. Dependncia de medidas protecionistas contra os concorrentes externos.

O processo teve a seguinte cronologia:

1) Escassez de divisas estrangeiras provocada pela queda das exportaes e a manuteno de parte da demanda por importaes;

2) O governo toma medidas para aumentar a competitividade e a rentabilidade da produo domstica, tais como desvalorizao da moeda nacional, controle do cmbio, taxas mltiplas de cmbio e elevao das tarifas aduaneiras;

3) Com os investimentos nos setores substituidores de importaes, a demanda e a renda nacional aumentaram.

9. A participao do Estado no processo de industrializao

Ao Estado foram reservadas as seguintes atribuies no processo de industrializao:

1) Criao de normas legais e rgos voltados ao objetivo da industrializao. Foi instituda a CLT, definindo direitos e obrigaes dos trabalhadores e empresrios. Foram criadas agncias estatais para gerir o processo tais como o Departamento Administrativo do Setor Pblico (DASP), o Conselho Tcnico de Economia e Finanas, a Comisso de Financiamento a Produo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico (o S de Social somente viria depois)

2) Investimento em Infra-Estrutura, principalmente transporte e energia;

3) Fornecimento de insumos bsicos. Foi criado o Setor Produtivo Estatal (SPE) composto pela CSN, Vale do Rio Doce, CNA (Cia nacional de lcalis), Petrobrs e hidreltricas.

4) Captao e distribuio de poupana. Dada a ausncia de um mercado financeiro desenvolvido, principalmente pela lei da Usura, o Estado assumiu o papel de intermediador financeiro atravs do Banco do Brasil e o BNDES.

10. Contribuio do setor agrcola para o processo de industrializao

Em que pese a diminuio da participao do setor agrcola na economia, este deu as seguintes contribuies para o processo de industrializao:

a) Liberao de mo-de-obra;

b) Fornecimento de alimentos e matrias-primas;

c) Transferncia de capital;

d) Gerao de divisas;

e) Mercado consumidor.

UNIDADE 1.1

1 No fim do sculo XIX e incio do sculo XX, qual setor de atividade garantiam os recursos necessrios s importaes brasileiras?

2 Quais os principais ciclos produtivos entre 1889-1930 na economia agroexportadora brasileira?

3 Qual a causa da vulnerabilidade brasileira a oscilaes internacionais de preos das comodities exportadas?

4 Qual a razo da atrao dos investimentos dos capitalistas brasileiros para o setor agroexportador, em detrimento de outros setores?

5 Qual a Termo da deteriorao do termo de troca? Lembrando que termo de troca a relao entre os preos das exportaes e os preos das importaes de um pas.

6 Qual a principal contestao da teoria cepalina em relao teoria tradicional do comrcio?

7 Quais os impactos da poltica de desvalorizao cambial brasileira sobre a economia brasileira a o setor cafeeiro?

8 Em que consistia a poltica de valorizao do caf?

9 Qual o estopim da poltica protecionista brasileira ao setor agroexportador de caf?

10 Explique as teorias de industrializao da economia brasileira? A teoria dos choques adversos e a teoria da industrializao?

UNIDADE 1.2 -SUBSTITUIO DE IMPORTAES 6 horas

Ttulo da Unidade Substituio de Importaes

Objetivo da Unidade Base de poltica de substituio de importaes

Contedo da Unidade Substituio de Importaes

Material disponvel - Apostila

Atividades Previstas Aulas e Exerccios

1. A CRISE DE 30 MOTOR DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAO

Contextualizamo-nos a partir da quebra da bolsa de Nova York, o que abalou a economia brasileira na dcada de 30. A economia mundial no apresentava capacidade e interesse de adquirir a produo agrcola brasileira, em especial o caf.

Logo, com perda das exportaes, o Brasil iniciou o processo de substituio de importaes. Desta forma, abandonando a tradio agrcola, e iniciando a diversificao produtiva e exportadora, por meio do desenvolvimento do modelo industrial. E consequentemente provocando profundas transformaes na sociedade brasileira nas ltimas cinco dcadas.

2. INCIO DE INDUSTRIALIZAO DO BRASIL

Processo de substituio de importaes das economias latino americanas, com duas hipteses: 1 induzida pelas exportaes, e 2 teoria dos choques adversos. No primeiro caso, a economia tradicionalmente agroexportadora seria resultado da transferncia de capital acumulado nesses processos de exportao para a produo de bens com maior valor agregado, gradativamente para produo local.

Substituio de produtos manufaturados importados pela produo local, aumento significativo do valor agregado de exportados, gerando mais riqueza e desenvolvimento econmico., decorrncia de classe trabalhadora mdia urbana assalariada em grandes centros urbanos. O grupo assalariado demandou maior quantidade de produtos industrializados, os quais agora eram produzidos no Brasil, o que propiciou investimentos por parte dos capitalistas nacionais.

Inicialmente indstrias txtil, alimentcia, e vesturio frente a um enorme mercado consumidor inexplorado a preos e quantidade atrativas, explorando mercado espontneo e dinmico - sem contar com planejamento central e apoio estatal apesar da gerao de emprego, renda e impostos.

Na segunda ptica, a dos choques adversos, afirma que as crises externas as economias agroexportadoras voltam-se ao mercado interno, sob a liderana do setor industrial local, em funo de; 1 crise na balana de pagamentos, 2 crise na arrecadao de impostos, e 3 aumento dos impostos dos produtos importados.

Crise na balana de pagamentos com a dificuldade de exportao, o governo desvaloriza a moeda local, a fim de baratear as exportaes, observado que a menor receita reduz a capacidade de endividamento. A desvalorizao do cmbio provoca o encarecimento das importaes, gerando mercado para a produo nacional que passa a tornar-se mais competitiva.

Crise na arrecadao de impostos poltica de expanso de gastos e de corte de impostos, a fim de fomentar o desenvolvimento da economia domstica. Com isso, a queda dos juros da economia domstica fomenta a venda e estimula a produo domstica.

Aumento dos impostos dos produtos importados com a reduo de importaes, o governo aumenta a alquota de impostos de importao, a fim de compensar a reduo da arrecadao de impostos. Logo, estimulando o consumo da produo local, mais barata.

A crise do modelo agroexportador arrastava-se por dcadas e teve seu estopim com a crise norte americana de 1930, em funo das transformaes urbanas ocorridas nas economias latino americanas.

A soma dos componentes contribuiu para o crescimento da produo local em substituio s importaes: moedas desvalorizadas, majorao das tarifas s importaes, desvalorizao cambial, e existncia de estoque de bens de capital.

Industriais brasileiros aproveitaram o bom cenrio da dcada de 20 para importarem bens de capital, como mquinas e equipamentos da Europa, recursos que favoreceram expanso produtiva nacional de produtos tradicionais (alimentos e bebidas), de produtos tradicionalmente importados (txtil e confeces) e bens intermedirios (aa e cimento), e at bens durveis (eletrodomsticos).

3. OUTRAS RAZES

Durante o governo Vargas, a poltica de substituio de importaes veio combinada com propagandas nacionalistas de valorizao de produo local, o que se alastrou aps a era Vargas, em funo de seus enormes ganhos polticos e eleitorais. Este vis eleitoral populista era enxergado pelos brasileiros como primordial para o desenvolvimento do pas, assim como estratgico para a segurana nacional.

Nesse contexto de menor dependncia de produtos unicamente importados, surgem a Companhia Siderrgica Nacional (CSN) e a Petrobrs, nas dcadas de 1940 e 1950, para produo de ao e petrleo nacionais.

4. DINMICA

Inicia-se com a produo de gneros de primeira necessidade, em funo da demanda reprimida, e pela ausncia de capital para este investimento inicial, o qual direcionou a produo para investimentos mais acessveis.

5. DESEQUILBRIO

A dcada e 30 foi a oportunidade da consolidao industrial, e da superao da baixa produtividade, racionamento energtico, falta de pessoal capacitado, acesso restrito ao crdito fatores que perduraram durante Plano de Metas de JK, e I PND at serem atacados no II PND no governo Geisel.

6. CRISE NO MODELO

Vale ressaltar que importaes exigem divisas que provm de exportaes ou de reservas, no caso do Brasil eram geradas por exportaes de bens primrios. Nos anos 50 multinacionais yankees auxiliaro o Brasil a efetivar a poltica de substituio de importaes, viabilizando a produo no Brasil de bens com valor agregado, anteriormente importado de suas matrizes, localizadas no exterior.

No governo JK foi instalado um parque fabril automobilstico que atendeu a uma enorme demanda automobilstica.

7. CRTICA A POLTICA DE SUBSTITUIO DE IMPORTAES

O Brasil depende, ainda hoje, de importao de tecnologia para viabilizao de sua produo local, geralmente defasada em relao s matrizes internacionais das indstrias aqui instaladas.

Logo, a produo nacional explorava o mercado local protegido por impostos a importao e desvalorizaes cambiais, mas no apresentava capacidade de competitividade a nvel global, h anos o Brasil vem mantendo estas polticas de produo, a qual s pode ser superada atravs da gerao de mo de obra capaz de gerar tecnologia de ponta nacional.

8. GOVERNO GETLIO VARGAS CONSOLIDAO DE POLTICAS INDUSTRIAIS

Processo complexo de substituio de importaes teve como suas principais aes:

1 reforma tributria de 1934 fortalecimento dos cofres pblicos;

2 proibio de importao de mquinas e equipamentos, a fim de proteger industriais locais, j instalados;

3 criao e distribuio das linhas de crdito ao empresariado;

4 aparelhamento do Estado e criao de rgos e autarquias, aumentando a presena e o controle estatal na economia nacional;

5 desenho de uma nova legislao trabalhista, com direitos e deveres a patres e empregados, e movimentos migratrios do campo para cidade em busca de empregos na indstria, comrcio e servios.

A viso centralizadora e transformadora da Era Vargas atendia as reivindicaes das oligarquias paulistas e consagrava o intervencionismo estatal na sociedade e na economia brasileira.

UNIDADE 1.2

1 Qual transformao social determinou a formao de classe demandante de produtos industrializados?

2 Qual os principais produtos demandados inicialmente pelo mercado consumidor brasileiro?

3 Sob a ptica das importaes, qual o impacto das polticas de desvalorizaes cambiais?

4 Qual o impacto sobre o setor importador da crise fiscal sofrida pelo governo brasileiro? E como esta contribuiu para a substituio das importaes?

5 Explane sobre a poltica nacionalista, do governo de Getlio Vargas, de incentivo a industrializao brasileira.

6 Como iniciou-se a dinmica produtiva nacional?

7 Quais os principais entraves industrializao nacional na dcada de 30?

8 Qual a principal crtica poltica de substituio de importaes?

9 Porque a produo nacional no se mostrava eficaz para competio a nvel global?

10 Quais as principais aes do governo Getlio Vargas consolidao industrial brasileira?

CAPTULO 2

ECONOMIA BRASILEIRA PARTE 2 CRISE, MILAGRE E DCADA PERDIDA - 12 horas

UNIDADE 2.1 -MILAGRE ECONMICO 6 horas

Ttulo da Unidade Milagre Econmico

Objetivo da Unidade Verificao das prticas econmicas de sucesso do milagre econmico

Contedo da Unidade Milagre Econmico

Material disponvel - Apostila

Atividades Previstas Aulas e Exeerccios

Quando se fala em ditadura militar, as pessoas logo pensam em represso, censura, prises arbitrrias, deportaes, desaparecimentos, torturas e uma srie outros fatos que todos desejamos esquecer. Mas, por mais contraditrio que isso possa parecer para alguns, foi justamente nesse perodo de cerceamento das liberdades individuais que a economia brasileira teve o melhor desempenho da sua histria. Estamos falando do milagre econmico.

Para entender o milagre, vamos ter de retroceder at a gesto Castello Branco (1964-66), esse perodo foi marcado pela implementao do Paeg, plano de estabilizao e reformas estruturais. Apesar do sucesso do Plano no que diz respeito aos seus prprios objetivos (estabilizao e reformas), o pais continuava preso a um crescimento medocre e errtico (normalmente chamado de stop and go).

Em 1967, sob a administrao agora do presidente Costa e Silva, h uma mudana radical na conduo da economia. O novo presidente nomeia o Prof. Delfim Netto como Ministro da Fazenda. Havia naquele perodo uma forte necessidade de se legitimar o regime militar.

O objetivo dos militares era o de justificar o golpe, de mostrar para que vieram, ou ainda, o de convencer a sociedade de que o novo governo era melhor que o deposto. E isso somente seria possvel atravs de crescimento econmico.

Com a mudana da poltica econmica implementada por Delfim Netto, o crescimento to cobiado aconteceu. O milagre econmico ocorreu entre 1968-1973, durante os governos Costa e Silva e Mdici.

Nesses seis anos, o Brasil cresceu a uma taxa mdia de 11% ao ano. Crescer seis anos seguidos a uma taxa dessa j seria o suficiente para chamar esse perodo de milagre. Mas, alm disso, o Brasil conseguiu a enorme faanha de conciliar esse crescimento vigoroso com inflao baixa e equilbrio no setor externo.

1. Crescimento, Inflao e Equilbrio Externo

Conciliar certos objetivos de poltica macroeconmica no uma tarefa muito fcil. Pelo menos desde a dcada de 1950, j se sabe que existe certa dificuldade em se conseguir ao mesmo tempo inflao baixa e nvel de emprego elevado. Atualmente sabemos tambm que quando uma economia cresce a um ritmo muito forte existe uma tendncia de acelerao inflacionria e desequilbrio externo.

Voc j ouviu alguma vez a expresso crescimento sustentvel? Este conceito est bastante relacionado com o que estamos tratando aqui. Quando um pas est crescendo a um ritmo muito acelerado, costuma-se dizer que aquele crescimento no sustentvel no longo prazo e que em determinado momento o governo dever frear a economia. Se o governo no o fizer, bastante possvel que uma crise inflacionria ou do setor externo aborte o crescimento.

Portanto, a Teoria Macroeconmica ensina que melhor crescer mais lentamente, mas de forma contnua, que ter um crescimento rpido, mas que no se sustenta. Os economistas at costumam dizer o seguinte: o crescimento no pode ser como um vo de galinha, ou seja, algo que no se sustenta.

Por que quando a economia cresce existe essa tendncia de inflao e desequilbrio externo? Bem, essa uma questo complexa, que envolve algumas noes de Macroeconomia. Vamos tentar entender. Se a economia cresce muito rapidamente, alguns fatores de produo podem ficar escassos.

Por exemplo, se a economia comea a crescer aceleradamente, o fator de produo mo-de-obra pode ficar escasso. Nesse caso, o que ir acontecer com os salrios? Devero aumentar.

Porm salrios maiores representam aumento no custo de produo, o que pode significar aumento de preos. Compreendeu? E se o fator de produo matria-prima se tornar escasso? O raciocnio o mesmo.

Alm disso, o crescimento muito acelerado pode gerar desequilbrio do setor externo. Vejamos como isso acontece. Quando a economia cresce, a renda dos consumidores tambm cresce, logo o consumo agregado aumenta. Esse aumento do consumo ocorre tanto em relao a produtos nacionais como importados. Portanto, pode-se concluir que quando a economia cresce, as importaes crescem.

Por outro lado, com relao s exportaes, as coisas no acontecem necessariamente dessa forma. Para exportar mais, necessrio que a demanda externa cresa. Compreendeu o problema? O crescimento econmico gera aumento de importaes, mas no de exportaes.

Consequentemente, h uma tendncia de desequilbrio nas contas externas. Voc entendeu agora por que o milagre econmico tem esse nome? Seis anos seguidos de crescimento vigoroso com baixa inflao e sem desequilbrio externo realmente um milagre.

2. Concentrao de Renda, Desequilbrio Inter-setorial e Dependncia Externa

At o milagre teve o seu calcanhar de Aquiles. Apesar das incrveis taxas de crescimento, associadas a inflao baixa e equilbrio externo, o milagre tinha suas limitaes. A principal crtica que se faz ao milagre econmico diz respeito concentrao de renda.

Houve nessa poca um aumento da desigualdade entre ricos e pobres. O vigoroso crescimento da economia no trouxe melhoria na qualidade de vida para todos os extratos sociais. Por isso a famosa frase atribuda ao presidente Mdici. Ao ser indagado sobre a economia, teria respondido a economia vai bem, mas o povo vai mal.

3. Esse aumento na concentrao da renda tem um conjunto de explicaes.

Primeiramente, com o crescimento econmico, houve um forte aumento da demanda por trabalhadores qualificados (engenheiros, administradores, economistas, etc.). Mas no houve um crescimento significativo da demanda por trabalhadores pouco qualificados. Em suma, o milagre fez com que a renda dos mais qualificados crescesse proporcionalmente mais que a dos poucos qualificados, gerando concentrao na renda.

Outro fator que deve ser levado em conta para compreender esse aumento de desigualdade de renda foi a conteno salarial imposta pelo regime militar. Com o objetivo de controlar a inflao, o governo militar fazia um rigoroso controle dos aumentos salariais e reprimia violentamente as manifestaes de trabalhadores. Essa conteno (ou arrocho) salarial tambm contribuiu para aumentar o fosso entre ricos e pobres.

Alm disso, o milagre gerou um desequilbrio entre os diferentes setores da indstria. Os investimentos realizados durante o perodo do milagre se concentraram principalmente no setor de bens de consumo durveis. Logo, comeou a se formar um desequilbrio entre os diferentes setores da indstria.

A produo no setor de bens durveis crescia a um ritmo mais acelerado que nos setores de bens de capital (mquinas e equipamentos) e bens intermedirios (petrleo, fertilizantes, produtos qumicos, etc.). Com o passar do tempo, esse desequilbrio inter-setorial iria gerar um problema de dependncia externa. Ou seja, o pas, por no ter o setor de bens de produo (de capital e intermedirios) suficientemente desenvolvido, dependia da importao desses produtos.

4. O Choque de Petrleo e a Crise Internacional

Essa situao de dependncia externa iria ficar muito mais complicada a partir do primeiro choque do petrleo. Voc se lembra de quando ns discutimos a importncia de se estudar fatos internacionais para se compreender os rumos da nossa economia? Bem, aqui ns teremos uma outra excelente oportunidade para verificar como isso realmente verdade.

No final de 1973, os pases membros da Opep (Organizao dos Pases Exportadores de Petrleo) tomaram a deciso radical de reduzir a oferta mundial desse produto, provocando o aumento do seu preo. Essa deciso estava relacionada a um problema geopoltico envolvendo a guerra entre rabes e israelenses. crise que se inicia a partir da, convencionou-se chamar de primeiro choque do petrleo, o segundo choque iria ocorrer em 1979, a partir da guerra civil do Ir.

O Brasil tinha, como j vimos, um problema de dependncia externa. O pas precisava importar bens de capital e bens intermedirios (petrleo, principalmente), uma vez que essa indstria era pouco desenvolvida. Com a crise, essa dependncia se torna um problema crtico. O que fazer diante de uma situao como essa? O governo brasileiro tinha duas alternativas. A primeira possibilidade seria promover um ajuste recessivo.

Conforme j dissemos, quando o pas cresce menos, as importaes diminuem. Logo, se a economia crescesse a um ritmo mais lento (ajuste recessivo), o gasto com importaes diminuiria. A outra estratgia seria implementar um ajuste estrutural: Ou seja, realizar mais investimentos e diminuir a dependncia por importaes. Essa segunda estratgia era muito mais ousada, pois implicava aumentar o desequilbrio externo em um primeiro momento para colher seus benefcios somente anos depois.

Conforme j dissemos, o regime militar buscava sua legitimao e para isso deveria fazer o pas crescer. Alm disso, havia na sociedade (principalmente entre empresrios e banqueiros) uma presso por um ajuste no-recessivo. Pressionado, e necessitando justificar o golpe militar, o governo opta pelo ajuste estrutural (no recessivo). justamente a partir dessa deciso de aprofundar o processo de substituio importaes em meio a uma crise econmica internacional que nasce o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento Econmico).

5. O II PND

Se existiu um II PND, provavelmente deve ter existido tambm um I PND, correto? Bem, o I PND foi implementado entre 1972-1974, durante a gesto Mdici, porm no costuma ser muito estudado por no ter tido um papel muito importante na determinao dos rumos da economia nacional. O II PND, por sua vez, foi posto em prtica ente 1975-79, durante a gesto Geisel. Esse plano considerado a mais ampla experincia de planejamento econmico no Brasil depois do Plano de Metas e teve uma importncia fundamental na consolidao do processo de substituio de importaes ocorrido no Brasil.

Um dos objetivos do II PND era o de solucionar o problema de dependncia externa decorrente do desequilbrio inter-setorial. Por isso comportava uma srie de investimentos no setor de bens de capital e de bens intermedirios. Todavia, para realizar todos os investimentos exigidos pelo II PND, seriam necessrios, logicamente, recursos financeiros. Voc lembra-se que em economia no existe almoo grtis, no mesmo? Pois bem, esses recursos viriam principalmente dos chamados petrodlares.

Com o aumento do preo do petrleo ocorrido a partir de 1973, o valor das exportaes dos pases produtores do bem cresceu significativamente. Como no havia muitas opes para se aplicar esses recursos nesses pases, a maior parte desses dlares foi depositada em bancos de pases ricos. A partir disso, surgem os famosos petrodlares. Com o II PND, o Brasil se transformou em um dos maiores tomadores de recursos (petrodlares) no mercado financeiro internacional.

A avaliao que se faz do II PND costuma ser positiva. De modo geral, pode-se dizer que os objetivos de mudana estrutural que motivaram o Plano foram alcanados. Contudo, os resultados concretos s vieram a acontecer entre 83-84, com a maturao dos investimentos realizados.

Entre esses resultados, trs merecem destaque: i) a reverso do saldo da balana comercial, que se tornou superavitria, ii) uma dependncia menor das importaes de petrleo, iii) uma maior diversificao na pauta de exportaes do pas, com predomnio de bens manufaturados (no lugar de bens primrios, como era no passado).

6. Sntese

Nessa aula, voc aprendeu que o milagre econmico considerado o perodo de melhor desempenho econmico da histria recente do Brasil, por conseguir aliar crescimento vigoroso, com inflao moderada e equilbrio no setor externo. Voc viu tambm que o II PND foi uma ousada estratgia de desenvolvimento adotada em meio crise internacional gerada pelo choque do petrleo.

UNIDADE 2.1

1 Explane sobre a expresso: Ditadura Militar e Liberdade Econmica?

2 Em que consiste O milagre econmico, entre 1968-1973, durante os governos Costa e Silva e Mdici?

3 Qual o significado de crescimento sustentvel? Contextualize os conceitos com Crescimento, Inflao e Equilbrio Externo.

4 Porque os economistas costumam dizer que o crescimento no pode ser como um vo de galinha?

5 Porque se utiliza o termo Milagre Econmico?

6 Qual o calcanhar de aquiles do Milagre Econmico?

7 Quais as explicaes concentrao de renda da economia brasileira?

8 Qual o impacto da crise internacional do choque do petrleo?

9 Como decorreu o choque do petrleo?

10 Efetue uma avaliao do II PND?

UNIDADE 2.2 -DCADA PERDIDA 6 horas

Ttulo da Unidade A dcada Perdida

Objetivo da Unidade Cenrio econmico internacional e os impactos na economia nacional

Contedo da Unidade Milagre Econmico

Material disponvel - Apostila

Atividades Previstas Aulas e Exerccios

Em 1979, assumiu a presidncia o general Joo Baptista de Figueiredo e para o Ministrio do Planejamento, foi escolhido o economista ortodoxo Mrio Henrique Simonsen. Nesse mesmo ano, houve o segundo choque do petrleo e com isso um aumento nas taxas de juros dos pases centrais.

Esse aumento nos juros fez aumentar os encargos da dvida externa e consequentemente necessidade por divisas, demandando um ajuste na economia. Simonsen optou por uma poltica recessiva para enfrentar a crise internacional. A lgica era reduzir o nvel de atividade econmica para com isso reduzir importaes e consequentemente a demanda por divisas.

A adoo de uma poltica recessiva, porm, sempre gera muitos opositores. Convm lembrar que os anos mais terrveis da represso militar j haviam passado e que o pas caminhava para a redemocratizao.

Nesse ambiente de relativa liberdade, a presso de alguns segmentos da sociedade por uma mudana na poltica econmica fez com que Simonsen fosse substitudo, ainda em 1979, pelo desenvolvimentista Delfim Netto. A misso do ex-ministro era a de reeditar o milagre, porm, agora, com um cenrio externo totalmente adverso.

Delfim Netto adotou uma poltica econmica expansiva e inicialmente consegue bons resultados. O crescimento econmico em 1980 foi de 9,1%. Porm desequilbrios no balano de pagamentos e acelerao inflacionria, que chegou a 110,2% naquele ano, obrigaram Delfim a mudar sua poltica. A partir de 1981, o festejado ex-ministro passou a ser simplesmente o administrador de uma crise.

1. A DCADA PERDIDA

Os economistas costumam se referir aos anos 1980 como dcada perdida. Nesse perodo, a economia brasileira foi marcada por um misto de estagnao econmica e inflao alta. At os anos 1970, essa soma de inflao mais recesso era algo praticamente desconhecido dentro da teoria econmica.

Normalmente, quando h recesso econmica, os preos no costumam aumentar. Nos anos 1970, aps o primeiro choque do petrleo, a economia mundial comeou a apresentar sinais de desaquecimento acompanhado de aumento de preos. Essa mistura inslita passou a ser chamada de estagflao.

Em meio crise mundial gerada pelo primeiro choque do petrleo (1973), o governo militar, atravs do II PND, resolveu aprofundar o processo de industrializao por substituio de importaes. Essa ousada e controversa opo pelo crescimento econmico em meio a uma crise mundial muito discutida at hoje. Nesse perodo, os economistas ortodoxos j defendiam a ideia de que a melhor alternativa para o pas seria um ajuste recessivo.

Em 1979, como acabamos de ver, Simonsen tentou implementar uma poltica econmica contencionista, mas foi substitudo pelo desenvolvimentista Delfim Netto. Ou seja, nessa poca havia no pas uma forte presso pela escolha de polticas desenvolvimentistas. Vamos tentar entender um pouco melhor essa questo.

Inicialmente preciso enfatizar que os economistas esto divididos em dois grandes grupos ortodoxos e heterodoxos. O primeiro grupo est alinhado ao saber econmico tradicional e aos grandes centros mundiais de estudo e pesquisa em economia. No que diz respeito ao crescimento econmico, esse grupo ressalta a importncia do governo zelar pelos fundamentos macroeconmicos e entendem que o crescimento basicamente uma decorrncia disso. Ou seja, ao governo cabe deixar a casa em ordem e o crescimento depende da atuao do setor privado.

Os heterodoxos rejeitam a sabedoria convencional e criam suas prprias teorias. De modo geral, esse grupo entende que o crescimento econmico responsabilidade do Estado e que este objetivo deve ser buscado a qualquer custo, mesmo que seja preciso algum desequilbrio nos fundamentos macroeconmicos em um primeiro momento.

Como voc j deve ter observado, desde 1930, os economistas desenvolvimentistas ou heterodoxos conseguiram impor suas ideias. O ajuste recessivo somente seria experimentado no Brasil no final de 1980, frente a um desequilbrio do setor externo e acelerao inflacionria.

2. O ENDIVIDAMENTO EXTERNO

A recesso dos anos 1980 est profundamente relacionada com a questo do endividamento externo. Vejamos como tudo comeou. A dependncia financeira externa do Brasil um problema to antigo quanto a histria do prprio pas. Porm, iremos tratar apenas do aumento recente da dvida externa, que ocorre a partir de 1968, durante o regime militar. Vamos comear nosso estudo pela anlise do cenrio externo naquele perodo, marcado pelo surgimento do Euromercado.

Nos anos 1960, bancos de diferentes pases, mas principalmente europeus, passaram a aceitar depsitos em dlar. Havia uma oferta mundial de dlares muito grande naquela poca, decorrncia principalmente dos dficits comerciais norte-americanos financiados por emisses monetrias.

Voc pode entender isso da seguinte maneira: os Estados Unidos estavam consumindo mais do que produziam, consequentemente tinham de importar essa diferena, e estavam financiando suas importaes atravs de emisso monetria. Como bancos de diferentes pases passaram a aceitar depsitos em dlar, foi havendo um aumento na disponibilidade de fundos a serem emprestados no mercado financeiro internacional. Essa situao iria se acentuar ainda mais a partir de 1974, quando os rabes comearam a despejar petrodlares nesse mesmo mercado.

Se de um lado existia uma enorme massa de recursos a serem emprestados, numa outra ponta, havia muitos pases em desenvolvimento necessitando de divisas (moeda estrangeira) para financiar seus projetos de desenvolvimento. O resultado desse encontro bastante previsvel. Vrios pases, entre eles o Brasil, entraram em um processo de endividamento externo.

A dvida externa brasileira que comea a se acelerar a partir de 1968 era predominantemente privada. Os principais tomadores de emprstimos eram empresas multinacionais e bancos estrangeiros. A partir de 1975, com a implementao do II PND, h uma inflexo desse quadro. O II PND foi financiado por recursos nacionais e estrangeiros. A poupana interna foi direcionada ao setor privado nacional.

Por outro lado, as empresas estatais, por terem mais condies de levantar recursos no exterior, uma vez que contavam com o aval do governo, foram praticamente foradas a se endividar no mercado financeiro internacional. A literatura que trata desse tema costuma dizer que, a partir do II PND, houve uma estatizao da dvida externa brasileira.

3. CHOQUE DO PETRLEO E AUMENTO DE JUROS

Em 1973, tivemos o primeiro choque do petrleo. O preo do barril passou de US$ 3,29 em 1973 para US$ 11,58 em 1974, subindo gradualmente at US$ 13,60 em 1978. Esse foi um importante fato que contribuiu para o aumento do endividamento externo brasileiro, uma vez que o pas no podia abrir mo desse insumo.

O aumento no preo do petrleo comeou a gerar inflao em praticamente todos os pases do mundo. Em 1974, houve um principio de aumento na taxa internacional de juros. Porm, j em 1975, os juros retornaram ao seu nvel normal.

A situao ficou mais complicada com o segundo choque do petrleo, em 1979. Nessa ocasio, o preo do barril aumentou de US$ 13,60 para US$ 30,03, atingindo US$ 35,69, em 1980. Novamente o aumento de preo do petrleo comeou a gerar presses inflacionrias, fazendo com que os pases centrais comeassem a aumentar suas taxas de juros.

Os credores internacionais apoiados pelos seus respectivos governos e tambm pelo FMI, passam a exigir dos pases endividados um ajuste externo para honrar o pagamento da dvida. No mesmo ano da moratria do Mxico, o Brasil recorre ao FMI.

Apesar do aumento do preo do petrleo (segundo choque) e das taxas de juros no mercado internacional ter acontecido a partir de 1979, o ajuste externo brasileiro somente viria a ser posto em prtica no final de 1980, atravs de uma poltica de controle da absoro interna visando reduzir a necessidade de divisas.

A partir de 1983, o Brasil comea a apresentar significativos supervits comerciais para poder pagar os servios da dvida. Inicia-se ento um processo de transferncia lquida de recursos para o exterior. Em suma, as divisas geradas pelo setor exportador eram na sua maior parte direcionadas para o pagamento da dvida externa brasileira.

Resumindo: de forma geral, entende-se a crise da dcada de 1980 foi uma decorrncia do ajuste recessivo promovido pelo governo visando honrar o pagamento dos encargos da dvida externa.

4. SNTESE

Voc aprendeu na aula de hoje que o Brasil entrou em um processo de endividamento externo a partir do final dos anos 1960. Essa opo pela poupana externa estava relacionada ao surgimento do Euromercado. O choque do petrleo e o aumento das taxas internacionais de juros durante os anos 1970 e 1980 geraram a crise do endividamento externo no Terceiro Mundo. Muitos pases, entre eles o Brasil, foram forados a por em prtica um ajuste recessivo para poder saldar os encargos da dvida. Por conta desse ajuste, a economia brasileira teve um crescimento pfio durante a dcada de 1980, que recebeu a alcunha de dcada perdida.

UNIDADE 2.2

1 - Em 1979, no governo de Figueiredo, houve o segundo choque do petrleo e com isso um aumento nas taxas de juros dos pases centrais. Em que este aumento das taxas de juros impactou a economia brasileira?

2 - A adoo de uma poltica recessiva, gerou gera muitos opositores. Nesse ambiente de relativa liberdade, a presso de alguns segmentos da sociedade por uma mudana na poltica econmica fez com que Simonsen fosse substitudo, ainda em 1979, pelo desenvolvimentista Delfim Netto. Quais aes tomadas por Delfim Netto e as reaes destas?.

3 Porque os economistas costumam se referir aos anos 1980 como dcada perdida?

4 - Em meio crise mundial gerada pelo primeiro choque do petrleo (1973), o governo militar, atravs do II PND, resolveu aprofundar o processo de industrializao por substituio de importaes. Quais eram as presses sociais desta poca? Explique-a?

5 Qual a diferena entre os grupos de economistas heterodoxos e ortodoxos?

6 - A recesso dos anos 1980 est profundamente relacionada com a questo do endividamento externo. Discorra sobre este processo de endividamento?

7 - Em 1973, tivemos o primeiro choque do petrleo. O preo do barril passou de US$ 3,29 em 1973 para US$ 11,58 em 1974, subindo gradualmente at US$ 13,60 em 1978. Qual a relao destes choques do petrleo com a inflao desencadeada a nvel global?

8 Qual o impacto do choque do petrleo sobre o endividamento externo brasileiro?

9 Quais aes foram tomadas pelos credores internacionais, em vista do risco de crdito?

10 Como o Brasil inicia o processo de pagamento da dvida externa, e de onde vem os recursos para este pagamento?

CAPTULO 3

ECONOMIA BRASILEIRA PARTE 3 ESTABILIZAO ECONMICA - 12 horas

UNIDADE 3.1 -PLANO REAL 6 horas

Ttulo da Unidade Plano Real

Objetivo da Unidade Entender as bases do sucesso da estabilizao econmica

Contedo da Unidade Plano Real

Material disponvel - Apostila

Atividades Previstas Aulas e Exerccios

O Plano Real foi idealizado por um conjunto de economistas, em sua maioria oriundos da PUC do Rio de Janeiro, entre os quais podemos citar: Prsio Arida, Andr Lara Rezende, Edmar Bacha e Gustavo Franco. O Plano foi implementado pelo Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, e executado em trs etapas distintas:

Fase 1: Lanamento do Programa de Ao Imediata (PAI), em 14 de junho de 1993, com objetivo de promover um ajuste fiscal. Como voc j sabe, de acordo com a viso tradicional, a inflao deve ser combatida mediante reduo do dficit pblico. Portanto, podemos concluir que o Plano Real continha um pouco de ortodoxia, um conjunto de medidas (reduo dos gastos do governo, combate sonegao, privatizaes etc.) a serem adotadas nessa primeira fase.

Fase 2: introduo da URV (Unidade Real de Valor), em 27 de maio de 1994. Essa era a parte heterodoxa do Plano: combater a inflao por meio de uma moeda indexada. O cruzeiro real, introduzido em 1993, desvalorizava-se diariamente, comprometendo sua funo de unidade de conta. Para solucionar esse problema, o Banco Central passou a divulgar, diariamente, a cotao da URV que, alm de servir como unidade de conta, era tambm utilizada na correo de preos, salrios e contratos, ou seja, o governo, com a introduo da URV, produziu uma superindexao na economia.

Fase 3: transformao da URV na nova moeda, o real. A populao ainda no havia percebido, mas a transio de uma moeda para outra j tinha sido feita com a criao da URV. Bastava, apenas, substituir a URV pelo real, o que foi feito em 1 de julho de 1994.

1. A Poltica Monetria Do Real

Uma das primeiras medidas adotadas logo do incio do Plano foi o aumento da taxa de juros. O objetivo era evitar uma exploso de consumo, como ocorrera durante o Plano Cruzado. Quando a inflao reduz abruptamente, h uma tendncia de aumento da demanda. So vrias as razes que levam a isso.

Primeiramente, podemos dizer que a reduo da inflao tem um forte efeito redistribuidor de renda em favor dos mais pobres, gerando mais consumo. Existe, tambm, uma tendncia de as pessoas interpretarem erroneamente que as aplicaes financeiras se tornaram menos rentveis e passarem a consumir mais.

Esse aumento nos juros, porm, no conseguiu segurar o consumo das famlias - o que demonstra que a demanda, no Brasil, pouco sensvel a variaes de juros. aquela antiga histria da pessoa que, ao comprar um bem a prazo, olha somente o valor da prestao e analisa se tem ou no condies de pagar, sem dar importncia ao total de juros cobrados.

No que diz respeito a essa relao entre juros e consumo, h, ainda, mais uma observao a ser feita. Quando a inflao muito elevada, o comerciante no tem como financiar a venda de uma mercadoria em prestaes fixas. Essa incerteza em relao ao valor a ser pago afugenta os consumidores. Quando a inflao cai a um patamar razovel, esse financiamento em prestaes fixas torna-se possvel, gerando aumento de demanda. No caso do Plano Real, o aumento dos juros no foi suficiente para conter esse excesso de consumo.

2. Valorizao Do Cmbio

Alm de elevar a taxa de juros, o governo produziu uma valorizao da moeda nacional para ajudar a conter a inflao. Vamos entender como isso acontece. Antes de tudo, voc deve saber que uma valorizao cambial ocorre quando a moeda nacional passa a valer mais em relao moeda estrangeira (so necessrios menos reais por dlar). Com a valorizao cambial, as importaes ficam mais baratas, o pas importa mais, gera mais concorrncia interna, supre o aumento da demanda e tudo isso conjugado ajuda a manter os preos estveis e a inflao sob controle.

Todavia, essa ncora cambial tem seus limites. A valorizao do cmbio ajuda a controlar os preos de alguns bens, mas no de todos, pois nem todos os bens so comercializveis no mercado internacional.

Existe uma terminologia em ingls para fazer essa diferenciao. Os bens comercializveis internacionalmente so chamados de tradeables e os no comercializveis, non tradeables. Por exemplo, os servios, de um modo geral, so non tradeables. Voc no pode importar cortes de cabelo ou aulas de ginstica, correto? Ou seja, mesmo com a valorizao cambial, alguns preos ficavam desancorados.

Havia outro problema, tudo tem um custo, certo? Para controlar os preos, o pas teve de aumentar importaes, mas, para importar mais, o pas necessita de mais divisas. Logo, uma valorizao do cmbio pode gerar desequilbrio nas contas externas. Para evitar uma crise cambial, o governo brasileiro se preparou antes do lanamento do Plano, reforando as reservas cambiais. Em suma, o governo aproveitou a grande liquidez no mercado internacional, lanou ttulos e acumulou, previamente, quase US$ 40 bilhes em reservas. Convm, aqui, relembrar algo importante. Ns discutimos, na nossa aula 5, que, com a crise da dvida externa do terceiro-mundo e a moratria do Mxico, em 1982, houve um estancamento no fluxo de capitais para os pases em desenvolvimento.

Se isso verdade, como o Brasil conseguiu acumular esses quase US$ 40 bilhes em reservas? A resposta muito simples. No final da dcada de 1980, o auge da crise do endividamento externo j havia passado. Em parte, isso ocorreu devido ao esforo dos pases endividados em honrar os pagamentos, mas tambm por causa de um conjunto de negociaes entre devedores e credores que culminou no perdo de parte da dvida. Em 1991, o Brasil j estava captando, novamente, recursos no exterior.

3. A Vulnerabilidade Externa

Apesar das dificuldades, o governo conseguia controlar os preos e manter a inflao sob controle. Porm, um outro problema comeava a aparecer: o descontrole das contas externas. Os dficits na balana comercial estavam sendo financiados pela entrada de recursos externos, sobretudo capitais especulativos de curto prazo. O grande problema que esses capitais so extremamente volteis e podem deixar o pas a qualquer instante, gerando uma crise cambial. Havia um claro problema de vulnerabilidade externa. O pas, para equilibrar suas contas, dependia da entrada de capitais estrangeiros. Uma mudana na percepo do mercado internacional em relao ao pas poderia gerar uma crise.

A sada mais lgica para o problema parecia ser uma desvalorizao do real. Todavia, o governo relutava em implementar tal mudana, pois acreditava que isso traria de volta o problema da inflao. A princpio, o governo tentou manter o cmbio valorizado por meio de uma poltica monetria super-restritiva. A lgica era simples. Os juros elevados ajudariam a conter a demanda, o que ajudava a conter a elevao de preos e o desequilbrio nas contas externas.

Essa poltica de juros elevados tinha um enorme custo. Primeiro, porque era extremamente recessiva e gerava desemprego. Em segundo lugar, porque aumentava o montante da dvida pblica e, finalmente, porque criava transtornos para o setor bancrio. Os juros altos, somados recesso econmica, aumentaram os nveis de inadimplncia dos bancos. Havia a ameaa de quebra de vrios bancos, a qual foi evitada mediante a implementao, em 1996, de um programa de ajuda do governo aos bancos privados, o Proer (Programa de Estmulo Reestruturao e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

A situao tornou-se ainda mais delicada a partir de 1997, com a crise da sia e, em 1998, com a crise da Rssia. Os credores internacionais desconfiavam dos fundamentos da economia brasileira e passaram a retirar recursos do pas. O governo viu-se obrigado a queimar parte de suas reservas para poder manter o cmbio valorizado.

Quando a situao chegou ao seu limite, o Brasil teve de recorrer ao FMI, que concedeu um emprstimo de US$ 41,5 bilhes. A ajuda, no entanto, no foi suficiente para sustentar a taxa de cmbio e, em janeiro de 1999, o governo foi obrigado a desvalorizar o real. Felizmente, a desvalorizao no trouxe o to temido retorno da inflao.

4. O Balano De Pagamentos

Como j foi dito, esse desequilbrio era financiado pela entrada de recursos externos. Observe que, medida que os dficits em transaes correntes eram cada vez maiores, o mesmo acontecia com o supervit na conta movimentao de capitais. Em suma, a vulnerabilidade externa da economia brasileira se revelava por meio dessa necessidade de recursos externos para poder se manter em equilbrio.

5. Sntese

Voc aprendeu que o Plano Real foi executado em trs etapas distintas. A primeira delas consistia em um ajuste das contas pblicas. Posteriormente, o governo lanou a URV, que era uma forma de gerar uma indexao total na economia. A terceira fase do Plano foi o lanamento da nova moeda, o real. Para garantir o sucesso do Plano, o governo lanou mo de uma poltica baseada em juros elevados e cmbio valorizado.

Essa poltica gerava dficits na balana comercial, que eram financiados pela conta movimentao de capitais. Para manter as contas externas em equilbrio, o pas dependia da entrada de capitais estrangeiros - o que gerava um problema de vulnerabilidade externa. Para sanar esse problema, o governo poderia desvalorizar o cmbio, mas havia o temor de que isso trouxesse de volta o descontrole inflacionrio.

As crises da sia, em 1997, e da Rssia, em 1998, deixaram a economia brasileira em uma situao ainda mais difcil. Em janeiro de 1999, o Brasil abandonou o cmbio fixo e deixou o real se desvalorizar em relao ao dlar.

UNIDADE 3.1

1 - O Plano Real foi idealizado por um conjunto de economistas, em sua maioria oriundos da PUC do Rio de Janeiro, e implementado pelo Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, e executado em trs etapas distintas. Quais foram estas?

2 - Uma das primeiras medidas adotadas logo do incio do Plano foi o aumento da taxa de juros. Qual a inteno desta medida?

3 Porque este aumento da taxa de juros no freou o consumo das famlias?

4 - Alm de elevar a taxa de juros, o governo produziu uma valorizao da moeda nacional para ajudar a conter a inflao. Qual a inteno desta medida econmica?

5 Quais os limites desta ncora cambial?

6 Qual o dilema entre as importaes e o cmbio fixo?

7 - Apesar das dificuldades cambiais, o governo conseguia controlar os preos e manter a inflao sob controle. No entanto, um outro problema comeava a aparecer: o descontrole das contas externas. Qual o impacto destas?

8 Quais os custos da poltica de juros elevados?

9 Porque a situao agravou-se com a crise de 1997, na sia e, em 1998, na crise da Rssia?

10 Quando houve o rompimento da poltica cambial brasileira?

UNIDADE 3.2 -GOVERNO LULA 6 horas

Ttulo da Unidade Governo Lula

Objetivo da Unidade Compreender a transio econmica do Brasil no governo Lula

Contedo da Unidade Governo Lula

Material disponvel - Apostila

Atividades Previstas Aulas e Exerccios

Em seu primeiro pronunciamento como presidente eleito do Brasil, feito no dia 28 de outubro de 20021, Lula iniciou sua fala da seguinte forma: ontem o Brasil votou para mudar, sendo que nossa vitria significou a escolha de um projeto alternativo e o incio de um novo ciclo histrico para o pas. A maioria da sociedade brasileira votou pela adoo de outro modelo econmico e social, capaz de assegurar a retomada do crescimento econmico, do desenvolvimento com gerao de emprego e distribuio de renda.

Obviamente que esse discurso fazia referncia crise em que a economia brasileira se encontrava mergulhada nos ltimos anos do governo FHC, o qual assumidamente adotou um conjunto de polticas ortodoxas sempre com o pretexto de manter a estabilidade macroeconmica. Parte dessas polticas, por mais que tenham atingido seu principal objetivo o do controle inflacionrio geraram fortes contradies internas, destacando-se o baixo crescimento do PIB, a elevao do desemprego e a expanso da excluso social, fatores agravadores de instabilidades econmicas e polticas.

O discurso do presidente eleito contradiz, em parte, a famosa Carta aos Brasileiros emitida pelo mesmo LULA meses antes das eleies, momento em que assumia o compromisso com as elites financeiras nacionais e internacionais de manter os contratos, cumprir as regras do jogo e dar continuidade poltica macroeconmica de controle inflacionrio do governo anterior baseada no regime de metas inflacionrias e de gerao de supervits primrios, ou seja, dar seqncia ao que estava sendo feito e propor algumas reformas que no haviam sido encaminhadas pelo governo FHC.

Esse aspecto ficou mais evidente ainda no discurso de Lula no dia 10.12.2002 no Clube de Imprensa dos EUA (Washington). Dizia o presidente eleito: meu governo vai se pautar pela responsabilidade fiscal, pelo combate inflao e pelo respeito aos contratos e acordos....precisamos de uma atitude construtiva por parte da chamada comunidade financeira internacional... estejam certos de que todas as instituies e empresas responsveis encontraro no Brasil um ambiente seguro e estvel para investir. Era tudo o que o sistema financeiro internacional queria ouvir!

Portanto, qualquer discusso sobre a poltica econmica durante o governo Lula no pode deixar de considerar esses aspectos que so determinantes nos instrumentos adotados j no incio do novo governo. Isso no significa dizer que a poltica adotada foi uma mera continuidade do regime anterior. exatamente esse percurso que o presente texto pretende desenvolver, ou seja, apontar como o caminho inicialmente delineado foi sendo implementado, com o objetivo de observar a existncia de elementos de continuidade e de rupturas em relao ao governo anterior. E nada melhor para isso do que analisar o comportamento de um conjunto de variveis macroeconmicas.

O Plano Real implantado em julho de 1994 contm o suporte bsico de toda poltica macroeconmica adotada pelo governo FHC no perodo entre 1995 e 2002. Devido restrio de espao no vamos discutir aqui o conjunto de medidas que fazem parte do referido plano. Apenas vamos detalhar os principais aspectos que dizem respeito ao processo de continuidades com o qual a carta de Lula anteriormente mencionada faz referncias, bem como alguns resultados do desempenho macroeconmico das polticas adotadas, que mergulharam o pas numa grave crise econmica, particularmente nos dois anos que antecederam s eleies gerais de 2002.

Na esfera econmica buscou-se recuperar o crescimento econmico atravs da adoo de um cardpio de polticas de ajuste estrutural ancorado em quatro pilares bsicos: na desregulamentao bancria e financeira; na liberalizao comercial, com ampla abertura da economia do pas aos produtos e bens do exterior; na estabilizao dos preos, via poltica cambial fixa; e na reduo da participao do Estado na economia, atravs de um vultoso programa de privatizao de empresas estatais.

Essas polticas se mostraram adequadas aos seus propsitos at 1997 quando uma nova crise se instaurou tendo como epicentro os pases asiticos. Neste caso, observaram-se fortes movimentos especulativos em vrias praas financeiras, culminando em fuga de capitais, particularmente nos pases em desenvolvimento. Este fato abalou os mercados globais e afetou negativamente o cenrio internacional favorvel do incio da dcada de 1990.

Desta forma, os ataques especulativos contra as moedas locais foraram a adoo, por parte de vrios pases, de uma poltica cambial flexvel. Assim, Brasil (1999), Chile (1999), Rssia (1998) e Argentina (2001) flexibilizaram o cmbio visando evitar retrao do crescimento e fuga dos investidores externos, bem como desequilbrios no Balano de Pagamentos.

Particularmente no Brasil, em janeiro de 1999 troca-se o modelo de cmbio fixo pelo regime flutuante, alm de serem adotadas as metas de supervit primrio para a esfera fiscal, como forma de afastar temores sobre a capacidade do pas de honrar seus compromissos e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade dos investimentos externos necessrios retomada do crescimento econmico.

Uma das principais conseqncias dessa poltica macroeconmica adotada durante todo governo FHC que o Estado brasileiro passou a ficar refm do capital especulativo nacional e internacional, o qual se alimentava com as elevadas taxas de juros (as maiores do mundo) praticadas pelo pas. Com isso, essa opo poltica acabou gerando as condies necessrias para que ocorresse uma hegemonia do capital financeiro sobre a economia brasileira.

Dentre os principais problemas desse perodo destacam-se: desequilbrios das contas governamentais (no perodo entre 1994-2002 houve uma inverso da ordem de US$ 17 bilhes na balana comercial, registrando um dficit anual mdio superior a US$ 2 bilhes e provocando um dficit anual mdio ao redor de US$ 25 bilhes, totalizando um acumulado nos oito anos de cerca de US$ 200 bilhes); elevao enorme das dvidas interna (no perodo FHC passou de R$ 70 bilhes para R$ 892 bilhes) e externa (atingiu R$ 250 bilhes no ano de 2002) devido ao elevado peso do pagamento dos juros (custo mdio anual de R$ 100 bilhes); dvida lquida do setor pblico (cresceu de 30,4% do PIB em 1994 para 58,6% em 2002); baixssimo crescimento do PIB; elevao do desemprego (cresceu de 4,8% em 1994 para 8,3% em 2002); reduo do poder de compra do salrio mnimo (caiu de US$ 110 em 1995 para US$ 80 em 2002).

Foi neste contexto que Lula venceu as eleies em 2002, com a promessa de implantar um novo modelo de desenvolvimento para o pas. Para atingir tal objetivo, desde o incio, o novo governo teve que lidar com um duplo desafio: por um lado, reconstruir o caminho herdado pelas amarras da onda neoliberal e, por outro, conviver com uma situao de instabilidade e vulnerabilidade provocada pela expanso sem limites do capital financeiro.

1. A POLTICA ECONMICA DURANTE O GOVERNO LULA

Por englobar um perodo relativamente longo (oito anos), este texto no se deter sobre detalhes especficos de uma determinada fase, especialmente nos momentos de crise quando instrumentos de poltica macroeconmica so revistos. A idia geral aqui apresentar a linha mestra da poltica econmica do governo Lula e, na seqncia, discutir alguns de seus principais resultados.

2. ESTRATGIAS E POLTICAS ADOTADAS

De uma maneira geral, pode-se dizer que a estratgia e, consequentemente as polticas econmicas adotadas, est atrelada dinmica de cada um dos dois mandatos do governo Lula. E este fato no deixa de guardar relaes com as prprias equipes que comandaram a rea econmica do governo. Assim, deve-se lembrar de que durante o primeiro mandato, alm do Banco Central (BC), outros importantes setores da estrutura governamental estavam ocupados por pessoas-chave fortemente atreladas aos princpios ortodoxos convencionais. Nesse caso, destaca-se a prpria Secretaria de Poltica Econmica do Ministrio da Fazenda, a quem cabia orientar as grandes linhas polticas do governo na rea econmica.

Esta composio, no esqueamos, tinha como comandante chefe o Ministro da Fazenda, Antnio Palocci, que havia coordenado campanha eleitoral de Lula e articulado junto aos setores financeiro e empresarial a carta de compromissos antes mencionada. Este, ao ser questionado aps as primeiras medidas anunciadas, justificou-se da seguinte maneira: o governo no pode fazer um cavalo-de-pau em um transatlntico em movimento, o que sugeria que no seria feita nenhuma manobra na rota da poltica econmica em curso.

Este fato se concretizou ainda no primeiro ano do primeiro mandato do governo Lula com o lanamento do documento produzido pela Secretaria de Poltica Econmica do Ministrio da Fazenda intitulado Poltica Econmica e Reformas Estruturais. Nele assume-se que o melhor caminho para a retomada do crescimento econmico seria aprofundar as linhas mestras da poltica anterior, fazendo pequenos ajustes e dando maior consistncia a mesma. Alm disso, reivindicava-se que esses aspectos deveriam ser prioridade na agenda econmica do pas.

Com isso, fica evidente que a poltica econmica no incio do governo Lula no somente uma continuidade como tambm uma tentativa de aprofundar o uso dos mecanismos ortodoxos oriundos da filosofia macroeconmica neoliberal, a qual encontra guarida no Fundo Monetrio Internacional, Banco Mundial, bem como na prpria Federao dos Bancos Brasileiros (Febraban), entidades que clamavam por reformas institucionais durante as crises ocorridas entre os anos de 1999 e 2002.

No esquecendo o clamor dessas organizaes, no primeiro momento o governo aposta todas as suas fichas em trs reformas: da previdncia, tributria e monetria, particularmente na definio da autonomia do Banco Central. Nesse caso, no se deve esquecer tambm que todas essas propostas faziam parte da carta de compromissos do governo FHC com o FMI assinada em Agosto de 2002 (auge da crise), a qual foi renovada pelo Governo Lula em Fevereiro de 2003. Assim, fica mais fcil de entender porque o transatlntico no podia mudar de rota, segundo a concepo palocciana.

A reforma previdenciria, visando atender aos ditames dos organismos multilaterais, previa uma desresponsabilizao do Estado em relao ao funcionalismo pblico, abrindo espao para os planos de previdncia privada.

Neste sentido, essa proposta era claramente excludente e sem qualquer possibilidade de equacionar a sustentabilidade financeira do sistema de previdncia social no longo prazo. Registre-se que essa proposta foi parcialmente aprovada, sendo que ao longo de todo o perodo do governo Lula o assunto no foi solucionado adequadamente.

J a proposta de reforma tributria estava contaminada pelo argumento neoliberal da necessidade da desonerao da produo, o qual esconde o verdadeiro problema: a manuteno de estruturas tributrias desiguais. Este o discurso dominante no seio do grande empresariado nacional, explicitado por diversas organizaes. Mas essa questo tambm diz respeito ao iderio da racionalizao dos gastos governamentais e a gerao de grandes supervits comerciais e fiscais. Acreditava-se, com isso, que melhorias na capacidade de gasto do governo seriam essenciais para recuperar a confiana junto aos investidores internos e, sobretudo, externos.

Finalmente, a questo da independncia do BC foi colocada no centro da agenda da reforma monetria. Como restou ao programa de estabilidade apenas o manuseio das taxas de juros, optou-se por dar autonomia (antiga reivindicao dos mercados financeiros) ao Banco Central para arbitrar o controle inflacionrio do pas. Com isso, transfere-se autoridade monetria o poder de definir as metas de inflao e a consequente taxa de juros, bem como definir a taxa de cmbio.

Desta forma, nota-se que o iderio da independncia do BC que na prtica significa atrel-lo aos interesses das foras de mercado retirou do conjunto do governo e, particularmente, do Presidente da Repblica, o poder de definir soberanamente os destinos da poltica econmica do pas. E isso ficou evidente em vrias passagens quando o presidente desejava uma reduo das taxas de juros, mas o Banco Central a elevava. Essas contradies sero mais bem visualizadas quando analisarmos o comportamento das taxas de juros em todo perodo considerado.

Parte desta estratgia de poltica econmica comeou a mudar a partir de 2005-2006, quando o ministro Palocci e alguns de seus principais auxiliares de convices mais ortodoxas deixaram a equipe econmica do governo Lula, ganhando maior consistncia em 2007 com a implantao do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC). Agora sob o comando de uma equipe econmica mais identificada com o crescimento da demanda interna e aproveitando as condies internas e externas favorveis, adotaram-se alguns instrumentos de poltica econmica mais flexveis no sentido de impulsionar o consumo, ainda que as principais linhas bsicas da poltica do perodo anterior permanecessem em voga.

Com isso, nota-se que se inicia uma lenta recuperao da capacidade estatal de interferir na dinmica econmica, particularmente no que diz respeito aos investimentos. Trata-se, portanto, de uma tentativa de poltica econmica de retomar o iderio do desenvolvimento, porm sem quebrar o processo de acumulao de capital a partir da lgica das finanas.

A manuteno tambm neste perodo de taxas de juros em patamares elevados comparativamente ao mercado global apenas mais um indicativo que a poltica de crescimento econmico que poderia levar conformao de um modelo de desenvolvimento sustentado ainda no est no centro da estratgia global do pas, uma vez que continua refm dos interesses do sistema financeiro.

Em sntese, podemos dividir a poltica econmica do governo Lula em duas fases. A primeira delas, que cobre praticamente todo primeiro mandato (2003-2006), marcada pelo aprofundamento da agenda neoliberal, dando a essas polticas um carter ortodoxo conservador. A segunda fase, que denominaremos de liberal-desenvolvimentista e que cobre todo segundo mandato (2007-2010), marcada por uma interveno mais forte do Estado na economia, recuperando sua capacidade de investimento, alm de orientar os investimentos privados no sentido de ampliar a infraestrutura bsica do pas. Mesmo assim, o comando da poltica econmica ainda continuou refm do mercado financeiro. Para isso, em muito contribuiu a ao do BC que, ao invs de atuar decisivamente na implantao de uma estratgia consistente e sustentvel de autodefesa dos interesses do pas, permaneceu refm dos interesses do mercado financeiro nacional e internacional.

3. ALGUNS INDICADORES DE DESEMPENHO DA POLTICA ECONMICA NO PERODO

Levando-se em considerao as caractersticas da poltica econmica, anteriormente mencionadas, torna-se necessrio lanar luz sobre uma relevante questo: se a estratgia do governo Lula, particularmente no primeiro perodo, seguiu a linha mestra da poltica econmica do governo anterior, o que explicaria ento o ciclo expansivo que se observou aps 2003?

Uma das explicaes consistentes para esse fenmeno est conectada aos movimentos da economia global, ou seja, explica-se o fato pela tica externa da economia, com implicaes diretas sobre a dinmica interna do pas. Assim, verifica-se que entre 2003 e meados de 2008 ocorreu uma conjuntura internacional amplamente favorvel, tanto em termos de transaes comerciais como em relao ao fluxo de investimentos e disponibilidade de crdito.

Grande parte desse movimento esteve condicionado pelo processo de expanso das duas maiores economias mundiais, EUA e China, destacando-se o forte crescimento da economia chinesa. Com uma demanda em expanso, a China ampliou enormemente suas taxas de investimento, transformando-se no pas com as maiores taxas de crescimento do PIB. Para isso, passou a demandar mais commodities no mercado internacional, especialmente as de origem agroindustrial. Com isso, desencadeou-se um processo correlato sobre os preos desses produtos, que entraram em rota ascendente e favoreceram os pases com participao neste mercado especfico.

O Brasil, particularmente, se aproveitou desse momento de expanso da economia mundial e conseguiu obter saldos expressivos na balana comercial em todo o perodo, processo este puxado mais pela elevao dos preos do que pela expanso do quantum exportado. De qualquer forma, os resultados mostravam um saldo comercial favorvel da ordem de R$ 24 bilhes em 2003, o qual passou para mais de R$ 46 bilhes em 2007. Com a crise de 2008 e 2009 houve uma forte retrao desses saldos, conforme grfico I. De qualquer forma, esse foi o fator determinante para o equilbrio externo da economia brasileira.

Em grande medida, essa ampliao das exportaes ocorreu atravs do aumento das commodities agroindustriais no quantum exportador, destacando-se a soja, carnes, acar, suco de laranja, etc. Isso reposicionou internamente, inclusive, o setor do agronegcio, que acabou tendo um papel de destaque no Governo Lula. Assim, pode-se dizer que o aumento das exportaes, alm de gerar os dlares necessrios ao ajuste das contas externas, transformou-se em uma fonte de crescimento da produo e do emprego domstico em diversos setores de atividade.

Todavia, sabemos que esta estratgia apresenta srias limitaes, particularmente em perodos de crises econmicas, como a que se abateu sobre a economia mundial a partir de 2008. Neste caso, pases que apresentam baixo grau de competitividade e que tm suas pautas de exportaes baseadas em commodities com pouco valor agregado, como foi o caso brasileiro, so os mais afetados. Assim, quando os termos de troca tornam-se desfavorveis a essa pauta de exportaes, os efeitos sobre a balana comercial passam a ser imediatos. Esse aspecto j est presente na balana comercial do pas a partir de 2009.

Esse movimento das exportaes at 2008 atuou decisivamente no sentido de elevar as reservas internacionais e, com isso, permitir um ajuste externo da economia brasileira, com a dvida externa do setor pblico sendo zerada ainda no ano de 2007, ou seja, de uma taxa dessa dvida de quase 15% do PIB em 2003, atingiu-se um saldo positivo recentemente, com o Brasil emprestando, inclusive, recursos ao prprio FMI nos anos de 2008 e 2009.

Mas esse processo de ajuste tambm est relacionado estratgia interna que durante todo o governo Lula esteve voltada ao controle inflacionrio, uma vez que esse governo entendia ser esta a principal premissa para a governabilidade. Esse controle inflacionrio foi obtido atravs de um ajuste fiscal rigoroso, principalmente no primeiro mandato, e de manuseio consistente da taxa de juros, ambos instrumentos de poltica econmica com efeitos sobre a dinmica interna da economia brasileira.

Do ponto de vista fiscal, as negociaes do Governo Lula com o FMI (incio de 2003) resultaram em elevaes das metas do supervit primrio. Com isso, a meta de inflao, que em 2002 era de 3,5%, passou para 4% em 2003 e 5,5% em 2004, retornando ao patamar de 4,5% a partir de 2005. Esses ajustes se devem ao fato de que o governo no estava conseguindo cumprir as metas, situao j iniciada ainda em 2001. Ou seja, entre 2001 e 2004 o regime de metas inflacionrias no correspondeu aos acordos com autoridades monetrias internacionais.

Paralelamente ao arrocho fiscal, via metas elevadas de supervit primrio, o sucesso no controle inflacionrio tambm pode ser creditado ao controle de preos exercido pela poltica monetria, cuja varivel de ajuste se resumiu a taxa de juros. Essas taxas de juros foram expansivas durante praticamente todo primeiro mandato do Governo Lula, sofrendo uma inflexo a partir de 2006 para novamente se tornar ascendente a partir da crise financeira de 2008-2009.

A taxa bsica de juros da economia brasileira, a taxa SELIC, fixada pelo Comit de Poltica Monetria (COPOM), rgo do Banco Central. Essa taxa definida pela autoridade monetria crucial, uma vez que a partir dela so definidas outras taxas de juros relativas aos diversos tipos de financiamento (consumo interno e endividamento das famlias) e de operaes financeiras (aplicaes em atividades produtivas ou em ativos financeiros). Essa taxa mantm tambm uma relao com as contas externas do pas: resultados deficitrios em transaes correntes so normalmente revertidos com a elevao dos juros, visando atrair capitais, processo este controverso, uma vez que capitais de curto prazo podem acabar agravando o dficit devido volatilidade dos mesmos.

Nesta lgica, nota-se que durante todo o perodo do governo Lula essa taxa alternou diferentes movimentos. Entre 2003 e 2005 manteve uma trajetria crescente atingindo 18% no final do ltimo ano. Esse movimento acelerado taxa de juros est associado ao processo de expanso da economia que gerava presses de preos. Para manter esses preos dentro do regime de metas, a poltica de juros passou a ser extremamente rgida.

Como resultado, foram gerados efeitos negativos sobre as atividades econmicas. Alm disso, verifica-se que, entre 2006 e 2007, houve uma reduo expressiva, com as taxas se situando no patamar de 11%, para no ano seguinte se elevar para 13,75%. Aqui, novamente o movimento de preos, associado necessidade de ajustes externos, fez com que as autoridades monetrias mantivessem a taxa bsica em patamares elevados.

Como os efeitos da crise global afetaram o desempenho do lado real da economia a partir do segundo semestre de 2008, a taxa Selic entrou em uma rota descendente em 2009, passando para 8,75%, o menor patamar desde 1999, quando o regime de metas foi implantado. Como a economia reagiu rapidamente aos estmulos governamentais durante a crise (elevao de crdito e expanso da demanda interna), projetando uma elevao do crescimento econmico para o ano de 2010, o COPOM, mantendo o princpio de que altas taxas de crescimento econmico repercutem negativamente sobre o ndice de preos e que estes s podem ser controlados mediante expanso da taxa de juros, mais uma vez elevou a taxa bsica para um patamar de 10,75%.

Obviamente que esse movimento da taxa bsica de juros teve efeitos imediatos sobre o controle inflacionrio, prioridade nmero um do governo Lula, conforme mostramos anteriormente. Assim, a inflao caiu de um patamar de 9%, em 2003, para prximo de 4%, em 2009, sendo que a partir de 2006 as taxas de inflao atenderam rigorosamente ao regime de metas, ficando dentro dos limites estabelecidos. Deve-se registrar, todavia, que esse comportamento da taxa de juros tambm provoca alguns efeitos correlatos.

Por um lado, atua favoravelmente no sentido de atrair capitais para o pas, tanto em termos de Investimento Direto Externo (IDE) como de investimentos em carteiras. De fato, entre os anos de 2005 e 2008, nota-se uma forte expanso do IDE, sendo que no ltimo ano esses investimentos atingiram a cifra de R$ 45 bilhes. Num primeiro momento, isso poderia ser interpretado como sendo extremamente positivo, porm diante das circunstncias especficas do pas5, de se supor que em momentos de agravamento da conjuntura financeira internacional a vulnerabilidade econmica brasileira ficasse mais exposta.

Por outro lado, a taxa de juros tambm um elemento decisivo para a expanso das atividades produtivas internas, tendo em vista sua incidncia sobre os custos do crdito destinado produo. Neste caso, o grfico III mostra o comportamento do PIB ao longo de todo o governo Lula, destacando que a economia brasileira apresentou um movimento na forma clssica do stop-and-go, alternando pequenos ciclos de crescimento, com redues expressivas na seqncia. Isso fez com que o pas se situasse entre aqueles com as menores taxas mdias de crescimento em toda a Amrica Latina no primeiro decnio do Sculo XXI.

Esse movimento stop-and-go pode ser explicado pela tica externa crescimento interno muito dependente da conjuntura econmica internacional, especialmente quando ocorre aumento na demanda de commodities e pela tica interna expanso do crdito domstico com o objetivo de aumentar a produo e o consumo, como foi o caso da poltica econmica anticclica adotada para enfrentar a crise financeira global, e controle rgido da inflao, via uma poltica monetria restritiva, com elevao das taxas de juros.

Finalmente, uma implicao nada desprezvel o grande impacto da taxa de juros sobre a dvida pblica lquida (Grfico IV), que a soma de tudo aquilo que o conjunto dos rgos do Estado brasileiro (governo federal, estados, municpios e empresas estatais) deve. A origem dessa dvida diz respeito : financiamento de novos gastos pblicos em bens e servios em qualquer nvel de governo; gastos com juros sobre as dvidas contradas em perodos anteriores; e gastos do governo central com a poltica econmica (monetria e cambial).

Aps a estabilidade econmica (Plano Real) ocorreu um crescimento enorme da dvida pblica lquida, e o fator impulsionador desse crescimento no foram os novos investimentos pblicos, mas sim as taxas de juros e os custos da poltica monetria e cambial. O crescimento da dvida interna ocorre porque, com a moeda sobrevalorizada, o pas passou a apresentar grandes dficits, principalmente nas transaes correntes, que incluem pagamento de juros e servios e as remessas de lucros para o exterior. Para equilibrar as contas, buscou-se atrair capitais atravs de taxas de juros altssimas, criando-se um crculo vicioso que faz a dvida interna lquida atingir valores absolutos espantosos.

Como o controle inflacionrio prioridade do governo e est todo assentado no manuseio da taxa de juros, seus reflexos so cada vez maiores sobre o endividamento pblico. Neste sentido, observa-se que a dvida lquida iniciou sua escalada vertiginosa aps 1994, ano que se situava em R$ 70 bilhes. Em 1999 essa dvida passou para R$ 400 bilhes e em 2002 atingiu R$ 892 bilhes. J no ltimo ms de agosto de 2010 atingiu R$ 1 trilho e 400 bilhes, sendo que o governo gasta atualmente, em mdia, R$ 150 bilhes ao ano com pagamentos de juros dessa dvida. Assim, quanto maior a taxa de juros maior ser esse montante anual de gasto com amortizaes.

Aqui est uma questo essencial quando discutimos as duas dvidas, a externa e a interna. A dvida externa at antes de ser liquidada tinha uma taxa de juros que no passava de 2%, enquanto a dvida interna regulada pela taxa SELIC. Esta remunerou extraordinariamente os detentores dos ttulos da dvida pblica, conforme podemos verificar ao analisar o movimento dessa taxa durante o governo Lula, fato comum tambm durante o governo FHC. Como a amortizao dessa dvida exige quantias anuais elevadas, o governo acaba tendo que cortar gastos que poderiam ser direcionados para reas essenciais, como sade, saneamento, habitao, educao e infraestrutura.

Mesmo com todas essas contradies resultantes dos instrumentos de poltica econmica, o gasto social no governo Lula aumentou consideravelmente at a crise de 2008-2009. De uma maneira geral, nota-se que esse gasto passou de 11.9% do PIB, em 2002, para 13.45%, em 2008. Em grande medida, essa expanso se deve ao fato de que o governo efetivamente priorizou o combate pobreza atravs de programas focalizados de transferncia de renda, com destaque para o Bolsa Famlia, que atualmente est atendendo mais de 12 milhes de famlias qualificadas como pobres.

Registre-se que nas negociaes com o FMI em 2003, o governo Lula introduziu algumas condicionais sociais, visando diminuir restries fiscais no sentido de propiciar condies para atender algumas das metas sociais de seu plano de governo. Na verdade, esta posio no nova nas negociaes, uma vez que o FMI vem atendendo a esses pleitos desde 1999, quando ocorreu a negociao com pases asiticos afetadas pela crise econmica que se abateu sobre aquela regio.

4. CONSIDERAES FINAIS E PERSPECTIVAS PARA O PRXIMO PERODO

A anlise da poltica econmica do governo Lula, conforme afirmamos no incio deste texto, no pode ser feita desconectada de uma contradio central: por um lado, logo aps eleito, Lula afirmava que o povo queria um outro modelo econmico e social capaz de gerar crescimento e emprego e distribuir melhor a renda e, por outro, assumia o compromisso de manter a estabilidade macroeconmica do pas, que foi atingida atravs de uma poltica exorbitante das taxas de juros.

Do ponto de vista do emprego, observa-se uma grande mudana no perodo do governo Lula em relao ao anterior. Neste caso, houve uma inverso no mercado de trabalho, com os postos formais de trabalho atingindo, no ano de 2009, 52% da Populao Economicamente Ativa (PEA), percentual que se situava em 44% no ano de 2001. Com isso, estima-se que ao longo dos oito anos do governo Lula foram criados mais de 12 milhes de empregos formais, destacando-se o grande desempenho do mercado formal de trabalho entre os anos de 2005 e 2008, quando foram criados, em mdia, 1,5 milhes desse tipo de emprego por ano.

Esse movimento do mercado de trabalho gerou efeitos correlatos sobre o comportamento dos salrios, particularmente do salrio mnimo, que tiveram ganhos reais durante todo perodo. Por ainda ser um preo monetrio balizador da taxa real de salrios na economia, esse crescimento real do salrio mnimo desencadeou efeitos positivos sobre a participao dos salrios na renda nacional, com uma evoluo de 0,400, em 2002, para 0,425, em 2007.

Esse avano na participao dos salrios sobre a renda nacional teve tambm um efeito auxiliar no sentido de reduzir a desigualdade de renda do pas. Com isso, verifica-se que entre 2002 e 2009 houve uma efetiva reduo da desigualdade de renda, com o ndice de Gini caindo de 0,59 para 0,54. Essa queda da desigualdade da renda deve-se, fundamentalmente, a maior desconcentrao da renda do trabalho e aos efeitos das transferncias pblicas de renda (aposentadorias, penses, bolsa Famlia e programa de benefcio de prestao continuada). Apesar disso, no devemos esquecer que o Brasil ainda situa entre os pases com a maior desigualdade de renda no mundo.

J do ponto do crescimento econmico o desempenho do governo Lula poderia ter sido melhor, considerando-se o cenrio mundial amplamente favorvel, conforme mencionado anteriormente. De qualquer forma, nota-se que ao longo dos oito anos do ltimo governo a economia brasileira apresentou um crescimento mdio anual de 3,46%. Se compararmos esse percentual mdio com aquele apresentado pelos oito anos do governo FHC (2,4%), o resultado bastante favorvel ao governo Lula. Todavia, esses percentuais situam o Brasil entre os pases com as menores taxas mdias de crescimento do PIB dentre todos os pases da Amrica Latina no primeiro decnio do Sculo XXI.

No entanto, esse desempenho poderia ter sido ainda pior, caso as medidas de poltica econmica adotadas aps a crise de 2008 no tivessem gerado alguns efeitos positivos. Dentre essas polticas, destacam-se a interveno governamental, via bancos pblicos, na esfera creditcia, no sentido de financiar o setor produtivo privado nacional, bem como o consumo das famlias, como forma de sustentar a demanda agregada; e a ao da poltica monetria, tanto em termos da reduo das taxas de juros como na liberalizao dos depsitos compulsrios que antes eram recolhidos ao BC, evitando-se movimentos especulativos sobre a situao de liquidez do sistema financeiro do pas. Mas as medidas anticclicas mais efetivas ocorreram na esfera fiscal, quando o governo decidiu manter seus gastos, especialmente no Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) e nas transferncias de renda, inclusive aumentando os atendimentos do Programa Bolsa Famlia; bem como reduzir tributos indiretos em vrios setores.

Essas aes de poltica econmica fizeram com que o Brasil fosse um dos pases emergentes menos afetado pela crise financeira global. Mas isso no significa que no existem problemas e correes necessrias. Nesse sentido, alguns desafios permanecem na ordem do dia para o prximo governo. Dentre eles, destacam-se:

a. Setor Externo: por um lado, torna-se necessrio reduzir a volatilidade da taxa de cmbio como formar de estimular as exportaes e reverter a tendncia forte de queda da balana comercial observada aps o incio da crise de 2008- 2009 e, por outro, fundamental reverter tambm a tendncia atual da composio da pauta de exportaes que ainda tem participao expressiva de produtos primrios e com baixo valor agregado;

b. Poltica de Investimento Produtivo: necessrio estimular os investimentos (pblicos e privados) no sentido de elevar a taxa de investimento da economia brasileira que se situa num patamar muito baixo (ao redor de 17% do PIB) comparativamente a outros pases (na Coria do Sul essa taxa supera 40%);

c. Reduo consistente da taxa de juros: urgente e necessrio diminuir as diferenas entre as taxas de juros praticadas internamente e as taxas do mercado internacional, evitando-se com isso o crescimento explosivo da dvida lquida do setor pblico e suas conseqncias deletrias sobre as finanas pblicas;

d. Manter e ampliar um plano de investimento em infraestrutura bsica (energia, transportes pblicos, habitao e saneamento), como forma de fazer frente ao crescimento econmico e ao desenvolvimento social;

e. Melhorar a eficincia do gasto pblico, como forma de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

UNIDADE 3.2

1 Porque o presidente eleito contradiz, em parte, a famosa Carta aos Brasileiros, emitida pelo mesmo LULA meses antes das eleies

2 Qual a principal contribuio do governo Lula poltica neoliberal implementada com o Plano Real?

3 Qual o contexto da alterao no Brasil, em janeiro de 1999, na troca do modelo de cmbio fixo pelo regime flutuante?

4 Qual o contexto da eleio do Lula, em 2002, com a promessa do resgate desenvolvimentista ao Brasil?

5 Contextualize a frase do ministro Antnio Palocci: o governo no pode fazer um cavalo-de-pau em um transatlntico em movimento.

6 O transatlntico no podia mudar em funo de acordos renovados pelo governo Lula com o FMI. Dentre estes acordos e reformas estabelecidas pelo FMI, temos a autonomia do Banco Central. Qual a importncia da aut