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contratos de compra e venda restriÇÕes a autonomia da vontade da venda de bens sob administraÇÃo (art. 497) deacordocomartigo497docc,nãopodemsercomprados, mesmo em hasta…
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contrato de locaÇÃo de coisas podeserconceituadocomosendoocontratopeloqualumadas partes(locadorousenhorio)seobrigaacederàoutra (locatÁrioouinquilino),portempodeterminadoounão,o…
disciplina: direito civil iii contratos prof. luiz henrique de oliveira santos contato: luizoliveirasa!os"#a$oo.%o&.'r direito contratual no c(di)o civil direito…
disciplina: direito civil iii contratos prof. luiz henrique de oliveira santos contato: [email protected] direito contratual no cÓdigo civil direito contratual…
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contrato de empréstimo – art. 579 a 585 mútuo e comodato c) contrato de mútuo: (i) classificação: -cessão gratuita: -certo prazo: -consumo: devolução de coisa do…
direito contratual revisão análise econômica dos contratos de consumo daniela barcellos e antonio porto o que significa dizer? o contrato é uma espécie de…
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slide 1 oferta e proteção contratual responsabilidade civil e direito do consumidor aula 7 [email protected] slide 2 oferta ou proposta 1.definição: é a manifestação…
principiologia do direito contratual sumário: 1. Ìntrodução. 2. breve revista ao princípio da dignidade da pessoa humana. 3. princípiodaautonomiadavontadeoudoconsensualismo.…
issn 2358-6974 volume 1 jul / set 2014 doutrina nacional / gustavo tepedino / luiz edson fachin / paulo lôbo / anderson schreiber / paulo nalin / rodrigo toscano de brito…
resumo i teoria geral do direito contratual contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. contrato…
rescisÃo contratual extinÃÃo do contrato de trabalho verbas rescisórias devidas em cada uma das formas de extinção do contrato de trabalho artigo 477 e seguintes…
slide 1 direito do consumidor aula 9 a proteÇÃo contratual do consumidor iii fase da execuÇÃo do contrato slide 2 conceito de clÁusula abusiva cláusula abusiva, opressiva,…
programa de pÓs-graduaÇÃo lato sensu da fgv direito sp fgv law rua rocha 233 – bela vista são paulo sp – brasil – cep: 01330 000 direitospfgvbr pÓs-graduaÇÃo…
1. contrato de comissÃo contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e conta de outrem (comitente),…
8/10/2019 para que serve o direito contratual 1/4358/10/2019 para que serve o direito contratual 2/435 paralercopiarpartilharpensar8/10/2019 para que serve o direito contratual…
princÃpios gerais de direito contratual prof. romer a. carneiro 2015 1°autonomia da vontade desapareceu o liberalismo que colocava a vontade como centro de todas as…