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  • Parmetros Assistenciais em Fonoaudiologia

    Braslia2017

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    Parmetros Assistenciais em Fonoaudiologia

    1. Histrico

    O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia recebe, frequentemente, questionamentos sobre o nmero de fonoaudilogos necessrios aos servios e a quantidade de procedimentos possveis a serem realizados no perodo de trabalho, assim como, de que forma proceder para definir uma quota diria de atendimentos.

    Diante disso, em 2012, foi criado um grupo de trabalho com conse-lheiros do CFFa e de cada Conselho Regional para estabelecer parme-tros assistenciais em Fonoaudiologia. Aps a elaborao da minuta, que recebeu sugestes dos conselheiros federais e regionais, foi consulta pblica no perodo de 18 de junho a 18 de julho de 2015 e solicitou-se o parecer das sociedades cientficas da classe. A compilao das suges-tes, da consulta pblica e das contribuies da Academia Brasileira de Audiologia (ABA), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), da Associao Brasileira de Motricidade Orofacial (ABRAMO) e do Instituto Brasileiro de Fluncia (IBF), resultou no presente documento, que tem como objetivo nortear a organizao dos servios de modo a compa-tibilizar padres considerados, pela classe fonoaudiolgica, como ade-quados a cada procedimento, respeitando a complexidade que envolve a interveno e a estrutura disponvel, para assegurar a qualidade do atendimento.

    2. Definies e Critrios

    Entende-se por Parmetros Assistenciais os padres utilizados para orientar a quantidade de atendimentos no cuidado e na assistncia sade.

    Este documento estipula a quantidade adequada de procedimentos fonoaudiolgicos, considerando o nmero de clientes a serem atendidos por um perodo de 6 (seis) horas, ou o tempo necessrio para a realiza-o de cada procedimento, tambm considerando este perodo.

    Para o estabelecimento do perodo de trabalho foi considerada a car-

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    ga horaria semanal de 30 horas. Em caso de perodos de trabalho dife-rentes, dever o profissional, por meio de regra de trs simples, calcular o quantitativo de clientes a serem atendidos. Na hiptese de estabelecer nmero fracionrio de clientes, o profissional dever arredondar este nmero para o menor valor.

    Cabe ao fonoaudilogo, respeitando critrios de risco e as condies do cliente, definir os casos que exijam a flexibilizao dos parmetros estabelecidos neste documento, desde que no acarrete prejuzo qua-lidade do servio prestado. Salienta-se que o fonoaudilogo no dever exceder ou reduzir o nmero de atendimentos para a obteno de van-tagens ou para o cumprimento de metas de produtividade desprovidas de fundamentao tcnica e legal, zelando sempre pela qualidade e hu-manizao da assistncia prestada.

    Na rotina de trabalho o profissional pode realizar diferentes procedi-mentos em um mesmo perodo, considerando a qualidade da assistncia prestada e a demanda de cada servio.

    Os Parmetros Assistenciais em Fonoaudiologia foram estabelecidos considerando os procedimentos fonoaudiolgicos em diferentes mbi-tos como ambulatorial, hospitalar e domiciliar. As aes realizadas nes-tes mbitos referem-se a procedimentos que podem ser realizados em diferentes locais como: Unidades Bsicas de Sade (UBS), Estratgia da Sade da Famlia (ESF), Ncleo de Apoio Sade da Famlia (NASF), Cen-tro de Ateno Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitao (CER), ambulatrio, hospital, domiclio, instituies de longa permann-cia, instituies educacionais, empresas, entre outros. Vale salientar que o quantitativo dos procedimentos descrito neste documento contempla, tambm, a rea de sade ocupacional, percia e as atividades voltadas promoo da sade.

    Quando necessrio, no estabelecimento dos Parmetros Assistenciais em Fonoaudiologia, foi considerada a faixa etria (Neonatal, Infantil, Adulto, Idoso), visto que a durao do procedimento pode ser diferen-ciada de acordo com a idade do cliente. Destaca-se que, diante da espe-cificidade de cada caso, novos horrios de consultas, exames e demais aes podero ser agendados para concluso do procedimento.

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    Foram considerados, ainda, os seguintes aspectos:

    2.1. Leis trabalhistas;

    2.2. Peculiaridades do tipo de atendimento e de procedimento (aten-dimento ambulatorial, hospitalar, domiciliar, sade escolar, acolhimen-to, triagem, consulta, exames, avaliao, sesso/terapia, orientao, mo-nitoramento, grupos educativos e grupos teraputicos);

    2.3. Complexidade do procedimento;

    2.4. Dimensionamento de profissionais nas unidades assistenciais;

    2.5. Conciliao das necessidades do profissional com as da comuni-dade para garantir a qualidade do atendimento;

    2.6. Tempo de execuo das atividades subsidirias: planejamento das atividades, registro de atendimento, emisso de pareceres, laudos, declaraes e atestados;

    2.7. Tempo dispendido na preparao do cliente para o procedimen-to e para orientao a pais/familiares/responsveis e cuidadores;

    2.8. Tempo de deslocamento do profissional at o local onde ser re-

    alizado o procedimento;

    2.9. O respeito s normas e aos cuidados de biossegurana;

    2.10. A necessidade de cooperao com os servios de controle de in-feco hospitalar na preveno de infeces cruzadas e na manuteno da higiene de todos os ambientes de trabalho.

    O atendimento, nos servios pblico e privado, no pode ser diferen-ciado, pois todos os cidados devem receber o mesmo tipo de assistn-cia, respeitando a dignidade e os direitos humanos.

  • Este estudo tambm foi embasado em regulamentaes sobre par-metros assistenciais de outras profisses e do Ministrio da Sade, bem como em bases de dados da literatura nacional e internacional.

    Para facilitar a compreenso, os parmetros estipulados foram dis-postos em fluxogramas.

    3. Objetivos

    3.1 Orientar e nortear o fonoaudilogo na organizao de seu traba-lho, quantificando os procedimentos com base em padres que garan-tam a qualidade e a excelncia do atendimento;

    3.2 Oferecer subsdios aos gestores para o planejamento e monito-ramento das aes, controle da quantidade e qualidade dos servios, a partir das necessidades locais da populao;

    3.3 Garantir populao qualidade no cuidado e na assistncia sade;

    3.4 Proporcionar populao subsdios para participao no contro-le social.

    4. Fluxogramas

    Os Parmetros Assistenciais em Fonoaudiologia esto representados em fluxogramas (anexos) e dispostos da seguinte forma:

    4.1 Consulta;4.2 Avaliao;4.3 Exames;4.4 Terapia/Sesso;4.5 Atividades voltadas promoo de sade;4.6 Implante Coclear.

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    RESOLUO CFFa n 488, de 18 de fevereiro de 2016.

    Dispe sobre aprovao do documento que esti-pula os Parmetros Assistenciais em Fonoaudiologia,

    e d outras providncias.

    O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuies que lhe conferem a Lei n 6.965/81, o Decreto n 87.218/82 e o Regimento Interno do CFFa;

    Considerando a Lei n 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que regulamenta a profisso de fonoaudilogo;

    Considerando a Lei n 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispe sobre o Estatuto do Idoso;

    Considerando a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispe sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente;

    Considerando a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes;

    Considerando a Portaria MS n 963, de 27 de maio de 2013, que redefine a Ateno Domiciliar no mbito do Sistema nico de Sade (SUS);

    Considerando a Portaria MS n 2.809, de 7 de dezembro de 2012, que es-tabelece a organizao dos Cuidados Prolongados para retaguarda Rede de Ateno s Urgncias e Emergncias (RUE) e s demais Redes Temticas de Ateno Sade, no mbito do Sistema nico de Sade (SUS);

    Considerando a Portaria MS n 665, de 12 de abril de 2012, que dispe sobre os critrios de habilitao dos estabelecimentos hospitalares como Cen-tro de Atendimento de Urgncia aos Clientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no mbito do Sistema nico de Sade, institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC;

    Considerando a Portaria MS n 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no mbito do Sistema nico de Sade, a Rede Cegonha;

    Considerando a Portaria MS n 930, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organizao da ateno integral e humanizada ao recm-nascido grave ou potencialmente grave e os critrios de classificao e habilitao de leitos de Unidade Neonatal no mbito do Sistema nico de Sade;

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    Considerando a Portaria MS n 793, de 24 de abril de 2012, que Institui a Rede de Cuidados Pessoa com Deficincia, no mbito do Sistema nico de Sade.

    Considerando a Portaria Anvisa n 453, de 1 de junho de 1998, que aprova o regulamento tcnico que estabelece as diretrizes bsicas de proteo radiolgi-ca em radiodiagnstico mdico e odontolgico, dispe sobre o uso dos raios-x diagnsticos em todo territrio nacional;

    Considerando a RDC Anvisa n 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispe sobre os requisitos mnimos para funcionamento de Unidades de Terapia In-tensiva;

    Considerando a Classificao Brasileira de Procedimentos em Fonoaudio-logia; Considerando a Classificao Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Mdicos;

    Considerando a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, e rteses, Prteses e Materiais Especiais do SUS;

    Considerando o Cdigo de tica da Fonoaudiologia;

    Considerando o parecer elaborado pelo Instituto Brasileiro de Fluncia (IBF);

    Considerando o parecer elaborado pela Associao Brasileira de Audiologia (ABA); Considerando os pareceres elaborados pela SBFa e pela Abramo;

    Considerando a literatura cientfica sobre atuao e procedimentos fonoau-diolgicos;

    Considerando o resultado da consulta pblica realizada pe