historia das policias militares no brasil e rs

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Anais do XXVI Simpósio Nacional de História ANPUH • São Paulo, julho 2011 1 História das polícias militares no Brasil e da Brigada Militar no Rio Grande do Sul. 1 Lucas Cabral Ribeiro 2 A origem e a história das Polícias Militares no Brasil O foco desta análise é demonstrar como se dá a formação das polícias militares no Brasil e assim buscar compreender um pouco do que é, e para que serve o trabalho policial. Por muitas vezes acaba se tornando um trabalho mal compreendido pela sociedade em geral. Sendo assim, procuraremos definir como se forma a polícia militar, bem como compreender o papel dessa instituição na sociedade onde está inserida. Seguindo em busca de definir a formação da polícia militar, e conhecer a sua história, mesmo que brevemente, é importante destacar alguns elementos para uma maior compreensão da instituição Brigada Militar. Para compreender a polícia militar e sua formação se faz necessário desenvolver um pequeno histórico desta instituição, é também pertinente conhecer um pouco da origem das Forças Armadas Brasileiras. Por meio dessas é que podemos identificar as primeiras composições de polícias militares no Brasil, desta forma faremos um pequeno aparato sobre as Forças Armadas e as polícias desde o Império até a década de 1960. Nos primeiros anos do Brasil Império não se pode fazer uma referencia a uma polícia militar profissionalizada, na verdade o que encontramos sobre a realidade dessas polícias é que eram frágeis, incapacitadas, pouco articuladas e disciplinadas, mas que servia para as necessidades daquela época. Só com passar dos anos e com a consolidação do Império, que veremos a polícia recebendo funções mais específicas e uma organização urbana e todas as atribuições jurídicas necessárias para o funcionamento de uma polícia militar. O ponto marcante dessa consolidação da polícia militar no Brasil ocorre no momento da abdicação de Dom Pedro I e o estabelecimento do período regencial, 1 Artigo produzido para o XXVI Simpósio Nacional de História da ANPUH. 2 Mestrando, bolsista Capes do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo. [email protected]

Author: euller23

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  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 1

    Histria das polcias militares no Brasil

    e da Brigada Militar no Rio Grande do Sul.1

    Lucas Cabral Ribeiro2

    A origem e a histria das Polcias Militares no Brasil

    O foco desta anlise demonstrar como se d a formao das polcias militares

    no Brasil e assim buscar compreender um pouco do que , e para que serve o trabalho

    policial. Por muitas vezes acaba se tornando um trabalho mal compreendido pela

    sociedade em geral. Sendo assim, procuraremos definir como se forma a polcia militar,

    bem como compreender o papel dessa instituio na sociedade onde est inserida.

    Seguindo em busca de definir a formao da polcia militar, e conhecer a sua

    histria, mesmo que brevemente, importante destacar alguns elementos para uma

    maior compreenso da instituio Brigada Militar.

    Para compreender a polcia militar e sua formao se faz necessrio desenvolver

    um pequeno histrico desta instituio, tambm pertinente conhecer um pouco da

    origem das Foras Armadas Brasileiras. Por meio dessas que podemos identificar as

    primeiras composies de polcias militares no Brasil, desta forma faremos um pequeno

    aparato sobre as Foras Armadas e as polcias desde o Imprio at a dcada de 1960.

    Nos primeiros anos do Brasil Imprio no se pode fazer uma referencia a uma

    polcia militar profissionalizada, na verdade o que encontramos sobre a realidade dessas

    polcias que eram frgeis, incapacitadas, pouco articuladas e disciplinadas, mas que

    servia para as necessidades daquela poca. S com passar dos anos e com a

    consolidao do Imprio, que veremos a polcia recebendo funes mais especficas e

    uma organizao urbana e todas as atribuies jurdicas necessrias para o

    funcionamento de uma polcia militar.

    O ponto marcante dessa consolidao da polcia militar no Brasil ocorre no

    momento da abdicao de Dom Pedro I e o estabelecimento do perodo regencial,

    1 Artigo produzido para o XXVI Simpsio Nacional de Histria da ANPUH.

    2 Mestrando, bolsista Capes do Programa de Ps-Graduao em Histria da Universidade de Passo

    Fundo.

    [email protected]

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 2

    momento onde o ento ministro da justia e padre Diogo Antnio Feij, ordena em

    1831, extinguir todos os corpos policiais existentes e manda criar um nico corpo a

    Guarda Municipal de Voluntrios por Provinciais, chamado de Corpo de Guardas

    Municipais Permanentes, que tinha como funo exercer as funes da extinta Guarda

    Real, bem como as tarefas de fiscalizao da coleta de impostos (MUNIZ2001:192)

    .Sobre as Guardas Municipais vale ressaltar quem poderia ser recrutado aos trabalhos

    nessa fora. Segundo Nelson Werneck Sodr:

    o recrutamento uma singularidade: feito na base dos cidados em

    condies de serem alistados eleitores correspondia a premeditada e

    rigorosa seleo por cima, de vez que o eleitorado era constitudo

    base da renda e a restrio da rea eleitoral era dos traos definidores

    do domnio daquela classe. Tratava-se, pois, de fora constituda por

    elementos de posses ( SODR,1979:118)

    Sobre as Guardas Municipais importante lembrar que essas no conseguem

    atender as necessidades do momento e que por isso abrem as condies necessrias para

    a criao de outra organizao que suprisse a sua incapacidade.

    Desta forma, no mesmo ano da criao dos Corpos de Guardas Municipais

    Permanentes, vemos a criao da Guarda Nacional no ano de 1831. Segundo Nelson

    Werneck Sodr, a Guarda Nacional pode ser definida da seguinte maneira A guarda

    Nacional era, segundo a lei que a criou, uma organizao permanente, consistindo o seu

    servio ordinrio, dentro e fora dos municpios, em destacamentos disposio dos

    juzes de paz, criminais, presidentes de provncias e ministro da Justia. As pessoas

    que poderiam compor as fileiras dessa guarda eram geralmente:

    todos os homens maiores de dezoito anos, com exceo dos militares

    de terra e mar da ativa, senadores, deputados, conselheiros do Estado,

    clrigos, carcereiros, oficiais de justia e da Polcia, maiores de

    cinqenta anos, reformados do Exrcito e da Marinha, empregados

    postais e os provadamente inaptos para o servio das armas (SODR,

    1979: 119)

    A criao dessa Guarda Nacional representativa, pois ela aproxima alguns

    segmentos das elites nacionais ao controle do aparelho estatal existente no perodo

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 3

    como nos lembra Nelson Wenerck Sodr Criando a Guarda Nacional em 1831, a classe

    dominante dos senhores de terras e de escravos ou de servos, numa fase em que travava

    intensa luta para manter-se no controle do aparelho de Estado, estava forjando o

    instrumento militar de que necessitava, e empreendendo a neutralizao das foras

    armadas regulares (SODR, 1979:117). Nesse sentido podemos perceber que essas

    foras existentes na Guarda Nacional representavam um poder ligado as classes

    senhoriais.

    Sendo assim, essa nova polcia que comea a se constituir no Brasil a partir do

    Imprio, deveria comear a criar um corpo organizacional, ou seja, definir uma

    hierarquia, disciplinar seus integrantes, bem como procurar torna - l mais permanente

    aos ofcios policiais, ou seja, tornar seu trabalho uma forma integral e assalariada.

    Focando mais a nossa anlise sobre as origens das polcias militares estaduais,

    pois at ento focamos em uma ampla discusso, vemos que as polcias militares

    surgem a partir de 1809, temos como marco dessa criao a Guarda real de polcia, que

    vai dar origem as atuais polcias militares estaduais. Essas organizaes eram

    subordinadas ao Ministrio da Guerra e da Justia Portuguesa, e sua estruturao seguia

    o modelo de um exrcito, uma caracterstica que pode ser percebida at hoje, segundo

    Muniz: A guarda real era um fora de tempo integral, organizada em moldes militares

    e subordinada ao Ministrio da guerra e a intendncia de polcia pagava seus uniformes

    e salrios, tinham como funo atribuio de patrulha para reprimir o contrabando,

    manter a ordem, capturar e prender escravos, desordeiros, criminosos e etc...

    (MUNIZ,2001:192)

    Em 1830 temos uma mudana importante em relao a subordinao das

    polcias militares, ou seja, a partir dessa data a sua subordinao passa a ser direta ao

    ministrio da Justia e o exrcito cedia alguns oficiais para as fileiras dos corpos de

    policia.

    A guerra do Paraguai faz com que ocorra outra relevante mudana, onde

    policiais militares passam a servir nas unidades de infantaria, neste momento que estes

    policiais tambm comeam a ser parte de uma fora aquartelada, e passam a atuar como

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 4

    cita Scrates Mezzomo: Menos nos servios de proteo da sociedade e mais nas

    questes de defesa do Estado (MEZZOMO,2005:29)

    Esta proximidade entre as polcias e o exrcito, nos faz perceber que as polcias

    militares no Brasil se mostraram prximas do Exrcito e no s na adoo do nome

    militar, mas em uma srie de prticas comuns existentes entre as duas organizaes,

    segundo Scrates Mezzomo: observa-se que sempre tiveram grande proximidade com

    o prprio Exrcito, com destaque para a adoo do modelo militar, a estrutura

    organizacional, e empregadas como foras auxiliares do Exrcito regular (

    MEZZOMO,2005:31). Muniz tambm nos ressalta que a polcia a partir dessa

    proximidade existente atuava tanto nas guerras quanto nos conflitos internos, como

    rebelies, motins, revoltas populares, alm evidentemente, das operaes de grande

    porte relacionadas ao controle de fronteiras da nao (MUNIZ, 2001: 182)

    Com a declarao da Repblica em 15 de novembro de 1889, e o

    desmembramento da centralizao do Imprio, ocorre que o poder se aproxima dos

    estados-membros dessa nova Repblica, possibilitando a busca de uma maior

    autonomia para os membros dessa nova Repblica.

    Com a formulao da constituio da Repblica que nascia em 1891, os estados

    comeam a se tornar mais autnomos, e ao mesmo tempo comeam a ser criadas as

    foras pblicas, que seriam uma representao da segurana nesses Estados, ou seja,

    servia para a defesa do Governo do Estado perante aos excessos da unio, nesse

    momento que a fora pblica se coloca como uma organizao militar dos estados e

    passa a viver aquartelado.

    Sendo assim, o que se compreende desse processo que a partir do momento

    onde adotado o modelo republicano os estados membros dessa nova Repblica

    ganham mais autonomia o que fora os mesmos a organizarem-se em pequenos

    exrcitos, como relata Scrates, as antigas provncias ao se tornarem estados

    autnomos, trataram de se organizar em pequenos exrcitos estaduais chamados foras

    pblicas ou brigada ou outras designaes regionais (MEZZOMO, 2005:25), tudo

    isso era necessrio e se justificava, pois era um momento onde estes Estados autnomos

    necessitavam se auto afirmarem e tambm precisavam evitar que o poder central,

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 5

    centralizasse novamente as foras do poder e anulasse a autonomia conquistada por

    eles.

    Reconhecendo a necessidade das recm-formadas foras pblicas, os

    governantes investem na sua expanso, um modelo adotado para a formao policial

    nesse momento o modelo da polcia francesa (BICUDO, 1994:38-39), ou seja, a

    partir desse momento a polcia brasileira passa a ser uma polcia hierarquizada,

    disciplinada, com remunerao vinda dos cofres pblicos bem como a dedicao

    exclusiva e permanente dos que pertenciam a esta fora. Nesse momento definida com

    maior clareza a funo da polcia de manter a tranqilidade pblica e auxiliar a justia

    (SOUZA, 1986:10)

    possvel perceber na formao e organizao das foras pblicas a influncia

    da misso francesa, isso a partir do ano de 1906, onde o ento Governador de So

    Paulo, Jorge Tibira, comentava sobre a influncia da misso francesa sobre as foras

    pblicas, Salientou que os Distintos oficiais do Exrcito Francs elevariam o nvel

    moral e intelectual da fora pblica (BICUDO, 1994:38-39). Ainda sobre essa

    influencia da Misso Francesa sobre as Foras Pblicas de So Paulo vale ressaltar que

    A contratao da Misso Francesa para instruir a Fora Pblica marca o incio do

    processo de profissionalizao dos agentes policiais militares paulistas (FERNANDES,

    1978:249). E que esta contratao de uma misso militar um fato precursor Esta

    Misso chegou a So Paulo em 1906 sendo a precursora das misses militares

    estrangeiras no Brasil; o Exrcito s passaria a receber este tipo de misso, tambm da

    Frana, em 1918 (FERNANDES, 1978:249).

    Com o passar dos anos as foras pblicas se reforavam e se profissionalizavam

    cada vez mais, com destaque para as foras dos Estados de So Paulo, Minas Gerais e

    Rio Grande do Sul, que se reforavam belicamente.

    A Unio, em uma tentativa de aumentar o controle sobre essas foras pblicas

    que estavam a servio das organizaes estaduais, cria a Lei n 1860, de 4 de Janeiro de

    1909 que em seu artigo 7 e 32, ordenava o servio militar obrigatrio e colocava as

    foras estaduais como foras auxiliares da guarda nacional a disposio da Unio. Isso

    pode ser entendido como uma manobra de segurana feita pela Unio, decorrente de seu

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 6

    receio com a autonomia dos estados. Por fim a Unio tambm cria a Lei federal n

    3216, que abre um caminho para a vinculao das polcias militares ao exrcito

    brasileiro, o que consolida as polcias militares dos estados como foras auxiliares do

    Exrcito brasileiro.

    Vale nesse momento ressaltar alguns acontecimentos de importante relevncia

    para a histria e que tiveram importante participao das polcias militares neste perodo

    da Primeira Repblica, ou seja, aqui falamos da participao da polcia Baiana na luta

    contra a revolta de Canudos, a atuao das polcias nos acontecimentos do contestado ,

    tambm a relevante participao das foras pblicas de So Paulo na revoluo de 1924

    e a atuao da Brigada Militar do Rio Grande do Sul na consolidao da Revoluo de

    1930, que leva Getlio Vargas ao governo federal.

    A revolta de Canudos surge em um momento de crise da consolidao da

    Primeira Repblica, pois a revolta de Canudos se mostra como um movimento que

    denunciava as debilidades da Repblica que se formava no Brasil, com isso as foras da

    Repblica buscam se mobilizar para conter a evoluo desse movimento. Segundo

    Nelson Werneck Sodr A Repblica estava ameaada era imprescindvel mobilizar-se

    em sua defesa toda a opinio nacional. Aquele levante campons travestido de

    fanatismo religioso denuncia a realidade, a que limites o latifndio levara os seus

    malefcios j nos fins do sculo (SODR, 1979:117). Nesse contexto no poderamos

    deixar de ressaltar a participao da polcia nessa poca que juntamente com as Foras

    Armadas conduziu a luta contra os revoltos de Canudos e com vrias expedies

    consegue conter a resistncia do povo de Canudos.

    Outro importante momento histrico dentro das revoltas que ocorrem durante a

    Primeira Repblica e que tem a participao da polcia, a luta contra a Revolta do

    Contestado, revolta que envolveu populares seguidores de lderes de cunho religioso, na

    luta contra os interesses dos Estados de Santa Catarina e Paran. Nesse conflito as

    foras Pblicas do Estado de Santa Catarina estavam presentes na luta. Podemos

    contextualizar essa atuao atravs de algumas mensagens escritas pelo governador do

    Estado de Santa Catarina na poca, onde o mesmo faz uma srie de referencias sobre a

    atuao da fora publica no servio de conter os revoltosos do contestado.

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 7

    Analisando o discurso do ento presidente3 da provncia de Santa Catarina,

    podemos destacar que em seus relatrios este descreve a partir do ano de 1914 a atuao

    das foras pblicas na conteno dos revoltosos do contestado, bem como a atuao das

    Foras Armadas nesse conflito, nesses relatrios se percebe um detalhe sobre quem

    comandava e quais as foras que atuavam na luta contra os revoltosos4. Mais

    especificamente sobre a atuao das foras pblicas no contestado o relatrio apresenta

    que em 1914, o nmero de pessoas ligas das foras que participavam dos conflitos A

    Fora publica do Estado, representada por 15 officiaes e 301 praas, apezar de

    insufficiente para as crescentes necessidades da manuteno da ordem, tem prestado

    relevantissimos servios 5.

    No menos importante contextualizar outra grande revolta ocorrida em So

    Paulo em 1924 e o papel das Foras Pblicas de So Paulo nesse movimento, ou seja,

    qual o papel dessa fora no movimento de 1924 em So Paulo. A Fora Pblica a partir

    de sua profissionalizao pode-se afirmar que se transforma numa espcie de poder

    miltiarestadual (FERNANDES,1978:251), adquirindo mais poder de presso poltica

    e que transforma essa fora em um aliado interessante aos movimentos da dcada de

    vinte (FERNANDES,1978:251). Ainda sobre a Fora Pblica de So Paulo Heloisa

    Rodrigues Pereira ressalta Ao menos desde 22, muitos oficiais da Fora Pblica

    aderem causa tenentista e estabele-se um certo antagonismo entre os novos oficiais e

    os da velha escola. Neste caso destaca-se o Major Miguel Costa, um dos principais

    articuladores do movimento paulista de 1924, conseguindo dividir a Fora Pblica em

    duas alas, a legalista e a revolucionria (FERNANDES,1978:251)

    Esse conjunto de revoltas que ocorrem durante boa parte do perodo da Primeira

    Repblica e conduzem o Brasil a um novo cenrio poltico que acaba gerando a

    Revoluo de 1930, momento que ir representar o fim da Primeira Repblica e comeo

    de um novo governo, conduzido pela liderana de Getlio Vargas. Nesse momento

    percebemos o forte envolvimento das tropas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul,

    3 O termo presidente da provncia se compara nos dias de hoje a governador do Estado.

    4 Para maiores detalhes sobre o discurso do presidente da provincial sobre o conflito do contestado

    analisar o relatrio dos presidentes provinciais de 1914, entre as pginas 31-129, onde apresentado

    as aes feitas pelos militares para combater o grupo de revoltosos do contestado.

    5 Relatrios do presidente da provncia de Santa Catarina do ano de 1914, p 129.

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 8

    que fornecem grande sustentao para que a revoluo fosse vitoriosa. O envolvimento

    da Brigada Militar foi intenso em relao a mobilizao de seus batalhes, A Brigada

    Militar, como sempre, tambm se mobilizou. Seguiram para o Rio de Janeiro os 1,2 e

    3, batalhes de infantaria, o 1 e 2 regimentos de cavalaria e um esquadro de

    Regimento Presidencial (MARIANTE,1972:163). Mas segundo Helio Moro Mariante

    Poucas Foram as aes blicas em que se viram envolvidas as unidades brigadianas

    (MARIANTE,1972:163).

    O que podemos concluir que no perodo que corresponde primeira Repblica,

    a polcia militar teve intensa participao na luta contra as rebelies e revoltas ocorridas

    no territrio nacional nesse perodo, ou seja, vemos a ao dessas foras de polcia

    desde os primeiros anos da Repblica com a luta contra o movimento de Canudos,

    passando por aes no Contestado ao sul e na revoluo de 1924 em So Paulo e

    tambm na sustentao da Revoluo de 1930.

    Voltando a analise para a relao das polcias militares aps a revoluo de

    1930, ou seja, com o comeo do Governo Vargas, se percebe uma centralizao de

    poder e um esvaziamento da autonomia estadual. Vargas em seu governo provisrio

    provocou um desmantelamento do aparato blico das polcias militares, isso ocorre por

    decorrncia de um complexo envolvimento de Vargas com as foras no Exrcito, at

    mesmo envolvendo uma reformulao no aparelhamento das foras do Exrcito, aqui

    podemos citar o esforo na reformulao da ideologia do exrcito frente a questes

    polticas e at mesmo a renovao no quadro dos oficiais da fora. Em relao a ligao

    de Vargas ao Exrcito nesse perodo ressalta Jos Murillo de Carvalho A reforma da

    organizao militar foi sendo realizada sistematicamente sob as benes de Vargas, a

    quem interessava um aliado confivel e slido.(CARVALHO,1999:62)

    Por decorrncia da ao da fora pblica de So Paulo na revolta Constitucional

    que teve durao de julho at agosto de 1932, vemos a partir deste episdio o comeo

    da interveno do Governo Federal para a desmobilizao e centralizao dos Exrcitos

    Estaduais que existiam nessa poca, aps essa interveno federal a uma mobilizao do

    Governo Vargas para uma revitalizao das foras como lembra Scrates:

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 9

    Aps aquela interveno federal, o prprio governo Vargas assumiu a

    iniciativa de dirigir a revitalizao das polcias militares,

    direcionando-as para o exerccio de misses de segurana nacional,

    dando inicio a formao do Estado unitrio, que se definiu em 1937,

    com a configurao do Estado Novo, feio totalitria dos modelos

    nazifascistas. (MEZZOMO, 2005:27)

    Com a consolidao do Estado Novo e a aprovao da Constituio, a Segunda

    Repblica e o centralismo do Estado sobre as competncias das polcias militares

    aumenta e a partir dessa nova constituio que vemos as polcias militares serem

    definidas como foras de reserva do Exrcito voltadas para a segurana interna e

    manuteno da ordem. Como relata Scrates sobre como passa a ser vista as polcias

    militares a partir da aprovao da Carta Constitucional do Estado Novo

    no Estado Novo, os prprios interventores no podiam tomar decises

    relativas s Polcias Militares, que no fossem submetidas ao Chefe do

    Governo Provisrio; assim, as decises deveriam ter a provao do

    Governo Central. Essa constituio ditava ainda, a exclusividade da

    Unio para deter o poder de legislar sobre o ordenamento e a

    utilizao das polcias militares (MEZZOMO,2005:28)

    Com o fim do Estado Novo no final dos anos de 1945, Getlio Vargas deposto,

    por uma ao de civis e militares, mas com uma intensa participao das Foras

    Armadas, onde se comea um governo de transio at a eleio do general Eurico

    Gaspar Dutra pelo voto direto, este que logo no ano seguinte aprova uma nova

    Constituio.

    na Constituio de 1946 que vemos as Foras Armadas aparecendo no texto

    constitucional:

    Art. 183. As polcias militares, institudas para a segurana interna e

    a manuteno da ordem nos Estados, nos Territrios e no Distrito

    Federal, so consideradas, como fras auxiliares, reservas do

    Exrcito.

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 10

    Pargrafo nico. Quando mobilizado a servio da Unio em tempo de

    guerra externa ou civil, o seu pessoal gozar das mesmas vantagens

    atribudas ao pessoal do Exrcito . (CAMPANHOLO, 1984: 259)

    Na Constituio de 1946 ainda so mantidos os direitos da Unio legislar sobre

    a organizao, efetivos, instruo, justia e garantias das polcias militares, incluindo

    sua convocao e mobilizao (MEZZOMO,2005:29), nessa carta constitucional de

    1946 podemos perceber tambm o aumento das funes das polcias militares.

    Analisando a histria da formao das polcias militares podemos perceber que

    as suas prticas no decorrer da histria cada vez mais foram dando sustentao para as

    instituies polticas e a consolidao dos projetos polticos existentes no Brasil. Como

    por exemplo, o que foi citado acima no perodo Vargas, onde as polcias militares,

    centralizadas no Estado foram importante instrumento de manuteno do aparelho

    iderio e da ditadura de Vargas, segundo Amador a ao da polcia [...] caracterizou-se

    como uma ao explicitamente violenta, muito embora com carter de justia e de

    legitimidade (AMADOR, 1999:48-49).

    Diferentemente da constituio de 1891, que dava liberdade aos governantes

    estaduais de criarem e coordenarem as aes das polcias militares. Nas constituies de

    1934/37 e 1946, ocorre uma inverso dessa atitude. Quando essas constituies

    tratavam de deliberar que o poder da Unio para legislar com exclusividade sobre as

    foras polcias dos estados, o que acaba com a criao de um poder paralelo.

    Como sabemos, ao analisar a trajetria histrica das polcias militares no Brasil,

    podemos perceber, que por principio as foras policiais esto vinculadas manuteno

    da ordem, isso em alguns momentos da histria do Brasil conduz as foras policiais a

    servirem para a sustentao do sistema poltico, muitas vezes defendido pelas

    oligarquias. Mas o poder destas foras e sua autonomia comparada ao Exrcito os

    colocavam em uma situao de inferioridade, isso tudo por decorrncia da srie de

    constituies brasileiras que permitiram a centralizao de poder da Unio sobre as

    foras polcias, mostrando a sua fragilidade de ao.

    Essa relao de fragilidade de ao e oposio das foras polcias nos ajuda a

    compreender muito de suas aes, como pode at mesmo responder por que as foras

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 11

    polcias no decorrer de sua histria sempre tiveram ao lado dos regimes polticos

    existentes, mesmo estes regimes sendo to diferentes ideologicamente um do outro,

    Sobre isso nos lembra Scrates:

    Percebe-se que as polcias dos estados sempre vivenciaram dupla

    atribuio, como polcia e Fora Militar nas questes de

    segurana pblica, segurana interna e segurana nacional.

    Fizeram-se presentes em todos os regimes polticos e formas de

    governo, [...] no se restringindo aos perodos como a ditadura de

    Vargas, em 1937 a 1945 e a ditadura militar de 1964 a 1984. Sempre

    foram mobilizadas e empregadas quando da convenincia da Unio.

    (MEZZOMO,2005:31)

    A formao da Brigada Militar no Rio Grande do Sul

    A histria da polcia militar no Rio Grande do Sul se confunde com a prpria

    histria do Estado, pois o territrio onde hoje se localiza o Estado do Rio Grande do

    Sul, desde sua fundao foi palco de conflitos, que de certa forma sempre exigiram dos

    habitantes uma determinada organizao blica, para manuteno e sustentao de seus

    territrios. Segundo Nelson Werneck Sodr

    A fisionomia militar sulina oferece, assim, caractersticas que no se

    repetem no resto da colnia. No s as necessidades da guerra externa,

    levada quase sempre a territrios vizinhos, como as contigncias

    regionais, com os traos pertinentes ao regime pastoril, criam ali

    condies especficas (SODR, 1979: 56)

    Desta forma vemos o Rio Grande do Sul ser um Estado que desde sua formao

    militarizado, por decorrncia dos vrios entraves ocorridos pelas disputas de terras e

    demarcao de fronteiras que aqui ocorrem. Pois justamente dessa necessidade que

    surgem as primeiras foras militares organizadas no Estado do Rio Grande do Sul.

    Na antiga capitania geral do Rio Grande de So Pedro, o servio policial era

    basicamente feito pelas milcias e ordenanas.

    Sobre as ordenanas na Provncia nesse perodo, j em 1750 estavam presentes e

    atuando. Algumas ordens e determinaes do Vice-Rei nos ajudam a esclarecer um

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 12

    pouco sobre como funcionava as ordenanas, como a ordem-rgia dada pelo Vice-Rei

    em 1776 alistamento de todos os moradores das terras do Continente do Rio Grande de

    So Pedro, sem excepo de nobres,plebeus,brancos, mestios e pretos, ingnuos ou

    libertos (MARIANTE,1972:56) e esta mesma ordem-rgia determinava mais,

    proporo que tiver alistado cada um das referidas classes, o governador forme os teros

    de auxiliares e ordenanas, assim de cavalaria como de infantaria, criando para cada um

    deles um sargento-mor, escolhido dentre os oficiais das tropas pagas

    (MARIANTE,1972:56), demonstrando que a presena das ordenanas no territrio do

    Rio Grande do Sul, podemos perceber que no ano de 1750 existiam oito companhias,

    comandadas pelo sargento-mor Cristovam da Costa Freire (MARIANTE,1972:55).

    Voltando o olhar para as milcias que tambm eram um importante meio de

    servio policial da poca, vemos que a partir de 1765, as milcias eram representadas

    no Rio Grande como o Regimento de Cavalaria do continente de So Pedro do Rio

    Grande (MARIANTE,1972:56), essas milcias eram separadas por toda a provncia, se

    fazendo ser representada por quase todo territrio da provncia. Na regio das misses,

    por exemplo, encontramos o Regimento de Milcias dos Guaranis, que tinha como

    funo a misso militar de defesa do seu territrio, exercendo, tambm, funes

    policiais (MARIANTE,1972:56). Vemos tambm a criao de outras milcias como a

    Companhia de Milcias dos homens pardos em 23 de dezembro de 1822, na capital e

    tambm em 1830 existia em Porto Alegre a Milcia dos Henriques, fora formada de

    pretos livres, que faziam o policiamento da cidade.

    Mas no Rio Grande do Sul podemos considerar oficialmente formada a Fora

    Policial da Provncia de So Pedro a partir da data de 18 de novembro de 1837. Esta

    fora em geral tinha como funo principal auxiliar a justia e manuteno da boa

    ordem, como lembra Scrates: No tocante a sua misso, teria por fim auxiliar a justia,

    manter a boa ordem, a segurana pblica na capital e em seus subrbios, como nas

    comarcas, por destacamentos no podendo ser distrada daquele servio, exceto em caso

    de invaso (MEZZOMO, 2005:34).

    No que se refere ao ingresso nas foras policiais, nesse perodo provincial no

    havia nenhum tipo de concurso, a seleo era feita conforme o art 5 das leis provinciais

    da Provncia do Rio Grande de So Pedro, que dizia Preenchida por meio de

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 13

    engajamento de nacionais ou estrangeiros de 18 a 40 anos, com boa conduta moral e

    civil, atestado pelo juiz de paz respectivo, na falta de engajados era apelado para o

    recrutamento, sobre o recrutamento neste perodo lembra Scrates,

    Aproveitavam-se, assim, os recrutas do Exrcito para a Fora Policial

    do Rio Grande do Sul. Naquele perodo, ao que consta, eram obrigados

    a servir levados mesmo contra a vontade, pois no tinham muita

    escolha, visto que representavam mo-de-obra qualificada,

    dispensando treinamento. (MEZZOMO, 2005:34).

    A lei que regulamentava a forma de ingresso nas foras policiais embora tenha

    sido editada no ano de 1837, passa a valer e a ser regulamentada s a partir de 5 de maio

    de 1841 (SIMES,2022:41). A justificativa usada para tal demora na regulamentao

    da lei, foi a Revoluo Farroupilha, que estava em pleno andamento. A partir do

    termino e a com regulamentao das foras policias atravs da lei criada em 1837, a

    fora policial da provncia batizada de Corpo Policial, considerado o primeiro nome

    dado a corporao, sendo assim a partir de 14 de julho deste mesmo ano passa a exercer

    as funes que lhe competiam por lei, na capital e na localidade de Rio Grande.

    A estruturao do Corpo Policial se segue por quase todo o perodo do Segundo

    Reinado (1840-1889), encerrado este ciclo somente com o envolvimento do Rio Grande

    do Sul na Guerra contra o Paraguai (1864-1870), onde houve grande mobilizao das

    foras e soldados do Sul. Aps este episdio chegamos a extino do Corpo Policial e a

    criao da Fora Policial, atravs de uma lei provincial editada no ano de 26 de abril de

    1873, que encarregava esta fora do policiamento ostensivo da Provncia

    (SIMES,2002:46). Essa denominao se manteve at o fim do Imprio.

    Com o incio da Repblica, a Fora Policial criada no perodo imperial logo

    extinta dando lugar a Guarda Cvica do Estado, onde se observava na formao desta

    Guarda Cvica um carter muito mais militar, que tinham como objetivos impor um

    maior respeito e disciplina assim mantendo a tranquilidade pblica e auxiliando a

    justia, que eram suas principais funes.

    A partir do ano de 1892, data de inicio de uma junta governativa e que muitas

    vezes reconhecida pela histria como governicho, marca tambm uma mudana da

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 14

    estruturao e a reorganizao da Guarda Cvica e que novamente tem seu nome

    alterado para Corpo Policial do Estado, mas que logo alterado novamente para

    Guarda Cvica.

    Uma das primeiras medidas tomadas pela administrao do governicho, foi a

    reorganizao da instituio atravs do presidente do Estado interino, Fernando Abott,

    Atravs do ato n 357, de 15 de outubro de 1892, Abott criou a Brigada Militar do

    Estado, extinguindo a Guarda Cvica (MARIANTE,1972:12) e por outro ato o de n

    371, de outubro, foi aprovado o Regimento Interno da Brigada Militar, onde constava as

    competncias da Brigada Militar, que eram zelar pela segurana pblica e manter a

    Repblica e o Governo do Estado, fazendo respeitar e executar as Leis

    (SIMES,2002:61)

    Com essa reestruturao que ocorre a partir do governicho, podemos perceber

    uma tentativa de maior profissionalizao e mudana na mentalidade da instituio. No

    comando do coronel Jos Carlos Pinto Junior (1897-1909), citada a ativao de um

    setor cultural, que foi ativado, de modo a incutir nos seus integrantes a necessidade de

    um sempre crescente preparo, que tcnico, quer intelectual (MARIANTE,2005:129).

    Outras medidas tomadas no sentido de conduzir a Brigada a uma maior

    profissionalizao foi a criao de Escolas Regimentais, que segundo Helio Moro

    Mariante tinha a finalidade de alfabetizar os praas (MARIANTE, 2005:129), nesse

    sentido tambm criado os cursos de preparatrios para oficiais que tinha como

    finalidade a formao dos oficiais.

    Um momento de importantes mudanas na Brigada Militar, foi a partir de 3 de

    outubro de 1930, como o movimento revolucionrio nacional que teve como um dos

    Estados lderes o Rio Grande do Sul.

    No sculo XX, mais especificamente entre os anos de 1923 a 1932 a Brigada

    Militar entra em um momento histrico, que conhecido como o decnio histrico ou

    como Segundo Perodo Blico.

    Analisando os relatrios anuais do presidente da provncia da primeira

    Repblica entre os anos de 1920 a 1930, conseguimos ter uma noo grande de porque

    nesse perodo a instituio Brigada Militar passa pelo conhecido decnio histrico,

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 15

    nas mensagens deixadas pelos ento presidentes provinciais percebe-se a todo o

    momento uma exaltao e um grande orgulho destes sobre essa fora, comum nos

    relatrios aparecer as aes da Brigada Militar, bem como os investimentos feitos pelo

    governo na corporao nesse perodo. No relatrio de 1924, vale ressaltar um momento

    onde apresentado na pagina de nmero 12 sobre o envolvimento do Exrcito na

    instruo militar da Brigada Militar, A instruco militar continua a ser

    effecientemente ministrada pela misso de officiais do Exercito6. No decorrer dos anos

    os relatrios quando fazem referencia as tropas da Brigada Militar apontam uma srie

    de investimentos em termos de estruturao, isso percebido principalmente entre os

    relatrios dos anos de 1925 a 1929, anos que comportam o chamado decnio histrico

    ou segundo perodo blico

    Com o fim, da Primeira Repblica, a Brigada Militar entra em um perodo de

    transio, havendo uma forte modificao e investimentos na mudana da mentalidade,

    procurando voltar as atividades das foras policias para uma polcia ostensiva e de

    preservao da ordem.

    No dia 1 de fevereiro de 1936, o comandante Joo de Deus Canabarro Cunha,

    apresenta uma proposta para o governo do Estado de reorganizao da Brigada Militar,

    estas reformas serviriam para alinhar a Brigada Militar com os novos rumos que o pas

    comeava a tomar a partir da revoluo de 1930. Buscando tambm tornar as atividades

    desenvolvidas pela Brigada, em atividades prprias de polcias ostensivas e de

    preservao da ordem pblica. Sobre essa mudana nos relata Scrates

    No era mais possvel ser mantida essencialmente como fora militar

    do estado, situao esta vigente desde o ano de 1892, quando da sua

    transformao. Ento, a adequao da Brigada Militar para a sua fase

    policial ocorreu de maneira gradual; era preciso investir, sobretudo,

    nas novas geraes, a fim de que fosse formada uma cultura

    verdadeiramente policial, num processo que seria implementado nos

    quarenta anos seguintes. (MEZZOMO, 2005:38)

    6 Relatrios dos presidentes das provncias do Brasil de 1830-1930. Relatrio do ano de 1924, p 12.

    http://crl.edu/brazil/provincial/rio_grande_do_sul-

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 16

    Sendo assim, em agosto de 1948 aprovado o primeiro Regulamento Geral da

    Brigada Militar (RGBM), que ajuda a esclarecer o funcionamento da Brigada Militar,

    bem como nortear suas aes, e neste documento consta que a Brigada Militar,

    instituda para a segurana interna e manuteno da ordem no Estado e organizada com

    base na hierarquia e na disciplina militar, considerada Fora Auxiliar e Reserva do

    Exrcito Nacional nos termos da Constituio Federal7, com isso fica definida algumas

    funes e competncias da Brigada Militar.

    Exercer as funes da vigilncia e garantia da ordem Pblica, a

    preveno de incndio e combate ao fogo, na conformidade das leis e

    Atender convocao pelo Governo Federal nos casos e mobilizao

    ou de guerra, de acordo com a legislao da Unio (SIMES, 2002:

    94)

    Com a lei n 1753 de fevereiro de 1952, criado o primeiro estatuto da Brigada

    Militar, no qual foram redefinidos as formas de ingresso na instituio.

    Art.8

    O ingresso na Brigada Militar permitido a todos os brasileiros,

    observadas as condies de cidadania, idade, capacidade fsica, moral

    e intelectual, previstas nas leis e regulamentos especiais da Fora.8.

    Art.9

    d) Para os soldados em geral, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter

    17 anos ou menos de 35 de idade e preencher as demais condies

    estabelecidas em leis federais ou estaduais, porm para os

    especialistas, mais o exame de capacidade profissional9

    Podemos concluir atravs dos artigos publicados nesse estatuto da Brigada

    Militar de 1952, que as formas de ingresso na instituio com o passar dos anos tambm

    foram alteradas, junto com as reformas que esta passou no decorrer dos anos. Pelo

    estatuto agora a pessoa passa ingressar na carreira de policial deveria ser brasileiro nato

    ou naturalizado, o que antes do estatuto de 1952 no era necessrio, pois pelo estatuto

    7 Coletnea, de Legislao Decretos Estaduais. Grfica e Editora NBS LTDA, p 94, Estado do Rio

    Grande do Sul Brigada Militar. 1979, Porto Alegre.

    8 Boletins da Brigada Militar, 3 R.C.(3 Regimento de Cavalaria), 2 trimestre de 1952. P.417.

    9 Boletins da Brigada Militar, 3 R.C.( Regimento de Cavalaria), 2 trimestre de 1952. P.418.

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 17

    de 1937 era permitido o engajamento de estrangeiros, alm disso, os novos candidatos

    deveriam passar por uma banca avaliativa.

    Outro elemento que demonstra a modernizao e as mudanas estratgicas de

    pensamento na Brigada Militar o policiamento conhecimento como Pedro e Paulo,

    ou seja, o policiamento em duplas, um modelo adotado na capital do Rio Grande do Sul,

    mas que j vinha sendo aplicados em grandes metrpoles, como Paris, Inglaterra, So

    Paulo e Rio de Janeiro. Esse tipo de policiamento melhorou a qualidade tcnica e

    profissional dos que a integravam, bem como a modernizao dos materiais que eram

    usados para este tipo de policiamento.

    Um novo processo de mudana ocorre a partir do ano de 1961, onde novamente

    a Brigada Militar passa por um processo de renovao, extinguindo alguns batalhes e

    substituindo outros, na tentativa de modernizar e qualificar o trabalho. Essas extines e

    substituies ocorrem com o advento do decreto n 12.280 de 21 de abril de 1961, e este

    determinava a extino dos Batalhes de caadores, que foram substitudos pelos

    Batalhes de Guardas e Batalhes policiais; ainda, os regimentos de Cavalaria passaram

    a ser denominados de Regimentos de Polcia montada (RPMont).

    (MEZZOMO,2005:40)

    Tambm ainda em relao a reorganizao dos servios de policiamento,

    ocorrido em 1961, Mariante ressalta Suas atribuies foram racionalizadas, cabendo-

    lhes novo zoneamento de ao e tiveram denominaes consentneas com suas

    caractersticas (MARIANTE,1972:241)

    Outro momento importante a ser ressaltado atuao da Brigada Militar nos

    conflitos da Legalidade, que por sinal foi intensa, onde houve um grande deslocamento

    de tropas e assistncia ao Estado para conter a ecloso da desordem, sobre essas

    movimentos vale lembrar:

    Intensa foi a movimentao na Brigada Militar. O 1 BG foi colocado

    disposio da 6 DI e recebeu desta a misso de deslocar-se par ao

    litoral nordeste do Estado, regio de Torres, com a finalidade de

    barrar qualquer penetrao do norte para o sul, bem como para

    guarnecer e vigiar toda a regio, o que executou. Uma Cia. Do 4 BP,

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 18

    hoje 5 BPM, deslocou-se de Montenegro para Tramanda(

    MARIANTE,1972:242)

    A Brigada Militar tambm passa por momentos importantes e decisivos a partir

    do ano de 1963, ano em que assume o Coronel Otvio Frota, que logo ao assumir no dia

    21 de janeiro de 1963 assina um decreto que desvincula a Brigada Militar da Secretria

    de Segurana Pblica, ficando diretamente subordinada ao chefe do poder executivo

    (MARIANTE,1972:242), essa medida foi segundo Helio Moro Mariante de grande

    relevncia, facilitou sobremaneira a execuo das misses policiais

    (MARIANTE,1972:245)

    Antes mesmo de 1964 data que marca o golpe civil-militar no Brasil, vemos

    outra relevante mudana no que se refere a reaparelhamento da Brigada Militar, ou seja,

    sem dvida , foi no comando do coronel Frota que a Brigada Militar reaparelhou-se

    com material e equipamento dos mais modernos (MARINATE,1972:245). Como nos

    lembra Mariante sobre a quantia de material recebido pela Brigada neste perodo

    Foram adquiridos 108 viaturas diversas, 2.000 revlveres, 99

    metralhadoras de mo ponto 45 INA, 1.000 cassetetes de borracha,

    300 de madeira e grande quantidade de outros equipamentos

    burocrticos, de sade, bombeiros e outros. Todos os departamentos da

    Fora foram beneficiados, modernizando-se . (MARIANTE,

    1972:246)

    Neste momento tambm, a Brigada Militar passar por um perodo de grande

    crise poltica, o golpe civil-militar de 1964, que conduzem a Brigada Militar a

    momentos decisivos e de grande apreenso, pois teriam que se posicionar e fazer a

    manuteno da ordem no Estado, apesar da grande instabilidade poltica.

    Sobre a relao da deciso tomada pela Brigada nos lembra Mariante

    Apremiado a colocar a Brigada Militar a disposio do 3 Exrcito, no obedeceu

    requisio, aguardando ordens do governo do Estado. Este, por sua vez, tambm se

    negou a tal, preferindo aguardar a evoluo dos acontecimentos

    (MARIANTE,1972:247), o autor tambm nos relata que esse momentos foram de

    apreenso em virtude da atuao de alguns dos suas integrantes

    (MARIANTE,1972:247), o que demonstra que alguns dos polcias militares que

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 19

    estavam presentes nas foras nesta poca acabam por serem perseguidos decorrente de

    sua atuao

    Neste mesmo ano de 1964, com a consolidao do golpe civil-militar, temos a

    transferncia do governo estadual para Passo Fundo, onde por 3 dias o 2 batalho

    policial, acolheu o governador do Estado e suas casas civil e militar, como lembra

    Mariante:

    Durante os dias 2,3,4 de abril o quartel do 2 BP, hospedou o

    Governador do Estado, seu secretariado, casas civil e militar,

    convivendo com os oficiais e praas daquela unidade, onde entre outros

    assuntos, assinou os seguintes decretos: I-convocao de voluntrios

    em todo o territrio do Estado. II Requisio, pelas secretarias de

    Estado, de viaturas e combustveis.-III- Convocao de oficiais de

    reserva da Fora. IV- Promoo ao posto de ten.cel do major Vitor

    Hugo Martins, Cmt. Int do 2BP. (MARIANTE,1972: 248)

    Outro fenmeno relevante de 1964 a criao dos Batalhes Volantes, que

    tinham o objetivo de seguir para o interior do Estado para fazer esclarecimentos aos

    populares sobre o que havia ocorrido no cenrio poltico nacional. De certa forma

    podemos observar esta atitude da Brigada Militar como um fator de manter o controle

    sobre as populaes do interior, impedindo outras formas de expresso e rebelio.

    Com a nova legislao de 1967, a Brigada Militar passa por novas alteraes,

    dentre o que foi aprovado para as policias militares temos uma tratamento semelhante as

    constituies de 1934 e 1937 e o texto se manteve igual ao de 1946, tambm dentre

    outras coisas temos o decreto-lei n317, que regulamentou a ao das polcias militares

    como rgo de manuteno da ordem e da segurana interna.

    Um ano aps a aprovao do decreto-lei n 317, vemos o Governo do Estado

    novamente alterando a organizao bsica da Brigada Militar, mas agora para fazer com

    que est estivesse de acordo com a regulamentao federal vigente, e est nova

    organizao acaba por se consolidar somente no ano de 1974, com o decreto n

    23.245/74, que serviu para organizar as polcias militares no Brasil. Desta forma essa

    nova forma organizacional fez com que a Brigada Militar tivesse o papel exclusivo de

    polcia ostensiva do Estado.

  • Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 20

    Em linhas gerais analisando a histria da Brigada Militar, vemos que esta

    sempre teve um papel ativo na busca da manuteno da ordem e na defesa dos poderes

    constitudos. Por isso, podemos perceber que no s do nome militar a influencia do

    Exrcito sobre essa instituio, pois as questes de hierarquia e disciplina se

    mantiveram com o passar do tempo, e tambm podemos perceber isso nas prprias

    designaes de funes dadas a elas no decorrer de sua histria, ou seja, sendo vista

    como Fora Auxiliar e Reserva do Exrcito Nacional.

    Referencias Bibliogrficas

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    Janeiro: Ed UERJ: Ed Fundao Getlio Vargas, 1999.212pp. p 62

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    Relatrios dos presidentes das provncias do Brasil de 1830-1930. Encontrado no site

    http://crl.edu/brazil/provincial - ltimo acesso 10/08/2011.