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MAR/2010 EDI

Conformidade dos Registros de Gesto

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APRESENTAO

Este manual tem a finalidade de nortear o Responsvel pela Conformidade dos Registros de Gesto no exame e certificao dos documentos que retratam as operaes relativas aos atos e fatos de gesto praticados pelos agentes da Administrao de sua UG. Este trabalho no exime o agente responsvel de constante atualizao, seja na dinmica dos procedimentos adotados, seja na frequente mudana das legislaes que direcionam a elaborao dos documentos por ele atestado. Os assuntos tratados neste trabalho foram reunidos para facilitar o exame da documentao e o registro, por parte do agente designado, da Conformidade dos Registros de Gesto. Funcionando, tambm, como fonte de pesquisa, consoante a diversidade de assuntos abordados. O Responsvel pela Conformidade dos Registros de Gesto o Controle Interno inserido na Unidade Gestora. A anlise minuciosa dos documentos respalda o prprio conformador, os demais agentes da administrao e a instituio EXRCITO BRASILEIRO.

Belm PA, 01 de maro de 2010.

______________________________________________ FRANCISCO FBIO ROSAS DA SILVA Cap QCO Instrutor do Treinamento dos Conformadores dos Registros de Gesto

Conformidade dos Registros de Gesto

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SUMRIOCONCEITOS ........................................................................................................................................... 04 ROTEIRO PARA A EXECUO DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTO 1. Apresentao....... ........................................................................................................................... 11 2. Base Legal ...................................................................................................................................... 11 3. Das Definies . ............................................................................................................................ 11 4. Dos Procedimentos ........................................................................................................................ 11 5. Das Disposies Finais .................................................................................................................. 13 ANEXO I - ROTEIRO PARA ANLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 1. Roteiro de Anlise de Dispensas de Licitao ............................................................................... 19 2. Roteiro de Anlise de Inexigibilidades de Licitao ..................................................................... 22 3. Roteiro de Anlise de Convite ....................................................................................................... 24 4. Roteiro de Anlise de Tomada de Preos ...................................................................................... 27 5. Roteiro de Anlise de Concorrncia .............................................................................................. 30 6. Roteiro de Anlise de Alienao/Concurso e Leilo ..................................................................... 33 7. Roteiro de Anlise de Prego Presencial ....................................................................................... 34 8. Roteiro de Anlise de Prego Eletrnico ....................................................................................... 37 ANEXO II ROTEIRO PARA ANLISE DE NE E PE ................................................................... 40 ANEXO III ROTEIRO PARA ANLISE DE NOTA DE LANAMENTO DE SISTEMA ....... 49 ANEXO IV ROTEIRO PARA ANLISE DE NOTA FISCAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE ............................................................................................................. 59 ANEXO V ROTEIRO PARA ANLISE DE ORDEM BANCRIA .............................................. 62 ANEXO VI ROTEIRO PARA ANLISE DE DARF ....................................................................... 64 ANEXO VII ROTEIRO PARA ANLISE DE GPS ......................................................................... 68 ANEXO VIII ROTEIRO PARA ANLISE DE DAR ....................................................................... 70 ANEXO IX ROTEIRO PARA ANLISE DE NOTA DE LANAMENTO .................................. 74 ANEXO X ROTEIRO PARA ANLISE DE PF ............................................................................... 75 ANEXO XI ROTEIROS PARA ANLISE DE RMA, RMBM E RMBI 1. Roteiro de Anlise do Relatrio de Movimentao do Almoxarifado .......................................... 77 2. Roteiro de Anlise do Relatrio de Movimentao de Bens Mveis ........................................... 79 3. Roteiro para Anlise do Relatrio de Movimentao de Bens Imveis ....................................... 81 ANEXO XII ROTEIRO PARA ANLISE DE PROCESSO DE AJUDA DE CUSTO ................. 82

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ANEXO XIII ROTEIRO PARA ANLISE DE PROCESSO DE INDENIZAO DE TRANSPORTE .............................................................................................................. 86 ANEXO XIV ROTEIRO PARA ANLISE DE PROCESSOS DE DIRIAS ............................... 87 ANEXO XV ROTEIRO PARA ANLISE DE RESTOS A PAGAR .............................................. 90 ANEXO XVI ROTEIRO PARA ANLISE DE DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES ............................................................................................................... 91 ANEXO XVII ROTEIRO PARA ANLISE DE CONTRATOS DE DESPESAS E TERMOS ADITIVOS .............................................................................................. 95 ANEXO XVIII ROTEIRO PARA ANLISE DE CONTRATOS DE RECEITAS E TERMOS ADITIVOS ............................................................................................ 100 ANEXO XIX ROTEIRO PARA ANLISE DO RELATRIO DO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL ................................................................................. 104

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CONCEITOSAO Operao da qual resulta um produto (bem ou servio) ofertado sociedade que contribui para atender aos objetivos de um programa. AUXLIO-FUNERAL - Direito pecunirio devido ao militar por morte do cnjuge, do companheiro ou companheira ou do dependente, ou ainda ao beneficirio no caso de falecimento do militar, conforme regulamentao. BENS E SERVIOS COMUNS Aqueles cujos padres de desempenho e qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos no objeto do edital, em perfeita conformidade com as especificaes usuais praticadas no mercado, entre os quais apoio administrativo e atividades auxiliares. COMISSO Criada pela Administrao com a funo de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos s licitaes e ao cadastramento de licitantes, em nmero mnimo de trs membros. COMPRA Toda aquisio remunerada de bens para fornecimento de uma s vez ou parceladamente. Exemplos: aquisio de material de expediente, de medicamentos, de alimentos para merenda escolar, etc. CONCEDENTE Partcipe responsvel pela transferncia de recursos financeiros destinados execuo de objeto de convnio. CONTRATANTE - rgo ou entidade signatria do instrumento contratual. CONTRATADO - Pessoa Fsica ou Jurdica signatria de contrato com a Administrao Pblica. CONTRATO Todo e qualquer ajuste entre rgos ou entidades da Administrao Pblica e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formao de vnculo e a estipulao de obrigaes recprocas, seja qual for a denominao utilizada. CONVENENTE Partcipe de um convnio. CONVNIO Todo instrumento formal que serve de meio para, e disciplina a transferncia de recursos pblicos da Unio aos Estados, Municpios etc. CRDITO ORCAMENTRIO - Autorizao dada pela LOA para aplicao de determinado montante de recursos, discriminado conforme as classificaes. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Instrumento que fixa datas e valores a serem liberados por uma entidade a favor de outra. Quando se tratar de programao financeira do Tesouro Nacional, significa o cronograma de liberaes da COFIN para os OSPF e deste para as UG. DESEMBOLSO - Ato de liberao de recursos financeiros por parte do rgo responsvel pela descentralizao de tais recursos ou de um agente credor para um devedor ou vice-versa, nas datas fixadas em cronograma especfico.

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DESPESA CORRENTE - Representa encargo que no produz acrscimo patrimonial respondendo assim, pela manuteno das atividades de cada rgo/Entidade. DESPESA DE CAPITAL - a despesa que resulta no acrscimo do patrimnio do rgo ou Entidade que a realiza, aumentando, dessa forma sua riqueza patrimonial. DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES a despesa de exerccio j encerrada, para o qual o oramento respectivo consignava o crdito prprio, com saldo suficiente para atend-la, mas que no tenha sido processado na poca oportuna. DESPESA NO PROCESSADA (No Liquidada) - aquela cujo empenho foi legalmente emitido e que depende da fase de liquidao, ou seja, do reconhecimento de correspondente despesa. DESPESA PROCESSADA (Liquidada) - aquela cujo credor, de posse do empenho correspondente, forneceu o material, prestou o servio ou ainda executou obra, e mediante o atesto da despesa oramentria tenha sido reconhecida pela Unidade Gestora beneficiria. DESPESA REALIZADA aquela em que o credor, de posse do empenho correspondente, forneceu o material, prestou o servio ou ainda executou a obra, e que tenha sido devidamente atestada ou encontra se em fase de anlise e confern cia, cuja despesa oramentria, pelo principio da prudncia, considera -se realizada. DESTAQUE - a descentralizao d e crdito de um Ministrio ou rgo para outro Ministrio ou rgo, bem como das dotaes globais ou dos Encargos Gerais da Unio consignadas na Lei de Oramento ou em crditos adicionais. DISPENSA DE LICITAO Modalidade de contratao direta, mediante licitao dispensada ou licitao dispensvel. Os casos mais comuns so aqueles realizados em razo do valor da contratao, cujos valore