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  • DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS

    REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    ANO LXVIII - N 138 - QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2013 - BRASLIA-DF

  • MESA DA CMARA DOS DEPUTADOS

    (Binio 2013/2014)

    PRESIDENTE HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)

    1 VICE-PRESIDENTE ANDRE VARGAS (PT-PR)

    2 VICE-PRESIDENTE FBIO FARIA (PSD-RN)

    1 SECRETRIO MARCIO BITTAR (PSDB-AC)

    2 SECRETRIO SIMO SESSIM (PP-RJ)

    3 SECRETRIO MAURCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)

    4 SECRETRIO BIFFI (PT-MS)

    1 SUPLENTE GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE)

    2 SUPLENTE WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE)

    3 SUPLENTE VITOR PENIDO (DEM-MG)

    4 SUPLENTE TAKAYAMA (PSC-PR)

  • CONGRESSO NACIONALFao saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Fede-

    ral, nos termos do pargrafo nico do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

    DECRETO LEGISLATIVO N 325, DE 2013(*)

    Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concludo em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.O Congresso Nacional decreta:Art. 1 Fica aprovado o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concludo em Ge-

    nebra, em 27 de janeiro de 2006. Pargrafo nico. Ficam sujeitos aprovao do Congresso Nacional quaisquer atos que possam

    resultar em reviso do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituio Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimnio nacional.

    Art. 2 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicao.Senado Federal, 14 de agosto de 2013. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

    (*) O texto do Acordo est publicado no Dirio do Senado Federal de 18-7-13

    Fao saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Fede-ral, nos termos do pargrafo nico do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

    DECRETO LEGISLATIVO N 326, DE 2013(*)

    Aprova o texto do Acordo sobre a Segurana da Aviao Civil entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e a Unio Europeia, assinado em Braslia, em 14 de julho de 2010.O Congresso Nacional decreta:Art. 1 Fica aprovado o texto do Acordo sobre a Segurana da Aviao Civil entre o Governo da Rep-

    blica Federativa do Brasil e a Unio Europeia, assinado em Braslia, em 14 de julho de 2010. Pargrafo nico. Ficam sujeitos aprovao do Congresso Nacional quaisquer atos que possam

    resultar em reviso do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituio Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimnio nacional.

    Art. 2 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicao.Senado Federal, em 14 de agosto de 2013. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

    (*) O texto do Acordo est publicado no Dirio do Senado Federal de 18-7-13

  • CMARA DOS DEPUTADOSSUMRIO

    SEO I1 ATA DA 229 SESSO DA CMARA

    DOS DEPUTADOS, DELIBERATIVA ORDINRIA, DA 3 SESSO LEGISLATIVA ORDINRIA, DA 54 LEGISLATURA, EM 14 DE AGOSTO DE 2013.

    I Abertura da sessoII Leitura e assinatura da ata da sesso

    anteriorIII ExpedienteIV Pequeno ExpedienteFLAVIANO MELO (PMDB, AC) Homenagem

    pstuma ao empresrio acriano Roberto Moura. .. 33790GIOVANI CHERINI (PDT, RS) Necessidade

    de realizao de obras de infraestrutura de transpor-tes importantes para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. ........................................... 33790

    JOS ROCHA (Bloco/PR, BA) Transcurso do 55 aniversrio de emancipao poltico-adminis-trativa do Municpio de Coribe, Estado da Bahia. .. 33791

    MARAL FILHO (PMDB, MS) Precarie-dade e m gesto da sade no Pas. Escolha do orador para Relator Setorial da rea de Sade do Oramento Geral da Unio de 2014. Anncio da realizao de seminrios sobre o tema no Estado de Mato Grosso do Sul. .........................................3379133971

    GERALDO SIMES (PT, BA) Candidatura do Presidente Nacional do PT, Deputado Estadual Rui Falco, reeleio. Congratulaes Presi-denta Dilma Rousseff pela adoo de medidas de controle dos ndices inflacionrios. ........................ 33791

    ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC) Encaminhamento, pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, de anteprojeto de lei sobre a reforma poltica Comisso de Constitui-o e Justia e de Cidadania. ................................ 33792

    PAULO FOLETTO (PSB, ES) Contrarieda-de cobrana de pedgio em trecho duplicado da BR-262 no Estado do Esprito Santo. .................... 33792

    MANATO (PDT, ES) Criao de grupo de trabalho para discusso da cobrana de pedgio em rodovia federal no Estado do Esprito Santo. .. 33793

    LEONARDO MONTEIRO (PT, MG) Realiza-o da festa de Nossa Senhora da Lapa, padroeira do Municpio de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais. ................................................................... 33973

    AMAURI TEIXEIRA (PT, BA) Aprovao, pela Comisso de Constituio e Justia e de Ci-dadania, de projeto de lei sobre a regulamentao da profisso de garom. Presena, na Casa, de Ve-readores do Municpio de Irec, Estado da Bahia, em busca de soluo para o endividamento dos produtores rurais da regio. ................................... 33794

    CELSO MALDANER (PMDB, SC) Implanta-o do Cadastro Ambiental Rural CAR, destinado regularizao ambiental de propriedades rurais. 33794

    CARLOS SOUZA (PSD, AM) Descaso do Governo Dilma Rousseff com a Regio Norte. No realizao pelo BNDES de investimentos no Estado do Amazonas. ........................................................ 33794

    COSTA FERREIRA (PSC, MA) Apresen-tao de requerimento de incluso na pauta do Projeto de Lei n 7.495, de 2006, acerca da regu-lamentao do piso salarial nacional dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias. ......................................................... 33795

    WALDENOR PEREIRA (PT, BA) Trans-curso do 94 aniversrio de emancipao poltico--administrativa do Municpio de Cacul, Estado da Bahia. ..................................................................... 33796

    PLNIO VALRIO (PSDB, AM) Ajuizamento, pelo Ministrio Pblico Federal, de ao civil con-tra a empresa coreana Samsung pelo tratamento dispensado aos seus trabalhadores, em Manaus, Estado do Amazonas. ............................................ 33796

    PAULO FEIJ (Bloco/PR, RJ) Aplausos Prefeita Rosinha Garotinho, do Municpio de Cam-pos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, pelo lanamento de programa de incentivo aos micro-empreendedores por meio do Fundo de Desenvol-vimento do Municpio de Campos FUNDECAM. Anncio de lanamento pela gestora municipal do Programa de Microcrdito Rural. ........................... 33796

    FABIO TRAD (PMDB, MS) Apelo ao Presi-dente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, para incluso na pauta de votaes dos projetos de lei sobre a reforma do Cdigo de Processo Civil e sobre a incluso da prtica de corrupo no rol dos crimes hediondos. .................................................. 33797

    SEVERINO NINHO (PSB, PE) Inaugurao de curso de Medicina na Universidade de Pernam-buco UPE, No Municpio de Serra Talhada, Estado de Pernambuco. ..................................................... 33797

    33774 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33775 BENEDITA DA SILVA (PT, RJ) Presena

    do Ministro da Sade, Alexandre Padilha, na Co-misso de Seguridade Social e Famlia da Casa para esclarecimento dos critrios previstos no Pro-grama Mais Mdicos, do Governo Federal, para a contratao de mdicos estrangeiros e da suposta perda de recursos destinados Pasta no exerccio financeiro de 2012. Participao da Ministra Maria do Rosrio, da Secretaria de Direitos Humanos, no lanamento da Frente Parlamentar pela Erradi-cao da Hansenase e Doenas Eliminveis, nas dependncias da Casa. ......................................... 33797

    DUDIMAR PAXIUBA (PSDB, PA) Acerto da aprovao pela Casa, em primeiro turno, da Pro-posta de Emenda Constituio n 565, de 2006, a respeito da execuo obrigatria da programao constante da Lei Oramentria Anual. .................. 33799

    JANETE ROCHA PIET (PT, SP. Discurso re-tirado pela oradora para reviso.) Participao da oradora em reunio do grupo de trabalho destinado reviso do Estatuto e Regimento da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Pases de Lngua Portuguesa, em Lisboa, Portugal. ......................... 33800

    MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) Come-morao do 25 aniversrio de promulgao da Constituio Federal. ............................................. 33800

    MARLLOS SAMPAIO (PMDB, PI) Presena, na Casa, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piau, Deputado Themstocles de Sam-paio Filho. Encaminhamento ao Vice-Presidente da Repblica, Michel Temer, de abaixo-assinado a favor da instalao de campus da Universidade Federal do Piau UFPI no Municpio de Esperantina. ...... 33800

    EDINHO BEZ (PMDB, SC) Promoo, pelo Tribunal de Contas da Unio TCU, de levantamento sobre a qualidade do servio pblico federal na rea de governana em Tecnologia da Informao. ...... 33801

    LINCOLN PORTELA (Bloco/PR, MG) Qua-dro de violncia reinante no Pas. .......................... 33802

    CHICO ALENCAR (PSOL, RJ) Realizao de movimento de profissionais da educao, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Artigo Francisco e o cisco no olho dos polticos, de autoria do orador, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Avaliao das recentes mobilizaes populares ocorridas no Pas. Aprovao da PEC do Oramento Impositivo. .............................................................. 33802

    ASSIS CARVALHO (PT, PI) Transcurso do 169 aniversrio de emancipao poltico-ad-ministrativa do Municpio de Parnaba, Estado do Piau. Proficuidade da gesto do Prefeito Municipal Florentino Neto. Visita do orador ao Municpio de Bertolnia. .............................................................. 33809

    MARCON (PT, RS) Estagnao da reforma agrria no Pas. Inoperncia do INCRA. ................ 33809

    INOCNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR, PE) Acerto da deciso da Presidente Dilma Rousseff de adiamento da implantao do Trem de Alta Ve-

    locidade TAV, no trecho Rio de Janeiro-So Paulo--Campinas. ............................................................ 33810

    VALDIR COLATTO (PMDB, SC) Apelo Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria ANVISA e ao IBAMA para autorizao do uso de brometo de metila ou de fosfina no processo de fumigao de madeiras de exportao. .................................. 33810

    OZIEL OLIVEIRA (PDT, BA) Presena, na Casa, dos Vereadores Alan de Cassimiro e Jean da Guarda, do Municpio de Correntina, Estado da Bahia. ..................................................................... 33810

    PEDRO EUGNIO (PT, PE) Posicionamento do orador no tocante adoo do oramento impo-sitivo. ...................................................................... 33811

    KEIKO OTA (PSB, SP) Reportagem do programa Fantstico, da Rede Globo de Televiso, sobre a crise do sistema prisional no Pas. Reviso do Cdigo Penal brasileiro. Maior rigor na punio de criminosos. ........................................................ 33812

    JOO CAMPOS (PSDB, GO) Congratulao ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela condu-o do processo de votao da proposta de emenda Constituio sobre a implantao do oramento impositivo. Defesa de rejeio de veto presidencial aposto ao Projeto de Lei n 244, de 2009, do Sena-do Federal, sobre a condio de perito oficial dos papiloscopistas em suas percias especficas. ...... 33812

    ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR, RJ Como Lder) Aplausos ao Governo Federal pela alterao da Lei n 12.587, de 2012, relativa s di-retrizes da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana, com vistas transferncia do direito explorao de servios de txi aos sucessores legtimos, no caso de falecimento do outorgado. ........................ 33813

    ELIENE LIMA (PSD, MT) Encontro da ban-cada federal do Estado do Mato Grosso com o Ministro dos Transportes, Csar Borges, e com o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraes-trutura de Transportes DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, destinado ao debate da rea de logstica de transportes na regio do Norte Araguaia. ............. 33814

    VALMIR ASSUNO (PT, BA) Candidatura do Presidente Nacional do PT, Deputado Estadual Rui Falco, reeleio. Realizao do 1 Encontro da Juventude da Esquerda Popular Socialista, no Municpio de Iramaia, Estado da Bahia. Temas in-cludos na pauta do evento. ................................... 33815

    FRANCISCO CHAGAS (PT, SP) Matria Als-tom recebe do Metr sem entregar servio, a respeito do envolvimento do Governo do Estado de So Paulo com o chamado escndalo do metr, publicada pelo jornal Valor Econmico. Defesa de investigao do caso pelas autoridades competentes. ..................... 33816

    JOSIAS GOMES (PT, BA) xito do Progra-ma Bolsa-Famlia. Realizao do Ciclo de Deba-tes 10 Anos do Programa Bolsa Famlia: Avanos, Efeitos e Desafios, em Braslia, Distrito Federal. Desapropriao da Fazenda Cajuba para fins de

  • 33776 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013reforma agrria, no Municpio de Nova Soure, Es-tado da Bahia. Importncia do papel desenvolvido pela agricultura familiar no Pas. ............................ 33816

    MIRIQUINHO BATISTA (PT, PA) Conces-so do Prmio Gesto Escolar ao Colgio Estadu-al So Francisco Xavier, promovido pelo Conselho Nacional de Secretrios de Educao CONSED, do Municpio de Abaetetuba, Estado do Par. ...... 33818

    DR. PAULO CSAR (PSD, RJ) Defesa da me-dida provisria sobre o Programa Mais Mdicos. .... 33819

    GIOVANI CHERINI (PDT, RS) Questo de or-dem sobre a necessidade de cumprimento pela Presi-dncia da lista de inscrio para uso da palavra.......... 33820

    PRESIDENTE (Eliene Lima) Resposta ao Deputado Giovani Cherini. ..................................... 33820

    SIMO SESSIM (PP, RJ) Razes do desem-penho positivo do Municpio de Nilpolis, Estado do Rio de Janeiro, junto ao ndice de Desenvolvimen-to Humano Municipal IDHM, conforme dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 divulgado pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento PNUD. Gesto exitosa do ex--Prefeito Municipal Srgio Sessim. ........................ 33820

    ASSIS CARVALHO (PT, PI Pela ordem) Lanamento da Frente Parlamentar de Combate Hansenase e Indenizao aos Filhos Separados. Apoio s reivindicaes do Movimento de Reinte-grao das Pessoas Atingidas pela Hansenase MORHAN. Reduo de casos da doena no Pas. Regozijo com a abertura de cursos no campus da Universidade Federal do Piau UFPI, a chamada Universidade do Vale do Canind, no Municpio de Oeiras. Realizao da Festa de Nossa Senhora do Livramento e da Festa de Nossa Senhora da Con-ceio Aparecida, respectivamente, nos Municpios de Jos de Freitas e Bertolnia. Participao do orador em encontro com o Ministro da Sade, Ale-xandre Padilha, destinado ao debate do Programa Mais Mdicos. Transcurso do 169 aniversrio de fundao do Municpio de Parnaba. Atuao par-lamentar do orador em prol do Municpio. Avanos e conquistas da municipalidade. ............................ 33821

    GIOVANI CHERINI (PDT, RS Pela ordem) Necessidade de cumprimento pelo Presidente Simo Sessim da lista de inscrio para o uso da palavra. 33824

    JLIO CESAR (PSD, PI) Imediata incluso na pauta do Projeto de Lei n 6.020, de 2013, sobre a prestao de auxlio financeiro aos Municpios pela Unio. Defesa de rejeio do veto presiden-cial aposto proposta de compensao financeira a Estados e Municpios. ......................................... 33824

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Presen-a no plenrio do Deputado Estadual Bosco, de Minas Gerais................................................... 33825

    ROBERTO BRITTO (PP, BA) Encaminha-mento ao Ministro da Justia, Jos Eduardo Martins Cardozo, da Indicao n 5.080, de 2013, para a

    instalao de Delegacia da Polcia Federal no Mu-nicpio de Jequi, Estado da Bahia. ...................... 33825

    V Grande ExpedienteCELSO JACOB (PMDB, RJ) Luta do orador

    pela continuidade das atividades da Universidade Gama Filho UGF e do Centro Universitrio da Cidade UniverCidade, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Defesa da abertura, no Pas, de novos cursos de Medicina comprometidos com a qualidade do ensino. Ms condies de trabalho e baixos salrios oferecidos aos mdicos no interior do Pas. Consideraes sobre a Medida Provisria n 621, de 2013, sobre a criao do Programa Mais Mdicos. Imediata realizao da reforma poltica. Importncia da aprovao, pela Casa, da proposta de implantao do oramento impositivo. .............. 33825

    Aparteantes: FRANCISCO ESCRCIO (PMDB, MA), NAZARENO FONTELES (PT, PI), OSMAR TERRA (PMDB, RS). ............................... 33827

    MANUEL ROSA NECA (Bloco/PR, RJ Pela ordem) Falecimento do Pastor Eliseu, da Igreja Evanglica Assembleia de Deus, no Municpio de Nilpolis, Estado do Rio de Janeiro. ...................... 33831

    EUDES XAVIER (PT, CE Pela ordem) Vi-sita do orador aos Municpios de Banabui, Chor, Mauriti e Quixad, Estado do Cear. Gastos supr-fluos do Governo Cid Gomes em detrimento das aes de enfrentamento da seca. ......................... 33831

    EURICO JNIOR (PV, RJ Pela ordem) Presena no Congresso Nacional do Presidente da Associao Brasileira dos Criadores de Girolando, Jos Donato Dias Filho. Encontro do orador com o Prefeito Pedro Jorge Cherene Jnior, do Municpio de So Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro. Realizao da 31 Exposio Agropecuria de So Francisco de Itabapoana. .......................... 33832

    RONALDO NOGUEIRA (PTB, RS Pela or-dem) Defesa da aprovao do Projeto de Lei n 39, de 1999, sobre a regulamentao da profisso de agente de segurana privada. .......................... 33832

    MARCUS PESTANA (PSDB, MG Pela or-dem) Natureza multifacetada das recentes mani-festaes de protesto realizadas no Pas. Repdio s aes promovidas por anarquistas durante mo-bilizaes populares. Fortalecimento da democracia representativa. ....................................................... 33833

    HUGO NAPOLEO (PSD, PI Pela ordem) Apelo Presidncia da Casa de cumprimento do horrio regulamentar de incio da Ordem do Dia. .. 33835

    BOHN GASS (PT, RS Pela ordem) Apro-vao, pela Comisso de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do pro-jeto de lei sobre a criao da Agncia Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural ANATER. 33835

    DR. PAULO CSAR (PSD, RJ Pela ordem) Realizao da Festa de Nossa Senhora da Assun-o, Padroeira do Municpio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. .................................................. 33837

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33777 ILRIO MARQUES (PT, CE Pela ordem)

    Importncia da observncia, no repasse de recursos aos Municpios brasileiros, do fiel cumprimento de suas obrigaes legais e constitucionais. Sugesto ao Tribunal de Contas da Unio TCU e aos Minis-trios de prestao de assistncia tcnica, gerencial e administrativa aos Municpios. ............................ 33837

    GIACOBO (Bloco/PR, PR Pela ordem) Apresentao de requerimento de criao de CPI para investigao da legalidade do acordo de coo-perao tcnica celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Centralizao de Servios dos Bancos S.A. SERASA. ..................................................... 33837

    ONYX LORENZONI (DEM, RS Pela ordem) Protesto contra os elevados gastos do Governo Dilma Rousseff com publicidade. Descontentamento com a atuao do Ministro Joo Santana, consultor poltico, responsvel pelo marketing da Presidncia da Repblica. ......................................................... 33838

    NEWTON CARDOSO (PMDB, MG Pela or-dem) Solicitao de providncias Presidncia da Casa para desimpedimento dos corredores dos gabinetes parlamentares, ocupados por lobistas, pelintras, representantes de categoria e pessoas de toda ordem. ....................................................... 33839

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Solicitao ao setor de segurana da Casa de providncias para conteno do assdio de pessoas aos gabinetes parlamentares. ....................................................... 33840

    URZENI ROCHA (PSDB, RR Pela ordem) Expectativa de votao da Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constituio n 111, de 2011, que inclui os ex-servidores dos ento Territrios Federais de Roraima, Amap e Rondnia nos quadros em extino da Administrao Pbli-ca federal, com ocupao de cargos e atribuies equivalentes s de rgos e carreiras no mbito do Poder Executivo da Unio. ..................................... 33840

    IZALCI (PSDB, DF Pela ordem) Inconve-nincia do atraso do incio da Ordem do Dia. Defesa de imediata votao, pela Casa, do projeto de lei que destina recursos de royalties de petrleo aos setores de sade e educao. ............................... 33840

    ASSIS CARVALHO (PT, PI Pela ordem) Estabelecimento de acordo, na Casa, para a vo-tao da proposta de regulamentao de emenda constitucional que define plano de carreira e piso salarial nacional para as categorias de agentes comunitrios de sade e agentes de combate s endemias. .............................................................. 33840

    AMAURI TEIXEIRA (PT, BA) Estabelecimen-to de acordo, na Casa, para a votao da proposta de regulamentao de emenda constitucional que define plano de carreira e piso salarial nacional para as categorias de Agentes Comunitrios de Sade e Agentes de Combate s Endemias, e de projeto de lei que destina recursos de royalties de petrleo ao setor educacional. ............................................. 33841

    MOREIRA MENDES (PSD, RO Pela ordem) Eleio do orador para a Presidncia da Subco-misso Permanente de Combate Cartelizao do Agronegcio no Brasil, da Comisso de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 33841

    ANDREIA ZITO (PSDB, RJ Pela ordem) Homenagem pstuma ao Prof. Wilson Choeri, ex--Diretor-Geral do Colgio Pedro II, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ...................................... 33841

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Leitura de ofcios do Presidente do Congresso Nacional, Sena-dor Renan Calheiros, sobre a realizao de sesso conjunta para apreciao de vetos presidenciais e dos Projetos de Resoluo do Congresso Nacional ns 3, de 2009, e 1, de 2013, no dia 20 de agosto de 2013, s 19 horas. ............................................ 33841

    LUIZ ALBERTO (PT, BA Pela ordem) Contestao s crticas de Parlamentares deci-so do Governo brasileiro de concesso de anistia de dvidas a pases africanos. Estabelecimento de acordo para votao do projeto de lei sobre a des-tinao ao setor educacional de recursos oriundos de royalties de petrleo. ......................................... 33842

    DELEGADO PROTGENES (PCdoB, SP Pela ordem) Saudaes aos representantes de movimentos estudantis presentes nas galerias do plenrio. Defesa de aprovao de projeto de lei sobre a destinao da totalidade de recursos oriundos de royalties de petrleo ao setor educacional. Repdio atuao do Procurador-Geral da Repblica, Ro-berto Monteiro Gurgel Santos. Defesa de instalao de CPI destinada investigao de denncias de irregularidades praticadas pelo Chefe do Minist-rio Pblico. Deciso do Supremo Tribunal Federal denegatria de mandado de segurana ajuizado pelo Procurador-Geral da Repblica contrrio prestao de contas de sua gesto. ...................... 33842

    EMANUEL FERNANDES (PSDB, SP Pela ordem) Consulta Presidncia sobre a realizao da Ordem do Dia. .................................................. 33843

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Resposta ao Deputado Emanuel Fernandes. ........................ 33843

    IVAN VALENTE (PSOL, SP Pela ordem) Violao da privacidade dos cidados brasileiros pelo acordo de cooperao tcnica firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Centralizao de Servios dos Bancos S/A SERASA. Convocao, pela Comisso de Defesa do Consumidor, de re-presentantes da Corte Eleitoral e da SERASA para esclarecimento do acordo. ..................................... 33843

    CARLOS ZARATTINI (PT, SP Pela ordem) Realizao de acordo para a votao do projeto de lei sobre a destinao de recursos do Fundo Social do Pr-Sal para a educao. ...................... 33844

    ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD, SC Pela ordem) Solicitao Presidncia de incio da Or-dem do Dia, com vistas votao do projeto de lei

  • 33778 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013sobre a destinao de recursos do Fundo Social do Pr-Sal para a educao. ................................. 33844

    AROLDE DE OLIVEIRA (PSD, RJ Pela or-dem) Apresentao pelo Senador Pedro Taques do relatrio preliminar proposta de reforma do Cdigo Penal brasileiro. Incongruncia entre a ina-nio de criana brasileira e a remisso de dvidas de pases africanos pelo Governo Federal. ........... 33845

    GIOVANI CHERINI (PDT, RS Pela ordem) Realizao, pela Comisso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel, de audincia pbli-ca com a participao da Secretria Especial dos Direitos Animais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Regina Becker, destinada ao debate de po-lticas pblicas para a sade e controle populacio-nal de animais domsticos. Relevncia do Projeto Bicho Amigo desenvolvido pelo rgo. .................. 33845

    EDINHO ARAJO (PMDB, SP Pela ordem) Relevncia do papel desenvolvido pelas Associaes de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEs. Defesa de manuteno, pelo Senado Federal, de texto apro-vado pela Casa sobre a incluso de alunos deficientes na rede regular de ensino. Realizao da 23 Festa da Uva e da 11 Feira do Agronegcio, no Municpio de Palmeira dOeste, Estado de So Paulo. .............. 33846

    DANIEL ALMEIDA (PCdoB, BA Pela ordem) Transcurso dos aniversrios de fundao dos Mu-nicpios de Guanambi, Riacho de Santana, Iau e Valente, Estado da Bahia. Proficuidade da gesto do Prefeito Nixon Duarte Muniz Ferreira, do Municpio de Iau. Compromisso de atuao parlamentar em prol das municipalidades baianas. Transcurso do Dia do Advogado. Expectativa de votao do projeto de lei sobre a destinao ao setor educacional de recursos oriundos de royalties de petrleo. .......... 33847

    CESAR COLNAGO (PSDB, ES Pela ordem) Protesto contra o preo de pedgio na BR-262, no Estado do Esprito Santo. ................................ 33849

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Presena no plenrio do ex-Deputado Federal Jos Camargo. 33849

    HUGO NAPOLEO (PSD, PI Pela ordem) Saudao ao ex-Deputado Federal Jos Camargo, em visita Casa. ................................................... 33849

    AKIRA OTSUBO (PMDB, MS Pela ordem) Realizao, pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, de obras de infraestrutura por meio do Programa MS Forte 2. ..................................... 33850

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Presena nas galerias do plenrio de membros da Unio Nacional dos Estudantes UNE. .......................... 33850

    WALDENOR PEREIRA (PT, BA Pela ordem) Transcurso do 135 aniversrio de emancipao poltico-administrativa do Municpio de Riacho de Santana, Estado da Bahia. Descontentamento da populao local com a indefinio, na Justia Elei-toral, sobre a cassao do mandato do Prefeito Municipal. Congratulaes a membros de entidades estudantis presentes nas galerias do plenrio para

    acompanhamento da votao do projeto de lei sobre a destinao de recursos de royalties de petrleo para os setores da educao e da sade. ............. 33851

    VANDERLEI SIRAQUE (PT, SP Pela ordem) Apelo aos Lderes partidrios de celebrao de acordo para a votao da Medida Provisria n 613, de 2013, sobre a incidncia do PIS/PASEP e da CO-FINS nas importaes e nas receitas decorrentes da venda no mercado interno de insumos da indstria qumica, petroqumica e de plstico nacionais. .... 33851

    NILMAR RUIZ (PEN, TO Pela ordem) Im-portncia da aprovao do projeto de lei sobre a destinao de recursos de royalties de petrleo ao setor educacional. .................................................. 33851

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Manifestao de boas-vindas aos Deputados holandeses Emile Roemer e Hans van Heijningen, em visita Casa. . 33851

    FABIO TRAD (PMDB, MS Pela ordem) Pos-se do novo Presidente do Paraguai, Horacio Cartes. Recusa, pelo Governo paraguaio, ao convite de re-torno ao Mercado Comum do Sul MERCOSUL. .. 33852

    EDSON SILVA (PSB, CE Pela ordem) Anncio de apresentao de requerimento ao Mi-nistrio da Justia para a participao da Polcia Federal nas investigaes sobre a morte da famlia de policiais militares ocorrida na Vila Brasilndia, em So Paulo, Estado de So Paulo. ................... 33853

    ROBERTO DE LUCENA (PV, SP Pela or-dem) Realizao de passeata em homenagem pstuma ao estudante Victor Hugo Deppman, as-sassinado em So Paulo, Estado de So Paulo. Promoo de seminrio sobre a reduo da maio-ridade penal pela Cmara dos Deputados. ........... 33853

    PEDRO UCZAI (PT, SC Pela ordem) Cria-o da Frente Parlamentar em Defesa das Pequenas Centrais Hidreltricas e da Microgerao. Defesa de incluso na pauta de proposta de regulamentao da profisso de historiador. ................................... 33853

    IVAN VALENTE (PSOL, SP) Questo de ordem sobre a designao dos membros da Comis-so Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda Constituio n 196, de 2012, acerca da adoo do voto aberto na apreciao de processos de perda de mandatos parlamentares. ................. 33854

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Resposta ao Deputado Ivan Valente. ..................... 33854

    AMAURI TEIXEIRA (PT, BA Pela ordem) Congratulao ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela conduo das negociaes em torno da votao de relevantes matrias. ........................... 33854

    FABIO TRAD (PMDB, MS Pela ordem) Apelo Presidncia de incluso na pauta dos pro-jetos de lei sobre a instituio do novo Cdigo de Processo Civil e sobre a incluso da prtica de corrupo, peculato e concusso no rol dos crimes hediondos. ............................................................. 33854

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33779 SIB MACHADO (PT, AC Pela ordem)

    Apresentao de requerimento de criao de Co-misso Externa destinada discusso, com repre-sentantes de universidades, de instituies de pes-quisa e Governadores, do Projeto de Lei n 2.177, de 2011, sobre a instituio do Cdigo Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. ........................... 33855

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Presena de estudantes nas galerias do plenrio, para acompanhamento da votao do projeto de lei acerca da destinao de recursos de royalties de petrleo aos setores de educao e sade. .......... 33855

    VI Ordem do DiaPRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves)

    Continuao da votao, em turno nico, do subs-titutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n 323-E, de 2007, que dispe sobre a destinao para as reas de educao e sade de parcela da partici-pao no resultado ou da compensao financeira pela explorao de petrleo e gs natural. ........... 33859

    EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ) Questo de ordem sobre o acolhimento, pela Presidncia, do requerimento de destaque para votao em sepa-rado do art. 6 do substitutivo do Senado Federal, com vistas sua supresso. ................................. 33860

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Acolhimento do requerimento de destaque pela Presidncia. .......................................................... 33860

    Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado RONALDO CAIADO (DEM, GO). .......................... 33860

    IVAN VALENTE (PSOL, SP Pela ordem) Posicionamento do PSOL contrrio reduo dos recursos de royalties de petrleo destinados educao. ............................................................. 33860

    SILVIO COSTA (PTB, PE) Reclamao con-tra o acatamento da questo de ordem do Deputado Eduardo Cunha pela Presidncia em detrimento da deciso do Plenrio. ............................................. 33861

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Votao e aprovao do requerimento de prefe-rncia para a votao do art. 6 do texto aprovado pela Cmara dos Deputados. ............................... 33861

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Requerimento de destaque para votao em se-parado do art. 6 do texto aprovado pela Cmara dos Deputados, com vistas sua supresso. ...... 33861

    Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ). ........................................................... 33861

    RONALDO CAIADO (DEM, GO Pela ordem) Convenincia de insero no painel da orientao dos partidos pela supresso do dispositivo. .......... 33861

    Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ). .......................................................... 33861

    Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado JOS GUIMARES (PT, CE). .............................. 33861

    Usou da palavra pela ordem a Sra. Deputada MANUELA DVILA (PCdoB, RS). ........................ 33861

    Usou da palavra para orientao da res-pectiva bancada o Sr. Deputado IVAN VALENTE (PSOL, SP). ...................................................... 33861

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Supresso do dispositivo. ..................................... 33862

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Requerimento de destaque para votao em sepa-rado do art. 2 do substitutivo do Senado Federal. 33862

    Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ). .......................................................... 33862

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Supresso do dispositivo. ..................................... 33862

    Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ). .......................... 33862

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Reafirmao da supresso do dispositivo. ........... 33862

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Requerimento de quebra de interstcio para a vota-o do art. 3 do substitutivo do Senado Federal. . 33863

    EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ Pela ordem) Retirada do requerimento de destaque. ............ 33863

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Requerimento de destaque para votao em separa-do do art. 3 do substitutivo do Senado Federal. .. 33863

    Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ). .......................................................... 33863

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Supresso do dispositivo. ..................................... 33863

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Requerimento de destaque para votao em separa-do do art. 4 do substitutivo do Senado Federal. .. 33863

    Usou da palavra para orientao da respec-tiva bancada o Sr. Deputado EDUARDO CUNHA (PMDB, RJ). .......................................................... 33863

    PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) Supresso do dispositivo. ..................................... 33864

    Congratulaes ao Relator e aos Lderes partidrios pela aprovao da matria. ................ 33865

    Votao e aprovao da redao final. ....... 33865Encaminhamento da matria sano pre-

    sidencial. ............................................................... 33865Aviso ao Plenrio sobre a deciso do Col-

    gio de Lderes de votao, no dia 3 de setembro de 2013, da proposta de regulamentao do piso salarial nacional dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias. .............. 33865

    AMAURI TEIXEIRA (PT, BA Pela ordem) Presena no plenrio da Presidenta da Unio Nacional dos Estudantes UNE. ......................... 33865

    IZALCI (PSDB, DF Pela ordem) Solicita-o Presidncia de encerramento da Ordem do Dia. ....................................................................... 33865

  • 33780 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves)

    Encerramento da Ordem do Dia. .......................... 33865ARLINDO CHINAGLIA (PT, SP Como Lder)

    Congratulaes ao Relator Andr Figueiredo, aos Lderes partidrios, ao Presidente Henrique Eduar-do Alves, Oposio e a Ministros de Estado pela realizao de amplo acordo para a aprovao da proposta de destinao de royalties de petrleo aos setores de educao e sade. .............................. 33865

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Presen-a no plenrio do Ministro da Educao, Aloizio Mercadante. ................................................... 33566

    IVAN VALENTE (PSOL, SP Como Lder) Posicionamento do orador favorvel aprovao do projeto de lei sobre a destinao de recursos de royalties de petrleo para a educao. Congra-tulaes ao Relator da matria, Deputado Andr Figueiredo. Imediata votao pelo Senado Federal do projeto de lei sobre a criao do Pano Nacional de Educao PNE. Realizao de maiores inves-timentos no setor educacional. .............................. 33866

    ANDR FIGUEIREDO (PDT, CE Como Lder) Relato da celebrao de acordo para a aprovao do projeto de lei sobre a destinao de recursos de royalties de petrleo para os setores de educao e sade. ........................................... 33867

    PRESIDENTE (Simo Sessim) Presena no plenrio de comitiva de pequenos e mdios em-presrios do Estado de Pernambuco. .................... 33869

    ARNALDO FARIA DE S (PTB, SP Pela ordem) Transcurso do 93 aniversrio da Asso-ciao Portuguesa de Desportos, do Estado de So Paulo. ......................................................... 33869

    JOS GUIMARES (PT, CE Como Lder) Importncia da aprovao do projeto de lei sobre a destinao de recursos de royalties de petrleo para a educao e sade. Compromisso do Governo Dilma Rousseff com a realizao de investimentos nos setores. Apoio implantao do oramento impositivo vinculado sade e educao. ......... 33871

    RUBENS BUENO (PPS, PR) Reclamao contra a inobservncia, pela Presidncia, da lista de inscrio para o uso da palavra pelos Lderes partidrios. ............................................................ 33872

    PRESIDENTE (Artur Bruno) Resposta ao Deputado Rubens Bueno....................................... 33873

    RUBENS BUENO (PPS, PR Como Lder) Inconsistncia do discurso governamental sobre a ampliao dos investimentos nas reas de sade e educao. .......................................................... 33873

    BETO ALBUQUERQUE (PSB, RS Como Lder) Congratulaes Presidenta Dilma Rous-seff, a Ministros de Estado, a Lderes partidrios, ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves e ao Relator do Projeto de Lei n 323, de 2007, sobre a destinao, para as reas de educao e sade, de parcela da participao no resultado ou

    da compensao financeira pela explorao de pe-trleo e gs natural, Deputado Andr Figueiredo, e a entidades ligadas ao movimento estudantil, pela aprovao da matria. Razes do posicionamento do orador contrrio ao Projeto de Decreto Legis-lativo n 1.446, de 2001, sobre a aprovao, com ressalvas e emendas, do texto do acordo estabe-lecido entre o Governo da Repblica Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da Amrica sobre salvaguardas tecnolgicas relacionadas participao dos Estados Unidos da Amrica nos lanamentos a partir do Centro de Lanamento de Alcntara. Convenincia de investigao, pela Casa, de matria veiculada pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre a retomada, pelo Governo Federal, das negociaes relativas permisso do uso do Centro de Lanamento de Alcntara pelo servio espacial norte-americano. ..................................... 33873

    NILSON LEITO (PSDB, MT Como Lder) Carter histrico da aprovao pela Casa das propostas de adoo do oramento impositivo e de destinao de recursos oriundos de royalties de petrleo para as reas de sade e educao. Convenincia de reexame pela Presidenta Dilma Rousseff do tratamento dispensado ao Congresso Nacional. Ineficincia da gesto de recursos pblicos pelos Governos do PT. Excesso de gastos pblicos com a propaganda governamental. ...................... 33876

    JOS STDILE (PSB, RS Pela ordem) Expectativa quanto s decises do novo Presidente do Paraguai, Horcio Cartes, com relao ao Mer-cado Comum do Sul MERCOSUL. ..................... 33877

    RONALDO CAIADO (DEM, GO Como L-der) Aprovao pela Cmara dos Deputados de propostas em consonncia com as reivindicaes da populao brasileira. Avanos das modificaes realizadas pela Casa no projeto de lei sobre a des-tinao de royalties de petrleo para as reas da sade e da educao. Elogio ao Relator da matria, Deputado Andr Figueiredo. Razes do encami-nhamento de Representao ao Ministrio Pblico Federal contra o Ministro da Educao e Diretores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-cacionais Ansio Teixeira INEP. ........................... 33877

    AFONSO HAMM (PP, RS Pela ordem) Relevncia da aprovao pela Casa do projeto de lei sobre a destinao de royalties de petrleo para as reas da sade e da educao. Lana-mento do Eco Parque Industrial no Municpio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, pela Federao das Indstrias do Estado do Rio Grande do Sul FIERGS. .............................. 33878

    PEDRO UCZAI (PT, SC Pela ordem) Ca-rter histrico da aprovao de relevante matria pela Cmara dos Deputados. ................................ 33879

    GLAUBER BRAGA (PSB, RJ Pela or-dem) Falecimento do Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima. .......................................... 33879

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33781 PROFESSORA DORINHA SEABRA REZEN-

    DE (DEM, TO Pela ordem) Perdas do setor educacional com a supresso do art. 6 do texto do projeto de lei sobre a distribuio de recursos de royalties de petrleo, aprovado pela Cmara dos Deputados. ........................................................... 33879

    JORGE BITTAR (PT, RJ Pela ordem) Con-gratulaes Presidenta Dilma Rousseff e aos De-putados pela aprovao da proposta de destinao de recursos de royalties de petrleo para as reas da educao e sade. .......................................... 33879

    BETO ALBUQUERQUE (PSB, RS Pela or-dem) Artigo Transplante de medula no sai por falta de leito, sobre a falta de leito no Hospital das Clnicas de Ribeiro Preto, Estado de So Paulo, para a realizao de transplante de medula do me-nor Pedro Lemos Sanches, publicado pelo jornal A Cidade. ................................................................. 33880

    IZALCI (PSDB, DF Pela ordem) Agilida-de na votao, pelo Senado Federal, da propos-ta de criao do Plano Nacional de Educao PNE. Contrariedade excluso das Associaes de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEs do novo PNE. ............................................................. 33881

    JANETE CAPIBERIBE (PSB, AP Pela or-dem) Lanamento do livro Florestas do Meu Exlio, do Senador Joo Capiberibe. ................................ 33881

    ASSIS MELO (PCdoB, RS Pela ordem) Realizao pela Casa de homenagem aos Depu-tados Federais comunistas cassados em 1948 (de-voluo simblica dos seus mandatos). Realizao, pela Comisso de Direitos Humanos e Minorias e Legislao Participativa, do Senado Federal, de audincia pblica destinada ao debate do tema Violao dos direitos das APAEs Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais no Brasil e a Escola Bilingue para Deficientes Auditivos. Defesa de garantia, no novo Plano Nacional de Educao PNE, da oferta de escolas especializadas para alunos com necessidades especiais. .................... 33881

    OTAVIO LEITE (PSDB, RJ Pela ordem) Importncia da ampliao dos recursos destinados ao setor educacional. ............................................. 33883

    FABIO TRAD (PMDB, MS Pela ordem) Necessidade de reduo da burocracia no Pas. .. 33883

    CHICO LOPES (PCdoB, CE Pela ordem) Contribuio de movimentos estudantis com o De-putado Andr Figueiredo na elaborao de parecer ao projeto de lei sobre a distribuio de recursos de royalties de petrleo. ......................................... 33884

    RUBENS BUENO (PPS, PR Pela ordem) Contestao de discurso de Deputado sobre a improcedncia das crticas do orador ao Governo petista. ................................................................... 33884

    ILRIO MARQUES (PT, CE Pela ordem) Avanos da aprovao pela Casa da proposta de destinao de recursos para o setor educacional. 33885

    MARCELO MATOS (PDT, RJ Pela ordem) Presena, na Casa, do Vereador Pedro Capixaba, da Cmara Municipal de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro. ...................................................... 33885

    MIRIQUINHO BATISTA (PT, PA Pela ordem) Solidariedade aos familiares das vtimas de naufr-gio no Municpio de Nova Ipuxina, Estado do Par. Apelo ao Governo do Estado do Par de adoo de providncias diante da falta de professores em escola de nvel mdio do Municpio de Cachoeira do Arari. ................................................................. 33885

    CARMEN ZANOTTO (PPS, SC Pela ordem) Aprovao, pela Casa, do projeto de lei sobre a distribuio de recursos de royalties de petrleo. Congratulao ao Relator da matria, o Deputado Andr Figueiredo. Apoio s propostas sobre aumento dos recursos para a sade. Gestes do Presidente Henrique Eduardo Alves junto ao Ministro da Sade, Alexandre Padilha, para a votao da proposta de regulamentao da emenda constitucional sobre a criao do piso salarial nacional e do plano de carreira dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias. ........................ 33886

    ARTUR BRUNO (PT, CE Pela ordem) Congratulaes aos Deputados, aos profissionais da educao, aos estudantes, Presidenta Dilma Rousseff, ao Relator Andr Figueiredo e a consul-tor da Casa pela aprovao do projeto de lei sobre a distribuio de recursos de royalties de petrleo. Aumento dos investimentos na educao pelos Governos do PT. .................................................... 33886

    RONALDO BENEDET (PMDB, SC Pela ordem) Resultados positivos da realizao, pelo PMDB, de seminrio sobre economia. Apoio ado-o, pela Presidenta Dilma Rousseff, de medidas concernentes reduo da burocracia no Pas. ... 33886

    RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE Pela ordem) Elogio ao Presidente Henri-que Eduardo Alves pela conduo dos trabalhos da Cmara dos Deputados. Votao, pela Casa, da proposta de regulamentao da emenda constitu-cional sobre a criao do piso salarial nacional e do plano de carreira dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias. ... 33887

    JOS AIRTON (PT, CE Pela ordem) Da-dos do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento PNUD. ......................... 33887

    JLIO DELGADO (PSB, MG Pela ordem) Necessidade de maior divulgao de informaes sobre a hemofilia. Resultados positivos da adoo do Fator VIII recombinante de coagulao para o tratamento dos hemoflicos. Artigo intitulado Papa desce do pedestal, de autoria do ex-Deputado Til-den Santiago, publicado no jornal O Tempo. ......... 33887

    FTIMA BEZERRA (PT, RN Pela ordem) Aprovao, pela Casa, do projeto de lei sobre a distribuio de royalties de petrleo para as reas

  • 33782 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013de educao e sade. Elogio ao Relator da matria, Deputado Andr Figueiredo. Relevncia da atuao da Presidenta Dilma Rousseff e dos movimentos sociais e estudantis para a aprovao da matria. Expectativa quanto aprovao do novo Plano Na-cional de Educao pelo Senado Federal. ............ 33889

    CELSO MALDANER (PMDB, SC Pela ordem) Proficuidade dos trabalhos da Casa. Relevncia da aprovao das propostas sobre a adoo do or-amento impositivo e a distribuio de recursos de royalties de petrleo. Defesa da destinao de per-centuais do Produto Interno Bruto PIB brasileiro para os setores de educao e sade. Presena, na Casa, do Ministro da Sade, Alexandre Padilha, para esclarecimento a respeito do Programa Mais Mdicos. Realizao de seminrio sobre macroeconomia pelo PMDB. Maior contribuio do Congresso Nacional para a realizao de reformas estruturantes. .......... 33890

    DARCSIO PERONDI (PMDB, RS Pela or-dem) Realizao de seminrio sobre macroecono-mia pelo PMDB. Relevncia da aprovao, pela Casa, das propostas de adoo do oramento impositivo e de distribuio de recursos de royalties de petrleo para os setores de educao e sade. Congratula-es ao Presidente Henrique Eduardo Alves e aos Deputados Andr Figueiredo e Eduardo Cunha. .... 33890

    ANTONIO BRITO (PTB, BA Pela ordem) Encontro do orador com o Presidente da Caixa Econmica Federal, Jorge Hereda, para debate do programa creditcio Caixa Hospitais. Reunio do Parlamentar com autoridades da rea de sade para discusso acerca da situao dos hospitais filantrpicos, Salvador, Estado da Bahia. Sauda-o aos Parlamentares da Casa pela aprovao de projeto de lei sobre distribuio de recursos de royalties de petrleo. .............................................. 33890

    CLAUDIO CAJADO (DEM, BA Pela ordem) Proficuidade dos trabalhos da Casa durante a se-mana. Expectativa quanto votao da proposta de regulamentao da emenda constitucional que cria piso salarial nacional e estabelece plano de carreira para as categorias de agentes comunitrios de sa-de e agentes de combate s endemias. Congratu-laes ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela aprovao do oramento impositivo. Improcedncia de discursos a respeito da inconstitucionalidade da matria. Esclarecimento sobre o texto aprovado pela Cmara dos Deputados acerca da distribuio de recursos de royalties de petrleo. Aprovao da Medida Provisria n 616, de 2013, sobre destinao de recursos s municipalidades brasileiras. ............ 33891

    NELSON PELLEGRINO (PT, BA Pela or-dem) Congratulaes ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, e aos Parla-mentares pela semana produtiva, com aprovao de matrias de relevante interesse nacional. Sen-sibilidade da Presidenta Dilma Rousseff para com os reclamos das municipalidades. Apoio da Presi-

    dente da Repblica destinao de recursos de royalties de petrleo para os setores da sade e educao. Expectativa de aprovao da proposta que regulamenta emenda constitucional acerca do estabelecimento de piso salarial nacional e plano de carreira para as categorias de agentes comunitrios de sade e agentes de combate s endemias. .... 33891

    WANDENKOLK GONALVES (PSDB, PA Pela ordem) Benefcios para os Municpios brasi-leiros decorrentes da aprovao do oramento im-positivo. Tramitao no Senado Federal de projeto de lei complementar sobre emancipao de Municpios. Visita do orador ao Distrito de Castelo dos Sonhos, no Municpio de Altamira, Estado do Par. ............. 33892

    EDUARDO AZEREDO (PSDB, MG Pela ordem) Congratulaes ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela votao de relevantes mat-rias para o Pas. Presena, na Casa, de Deputados Estaduais de Minas Gerais e da Bahia para enca-minhamento de projeto de iniciativa popular sobre a destinao de percentual dos recursos federais para a rea da sade. ........................................... 33892

    JEFFERSON CAMPOS (PSD, SP Pela or-dem) Transcurso do 359 aniversrio de fundao do Municpio de Sorocaba, Estado de So Paulo. 33892

    EDINHO BEZ (PMDB, SC Pela ordem) Realizao por Comisses da Casa de audincia pblica para debate das fragilidades do sistema de guarda e fluxo de contedo de informaes pes-soais, oficiais ou economicamente estratgicas do cidado brasileiro, do Estado e do setor privado. .. 33893

    EURICO JNIOR (PV, RJ Pela ordem) Defesa da participao da Polcia Federal na inves-tigao do assassinato do ambientalista espanhol Gonzalo Alonso Hernndez, ocorrido no Municpio de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro. Elevado nmero de ativistas ambientais assassinados no Pas......... 33893

    ROSANE FERREIRA (PV, PR Pela ordem) Contentamento com a produo legislativa da Casa. . 33893

    VALDIR COLATTO (PMDB, SC Pela ordem) Elogio ao Deputado Simo Sessim pela conduo dos trabalhos no plenrio. Celeridade na tramitao e na aprovao do Projeto de Lei n 5.943, de 2013, sobre a jornada de trabalho e o tempo de direo do motorista profissional. ....................................... 33893

    LUIS CARLOS HEINZE (PP, RS Pela or-dem) Defesa de votao em regime de urgncia do Projeto de Lei Complementar n 227, de 2012, acerca da definio dos bens de relevante interesse pblico da Unio para fins de demarcao de terras indgenas. Imediata instalao da Comisso Espe-cial destinada ao exame da Proposta de Emenda Constituio n 215, de 2000, sobre a transferncia para o Congresso Nacional da competncia para a demarcao de terras indgenas e dos remanes-centes de quilombos. ............................................ 33894

    ANDRE VARGAS (PT, PR Pela ordem) Elogio ao Deputado Simo Sessim pela conduo

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33783 dos trabalhos no plenrio. Relevncia de matria aprovada pela Casa. Consternao diante do as-sassinato de Vilma Santos de Oliveira, lder do can-dombl e militante petista no Municpio de Londrina, Estado do Paran, esfaqueada, junto com sua filha e sua me, por vizinho em surto psictico. ............ 33894

    Z GERALDO (PT, PA Pela ordem) Con-cesso pelo IBAMA de licena ambiental para a construo da BR-230, de ligao entre os Estados do Tocantins e Par. .............................................. 33895

    DOMINGOS DUTRA (PT, MA Pela ordem) Estabelecimento de acordo para votao do pro-jeto de lei sobre a criao do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias. ... 33896

    PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS:CARLOS SOUZA (PSD, AM) Preocupao

    do Governo do Estado do Amazonas com a anun-ciada reduo das alquotas do ICMS em todo o Pas. Importncia da Zona Franca de Manaus ZFM como polo industrial e de desenvolvimento na Ama-znia Ocidental. Defesa de compensao ZFM por perdas decorrentes da eventual reduo. ...... 33896

    SANDRO MABEL (PMDB, GO) Incluso, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Par-lamentar DIAP, do nome do orador na lista dos 100 Parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Defesa da rejeio de vetos presidenciais, especialmente ao aposto ao projeto de lei comple-mentar referente extino de multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS, no caso de demisso sem justa causa. Necessidade de aprovao do projeto de lei a respeito da regu-lamentao de servios terceirizados. Empenho na realizao da reforma tributria. ........................... 33897

    WALNEY ROCHA (PTB, RJ) Transcurso do 66 aniversrio de emancipao poltico-adminis-trativa do Municpio de Porcincula, Estado do Rio de Janeiro. ............................................................ 33898

    BIFFI (PT, MS) Participao em debate so-bre o Projeto de Lei n 4.330, de 2004, referente regulamentao do contrato de prestao de ser-vio a terceiros. Convenincia de mobilizao das Centrais Sindicais para a rejeio da matria. ...... 33898

    STEFANO AGUIAR (PSC, MG) Necessidade de uso racional dos recursos hdricos brasileiros. 33898

    SANDES JNIOR (PP, GO) Criao do Estatuto da Juventude. .......................................... 33899

    DR. JORGE SILVA (PDT, ES) Resultado do Seminrio Regional de Sade, realizado no Mu-nicpio de So Mateus, Estado do Esprito Santo. Necessidade de construo de hospital regional materno-infantil na municipalidade. Defesa da apro-vao do projeto de lei sobre a regulamentao da emenda constitucional relativa criao do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias. ........................................................ 33900

    MAURO BENEVIDES (PMDB, CE) Entrevis-ta concedida ao jornal O Globo pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Aviao Civil, Wellington Moreira Franco, a respeito da situao das companhias nacionais de aviao civil e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia INFRAERO. ..... 33901

    NILTON CAPIXABA (PTB, RO) Precarie-dade do setor de segurana pblica no Pas. De-fesa de aprovao pela Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constituio n 300, de 2008, sobre a criao do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. ............................. 33901

    TAKAYAMA (PSC, PR) Visita ao gabinete parlamentar do orador de delegao da Agncia Japonesa de Cincia e Tecnologia. Estabelecimen-to pela entidade de parceria com a Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo FA-PESP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico CNPq. .......................... 33902

    LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB, BA) Dificuldades financeiras enfrentadas pelo Municpio de Joo Dou-rado, Estado da Bahia, em decorrncia da reduo dos recursos do Fundo de Manuteno e Desenvol-vimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao FUNDEB. ................... 33902

    ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB, AL) Participao da oradora na VII Conferncia Municipal de Assistncia Social de Macei, Estado de Alago-as. Importncia da participao da sociedade civil no processo de fortalecimento da democracia. ..... 33903

    GUILHERME MUSSI (PP, SP) Transcurso do aniversrio de fundao do Municpio de Bana-nal, Estado de So Paulo. ..................................... 33904

    OTONIEL LIMA (PRB, SP) Realizao do 1 Congresso Nacional do PRB Mulher, em Braslia, Distrito Federal. ..................................................... 33904

    HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR, AM) Ra-zes para o afastamento de Adail Pinheiro do cargo de Prefeito do Municpio de Coari, Estado do Ama-zonas. Solicitao, ao Tribunal Superior Eleitoral, de celeridade no julgamento de processo contra o gestor municipal. .................................................... 33905

    JEFFERSON CAMPOS (PSD, SP) Trans-curso do 359 aniversrio de fundao do Municpio de Sorocaba, Estado de So Paulo. Retrospecto histrico do processo de criao e caractersticas da municipalidade. ................................................. 33905

    LEANDRO VILELA (PMDB, GO) xito de operao policial realizada pelo Grupo de Patrulha-mento Ttico GPT para a priso de assaltantes no Municpio de Jata, Estado de Gois. Cumprimentos aos membros da equipe. ....................................... 33906

    ALEX CANZIANI (PTB, PR) Relato do encon-tro de membros da Frente Parlamentar da Educao com o Ministro da Educao, Aloizio Mercadante. .... 33907

    FERNANDO JORDO (PMDB, RJ) Irre-gularidades da empresa Petrleo Brasileiro S/A

  • 33784 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013PETROBRAS, em especial na compra e venda de participao em empresas dos diversos segmen-tos, nos ltimos quinze anos. Natureza incoerente da anunciada venda de ativos, pela PETROBRAS, para formao de caixa, com vistas explorao de petrleo na camada pr-sal. Importncia da Pro-posta de Fiscalizao e Controle n 120, de 2013, apresentada pelo orador, sobre o assunto. .......... 33907

    AFONSO HAMM (PP, RS) Instalao do Eco Parque Industrial no Municpio de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul. .............................. 33908

    IRACEMA PORTELLA (PP, PI) Transcurso do 7 aniversrio de promulgao da Lei Maria da Penha. Dados do Mapa da Violncia 2012: Homicdio de Mulheres no Brasil. Importncia da apresentao de denncias contra a mulher para o fortalecimento da respectiva legislao e punio do agressor. Ava-liao da Lei Maria da Penha pela Ministra-Chefe da Secretaria de Polticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Importncia da destinao pelos gover-nantes de recursos pblicos para a implantao de polticas de proteo mulher. Congratulaes s Parlamentares empossadas na Procuradoria Espe-cial da Mulher da Cmara dos Deputados. Adoo pela Casa de relevantes iniciativas em defesa dos direitos da mulher brasileira. .................................. 33908

    HUMBERTO SOUTO (PPS, MG) Necessi-dade de reexame pelo Conselho Nacional de Trn-sito CONTRAN das Resolues de ns 429, de 2012, e 434, de 2013, a respeito do emplacamento obrigatrio de tratores e mquinas agrcolas. ...... 33909

    VII Encerramento2 PROPOSIES APRESENTADASMSC n 333/2013, PLP n 310/2013, PL n

    6.089/2013, PL n 6.090/2013, PL n 6.091/2013, PL n 6.092/2013, PL n 6.093/2013, PL n 6.094/2013, PL n 6.095/2013, PL n 6.096/2013, PL n 6.097/2013, PL n 6.098/2013, PL n 6.099/2013, PL n 6.100/2013, PL n 6.101/2013, PL n 6.102/2013, PL n 6.103/2013, PL n 6.104/2013, PL n 6.105/2013, PL n 6.106/2013, INC n 5.080/2013, INC n 5.081/2013, INC n 5.083/2013, INC n 5.084/2013, INC n 5.085/2013, INC n 5.086/2013, RIC n 3.479/2013, RIC n 3.480/2013, RIC n 3.481/2013, RIC n 3.482/2013, RIC n 3.483/2013, RIC n 3.484/2013, RIC n 3.485/2013, RIC n 3.486/2013, RIC n 3.487/2013, RIC n 3.488/2013, REQ n 8.343/2013, REQ n 8.344/2013, REQ n 8.345/2013, REQ n 8.346/2013, REQ n 8.347/2013, REQ n 8.348/2013, REQ n 8.349/2013, REQ n 8.350/2013, REQ n 8.351/2013, REQ n 8.352/2013, REQ n 8.353/2013, REQ n 8.354/2013, REQ n 8.355/2013, REQ n 8.356/2013, REQ n 8.357/2013, REQ n 8.358/2013, REQ n 8.359/2013, REQ n 8.360/2013, REQ n 8.361/2013, REQ n 8.362/2013, REQ n 8.363/2013, REQ n 8.364/2013, REQ n 8.365/2013, REQ n 8.366/2013, REQ n 8.367/2013. ............................................................ 33928

    3 PROPOSIES DESPACHADASPEC n 291/2013, PLP n 303/2013,

    PL n 1.927-C/2003, PL n 5.970/2013, PL n 5.977/2013, PL n 6.008/2013, PL n 6.009/2013, PL n 6.010/2013, PL n 6.011/2013, PL n 6.012/2013, PL n 6.013/2013, INC n 4.829/2013, INC n 4.974/2013, INC n 4.977/2013, INC n 4.981/2013, INC n 4.982/2013, INC n 4.983/2013, INC n 4.985/2013, INC n 4.986/2013, INC n 4.987/2013, INC n 4.988/2013, INC n 4.989/2013, INC n 4.990/2013, INC n 4.991/2013, INC n 4.992/2013, INC n 4.993/2013, INC n 4.994/2013, INC n 4.995/2013, INC n 4.996/2013, INC n 4.997/2013, INC n 4.998/2013, INC n 4.999/2013, INC n 5.000/2013, INC n 5.001/2013, INC n 5.002/2013, INC n 5.003/2013 ,INC n 5.004/2013, INC n 5.005/2013, INC n 5.006/2013, INC n 5.007/2013, INC n 5.008/2013, INC n 5.009/2013, INC n 5.010/2013, INC n 5.011/2013, INC n 5.012/2013, INC n 5.013/2013, INC n 5.014/2013, INC n 5.015/2013, INC n 5.016/2013, INC n 5.017/2013, INC n 5.018/2013, INC n 5.019/2013, INC n 5.020/2013, INC n 5.021/2013, INC n 5.022/2013, INC n 5.023/2013, INC n 5.024/2013, INC n 5.025/2013, PFC n 130/2013, REQ n 8.163/2013,REQ n 8.320/2013, REQ n 8.321/2013, REQ n 8.324/2013, REQ n 8.332/2013. .............. 33931

    4 DESPACHOS DO PRESIDENTEExpediente

    Ofcio n 984/13 Da Liderana do PSD. ... 33991Ofcio n 718/13 Da Liderana do PT. ...... 33991Ofcio n 14/13 Do Deputado Gera Arruda.

    33991COMISSES

    5 ATAS Comisso de Cincia e Tecnologia, Co-

    municao e Informtica, 24 Reunio (Audincia Pblica), em 9-7-13, 25 Reunio (Ordinria), em 10-7-13, 26 Reunio (Audincia Pblica), em 6-8-13, 27 Reunio (Audincia Pblica), em 7-8-13. . 33991

    Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania, 40 Reunio (Audincia Pblica), em 8-8-13, 41 Reunio (Ordinria), em 13-8-13. ....... 34001

    Comisso de Desenvolvimento Econmico, Indstria e Comrcio, 23 Reunio (Ordinria), em 7-8-13, 24 Reunio (Audincia Pblica), em 13-8-13, 25 Reunio (Ordinria), em 14-8-13. ............ 34009

    Comisso de Educao, 25 Reunio (Or-dinria), em 7-8-13. ............................................... 34015

    Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle, 23 Reunio (Ordinria), em 7-8-13. ..... 34016

    Comisso de Integrao Nacional, Desen-volvimento Regional e da Amaznia, 26 Reunio (Extraordinria Audincia Pblica), em 9-7-13, 27 Reunio (Ordinria), em 10-7-13, 28 Reunio (Au-dincia Pblica), em 10-7-13, 29 Reunio (Extraor-

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33785 dinria Audincia Pblica), em 6-8-13, 30 Reunio (Ordinria), em 14-8-13. ........................................ 34022

    Comisso de Segurana Pblica e Combate ao Crime Organizado, 23 Reunio (Ordinria), em 7-8-13. .................................................................. 34028

    6 DESIGNAES Comisso de Constituio e Justia e de

    Cidadania, em 14-8-13. ......................................... 34032 Comisso de Defesa do Consumidor, em

    14-8-13. ................................................................. 34033 Comisso de Finanas e Tributao, em

    14-8-13. ................................................................. 34034 Comisso de Legislao Participativa, em

    14-8-13. ................................................................. 34034

    7 PARECERES Despacho do Presidente, PEC n 565-D/2006,

    PLP n 456-A/2009, PL n 3.688-E/2000, PL n 342-B/2007, PL n 1.046-B/2007, PL n 1.057-A/2007, PL n 7.246-B/2010, PL n 370-B/2011, PL n 1.308-B/2011, PL n 3.642-B/2012, PL n 4.626-B/2012, PL n 4.751-A/2012, PL n 4.800-A/2012, PL n 5.109-A/2013. ....................................................... 34035

    SEO II8 MESA9 LDERES E VICE-LDERES10 DEPUTADOS EM EXERCCIO11 COMISSES

  • 33786 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013

    S 14 HORAS COMPARECEM CASA OS SRS.:

    Henrique Eduardo AlvesAndre VargasSimo SessimBiffiVitor PenidoTakayamaPartido Bloco

    RORAIMAChico das Verduras PRP PrPtdobPrpPhsPslPrtbEdio Lopes PMDB Luciano Castro PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbMarcio Junqueira DEM Urzeni Rocha PSDB Total de Roraima: 5

    AMAPDalva Figueiredo PT Davi Alcolumbre DEM Janete Capiberibe PSB Luiz Carlos PSDB Total de Amap: 4

    PARArnaldo Jordy PPS Dudimar Paxiuba PSDB Elcione Barbalho PMDB Giovanni Queiroz PDT Jos Priante PMDB Josu Bengtson PTB Lira Maia DEM Lcio Vale PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbMiriquinho Batista PT Nilson Pinto PSDB Wandenkolk Gonalves PSDB Wladimir Costa PMDB Z Geraldo PT Zequinha Marinho PSC

    Total de Par: 14AMAZONAS

    Carlos Souza PSD Henrique Oliveira PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbPlnio Valrio PSDB Silas Cmara PSD Total de Amazonas: 4

    RONDNIAAnselmo de Jesus PT Carlos Magno PP Marcos Rogrio PDT Marinha Raupp PMDB Moreira Mendes PSD Nilton Capixaba PTB Padre Ton PT Total de Rondnia: 7

    ACREAntnia Lcia PSC Flaviano Melo PMDB Gladson Cameli PP Sib Machado PT Taumaturgo Lima PT Total de Acre: 5

    TOCANTINSCsar Halum PSD Lzaro Botelho PP Nilmar Ruiz PEN Osvaldo Reis PMDB Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Total de Tocantins: 5

    MARANHOAlberto Filho PMDB Costa Ferreira PSC Davi Alves Silva Jnior PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbDomingos Dutra PT Lourival Mendes PTdoB PrPtdobPrpPhsPslPrtb

    SEO IAta da 229 Sesso da Cmara dos Deputados,

    Deliberativa Ordinria, da 3 Sesso Legislativa Ordinria, da 54 Legislatura, 14 de agosto de 2013

    Presidncia dos Srs.: Henrique Eduardo Alves, Presidente. Simo Sessim, 2 Secretrio. Eliene Lima, Artur Bruno, nos termos do 2 do artigo 18 do Regimento Interno

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33787 Pedro Novais PMDB Pinto Itamaraty PSDB Professor Setimo PMDB Sarney Filho PV Simplcio Arajo PPS Total de Maranho: 10

    CEARAndr Figueiredo PDT Anbal Gomes PMDB Antonio Balhmann PSB Ariosto Holanda PSB Arnon Bezerra PTB Artur Bruno PT Chico Lopes PCdoB Danilo Forte PMDB Edson Silva PSB Eudes Xavier PT Gorete Pereira PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbIlrio Marques PT Jos Airton PT Jos Guimares PT Jos Linhares PP Manoel Salviano PSD Mauro Benevides PMDB Raimundo Gomes de Matos PSDB Total de Cear: 18

    PIAUAssis Carvalho PT Jesus Rodrigues PT Jlio Cesar PSD Marcelo Castro PMDB Nazareno Fonteles PT Paes Landim PTB Total de Piau: 6

    RIO GRANDE DO NORTEFtima Bezerra PT Felipe Maia DEM Sandra Rosado PSB Total de Rio Grande do Norte: 3

    PARABAEfraim Filho DEM Hugo Motta PMDB Major Fbio DEM Manoel Junior PMDB Ruy Carneiro PSDB Wellington Roberto PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbTotal de Paraba: 6

    PERNAMBUCOAugusto Coutinho DEM

    Bruno Arajo PSDB Eduardo da Fonte PP Fernando Coelho Filho PSB Inocncio Oliveira PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbJoo Paulo Lima PT Jorge Corte Real PTB Jos Augusto Maia PTB Mendona Filho DEM Pastor Eurico PSB Paulo Rubem Santiago PDT Pedro Eugnio PT Raul Henry PMDB Severino Ninho PSB Silvio Costa PTB Vilalba PRB Total de Pernambuco: 16

    ALAGOASAlexandre Toledo PSDB Arthur Lira PP Joo Lyra PSD Rosinha da Adefal PTdoB PrPtdobPrpPhsPslPrtbTotal de Alagoas: 4

    SERGIPEAndre Moura PSC Fabio Reis PMDB Laercio Oliveira PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbMrcio Macdo PT Total de Sergipe: 4

    BAHIAAfonso Florence PT Alice Portugal PCdoB Amauri Teixeira PT Antonio Brito PTB Arthur Oliveira Maia PMDB Claudio Cajado DEM Colbert Martins PMDB Daniel Almeida PCdoB Edson Pimenta PSD Erivelton Santana PSC Flix Mendona Jnior PDT Geraldo Simes PT Joo Carlos Bacelar PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbJoo Leo PP Jos Carlos Arajo PSD Jos Nunes PSD Jos Rocha PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbJosias Gomes PT Jutahy Junior PSDB Lucio Vieira Lima PMDB Luiz Alberto PT Luiz Arglo PP

  • 33788 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013Mrcio Marinho PRB Nelson Pellegrino PT Oziel Oliveira PDT Paulo Magalhes PSD Roberto Britto PP Srgio Brito PSD Valmir Assuno PT Waldenor Pereira PT Zezu Ribeiro PT Total de Bahia: 31

    MINAS GERAISAdemir Camilo PSD Aelton Freitas PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbAntnio Roberto PV Aracely de Paula PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbBonifcio de Andrada PSDB Domingos Svio PSDB Dr. Grilo PSL PrPtdobPrpPhsPslPrtbEduardo Azeredo PSDB Eduardo Barbosa PSDB George Hilton PRB Geraldo Thadeu PSD Isaias Silvestre PSB J Moraes PCdoB Joo Magalhes PMDB Jos Humberto PHS PrPtdobPrpPhsPslPrtbJlio Delgado PSB Leonardo Monteiro PT Leonardo Quinto PMDB Lincoln Portela PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbLuis Tib PTdoB PrPtdobPrpPhsPslPrtbLuiz Fernando Faria PP Mrio Heringer PDT Mauro Lopes PMDB Miguel Corra PT Newton Cardoso PMDB Nilmrio Miranda PT Odair Cunha PT Padre Joo PT Renato Andrade PP Renzo Braz PP Rodrigo de Castro PSDB Silas Brasileiro PMDB Toninho Pinheiro PP Walter Tosta PSD Weliton Prado PT Total de Minas Gerais: 35

    ESPRITO SANTOCesar Colnago PSDB Dr. Jorge Silva PDT Iriny Lopes PT

    Manato PDT Paulo Foletto PSB Total de Esprito Santo: 5

    RIO DE JANEIROAlessandro Molon PT Alexandre Santos PMDB Alfredo Sirkis PV Anthony Garotinho PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbArolde de Oliveira PSD Benedita da Silva PT Celso Jacob PMDB Chico Alencar PSOL Deley PSC Dr. Adilson Soares PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbDr. Paulo Csar PSD Eduardo Cunha PMDB Eurico Jnior PV Felipe Bornier PSD Fernando Jordo PMDB Fernando Lopes PMDB Francisco Floriano PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbHugo Leal PSC Jair Bolsonaro PP Jandira Feghali PCdoB Liliam S PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbLuiz Srgio PT Manuel Rosa Neca PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbMarcelo Matos PDT Miro Teixeira PDT Paulo Feij PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbRodrigo Maia DEM Sergio Zveiter PSD Walney Rocha PTB Washington Reis PMDB Zoinho PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbTotal de Rio de Janeiro: 31

    SO PAULOAlexandre Leite DEM Antonio Carlos Mendes Thame PSDB Arlindo Chinaglia PT Arnaldo Jardim PPS Beto Mansur PP Cndido Vaccarezza PT Carlos Sampaio PSDB Carlos Zarattini PT Delegado Protgenes PCdoB Dr. Ubiali PSB Duarte Nogueira PSDB Eleuses Paiva PSD Francisco Chagas PT Gabriel Chalita PMDB

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33789 Guilherme Campos PSD Guilherme Mussi PP Iara Bernardi PT Janete Rocha Piet PT Jefferson Campos PSD Joo Dado PDT Joo Paulo Cunha PT Jorge Tadeu Mudalen DEM Keiko Ota PSB Luiz Fernando Machado PSDB Mara Gabrilli PSDB Marcelo Aguiar PSD Mrcio Frana PSB Missionrio Jos Olimpio PP Nelson Marquezelli PTB Newton Lima PT Otoniel Lima PRB Paulo Freire PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbPaulo Maluf PP Paulo Pereira da Silva PDT Paulo Teixeira PT Penna PV Ricardo Berzoini PT Ricardo Izar PSD Ricardo Tripoli PSDB Roberto de Lucena PV Roberto Santiago PSD Vanderlei Siraque PT Vaz de Lima PSDB Vicente Candido PT Vicentinho PT Walter Feldman PSDB Total de So Paulo: 46

    MATO GROSSOCarlos Bezerra PMDB Eliene Lima PSD Nilson Leito PSDB Valtenir Pereira PSB Total de Mato Grosso: 4

    DISTRITO FEDERALAugusto Carvalho PPS Erika Kokay PT Izalci PSDB Luiz Pitiman PMDB Policarpo PT Total de Distrito Federal: 5

    GOISArmando Verglio PSD Carlos Alberto Leria PSDB Flvia Morais PDT Heuler Cruvinel PSD

    ris de Arajo PMDB Joo Campos PSDB Leandro Vilela PMDB Magda Mofatto PTB Marina Santanna PT Pedro Chaves PMDB Ronaldo Caiado DEM Rubens Otoni PT Valdivino de Oliveira PSDB Total de Gois: 13

    MATO GROSSO DO SULAkira Otsubo PMDB Fabio Trad PMDB Maral Filho PMDB Reinaldo Azambuja PSDB Total de Mato Grosso do Sul: 4

    PARANAbelardo Lupion DEM Alex Canziani PTB Alfredo Kaefer PSDB Andr Zacharow PMDB Angelo Vanhoni PT Dilceu Sperafico PP Dr. Rosinha PT Edmar Arruda PSC Eduardo Sciarra PSD Fernando Francischini PEN Giacobo PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbJoo Arruda PMDB Leopoldo Meyer PSB Marcelo Almeida PMDB Nelson Meurer PP Nelson Padovani PSC Odlio Balbinotti PMDB Oliveira Filho PRB Osmar Serraglio PMDB Pedro Guerra PSD Professor Srgio de Oliveira PSC Rosane Ferreira PV Rubens Bueno PPS Sandro Alex PPS Total de Paran: 24

    SANTA CATARINACelso Maldaner PMDB Edinho Bez PMDB Esperidio Amin PP Jorginho Mello PR PrPtdobPrpPhsPslPrtbLuci Choinacki PT Marco Tebaldi PSDB Onofre Santo Agostini PSD Ronaldo Benedet PMDB

  • 33790 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013Valdir Colatto PMDB Total de Santa Catarina: 9

    RIO GRANDE DO SULAfonso Hamm PP Alexandre Roso PSB Assis Melo PCdoB Beto Albuquerque PSB Bohn Gass PT Darcsio Perondi PMDB Eliseu Padilha PMDB Fernando Marroni PT Giovani Cherini PDT Jernimo Goergen PP Jos Otvio Germano PP Jose Stdile PSB Luis Carlos Heinze PP Marcon PT Nelson Marchezan Junior PSDB Onyx Lorenzoni DEM Osmar Terra PMDB Paulo Pimenta PT Ronaldo Nogueira PTB Ronaldo Zulke PT Vieira da Cunha PDT Vilson Covatti PP Total de Rio Grande do Sul: 22

    I ABERTURA DA SESSOO SR. PRESIDENTE (Simo Sessim) A lista de

    presena registra na Casa o comparecimento de 346 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

    Est aberta a sesso.Sob a proteo de Deus e em nome do povo

    brasileiro iniciamos nossos trabalhos.O Sr. Secretrio proceder leitura da ata da

    sesso anterior.

    II LEITURA DA ATAO SR. LEONARDO MONTEIRO, servindo como

    2 Secretrio, procede leitura da ata da sesso ante-cedente, a qual , sem observaes, aprovada.

    III EXPEDIENTE(No h expediente a ser publicado)O SR. PRESIDENTE (Simo Sessim) Passa-

    -se ao

    IV PEQUENO EXPEDIENTEConcedo a palavra ao Sr. Deputado Flaviano Melo. O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Sem revi-

    so do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputa-dos, gostaria de fazer um registro sobre o falecimento

    de um empresrio acriano, meu amigo pessoal, talvez o maior empresrio do Estado do Acre, que teve um infarto violento hoje pela madrugada, em So Paulo, no INCOR.

    Queria deixar esse registro sobre o falecimento dessa grande pessoa, Roberto Moura, e pedir que este pronunciamento seja dado como lido.

    O SR. PRESIDENTE (Simo Sessim) V.Exa. ser atendido, Deputado. Ns nos associamos s suas condolncias.

    PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com grande tristeza que venho a esta tribuna registrar o falecimento do empresrio acriano e meu amigo par-ticular Roberto Moura, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, em So Paulo. Acriano do Municpio de Tarauac, Roberto Moura foi um dos empresrios mais respeitados no Estado, tendo contribudo decisivamente para o crescimento econmico do Acre.

    Homem de viso, soube identificar oportunida-des e estruturou empresas que geram milhares de empregos no Acre e em outros estados da Federao. Empreendedor nato, investiu no potencial do Estado e construiu uma trajetria de sucesso como adminis-trador dinmico e antenado a seu tempo. Perco um amigo sincero, que vai fazer falta a mim e a todos os que tiveram o privilgio de privar de sua intimidade.

    Que, neste momento de dor, Deus venha a con-solar a famlia enlutada.

    Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Simo Sessim) Neste

    incio ns chamaremos as Deputadas e Deputados que do seus pronunciamentos como lido, pelo tem-po de 1 minuto.

    O primeiro inscrito o Deputado Giovani Cherini.O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem reviso

    do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamen-tares, ns, do PDT, estamos no Governo Federal e no Governo Estadual. Os investimentos esto sendo muito importantes para a infraestrutura do nosso Rio Grande do Sul.

    Comemoramos uma grande safra, com um bom preo, no ltimo ano, mas precisamos da duplicao da Ponte do Guaba; da duplicao da BR-386 at Ira; da continuidade da duplicao das BRs 116 e 470; o Aeroporto Salgado Filho tem receber melhorias; pre-cisamos de hidrovias; da Ferrovia Norte-Sul, que tem que ser feita pela zona da produo do Rio Grande do Sul; da Transcampesina, que vai ajudar Candiota, Hulha Negra, Bag, Pedras Altas, Pinheiro Machado e regio da Campanha, no Rio Grande do Sul; da Transcitrus,

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33791 que ajuda uma regio muito importante do Rio Grande do Sul; tambm da ponte que liga Itaqui cidade de Alvear, na Argentina; e tambm h 80 Municpios sem asfalto, no Rio Grande do Sul.

    H 35 obras, e o nosso Estado clama por essas obras de infraestrutura.

    O SR. JOS ROCHA (Bloco/PR-BA. Sem reviso do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muito orgulho que nesta data, 14 de agosto de 2013, registro o 55 aniversrio de emancipao po-ltica do Municpio de Coribe, localizado no sudoeste da Bahia, distante cerca de 900 quilmetros da capi-tal, Salvador.

    Foi nesse aprazvel Municpio que tive a honra de nascer e ser criado pelo meu saudoso pai, Joo Evangelista da Rocha, e pela minha me, Almesina Alves Rocha, mais conhecida como Dona Fiinha, que, na graa dos seus 94 anos, continua sendo uma fonte de amor e inspirao para minha luta diria.

    Coribe chega aos 55 anos impulsionado pelo tra-balho da sua gente e pelo clima de confiana em dias melhores que recentemente se disseminou por toda a cidade e pelos povoados do interior. Um dos principais responsveis por esse novo tempo o jovem Prefei-to, Manuel Rocha, que, aos 28 anos, conquistou nas urnas o comando da Prefeitura.

    Assim que assumiu a Prefeitura, Manuel Rocha modernizou a administrao e redobrou esforos para atender a demandas reivindicadas h anos pela po-pulao. As principais iniciativas esto voltadas para as reas de sade, educao, saneamento bsico, esporte e apoio aos produtores da agricultura familiar.

    Merecem destaques a construo e recuperao de postos de sade, compra de equipamentos para o hospital municipal, construo de quadras esportivas, compra de mquinas para recuperao de estradas e auxlio aos produtores rurais, alm das medidas em andamento para implantar a rede de abastecimento de gua.

    Desta tribuna manifesto os mais efusivos para-bns pelo aniversrio de emancipao ao Prefeito Ma-nuel, aos membros da Cmara Municipal na pessoa do Presidente, Cosme Rocha, de lideranas comunitrias e, principalmente, dos mais de 15 mil moradores do Municpio!

    Agradeo, Sr. Presidente. O SR. MARAL FILHO (PMDB-MS. Sem reviso

    do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamenta-res, notria para todos ns a situao em que vive a sade do nosso Pas; de longe o maior problema que o Brasil enfrenta. Todos ns aqui somos conhe-cedores disso nas nossas bases. Eu, na minha cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, vejo a situao em

    que se encontra a Sade. Ao lado da m gesto da Prefeitura, h falta de recursos. Ns queremos ampliar isso aqui, no Congresso Nacional, para que o Governo Federal invista mais.

    Fui designado Relator Setorial da rea da Sa-de no Oramento de 2014. Esperamos que, com essa funo, possamos contribuir para que essa situao melhore. No adianta nada um pas economicamente grande, um pas em desenvolvimento, se o povo vai mal, se a sade, o principal, est dessa forma to ruim.

    Por isso, vou realizar seminrio por todas as mi-crorregies de Mato Grosso do Sul.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.O SR. GERALDO SIMES (PT-BA. Sem reviso

    do orador.) Sr. Presidente, so dois os pronuncia-mentos que fao. Rogo a V.Exa. que d divulgao a eles nos meios de comunicao.

    O primeiro para falar sobre uma festa muito bo-nita que fizemos ontem no auditrio Petrnio Portella, do Senado, no lanamento da candidatura reeleio do companheiro Rui Falco Presidncia do Partido dos Trabalhadores.

    Todos estvamos l eu, o Presidente Lula, Ministros, Deputados, militantes, dirigentes. Foi uma festa muito bonita e animada, de um partido que tem a responsabilidade de trabalhar pela reconduo da Presidente Dilma ano que vem.

    O segundo para parabenizar a Presidente Dil-ma pelo sucesso da nossa poltica econmica, mesmo com a torcida contra da grande imprensa dizendo que a inflao estava fora de controle. E est a, a inflao em torno de zero.

    Isto notcia boa, Sr. Presidente: a renda da fa-mlia da classe trabalhadora cresceu 24%, da classe mdia cresceu 31%, sem contar 16 milhes de empre-gos criados. Parabns Presidenta Dilma!

    PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHA-DOS PELO ORADOR

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem estive em uma bela festa. No encontro maneira me-lhor de descrever o ato poltico de lanamento de Rui Falco como candidato reeleio para Presidente de nosso partido, nosso querido PT, uma grande festa.

    Foi uma festa em auditrio enorme, o Petrnio Portella do Senado, lotado. Foi uma festa nos discursos entusiasmados de vrias tendncias de nosso partido, manifestando-se pela unidade, diria quase unanimida-de, em torno da candidatura de Rui. Cada discurso era aplaudido em meio a gritos, assobios e vivas.

    Tambm foi uma festa a chegada do Presiden-te Lula, assediado, diria que praticamente esmagado

  • 33792 Quinta-feira 15 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Agosto de 2013entre os fotgrafos e militantes que tentavam falar ou pelo menos tirar uma foto dele.

    Mas como explicar este entusiasmo, frente ao quadro catastrfico que pinta a Oposio e imagem do PT que esboa a mdia golpista? Sinto o mesmo e fao minhas as palavras do companheiro Marco Maia: O PT como massa de po: quanto mais nos batem, mais crescemos.

    Temos motivo para estar e ser entusiasmados. Se no fosse essa determinao histrica, essa vontade frrea dos militantes do PT, teramos desistido da luta antes da grande vitria, a conquista da Presidncia da Repblica em 2003. Foram mais de duas dcadas de luta para chegarmos nossa vitria.

    A partir desta vitria, construmos um Pas mais justo e menos desigual. Foram inmeras as vitrias cotidianas que trouxeram significativas melhorias po-pulao brasileira. Elas so de conhecimento de todos. Delas j falei muitas vezes desta tribuna. O crescimento real do salrio mnimo, o combate misria, a criao de empregos, o crescimento econmico, a casa pr-pria, o crdito, a estabilidade em um mundo em crise, os juros baixos, etc. No vem ao caso insistir nisso.

    Quero nada mais dizer que apoio, com o entu-siasmo contagiante que senti e do qual participei, a candidatura do companheiro Rui reeleio para a Presidncia do partido, com a segurana de que ele continuar o xito que tem tido em seu mandato e tra-balhar na unidade e fortalecimento da militncia petis-ta para as batalhas que se aproximam. Tenho certeza de que seremos vitoriosos e seguiremos crescendo. Com Dilma seguiremos mais 4 anos na conduo do Brasil rumo ao desenvolvimento.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero seguir ressaltando os resultados da poltica econmi-ca e social de nossos Governos. Falei anteriormente sobre o assunto da inflao, que no ms de julho ficou praticamente em zero, contrariando os vrios analistas e ncoras dos grandes meios de comunicao, que vi-nham insistindo em uma campanha alarmista da perda de controle da inflao.

    Venho agora falar sobre a taxa de desemprego, que atualmente a menor de toda a histria do Brasil. Vocs se lembram de quando no Governo de Fernando Henrique Cardoso se falava do fim do emprego formal? Pois , depois de 10 anos do Governo do PT, o Brasil tem sua menor taxa de desemprego.

    Durante a ltima dcada, a renda das famlias brasileiras cresceu em 24%. A renda dos trabalha-dores assalariados, da classe mdia, cresceu ainda mais. Cresceu 31%, e mais de 16 milhes de postos de trabalho foram criados. A fora de trabalho, que em 2001 era de 76 milhes de trabalhadores, passou em

    2011 para 92 milhes. Nos anos recentes, ela conti-nuou crescendo.

    Esse crescimento da populao ocupada, com o aumento da renda, tem estimulado a economia e evitado a crise.

    natural que, com o pleno emprego e a expan-so da demanda, setores tentem aproveitar o momento para aumentar os preos e assim conseguir maiores lucros em cada unidade dos produtos. A soluo se-guir estimulando os investimentos e neutralizar a ten-dncia inflacionria e de explorao, oferecendo mais produtos. Os ltimos resultados da inflao apontam para esse rumo.

    Ao contrrio do que vivemos no Brasil por muito tempo, onde a economia vivia um ciclo vicioso de cor-te de despesas, aumento de juros e recesso, como meios de controlar a inflao, hoje, graas a uma pol-tica econmica adequada praticada pelo Governo Fe-deral, por meio do Ministro Mantega, vivemos um ciclo virtuoso de resistncia s crises, com crescimento do consumo, aumento de renda e de emprego.

    preciso ter confiana, persistir neste rumo e evitar e neutralizar o pessimismo alardeado pelas aves agourentas que querem criar um clima de pnico e desalento na populao brasileira.

    Muito obrigado.O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC.

    Sem reviso do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Comisso de Constituio e Justia, recebemos o Presidente da Ordem dos Advo-gados do Brasil, que foi fazer a entrega de um projeto da possvel reforma poltica, e, diga-se de passagem, projeto muito bem elaborado pela OAB.

    Estiveram presentes na solenidade o Presidente, junto com o Vice-Presidente, Deputado Mauro Bene-vides, e outros Parlamentares. Ns temos certeza de que vai ser muito debatido nesta Casa o novo projeto da reforma poltica parentado pela Ordem dos Advoga-dos. Estiveram tambm presentes os ilustres Deputados Henrique Fontana e Ronaldo Caiado, que comentaram que o projeto interessante e possvel ser votado ainda por esta Casa, porque no reforma constitu-cional, apenas projeto de lei, para valer j em 2014.

    A solenidade foi muito interessante e importante. O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem reviso

    do orador.) Sr. Presidente, ns todos temos conscin-cia de um dos grandes problemas do Brasil, de que o Governo Federal, atravs do Programa de Investimen-tos em Logstica, tem procurado solues mais rpi-das para a proposta de duplicao de muitas rodovias em 5 anos. uma verdade que j est acontecendo.

    Um dos grandes problemas do Esprito Santo a duplicao da BR-262, que traz o Brasil central ao

  • Agosto de 2013 DIRIO DA CMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 33793 litoral capixaba, no s para o turismo, mas principal-mente para a integrao de negcios.

    O modelo de concesso realizado no trecho mi-neiro trouxe um custo para o trecho capixaba da BR-262 que vai ser construdo com o dinheiro do Governo Federal. uma obra do DNIT que traz um pedgio que ns no aceitamos.

    Ento, o modelo adotado no pode ser concludo. J estivemos conversando hoje com a ANTT, ontem com o Ministro Csar Borges, e acreditamos numa so-luo pactuada para que no tenhamos um pedgio to caro na BR-262.

    O SR. MANATO (PDT-ES. Sem reviso do ora-dor.) Sr. Presidente, eu participei dessas reunies na ANTT com o Deputado Paulo Foletto. O povo capixaba no pode ser mais uma vez penalizado.

    No aceitamos que o pedgio de uma obra que ser feita do lado do Estado do Esprito Santo, com recursos do PAC, tenha o mesmo valor da obra que vai ser feita pela concessionria no Estado de Minas Gerais.

    Por isso, estamos criando um grupo de trabalho para discutir qual o melhor modelo e onde vai co-mear a obra. Por que no Estado de Minas Gerais? Eu amo Minas Gerais, mas amo muito mais o Esprito Santo. Ento, uma parte tem que comear no Estado do Esprito Santo. A tarifa do pedgio tem que ser re-duzida, porque o nosso Estado vai fazer a obra com dinheiro pblico, com o nosso dinheiro.

    Esse grupo de trabalho est sendo criado para discutir o assunto, a fim de que seja tomada uma posi-o do que melhor para a populao dos dois Esta-dos, sem penalizar o povo do Estado do Esprito Santo.

    isso que ns queremos, Sr. Presidente.Muito obrigado.O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem

    reviso do orador.) Sr. Presidente, eu fiz um pro-nunciamento, que quero seja dado como lido, em que cumprimento a nossa cidade, Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, cujo Prefeito Harley, com muita luta e sacrifcio, prepara a grande festa da cidade, a festa da padroeira.

    A fest