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Ano XIII - Edição Nº 1227 - 22 de maio de 2013

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1227 - 22 de maio/2013

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

Extrato do Aditivo: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Zavattaro Engenharia e Construcoes Ltda. MeCNPJ: 13.039.418/0001-54Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1010050/2013Objeto: OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NA RUA VICENTECANDIDO PEREIRA, BAIRRO SÃO ROQUEMotivo: Constitui objeto deste aditivo, a prorrogação da vigência contratual por mais 60(sessenta) dias, a contar de 11/04/2013 a 09/06/2013, em virtude da supressão de serviçosnão realizados ao longo da execução das obras, ocasionando a necessidade de equacionar ocronograma financeiro de acordo com a disponibilidade da Secretaria da Fazenda, conformejustificativa anexa ao processo supracitado.Data Assinatura: 10/04/2013

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº_006/2013 FCINome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: de Nantes & Cia LTDACNPJ: 82.549.916/0001-60Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 056/2013Número do Processo: 1050022/2013Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVA-ÇÃOData Assinatura: 16/05/2013Vigência: A CONTRATADA deverá executar os serviços a partir da assinatura do contratopelo prazo de 12 (doze) meses.Valor: R$ 141933,48 (Valor total do contrato: cento e quarenta e um mil, novecentos e trintae três reais e quarenta e oito centavos)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 057/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: de Nantes & Cia LTDACNPJ: 82.549.916/0001-60Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 056/2013Número do Processo: 1050022/2013Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO,COZINHA E COPAData Assinatura: 15/05/2013Vigência: A CONTRATADA deverá executar os serviços a partir da assinatura do contratopelo prazo de 12 (doze) meses.Valor: R$ 968823,48 (Valor total do contrato: novecentos e sessenta e oito mil, oitocentose vinte e três reais e quarenta e oito centavos.)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº_058/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: de Nantes & Cia LTDACNPJ: 82.549.916/0001-60Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 056/2013Número do Processo: 1050022/2013Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO,COZINHA E COPA.Data Assinatura: 15/05/2013Vigência: A CONTRATADA deverá executar os serviços a partir da assinatura do contratopelo prazo de 12 (doze) meses.Valor: R$ 151838,80 (Valor total do contrato: cento e cinqüenta e um mil, oitocentos etrinta e oito reais e setenta e seis centavos.)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº_059/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: de Nantes & Cia LTDA

CNPJ: 82.549.916/0001-60Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 056/2013Número do Processo: 1050022/2013Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVA-ÇÃO.Data Assinatura: 15/05/2013Vigência: A CONTRATADA deverá executar os serviços a partir da assinatura do contratopelo prazo de 12 (doze) meses.Valor: R$ 69139,68 (Valor total do contrato:sessenta e nove mil, cento e trinta e nove reaise sessenta e oito centavos.)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº_060/2013Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: de Nantes & Cia LTDACNPJ: 82.549.916/0001-60Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Pregão Presencial 056/2013Número do Processo: 1050022/2013Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVA-ÇÃO.Data Assinatura: 15/05/2013Vigência: A CONTRATADA deverá executar os serviços a partir da assinatura do contratopelo prazo de 12 (doze) meses.Valor: R$ 24264,60 (Valor total do contrato: vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatroreais e sessenta centavos.)

Extrato do Aditivo: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 235/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Conpla Construcoes e Planejamento LTDACNPJ: 82.130.170/0001-55Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Concorrência Pública 017/2011Número do Processo: 1130209/2013Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS ALEXAN-DRE FLEMING, HUMBELINO DAMÁSIO DE BRITO E JOÃO GAYA (LOTE 1)Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a supressão de R$ 76.664,24 (setenta e seis mil,seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), equivalente a 7,91% deredução, tendo em vista as justificativas apresentadas no processo administrativo supracitado.Data Assinatura: 25/04/2013

Extrato do Aditivo: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Anderson dos SantosCPF: 939.793.399-04Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1050045/2013Objeto: Locação de um imóvel, localizado na Rua Felipe Reiser, n° 87, bairro São João.Motivo: A renovação do contrato pelo período de 01/04/2013 a 31/12/2013, tendo em vistaa necessidade da locação.Data Assinatura: 28/03/2013Vigência: 31/12/2013Valor: R$ 46458,99 (Valor total do presente aditivo: quarenta e seis mil, quatrocentos ecinquenta e oito reais e noventa e nove centavos.)

Extrato do Aditivo: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 239/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Estel Engenharia LTDACNPJ: 82.144.338/0001-81Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1120149/2013Objeto: EXECUÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTEPOPULARMotivo: Constitui objeto deste aditivo, a prorrogação do vigência contratual e do prazo deexecução dos serviços, ambos por mais 60 (sessenta) dias, a contar, respectivamente, de 19/05/2013 a 17/07/2013 e de 19/04/2013 a 17/06/2013, em razão da necessidade de prazo paraa conclusão da obra e entrega dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo da


PREFEITURA DE ITAJAÍRua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí-SC

Jandir BelliniPrefeito Municipal

Dalva Maria RheniusVice-prefeita Municipal

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Cláudia Cristina Batschauer Jornalista responsável

JP 00680-SCInstituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redaçãointroduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.

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mesma, conforme justificativa anexa ao processo supracitado.Data Assinatura: 19/04/2013Vigência: 17/07/2013

Extrato do Aditivo: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 101/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Multivias Net LTDA MeCNPJ: 11.477.707/0001-00Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1120054/2013Objeto: A aquisição de equipamentos wireless e materiais, para implantação de uma redemetropolitana de interesse público, para transmissão de dados, imagens e voz, contemplan-do prestação de serviços de implantação, instalação, configuração, treinamento, manutençãoe operação.Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a prorrogação do contrato pelo período de 01/05/2013 a 31/12/2013, em razão da necessidade de readequação técnica e manutenção da rede,conforme justificativa anexa ao processo supracitado.Data Assinatura: 23/04/2013Vigência: 31/12/2013

Extrato do Aditivo: 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Baltt Empreiteira Transportes e Terraplanagem LTDACNPJ: 00.145.589/0001-16Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1130219/2013Objeto: EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUALUIZ JOSÉ MEDEIROS - BAIRRO CORDEIROS.Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a acréscimo de R$ 223.410,78 (duzentos e vinte etrês mil, quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos), equivalente a 21,16%, emvirtude da alteração de quantitativo de todos os serviços envolvidos, conforme justificativaanexa ao processo supracitado.Data Assinatura: 30/04/2013

Extrato do Aditivo: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Sepate Servicos de Pavimentacao e Terraplenagem LTDACNPJ: 00.800.393/0001-18Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1040075/2013Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA NA RUA CÉSAR AUGUSTO DALÇOQUIO, BAIRROSALSEIROS.Motivo: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação da vigência contratual por mais 60(sessenta) dias, a contar de 11/04/2013 a 09/06/2013, conforme justificativa anexa aoprocesso administrativo supracitado.Data Assinatura: 10/04/2013Vigência: 09/06/2013

Extrato do Aditivo: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Baltt Empreiteira Transportes e Terraplanagem LTDACNPJ: 00.145.589/0001-16Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 1120200/2013Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA DOMINGOSBRAZ SEDREZ - BAIRRO MURTA.Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a supressão de R$ 30.970,05 (trinta mil, novecen-tos e setenta reais e cinco centavos), equivalente a 5,34%, em virtude da redução da

quantidade de tubos, material de escavação e reaterro, conforme justificativa anexa aoprocesso supracitado.Data Assinatura: 25/04/2013

Extrato do Contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO 009/2013 FCINome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Beatris C. Rabello MeCNPJ: 02.329.366/0001-34Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Concorrência Pública 001/2013Número do Processo: 0510086/2013Objeto: O espaço público objeto desta concessão de uso a título oneroso, destina-seexclusivamente, a explorar comercialmente os espaços de número 13 e 14 do MercadoPúblico Municipal de Itajaí, sendo, portanto, terminantemente vedado seu uso para qual-quer outro fim, sem prévia e expressa autorização do município.Data Assinatura: 21/05/2013Vigência: A vigência da presente concessão de uso será de 5 (cinco) anos, a contar da suaassinatura, iniciando-se no dia 22/05/2013 e encerrando-se em 22/05/2018Valor: R$ (Pelo uso do espaço físico o concessionário pagará a importância mensal de R$8.800,10 (oito mil, oitocentos reais e dez centavos).)

Extrato do Contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO 011/2013 FCINome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Guilherme Pedro ReigCNPJ: 17.838.980/0001-07Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Concorrência Pública 001/2013Número do Processo: 0510086/2013Objeto: O espaço público objeto desta concessão de uso a título oneroso, destina-seexclusivamente, a explorar comercialmente o espaço de número 01 do Mercado PúblicoMunicipal de Itajaí, sendo, portanto, terminantemente vedado seu uso para qualquer outrofim, sem prévia e expressa autorização do município.Data Assinatura: 21/05/2013Vigência: A vigência da presente concessão de uso será de 5 (cinco) anos, a contar da suaassinatura, iniciando-se no dia 22/05/2013 e encerrando-se em 22/05/2018.Valor: R$ (uso do espaço físico o concessionário pagará a importância mensal de R$ 871,88(oitocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).)

Extrato do Contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO 010/2013 FCINome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Tatiane Carneiro da SilvaCNPJ: 17.883.210/0001-78Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Concorrência Pública 001/2013Número do Processo: 0510086/2013Objeto: O espaço público objeto desta concessão de uso a título oneroso, destina-seexclusivamente, a explorar comercialmente os espaços de número 06 e 07 do MercadoPúblico Municipal de Itajaí, sendo, portanto, terminantemente vedado seu uso para qual-quer outro fim, sem prévia e expressa autorização do município.Data Assinatura: 21/05/2013Vigência: A vigência da presente concessão de uso será de 5 (cinco) anos, a contar da suaassinatura, iniciando-se no dia 22/ 05 /2013 e encerrando-se em 22/ 05/ 2018.Valor: R$ (Pelo uso do espaço físico o concessionário pagará a importância mensal de R$1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais).)

MUNICÍPIO DE ITAJAÍPREGÃO Nº 079/2013 RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público que


fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, através do Sistema Registro de Preços, paraAQUISIÇÃO DE MOTORES, REMOS E COLETES SALVA-VIDAS PARA A DEFESACIVIL DE ITAJAÍ, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob aregência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08h30min do dia 12 de junho de 2013, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.

Itajaí (SC), 21 de maio de 2013.

Luiz Carlos PissetiSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

MUNICÍPIO DE ITAJAÍPREGÃO Nº 078/2013 RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, através do Sistema Registro de Preços, paraFORNECIMENTO E ENTREGA DE LANCHES E REFEIÇÕES, mediante asespecificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 ealterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14h30min do dia 11 de junho de 2013, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.



AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DE PREÇOS DA LICITAÇÃO NAMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2013 - Processo Administrativon°1120135/2013.

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da propostade preços da Tomada de Preços nº 013/2013, cujo objeto consiste na Contratação deempresa para implantação de galerias junto a Rua José Marcelino Rodrigues – BairroBrilhante, resultou no seguinte:

Empresas Habilitadas:

- Raimondi Artefatos de Cimento Ltda Me

- Empreiteira Motta Junior Ltda EPP

- Construtora Natinho Ltda EPP

Empresas Classificadas:

- Construtora Natinho Ltda EPP, com o valor de R$90.652,62

- Empreiteira Motta Junior Ltda EPP, com o valor de R$95.462,03

- Raimondi Artefatos de Cimento Ltda Me, com o valor de R$103.497,00

Empresa Vencedora:

- Construtora Natinho Ltda EPP, com o valor de R$90.652,62 (noventa mil, seiscentos ecinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos)

Itajaí, SC, 21 de maio de 2013.

Suzana dos Santos SeemanPresidente da Comissão

AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADETOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013 - Processo Administrativo n°0920247/2013.

A Comissão de Licitação da Prefeitura de Itajaí – SC informa que o julgamento da Propostade Preços da Tomada de Preços nº 011/2013, cujo objeto consiste na Contratação deempresa para execução de construção da cobertura da quadra da escola Gaspar da CostaMoraes – Padrão FNDE, resultou no seguinte:

Empresas Classificadas:

- Natalina Maria Strapazzon Me, com o valor de R$261.141,20

- Exito Construções Civis LTDA com o valor de R$ 261.155,64

- JSG Construções Ltda com o valor R$ 275.798,82.

Empresa Vencedora:

- Natalina Maria Strapazzon Me, com o valor de R$261.141,20 (duzentos e sessenta e ummil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos).

Itajaí, SC, 21 de maio de 2013.

Suzana dos Santos SeemanPresidente da Comissão

MUNICÍPIO DE ITAJAÍPREGÃO Nº 026/2013/FMS/RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOSDOMÉSTICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, mediante asespecificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 ealterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 08:30h do dia 07 de junho de 2013, na Sala de Reuniões doDepartamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.



MUNICÍPIO DE ITAJAÍPREGÃO Nº 025/2013/FMSO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para AQUISIÇÃO DE LONGARINAS DEPLÁSTICO, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência daLei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 10:30h do dia 06 de junho de 2013, na Sala de Reuniões doDepartamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.



MUNICÍPIO DE ITAJAÍPREGÃO Nº 077/2013O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESEGURANÇA E VIGILÂNCIA PARA A FESTA DO COLONO, mediante as especificaçõese condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alteraçõesposteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site


www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14h30min do dia 07 de junho de 2013, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.



CARTA CONVITE Nº 013/2013O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Prefeitura Municipalde Itajaí, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 dejunho de 1993 torna público, que fará realizar licitação, na modalidade CARTA CONVITE,nas condições fixadas neste instrumento convocatório, sendo a presente licitação do tipoMenor Preço, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REALIZAÇÃO DE EVENTO DEPREMIAÇÃO DO SELO SOCIAL, mediante as especificações e condições previstas noEdital, o edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através dosite www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 15h15min do dia 03 de junho de 2013, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereço acima menci-onado, com participação aberta às proponentes e ao público.


LUIZ CARLOS PISSETISecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

MUNICÍPIO DE ITAJAÍPREGÃO Nº 002/2013 FMEL RGPO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público quefará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, através do Sistema Registro de Preços, paraAQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE JOGO, UNIFORMES DE TREINO E AGASA-LHOS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do sitewww.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 14h30min do dia 05 de junho de 2013, na Sala de Reuniõesdo Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, comparticipação aberta às proponentes e ao público.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e alterações, aSecretaria de Administração, informa que se encontra registrado os preços abaixo relaciona-dos, decorrentes do Pregão Presencial n° 014/2013FMS - Ata do Sistema de Registro dePreços 054/2013 – AQUISIÇÃO DE BOLSA PARA KIT BEBÊ para atender a demanda dasSecretarias, Fundos e Fundações e demais integrantes do Município de Itajaí, pelo períodode 12 (doze) meses. Secretaria de Administração, a saber:Descrição Quant.: 2.000Un Vlr. Unit. R$ 8,20Item: 1 PastaPasta em nylon 600, medindo 29 cm de comprimento, 24 cm de altura e 5 cm de largura,com abertura superior em ziper na cor da bolsa, com bolso externo na parte frontal contendoum ziper na cor da bolsa, com altura de 15 cm. Alças de mão na cor da bolsa em nylon de2,5 cm de largura. Estampa colorida no bolso externo com símbolo da Prefeitura (4 cores)no canto e desenho do programa, no tamanho aproximado de 20 cm x 11 cm (4 cores).Acabamento em debrum plastificado na cor branca ou na cor da bolsa. Sendo 1000 bolsasrosas claro e 1000 bolsas azuis claro.CÓDIGO: 7893 MARCA: OM SHANTI

VIGÊNCIA: 09/05/2013

1ª Publicação

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 002/2013 FCI PREGÃO PRESENCIAL

O Secretário de Administração, no uso de sua atribuição, atendendo

ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei

8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima

epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

VERIDIANA WANDREY MAFRA ME

AQUISIÇÃO DE TENDAS RETRATEIS. R$ 31.540,00

V A L O R T O T A L R$ 31.540,00

Itajaí, 21 de maio de 2013.

LUIZ CARLOS PISSETTI Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão


MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N 031/2013 - REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições,

atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo

3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação

acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta da empresa:

OBJETO RESUMIDO: SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO.

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR TOTAL

ANINSETO DEDETIZADORA LTDA

SANTA CATARINA CONTROLE DE PRAGAS E SANEAMENTO

1,2

3

R$ 17.466,30

R$ 33.318,18

VALOR TOTAL R$ 50.784,48




MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 063/2013 PREGÃO PRESENCIAL




epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECA.

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR

HORIZONTE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA

1,2,3

R$ 10.600,00

V A L O R T O T A L R$ 10.600,00






A Secretária de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR DE

REPASSE PARA O

MUNICÍPIO

TOYS PARK ENTRETENIMENTOS LTDA

PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSÃO PARA 31ª FESTA DO COLONO.

R$ 12.050,00

V A L O R T O T A L R$ 12.050,00








epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta das empresas:

OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO.

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR

JOSÉ RAIMUNDO

SARMENTO

JOSIANE MARCHI & CIA LTDA

1

2,3

R$ 22.000,00

R$ 50.040,00

V A L O R T O T A L R$ 72.040,00





A Secretária de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta da empresa:

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR DE

REPASSE PARA O

MUNICÍPIO

DICKEL CORREA & FRAGA COMÉRCIO DE BEBIDAS E

ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA ME

PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL

NA VENDA DE CHOPP, CERVEJA, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO E ÁGUA, DURANTE A 31ª FESTA DO COLONO.

R$ 50.800,00

V A L O R T O T A L R$ 50.800,00



ATOS DA SECRETARIA MUNICIPALDE TURISMO

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDAObjeto: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO AREALIZAÇÃO DO EVENTO SUPER FESTIVAL DE VEÍCULOS, ENTRE OS DIAS25 E 29 DE JULHO DE 2013, NO CENTREVENTOS DE ITAJAÍ, INCLUINDO MON-TAGEM E DESMONTAGEM.Data Assinatura: 21/05/2013Vigência: DE 25 A 29/07/2013Valor: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais)

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: FAMAI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍObjeto: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO AREALIZAÇÃO DO EVENTO SEMANA DO MEIO AMBIENTE, NO DIA 04 DE JU-NHO DE 2013, NO AUDITÓRIO DO CENTREVENTOS DE ITAJAÍ.Data Assinatura: 17/05/2013Vigência: 04/06/2013Valor: SEM ÔNUS

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ITAJAÍObjeto: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO AREALIZAÇÃO DO EVENTO CENTÉSIMA OVELHA, NOS DIAS 11, 12 E 13 DEOUTUBRO DE 2013, NO AUDITÓRIO DO CENTREVENTOS DE ITAJAÍ.Data Assinatura: 21/05/2013Vigência: DE 11 A 13/10/2013Valor: SEM ÔNUS

Extrato do Contrato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICONome: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOContratado: OFICINA DAS PALAVRASObjeto: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO AREALIZAÇÃO DO EVENTO PALESTRA COM A BLOGUEIRA ROSANA HERMANN,NO DIA 16 DE JUNHO DE 2013, NO AUDITÓRIO DO CENTREVENTOS DE ITAJAÍ.Data Assinatura: 21/05/2013Vigência: 16/06/2013Valor: SEM ÔNUS

ATOS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

ATA - 18JULGAMENTO DE PROPOSTA APRESENTADA

(FASE DE HABILITAÇÃO)

CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2013/SMS/FMS/SMA/CC-SUSCOMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM

FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INTERESSADAS EM PRESTARSERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS),

NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.

Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2013, a Comissão de Chamada Pública realizou

às 15:15 h, a abertura dos envelopes para julgamento da proposta apresentada pela institui-ção Coelho Clínica Médica Ltda - ME interessada em prestar serviços de forma complemen-

tar ao Sistema Único de Saúde no Município de Itajaí, nos termos do EDITAL Nº 001/2013/SMS/FMS/CC-SUS. A instituição foi representada pela Srta. Gisleine Cristiane

Bertoldo, secretária da instituição. Após análise da documentação apresentada (envelope 1


– documentos de habilitação e envelope 2 – documentação de qualificação e capacidadetécnica para a oferta de serviços), a instituição Coelho Clínica Médica Ltda - ME, situada na

Avenida Marcos Konder, nº 1313, sala 612, Bairro Centro, Itajaí-SC, foi habilitada. Para aaprovação do credenciamento (que consiste no cumprimento das fases de habilitação e

qualificação), a instituição deverá cumprir a fase 2, conforme previsto no item 3 do edital.A segunda etapa do processo de credenciamento consiste na análise qualitativa e quantitativa

(capacidade técnica e operacional da instituição em atender o objeto contratado – qualifica-ção), mediante vistoria técnica da Comissão de Chamada Pública, que será realizada num

prazo de 10 (dez) dias. A instituição, cumprindo a exigência prevista na fase 2, estará apta acelebrar contrato com o Município de Itajaí/Secretaria Municipal de Saúde, no prazo

estabelecido no item 11.2 do referido edital.Conforme estabelecido no item 5.1 do Terceiro Termo Aditivo do Edital de

Chamada Pública nº 001/2013/SMS/FMS/CC-SUS, e considerando que a instituiçãoapresentou protocolo de entrada do pedido de renovação do certificado de regularidade junto

ao Conselho de Classe, fica a mesma ciente da obrigatoriedade da apresentação do referidodocumento no prazo de 120 (cento e vinte) dias, junto ao setor de credenciamentos e

contratos do SUS da Secretaria Municipal de Saúde.

Município de Itajaí, 22 de maio de 2013.

EMERSON GONÇALVESCoordenador da Comissão de Chamada Pública

Portaria nº 026/2012/SMS/SMA/CC-SUS

FABIANO COSTELLA PINHEIROComissão de Chamada Pública


MÁRCIA MARIA ALMEIDA KMIECComissão de Chamada Pública


GISLEINE CRISTIANE BERTOLDOCoelho Clínica Médica Ltda - ME

Continuação da ATA – 18 – Processo de credenciamento – Coelho Clinica Médica Ltda -

ME.

ATA - 17

JULGAMENTO DE PROPOSTA APRESENTADA(FASE DE HABILITAÇÃO)

CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2013/SMS/FMS/SMA/CC-SUSCOMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM

FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INTERESSADAS EM PRESTARSERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS),

NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.

Aos quinze dias do mês de maio de 2013, a Comissão de Chamada Pública realizou às15h00min, a abertura dos envelopes para julgamento da proposta apresentada pela institui-

ção HC Laboratório, interessada em prestar serviços de forma complementar ao SistemaÚnico de Saúde no Município de Itajaí, nos termos do EDITAL Nº 001/2013/SMS/FMS/

CC-SUS. A instituição foi representada pelo sócio-administrador, Sr. José Augusto HeilJúnior. Após análise da documentação apresentada (envelope 1 – documentos de habilitação

e envelope 2 – documentação de qualificação e capacidade técnica para a oferta de serviços),a instituição HC Laboratório, situada na rua Uruguai, nº 50, sala 01, Bairro Centro, Itajaí-

SC, não cumpriu os requisitos exigidos, relativos à documentação prevista no Edital deChamada Pública supracitado, neste sentido, a instituição não foi habilitada. A documenta-

ção apresentada em desacordo foi a seguinte: a) Ausência do timbre da instituição no anexoIII - Declaração de aceitação dos termos e condições previstas, bem como a identificação do

Edital de Chamada Pública, conforme alínea “e” do Item 1.2 do mesmo; b) Ausência dotimbre da instituição no anexo IV - Declaração de aceitação dos valores da Tabela Unificada

do Sistema Único de Saúde, conforme alínea “f” do Item 1.2 do presente Edital; c) Ausênciade identificação da instituição na informação dos dados de conta corrente, conforme alínea

“i” do item 1.2 do presente Edital; d) Ausência do timbre da instituição no Termo de

Referência - anexo I, conforme alínea “a” do item 1.4 do presente Edital; e) Ausência decomprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES,

conforme alínea “f” do item 1.4 do presente Edital; f) Ausência do timbre da instituição noanexo V, conforme alínea “g” do item 1.4 do presente Edital; g) Ausência do timbre da

instituição no anexo VI, conforme alínea “i” do item 1.4 do presente Edital.


FABIANO COSTELLA PINHEIROComissão de Chamada Pública


MÁRCIA M. A. KMIECComissão de Chamada Pública


JOSÉ AUGUSTO HEIL JR.HC Laboratório

Continuação da ATA – 17 – Processo de credenciamento – HC Laboratório

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 001/2011/SMS/FMS

Quinto Termo Aditivo do Convênio nº 001/2011/SMS/FMS: Celebrado entre o Município

de Itajaí através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a FundaçãoUniversidade do Vale do Itajaí, CNPJ nº 84.307.974/0001-02.

Fundamento Legal: Leis nº 8.080/90; 8.666/93; Portaria nº 1.034/2010 do Ministério daSaúde; Instrução Normativa nº 018/CMA/2010; Resoluções nº 043/2013 e 045/2013 da

Secretaria Municipal de Saúde.Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, incorporar ao Convênio nº 001/2011/

SMS/FMS, incentivos financeiros para custeio das ações de média complexidade junto aoHospital Universitário Pequeno Anjo e ações de média complexidade junto ao Centro de

Especialidades Odontológicas da UNIVALI (CEO-UNIVALI), bem como o reajuste dosvalores repassados pelos Fundos Nacional e Estadual de Saúde para custeio desse centro de

especialidades.Valor: O valor total deste Termo Aditivo é de: R$ 1.664.808,00 (um milhão, seiscentos e

sessenta e quatro mil e oitocentos e oito reais).Fonte de recurso: Federal, Estadual e Municipal.

Signatários: Paulo José da Silva – Secretário Municipal de Saúde; Mário César dos Santos– Reitor da Fundação UNIVALI.

Data da assinatura: 16 de maio de 2013.

PORTARIA Nº 031/SMS/SMA, DE 03 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA CONCLUSÃO DOS PRO-CESSOS DE AUDITORIA, INSTAURADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO, o volume de documentos que estão sendo analisados dos processos deauditoria instaurados;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos Processos

de Auditoria PSUS/SMS/CC-SUS/420820 – 001/2012, 002/2012, 003/2012 e 004/2012,instaurados junto a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde no Município de

Itajaí.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposiçõesem contrário.


PAULO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Saúde


ATOS DA SEMASA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº 2013-SAN-005929

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013

O SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infra-estrutura, situado à Rua

Heitor Liberato, 1.200 – Vila Operária – Itajaí – SC, torna público, que fará realizar

licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a Aquisição de Reagentes

Laboratoriais e Materiais, utilizados na Estação de Tratamento de Água de São Roque,

Arapongas e Limoeiro, mediante as especificações e condições previstas no EDITAL, sob a

regência da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

O EDITAL encontra-se a disposição dos interessados para verificação no Departamento de

Licitações e Contratos do SEMASA, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00horas, de

Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do site www.semasaitajai.com.br/

licitacoes.

As propostas serão abertas às 14:30 horas do dia 11 de JUNHO de 2013, no Departamento

de Licitações e Contratos do SEMASA, com participação aberta às proponentes e ao

público.

Itajaí/SC, 23 de maio de 2013.

Flávio Antônio Lage de Faria

Diretor Geral - SEMASA

EXTRATO DO CONVÊNIO 002/2013

CONCEDENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENT O SOCIAL, – CNPJ:

83.102.277/0001. CONVENENTE: SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento

Básico e Infra-estrutura – CNPJ: 05.472.936/0001-39. OBJETO: Cessão de funcionário no

cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, para atuação

nesta Autarquia. VIGÊNCIA: 31/12/2013. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DO DESEN-

VOLVIMENTO SOCIAL – Representante legal – MARIA JUSSARA PAMPLONA, AS-

SISTENTE SOCIAL – ANELISE SCHUMACHER e SEMASA - Diretor Geral Sr. Flávio

Antônio Lage de Faria e. Data de Assinatura: 06/05/2013.


Flávio Antônio Lage de Faria

Diretor Geral

ATOS DA PROCURADORIAPORTARIA N° 01/2013

O Procurador do Município lotado na Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí,(PROCON/Itajaí), tendo conhecimento de reclamações dos consumidores Idísio ChagasVarela CPF 130.880.334-68, Aynidia Cabral de Oliveira dos Santos CPF 502.022.279-87,Cibele Pires Ferreira CPF 333.732.888-19 e Raimundo Feitosa Bezerra Filho CPF294.098.611-87 pela suposta má prestação do serviço da empresa Global Village TelecomLtda (GVT), estabelecida na Rua João Paulino Vieira Filho nº 752, 2º andar, Bairro Zona07 no Município de Maringá – PR CEP 87.020-015, pois não teria atendido as reclamaçõesdos consumidores, conduta tipificada no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, econsiderando que a empresa reclamada, apesar do envio de CIPs, Carta de InformaçãoPreliminar e ofícios por parte do Procon, também não respondeu o pedido de informaçõesdo órgão de defesa do consumidor, configurando a prática tipificada no art. 55 § 4º doCódigo de Defesa do ConsumidorRESOLVE, instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR,com fundamento no artigo 4°, inc. IV e artigo 6°, § 1° do Decreto Federal n°. 2.181/1997e no art. 37 da Lei Municipal 5.950/2011, para o pleno esclarecimento das possíveisirregularidades, para que posteriormente seja realizado o possível termo de ajustamento deconduta, ou no caso de este não ser obtido que se proceda o ajuizamento da competente açãocivil pública ou arquivamento dos autos, além de outras providências que se entenderemconvenientes, nos termos da lei.

Preliminarmente, requer:

a) a autuação da presente portaria juntamente com os documentos que a sustentem;

b) a publicação da presente portaria no Jornal Oficial do Município de Itajaí e a fixação destaportaria no mural da Procuradoria de Defesa do Consumidor;

c) a expedição de ofício ao autor do fato, mediante AR, comunicando-o da instauração enotificando-o a comparecer a Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí.


SALESIO PEDRINIProcurador do MunicípioOAB/SC 20.475 Matrícula 144.670-3Procuradoria de Defesa do ConsumidorProcuradoria-Geral do Município de Itajaí

DECRETO Nº 10.004, DE 21 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DOCORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, I da Lei Municipal nº 6.218 de 10 de dezembro de 2012, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 789.903,16(setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e três reais e dezesseis centavos) para atenderas despesas do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM:

02– Administração Indireta2.08– Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros4.122.00001.2.000008– Apoio Administrativo ao FUNREBOM – Fonte de Recurso10003– Superávit de Recursos de Outras Fontes3.33.90.00/CS– AplicaçãoDiretas..........................................................................................R$ 246.799,963.44.90.00/CS – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 500.000,00

4.122.00001.2.000008– Apoio Administrativo ao FUNREBOM – Fonte de Recurso10078– Superávit de Recursos de Alienação de Bens3.44.90.00/CS – AplicaçõesDiretas.........................................................................................R$ 43.103,20

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, será coberto por conta do superávitde arrecadação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 21 de maio 2013.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal


ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador-Geral do Município

DECRETO Nº 10.005 DE 22 DE MAIO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,ACESSÕES E BENFEITORIAS EXISTENTES SOBRE ÁREA DE TERRAS.

JANDIR BELLINI, Prefeito de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, incisoVI, da Lei Orgânica do Município de Itajaí, e o art. 5º, alínea “i” e art. 6º do Decreto-Leinº 3.365, de 21 de junho de 1941,DECRETA:Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável oujudicial, as acessões e benfeitorias de posse de Maria Ângela dos Santos, existentes sobre aárea de 111,48m2, na viela situada entre a Rua Pedro Camilo Vicente e a Rua Porto Velho(Beco Porto Velho nº 40, no Bairro Cordeiros, com cadastro no Semasa sob nº 44.013-2,constituídas por casa de madeira de 33,51m2, muro de alvenaria chapiscado, de 10,42m2,portão com grade de ferro de 1,20m2.

Art. 2º A área, acessões e benfeitorias mencionadas no artigo anterior serão atingidas pelaimplantação da Via Expressa Portuária - VEP.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta do ConvênioDNIT nº 421/2010.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura de Itajaí, 22 de maio de 2013.

JANDIR BELLINIPrefeito de Itajaí

ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador Geral do Município

LEI Nº 6.320, DE 17 DE MAIO DE 2013.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE METRAGEM MÍNIMA DE ALTURA DOSOLO PARAS OS FUNDAMENTOS DE TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES DEPRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

JANDIR BELLINI, Prefeito de Itajaí. Faço saber que a Câmara de Vereadores votou eaprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Torna-se obrigatória a existência de metragem mínima de altura do solo para ofundamento de todas as novas edificações de prédios públicos existentes no Município deItajaí.

Parágrafo Único – A metragem mínima do fundamento do solo a que se refere o artigo 1º dapresente Lei poderá ser definida pela Defesa Civil, que observará o nível mais alto deenchente registrado no local.

Art. 2º Nas construções a que se refere o artigo 1º da presente Lei serão adotadas, mediantelaudo técnico prévio, rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiência ou commobilidade reduzida.

Art. 3º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for necessário, e no que lhecouber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 17 de maio de 2.013.


ROGÉRIO NASSIF RIBASProcurador Geral do Município

LEI Nº 6.324, DE 20 DE MAIO DE 2013

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.542/2010, QUE‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FILA ÚNICA” DE INFORMAÇÃOSOBRE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSI-NO PÚBLICO INFANTIL‘, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei:

Art 1º - O artigo 6º da Lei Municipal nº 5.542/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º - As matrículas poderão ser efetivadas, observado o juízo de conveniência, pelaordem de classificação estabelecida através da análise e pontuação dos seguintes critérios:I – Quando ambos os pais ou responsáveis legais trabalhem em tempo integral ou parcial,com a devida comprovação no ato de cadastramento;II – Quando somente a mãe trabalhe em tempo integral ou parcial, com a devida comprova-ção no ato de cadastramento;III - Quando somente o pai trabalhe em tempo integral ou parcial, com a devida comprova-ção no ato de cadastramento;

§1º - Na ordem de classificação, após levar em consideração os critérios citados acima, terãopreferência às crianças que pertençam às famílias com menor renda.

§2º - As crianças cadastradas cuja família não preencha os requisitos acima descritos serãoelencadas após os classificados segundo tais critérios por ordem cadastral de solicitação devaga por zoneamento.

§3º - A Secretaria Municipal de Educação manterá um sistema computadorizado de cadastrose/ou prontuário que, através do cruzamento de informações, seja possível verificar a presençada mesma criança em mais de uma fila de espera de estabelecimentos de ensino municipaldiversos, oportunidade em que, caso exista este duplo cadastramento, o responsável deveráser notificado para fazer a opção de qual bairro ou localidade pretende manter-se cadastrado.

§4º - A criança que, durante o ano letivo, mude de residência com sua família e necessitetransferir-se de escola terá prioridade de vaga e matrícula nos estabelecimentos de ensinoexistentes no bairro ou localidade que passe residir”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legaisem contrário.

Prefeitura de Itajaí, 20 de maio de 2013.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal.

RICARDO INÁCIO BITTENCOURTProcurador-Geral Adjunto

EDITAL Nº 02/2013

Venho por meio deste instrumento informar a quem possa interessar que o processo admi-nistrativo preliminar 01/2008 encontra-se arquivado na Procuradoria de Defesa do Consu-midor de Itajaí.O prazo de 10 (dez) dias para recorrer da referida decisão conta da data da publicação desteedital.


SALESIO PEDRINIProcurador do MunicípioProcuradoria de Defesa do ConsumidorProcuradoria-Geral do Município de Itajaí


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTOBÁSICO E INFRAESTRUTURA.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, I, da Lei Municipal nº 6.218 de 10 de dezembro de 2012, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 170.000,00(Cento e Setenta Mil Reais), para atender as despesas do Serviço Municipal de Água,Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASA:

02 – Administração Indireta2.13 – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASA:

17.512.0002.2.000223 – Operação e Manutenção do Sistema de Água - Fonte de Recurso03 – Recursos de Outras Fontes3.44.90.00/40 – AplicaçõesDiretas.........................................................................................R$ 170.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar de até R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais),será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior.


Prefeitura de Itajaí, 16 de maio 2013.





DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSMUNICIPAIS.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, II, da Lei Municipal nº 6.218 de 10 de dezembro de 2012, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais), para atender as despesas da Secretaria Municipal de Obras e ServiçosMunicipais:

01 – Administração Direta1.08 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais:15.451.0002.2.000101 – Cidade Florida-Manutenção Praças, Parques e Avenidas - Fontede Recurso 48 – CIDE3.33.90.00/517 – AplicaçõesDiretas.........................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar de até R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais), serácoberto pelo provável excesso de arrecadação.


Prefeitura de Itajaí, 16 de maio 2013.JANDIR BELLINIPrefeito Municipal



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DOCIDADÃO.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, III, da Lei Municipal nº 6.218 de 10 de dezembro de 2012, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00(Cem Mil Reais), para atender as despesas da Secretaria Municipal de Segurança doCidadão:

01 – Administração Direta1.14 – Secretaria de Segurança do Cidadão:06.181.0004.2.000051 – Convênio de Multas – Polícia Civil – Fonte de Recurso 34 –Convênio SSP/Trânsito - civil3.33.90.00/137 – AplicaçõesDiretas.......................................................................................R$ 100.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), será cobertopor conta da anulação da seguinte dotação:

01 – Administração Direta1.14 – Secretaria de Segurança do Cidadão:06.181.0004.2.000051 – Convênio de Multas – Polícia Civil – Fonte de Recurso 34 –Convênio SSP/Trânsito - civil3.44.90.00/138 – AplicaçõesDiretas.......................................................................................R$ 100.000,00


Prefeitura de Itajaí, 16 de maio 2013.JANDIR BELLINIPrefeito Municipal


ATOS DO PORTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ

SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ

EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO nº 019/13 ao Contrato 010/12. CONTRATADA: ECOSORB S/A TECNOLOGIA

DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. OBJETO: Rerratificação à Cláusula Décima Quarta, para

a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Para os devidos fins, é dado ao

presente contrato o valor total estimado de R$354.600,00 (trezentos e cinquenta e quatro

mil e seiscentos reais), englobados 04 (quatro) simulados e 08 (oito) treinamentos, para o

período de 24 (vinte e quatro) meses da contratação”. DATA DE ASSINATURA: 15/03/

2013.

ADITIVO nº 025-B/13 ao Contrato 015/12. CONTRATADA: SÁ AUDITORES INDE-

PENDENTES S/S. OBJETO: prorrogação do Contrato n° 015/12, pelo período de 06

(seis) meses, iniciando-se em 27 de abril de 2013, e tendo seu término em 26 de outubro de

2013, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco inteiros por cento), sobre o valor do

Contrato, com base no artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei de Licitações em razão de que

durante a realização dos trabalhos, terem sido encontradas diversas escrituras sem inscrição

no Cartório de Registro de Imóveis, além de ruas que foram desafetadas e passaram para a

propriedade da Superintendência do Porto, que também não foram registradas, - conforme

C.I. GESUP 019/2013 – passando o valor atual do Contrato de R$ 65.040,00 (sessenta e

cinco mil e quarenta reais) para R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais). DATA DE

ASSINATURA: 25/04/2013.

ADITIVO nº 026/13 ao Contrato 008/11. CONTRATADA: EDUARDO WILLRICH

COELHO ME. OBJETO: prorrogação do Contrato n° 008/11 pelo período de 02 (dois)

meses, iniciando-se em 02/05/2013 e encerrando-se em 01/07/2013. DATA DE ASSINA-

TURA: 29/04/2013.

ANTÔNIO AYRES DOS SANTOS JUNIOR

SUPERINTENDENTE

PORTARIA N° ¬39, DE 20 DE MAIO DE 2013.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO FÍSICO E

REAVALIAÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PATRIMÕNIO DO PORTO DE

ITAJAÍ.

O SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAI, no uso das competências que lhe são

conferidas pelos artigos 1° e 3° da Lei n° 3.513, de 06 de junho de 2000;

R E S O L V E:

Art. 1º – Constituir Comissão Permanente, composta pelos servidores HEDER CASSIANO

MORITZ, ROSELI MELNEK, ANDERSON DE SOUZA, PAULO ROBERTO SALVATO,

JULIANO ZIMMERMANN SOARES, JEAN CARLOS POTRICH, SELMO BRAZ

GALM, FABIANO JEAN FERNANDES, LUIZ CARLOS JACINTO E TAISE BAUER

para, sob a presidência do primeiro, acompanhar o levantamento físico, realizar a avaliação,

depreciação, amortização ou exaustão, conforme caso, de acordo com as NBC-T 16.9 e

16.10.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposi-

ções em contrário.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Itajaí SC, 20 de maio de 2013.

Eng°Antonio Ayres dos Santos Júnior

Superintendente

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01 DE 20 DE MAIO DE 2013

DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE PONTO E TROCA DE UNI-

FORME DOS GUARDAS PORTUÁRIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE

ITAJAÍ.

O SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAI, no uso das competências que lhe são

conferidas pelos artigos 1° e 3° da Lei n° 3.513, de 06 de junho de 2000,

DETERMINA:

1. Registro de Ponto

1.1 O registro de entrada será realizado antes da troca de uniforme e o registro de saída

após a sua retirada. O tempo gasto deverá ser considerado como a disposição da empresa e

será remunerado como horas extras, se for o caso.

1.2 O tempo máximo para a troca e retirada de uniforme será de 10 minutos, sob

fiscalização do chefe de equipe da Guarda Portuária. Havendo extrapolamento, abrir-se-á

Processo Administrativo Disciplinar.

1.3 Os Chefes de equipe deverão anotar e justificar em livro todo e qualquer problema

que possa vir a ocorrer em caso de excesso de horas na troca de uniforme.

1.4 Em caso de não registro na entrada e, ou saída, as horas serão computadas como

horas normais.

1.5 O empregado deverá conferir e assinar seu Cartão Ponto.

2. Da escala de Trabalho

2.1 As equipes que trabalham em escala 5 X 1 cumprirão jornada semanal de 36 horas

conforme os termos dos editais que regeram suas contratações.

3. Das Folgas

3.1 As trocas de folgas deverão ser solicitadas com antecedência mínima de quarenta e oito

horas.

3.2 Não serão aceitas trocas de folga em dias de feriado.

3.3 Não poderão ocorrer horas extras devido a troca de folga.

3.4 As folgas de escala de serviço não poderão ser acumuladas, devendo ser usufruídas

conforme a escala.

3.5 O período de trabalho não poderá ser superior a 6 dias trabalhados.

4. Das Férias

4.1 As férias somente poderão ser agendadas com início nos dias 01 e 02 ou 11 e 12 de cada

mês.

4.2 Os critérios para agendamento das férias são:

a) vinte por cento da equipe por mês;

b) terão prioridade:

- assiduidade;

- pontualidade.

5. Das Informações

5.1 O Superior Hierárquico deverá comunicar imediatamente e por escrito aos Setores

interessados: as trocas de equipe, as convocações extraordinárias, as punições, as aberturas

de procedimento administrativo, a realização de cursos, as alterações de qualquer natureza e

demais informações ou apontamentos referentes à frequência e à vida funcional do Guarda.

5.2 Para publicidade e com base no artigo 468 da CLT concordam as partes com a

regulamentação acima, firmando a presente, para que surtam seus efeitos jurídicos legais e

feitos. Cópias da referida ordem será fixada nos murais da guarda e outros.

Antonio Ayres dos Santos Junior

Superintendente do Porto de Itajaí

ATOS DO IPI

PORTARIA Nº 100/13

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02, RESOLVE:

Art.1° DEFERIR em favor da servidora ALAÍDE MARIA BASTOS, matrícula n°135501,ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, AVERBAÇÃO DE TEMPO DESERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, junto a Fran Lui Textil Ltda, pelo período compreendidoentre 04/10/1993 à 23/06/1994, sendo 00 ano(s) 08 mês(es) e 20 dia(s); junto a PrefeituraMunicipal de Itajaí, pelo período compreendido entre 16/12/1998 à 31/12/1998, sendo 00ano(s) 00 mes(es) e 15 dia(s); totalizando 275(duzentos e setenta e cinco) dias, correspondendoa 00 ano(s) 09 mês(es) e 05 dia(s), conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição,do Instituto de Previdência de Seguro Social - INSS, emitida sob o protocolo nº20021050.1.00113/13-5, em 20 de maio de 2013;

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


RENATO RIBAS PEREIRADiretor PresidenteInstituto de Previdência de Itajaí

PORTARIA Nº 101/13


Art.1° DEFERIR em favor da servidora RUTI ROSA LEMOS, matrícula n°1099004,ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, AVERBAÇÃO DE TEMPO DESERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, junto ao Município de Itajaí, pelo período compreendidoentre 05/08/2003 à 04/09/2003, sendo 00 ano(s) 01 mês(es) e 00 dia(s); junto ao Municípiode Itajaí, pelo período compreendido entre 05/09/2003 à 31/10/2003, sendo 00 ano(s) 01mes(es) e 26 dia(s); junto ao Município de Itajaí, pelo período compreendido entre 31/10/2003 à 22/12/2003, sendo 00 ano(s) 01 mes(es) e 22 dia(s); junto ao Município de Itajaí,pelo período compreendido entre 02/02/2004 à 23/03/2004, sendo 00 ano(s) 01 mes(es) e22 dia(s); totalizando 190(cento e noventa) dias, correspondendo a 00 ano(s) 06 mês(es) e10 dia(s), conforme Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição, do Instituto de Previdên-cia de Seguro Social - INSS, emitida sob o protocolo nº 20021050.1.00034/13-8, em 14 defevereiro de 2013;




PORTARIA Nº 102/13


Art.1° DEFERIR em favor da servidora MARCIA REGINA DA VEIGA RAMOS, matrícu-la n°811501, ocupante do cargo efetivo de Professor, AVERBAÇÃO DE TEMPO DESERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, junto a Secretaria de Estado de Educação - SED, peloperíodo compreendido entre 15/04/1980 à 28/02/1982, totalizando 685 (seiscentos e oitentacinco) dias, correspondendo a 01 ano(s) 10 mês(es) e 20 dia(s), conforme Certidão de Tempode Serviço/Contribuição, do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV,emitida sob o nº 1452/2012, em 19 de novembro de 2012;





ATOS DA FAZENDA


ATOS DA CVI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Osvaldo Gern, Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí-SC, no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itajaí e pelo Regimento Internoda Câmara de Vereadores, convoca para AUDIÊNCIA PÚBLICA oportunidade em que serádemonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de2013 do Poder Executivo Municipal.

DATA: 29/05/2013HORÁRIO: 14:00LOCAL: Câmara de Vereadores de ItajaíAvenida Ver. Abrahão João Francisco 3825, Ressacada – Itajaí - SC

Osvaldo GernPresidente da Câmara de Vereadores de Itajaí

PORTARIA Nº 144/2013

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE A SERVIDOR QUE ESPECIFI-CA.

A Secretária de Administração e Finanças e a Diretora de Finanças, Orçamento, RecursosHumanos, Compras, Contratos e Licitações da Câmara de Vereadores de Itajaí, por delega-ção do Senhor Presidente, Ver. Osvaldo Gern, concedida através da Portaria n.º 74, de 08 dejaneiro de 2013, resolvem:

CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE ao servidor MAURÍCIO DAROCHA FLORES, matrícula n.º 53, “Jornaista”, do quadro de servidores efetivos daCâmara de Vereadores de Itajaí, correspondente ao reembolso de cinqüenta por cento (50%)das mensalidades do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção e Gestão em Rádioe Televisão, da Universidade do Vale do Itajaí, a contar de 01 de fevereiro de 2013.



VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças.

GIULIANA VON MECHELNDiretora de Finanças, Orçamento, Recursos Humanos,Compras, Contratos e Licitações.


CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE A SERVIDOR QUE ESPECIFI-CA.

A Secretária de Administração e Finanças e a Diretora de Finanças, Orçamento, RecursosHumanos, Compras, Contratos e Licitações da Câmara de Vereadores de Itajaí, por delega-ção do Senhor Presidente, Ver. Osvaldo Gern, concedida através da Portaria n.º 74, de 08 dejaneiro de 2013, resolvem:

CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE à servidora ELIS BRANDINADE LIMA SOARES, matrícula n.º 39, “Jornaista”, do quadro de servidores efetivos daCâmara de Vereadores de Itajaí, correspondente ao reembolso de cinqüenta por cento (50%)das mensalidades do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção e Gestão em Rádioe Televisão, da Universidade do Vale do Itajaí, a contar de 01 de março de 2013.



VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças.

GIULIANA VON MECHELNDiretora de Finanças, Orçamento, Recursos Humanos,Compras, Contratos e Licitações.


NOMEIA SERVIDOR FACE À APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confereo Art. 18, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 11, inciso II, da Lei

Municipal nº 2960/95, e Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:

NOMEAR

PAUL BENEDICT ESTANISLA, para exercer o cargo de provimento efetivo de “PROCU-RADOR DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ COM ESPECIALIDADE EMAUDITORIA E/OU CONTROLE INTERNO”, nível “F-1”, 08 (oito) horas, face à aprova-ção e classificação obtida no Concurso Público de que trata o Edital n.º 01/2011.

PUBLIQUE-SE, DEVENDO O NOMEADO TOMAR POSSE,E TER EXERCÍCIO NOS PRAZOS LEGAIS. CUMPRA-SE.


Ver. OSVALDO GERNPresidente.

Resolução Nº 520 de 16 de maio de 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DEDOCUMENTOS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DEITAJAÍ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadoresde Itajaí, no uso de suas atribuições legais,faz saber que o plenário votou, aprovou epromulgamos a seguinte Resolução:

1º Fica criada a Central de Documentos Perdidos, vinculada ao Balcão da Cidadaniada Câmara de Vereadores de Itajaí, com a finalidade de receber, armazenar erestituir os documentos achados e entregues na Central, bem como orientar einformar a população sobre os procedimentos necessários quando da perda dedocumentos.

Art. 2º Os documentos recebidos pela Central deverão ser cadastrados, com adisponibilização da respectiva relação no site oficial da Câmara de Vereadores deItajaí.Art. 3º Os serviços prestados pela Central serão gratuitos e os documentosencontrados e não procurados no período de um ano, a partir do seu cadastro, serãoencaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Art. 4º A retirada de documentos será feita pelo seu titular, mediante a obrigatóriaapresentação do Boletim de Ocorrência de perda, roubo ou furto ou de carteira deidentidade ou de documento de valor legal equivalente (identidades funcionais deentidade de classe), certificado de reservistas, carteira de trabalho, carteira nacionalde habilitação com foto e passaporte.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.SALA DAS SESSÕES, EM 16 DE MAIO DE 2013.

OSVALDO GERNPRESIDENTE

DOUGLAS CRISTINO DA SILVAVICE-PRESIDENTE

RAFAEL DEZIDEIROPRIMEIRO SECRETÁRIO

NEUZA MARIA VIEIRA GERALDISEGUNDA SECRETÁRIA

PLANO PLURIANUAL 2014/2017ITAJAÍ (SC), maio de 2013.MUNICÍPIO DE ITAJAÍPLANO PLURIANUAL 2014/2017

Jandir BelliniPrefeito

Dalva Maria RheniusVice-prefeita

Luiz Carlos PissettiSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão


Organização

Jane de Fátima Gomes FurtadoConsultora Técnica Administrativa

Alexsandro CorreiaConsultor Técnico Administrativo

SUMÁRIOPROPOSTA DE GOVERNO-DEFINIÇÕES.........................................................301-Fortalecimento da Gestão Pública02-Promoção da Mobilidade Urbana e Infraestrutura03-Crescimento Econômico com Geração de Emprego e Renda04-Desenvolvimento Turístico05-Melhoria da Segurança e Promoção da Cidadania06-Promoção da Saúde com Qualidade07-Fortalecimento do Esporte e Lazer08-Desenvolvimento da Educação e Cultura09-Desenvolvimento e Compromisso Social10-Saneamento Básico11-Sustentabilidade Ambiental

DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES ...............................................................401-Fortalecimento Da Gestão Pública.....................................................402-Promoção da Mobilidade Urbana e Infraestrutura.......................................403-Crescimento Econômico com Geração de Emprego e Renda.................................404-Desenvolvimento Turístico............................................................505-Melhoria da Segurança e Promoção da Cidadania........................................506-Promoção da Saúde com Qualidade......................................................607-Fortalecimento do Esporte e Lazer....................................................608-Desenvolvimento da Educação e Cultura................................................609-Desenvolvimento e Compromisso Social................................................ 710-Saneamento Básico....................................................................711-Sustentabilidade Ambiental...........................................................7

ANEXO I ORÇAMENTO DE RECEITA E DESTINAÇÃO DE RECURSOS.........8

ANEXO II PROGRAMAS E AÇÕES SETORIAIS...............................................10Gabinete do prefeito...............................................................10Gabinete da Vice-prefeita..........................................................12Procuradoria-geral do Município....................................................13Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão......................................15Secretaria da Fazenda..............................................................17Secretaria de Administração........................................................19Secretaria de Urbanismo............................................................22Secretaria de Obras e Serviços Municipais..........................................25Secretaria de Educação.............................................................29Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda...........................37Secretaria de Desenvolvimento Social...............................................39Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural..................................43Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude...............................45Secretaria de Comunicação Social...................................................47Secretaria de Segurança do Cidadão.................................................48Secretaria de Habitação............................................................50Secretaria de Pesca e Aquicultura..................................................52Secretaria de Turismo..............................................................55Coordenadoria da Moralidade Administrativa.........................................56Centro Tecnológico de Informação e Modernização Administrativa.....................56Coordenadoria da Defesa Civil......................................................57Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas..................................58Câmara Municipal de Vereadores.....................................................59Fundação Cultural de Itajaí........................................................59Fundação de Educação Profissional e Administração Pública..........................61Fundação Genésio Miranda Lins......................................................64Fundação Municipal de Esporte e Lazer..............................................66Fundação Municipal do Meio Ambiente................................................68Fundo Municipal de Assistência Social..............................................71Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Itajaí...................72Fundo Municipal de Saúde...........................................................73Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente..........................75Instituto de Previdência de Itajaí.................................................76Serviços Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura....................78Superintendência do Porto de Itajaí................................................80Fundo Municipal de Turismo.........................................................82

PROPOSTA DE GOVERNO - DEFINIÇÕES

Partindo de uma visão de futuro para os próximos quatro anos e inspirado nasdiretrizes estratégicas definidas a partir de diagnósticos setoriais realizados pelos órgãos

envolvidos o PPA 2014/2017 se compõe de programas e ações a serem implementadas aolongo de seu prazo de vigência. Os programas contemplados no plano plurianual – PPA 2014/2017 foram defini-dos de acordo com metodologia de planejamento orientada para a realização da estratégia dedesenvolvimento de longo prazo estabelecida no plano de governo Jandir e Dalva. Os referidos programas representam os onze macro-objetivos do governo munici-pal que correspondem às onze dimensões da estratégia governamental:

01-FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICADesenvolver a capacidade de produzir, monitorar e avaliar resultados com foco na melhoriada gestão pública e na qualidade de atendimento ao cidadão.

02-PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E INFRAESTRUTURAImplementar soluções inovadoras para atendimento em curto, médio e longo prazos àsdemandas básicas de mobilidade urbana, infraestrutura e saneamento.

03-CRESCIMENTO ECONÔMICO COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDAEstimular o desenvolvimento econômico sustentável e a criação de formas de geração deemprego e renda.

04-DESENVOLVIMENTO TURÍSTICOPromover o fortalecimento do turismo local numa proposta de sustentabilidade econômicae social.

05-MELHORIA DA SEGURANÇA E PROMOÇÃO DA CIDADANIAContribuir para melhoria da ordem pública, segurança da coletividade e promoção dacidadania.

06-PROMOÇÃO DA SAÚDE COM QUALIDADEOferecer serviços de saúde pública básica, de média e alta complexidade, com eficiência,rapidez e qualidade no atendimento ao cidadão.

07-FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZERPromover políticas públicas de esporte e lazer de rendimento, educacional e comunitário.

08-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURAOferecer educação fundamental e infantil para geração de conhecimentos e atitudes detransformação social, bem como promover o desenvolvimento cultural local.

09-DESENVOLVIMENTO E COMPROMISSO SOCIALPromover o fortalecimento da política social do município de Itajaí de forma inclusiva,gerando oportunidades e acesso democrático aos serviços públicos de atendimento à socie-dade.

10-SANEAMENTO BÁSICOImplementar soluções inovadoras para atendimento em curto, médio e longo prazos àsdemandas de saneamento.

11-SUSTENTABILIDADE AMBIENTALPromover uma proposta de sustentabilidade ambiental atrelada ao desenvolvimento econô-mico e social da comunidade.

O anexo do projeto de lei mostra detalhadamente os programas e as suas ações,com suas respectivas metas físicas e financeiras. O diagnóstico e as diretrizes setoriais que subsidiaram a definição das ações doPPA 2014/2017 estão demonstrados a seguir.

DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES:

01-FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICADIAGNÓSTICO: para o fortalecimento da gestão pública, o município realiza a capacitaçãoe aperfeiçoamento dos servidores através de convênios, concessão de bolsas de estudos,cursos, palestras, encontros etc...; também investe no aperfeiçoamento dos sistemas queorganizam a administração; atua na comunicação das ações do município para a comunida-de; todavia este aperfeiçoamento deve ser constante e continuo.

DIRETRIZES: realização de convênios; auxílio com bolsas de estudos; cursos e capacitações;melhoria, ampliação e aquisição de novos sistemas e processos informatizados para o bomandamento da administração; aprimoramento e novas formas para a divulgação das ações domunicípio, modernização da gestão através do PMAT (projeto de modernização administra-tiva, tributária e gestão dos setores básicos).

02-PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E INFRAESTRUTURADIAGNÓSTICO: o município realiza ações de macro-drenagem pluvial; desassoreamentoe dragagem de calhas, rios, ribeirões e baías; manutenção, revitalização, ampliação econstrução do sistema viário; manutenção e revitalização de praias, praças e parques;manutenção da iluminação pública; manutenção, aquisição e locação de equipamentos deterraplanagem, tudo isso pelo intenso crescimento do município.Existe a necessidade de mais investimentos na infra-estrutura urbana, na rede de coletapluvial, na melhoria do sistema viário, na reavaliação e readequação do aterro sanitário, na


aquisição de novos equipamentos para diversos fins e na melhoria da mobilidade urbana eacessibilidade de edifícios públicos, avenidas, parques, praças, passeios e calçadas; novasligações viárias; melhoria na sinalização urbana e turística; melhoria do canal de acesso aoporto; dragagem permanente do rio Itajaí-açu; e melhorias na infra-estrutura terrestre.

DIRETRIZES: manutenção e ampliação da iluminação pública; obras de dragagem emanutenção de rios e ribeirões; drenagem e macro drenagem pluvial; projetos, estudos eexecução de obras de pavimentação; novas ligações viárias; construção de elevados; manu-tenção das pavimentações; adequação, manutenção, construção e ampliação de prédiospúblicos; melhoria da coleta seletiva/aterro sanitário; manutenção e aquisição de equipa-mentos e veículos; manutenção e execução de novos canteiros, praças, parques e calçadas;execução de obras de infra-estrutura do canal de acesso; execução de obras de infra-estruturaterrestre e implantação de uma nova bacia de evolução.03-CRESCIMENTO ECONÔMICO COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDADIAGNÓSTICO: para dinamizar o crescimento econômico com geração de emprego e rendao município desenvolve ações como auxilio a comercialização de produtos da economialocal, assistência técnica às cooperativas, feiras, encontros, desenvolvimento de atividadesde orientação profissional; balcão de emprego; fortalecimento ao pequeno empreendedor e aeconomia solidaria; convênios visando a geração de emprego e renda; cursos de qualificaçãoprofissional; concessão de bolsa de estudo para curso técnico de nível médio.Porém existe a necessidade de investimentos no parque do agricultor, na manutenção eampliação de serviços técnicos e convênios nas pesca e agricultura, na melhoria das feiras eeventos realizados pelo município; melhor divulgação das atividades da FEAPI; presençada FEAPI nos bairros; manutenção e aumento na concessão de bolsas para cursosprofissionalizantes em nível médio.

DIRETRIZES: revitalização do parque do agricultor; disponibilização de insumos agrícola;auxílio na comercialização de produtos da economia local; promoção de eventos geradoresde emprego e renda; busca da sustentabilidade da atividade pesqueira atuando em conjuntocom os órgãos gestores da pesca em todas as esferas de governo; ampliação do incentivo aoconsumo dos produtos locais; fomento à criação do distrito de inovação, empreendimentoe desenvolvimento tecnológico; investir no fomento as empresas de tecnologia renováveispara produção de energia; fortalecer o comércio local através de políticas públicas queincentivem o crescimento das atividades comerciais em parceria com o CDL local; apoio asatividades das micro, pequenas e médias empresas em parceria com a AMPE e o SEBRAE;incentivo ao empreendedor individual; assessoramento técnico as cooperativas para apoiona geração de emprego e renda; apoio a instalação de novas empresas; plano de incentivosfiscais; celebração de convênios no setor; realização de seminários e encontros regionais dequalificação profissional; implantação do informativo FEAPI; aumento de vagas para bolsade estudo curso técnico profissionalizante; implantação de novos laboratórios para o merca-do profissionalizante.04-DESENVOLVIMENTO TURÍSTICODIAGNÓSTICO: para tornar dinâmico o desenvolvimento turístico, o município desen-volve ações de inclusão de rotas de navios de turismo; convênios com entidades náuticas epromoção do turismo.Identificou-se que existe a demanda por melhorias na orientação ao turista; divulgação dacidade através de eventos e distribuição de folders; participação em feiras, manutenção dosatrativos turísticos, sinalização turística e fortalecimento náutico.

DIRETRIZES: participação em feiras, eventos, cursos, treinamentos; melhorias na sinali-zação e orientação ao turista; realização e apoio de eventos geradores de fluxo turísticos;manutenção e revitalização dos atrativos turísticos; desenvolvimento do turismo de sol emar náutico; produção de material promocional impresso e multimídia; realização carnaval,natal luz, reveillon, salão náutico e demais eventos; participação no consórcio intermunicipalde turismo da costa verde e mar – CITMAR.

05-MELHORIA DA SEGURANÇA E PROMOÇÃO DA CIDADANIADIAGNÓSTICO: o município desenvolve ações de segurança e cidadania através da inser-ção do adolescente e do jovem no mercado de trabalho; convênios com entidades; apoio aosconselhos tutelares; promoção do fórum da juventude; acolhimento institucional, apoio amedidas sócio-educativas; convênios com a polícia militar e civil; campanhas de segurançae educação no trânsito; monitoramento eletrônico; vigilância patrimonial; manutenção dafiscalização e sinalização de trânsito.Neste contexto, as melhorias a serem executadas estão em apoiar e fortalecer os conselhosmunicipais, ampliar a concessão de bolsa de estudos no ensino superior; manter ações deinserção do adolescente e jovem no mercado de trabalho; fortalecer os convênios que tratamda proteção da criança, adolescente e jovem; buscar solução compartilhada para o CASEP;instituir a guarda civil comunitária.

DIRETRIZES: Neste contexto, as melhorias a serem executadas estão em apoiar e fortaleceros conselhos municipais, ampliar a concessão de bolsa de estudos no ensino superior;manter ações de inserção do adolescente e jovem no mercado de trabalho; fortalecer osconvênios que tratam da proteção da criança, adolescente e jovem; buscar solução compar-tilhada para o CASEP; instituir a guarda civil comunitária.

06-PROMOÇÃO DA SAÚDE COM QUALIDADEDIAGNÓSTICO: para promover a saúde com qualidade o município desenvolve ações deimplantação de núcleo de apoio a saúde da família (NASF); estratégia de saúde da família(ESF); assistência hospitalar e ambulatorial; programas de atenção básica, média e altacomplexidade; vigilância sanitária, epidemiológica; laboratório municipal; apoio a institui-

ções hospitalares.Entretanto existem melhorias a serem executadas como, implantação de mais equipes desaúde bucal; de pólos de assistência farmacêutica e farmácias e ampliar parcerias.

DIRETRIZES: conclusão do CIS; ampliação das ações e serviços na atenção básica, médiae alta complexidade na saúde, odontologia e farmácia; criação de três equipes de saúde bucalna ESF; implantar pólos de assistência farmacêutica; implantar farmácia no cidade nova eefetuar parcerias e convênios com OCIP e organizações sociais.

07-FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZERDIAGNÓSTICO: para o fortalecimento do esporte e lazer, o município realiza convêniosem todas as esferas dos poderes para o fomento as atividades físicas e esportivas; promoveo auxilio a diversas modalidades e atletas; promove o incentivo a realização de atividadesfísicas e esportivas, mantém aptos locais para a prática de atividades físicas e esportivas.Neste contexto existem melhorias a serem executadas, como reforma, ampliação e constru-ção novos locais esportivos, assim como ampliação de convênios e auxílios esportivos e delazer.

DIRETRIZES: realização de convênios; manutenção da bolsa atleta; realização do JASCem 2014; reforma e adaptação de ginásios, estádios e pista de atletismo; construção docentro de artes marciais e tênis de mesa; construção do centro poliesportivo municipal.

08-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURADIAGNÓSTICO: no desenvolvimento da educação e cultura o município desenvolve váriasações, como: a manutenção de bibliotecas; apoio aos conselhos municipais; ações denutrição e alimentação; manutenção da infra-estrutura física das unidades de educação;transporte escolar; distribuição de uniforme para os alunos; construção de novos centros deeducação; manutenção da banda municipal; dentre outras. Considerando o aumento dademanda por mais serviços na educação e cultura identificou-se a necessidade de melhoriasna educação infantil pela nova lei que estipula a matricula da criança a partir de 4 anos, amelhoria na estrutura física da secretaria de educação, nas unidades de educação infantil efundamental e na construção de novas, e a falta de uma sede para o CEMESPI; restauraçãoe adequação do patrimônio cultural; promoção de eventos culturais; fomento a feiras de artee artesanato; festival de música de Itajaí; ampliação do acervo da FGML e restauração eadequação do patrimônio cultural

DIRETRIZES: construção da sede para a secretaria de educação, construção de quadraspoliesportivas, construção, reforma, ampliação e estruturação das unidades de educaçãoinfantil, fundamental, CEDINS, construção da nova sede do CEMESPI, expansão do próuca, laboratórios para educação infantil com tablets, realização de eventos culturais, reposi-ção de acervo, modernização das bibliotecas, manutenção da merenda, transporte escolar euniformes, manutenção da banda municipal; restauração e adequação da casa Bugardt;implantação do caminhão da cultura; realização do festival de música de Itajaí; apoio aatividades culturais; manutenção e ampliação do acervo da FGML; construção do anexo domuseu etnoarqueológico de Itajaí, restauração e acessibilidade do palácio Marcos Konder.09-DESENVOLVIMENTO E COMPROMISSO SOCIALDIAGNÓSTICO: o município toma ações de desenvolvimento e compromisso social paraa proteção e reforço aos núcleos sociais; promoção da melhoria da qualidade de vida; eprogramas visando o atendimento de toda a sociedade; programas de erradicação do trabalhoinfantil; serviços específicos para grupos como idosos, mulheres, deficientes e crianças;reinserção de indivíduos com vínculos familiares quebrados e em situação de vulnerabilidadesocial; proteção social; acesso da sociedade a serviços sócio-assistenciais e de políticaspúblicas e setoriais; segurança alimentar; construção de moradias populares; promoção deregularização fundiária; implementação do plano de convivência habitacional e inclusãosocial; censo habitacional e recuperação de moradias.Com toda a rede de proteção em execução, identificamos pontos vulneráveis para melhorara execução destas ações.DIRETRIZES: a implementação de programas informativos e de conscientização social dosdireitos; o acesso da sociedade as políticas públicas; o acolhimento provisório de pessoasem vulnerabilidade social; o fortalecimento e ampliação dos CRAS/CREAS/POM/PAEFI/PETI; alcance dos propósitos da política nacional do idoso; implantação de programas naárea de segurança alimentar e nutricional (SAN); atendimento das demandas relacionadasatravés de convênios com as ONG´s e demais instituições do setor; construção de moradiaspopulares e infra-estrutura básica adequada; regularização fundiária; plano emergencial àvulnerabilidade habitacional; programa vidas (contenção de ocupações irregulares).10-SANEAMENTO BÁSICODIAGNÓSTICO: o abastecimento e tratamento da água e a coleta do esgoto é conduzido eadministrado pela autarquia SEMASA, que através do seu quadro funcional, em conjuntocom uma série de unidades, proporcionam a captação, adução, tratamento, preservação edistribuição de água para a população.O SEMASA tem questões a serem melhoradas e solucionadas, tais como a deficiência emtratamento de esgoto, que causam problemas de saúde pública e transtorno a população emgeral e a necessidade de adequação permanentemente da autarquia, dado o crescimento damesma, bem como executar campanhas de divulgação e conscientização.

DIRETRIZES: construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de saneamento;em conjunto com ações para capacitação, aperfeiçoamento e aumento do efetivo; bem comomelhorias na execução de campanhas de divulgação e conscientização.11-GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTALDIAGNÓSTICO: o município promove ações de coleta seletiva de lixo, pontos de coletade materiais que não devem ir para o aterro sanitário, bem como ações de consciência


ambiental nas reservas naturais existentes; promove ações de fiscalização e orientaçãoquanto ao cumprimento da legislação ambiental; promove ações de defesa animal; assimcomo ações de recuperação da orla e mata ciliar.Mesmo assim existe a necessidade de ampliar ações de consciência ambiental, da melhoriada estrutura das reservas naturais e maior efetivação na redução dos maus tratos aos animais.DIRETRIZES: modernizar o sistema de informatização da FAMAI; promover a redução demaus tratos nos animais; elaborar a agenda 21 local; desenvolver ações de sustentabilidadeambiental; estabelecer parcerias; implantar e manter unidades de conservação.

MENSAGEM N.º 066/2013Ilmo. Sr.OSVALDO GERN.

Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.

Nesta.Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, a elevadadeliberação dessa nobre Câmara, o incluso projeto de lei que institui o Plano Plurianual –PPA para o quadriênio 2014-2017.O Plano Plurianual que elevo à deliberação dessa egrégia Casa de Leis honra olegado recebido, valoriza a continuidade dos programas e ações bem sucedidos e busca,mediante novos projetos, concorrer para transformar os recursos do Município em maisobras e serviços, de modo a propiciar melhoria e qualidade de vida a todas as pessoasque residem na nossa cidade.A construção do PPA está alicerçada em princípios e valores que deverão reger asações do governo ao longo dos próximos quatro anos, o conjunto de programas e açõesque integram o PPA 2014-2017 materializa o compromisso do Município para consolidarItajaí como uma terra de oportunidades e de realizações.Para atender os princípios, valores e ações do PPA 2014-2017, o governo definiuas diretrizes que nortearam a administração neste quadriênio, que são: 01-fortalecimento da gestão pública; 02- promoção da mobilidade urbana e infra-estrutura;03- crescimento econômico com a geração de emprego e renda; 04- desenvolvimentoturístico; 05- melhoria da segurança e a promoção da cidadania; 06- promoção de saúdecom qualidade; 07- fortalecimento do esporte e lazer; 08- desenvolvimento da educação ecultura; 09- desenvolvimento e compromisso social; 10- saneamento básico; 11-sustentabilidade ambiental.De forma responsável e transparente, o PPA 2014-2017 apresentado tem porobjetivo precípuo, continuar promovendo o desenvolvimento de Itajaí e a construção deuma sociedade mais solidária e igual.Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, certo de seu prontoatendimento reitero protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,JANDIR BELLINIPrefeito Municipal


PROJETO DE LEI Nº 248/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA OPERÍODO 2014-2017Art. 1º Os objetivos e metas da Administração para o quadriênio 2014/2017 serãofinanciados com os recursos previstos no Anexo I desta Lei.Art. 2º O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Itajaí para oquadriênio 2014/2017, contemplará as despesas de capital e outra delas decorrentes, epara as relativas aos programas de duração continuada e está expresso nas planilhas doAnexo II desta Lei.Art. 3º As metas da Administração para o quadriênio 2014/2017, consolidadas porunidade, são aquelas constantes do Anexo II desta Lei.Art. 4º As planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no Anexo II destaLei, serãoestruturadas em programa, diagnóstico, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade demedida, meta, valor e fonte de recurso.§ 1º As metas físicas e fiscais, por ações em cada programa, serão demonstradas naforma do Anexo II desta Lei.§ 2º Para fins desta Lei, considera-se:I - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando àconcretização dos objetivos pretendidos;II – Diagnóstico: a identificação da realidade existente, de forma a permitir aidentificação, a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;III – Diretrizes: conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar aatuaçãogovernamental;IV – Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das açõesgovernamentais;V – Ações: o conjunto de procedimento e trabalhos governamentais com vistas à

execução do programa;VI – Produto: os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução doprograma;VII – Metas: os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.Art. 5º Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão orçados a preços correntes comprojeção de inflação de 7% ao ano.Art. 6º As alterações na programação somente poderão ser promovidas mediante Leiespecífica votada na Câmara.Art. 7º As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas naLei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.Art. 8º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderáser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 15 de maio de 2013.



01 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01 - GABINETE DO PREFEITO

Tipo Unid.ResponsávelProduto Unidade Medida Ano Metas Físicas Metas Financeiras (

R$) DR

2014 25 1.800.000,00 0.1.002015 25 2.000.000,00 0.1.002016 25 2.200.000,00 0.1.002017 25 2.400.000,00 0.1.00Total 100 8.400.000,00


R$) DR

2014 10 1.500.000,00 0.1.002015 12 1.600.000,00 0.1.002016 15 1.800.000,00 0.1.002017 17 2.000.000,00 0.1.00Total 54 6.900.000,00

PAG 10

Gabinete Mantido

Gabinete do PrefeitoA

ANEXO II - PROGRAMAS E AÇÕES SETORIAIS

PROGRAMA: 0001 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

Objetivo: Desenvolver a capacidade de produzir, monitorar e avaliar resultados com foco na melhoria da Gestão Pública e na Qualidade de Atendimento ao Cidadão

PLANO PLURIANUAL 2014/2017

Função: 08 Sub-Função:244 Atividade: 2.02 - Apoio a Instituições da Sociedade Civil Organizada

Unidade

Gabinete do Prefeito

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.01 - Apoio Administrativo ao Gabinete do Prefeito

A Percentual

Entidade Apoiada


R$) DR

2014 8 50.000,00 0.1.002015 10 60.000,00 0.1.002016 12 70.000,00 0.1.002017 14 80.000,00 0.1.00Total 44 260.000,00


R$) DR

2014 25 800.000,00 0.1.002015 25 700.000,00 0.1.002016 25 600.000,00 0.1.002017 25 500.000,00 0.1.00Total 100 2.600.000,00


R$) DR

2014 25 200.000,00 0.1.002015 25 200.000,00 0.1.002016 25 200.000,00 0.1.002017 25 200.000,00 0.1.00Total 100 800.000,00

PAG 11

A Gabinete do Prefeito Bolsas Concedidas Unidade

Função: 4 Sub-Função: 122 Atividade: 2.49- Realização de Eventos Municipais

A Percentual

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.03 - Concessão de Bolsa de Estagiários

A

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.14 - Apoio Administrativo a Empresa Pública Itajaí Participações S/A

PercentualGabinete do Prefeito Empresa pública mantida

Gabinete do Prefeito Eventos Realizados

públicos de atendimento à sociedade


R$) DR

2014 125 1.200.000,00 0.1.002015 135 1.300.000,00 0.1.002016 145 1.400.000,00 0.1.002017 155 1.500.000,00 0.1.00Total 560 5.400.000,00


02- GABINETE DA VICE PREFEITA


R$) DR

2014 25 700.000,00 0.1.002015 25 800.000,00 0.1.002016 25 900.000,00 0.1.002017 25 1.000.000,00 0.1.00Total 100 3.400.000,00


R$) DR

2014 6 300.000,00 0.1.002015 8 400.000,00 0.1.002016 10 500.000,00 0.1.002017 12 600.000,00 0.1.00Total 36 1.800.000,00

PAG 12

Gabinete do Prefeito Bolsas Concedidas


Função: 08 Sub-Função:244 Atividade: 2.04- Concessão de Bolsas de Estudos de Ensino Superior - Lei Orgânica

PROGRAMA: 0009 - DESENVOLVIMENTO E COMPROMISSO SOCIAL

A

A

Gabinete Mantido

Objetivo: Desenvolver a capacidade de produzir, monitorar e avaliar resultados com foco na melhoria da Gestão Pública e na Qulaidade de Atendimento ao Cidadão

Unidade

Gabinete da VicePrefeita

UnidadeGabinete da VicePrefeita

Entidade Apoiada

Objetivo: Promover o fortalecimento da política social do Município de Itajaí de forma inclusiva, gerando oportunidades e acesso democrático aos serviços

Percentual


A

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.05 - Apoio Administrativo ao Gabinete da Vice Prefeita



03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


R$)

DR

2014 25 8.000.000,00 0.1.002015 25 8.000.000,00 0.1.002016 25 9.000.000,00 0.1.002017 25 10.000.000,00 0.1.00Total 100 35.000.000,00


R$)

DR

2014 25 50.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 150.000,00 0.1.002017 25 200.000,00 0.1.00Total 100 500.000,00


R$)

DR

2014 25 4.000.000,00 0.1.002015 25 3.000.000,00 0.1.002016 25 3.000.000,00 0.1.002017 25 3.000.000,00 0.1.00Total 100 13.000.000,00

PAG 13

PGM Procuradoria Geral Mantida

Objetivo: Desenvolver a capacidade de produzir, monitorar e avaliar resultados com foco na melhoria da Gestão Pública e na Qualidade de Atendimento ao Cidadão

Função: 02 Sub-Função: 061 Atividade: 2.06- Apoio Administrativo a Procuradoria Geral do Município

A

Precatórios Pagos


Função: 02 Sub-Função: 061 Atividade: 2.08- Precatórios

Função: 02 Sub-Função: 061 Atividade: 2.07- Apoio Administrativo ao PROCON

Percentual

PGM

A PROCON Mantido

A Percentual

PercentualPGM

Tipo Unid.Responsável Produto Unidade Medida Ano Metas Físicas Metas Financeiras ( R$)

DR

2014 25 1.000.000,00 0.1.002015 25 1.000.000,00 0.1.002016 25 1.000.000,00 0.1.002017 25 1.000.000,00 0.1.00Total 100 4.000.000,00


R$) DR

2014 25 50.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 150.000,00 0.1.002017 25 200.000,00 0.1.00Total 100 500.000,00

Tipo Unid.Responsável Produto Unidade Medida Ano Metas Físicas Metas Financeiras ( R$)

DR

2014 20 110.000,00 0.1.002015 22 120.000,00 0.1.002016 24 130.000,00 0.1.002017 26 140.000,00 0.1.00Total 92 500.000,00

PAG 14

PGM Bolsas Concedidas

Percentual

Função: 02 Sub-Função: 061 Atividade: 2.10 - Parcerias Jurídicas

UnidadeA

A PGM Sentenças Pagas

A


Percentual

PGM Parcerias realizadas

Função: 02 Sub-Função: 061 Atividade: 2.09- Sentenças Judiciais


04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO


R$) DR

2014 25 3.500.000,00 0.1.002015 25 3.800.000,00 0.1.002016 25 4.000.000,00 0.1.002017 25 4.500.000,00 0.1.00Total 100 15.800.000,00


R$) DR

2014 25 50.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 150.000,00 0.1.002017 25 200.000,00 0.1.00Total 100 500.000,00


R$) DR

2014 25 50.000,00 0.1.00

2015 25 100.000,00 0.1.002016 25 150.000,00 0.1.00

2017 25 200.000,00 0.1.00

Total 100 500.000,00

PAG 15

Secretaria dePlanejamento

Gestão Realizada

Função: 04 Sub-Função: 121 Atividade: 2.12 - Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário


A

A


Gestão Realizada

Função: 04 Sub-Função: 121 Atividade: 2.173 - Gestão das Licitações e Contratos

Percentual

PercentualSecretaria Mantida

Função: 04 Sub-Função: 121 Atividade: 2.11 - Apoio Administrativo a Secretaria de Planejamento e Orçamento

Percentual

A




R$) DR

2014 25 50.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 150.000,00 0.1.002017 25 200.000,00 0.1.00Total 100 500.000,00


R$) DR

2014 25 300.000,00 0.1.002015 25 400.000,00 0.1.002016 25 500.000,00 0.1.002017 25 600.000,00 0.1.00Total 100 1.800.000,00


R$) DR

2014 8 50.000,00 0.1.002015 10 60.000,00 0.1.002016 12 70.000,00 0.1.002017 14 80.000,00 0.1.00Total 44 260.000,00


R$) DR

2014 25 3.500.000,00 0.1.002015 25 4.000.000,00 0.1.002016 25 4.500.000,00 0.1.002017 25 5.000.000,00 0.1.00Total 100 17.000.000,00

PAG 16

Percentual



PercentualSecretaria dePlanejamento

Função:99 Sub-Função:999 Operação Especial: 0.01 - Reserva de Contingência

OP Reserva Prevista

Gestão Realizada

Função: 04 Sub-Função: 121 Atividade: 2.15- Gestão da Informação

PercentualA

Função: 04 Sub-Função: 121 Projeto: 1.01 - Implantação do Instituto de Planejamento de Itajaí - IPUI


Bolsas Concedidas Unidade


P

A

Instituto Implantado


R$) DR

2014 3 1.500.000,00 0.1.002015 4 2.000.000,00 0.1.002016 5 2.500.000,00 0.1.002017 6 3.000.000,00 0.1.00Total 18 9.000.000,00


05 - SECRETARIA DE FAZENDA


R$) DR

2014 25 9.000.000,00 0.1.002015 25 10.000.000,00 0.1.002016 25 11.000.000,00 0.1.002017 25 12.000.000,00 0.1.00Total 100 42.000.000,00


R$)

DR

2014 25 10.000.000,00 0.1.002015 25 11.000.000,00 0.1.002016 25 12.000.000,00 0.1.002017 25 13.000.000,00 0.1.00Total 100 46.000.000,00

PAG 17

PROGRAMA: 0002- PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E INFRAESTRUTURA


Função: 28 Sub-Função: 843 Atividade: 2.17 - Serviços da Dívida Interna e Externa

A

Secretaria de Fazenda

Secretaria de Fazenda


Secretaria Mantida

Dívida Amortizada Percentual

A

Função: 15 Sub-Função: 451 Projeto:1.02 - Elaboração de Projetos e Estudos Especiais

UnidadesP

Objetivo: Implementar soluções inovadoras para atendimento em curto, médio e longo prazos às demandas báscias de mobilidade urbana e infraesteutura

Percentual


Função: 04 Sub-Função: 123 Atividade: 2.16 - Apoio Administrativo a Secretaria de Fazenda

Projetos, Estudoselaborados


R$) DR

2014 25 1.500.000,00 0.1.002015 25 1.700.000,00 0.1.002016 25 1.900.000,00 0.1.002017 25 2.100.000,00 0.1.00Total 100 7.200.000,00


R$) DR

2014 25 800.000,00 0.1.002015 25 900.000,00 0.1.002016 25 1.000.000,00 0.1.002017 25 1.100.000,00 0.1.00Total 100 3.800.000,00


R$)

DR

2014 25 100.000,00 0.1.002015 25 150.000,00 0.1.002016 25 200.000,00 0.1.002017 25 250.000,00 0.1.00Total 100 700.000,00


R$) DR

2014 25 6.000.000,00 0.1.002015 25 7.000.000,00 0.1.002016 25 8.000.000,00 0.1.002017 25 9.000.000,00 0.1.00Total 100 30.000.000,00

PAG 18

Percentual

Secretaria de FazendaPASEP pago

Função: 04 Sub-Função: 123 Atividade: 2.19 - Serviços Bancários

A Secretaria de Fazenda

Serviços realizados

Função: 28 Sub-Função: 846 Atividade: 2.13 - Contribuição ao PASEP

Função: 04 Sub-Função: 123 Atividade: 2.20 - Apoio Administrativo a Praça do Cidadão

A


PercentualPraçado Cidadão mantida

Percentual


Parcerias Realizadas Percentual

Função: 04 Sub-Função: 123 Atividade: 2.18 - Parcerias Institucionais


R$) DR

2014 8 50.000,00 0.1.002015 10 60.000,00 0.1.002016 12 70.000,00 0.1.002017 14 80.000,00 0.1.00Total 44 260.000,00


R$)

DR

2014 50 1.000.000,00 0.2.83 500.000,00 0.1.00

2015 50 1.500.000,00 0.2.832016 - - 2017 - - Total 100 3.000.000,00


06- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO


R$)

DR

2014 25 25.000.000,00 0.1.002015 25 27.000.000,00 0.1.002016 25 29.000.000,00 0.1.002017 25 31.000.000,00 0.1.00Total 100 112.000.000,00


R$)

DR

2014 25 200.000,00 0.1.002015 25 300.000,00 0.1.002016 25 400.000,00 0.1.002017 25 500.000,00 0.1.00Total 100 1.400.000,00

PAG 19

Percentual

Secretaira deAdministração

Secretaria Mantida Percentual


Gestão Realizada

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.22 - Gestão de Recursos Humanos

A

PMAT implantado Percentual

A


P Secretaria de Fazenda

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.21- Apoio Administrativo a Secretaria da Administração



Função: 04 Sub-Função: 123 Projeto: 1.03 - Projeto de Modernização Administrativa, Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT





R$) DR

2014 25 2.000.000,00 0.1.002015 25 2.200.000,00 0.1.002016 25 2.400.000,00 0.1.002017 25 2.600.000,00 0.1.00Total 100 9.200.000,00


R$) DR

2014 25 2.000.000,00 0.1.002015 25 2.200.000,00 0.1.002016 25 2.400.000,00 0.1.002017 25 2.600.000,00 0.1.00Total 100 9.200.000,00


R$) DR

2014 25 3.300.000,00 0.1.002015 25 3.500.000,00 0.1.002016 25 3.700.000,00 0.1.002017 25 3.900.000,00 0.1.00Total 100 14.400.000,00


R$) DR

2014 25 4.000.000,00 0.1.002015 25 4.500.000,00 0.1.002016 25 4.800.000,00 0.1.002017 25 5.100.000,00 0.1.00Total 100 18.400.000,00


R$) DR

2014 25 400.000,00 0.1.002015 25 500.000,00 0.1.002016 25 600.000,00 0.1.002017 25 700.000,00 0.1.00Total 100 2.200.000,00


R$) DR

2014 25 300.000,00 0.1.002015 25 350.000,00 0.1.002016 25 400.000,00 0.1.002017 25 450.000,00 0.1.00Total 100 1.500.000,00

PAG 20

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.27 - Ações de Complementação de Transporte

ASecretaira deAdministração

Ações Realizadas Percentual

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.28 - Gestão da Distribuição de Materiais de Consumo


Gestão realizada

Percentual

Central Mantida


Paço Municipal Mantido Percentual


Serviços Realizados

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.25 - Serviços Públicos Concedidos

Percentual

Ações Realizadas

Percentual


Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.26 - Açoes de Complementação Alimentar

A

A

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.23- Manutenção do Paço Municipal

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.24- Manutenção da Central de Veículos

Percentual



R$) Fonte Recursos

2014 25 80.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 120.000,00 0.1.002017 25 140.000,00 0.1.00Total 100 440.000,00


R$) DR

2014 25 1.700.000,00 0.1.002015 25 1.900.000,00 0.1.002016 25 2.000.000,00 0.1.002017 25 2.100.000,00 0.1.00Total 100 7.700.000,00


R$) DR

2014 4 25.000,00 0.1.002015 5 30.000,00 0.1.002016 6 35.000,00 0.1.002017 7 40.000,00 0.1.00Total 22 130.000,00

PAG 21

UnidadeASecretaira deAdministração

Bolsas Concedidas

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.29 - Gestão Patrimonial dos Bens Permanentes


Função: 04 Sub-Função: 123 Atividade: 2.18 - Parcerias Institucionais

Percentual


Gestão realizada


A Parcerias Realizadas

Percentual


07- SECRETARIA DE URBANISMO


R$)

Fonte

Recursos2014 25 6.000.000,00 0.1.002015 25 6.600.000,00 0.1.002016 25 7.200.000,00 0.1.002017 25 8.000.000,00 0.1.00Total 100 27.800.000,00


R$)

Fonte

Recursos2014 25 1.000.000,00 0.1.002015 25 1.500.000,00 0.1.002016 25 2.000.000,00 0.1.002017 25 2.500.000,00 0.1.00Total 100 7.000.000,00


R$) Fonte Recursos

2014 25 1.000.000,00 0.1.002015 25 1.500.000,00 0.1.002016 25 1.000.000,00 0.1.002017 25 1.500.000,00 0.1.00Total 100 5.000.000,00


R$) Fonte Recursos

2014 25 1.000.000,00 0.1.002015 25 1.500.000,00 0.1.002016 25 1.000.000,00 0.1.002017 25 1.500.000,00 0.1.00Total 100 5.000.000,00

PAG 22

Percentual

Função: 15 Sub-Função:453 Projeto: 1.4 - Mobilidade Urbana - Transporte Coletivo

PSecretaira deUrbanismo

P

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.30- Apoio Administrativo a Secretaria de Urbanismo

Projetos e ObrasExecutados

Percentual


Percentual




Função:15 Sub-Função:451 Projeto: 1.44 - Mobilidade Urbana - Intervenções Viárias

ASecretaira deUrbanismo

Secretaria Mantida

Secretaira deUrbanismo

Função:15 Sub-Função:451 Projeto: 1.06 - Mobilidade Urbana - Sistema Cicloviário Integrado

PercentualProjetos e ObrasExecutados


R$) DR

2014 25 10.000.000,00 0.1.00 3.000.000,00 0.2.24

2015 25 12.000.000,00 0.1.00 3.000.000,00 0.2.24

2016 25 14.000.000,00 0.1.00 3.000.000,00 0.2.24

2017 25 16.000.000,00 0.1.00 3.000.000,00 0.2.24

Total 100 64.000.000,00


R$) DR

2014 25 5.000.000,00 0.1.002014 15.000.000,00 0.2.242015 25 5.000.000,00 0.1.002015 15.000.000,00 0.2.242016 25 5.000.000,00 0.1.002016 15.000.000,00 0.2.242017 25 5.000.000,00 0.1.002017 15.000.000,00 0.2.24Total 100 80.000.000,00


R$) DR

2014 25 2.000.000,00 0.1.002014 5.500.000,00 0.2.242015 25 2.000.000,00 0.1.002015 5.500.000,00 0.2.242016 25 2.000.000,00 0.1.002016 5.500.000,00 0.2.242017 25 2.000.000,00 0.1.002017 5.500.000,00 0.2.24Total 100 30.000.000,00


R$) DR

2014 25 800.000,00 0.1.002015 25 700.000,00 0.1.002016 25 800.000,00 0.1.002017 25 700.000,00 0.1.00Total 100 3.000.000,00


R$) DR

2014 252015 25 4.000.000,00 0.1.002016 252017 25Total 100 4.000.000,00

PAG 23


R$) DR

2014 25 1.000.000,00 0.1.002015 25 1.000.000,00 0.1.002016 25 1.000.000,00 0.1.002017 25 1.000.000,00 0.1.00Total 100 4.000.000,00


R$) DR

2014 4 25.000,00 0.1.002015 5 30.000,00 0.1.002016 6 35.000,00 0.1.002017 7 40.000,00 0.1.00Total 22 130.000,00


R$) DR

2014 1 100.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2-24

2015Unidade


ASecretaira deUrbanismo


P

Função: 27 Sub-Função: 812 Projeto:1.36- Construção do Centros Municipal de Esporte e Lazer


Percentual

Função: 15 Sub-Função:451 Projeto: 1.12 - Modernização Viária da Av. Dr Reinaldo Schmithausen

P

Função: 15 Sub-Função:451 Projeto: 1.13 - Projetos e Obras Especiais - Edifícios Públicos

Secretaira de


Centro construído

Função: 15 Sub-Função:451 Projeto: 1.11 - Projetos e Obras Especiais - Reurbanização da Beira Rio


Percentual



Percentual


Função: 15 Sub-Função:451 Projeto: 1.10 - Projetos e Obras Especiais - Parque Linear

P



PercentualP


PercentualPSecretaira deUrbanismo


Terrenos Adquiridos

Função:15 Sub-Função:451 Projeto: 1.07- Desapropriações e Aquisição de Terrenos

Função: 15 Sub-Função:451 Projeto: 1.09 - Projetos e Obras Especiais - Perimetral Oeste

Percentual

20162017Total 1 1.100.000,00

PAG 24

UnidadePUrbanismo

Centro construído


08- SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS MUNICIPAIS


R$)

DR

2014 25 7.300.000,00 0.1.002015 25 7.500.000,00 0.1.002016 25 8.000.000,00 0.1.002017 25 8.000.000,00 0.1.00Total 100 30.800.000,00


R$)

DR

2014 10 9.000.000,00 0.1.172015 10 10.000.000,00 0.1.172016 10 11.000.000,00 0.1.172017 10 12.000.000,00 0.1.17Total 40 42.000.000,00


R$) DR

2014 100 3.000.000,00 0.1.00 12.000.000,00 0.2.24

2015 100 4.000.000,00 0.1.00 12.000.000,00 0.2.24

2016 100 5.000.000,00 0.1.00 13.000.000,00 0.2.24

2017 100 6.000.000,00 0.1.00 13.000.000,00 0.2.24

Total 400 68.000.000,00

PAG 25


Unidade

Função:15 Sub-Função:451 Projeto: 1.15 - Obras de Dragagem e Manutenção de Rios e Ribeirões

SEOSEM


P SEOSEM

Função: 15 Sub-Função:453 Projeto: 1.14 - Itajaí mais Iluminada e mais Segura

P



A SEOSEM


m³

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.31 - Apoio Administrativo a Secretaria de Obras e Serviços Municipais



R$) DR

2014 50.000 2.000.000,00 0.1.00 3.000.000,00 0.2.24

2015 50.000 2.000.000,00 0.1.00 5.000.000,00 0.2.24

2016 50.000 2.000.000,00 0.1.00 6.000.000,00 0.2.24

2017 50.000 2.000.000,00 0.1.00 8.000.000,00 0.2.24

Total 200.000 30.000.000,00


R$) DR

2014 150.000 12.000.000,00 0.1.002015 150.000 12.000.000,00 0.1.002016 150.000 12.000.000,00 0.1.002017 150.000 12.000.000,00 0.1.00Total 600.000 48.000.000,00


R$) DR

2014 40 1.000.000,00 0.1.002014 10.000.000,00 0.2-832015 40 1.000.000,00 0.1.002015 10.000.000,00 0.2-832016 40 1.000.000,00 0.1.002016 10.000.000,00 0.2-832017 40 2.000.000,00 0.1.002017 10.000.000,00 0.2-83Total 160 45.000.000,00


R$) DR

2014 70 5.000.000,00 0.1.002015 70 5.500.000,00 0.1.002016 70 6.500.000,00 0.1.002017 70 8.000.000,00 0.1.00Total 280 25.000.000,00

PAG 26

Função: 15 Sub-Função:451 Atividade: 2.33- Manutenção do Tapete Preto

Função:15 Sub-Função:451 Projeto: 1.16- Obras de Drenagem e Macrodrenagem Pluvial

P

SEOSEM

m

mSEOSEM

Função: 15 Sub-Função:451 Projeto: 1.17 - Projeto Tapete Preto

P SEOSEMProjetos e ObrasExecutados

A Manutenção Realzada

Km

Km


Função:15 Sub-Função:451 Atividade: 2.212 - Manutenção da Drenagem e Macrodrenagem Pluvial

SEOSEMProjetos e ObrasExecutados

A


R$) DR

2014 2.000 1.500.000,00 0.1.002015 2.000 2.000.000,00 0.1.002016 2.000 2.000.000,00 0.1.002017 2.000 2.000.000,00 0.1.00Total 8.000 7.500.000,00


R$) DR

2014 60 500.000,00 0.1.002015 60 500.000,00 0.1.002016 62 500.000,00 0.1.002017 63 500.000,00 0.1.00Total 245 2.000.000,00


R$) DR

2014 12 10.000.000,00 0.1.002015 12 11.000.000,00 0.1.002016 12 12.000.000,00 0.1.002017 12 14.000.000,00 0.1.00Total 48 47.000.000,00


R$)

DR

2014 12 4.000.000,00 0.1.00

2015 12 5.000.000,00 0.1.002016 12 6.000.000,00 0.1.00

2017 12 14.000.000,00 0.1.00

Total 48 29.000.000,00

PAG 27

Função: 15 Sub-Função:451 Atividade: 2.37 - Cidade Florida

SEOSEM

m³

A SEOSEM

Obras e ManutençãoExecutadas

Obras e ManutençãoExecutadas

SEOSEM

Serviços Executados

SEOSEM

Função: 15 Sub-Função:451 Atividade: 2.35 - Manutenção e Restauração de Pontes e Viadutos

Serviços Executados

Função: 15 Sub-Função:451 Atividade: 2.36 - Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Função: 15 Sub-Função:451 Atividade: 2.34 - Construção e Manutenção de Prédios Públicos

A

m²A

A

meses

meses


R$)

DR

2014 12 11.000.000,00 0.1.00

2015 12 12.000.000,00 0.1.00

2016 12 13.000.000,00 0.1.00

2017 12 14.000.000,00 0.1.00

Total 48 50.000.000,00


R$) DR

2014 4 25.000,00 0.1.002015 5 30.000,00 0.1.002016 6 35.000,00 0.1.002017 7 40.000,00 0.1.00Total 22 130.000,00


R$) DR

2014 4.000 2.500.000,00 0.1.002014 8.000.000,00 0.2.832015 4.000 3.500.000,00 0.1.002015 8.000.000,00 0.2.832016 4.000 3.000.000,00 0.1.002016 7.000.000,00 0.2.832017 4.000 2.000.000,00 0.1.002017 6.000.000,00 0.2.83Total 16.000 40.000.000,00


R$) DR

2014 25 1.000.000,00 0.1.002014 4.000.000,00 0.2.832015 25 1.000.000,00 0.1.002015 4.000.000,00 0.2.832016 25 1.000.000,00 0.1.002016 5.000.000,00 0.2.832017 25 1.000.000,00 0.1.002017 5.000.000,00 0.2.83Total 100 22.000.000,00

PAG 28

A SEOSEM

Função: 15 Sub-Função:451 Atividade: 2.38 - Parque de Máquinas

P


Função:15 Sub-Função:451 Projeto: 1.05- Revitalização e acessibilidade - Contorno Sul, Osvaldo Reis e Cabeçudas

P


Percentual

SEOSEM

Bolsas Concedidas

m²

Função: 15 Sub-Função:451 Projeto: 1.08 - Projetos e Obras Especiais - Elevados Vanoli e Univali

Unidade


meses

SEOSEM

SEOSEM Serviços ExecutadosA


09- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


R$)

DR

2014 25 19.500.000,00 0.1.012015 25 20.000.000,00 0.1.012016 25 21.000.000,00 0.1.012017 25 22.000.000,00 0.1.01Total 100 82.500.000,00


R$)

DR

2014 25 32.000.000,00 0.1.01 37.000.000,00 0.1.18 500.000,00 0.2.58

2015 25 34.000.000,00 0.1.01 38.000.000,00 0.1.18 1.000.000,00 0.2.58

2016 25 35.000.000,00 0.1.01 39.000.000,00 0.1.18 1.000.000,00 0.2.58

2017 25 36.000.000,00 0.1.01 41.000.000,00 0.1.18 1.000.000,00 0.2.58

Total 100 295.500.000,00


R$)

DR

2014 25 26.000.000,00 0.1.01

39.000.000,00 0.1.18

500.000,00 0.2.58

2015 25 28.000.000,00 0.1.01

39.000.000,00 0.1.18

1.000.000,00 0.2.58

2016 25 29.000.000,00 0.1.01

40.000.000,00 0.1.18

1.000.000,00 0.2.58

2017 25 30.000.000,00 0.1.01

41.000.000,00 0.1.18

1.000.000,00 0.2.58

Total 100 275.500.000,00 PAG 29

Objetivo: Oferecer educação fundamental e infantil para geração de conhecimento e atividades de transformação scial, bem como promover o desenvolvimento cultural local

Função: 12 Sub-Função:122 Atividade: 2.39 - Apoio Administrativo a Secretaria de Educação

PROGRAMA: 0008- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

PercentualSecretaria deEducação

A

Percentual

PercentualSecretaria Mantida

Secretaria deEducação

Educação Infantil Mantida


Função: 12 Sub-Função: 365 Atividade: 2.40 - Apoio Administrativo à Educação Infantil

A

A Educação Infantil Mantida

Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.41 - Apoio Administrativo ao Ensino Fundamntal


R$)

DR

2014 -2015 50 2.000.000,00 0.1.012016 50 2.000.000,00 0.1.01

2017 -Total 100 4.000.000,00


R$) DR

2014 25 10.000,00 0.1.012015 25 10.000,00 0.1.012016 25 10.000,00 0.1.012017 25 10.000,00 0.1.01Total 100 40.000,00


R$) DR

2014 10 4.000.000,00 0.1.002015 10 4.000.000,00 0.1.002016 10 4.000.000,00 0.1.002017 10 4.000.000,00 0.1.00Total 40 16.000.000,00


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.01 60.000,00 0.2.58

2015 25 100.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.58

2016 25 100.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.58

2017 25 100.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.58

Total 100 700.000,00 PAG 30

Percentual

Percentual

Função: 12 Sub-Função:361 Atividade: 2.44 - Aquisição de Materiais Pedagógicos e Esportivos do Ensino Fundamental

A

Função: 12 Sub-Função:122 Projeto: 1.18 - Construção da Sede da Secretaria de Educação

PSecretaria deEducação

Sede Construída

Subvenções apoiadas

Função: 12 Sub-Função:122 Atividade: 2.43 - Apoio a Subvenções Sociais da Educação

A

Percentual

Conselhos Mantidos



Materiais Adquiridos

Unidade


Função: 12 Sub-Função:122 Atividade: 2.42 - Manutenção dos Conselhos de Educação

A


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.01

100.000,00 0.2.58

2015 25 100.000,00 0.1.01

100.000,00 0.2.58

2016 25 100.000,00 0.1.01

100.000,00 0.2.582017 25 100.000,00 0.1.01

100.000,00 0.2.58Total 100 800.000,00


R$) DR

2014 25 10.000,00 0.1.012015 25 10.000,00 0.1.012016 25 15.000,00 0.1.012017 25 15.000,00 0.1.01Total 100 50.000,00


R$) DR

2014 25 750.000,00 0.1.002015 25 850.000,00 0.1.002016 25 900.000,00 0.1.002017 25 1.000.000,00 0.1.00Total 100 3.500.000,00


R$) DR

2014 25 500.000,00 0.1.012015 25 500.000,00 0.1.012016 25 500.000,00 0.1.012017 25 500.000,00 0.1.01Total 100 2.000.000,00


R$) DR

2014 25 20.000,00 0.1.012015 25 20.000,00 0.1.012016 25 20.000,00 0.1.012017 25 20.000,00 0.1.01Total 100 80.000,00

PAG 31

Percentual

Função: 12 Sub-Função:364 Atividade: 2.47- Concessão de bolsas de Estudos para Graduação e Pós Graduação



Função: 12 Sub-Função:365 Atividade: 2.46- Formaçãopara conselheiros escolares e membros da APP

Materiais Adquiridos

ASecretaria deEducação

Centro Apoiado


Função: 12 Sub-Função: 122 Atividade: 2.50- Apoio ao Centro de Referência do Professor



Função: 12 Sub-Função:365 Atividade: 2.45 - Aquisição de Materiais Pedagógicos e Esportivos do Ensino Infantil


A

Percentual

Função: 12 Sub-Função: 122 Atividade: 2.48- Realização de Eventos Educacionais


Percentual

A

Percentual

Percentual

A



R$) DR

2014 2 600.000,00 0.1.01 600.000,00 0.2.62

2015 3 600.000,00 0.1.01 600.000,00 0.2.58 600.000,00 0.2.62

2016 2 600.000,00 0.1.01 600.000,00 0.2.62

2017 1 600.000,00 0.2.62Total 8 4.800.000,00


R$) DR

2014 25 200.000,00 0.1.012015 25 200.000,00 0.1.012016 25 200.000,00 0.1.012017 25 200.000,00 0.1.01Total 100 800.000,00


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.012015 25 100.000,00 0.1.012016 25 150.000,00 0.1.012017 25 150.000,00 0.1.01Total 100 500.000,00


R$) DR

2014 34 4.000.000,00 0.1.01 4.000.000,00 0.2.58 1.500.000,00 0.2.62

2015 22 4.000.000,00 0.1.01 2.000.000,00 0.2.58 1.500.000,00 0.2.62

2016 22 4.000.000,00 0.1.01 2.000.000,00 0.2.58 1.500.000,00 0.2.62

2017 22 4.000.000,00 0.1.01 2.000.000,00 0.2.58 1.500.000,00 0.2.62

Total 100 32.000.000,00 PAG 32

Função: 12 Sub-Função: 365 Projeto: 1.20 - Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil

Função: 12 Sub-Função: 361 Projeto: 1.19- Construção de Quadras Esportivas Escolares


Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.51- Reposição de Acervo Bibliográfico das Escolas

Percentual

A Bibliotecas modernizadas PercentualSecretaria deEducação

Acervo reposto

UnidadeQuadras Construídas

Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.52- Modernização e Reaparelhamento das Bibliotecas Escolares

P PercentualSecretaria deEducação

Centos de EducaçãoConstruídos



R$) DR

2014 34 3.000.000,00 0.1.01 4.000.000,00 0.2.58 1.000.000,00 0.2.62

2015 22 3.000.000,00 0.1.01 2.000.000,00 0.2.58 1.000.000,00 0.2.62

2016 22 3.000.000,00 0.1.01 2.000.000,00 0.2.58 1.000.000,00 0.2.62

2017 22 4.000.000,00 0.1.01 2.000.000,00 0.2.58 1.000.000,00 0.2.62

Total 100 27.000.000,00


R$) DR

2014 25 500.000,00 0.1.01 250.000,00 0.2.58

2015 25 500.000,00 0.1.01 250.000,00 0.2.58

2016 25 500.000,00 0.1.01 250.000,00 0.2.58

2017 25 500.000,00 0.1.01 250.000,00 0.2.58

Total 100 3.000.000,00


R$) DR

2014 - - 2015 1 1.000.000,00 0.1.01

4.000.000,00 0.2.622016 - - -2017 - - -Total 1 5.000.000,00


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.012015 25 100.000,00 0.1.012016 25 100.000,00 0.1.012017 25 100.000,00 0.1.01Total 100 400.000,00

PAG 33

Função: 12 Sub-Função: 361 Projeto: 1.22- Construção, Ampliação e Reformados CEDIN's

Percentual

CEMESP mantido Percentual


p


A

Função: 12 Sub-Função: 361 Projeto: 1.21 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental

CEMESP construído Unidade

P

Centos de EducaçãoConstruídos


Função: 12 Sub-Função: 367 Atividade: 2.53 - Manutenção do CEMESP

Função: 12 Sub-Função: 367 Projeto: 1.23 - Construção da Sede do CEMESP

PercentualSecretaria deEducação

CEDIN's construídos


R$) DR

2014 25 150.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.62 50.000,00 0.2.58

2015 25 150.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.62 50.000,00 0.2.58

2016 25 150.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.62 50.000,00 0.2.58

2017 25 150.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.62 50.000,00 0.2.58

Total 100 1.120.000,00


R$) DR

2014 25 150.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.62 50.000,00 0.2.58

2015 25 150.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.62 50.000,00 0.2.58

2016 25 150.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.62 50.000,00 0.2.58

2017 25 150.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.62 50.000,00 0.2.58

Total 100 1.120.000,00


R$) DR

2014 25 7.500.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.1.60

2015 25 8.000.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.1.60

2016 25 8.500.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.1.60

2017 25 9.000.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.1.60

Total 100 37.000.000,00 PAG 34

Função: 12 Sub-Função: 365 Atividade: 2.54 - Informatização nas Escolas da Educação Infantil


Educação FundamentalInformatizada



Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.55 - Informatização nas Escolas do Ensino Fundamental

A Percentual

Educação InfantilInformatizada

Percentual

Percentual

Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.56 - Merenda Escolar do Ensino Fundamental



R$) DR

2014 25 7.500.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.1.60

2015 25 8.000.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.1.60

2016 25 8.500.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.1.60

2017 25 9.000.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.1.60

Total 100 37.000.000,00


R$) DR

2014 25 2.500.000,00 0.1.01 500.000,00 0.2.58

2015 25 2.500.000,00 0.1.01 500.000,00 0.2.58

2016 25 3.000.000,00 0.1.01 500.000,00 0.2.58

2017 25 3.000.000,00 0.1.01 500.000,00 0.2.58

Total 100 13.000.000,00


R$) DR

2014 25 1.000.000,00 0.1.01 400.000,00 0.2.22 150.000,00 0.1.61

2015 25 1.000.000,00 0.1.01 400.000,00 0.2.22 150.000,00 0.1.61

2016 25 1.000.000,00 0.1.01 400.000,00 0.2.22 150.000,00 0.1.61

2017 25 1.000.000,00 0.1.01 400.000,00 0.2.22 150.000,00 0.1.61

Total 100 6.200.000,00


R$) DR

2014 25 1.600.000,00 0.1.01 70.000,00 0.2.58

2015 25 1.700.000,00 0.1.01 70.000,00 0.2.58

2016 25 1.800.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.58

2017 25 1.900.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.58

Total 100 7.300.000,00 PAG 35

Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.58- Uniforme Escolar dos Alunos da Rede Municipal

Material EscolarFundamental adquirido


Percentual

Alunos Uniformizados

Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.153- Material Escolar da Educação Fundamental

A





Percentual

Percentual

Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.57 - Merenda Escolar do Ensino Infantil

Educação InfantilInformatizada

PercentualA

Função: 12 Sub-Função: 361 Atividade: 2.59 - Transporte Escolar dos Alunos


R$) DR

2014 25 550.000,00 0.1.01 70.000,00 0.2.58

2015 25 550.000,00 0.1.01 70.000,00 0.2.58

2016 25 550.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.58

2017 25 600.000,00 0.1.01 80.000,00 0.2.58

Total 100 2.550.000,00


R$) DR

2014 25 500.000,00 0.1.012015 25 500.000,00 0.1.012016 25 500.000,00 0.1.012017 25 500.000,00 0.1.01Total 100 2.000.000,00


R$) DR

2014 25 2.000.000,00 0.1.002015 25 2.100.000,00 0.1.002016 25 2.300.000,00 0.1.002017 25 2.600.000,00 0.1.00Total 100 9.000.000,00


R$) DR

2014 25 1.000.000,00 0.1.012015 25 1.000.000,00 0.1.012016 25 1.000.000,00 0.1.012017 25 1.000.000,00 0.1.01Total 100 4.000.000,00

PAG 36



Material Escolar Infantiladquirido

Função: 12 Sub-Função: 122 Atividade: 2.61 - Apoio à Biblioteca Pública Municipal Silveira Júnior

PercentualA

A Unidade

Percentual

Função: 12 Sub-Função: 365 Atividade: 2.60- Material Escolar da Educação Infantil

A

Função: 12 Sub-Função: 122 Atividade: 2.62 - Ações de complmentação de transporte de professores

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.26 - Açoes de Complementação Alimentar


Bilioteca mantida


Alimentação complementada

Transporte complementado

Percentual


R$) DR

2014 25 600.000,00 0.1.01 400.000,00 0.1.18

2015 25 600.000,00 0.1.01 400.000,00 0.1.18

2016 25 600.000,00 0.1.01 400.000,00 0.1.18

2017 25 600.000,00 0.1.01 400.000,00 0.1.18

Total 100 4.000.000,00


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 150.000,00 0.1.002017 25 150.000,00 0.1.00Total 100 500.000,00


10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA


R$) DR

2014 25 1.680.000,00 0.1.002015 25 1.760.000,00 0.1.002016 25 1.936.000,00 0.1.002017 25 2.129.000,00 0.1.00Total 100 7.505.000,00


R$) DR

2014 50.000 500.000,00 0.1.002015 50.000 600.000,00 0.1.002016 50.000 700.000,00 0.1.002017 - - -Total 150.000 1.800.000,00


R$) DR

2014 25 264.000,00 0.1.002015 25 288.000,00 0.1.002016 25 312.000,00 0.1.002017 25 336.000,00 0.1.00Total 100 1.200.000,00 PAG 37

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.67 - Plano de Incentivos Fiscais

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.66 - Apoio a Instalação de Novas Empresas

A SEDEER


Bilioteca mantida

Objetivo: Estimular o desenvolvimento econômico sustentável e a criação de formas de geração de emprego e renda

Percentual

Percentual

Unidade

PROGRAMA: 0003 - CRESCIMENTO ECONÔMICO COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Eduação de jovens eadultos apoiada

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.65- Apoio Administrativo a Secretaria de Desevolvimento Econômico, Emprego e Renda

A SEDEER

A SEDEER Plano incentivado Percentual


Empresas apoiadas

Secretaria Mantida

m²

A

A

Função: 12 Sub-Função: 366 Atividade: 2.63 - Apoio à Educação de Jovens e Adultos

Função: 12 Sub-Função: 392 Atividade: 2.64 - Manutenção da Banda Municipal



R$) DR

2014 1 20.000,00 0.1.002015 1 25.000,00 0.1.002016 1 30.000,00 0.1.002017 0 - 0.1.00Total 3 75.000,00


R$) DR

2014 22 88.000,00 0.1.002015 24 96.000,00 0.1.002016 26 104.000,00 0.1.002017 28 112.000,00 0.1.00Total 100 400.000,00


R$) DR

2014 22 88.000,00 0.1.00 350.000,00 0.2.24

2015 24 96.000,00 0.1.002016 26 104.000,00 0.1.002017 28 112.000,00 0.1.00Total 100 750.000,00


R$) DR

2014 22 36.000,00 0.1.002015 24 38.000,00 0.1.002016 26 42.000,00 0.1.002017 28 45.000,00 0.1.00Total 100 161.000,00


R$) DR

2014 22 36.000,00 0.1.002015 24 38.000,00 0.1.002016 26 42.000,00 0.1.002017 28 45.000,00 0.1.00Total 100 161.000,00

PAG 38

Balcão apoiado Percentual

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.71 -Apoio ao Balcão de Empregos

A SEDEER Seminários realizados

A SEDEER

Incubadora Implantada

Percentual

A

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.69 -Apoio ao Pequeno Empreendedor

A SEDEER

A SEDEER

Percentual

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.68 - Implantação da Incubadora de Empresas - Conv. Univali

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.72 - Promoção deSeminários, Encontros e Feiras de Negócios

Unidade

SEDEER Economia Solidária apoiada

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.70 -Apoio a Economia Solidária

Empreendedor apoiado Percentual


R$) DR

2014 22 264.000,00 0.1.002015 24 288.000,00 0.1.002016 26 312.000,00 0.1.002017 28 336.000,00 0.1.00Total 100 1.200.000,00


R$) DR

2014 22 264.000,00 0.1.00 90.000,00 0.2.24

2015 24 288.000,00 0.1.00 105.000,00 0.2.24

2016 26 312.000,00 0.1.00 105.000,00 0.2.24

2017 28 336.000,00 0.1.00 - 0.2.24

Total 100 1.500.000,00


R$) DR

2014 40 600.000,00 0.1.002015 30 450.000,00 0.1.002016 30 450.000,00 0.1.002017 - - -Total 100 1.500.000,00


11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

públicos de atendimento à sociedade.


R$) DR

2014 19 12.200.000,00 0.1.002015 24 15.500.000,00 0.1.002016 27 17.500.000,00 0.1.002017 30 19.200.000,00 0.1.00Total 100 64.400.000,00


R$) DR

2014 12 472.000,00 0.1.002015 14 543.000,00 0.1.002016 22 858.000,00 0.1.002017 52 2.060.000,00 0.1.00Total 100 3.933.000,00 PAG 39

Secretariade Desenvolvimento Social

Função: 8 Sub-Função: 244 Atividade: 2.77 - Manutenção da Proteção Social Básica

Proteção Social Básicamantida

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.73 - Promoção de Qualificação Profissional

Percentual

Objetivo: Promovero fortalecimento da política social do Município de Itajaí de forma,inclusiva, gerando oportunidades e acesso democrático aos serviços

SEDEER

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.75 - Apoio à Instalação de Polo Tecnológico e Industrial


Percentual

SEDEER

A

A Secretaria Mantida

A Cooperativas apoiadas

A

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.76- Apoio Administrativo a Secretaria de Desevolvimento Social

Função: 11 Sub-Função: 334 Atividade: 2.74 - Apoio ao Cooperativismo

Cooperativas apoiadas Percentual

Percentual

PROGRAMA: 0009 - DESEVOLVIMENTO E COMPROMISSO SOCIAL

PercentualA SEDEER Qualificação realizada


R$) DR

2014 12 136.000,00 0.1.002015 33 380.000,00 0.1.002016 31 355.000,00 0.1.002017 24 272.000,00 0.1.00Total 100 1.143.000,00


R$) DR

2014 21 270.000,00 0.1.002015 24 297.000,00 0.1.002016 26 327.000,00 0.1.002017 29 359.000,00 0.1.00Total 100 1.253.000,00


R$) DR

20142015 100 250.000,00 0.1.0020162017 -Total 100 250.000,00

PAG 40

CRAS mantido Percentual

Proteção Social Especial deAlta Complexidade mantida

Percentual

Função: 8 Sub-Função: 244 Atividade: 2.79 - Manutenção da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A

Função: 8 Sub-Função: 244 Atividade: 2.80 - Manutenção e Adequação do CRAS

Proteção Social Especial deMédia Complexidademantida

ASecretariade Desenvolvimento Social

A


Função: 8 Sub-Função: 244 Atividade: 2.78 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

PercentualSecretariade Desenvolvimento Social


R$) DR

2014 100 50.000,00 0.1.00- 350.000,00 0.2.24

2015 - - -2016 - - -2017 - - -Total 100 400.000,00


R$) DR

2014 - - -2015 1 50.000,00 0.1.00

- 330.000,00 0.2.242016 - - -2017 - - -Total 1 380.000,00


R$) DR

2014 - - -2015 50 750.000,00 0.1.002016 50 750.000,00 0.2.242017 - - -

Total 100 1.500.000,00

PAG 41

Função: 8 Sub-Função: 244 Projeto: 1.25- Construção do CREAS

P


Função: 8 Sub-Função: 244 Projeto: 1.26- Construção do CRAS

Unidade

Cidade do Idoso construídaPSecretariade Desenvolvimento Social

Função: 8 Sub-Função: 241 Projeto: 1.28 - Construção da Cidade do Idoso

Percentual


CRAS construído

CRAS construído UnidadeP


R$) DR

2014 1 350.000,00 0.2.242015 - - -2016 - - -2017 - - -Total 1 350.000,00


R$) DR

2014 1 280.000,00 0.1.001.915.000,00 0.2.24

2015 - - -2016 - - -2017 - - -Total 1 2.195.000,00


R$) DR

2014 20.000,00 0.1.00155.000,00 0.2.24

2015 - 30.000,00 0.1.00125.000,00 0.2.24

2016 - 30.000,00 0.1.00125.000,00 0.2.24

2017 - - -Total 0 485.000,00


R$) DR

2014 20.000,00 0.1.00155.000,00 0.2.24

2015 - 30.000,00 0.1.00125.000,00 0.2.24

2016 - 30.000,00 0.1.00125.000,00 0.2.24

2017 - - -Total 0 485.000,00


R$) DR

2014 8 50.000,00 0.1.002015 10 60.000,00 0.1.002016 12 70.000,00 0.1.002017 14 80.000,00 0.1.00Total 44 260.000,00

PAG 42


Bolsas Concedidas UnidadeA

Cozinha Comunitáriaconstruída

P

Função: 8 Sub-Função: 244 Projeto: 1.31 - Construção do Banco de Alimentos

Unidade


P

P


Restaurante Popularconstruído



Cidade do Idoso construída

Função: 8 Sub-Função: 244 Projeto: 1.32 - Construção da Cozinha Comunitária


Função: 8 Sub-Função: 241 Projeto: 1.29 - Construção do Centro Dia para Idoso

Função: 8 Sub-Função: 244 Projeto: 1.30 - Construção do Restaurante Popular

Banco de Alimentosconstruído

Unidade

P

Unidade

Unidade


12- SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO SESENVOLVIMENTO RURAL


R$) DR

2014 25 2.347.000,00 0.1.002015 25 2.347.000,00 0.1.002016 25 2.347.000,00 0.1.002017 25 2.347.000,00 0.1.00Total 100 9.388.000,00


R$) DR

2014 30 1.350.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2.24

2015 34 1.350.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2.24

2016 18 1.350.000,00 0.1.002017 18 1.558.000,00 0.1.00Total 100 7.608.000,00


R$) DR

2014 20 685.000,00 0.1.002015 20 685.000,00 0.1.002016 20 685.000,00 0.1.002017 20 685.000,00 0.1.00Total 80 2.740.000,00


R$) DR

2014 25 60.000,00 0.1.002015 25 60.000,00 0.1.002016 25 60.000,00 0.1.002017 25 60.000,00 0.1.00Total 100 240.000,00


R$) DR

2014 30 1.148.000,00 0.1.002015 30 1.148.000,00 0.1.002016 20 765.000,00 0.1.002017 20 765.000,00 0.1.00Total 100 3.826.000,00

PAG 43

ASecretaria deAgricultura

Percentual


Patrulha Mecanizadamantida

Percentual

Percentual

Função:20 Sub-Função: 606 Atividade: 2.82 - Revitalização do Parque do Agricultor Gilmar Graff

Função:20 Sub-Função: 606 Atividade: 2.85 - Ampliação e Manutenção daPatrulha Mecanizada

A

A

Secretaria deAgricultura


UnidadeA

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.81- Apoio Administrativo a Secretaria de Agricultura



Função:20 Sub-Função: 606 Atividade: 2.84 - Assistência Técnica Agropecuária

Praças,Parqes e Espaçosmantidos

Função:20 Sub-Função: 606 Atividade: 2.83 - Manutenção de Praças, Parques e Espços de Uso da Zona Rural


Parque do Agricultormantido

Assistência prestada Percentual

Secretaria Mantida



R$) DR

2014 1 600.000,00 0.1.00 200.000,00 0.2.24

2015 1 600.000,00 0.1.00 200.000,00 0.2.24

2016 1 600.000,00 0.1.00 200.000,00 0.2.24

2017 1 600.000,00 0.1.00 200.000,00 0.2.24

Total 4 3.200.000,00


R$) DR

2014 25 1.148.000,00 0.1.002015 25 1.148.000,00 0.1.002016 25 765.000,00 0.1.002017 25 765.000,00 0.1.00Total 100 3.826.000,00


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 100.000,00 0.1.002017 25 100.000,00 0.1.00Total 100 400.000,00


R$) DR

2014 10 88.400,00 0.1.002015 50 442.000,00 0.1.002016 30 265.000,00 0.1.002017 10 88.400,00 0.1.00Total 100 883.800,00


R$) DR

2014 4 25.000,00 0.1.002015 5 30.000,00 0.1.002016 6 35.000,00 0.1.002017 7 40.000,00 0.1.00Total 22 130.000,00

PAG 44

A

Função:20 Sub-Função: 606 Atividade: 2.89 - Apoio a Comercialização dos Produtores Agropecuários



Função:20 Sub-Função: 606 Atividade: 2.88 - Fundo municipal de Desenvolvimento Rural

Bolsas ConcedidasA

Fundo mantido


Percentual

Festa Realizada

Percentual


Função:20 Sub-Função: 606 Atividade: 2.87 - Apoio a Organização Comunitária e a Integração Socil da População Rural



Organização Comunitáriaapoiada

Função:20 Sub-Função: 606 Atividade: 2.86 - Festa Nacional do Colono

A

Fundo mantido

Unidade

Percentual

A

Unidade


13- SECRETARIA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE

Tipo Unid.ResponsávelProduto Unidade Medida Ano Metas Físicas Metas Financeiras

( R$) DR

2014 25 4.000.000,00 0.1.002015 25 4.000.000,00 0.1.002016 25 4.000.000,00 0.1.002017 25 4.000.000,00 0.1.00Total 100 16.000.000,00


( R$) DR

2014 25 70.000,00 0.1.002015 25 70.000,00 0.1.002016 25 70.000,00 0.1.002017 25 70.000,00 0.1.00Total 100 280.000,00


( R$) DR

2014 25 600.000,00 0.1.002015 25 600.000,00 0.1.002016 25 600.000,00 0.1.002017 25 600.000,00 0.1.00Total 100 2.400.000,00


( R$) DR

2014 1 100.000,00 0.1.002015 1 100.000,00 0.1.002016 1 100.000,00 0.1.002017 1 100.000,00 0.1.00Total 4 400.000,00


( R$) DR

2014 2 2.347.000,00 0.1.002015 2 2.347.000,00 0.1.002016 2 2.347.000,00 0.1.002017 2 2.347.000,00 0.1.00Total 8 9.388.000,00

PAG 45

Gremios apoiados

A

Secretaria daCriança, doAdolescente e daJuventude

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.93 - Promoção do Fórum da Juventude


A

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.94 - Apoio Administrativo a Grêmios Estundantis

A


Unidade

Foruns promovidos

Conselho apoiado

Unidade

Percentual


A


Percentual

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.92 - Apoio Administrativo ao Conselho Municipal da Juventude

A

PROGRAMA: 0005 - MELHORIA DASEGURANÇA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Secretaria Mantida

Conselho apoiado

Objetivo: Contribuir para a melhoria da ordem pública, segurança da coletividade e promoção da cidadania

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.90- Apoio Administrativo a Secretaria de Criança, Adolescente e da Juventude

Percentual

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.91- Apoio Administrativo ao Conselho Tutelar


( R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 100.000,00 0.1.002017 25 100.000,00 0.1.00Total 100 400.000,00


( R$) DR

2014 25 150.000,00 0.1.002015 25 200.000,00 0.1.002016 25 220.000,00 0.1.002017 25 250.000,00 0.1.00Total 100 820.000,00


( R$) DR

2014 25 500.000,00 0.1.002015 25 550.000,00 0.1.002016 25 600.000,00 0.1.002017 25 650.000,00 0.1.00Total 100 2.300.000,00


( R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 100.000,00 0.1.002017 25 100.000,00 0.1.00Total 100 400.000,00


( R$) DR

2014 25 60.000,00 0.1.002015 25 60.000,00 0.1.002016 25 60.000,00 0.1.002017 25 60.000,00 0.1.00Total 100 240.000,00


R$) DR

2014 2 10.000,00 0.1.002015 3 15.000,00 0.1.002016 4 20.000,00 0.1.002017 5 25.000,00 0.1.00Total 14 70.000,00

PAG 46

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.97 - Apoio e Assessoria Técnica e Consultiva no Fomento ao SGD

Planos Elaborados Percentual

A


A



SGD apoiado

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.99-Ações Inovadoras na Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças, Adolescentes eJovem

A



Ações realizadas Percentual


A


Ações realizadas Percentual

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.98 - Apoio na Elaboração dos Planos da Criança, do Adolescente e do Jovem


PercentualInternação apoiada

Percentual

A

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.96 - Ações de Inserção do Adolescente e do Jovem no Mercado de Trabalho

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.95 - Apoio a Internação e ao Atendimento do Adolescente

A


14- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


R$) DR

2014 25 1.400.000,00 0.1.002015 25 1.500.000,00 0.1.002016 25 1.600.000,00 0.1.002017 25 1.700.000,00 0.1.00Total 100 6.200.000,00


R$) DR

2014 25 6.300.000,00 0.1.002015 25 6.400.000,00 0.1.002016 25 6.500.000,00 0.1.002017 25 6.600.000,00 0.1.00Total 100 25.800.000,00


R$) DR

2014 25 400.000,00 0.1.002015 25 500.000,00 0.1.002016 25 700.000,00 0.1.002017 25 800.000,00 0.1.00Total 100 2.400.000,00


R$) DR

2014 25 200.000,00 0.1.002015 25 200.000,00 0.1.002016 25 200.000,00 0.1.002017 25 200.000,00 0.1.00Total 100 800.000,00


R$) DR

2014 25 200.000,00 0.1.002015 25 200.000,00 0.1.002016 25 200.000,00 0.1.002017 25 200.000,00 0.1.00Total 100 800.000,00

PAG 47

Secretaria deComunicação Social


Função: 04 Sub-Função: 131 Atividade: 2.114- Campanhas Publicitárias

A

Função: 04 Sub-Função: 131 Atividade: 2.113- Apoio Administrativo a Secretaria de Comunicação Social



Informação

A

A

Função: 04 Sub-Função: 131 Atividade: 2.117- Manutenção do Auditório Municipal

ASecretaria deComunicação Social

Auditório mantido Percentual


Divulgação Realizada

Clipagem EletrônicaSecretaria deComunicação Social

Percentual

Função: 04 Sub-Função: 131 Atividade: 2.116- Divulgação Institucional

Percentual

Função: 04 Sub-Função: 131 Atividade: 2.115- Acompanhando a Mídia

Percentual

A



15- SECRETARIA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO


R$) DR

2014 25 7.000.000,00 0.1.002015 25 7.700.000,00 0.1.002016 25 8.500.000,00 0.1.002017 25 9.300.000,00 0.1.00Total 100 32.500.000,00


R$) DR

2014 25 13.000.000,00 0.1.002015 25 14.300.000,00 0.1.002016 25 15.700.000,00 0.1.002017 25 17.200.000,00 0.1.00Total 100 60.200.000,00


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.002015 25 200.000,00 0.1.002016 25 300.000,00 0.1.002017 25 400.000,00 0.1.00Total 100 1.000.000,00


R$) DR

20142015 1 3.000.000,00 0.1.0020162017Total 1 3.000.000,00


R$) DR

2014 25 2.100.000,00 0.1.002015 25 2.200.000,00 0.1.002016 25 2.300.000,00 0.1.002017 25 2.400.000,00 0.1.00Total 100 9.000.000,00

PAG 48

Secretaria deSegurança

Guarda Mantida

Função: 06 Sub-Função: 181 Atividade: 2.120- Campanhas deSegurança e Educação no Trânsito

A Campanhas realizadas Percentual

Percentual

PercentualSecretaria deSegurança

Secretaria Mantida

Função: 06 Sub-Função: 181 Atividade: 2.121- Manutenção Sistema de Monitoramento Eletrônico e Vigilância Patrimonial

ASecretaria deSegurança

Função: 06 Sub-Função: 181 Projeto: 1.37- Construção de Sede Própria paraa Secretaria de Segurança do Cidadão

PSecretaria deSegurança

Sede Construída Unidade

PercentualASecretaria deSegurança

Sistema mantido



Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.118- Apoio Administrativo a Secretaria de Segurança do Cidadão

A

Função: 06 Sub-Função: 181 Atividade: 2.119- Apoio Administrativo a Guarda Civil Comunitária


R$) DR

2014 25 2.300.000,00 0.1.562015 25 2.500.000,00 0.1.562016 25 2.700.000,00 0.1.562017 25 2.900.000,00 0.1.56Total 100 10.400.000,00


R$) DR

2014 25 2.300.000,00 0.1.562015 25 2.500.000,00 0.1.562016 25 2.700.000,00 0.1.562017 25 2.900.000,00 0.1.56Total 100 10.400.000,00


R$) DR

2014 25 700.000,00 0.1.542015 25 800.000,00 0.1.542016 25 900.000,00 0.1.542017 25 1.000.000,00 0.1.54Total 100 3.400.000,00


R$) DR

2014 25 700.000,00 0.1.552015 25 800.000,00 0.1.552016 25 900.000,00 0.1.552017 25 1.000.000,00 0.1.55Total 100 3.400.000,00


R$) DR

2014 25 800.000,00 0.1.002015 25 700.000,00 0.1.002016 25 600.000,00 0.1.002017 25 500.000,00 0.1.00Total 100 2.600.000,00


R$) DR

2014 2 400.000,00 0.1.002015 2 500.000,00 0.1.002016 2 600.000,00 0.1.002017 2 700.000,00 0.1.00Total 8 2.200.000,00

PAG 49

Percentual


Convênio realizado

Função: 06 Sub-Função: 181 Atividade: 2.125- Convênio de Trânsito - Polícia Civil


Percentual

Entidade Apoiada Unidade


Semáfaros implantados




Sinalização mantida Percentual

Convênio realizado

Função: 06 Sub-Função: 181 Projeto: 1.38- Implantação deSemáforos Inteligentes

P

Função: 06 Sub-Função: 181 Atividade: 2.122- Manutenção da Fiscalização de Trânsito

A

Função: 06 Sub-Função: 181 Atividade: 2.123- Manutenção da Sinalização de Trânsito

Percentual

Função: 06 Sub-Função: 181 Atividade: 2.124- Cnvênio de Trânsito -PolíciaMilitar

A


Fiscalização mantida

Percentual



16 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO



R$) DR

2014 25 1.750.000,00 0.1.002015 25 1.925.000,00 0.1.002016 25 2.118.000,00 0.1.002017 25 2.330.000,00 0.1.00Total 100 8.123.000,00


R$) DR

2014 25 250.000,00 0.1.002015 25 275.000,00 0.1.002016 25 303.000,00 0.1.002017 25 332.000,00 0.1.00Total 100 1.160.000,00


R$) DR

2014 1 150.000,00 0.1.002015 1 165.000,00 0.1.002016 0.1.002017 0.1.00Total 2 315.000,00


R$) DR

2014 25 400.000,00 0.1.00 250.000,00 0.2.24

2015 25 465.000,00 0.1.00 250.000,00 0.2.24

2016 25 535.000,00 0.1.00 250.000,00 0.2.24

2017 25 615.000,00 0.1.00

Total 100 2.765.000,00 PAG 50

ASecretaria deHabitação

Regularização realizada Percentual

Função: 16 Sub-Função: 482 Atividade: 2.128- Censo Habitacional e Social


Secretaria deHabitação

Censo realizado Unidade

Objetivo: Promovero fortalecimentodapolíticasocialdoMunicípiodeItajaídeforma,inclusiva, gerandooportunidades eacessodemocrático aos serviços

Função: 16 Sub-Função: 482 Atividade: 2.129- Apoio a Recuperação de Moradias

Recuperações apoiadas Percentual

Função: 16 Sub-Função: 482 Atividade: 2.127- Regularização Fundiária

A

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.126- Apoio Administrativo a Secretaria de Habitação





R$) DR

2014 25 750.000,00 0.1.002015 25 825.000,00 0.1.002016 25 908.000,00 0.1.002017 25 998.000,00 0.1.00Total 100 3.481.000,00


R$) DR

2014 25 600.000,00 0.1.002015 25 660.000,00 0.1.002016 25 726.000,00 0.1.002017 25 798.000,00 0.1.00Total 100 2.784.000,00


R$) DR

2014 25 7.000.000,00 0.1.00 12.000.000,00 0.2.24

2015 25 6.000.000,00 0.1.00 2.700.000,00 0.2.24

2016 25 6.000.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2.24

2017 25 5.000.000,00 0.1.00 1.500.000,00 0.2.24

Total 100 41.200.000,00


R$) DR

2014 6 30.000,00 0.1.002015 6 30.000,00 0.1.002016 6 30.000,00 0.1.002017 6 30.000,00 0.1.00Total 24 120.000,00

PAG 51



Plano realizado

Função: 16 Sub-Função: 482 Projeto 1.39 - Construção de Moradias Populares e Infraestrutura Complementar

P Moradias Construídas Percentual




PercentualASecretaria deHabitação

Ocupações contidas

Função: 16 Sub-Função: 482 Atividade: 2.130 - Plano Emergencial à Vulnaberalidade Habitacional

Função: 16 Sub-Função: 482 Atividade: 2.131 - Programa Vidas- Contenção de Ocupações Irregulares

Percentual


R$) DR

2014 25 750.000,00 0.1.002015 25 825.000,00 0.1.002016 25 908.000,00 0.1.002017 25 998.000,00 0.1.00Total 100 3.481.000,00


R$) DR

2014 25 600.000,00 0.1.002015 25 660.000,00 0.1.002016 25 726.000,00 0.1.002017 25 798.000,00 0.1.00Total 100 2.784.000,00


R$) DR

2014 25 7.000.000,00 0.1.00 12.000.000,00 0.2.24

2015 25 6.000.000,00 0.1.00 2.700.000,00 0.2.24

2016 25 6.000.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2.24

2017 25 5.000.000,00 0.1.00 1.500.000,00 0.2.24

Total 100 41.200.000,00


R$) DR

2014 6 30.000,00 0.1.002015 6 30.000,00 0.1.002016 6 30.000,00 0.1.002017 6 30.000,00 0.1.00Total 24 120.000,00

PAG 51



Plano realizado

Função: 16 Sub-Função: 482 Projeto 1.39 - Construção de Moradias Populares e Infraestrutura Complementar

P Moradias Construídas Percentual




PercentualASecretaria deHabitação

Ocupações contidas

Função: 16 Sub-Função: 482 Atividade: 2.130 - Plano Emergencial à Vulnaberalidade Habitacional

Função: 16 Sub-Função: 482 Atividade: 2.131 - Programa Vidas- Contenção de Ocupações Irregulares

Percentual


17- SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA


R$) DR

2014 25 800.000,00 0.1.002015 25 850.000,00 0.1.002016 25 900.000,00 0.1.002017 25 950.000,00 0.1.00Total 100 3.500.000,00


R$) DR

2014 25 60.000,00 0.1.002015 25 70.000,00 0.1.002016 25 80.000,00 0.1.002017 25 90.000,00 0.1.00Total 100 300.000,00


R$) DR

2014 25 60.000,00 0.1.002015 25 70.000,00 0.1.002016 25 80.000,00 0.1.002017 25 90.000,00 0.1.00Total 100 300.000,00


R$) DR

2014 25 150.000,00 0.1.002015 25 160.000,00 0.1.002016 25 170.000,00 0.1.002017 25 190.000,00 0.1.00Total 100 670.000,00

PAG 52

ASecretaria de Pescae Aquicultura


Desenvolvimento realizado

Secretaria de Pescae Aquicultura



A

A Serviço Realizado

Percentual

Função: 23 Sub-Função: 692 Atividade: 2.132- Serviços de Extensão - Certificação para Indústria Pesqueira

Percentual

Percentual

Função: 23 Sub-Função: 692 Atividade: 2.133- Caminhão do Peixe


Caminhão mantido

A


Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.178- Apoio Administrativo a Secretaria Da Pesca e Aquicultura

Função: 23 Sub-Função: 692 Atividade: 2.179- Desenvolvimento da Piscicultura


R$) DR

2014 25 30.000,00 0.1.002015 25 35.000,00 0.1.002016 25 40.000,00 0.1.002017 25 45.000,00 0.1.00Total 100 150.000,00


R$) DR

2014 50 150.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2.24

2015 50 50.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

20162017Total 100 1.300.000,00


R$) DR

2014

2015 50 100.000,00 0.1.00 700.000,00 0.2.24

20162017Total 50 800.000,00


R$) DR

2014

2015 50 100.000,00 0.1.00 500.000,00 0.2.24

20162017Total 50 600.000,00


R$) DR

2014 50 150.000,00 0.1.002015 50 150.000,00 0.1.0020162017Total 100 300.000,00

PAG 54

Função: 23 Sub-Função: 692 Projeto: 1.45- Construção do Mercado Público do Peixe

PercentualPSecretaria de Pescae Aquicultura

Percentual

Função: 23 Sub-Função: 692 Projeto: 1.46- Construção do Centro Integrado de Pesca Artesanal

PSecretaria de Pescae Aquicultura

Centro Construído

Centros ampliados

Função: 23 Sub-Função: 692 Projeto: 1.47- Construção do Módulo para Manipulação de Pescados

Mercado construído

A

Função: 23 Sub-Função: 692 Atividade: 2.138- Reciclagem da atividade pesqueira embarcada

Reciclagem realizadaSecretaria de Pescae Aquicultura

Módulo construído


Percentual

Função: 23 Sub-Função: 692 Projeto: 1.24- Ampliação e Reforma dos Centros de Abastecimento de Pescados

Percentual


Percentual


18- SECRETARIA DO TURISMO


R$) DR

2014 25 1.400.000,00 0.1.002015 25 1.500.000,00 0.1.002016 25 1.600.000,00 0.1.002017 25 1.700.000,00 0.1.00Total 100 6.200.000,00


R$) DR

2014 25 50.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

2015 25 50.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

2016 25 50.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

2017 25 50.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

Total 100 600.000,00


R$) DR

2014 2 10.000,00 0.1.002015 3 15.000,00 0.1.002016 4 20.000,00 0.1.002017 5 25.000,00 0.1.00Total 14 70.000,00


R$) DR

20142015 1 200.000,00 0.1.002016 2.000.000,00 0.2.242017Total 1 2.200.000,00

PAG 55

Função: 23 Sub-Função: 695 Atividade: 2.140- Apoio a realização de Eventos Turísticos

A

Percentual

Unidade

Função: 23 Sub-Função:695 Projeto: 1.52 - Implantação do Centro de Turismo e Arte "Molhes Atalaia"

Eventos realizados Percentual

Secretaria deTurismo

Secretaria Mantida

p


Centro Implantado

ASecretaria deTurismo

Bolsas Concedidas


Unidade

Objetivo: Promover o fortalecimento do turismo local numa proposta de sustentabilidade economica e socioambiental

A


Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.139- Apoio Administrativo a Secretaria de Turismo

PROGRAMA: 0004 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO



19 - COORDENAÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA


R$) DR

2014 25 1.300.000,00 0.1.002015 25 1.400.000,00 0.1.002016 25 1.500.000,00 0.1.002017 25 1.600.000,00 0.1.00Total 100 5.800.000,00


R$) DR

2014 10 50.000,00 0.1.002015 12 70.000,00 0.1.002016 15 90.000,00 0.1.002017 17 110.000,00 0.1.00Total 54 320.000,00


R$) DR

2014 10 150.000,00 0.1.002015 12 200.000,00 0.1.002016 15 250.000,00 0.1.002017 17 300.000,00 0.1.00Total 54 900.000,00


20 - CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA


R$) DR

2014 25 800.000,00 0.1.002015 25 1.000.000,00 0.1.002016 25 1.200.000,00 0.1.002017 25 1.400.000,00 0.1.00Total 100 4.400.000,00

PAG 56

Coordenadoria mantida

A

Função: 04 Sub-Função:124 Atividade: 2.154- Apoio a Ouvidoria

Cordenadoria daMoralidade

Sistemas mantidos



Percentual

Função: 04 Sub-Função:124 Atividade: 2.152 - Apoio Administrativo a Coordenadoria

ACordenadoria daMoralidade

ACordenadoria daMoralidade

Ouvidoria mantida

Percentual

Função: 04 Sub-Função:124 Atividade: 2.155 - Manutenção das Atividades de Controle Interno e Auditoria

A

CETIMA Centro Mantido



Função: 04 Sub-Função:126 Atividade: 2.180 - Apoio Administrativo ao CETIMA

Unidade

Unidade


R$) DR

2014 25 900.000,00 0.1.002015 25 1.000.000,00 0.1.002016 25 1.200.000,00 0.1.002017 25 1.400.000,00 0.1.00Total 100 4.500.000,00


R$) DR

2014 25 1.000.000,00 0.1.002015 25 1.200.000,00 0.1.002016 25 1.400.000,00 0.1.002017 25 1.600.000,00 0.1.00Total 100 5.200.000,00


R$) DR

2014 2 1.000.000,00 0.1.002015 2 1.200.000,00 0.1.002016 1 1.300.000,00 0.1.002017 1 1.500.000,00 0.1.00Total 6 5.000.000,00


R$) DR

2014 50 500.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2.83

2015 50 1.500.000,00 0.2.832016 - - 2017 - - Total 100 3.000.000,00


23- COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL


R$) DR

2014 25 1.500.000,00 0.1.002015 25 1.600.000,00 0.1.002016 25 1.700.000,00 0.1.002017 25 1.800.000,00 0.1.00Total 100 6.600.000,00

PAG 57

Função: 04 Sub-Função: 123 Projeto: 1.03 - Projeto de Modernização Administrativa, Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT

Percentual

P

Sistemas Mantidos

Parque modernizado

CETIMA

PercentualA Defesa Civil Defesa Civil mantida

Unidade

Percentual

Função: 04 Sub-Função:126 Projeto: 1.58 - Implantação de Sistemas Informatizados

A CETIMA Parque modernizado

CETIMA

CETIMAA

Função: 04 Sub-Função:126 Atividade: 2.156 - Manutenção dos Sistemas Informatizados

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.171 - Apoio Administrativo a Defesa Civil

PMAT implantado Percentual

Função: 04 Sub-Função:126 Atividade: 2.157 - Modernização e Manutenção do Parque Tecnológico

P




R$) DR

2014 25 1.300.000,00 0.1.00 700.000,00 0.2.24

2015 25 1.400.000,00 0.1.00 800.000,00 0.2.24

2016 25 1.500.000,00 0.1.00 900.000,00 0.2.24

2017 25 1.600.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2.24

Total 100 9.200.000,00


24 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTTUCIONAIS E TEMÁTICAS



R$) DR

2014 19 600.000,00 0.1.002015 24 700.000,00 0.1.002016 27 800.000,00 0.1.002017 30 900.000,00 0.1.00Total 100 3.000.000,00


R$) DR

2014 10 1.000.000,00 0.1.002015 12 1.000.000,00 0.1.002016 15 1.000.000,00 0.1.002017 17 1.000.000,00 0.1.00Total 54 4.000.000,00


R$) DR

2014 10 100.000,00 0.1.002015 12 120.000,00 0.1.002016 15 140.000,00 0.1.002017 17 160.000,00 0.1.00Total 54 520.000,00


R$) DR

2014 10 120.000,00 0.1.002015 12 140.000,00 0.1.002016 15 160.000,00 0.1.002017 17 180.000,00 0.1.00Total 54 600.000,00 PAG 58


Unidade

Percentual


A

A

Secretaria deRelações Institucionais eTemáticas

Unidade

Objetivo: Promovero fortalecimento da política social do Município de Itajaí de forma,inclusiva, gerando oportunidades e acesso democrático aos serviços

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.181- Apoio Administrativo a Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas

A


Entidade Apoiada Unidade


Entidade Apoiada

Entidade Apoiada

Função: 08 Sub-Função: 244 Atividade: 2.183 - Desenvolvimento da Equidade, Gênero e Raça

A


Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.182 - Certificação do Selo Social

Secretaria Mantida

Percentual

Função: 06 Sub-Função: 182 Atividade: 2.172 - Medidas de Prevenção, Preparação, Mitigação, Resposta e Reconstrução

A Defesa Civil Medidas realizadas


22 - CÂMARA DE VEREADORES


R$) DR

2014 25 30.000.000,00 0.1.002015 25 30.000.000,00 0.1.002016 25 30.000.000,00 0.1.002017 25 30.000.000,00 0.1.00Total 100 120.000.000,00

02 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

02- FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ


R$) DR

2014 25 2.200.000,00 0.1.002015 25 2.300.000,00 0.1.002016 25 2.400.000,00 0.1.002017 25 2.500.000,00 0.1.00Total 100 9.400.000,00


R$) DR

2014 100 500.000,00 0.1.00201520162017Total 100 500.000,00


R$) Fonte Recursos

2014 70 70.000,00 0.1.002015 10 10.000,00 0.1.002016 10 10.000,00 0.1.002017 10 10.000,00 0.1.00Total 100 100.000,00

PAG 59


Objetivo: Promover o desenvolvimento cultural local

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.158 - Apoio Administrativo a Fundação Cultural de Itajaí

Função: 13 Sub-Função:392 Projeto: 1.60 - Implantação do Site Cultural de Itajaí


Função: 01 Sub-Função:031 Atividade: 2.112 - Apoio Administrativo a Câmara de Vereadores

ACâmara deVereadores

Câmara Mantida Percentual

Função: 13 Sub-Função:391 Projeto: 1.59 - Restauração e Acessibilidade da Casa Burghart

Restauração mantia

PercentualP Fundação Cultural

Percentual

Portal Implantado


A Fundação Cultural Fundação mantida Percentual

P Fundação Cultural


R$) DR

2014 70 280.000,00 0.1.002015 10 40.000,00 0.1.002016 10 40.000,00 0.1.002017 10 40.000,00 0.1.00Total 100 400.000,00


R$) DR

2014 25 250.000,00 0.1.002015 25 250.000,00 0.1.002016 25 250.000,00 0.1.002017 25 250.000,00 0.1.00Total 100 1.000.000,00


R$) DR

2014 25 2.500.000,00 0.1.002015 25 2.500.000,00 0.1.002016 25 2.500.000,00 0.1.002017 25 2.500.000,00 0.1.00Total 100 10.000.000,00


R$) DR

2014 25 125.000,00 0.1.002015 25 125.000,00 0.1.002016 25 125.000,00 0.1.002017 25 125.000,00 0.1.00Total 100 500.000,00


R$) DR

2014 1 400.000,00 0.1.002015 1 400.000,00 0.1.002016 1 400.000,00 0.1.002017 1 400.000,00 0.1.00Total 4 1.600.000,00


R$) DR

2014 73 700.000,00 0.1.002015 73 700.000,00 0.1.002016 73 700.000,00 0.1.002017 73 700.000,00 0.1.00Total 292 2.800.000,00

PAG 60

Fundação Cultural Bens mantidos

Fundação Cultural

A Fundação Cultural Percentual

Função: 13 Sub-Função:392 Atividade: 2.162 - Realização do Festival de Música Cidade de Itajaí

UnidadeA Fundação Cultural

Atividades apoiadas

Festivais realizados

Função: 13 Sub-Função:392 Atividade: 2.163 - Edital Eventos e Espetáculos Culturais

A Fundação Cultural Atividades apoiadas

A

Fundação Cultural

Função: 13 Sub-Função:392 Projeto: 1.61 - Implantação do Caminhão da Cultura

Função: 13 Sub-Função:392 Atividade: 2.159 - Promoção e Festivais Teatrais

Percentual

Função: 13 Sub-Função:392 Atividade: 2.161 - Manutenção dos Bens Culturais Imóveis

Função: 13 Sub-Função:392 Atividade: 2.160 - Apoio às Atividades Artísitico-Culturais

A

P Portal implantadoRestauração mantida

Festival realizado

Unidade

Percentual


R$) DR

2014 25 1.000.000,00 0.1.002015 25 1.000.000,00 0.1.002016 25 1.000.000,00 0.1.002017 25 1.000.000,00 0.1.00Total 100 4.000.000,00


R$) DR

2014 50 500.000,00 0.1.002015 50 500.000,00 0.1.0020162017Total 100 1.000.000,00


R$) DR

2014 1 500.000,00 0.1.002015 500.000,00 0.2.2420162017Total 1 1.000.000,00


R$) DR

2014 3 15.000,00 0.1.002015 3 15.000,00 0.1.002016 3 15.000,00 0.1.002017 3 15.000,00 0.1.00Total 12 60.000,00


03 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISIONAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ITAJAÍ - FEAPI


R$) DR

2014 25 1.600.000,00 0.1.002015 25 1.800.000,00 0.1.002016 25 2.000.000,00 0.1.002017 25 2.100.000,00 0.1.00Total 100 7.500.000,00

PAG 61

Unidade


AFundação Culturalde Itajaí


Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.184 Apoio Administrativo a FEAPI

PercentualFundação Mantida

A Percentual

Função: 13 Sub-Função:392 Projeto: 1.65 - Edificação do Conservatório de Música de Itajaí

Bolsas Concedidas

Fundação Cultural Centro Implantado

Conservatorio edificado

P Unidade

Percentual

Fundação Cultural

A FEAPI


P Fundação Cultural

Função: 13 Sub-Função:392 Atividade: 2.164- Apoio às Atividades Culturais - Lei de Incentivo a Cultura

Atividades apoiadas

Função: 13 Sub-Função:392 Projeto: 1.27 - Implantação do Centro Cultural de Itajaí



R$) DR

2014 25 4.000,00 0.1.002015 25 4.000,00 0.1.002016 25 4.000,00 0.1.002017 25 4.000,00 0.1.00Total 100 16.000,00


R$) DR

2014 17 55.000,00 0.1.002015 19 60.000,00 0.1.002016 21 66.000,00 0.1.002017 24 80.000,00 0.1.00Total 81 261.000,00


R$) DR

2014 2 10.000,00 0.1.002015 3 15.000,00 0.1.002016 3 15.000,00 0.1.002017 3 15.000,00 0.1.00Total 11 55.000,00


R$) DR

201420152016 1 500.000,00 0.1.00

2.000.000,00 0.2.242017Total 1 2.500.000,00


R$) DR

2014 1 10.000,00 0.1.002015 1 12.000,00 0.1.002016 1 15.000,00 0.1.002017 1 17.000,00 0.1.00Total 4 54.000,00

PAG 62

Função: 11 Sub-Função: 333 Atividade: 2.207 - Seminários de Qualificação Profissional para o Mercado do Trabalho

P

FEAPI Seminários realizados

Bolsas concedidas Unidade

Unidade

Sede Construída Unidade


Função: 04 Sub-Função:122 Projeto: 1.74 - Construção da Sede Própria da FEAPI

A

A

FEAPI

A FEAPI

Função: 11 Sub-Função: 333 Atividade: 2.185 - Implantação do Informativo da FEAPI


FEAPI Informativo implantado Percentual

Função: 11 Sub-Função: 333 Atividade: 2.206 - Concessão de Bolsas de Estudo para Curso Técnico Profissionalizante de Nivel Médio

A

FEAPI


R$) DR

2014 2 90.000,00 0.1.00 70.000,00 0.2.24

2015 1 130.000,00 0.1.00 73.000,00 0.2.24

2016 3 210.000,00 0.1.00 81.000,00 0.2.24

2017 2 230.000,00 0.1.00 81.000,00 0.2.24

Total 8 965.000,00


R$) DR

2014 35 160.000,00 0.1.00 80.000,00 0.2.24

2015 40 176.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

2016 45 194.000,00 0.1.00 120.000,00 0.2.24

2017 50 212.000,00 0.1.00 140.000,00 0.2.24

Total 170 1.182.000,00


R$) DR

2014 8 22.000,00 0.1.00 110.000,00 0.2.24

2015 9 24.000,00 0.1.00 120.000,00 0.2.24

2016 10 26.000,00 0.1.00 140.000,00 0.2.24

2017 11 30.000,00 0.1.00 160.000,00 0.2.24

Total 38 632.000,00


R$) DR

2014 70 242.000,00 0.1.00 150.000,00 0.2.24

2015 77 266.000,00 0.1.00 172.000,00 0.2.24

2016 84 292.000,00 0.1.00 190.000,00 0.2.24

2017 92 322.000,00 0.1.00 208.000,00 0.2.24

Total 323 1.842.000,00

PAG 63

Função: 11 Sub-Função: 333 Atividade: 2.211 - Qualificação Profissional

A

A FEAPI PolosCapacitação realizada

Laboratórios mantidos Unidade

FEAPI Qualificação realizada Cursos

Função: 11 Sub-Função: 333 Atividade: 2.210 - Ampliação do FEAPI nos Bairros

Função: 11 Sub-Função: 333 Atividade: 2.208 - Implantação e Manutenção dos Laboratórios para o Mercado Profissionalizante

Função: 11 Sub-Função: 333 Atividade: 2.209 - Capacitação Profissional dos Gestores e Servidores Públicos

A Cursos

A FEAPI

FEAPI Capacitação realizada


04- FUNDAÇÃO GENÉSIO MIRANDA LINS


R$) DR

2014 25 1.650.000,00 0.1.002015 25 1.780.000,00 0.1.002016 25 1.925.000,00 0.1.002017 25 2.080.000,00 0.1.00Total 100 7.435.000,00


R$) DR

2014 15 150.000,00 0.1.00 80.000,00 0.2.24

2015 15 160.000,00 0.1.00 90.000,00 0.2.24

2016 15 170.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

2017 15 180.000,00 0.1.00 115.000,00 0.2.24

Total 60 1.045.000,00


R$) DR

2014 450 1.000.000,00 0.1.00 2.000.000,00 0.2.24

2015 400 1.000.000,00 0.1.00 1.500.000,00 0.2.24

2016 350 1.000.000,00 0.1.00 2.000.000,00 0.2.24

2017 300 1.000.000,00 0.1.00 1.500.000,00 0.2.24

Total 1500 11.000.000,00


R$) DR

2014 15 175.000,00 0.1.00 75.000,00 0.2.24

2015 15 175.000,00 0.1.00 75.000,00 0.2.24

2016 15 250.000,00 0.1.00 125.000,00 0.2.24

2017 15 250.000,00 0.1.00 125.000,00 0.2.24

Total 60 1.250.000,00 PAG 64

EventosA FGML

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.186 - Apoio Administrativo a Fundação Genésio Miranda Lins

FGML Percentual

Função: 13 Sub-Função:391 Atividade: 2.187 - Promoção de Eventos Culturais

A

Educação realizada

Função: 13 Sub-Função:391 Projeto: 1.75 - Restauração e Acessibilidade do Palácio MarcosKonder - Museu Histórico de Itajaí

P FGML

Função: 13 Sub-Função:391 Atividade: 2.188 - Educação Patrimonial da FGML

A


Eventos

Objetivo: Promover o desenvolvimento cultural local

Fundação mantida

Restauração mantia m²

FGML Eventos Realizados


R$) DR

2014 50 50.000,00 0.1.00 50.000,00 0.2.24

201520162017Total 50 100.000,00


R$) DR

2014 40 50.000,00 0.1.002015 50.000,00 0.2.24

20162017Total 40 100.000,00


R$) DR

2014 1 200.000,00 0.1.002015 500.000,00 0.1.00

200.000,00 0.2.242016 300.000,00 0.1.00

80.000,00 0.2.242017 300.000,00 0.1.00

60.000,00 0.2.24Total 1 1.640.000,00


R$) DR

2014 25 200.000,00 0.1.002015 25 200.000,00 0.1.002016 25 300.000,00 0.1.002017 25 300.000,00 0.1.00Total 100 1.000.000,00


R$) DR

2014 500 50.000,00 0.1.00300 30.000,00 0.2.24

2015 600 60.000,00 0.1.00350 35.000,00 0.2.24

2016 700 70.000,00 0.1.00350 35.000,00 0.2.24

2017 700 70.000,00 0.1.00350 35.000,00 0.2.24

Total 3.850,00 385.000,00

PAG 65

Ampliação realizada

P

Função: 13 Sub-Função:391 Atividade: 2.189 - Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural

Função: 13 Sub-Função:391 Atividade: 2.190 - Ampliação, Manutenção e Salvaguarda dos acervos da FGML

Função: 13 Sub-Função:391 Projeto: 1.76- Ampliação do Prédio Anexo do Centro de Documentação e Memória Histórica

Função: 13 Sub-Função:391 Projeto: 1.77- Construção do Anexo do Museu Etnoarqueológico de Itajaí

m²

m²

Museu construído

P

Fundo realizado Percentual

Unidade

FGML

FGML

A FGML

FGML

Função: 13 Sub-Função:391 Projeto: 1.78- Instalação do Museu de Arte de Itajaí

FGML

A

P

Acervos mantidos Unidade

Museu instalado


05 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER


R$) DR

2014 25 1.700.000,00 0.1.002015 25 2.200.000,00 0.1.002016 25 2.200.000,00 0.1.002017 25 2.200.000,00 0.1.00Total 100 8.300.000,00


R$) DR

2014 25 2.000.000,00 0.1.002015 25 2.000.000,00 0.1.002016 25 2.000.000,00 0.1.002017 25 2.000.000,00 0.1.00Total 100 8.000.000,00


R$) DR

2014 400 2.500.000,00 0.1.002015 400 2.500.000,00 0.1.002016 400 2.500.000,00 0.1.002017 400 2.500.000,00 0.1.00Total 1600 10.000.000,00


R$) DR

2014 1 500.000,00 0.1.00201520162017Total 1 500.000,00


R$) DR

2014 25 800.000,00 0.1.00 500.000,00 0.2.24

2015 25 400.000,00 0.1.00 200.000,00 0.2.24

2016 25 400.000,00 0.1.00 200.000,00 0.2.24

2017 25 400.000,00 0.1.00 200.000,00 0.2.24

Total 100 3.100.000,00 PAG 66

AFundação deEsporte e Lazer


Fundação deEsporte e Lazer

Infraestrutura mantida

Jogos relizados

Objetivo: Promover políticas públicasde esporte e lazer, de rendimento educacional e comunitário

Função: 27 Sub-Função: 811 Atividade: 2.106- Realização dos Jogos Abertos - JASC


Função: 27 Sub-Função: 811 Atividade: 2.165- Programa Bolsa Atleta

A

Função: 27 Sub-Função: 812 Projeto:1.33- Reforma, Ampliaçãoe Manutenção da Infraestrutura Esportiva Municipal

Convênios realizados Percentual

P


Função: 27 Sub-Função: 812 Atividade: 2.105- Convênios com Instituições Esportivas

Unidade


Fundação Mantida Percentual

Percentual


PROGRAMA: 0007 - FORTALECIMENTO DO ESPORTE E LAZER


R$) DR

2014 0.1.002015 1 600.000,00 0.1.002016 0.1.002017 0.1.00Total 1 600.000,00


R$) DR

2014 1 300.000,00 0.1.00 1.500.000,00 0.2.24

20152016 1 300.000,00 0.1.00

1.500.000,00 0.2.242017Total 2 3.600.000,00


R$) DR

2014 1 1.000.000,00 0.1.00 2.500.000,00 0.2.24

2015 1 850.000,00 0.1.00 500.000,00 0.2.24

2016 0.1.002017 0.1.00Total 2 4.850.000,00


R$) DR

2014 25 150.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

2015 25 150.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

2016 25 150.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

2017 25 150.000,00 0.1.00 100.000,00 0.2.24

Total 100 1.000.000,00


R$) DR

2014 1 300.000,00 0.1.00 1.500.000,00 0.2.24

20152016 1 300.000,00 0.1.00

1.500.000,00 0.2.242017Total 2 3.600.000,00 PAG 67

Função: 27 Sub-Função: 812 Projeto:1.35- Construção do Centro Poliesportivo

PFundação deEsporte e Lazer

Centro construído

Equipamentos adquiridos Unidade


Projeto realizado

Percentual



Função: 27 Sub-Função: 812 Atividade: 2.108- Aquisição de Materiais e Equipamentos Esportivos e de Lazer

Percentual

Unidade

P

Projeto realizado Unidade

A

Função: 27 Sub-Função: 812 Atividade: 2.109- Realização do Projeto Sgundo Tempo

Centro construído

A

Função: 27 Sub-Função: 812 Projeto:1.34- Construção do Centro Municial de Artes Marciais e Tênis de Mesa


Função: 27 Sub-Função: 812 Atividade: 2.107- Realização do Projeto Sgundo Tempo



R$) DR

2014 50 90.000,00 0.2.242015 50 90.000,00 0.2.2420162017Total 100 180.000,00


R$) DR

2014 25 900.000,00 0.1.00 400.000,00 0.2.24

2015 25 900.000,00 0.1.00 50.000,00 0.2.24

2016 25 900.000,00 0.1.00 50.000,00 0.2.24

2017 25 900.000,00 0.1.00 50.000,00 0.2.24

Total 100 4.150.000,00


06- FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE


R$)

DR

2014 25 2.250.000,00 0.1.00 550.000,00 0.2.00

2015 25 2.100.000,00 0.1.00 700.000,00 0.2.00

2016 25 1.900.000,00 0.1.00 800.000,00 0.2.00

2017 25 1.800.000,00 0.1.00 900.000,00 0.2.00

Total 100 11.000.000,00


R$) DR

2014 25 350.000,00 0.1.002015 25 350.000,00 0.1.002016 25 350.000,00 0.1.002017 25 350.000,00 0.1.00Total 100 1.400.000,00

PAG 68

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.145- Apoio Administrativo a FAMAI

PROGRAMA: 0011 - GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Função: 27 Sub-Função: 812 Atividade: 2.110- Modernização da Academia do Atleta

Função: 27 Sub-Função: 812 Atividade: 2.111- Eventos Esportivos

Percentual


Eventos Realizados Percentual

Percentual

A FAMAI

A

PercentualFundação mantida

Função: 18 Sub-Função: 542 Atividade: 2.146- Apoio a promoção de ações preventivas aos maus tratos dos animais

FAMAI Ações realizadas

Objetivo: Adequar o uso e ocupação das áreas de preservação permanente à legislação ambiental


Academia Modernizada


R$) DR

2014 25 25.000,00 0.1.002015 25 25.000,00 0.1.002016 25 25.000,00 0.1.002017 25 25.000,00 0.1.00Total 100 100.000,00


R$) DR

2014 25 375.000,00 0.1.00 150.000,00 0.2.00

2015 25 375.000,00 0.1.00 150.000,00 0.2.00

2016 25 375.000,00 0.1.00 150.000,00 0.2.00

2017 25 375.000,00 0.1.00 150.000,00 0.2.00

Total 100 2.100.000,00


R$) DR

2014 25 30.000,00 0.1.002015 25 30.000,00 0.1.002016 25 30.000,00 0.1.002017 25 30.000,00 0.1.00Total 100 120.000,00

PAG 69

FAMAI Gestão realizada PercentualA

Função: 18 Sub-Função: 542 Atividade: 2.149- Educação Ambiental

PercentualA FAMAI Educação realizada

Função: 18 Sub-Função: 542 Atividade: 2.148 - Gestão Ambiental

Função: 18 Sub-Função: 542 Atividade: 2.147- Agenda 21 - Local

A FAMAI Ações realizadas Percentual


R$) DR

2014 25 1.200.000,00 0.1.002015 25 1.200.000,00 0.1.002016 25 1.200.000,00 0.1.002017 25 1.200.000,00 0.1.00Total 100 4.800.000,00


R$) DR

2014 25 300.000,00 0.1.002015 25 300.000,00 0.1.002016 25 300.000,00 0.1.002017 25 300.000,00 0.1.00Total 100 1.200.000,00


R$) DR

2014 25 125.000,00 0.1.00 375.000,00 0.2.00

2015 25 125.000,00 0.1.00 375.000,00 0.2.00

2016 25 125.000,00 0.1.00 375.000,00 0.2.00

2017 25 125.000,00 0.1.00 375.000,00 0.2.00

Total 100 2.000.000,00


R$) DR

2014 25 15.000,00 0.1.00 700.000,00 0.2.24

2015 25 15.000,00 0.1.00 800.000,00 0.2.24

2016 25 15.000,00 0.1.00 900.000,00 0.2.24

2017 25 15.000,00 0.1.00 1.000.000,00 0.2.24

Total 100 3.460.000,00


R$) DR

2014 10 75.000,00 0.1.002015 10 75.000,00 0.1.002016 10 75.000,00 0.1.002017 10 75.000,00 0.1.00Total 40 300.000,00

PAG 70

Projeto realizadoP

Unidade

FAMAI

Função: 18 Sub-Função: 542 Projeto : 1.49 - Projeto ORLA

FAMAIA

Percentual

Função: 18 Sub-Função: 542 Atividade: 2.151- Implantação e Manutenção de Unidades de Conservação Ambiental

Percentual

FAMAI Bolsas ConcedidasA


Percentual

Função: 18 Sub-Função: 542 Projeto : 1.48 - Reestruturação Ambiental da Praia Brava

P FAMAI Reestruturação realizada

Percentual

Função: 18 Sub-Função: 542 Atividade: 2.150 - Parcerias com Instituições de Preservação Ambiental

A FAMAI Parcerias realizadas

Unidades mantidas


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.1.002015 25 100.000,00 0.1.002016 25 100.000,00 0.1.002017 25 100.000,00 0.1.00Total 100 400.000,00


R$) DR

20142015 1000 1.250.000,00 0.1.00

250.000,00 0.2.0020162017Total 1000 1.500.000,00


07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



R$) DR

2014 19 400.000,00 0.1.002015 24 440.000,00 0.1.002016 27 484.000,00 0.1.002017 30 532.000,00 0.1.00Total 100 1.856.000,00


R$) DR

2014 12 5.048.000,00 0.1.00 459.000,00 0.2.52 90.000,00 0.2.63

2015 14 4.779.000,00 0.1.00 451.000,00 0.2.52 99.000,00 0.2.63

2016 22 5.265.000,00 0.1.00 515.000,00 0.2.52 159.000,00 0.2.63

2017 52 5.820.000,00 0.1.00 565.000,00 0.2.52 120.000,00 0.2.63

Total 100 23.370.000,00 PAG 71

AFundo deAssistência Social

Proteção Social Básicamantida

Percentual

AFundo deAssistência Social

Função: 8 Sub-Função: 244 Atividade: 2.77 - Manutenção da Proteção Social Básica

Sede construída m²

P

P FAMAI

Sistemas integrados Percentual

Secretaria Mantida


Percentual

Função: 18 Sub-Função: 542 Projeto : 1.50 - Modernização e Integração do Sistema de Informações da FAMAI

Função: 18 Sub-Função: 542 Projeto : 1.51 - Construção da Sede da FAMAI

FAMAI


Objetivo: Promovero fortalecimentodapolíticasocialdoMunicípiodeItajaídeforma,inclusiva, gerandooportunidades eacessodemocrático aos serviços


R$) DR

2014 12 881.000,00 0.1.00 356.000,00 0.2.52 110.000,00 0.2.63

2015 33 985.000,00 0.1.00 397.000,00 0.2.52 145.000,00 0.2.63

2016 31 1.061.000,00 0.1.00 436.000,00 0.2.52 127.000,00 0.2.63

2017 24 1.182.000,00 0.1.00 480.000,00 0.2.52 169.000,00 0.2.63

Total 100 6.329.000,00


R$) DR

2014 21 3.679.000,00 0.1.00 244.000,00 0.2.52 122.000,00 0.2.63

2015 24 3.474.000,00 0.1.00 264.000,00 0.2.52 184.000,00 0.2.63

2016 26 3.809.000,00 0.1.00 286.000,00 0.2.52 148.000,00 0.2.63

2017 29 4.918.000,00 0.1.00 310.000,00 0.2.52 222.000,00 0.2.63

Total 100 17.660.000,00


08 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ITAJAI -FUNMREBOM


R$) DR

2014 25 1.700.000,00 0.2.002015 25 1.850.000,00 0.2.002016 25 2.000.000,00 0.2.002017 25 2.200.000,00 0.2.00Total 100 7.750.000,00

PAG 72

PercentualA FUNMREBOM

PercentualAFundo deAssistência Social

Proteção Social Especial deMédia Complexidademantida

Função: 06 Sub-Função:182 Atividade: 2.191 - Apoio Administrativo ao FUNMREBOM

Função: 8 Sub-Função: 244 Atividade: 2.79 - Manutenção da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Função: 8 Sub-Função: 244 Atividade: 2.78 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

Fundo mantido

Fundo deAssistência Social

Proteção Social Especial deAlta Complexidade mantida

PercentualA




09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


R$) DR

2014 25 8.000.000,00 0.1.02 800.000,00 0.2.23 4.000.000,00 0.2.71

2015 25 8.500.000,00 0.1.02 850.000,00 0.2.23 4.300.000,00 0.2.71

2016 25 9.000.000,00 0.1.02 900.000,00 0.2.23 4.600.000,00 0.2.71

2017 25 9.500.000,00 0.1.02 950.000,00 0.2.23 4.900.000,00 0.2.71

Total 100 56.300.000,00


R$) DR

2014 25 58.000.000,00 0.1.02 12.600.000,00 0.2.64

2015 25 61.700.000,00 0.1.02 13.400.000,00 0.2.64

2016 25 65.700.000,00 0.1.02 14.300.000,00 0.2.64

2017 25 70.000.000,00 0.1.02 15.200.000,00 0.2.64

Total 100 310.900.000,00


R$) DR

2014 25 50.000,00 0.1.02 500.000,00 0.2.64

2015 25 50.000,00 0.1.02 600.000,00 0.2.64

2016 25 50.000,00 0.1.02 700.000,00 0.2.64

2017 25 60.000,00 0.1.02 800.000,00 0.2.64

Total 100 2.810.000,00 PAG 73

Estrutura ampliada Percentual

A Fundo de Saúde Estrutura ampliada Percentual

Função: 10 Sub-Função: 301 Atividade: 2.201 - Bloco Atenção Básica - Ampliação das Ações e Serviços de Odontologia da Atenção Básica de Saúde

PROGRAMA: 0006 - PROMOÇÃO DASAÚDE COM QUALIDADE

A

A Fundo de Saúde

Objetivo: Oferecerserviços desaúde pública básica, de média e alta complexidade, com eficiência, rapidez equalidade no atendimento ao cidadão

Fundo de Saúde

Função: 10 Sub-Função: 301 Atividade: 2.199 - Bloco Investimentos - Ampliação da Estrutura Administrativa e Assistencial de Saúde

Função: 10 Sub-Função: 301 Atividade: 2.200 - Bloco Atenção Básica- Ampliação das Ações e Serviços no Âmbito da Atenção Básica de Saúde




R$) DR

2014 25 1.500.000,00 0.1.02 2.000.000,00 0.2.67

2015 25 1.600.000,00 0.1.02 2.200.000,00 0.2.67

2016 25 1.700.000,00 0.1.02 2.400.000,00 0.2.67

2017 25 1.800.000,00 0.1.02 2.600.000,00 0.2.67

Total 100 15.800.000,00


R$) DR

2014 25 15.000.000,00 0.1.02 300.000,00 0.2.57 60.000.000,00 0.2.65

2015 25 16.000.000,00 0.1.02 350.000,00 0.2.57 66.000.000,00 0.2.65

2016 25 17.000.000,00 0.1.02 400.000,00 0.2.57 68.000.000,00 0.2.65

2017 25 18.000.000,00 0.1.02 450.000,00 0.2.57 72.000.000,00 0.2.65

Total 100 333.500.000,00


R$) DR

2014 25 5.000.000,00 0.1.02 1.200.000,00 0.2.66

2015 25 5.300.000,00 0.1.02 1.250.000,00 0.2.66

2016 25 5.600.000,00 0.1.02 1.300.000,00 0.2.66

2017 25 5.800.000,00 0.1.02 1.400.000,00 0.2.66

Total 100 26.850.000,00


R$) DR

2014 25 300.000,00 0.1.02 500.000,00 0.2.70

2015 25 320.000,00 0.1.02 550.000,00 0.2.70

2016 25 340.000,00 0.1.02 570.000,00 0.2.70

2017 25 370.000,00 0.1.02 600.000,00 0.2.70

Total 100 3.550.000,00

PAG 74


Fundo de Saúde Estrutura ampliada Percentual

Função: 10 Sub-Função: 301 Atividade: 2.202 - Bloco Assistência Farmacêutica - Ampliação das Ações e Serviços de Assistência Farmacêutica

Fundo de Saúde Estrutura ampliada

Função: 10 Sub-Função: 301 Atividade: 2.205 - Bloco Gestão dos SUS - Qualificação da Gestão do SUS

Função: 10 Sub-Função: 301 Atividade: 2.203 - Bloco Média e Alta Compleidade - Ampliação das Ações e Serviços de Alta e Média Complexidade

A

A

A Percentual

PercentualGestão realizada

Fundo de Saúde

Fundo de Saúde

A

Função: 10 Sub-Função: 301 Atividade: 2.204 - Bloco Vigilância em Saúde - Ampliação das Ações e Serviços de Vigilância em Saúde


10 FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Tipo Unid.Responsável

Produto Unidade Medida Ano Metas Físicas Metas Financeiras

( R$)

DR

2014 25 215.000,00 0.1.002015 25 235.000,00 0.1.002016 25 246.000,00 0.1.002017 25 256.000,00 0.1.00Total 100 952.000,00


( R$) DR

2014 25 125.000,00 0.1.002015 25 147.000,00 0.1.002016 25 174.000,00 0.1.002017 25 195.000,00 0.1.00Total 100 641.000,00

Tipo Unid.Responsável Produto Unidade Medida Ano Metas Físicas Metas Financeiras DR2014 25 1.570.000,00 0.1.002015 25 1.642.000,00 0.1.002016 25 1.714.000,00 0.1.002017 25 1.776.000,00 0.1.00Total 100 6.702.000,00

Tipo Unid.Responsável Produto Unidade Medida Ano Metas Físicas Metas Financeiras DR2014 25 117.000,00 0.1.002015 25 127.000,00 0.1.002016 25 137.000,00 0.1.002017 25 147.000,00 0.1.00Total 100 528.000,00

PAG 75

Percentual

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.99-Ações Inovadoras na Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças, Adolescentes eJovem

Secretaria Mantida


Fundo da Criança,do Adolescente e daJuventude

AFundo da Criança,do Adolescente e daJuventude

Fundo da Criança,do Adolescente e daJuventude

Ações realizadas

FMACA fortalecido

Percentual

Percentual

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.102 - Fortalecimento do COMDICA

A

A FMACA fortalecidoFundo da Criança,do Adolescente e daJuventude


Percentual

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.100- Apoio Administrativo Ao Fundo da Criança, Adolescente e da Juventude

A

Função: 08 Sub-Função: 243 Atividade: 2.101 - Fortalecimento do FMACA


12 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ


R$) DR

2014 21 3.700.000,00 0.1.032015 24 4.280.000,00 0.1.032016 26 4.730.000,00 0.1.032017 29 5.280.000,00 0.1.03Total 100 17.990.000,00


R$) DR

2014 21 28.800.000,00 0.1.03 11.200.000,00 0.1.74

2015 24 31.600.000,00 0.1.03 12.400.000,00 0.1.74

2016 26 35.300.000,00 0.1.03 13.700.000,00 0.1.74

2017 29 38.900.000,00 0.1.03 15.100.000,00 0.1.74

Total 100 187.000.000,00


R$) DR

2014 20 1.210.000,00 0.1.032015 23 1.400.000,00 0.1.032016 27 1.600.000,00 0.1.032017 30 1.800.000,00 0.1.03Total 100 6.010.000,00


R$) DR

2014 20 60.000,00 0.1.032015 23 70.000,00 0.1.032016 27 80.000,00 0.1.032017 30 90.000,00 0.1.03Total 100 300.000,00

PAG 76

Percentual

A

IPI

A IPI Pagamento realizado



Função: 09 Sub-Função:272 Atividade: 2.195 - Pagamento da Compensação Previdenciária - COMPREV

Pagamento realizado

Função: 09 Sub-Função:272 Atividade: 2.194 - Pagamento dos Inativos e Pensionistas - Capitalização

A Percentual

Percentual

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.192 - Apoio Administrativo ao IPI

PercentualA IPI Instituto Mantido

IPI Pagamento realizado

Função: 09 Sub-Função:272 Atividade: 2.193 - Pagamento dos Inativos e Pensionistas - Repartição


R$) DR

2014 20 30.000,00 0.1.03 30.000,00 0.1.74

2015 23 35.000,00 0.1.03 35.000,00 0.1.74

2016 27 40.000,00 0.1.03 40.000,00 0.1.74

2017 30 45.000,00 0.1.03 45.000,00 0.1.74

Total 100 300.000,00


R$) DR

2014 19 900.000,00 0.1.032015 23 1.100.000,00 0.1.032016 27 1.300.000,00 0.1.032017 31 1.500.000,00 0.1.03Total 100 4.800.000,00


R$) DR

2014 21 12.200.000,00 0.1.03 4.700.000,00 0.1.74

2015 24 13.400.000,00 0.1.03 5.200.000,00 0.1.74

2016 26 14.700.000,00 0.1.03 5.800.000,00 0.1.74

2017 29 16.200.000,00 0.1.03 6.400.000,00 0.1.74

Total 100 78.600.000,00


R$) DR

2014 60 3.000.000,00 0.1.032015 20 1.000.000,00 0.1.032016 10 500.000,00 0.1.032017 10 500.000,00 0.1.03Total 100 5.000.000,00

PAG 77

Reserva realizada Percentual

Função: 09 Sub-Função:272 Atividade: 2.198 - Reserva do RPPS

IPI

Contribuição realizada Percentual

Função: 09 Sub-Função:272 Atividade: 2.196 - Sentenças Judiciais e Benefícios

A

Sede Construída

Percentual

IPI

A

IPI Percentual

Sentenças realizadas

Função: 09 Sub-Função:272 Projeto: 1.79 - Construção deSede Própria parao IPI

P

A

IPI

Função: 09 Sub-Função:272 Atividade: 2.197 - Contribuição ao PASEP


13 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA - SEMASA


R$) DR

2014 25 31.700.000,00 0.2.002015 25 33.000.000,00 0.2.002016 25 34.000.000,00 0.2.002017 25 35.000.000,00 0.2.00Total 100 133.700.000,00


R$) DR

20142015 1500 3.000.000,00 0.2.002016 1500 3.000.000,00 0.2.002017Total 3000 6.000.000,00

PAG 78

Sede Construída m²P

Percentual

SEMASA

PROGRAMA: 10 - SANEAMENTO BÁSICO

Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.174 - Apoio Administrativo ao SEMASA

Semasa mantido


Função: 4 Sub-Função: 122 Projeto: 1.40 - Construção da Sede Própria do SEMASA

A SEMASA


R$) DR

2014 25 23.000.000,00 0.2.002015 25 24.000.000,00 0.2.002016 25 26.000.000,00 0.2.002017 25 27.000.000,00 0.2.00Total 100 100.000.000,00


R$) DR

2014 25 8.500.000,00 0.2.002015 25 8.500.000,00 0.2.002016 25 9.500.000,00 0.2.002017 25 10.000.000,00 0.2.00Total 100 36.500.000,00


R$) DR

2014 25 50.000,00 0.2.00

2015 25 70.000,00 0.2.00

2016 25 80.000,00 0.2.00

2017 25 100.000,00 0.2.00

Total 100 300.000,00


R$) DR

2014 10 700.000,00 0.2.002015 10 800.000,00 0.2.002016 10 800.000,00 0.2.002017 10 900.000,00 0.2.00Total 40 3.200.000,00


R$) DR

2014 27.500 3.600.000,00 0.2.00 7.100.000,00 0.2.83

2015 27.500 3.600.000,00 0.2.00 6.500.000,00 0.2.83

2016 27.500 4.600.000,00 0.2.00 6.500.000,00 0.2.83

2017 27.500 4.700.000,00 0.2.00 6.500.000,00 0.2.83

Total 110.000 43.100.000,00 PAG 79

Sistema operado

Função: 17 Sub-Função: 512 Projeto: 1.42 - Construção e ampliação do Sistema de Esgoto - Parceria

A Percentual

SEMASA

SEMASA

SEMASA

Função: 17 Sub-Função: 512 Projeto: 1.41 - Construção e ampliação do Sistema de Esgoto - Próprio

P SEMASA Sistema construído

Função: 17 Sub-Função: 512 Atividade: 2.176 - Operação e manutenção de Esgoto

Função: 17 Sub-Função: 512 Atividade: 2.175 - Operação e manutenção do Sistema de Água

Sistema operado

m

Sistema construídoP Unidade

A

SEMASA

Preservação realizada Percentual

Função: 17 Sub-Função: 512 Atividade: 2.177- Preservação da Bacia Hidrográfica

PercentualA



R$) DR

2014 7.500 3.000.000,00 0.2.002015 7.500 3.100.000,00 0.2.002016 7.500 3.180.000,00 0.2.002017 7.500 3.200.000,00 0.2.00Total 30.000 12.480.000,00


14- SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ


R$) DR

2014 25 38.000.000,00 0.2.002015 25 39.000.000,00 0.2.002016 25 40.000.000,00 0.2.002017 25 41.000.000,00 0.2.00Total 100 158.000.000,00

PAG 69


R$) DR

2014 25 1.000.000,00 0.2.002015 25 2.000.000,00 0.2.002016 25 3.000.000,00 0.2.002017 25 4.000.000,00 0.2.00Total 100 10.000.000,00


R$) DR

2014 25 5.000.000,00 0.2.242015 25 5.000.000,00 0.2.242016 25 5.000.000,00 0.2.242017 25 5.000.000,00 0.2.24Total 100 20.000.000,00


R$) DR

2014 50 1.000.000,00 0.2.002015 50 1.000.000,00 0.2.002016 0.2.002017 0.2.00Total 100 2.000.000,00

PAG 80

Percentual

Função: 17 Sub-Função: 512 Projeto: 1.43 - Construção e ampliação do Sistema de Água - Próprio

P SEMASA

Percentualp

A

Percentual

p

Percentual

Projeto realizadoPORTO


Função: 04 Sub-Função:122 Atividade: 2.166 - Apoio Administrativo a Superintendência do Porto de Itajaí

Função: 26 Sub-Função:784 Projeto: 1.67 - Projeto Borda D'Água

PORTO

Função: 26 Sub-Função:784 Atividade: 2.167 - Aquisição e Conservação de Bens Móveis e Imóveis

Superintendênciamantida

A PORTO Bens mantidos


PORTO

Função: 26 Sub-Função:784 Projeto: 1.68 - Marina de Itajaí

Projeto realizado

Sistema construído m


R$) Fonte Recursos

2014 50 2.000.000,00 0.2.002015 50 2.000.000,00 0.2.002016 2.000.000,00 0.2.002017 2.000.000,00 0.2.00Total 100 8.000.000,00


R$) DR

2014 50 2.000.000,00 0.2.002015 50 2.000.000,00 0.2.002016 0.2.002017 0.2.00Total 100 4.000.000,00


R$) DR

2014 25 5.000.000,00 0.2.00 60.000.000,00 0.2.24

2015 25 5.000.000,00 0.2.00 62.000.000,00 0.2.24

2016 25 5.000.000,00 0.2.00 63.000.000,00 0.2.24

2017 25 5.000.000,00 0.2.00 65.000.000,00 0.2.24

Total 100 270.000.000,00


R$) DR

2014 25 5.000.000,00 0.2.002015 25 6.000.000,00 0.2.002016 25 7.000.000,00 0.2.002017 25 8.000.000,00 0.2.00Total 100 26.000.000,00


R$) DR

2014 25 5.000.000,00 0.1.00 80.000.000,00 0.2.24

2015 25 5.000.000,00 0.1.00 80.000.000,00 0.2.24

2016 25 5.000.000,00 0.1.00 80.000.000,00 0.2.24

2017 25 5.000.000,00 0.1.00 80.000.000,00 0.2.24

Total 100 340.000.000,00

PAG 81

Função: 26 Sub-Função:784 Projeto: 1.72- Execução de Obras de Infraestrutura Aquaviária - Canal de Acesso

p

PercentualPORTO

Percentual

Infraestrutura mantidaA

PORTO Obras realizadas

Função: 26 Sub-Função:784 Atividade: 2.168 - Manutenção de Obras e Serviços de Infraestrutura Terrestre

Percentual

Função: 26 Sub-Função:784 Projeto: 1.70 - Via Portuária - Etapa 3

PercentualVia realizada

p PORTO

p

p PORTO Obras realizada

Função: 26 Sub-Função:784 Projeto: 1.71- Execução de Obras e Serviços de Infraestrutura Terrestre

PORTO

Função: 26 Sub-Função:784 Projeto: 1.69 - Centro Comercial Portuário

Projeto realizado Percentual


R$) DR

2014 25 8.000.000,00 0.1.002015 25 8.000.000,00 0.1.002016 25 8.000.000,00 0.1.002017 25 8.000.000,00 0.1.00Total 100 32.000.000,00


R$) DR

2014 33 5.000.000,00 0.1.00 100.000.000,00 0.2.24

2015 33 5.000.000,00 0.1.00 100.000.000,00 0.2.24

2016 34 5.000.000,00 0.1.00 100.000.000,00 0.2.24

2017 0.1.000.2.24

Total 100 315.000.000,00


R$) DR

2014 25 100.000,00 0.2.002015 25 100.000,00 0.2.002016 25 100.000,00 0.2.002017 25 100.000,00 0.2.00Total 100 400.000,00


15- FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO


R$) DR

2014 25 220.000,00 0.1.00 240.000,00 0.2.00

2015 25 230.000,00 0.1.00 260.000,00 0.2.00

2016 25 220.000,00 0.1.00 250.000,00 0.2.00

2017 25 250.000,00 0.1.00 280.000,00 0.2.00

Total 100 1.950.000,00 PAG 82

Objetivo: Promover o fortalecimento do turismo local numa proposta de sustentabilidade economica e socioambiental

A Fundo de Turismo Percentual

A PORTO

Secretaria Mantida

Infraestrutura mantida

Percentual

Percentual

Função: 26 Sub-Função:784 Atividade: 2.169 - Manutenção de Obras de Infraestrutura Aquaviária - Canal de Acesso

Função: 04 Sub-Função: 122 Atividade: 2.141- Apoio Administrativo ao Fundo de Turismo

Função:4 Sub-Função122 Atividade: 2.170 - Apoio a Projetos Sociais, Esportivos e Culturais

Função: 26 Sub-Função:784 Projeto: 1.73 Nova Bacia de Evolução

PORTO Infraestrutura mantida

p PORTO Obras realizadas Percentual

A

PROGRAMA: 0004 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO


R$) DR

2014 25 2.380.000,00 0.1.00 320.000,00 0.2.00 200.000,00 0.2.24

2015 25 2.380.000,00 0.1.00 320.000,00 0.2.00 200.000,00 0.2.24

2016 25 2.380.000,00 0.1.00 320.000,00 0.2.00 200.000,00 0.2.24

2017 25 2.380.000,00 0.1.00 320.000,00 0.2.00 200.000,00 0.2.24

Total 100 11.600.000,00


R$) DR

2014 25 230.000,00 0.1.002015 25 230.000,00 0.1.002016 25 230.000,00 0.1.002017 25 230.000,00 0.1.00Total 100 920.000,00


R$) DR

2014 25 300.000,00 0.1.00 30.000,00 0.2.00

2015 25 300.000,00 0.1.00 30.000,00 0.2.00

2016 25 300.000,00 0.1.00 30.000,00 0.2.00

2017 25 300.000,00 0.1.00 30.000,00 0.2.00

Total 100 1.320.000,00


R$) DR

2014 25 400.000,00 0.1.00 600.000,00 0.2.24

2015 25 400.000,00 0.1.00 600.000,00 0.2.24

2016 25 400.000,00 0.1.00 600.000,00 0.2.24

2017 25 400.000,00 0.1.00 600.000,00 0.2.24

Total 100 4.000.000,00 PAG 83

Fundo de Turismo

PercentualTurismo incentivado

Secretaria MantidaA

A Fundo de Turismo Eventos realizados Percentual

Fundo de Turismo Apoio realizado

Função: 23 Sub-Função: 695 Atividade: 2.142- Apoio Ao Turismo Náutico, Sol e Mar

Percentual

Percentual

Função: 23 Sub-Função: 695 Atividade: 2.144- Revitalização dos Atrativos Turísticos

A

A Fundo de Turismo

Função: 23 Sub-Função: 695 Atividade: 2.143- Promoção e Incentivo ao Turismo



R$) DR

2014 25 2.380.000,00 0.1.00 320.000,00 0.2.00 200.000,00 0.2.24

2015 25 2.380.000,00 0.1.00 320.000,00 0.2.00 200.000,00 0.2.24

2016 25 2.380.000,00 0.1.00 320.000,00 0.2.00 200.000,00 0.2.24

2017 25 2.380.000,00 0.1.00 320.000,00 0.2.00 200.000,00 0.2.24

Total 100 11.600.000,00


R$) DR

2014 25 230.000,00 0.1.002015 25 230.000,00 0.1.002016 25 230.000,00 0.1.002017 25 230.000,00 0.1.00Total 100 920.000,00


R$) DR

2014 25 300.000,00 0.1.00 30.000,00 0.2.00

2015 25 300.000,00 0.1.00 30.000,00 0.2.00

2016 25 300.000,00 0.1.00 30.000,00 0.2.00

2017 25 300.000,00 0.1.00 30.000,00 0.2.00

Total 100 1.320.000,00


R$) DR

2014 25 400.000,00 0.1.00 600.000,00 0.2.24

2015 25 400.000,00 0.1.00 600.000,00 0.2.24

2016 25 400.000,00 0.1.00 600.000,00 0.2.24

2017 25 400.000,00 0.1.00 600.000,00 0.2.24

Total 100 4.000.000,00 PAG 83

Fundo de Turismo

PercentualTurismo incentivado

Secretaria MantidaA

A Fundo de Turismo Eventos realizados Percentual

Fundo de Turismo Apoio realizado

Função: 23 Sub-Função: 695 Atividade: 2.142- Apoio Ao Turismo Náutico, Sol e Mar

Percentual

Percentual

Função: 23 Sub-Função: 695 Atividade: 2.144- Revitalização dos Atrativos Turísticos

A

A Fundo de Turismo

Função: 23 Sub-Função: 695 Atividade: 2.143- Promoção e Incentivo ao Turismo



R$) DR

2014 25 80.000,00 0.1.002015 25 80.000,00 0.1.002016 25 80.000,00 0.1.002017 25 80.000,00 0.1.00Total 100 320.000,00 PAG 84

A Fundo de Turismo Consórcio realizado Percentual

Função: 4 Sub-Função: 122 Atividade: 2.135 - Participação do Consórcio Municipal


PAG 8

Em mil R$

Valor Constante VALORES CORRENTESCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DR 2014-2017 2013 (em exec) 2.014 2.015 2.016 2.017

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 4.430.874 880.000 1.205.285 1.319.103 1.379.864 1.516.112

4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 Receita Tributária 0.1.00 774.123 166.000 182.600 200.860 220.946 242.652

4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 Impostos 0.1.00 666.916 145.000 159.500 175.450 192.995 211.906

4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 0.1.00 309.559 65.000 71.500 78.650 86.515 94.778

4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0.1.00 153.153 32.000 35.200 38.720 42.592 46.851

4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0.1.00 76.577 18.000 19.800 21.780 23.958 26.354

4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis 0.1.00 79.829 15.000 16.500 18.150 19.965 21.573

4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 0.1.00 357.357 80.000 88.000 96.800 106.480 117.128

4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 Taxas 0.1.00 81.682 16.000 17.600 19.360 21.296 23.426

4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0.1.00 45.946 10.000 11.000 12.100 13.310 14.641

4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0.1.00 35.736 6.000 6.600 7.260 7.986 8.785

4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0.1.00 25.526 5.000 5.500 6.050 6.655 7.321

4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contribuição Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0.1.00 25.526 5.000 5.500 6.050 6.655 7.321

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 0.1.00 98.334 19.262 21.188 23.307 25.638 28.201

4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0.1.00 47.283 9.262 10.188 11.207 12.328 13.560

4.1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 0.1.03 47.283 9.262 10.188 11.207 12.328 13.560

4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 0.1.03 51 10 11 12 13 15

4.1.2.1.0.29.07.01.00.00 Contribuição Servidor Ativo p/ Regime Próprio de Previdência - IPI - Repartição 0.1.03 20.420 4.000 4.400 4.840 5.324 5.856

4.1.2.1.0.29.07.02.00.00 Contribuição Servidor Ativo p/ Regime Próprio de Previdência - IPI - Capitalização 0.1.03 25.526 5.000 5.500 6.050 6.655 7.321

4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 0.1.03 1.072 210 231 254 280 307

4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 Contribuição de Pensionista Civil para o Regime Próprio 0.1.03 214 42 46 51 56 61

4.1.2.2.0.00.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 0.1.17 51.051 10.000 11.000 12.100 13.310 14.641

4.1.2.2.0.29.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0.1.17 51.051 10.000 11.000 12.100 13.310 14.641

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 0.1.00 192.054 37.620 41.382 45.520 50.072 55.079

4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 0.100 115.477 22.620 24.882 27.370 30.107 33.118

4.1.3.1.1.00.00.99.15.00 Outras Receitas de Aluguéis - Centro Eventos 0.1.00 2.042 400 440 484 532 586

4.1.3.1.2.00.00.00.00.00 Arrendamentos 0.1.00 113.435 22.220 24.442 26.886 29.575 32.532

4.1.3.1.2.00.00.14.00.00 Arrendamentos - Porto 0.1.00 112.312 22.000 24.200 26.620 29.282 32.210

4.1.3.1.2.00.00.15.00.00 Arrendamentos - Cultura 0.1.00 1.123 220 242 266 293 322

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 0.1.00 75.577 15.000 16.500 18.150 19.965 21.962

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0.1.00 76.577 15.000 16.500 18.150 19.965 21.962

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 0.1.00 15.315 3.000 3.300 3.630 3.993 4.392

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 0.1.00 30.631 6.000 6.600 7.260 7.986 8.785

4.1.3.2.8.00.00.00.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 0.1.03 33.183 6.500 7.150 7.865 8.652 9.517

4.1.4.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 0.1.00 511 100 110 121 133 146

4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 0.1.00 439.039 86.000 94.600 104.060 114.466 125.913

4.1.6.0.0.06.00.00.00.00 Serviços Portuários 0.2.00 158.258 31.000 34.100 37.510 41.261 45.387

4.1.6.0.0.07.00.00.00.00 Serviços de Armazenagem 0.2.00 38.288 7.500 8.250 9.075 9.983 10.981

4.1.6.0.0.41.00.00.00.00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 0.2.00 216.967 42.500 46.750 51.425 56.568 62.224

4.1.6.0.0.42.00.00.00.00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Esgoto 0.2.00 25.526 5.000 5.500 6.050 6.655 7.321

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 0.1.00 2.043.214 485.430 533.973 587.370 646.107 710.718

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 0.1.00 705.678 138.230 152.053 167.258 183.984 202.383

4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 0.1.00 280.781 55.000 60.500 66.550 73.205 80.526

4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0.1.00 4.748 930 1.023 1.125 1.238 1.362

4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0.1.44 4.595 900 990 1.089 1.198 1.318

4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transferência Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 0.2.64 347.147 68.000 74.800 82.280 90.508 99.559

4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0.2.52 3.574 700 770 847 932 1.025

4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE 0.2.62 46.967 9.200 10.120 11.132 12.245 13.470

4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 0.1.00 17.868 3.500 3.850 4.235 4.659 5.124

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 0.1.00 1.337.536 262.000 288.200 317.020 348.722 383.594

4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0.1.00 1.174.173 230.000 253.000 278.300 306.130 336.743

4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0.1.00 112.312 22.000 24.200 26.620 29.282 32.210

4.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0.1.00 30.631 6.000 6.600 7.260 7.986 8.785

4.1.7.2.2.33.00.00.00.00 Transferência Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 0.2.64 20.420 4.000 4.400 4.840 5.324 5.856

4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 0.1.18 398.198 78.000 85.800 94.380 103.818 114.200

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios 0.2.24 36.757 7.200 7.920 8.712 9.583 10.542

4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0.2.24 7.147 1.400 1.540 1.694 1.863 2.050

4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0.2.24 29.610 5.800 6.380 7.018 7.720 8.492

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0.1.00 209.437 41.025 45.128 49.640 54.604 60.065

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 0.1.00 17.868 3.500 3.850 4.235 4.659 5.124

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 0.1.00 2.680 525 578 635 699 769

4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 0.1.00 158.258 31.000 34.100 37.510 41.261 45.387

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 Receita Diversas 0.1.00 30.631 6.000 6.600 7.260 7.986 8.785

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 0.2.24 918.567 80.620 337.557 368.603 332.313 361.694

4.2.1.1.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0.2.83 118.600 18.504 31.100 31.500 28.500 27.500

4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 0.1.89 2.042 400 440 484 532 586

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 0.2.24 797.925 61.716 306.017 336.619 303.281 333.609

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0.2.24 770.000 56.246 300.000 330.000 296.000 325.600

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 Transferências Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0.2.24 27.925 5.470 6.017 6.619 7.281 8.009

4.7.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços - Intra-Orçamentárias 0.1.00 3.839 752 827 910 1.001 1.101

4.9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 Deduções da Receita 0.1.00 -285.000 -30.000 -60.000 -70.000 -75.000 -80.000

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MUNICÍPIO DE ITAJAÍPLANO PLURIANUAL 2014-2017

ANEXO I - ORÇAMENTO DE RECEITA E DESTINAÇÃO DE RECURSOS

jornal do município - prefeitura municipal de itajaí · fundamento legal: nos termos da lei 8666,...

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