Porto Alegre para quem?

PLANO DIRETOR •Participação •Conteúdo

Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens

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A Constituição de 1988 e o Plano Diretor

Art. 5º - função social moldando a garantia do Direito de Propriedade

Art. 29 - participação na formulação do planejamento urbano

Art. 182 - Plano Diretor - instrumento básico da política de desenvolvimento urbano

Função social da cidade

Função social da propriedade urbana

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Democracia e soberania popular Legitimidade

legitimidade se molda: estruturação da vontade no processo

participativo – projeto de lei estruturação da vontade no parlamento –

lei na aplicação da norma Ampliação dos canais de participação da

sociedade nas decisões políticas – conselhos, conferências, congressos, audiências públicas, além de plebiscito e referendum

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Norma Urbanística

Competência União e Estados – normas gerais (art. 24, I da CF)

Estatuto da Cidade, MCMV Lei Estadual de Desenvolvimento Urbano

Municípios – art. 30

Interesse local, ordenamento territorial, ordenamento do uso e ocupação do solo, proteção ao patrimônio cultural

Competência suplementar – legislar na ausência de lei federal ou estadual.

Plano Diretor

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Lei n. 10.257/2001 Estatuto da Cidade

norma de ordem pública e interesse social, regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. diretrizes da política de desenvolvimento

urbano, para o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana

normas gerais de direito urbanístico – cria e regula instrumentos de política urbana

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Art. 2º Diretrizes (princípios)

direito à cidade sustentável terra urbana, moradia, saneamento

ambiental, infraestrutura urbana transporte e serviços públicos trabalho , lazer para gerações presentes

e futuras

Função social da cidade

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Função social da cidade e da propriedade urbana

promover a gestão democrática da cidade, a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização

proteger, preservar e recuperar o meio ambiente e características locais recuperar investimentos públicos que geraram

valorização imobiliária promover a regularização fundiária e urbanização

de áreas ocupadas para baixa renda, normas especiais de urbanização e uso do solo

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Função social da cidade e da propriedade urbana

evitar uso inadequado dos imóveis, proximidade de

usos incompatíveis e inconvenientes parcelamento/edificação/ uso excessivo ou

inadequado à infraestrutura subutilização/ não utilização especulativa deterioração das áreas urbanizadas

evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o ambiente

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Art. 39 - Plano Diretor

- função social da propriedade urbana - atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor - atendimento das necessidades dos cidadãos

quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas

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Art. 40 Plano Diretor

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

integra o planejamento municipal

engloba todo o território do Município

revisão periódica - 10 anos

requisitos do processo de elaboração: audiências públicas e debates c/ população e

associações

publicidade dos documentos e informações

acesso público aos documentos e informações 10

Resolução 25 do Conselho Nacional das Cidades

publicidade dos documentos e informações e a sua documentação - gravação e de consignação de atas -apensada ao projeto de lei, compondo memorial do processo

conteúdo e a finalidade das audiências públicas, debates e conferências e indica os requisitos para a sua realização

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Conteúdo Planejar a cidade que queremos

Cumprir princípios e diretrizes de desenvolvimento urbano – cidade sustentável [ambiental (natural e cultural), social, econômico] - interesse público x interesses privados disciplinar o uso e a ocupação do solo (zoneamento

urbanístico e ambiental) conduzir/induzir o crescimento

promover a preservação identificar áreas de preservação

promover o acesso à moradia identificar áreas para a promoção de habitação,

regularização fundiária

criar instrumentos e mecanismos de gestão

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estudo de caso: efetividade da participação na elaboração de um plano diretor

como as decisões tomadas no processo se refletem no plano diretor dele decorrente?

como o Regime Urbanístico – RU- do PDDUA reflete as decisões tomadas no processo de elaboração?

pesquisa documental significados e conceitos

adotados no processo

reconstituição do debate acerca do plano diretor

densidade urbana

análises comparativas: decisões X RU das áreas

estudadas

aplicação do RU em imóveis

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Significados nos atos de comunicação: Cartilha O Plano Diretor quem muda é você: Pense Porto Alegre:

densidade urbana

“quanto cada cidadão pode construir no seu terreno e número máximo de pessoas que vão residir na área para que haja boas condições de vida, de acordo com a capacidade de infra-estrutura”;

Tabelas - 2°Congresso: Densidade desejável “entre

100 e 275 habitantes/ha e 30 a 100 economias/ha”.

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Significados nos atos de comunicação:

Folheto Porto Alegre Mais-Cidade Constituinte 95.

Densificar: “otimizar a infra-estrutura

já implantada; não deve representar comprometimentos às condições de equilíbrio da morfologia urbana (densidade das edificações), paisagística e ambiental”

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Solo Criado Informativo 1:

“indutor do crescimento”

“obter recursos para a habitação de baixa renda”

“a diferença entre os índices de construção já previstos no I PDDU e os a serem acrescidos serão adquiridos do Município.”

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simplificação das regras: cartilha ponha a cidade nos seus planos

ALTURAS: não vão sofrer alterações substanciais

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO: é o coeficiente que define o quanto pode ser construído sobre um terreno. Não estão sendo alterados no novo Plano, exceto ... pequenos ajustes para simplificar.

folheto 2º PDDUA

Simplificação das regras eliminação dos chamados

“índices não computáveis”: Acréscimo de 50% aos

índices vigentes

adotar o índice prevalente na UTP: pequenos aumentos, redução não muito significativa

Densificação: “Cidade Radiocêntrica” -

120 eco/ha

parâmetros máximos 64 eco/ha (áreas residenciais)

a 120 eco/ha (zonas mistas)

alta renda - 15 a 20 eco/ha; média renda - 20 e 30 eco/ha;baixa renda - 30 e 64 eco/ha.

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Resoluções com naturezas diversas:

diretrizes

densificação por meio da aplicação do Solo Criado;

a simplificação das normas sem alteração do RU [índice de aproveitamento, densidade e regime volumétrico]

instrumentais

redução do n° de variáveis que compõem o IA

redução do n° de IAs - média aritmética

atos de execução: tabelas de densidade, IA e regime volumétrico

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Macrozona 1 – UEU estudadas

Área 1 – Av. Ipiranga, Érico Veríssimo, José de Alencar e Praia de Belas

Área 2 – Av. Farrapos, Goethe, Protásio Alves e Ramiro Barcellos

Área 3 – Av. Protásio Alves, Barão do Amazonas, Ipiranga e Goethe

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Densificação PDDU (1987) PDDUA (1999) Densidade bruta: habitantes por hectare

área 1

■ de 175 para 385

■ de 225 para 385

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Densificação PDDU (1987) PDDUA (1999) Densidade bruta: habitantes por hectare

área 2

■ de 200 para 385

■ de 175 para 385

■ de 250 para 385

■ de 225 para 385

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Densificação PDDU (1987) PDDUA (1999) Densidade bruta: habitantes por hectare

área 3

■ de 175 para 385

■ de 200 para 315

■ de 200 para 315

■ de 200/250 para 385

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Altura das edificações área 1 na divisa máxima

■ 2 - 4 pavimentos

■ 2 - 6 pavimentos

■ 4 - 6 pavimentos

■ 8 - 17 pavimentos

Altura máxima 1999 x 2009 51m (17pav.) legenda

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Altura das edificações área 2 na divisa máxima

■ 2 - 4 pav.

■ 2 - 6 pav.

■ 4 - 6 pav.

■ 4 pav.

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■ 8 - 17 pav. ■ 10 -17 pav.

1999 x 2009 51m

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Altura das edificações área 3 na divisa máxima

■ 2 - 4 pav. ■ 2 - 6 pav.

■ 4 - 6 pav. ■ 4 pav.

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■ 6 - 17 pavimentos ■ 8 - 14 pavimentos ■ 8 -17 pavimentos

1999 x 2009 51m legenda

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Comparativo – Altura: Centro Histórico (UEU 1026), Cidade Baixa, Bom Fim, Independência e Floresta (UEU 1028) anexo1.2 anexo 7.1 (cinza- s/RU, marron 42m)

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Menino Deus (UEU 1052, 1066 e 1068) e Azenha (UEU 1070)

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Santa Cecília (UEU 1058) e Petrópolis (UEU 1042)

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Rio Branco e Santa Cecília: UEUs 1054,1056,1072 e 1074 Moinhos de Vento e Auxiliadora UEUs 1030,1032,1036, 1038,1040, 1042 e 1058

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princípio da participação e plano diretor participativo

vinculação da norma princípio da participação - decisões tomadas no

processo confomam a interpretação e aplicação do plano diretor – legitimidade

observância aos princípios constitucionais, às diretrizes propostas no processo de formulação e às diretrizes

aplicação dos instrumentos de acordo com os

princípios do PD

Revisões e modificações posteriores:

Demarcação de AEIS Houve debate e a demarcação observou os

interesses da população atingida? E na escolha ou demarcação de áreas para MCMV?

Modificações de Regime contemplando empreendimentos – Estaleiro, CAIS, ARENA, COPA

Modificação do PDDUA (áreas de revitalização) – sem participação - nula

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Porto Alegre, para quem?

participação de todos os segmentos da cidade

decisões contemplem os diversos olhares e interesses da cidade - efetividade às diretrizes de desenvolvimento urbano

resultado (norma aprovada) refletindo o conteúdo do debate

Obrigada!

teliguimaraens@gmail.com