plano diretor partcipativo

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Livro editado pelo Ministério das Cidades sobre Plano Diretor Participativo.

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  • PLANO DIRETOR PARTICIPATIVOguia para a elaborao pelos municpios e cidados

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  • Ministrio das Cidades

    Ministro de EstadoOlvio de Oliveira Dutra

    Secretria ExecutivaErmnia Terezinha Menon Maricato

    Secretria Nacional de Programas UrbanosRaquel Rolnik

    Secretrio Nacional de Saneamento AmbientalAbelardo de Oliveira Filho

    Secretrio Nacional de Transporte e Mobilidade UrbanaJos Carlos Xavier

    Secretrio Nacional de HabitaoJorge HeredaDiretor de Planejamento UrbanoBenny Schasberg

    Diretora de Apoio Gesto Municipal e TerritorialOtilie Macedo Pinheiro

    Ficha Tcnica

    Coordenao Geral e Reviso de ContedoRaquel RolnikSecretria Nacional de Programas UrbanosOtilie Macedo PinheiroDiretora de Apoio Gesto Municipal e Territorial

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  • Parte I

    Coordenao:Benny SchasbergOtilie Macedo Pinheiro

    Equipe de Elaborao e Reviso:Denise de Campos GouvaHelosa Pereira Lima AzevedoMilton BotlerRegina Maria PozzobonSandra Bernardes RibeiroYda Virgnia Barbosa

    Colaboradores:Tcnicos e dirigentes de todas as Secretarias do Ministrio das Cidades e ainda do Ministrio do Meio Ambiente, Ministrio da Cultura e Ministrio da Integrao Nacional e Caixa Econmica Federal.

    Parte IIPlano Diretor e Desenvolvimento EconmicoTexto base: Snia Maria Portella Kruppa, Jlia Zaata R. Dan, Mrcia Saeko Hirata e Guilherme Vieira dos SantosColaborador: Fabrcio Leal de OliveiraTexto nal: Heloisa Pereira Lima AzevedoInstrumentos e Metodologia de Participao Popular no Plano DiretorTexto base: Renato Pequeno e Olinda MarquesColaboradores: Regina Maria Pozzobon, Grazia de Grazia, Alexandra Reshke, Evaniza Rodrigues e Rodolpho CascoTexto nal: Otilie Macedo PinheiroPlano Diretor e Reabilitao de reas Centrais e Stios HistricosTexto base: Leonardo Barci CastriotaColaborador: Milton Botler e Helena GalizaTexto nal: Otilie Macedo PinheiroPlano Diretor e Zonas RuraisTexto base: Kazuo NakanoColaboradora: Ndia Ins Albesa de NabiTexto nal: Otilie Macedo PinheiroPlano Diretor para Pequenos MunicpiosTexto base: Geraldo MarinhoTexto nal: Regina Maria PozzobonPlano Diretor e Poltica HabitacionalTexto base: Laila Nazem Mourad e Nelson BaltrusisTexto nal: Raquel RolnikPlano Diretor e Regularizao FundiriaTexto base: Dulce BentesTexto nal: Denise de Campos GouvaPlano Diretor, Transporte e MobilidadeTexto base: Liane Nunes BornColaborador: Renato Nunes BalbinTexto Final: Renato Boareto e equipe da Diretoria de Mobilidade da SEMOBPlano Diretor e Saneamento AmbientalTexto base: Nilo de Oliveira NascimentoColaborador: Silvano SilvrioTexto nal: Marcos Helano MontenegroPlano Diretor e Estudo de Impacto de VizinhanaTexto base: Vanessa Duzelato PrestesColaborao: Yda Virgnia BarbosaTexto nal: Raquel RolnikInstrumentos Tributrios e de Induo de DesenvolvimentoTexto base: Joo Sette Whikaker Ferreira e Cludia M. de CsareColaborador: Antnio Menezes JniorTexto nal: Benny Schasberg

    PARTICIPANTES

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  • Plano Diretor e Desenvolvimento RegionalTexto base: Tereza Cristina Pereira Barbosa e Heloisa Soares de Moura CostaTexto nal: Heloisa Pereira Lima Azevedo

    Reviso:Laice Miranda Machado

    Equipe Executiva:Paulo Roberto Nascimento de CarvalhoMarlcia Monte Marques SantAnnaClaudilene Alves Oliveira

    Notas de produoProjeto grfico e editoraoTecnopopAndr StolarskiAndr LimaTiragem30.000 exemplaresTipografiaThe SansPerodo de produomai-jun 2004

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  • APRESENTAO 7

    PARTE IPRINCPIOS E DIRETRIZES PARA ELABORAR E REVISAR OS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS 11

    Apresentao 12

    PARTE II TEMAS SELECIONADOS 35

    Apresentao 36Plano Diretor e Desenvolvimento Econmico 37Instrumentos e Metodologia de Participao no Plano Diretor 43Plano Diretor e Reabilitao de reas Centrais e Stios Histricos 53Plano Diretor e Zonas Rurais 59Plano Diretor para Pequenos Municpios 68Plano Diretor e Poltica Habitacional 73Plano Diretor e Regularizao Fundiria 79Plano Diretor, Transporte e Mobilidade 86Plano Diretor e Saneamento Ambiental 95Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhana 112Instrumentos Tributrios e de Induo de Desenvolvimento 126Plano Diretor e Desenvolvimento Regional 133

    ANEXOS 141

    Constituio Federal, cap. II Poltica Urbana 142Estatuto da Cidade (Lei n 10.257/01) 143Medida Provisria n 2.220/2001 155

    tema 123456789

    1 01 11 2

    III

    III

    SUMRIO

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  • 6plano_diretor_040608.indd 6 6/8/04, 11:54:32 PM

  • 7APRESENTAO

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  • 8As cidades brasileiras esperam passar por mudanas profundas que lhes garantiro um futuro de desenvolvimento equilibrado e uni-versalizaro o direito moradia digna em ambiente saudvel para todos os brasileiros.

    Para tanto, as cidades tm de contar com fontes estveis e seguras de nanciamento para o desenvolvimento urbano, indispensveis para que as cidades possam manter-se e expandir-se adequada e democraticamente.

    Entretanto, para que isso seja possvel. os cidados tambm tero que enfrentar um grande desa o nos prximos anos - o de instituir formas de planejamento e controle do territrio municipal utilizando os potenciais e limites do seu meio fsico, as potencialidades abertas pela existncia de redes de transporte e logstica em seus territrios de forma que os impactos de seu crescimento e desenvolvimento no se traduzam em desequilbrios e deseconomias, como tem sido nossa experincia recente de urbanizao.

    Planejar o futuro da cidade, incorporando todos os setores sociais, econmicos e polticos que a compe, de forma a construir um com-promisso entre cidados e governos na direo de um projeto que inclua todos, o desa o que o Estatuto da Cidade impe a todos os Planos diretores, obrigatrios para cidades brasileiras at 2006.

    No queremos que o Estatuto da Cidade seja uma imposio mera-mente formal apenas para os municpios com mais de 20 mil habi-tantes. O que interessa ao Ministrio das Cidades e aos municpios brasileiros que ele possibilite, atravs de seus instrumentos, que os cidados repensem as cidades onde vivem e trabalham. O Estatu-to da Cidade um meio e uma oportunidade para que os cidados construam e reconstruam espaos urbanos humanizados, integra-dos ao ecossistema onde se implantam, respeitando a identidade e a diversidade cultural nas cidades brasileiras.

    O Ministrio das Cidades comea por fazer a sua parte, nesse primei-ro passo de um desa o: facilitar o acesso a recursos nanceiros, capacitao e assistncia tcnica.

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  • 9Essa publicao Plano Diretor Participativo - Guia para a Elabora-o pelos Municpios e Cidados um dos instrumentos para que alcancemos este objetivo. H aqui um Termo de Referncia, intitu-lado Princpios e Diretrizes para Elaborar e Revisar os Planos Diretores Municipais, em que se apresenta, sintetizada, a proposta de poltica urbana construda pelo Ministrio das Cidades e j debatida na I Conferncia Nacional das Cidades.

    Nesse guia, discutem-se tambm alguns temas espec cos, j deba-tidos no Seminrio de Plano Diretor, da V Conferncia das Cidades, organizado com a Comisso de Desenvolvimento Urbano da Cmara dos Deputados.

    Esse guia no esgota o tema: ele convida e convoca a discutir, pensar e trabalhar. Nada substituir, no trabalho que temos pela frente, a criatividade e o engenho dos polticos, dos tcnicos especialistas e dos lderes locais aos quais cabe, em conjunto, elaborar os Planos Diretores das cidades brasileiras, nos prximos anos.

    Pretende apenas contribuir com aqueles que estando engajados nesta tarefa, podero se bene ciar da experincia j acumulada em nosso imenso pas.

    Olvio DutraMinistro das Cidades

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  • 10

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  • 11

    PARTE I

    PRINCPIOS E DIRETRIZES PARA ELABORAR E REVISAR OS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS

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  • 12

    APRESENTAOEsse guia oferece um conjunto de diretrizes e procedimentos para auxiliar prefeitos, prefeituras e cidados a construir democratica-mente o Plano Diretor de seu municpio.

    O Captulo II Da Poltica Urbana, da Constituio Federal, ar-tigos 182 e 183, estabelece os instrumentos para a garantia, nombito de cada municpio, do direito cidade, do cumprimentoda funo social da cidade e da propriedade.

    O Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Cmara de Verea-dores e sancionado pelo prefeito de cada municpio. O resultado, for-malizado como Lei Municipal, a expresso do pacto rmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

    O Estatuto da Cidade, Lei Federal n 10.257 de 10 de julho de2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituio Federale estabelece parmetros e diretrizes da poltica urbana no Brasil. Oferece instrumentos para que o municpio possa intervir nos processo de planejamento e gesto urbana e territorial, e garan-tir a realizao do direito cidade.

    Os princpios que norteiam o Plano Diretor esto contidos no Esta-tuto da Cidade.

    Nos termos do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor est de nido como instrumento bsico para orientar a poltica de desenvolvimen-to e de ordenamento da expanso urbana do municpio.

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  • 13

    O Estatuto da Cidade delega ao Plano Diretor a funo de de nir as condies a que a propriedade deve conformar-se, para que cumpra sua funo social.

    Os procedimentos propostos nesse guia respeitam a diversidade das regies e municpios brasileiros. De modo algum devem ser lidos co